Apresentação Dossiê Mães e processos de Estado

O presente dossiê reúne uma série de artigos de jovens pesquisadoras(es) das Ciências Sociais que se têm voltado à compreensão dos engajamentos de “mães”, incluindo os diversos sujeitos que performatizam essa figura, em determinados processos de Estado, lutas e conflitos sociais. Os textos tematizam a implicação de mães em lutas por justiça e/ou legitimação de vítimas de violência; a organização de mães e de familiares em movimentos ou movimentações sociais e lutas por direitos; as disputas em torno da categoria “mãe” em certas práticas de Estado; a construção da “mãe” como um vetor no acesso a direitos e políticas públicas. Com isso, intencionamos lançar luz sobre esforços de pesquisa realizados sobretudo em contextos de violência, criminalização e/ou encarceramento, e marcados por relações desiguais de gênero, sexualidade, classe, raça, geração e territoriais.

Tais esforços de pesquisa se desenvolvem em diálogo com os estudos de gênero e sexualidade e, neles, em articulação com uma literatura dedicada a tomar o Estado não como uma entidade, mas como arena e campo de disputas de distintas ordens, de natureza processual e heterogênea, atravessado por contradições, polissemias e pluralidades situacionais, como explorado nos trabalhos anteriores de Silvia Aguião (2018; 2014), Letícia Ferreira (2015; 2011), Adriana Vianna e Laura Lowenkron (2017), Juliana Farias (2020; 2014), Natália Lago (2019) e Roberto Efrem Filho (2017), por exemplo.

A seleção de autoras e autores para compor o dossiê passou por diferentes etapas. Num primeiro momento, partimos das menções existentes a trabalhos que se tornaram referência na articulação dos estudos de gênero e sexualidade com a atuação de mães implicadas em lutas por justiça. O artigo “A guerra das mães”, de Adriana Vianna e Juliana Farias (2011), foi um desses pontos de partida. Nosso segundo passo buscou compor um grupo de autoras e autores com pesquisas realizadas em diferentes contextos etnográficos, de modo a garantir uma diversidade regional entre os artigos. Vale dizer que a busca pelos trabalhos existentes já demonstrou que há uma profusão de pesquisas que discutem os temas caros a esta proposta em diversas partes do país, de modo que este dossiê não se propõe a encerrar a miríade de discussões possíveis considerando tal diversidade. Trata-se, no entanto, de um retrato significativo de um dado campo de pesquisa e uma tentativa de ampliar interlocuções.

Para além da diversidade, intentamos valorizar estudos recém produzidos, dando ênfase às contribuições de jovens pesquisadoras(es) que pouco publicaram os dados de suas pesquisas. Chegamos, por fim, a onze autoras e autores que apresentam contribuições resultantes de estudos realizados em diferentes estados do Brasil, como Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, e defendidas em universidades brasileiras e estrangeiras. Acreditamos que suas trajetórias de pesquisa e seus trabalhos contribuem enormemente para um mapeamento das pesquisas e abordagens que vêm sendo produzidas no contexto brasileiro em relação a mães, processos de Estado e lutas por direitos e justiça.

Em suma, a produção deste dossiê consistiu sobretudo num esforço de pensarmos juntas, com pesquisadoras e pesquisadores de diversos campos, cantos e contextos, nos engendramentos e efeitos de Estado (Mitchell, 2006) ativados por agentes políticos reconhecidos e mobilizados como mães, atuantes em processos de reivindicação por direitos e justiça. Acreditamos que, ao se voltarem para as práticas de mães e familiares a partir de pesquisas etnográficas que transitam pelas mais diversas instâncias de Estado e por diferentes contextos de viração, mobilização e reivindicação, os trabalhos aqui reunidos potencializam perspectivas únicas e contribuições relevantes para as discussões sobre movimentos sociais e processos de Estado. As lutas de mães e familiares de vítimas de violência, portanto, oportunizam densas análises sobre Estado “em ato”, em especial em suas intensas articulações enquanto práticas de violência e criminalização.

Isto importa notar porque atravessamos uma conjuntura política em que trabalhos de pesquisa como estes, particularmente quando em diálogo com os estudos de gênero e sexualidade, vêm comumente sendo identificados como “ideológicos” e “desprovidos de cientificidade”, por atores políticos conservadores, ou como “identitários” e direcionados apenas a um “público específico”, por amplos setores, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. Opondo-nos a esses posicionamentos, nós sublinhamos que a tomada de gênero e sexualidade como categorias analíticas e o seu reconhecimento como relações sociais que operam poder, diferença e desigualdades - e são reciprocamente constituídas por relações e conflitos de classe, racialização, geracionais, territoriais etc. - consistem em gestos imprescindíveis para a compreensão deste mundo devastado que habitamos e com o qual nos dispomos a lidar política e analiticamente. Nisto também, nesta lida, as mães e familiares que perpassam as páginas deste dossiê têm-nos ensinado enormemente. Com elas, aprendemos inclusive o que se torna vida (ou luta, seu outro nome) no confronto extremo com a morte, o encarceramento e o desaparecimento.

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O primeiro artigo do dossiê, “Mães e lutas por justiça: encontros entre produção de conhecimento, ativismos e democracia”, é de autoria de suas organizadoras, Juliana Farias, Natália Lago e Roberto Efrem Filho. O texto se volta às relações entre mães e processos de Estado, sobretudo em três sentidos. O primeiro deles é o de retomar trabalhos que de certa forma inauguraram, em um dado campo das Ciências Sociais, as reflexões que colocam em primeiro plano as mães de vítimas da violência de Estado que se organizam em movimentos e produzem estratégias de reivindicação. O segundo sentido trata da produção de conhecimento com e pelas mães e dos compromissos éticos e políticos que envolvem essa produção. A última parte do artigo discute as contribuições das mães e de seus movimentos por justiça em meio à “crise democrática brasileira”, às narrativas sobre violência e às formas de ativismo mobilizadas desde atributos de família e maternidade.

Segundo texto deste dossiê, o artigo de Camila Fernandes, “A força da ausência: a falta dos homens e do ‘Estado’ na vida de mulheres moradoras de favela”, apresenta uma etnografia de ausências masculinas que se materializam na inexistência de ajuda cotidiana de figuras representadas pelo “pai das crianças” e pelo Estado. O texto de Fernandes, resultado do trabalho de campo realizado num complexo de favelas no Rio de Janeiro, segue as ausências e presenças nas vidas das mulheres, em suas práticas de cuidado e na leitura de suas condutas, que são muitas vezes identificadas como “agressivas” ou “negligentes”.

Já o trabalho de Luciane de Oliveira Rocha intitulado “Judicialização do Sofrimento Negro: maternidade negra e fluxo do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro”, terceiro artigo deste dossiê, propõe-se a examinar os usos do “sofrimento negro” e da “maternidade negra” para a movimentação do fluxo do Sistema de Justiça Criminal. O texto resulta de uma pesquisa etnográfica, realizada entre 2015 e 2017, junto ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, cujos defensores representam judicialmente mães e familiares de vítimas de violência policial, as quais se tornam assistentes de acusação nos julgamentos acerca das mortes de seus filhos.

O quarto artigo intitula-se “Nem mãezinha, nem mãezona: mães, familiares e ativismo nos arredores da prisão”, de Natália Bouças do Lago. A autora apresenta as atividades de uma associação de familiares de presos, localizada em São Paulo, a partir das ações de Railda Alves, uma de suas coordenadoras. Seguindo suas narrativas, falas públicas e atuação política, o artigo demonstra como Railda caminha por ambiguidades que atravessam o ativismo em torno das prisões, sobretudo relacionadas às possibilidades e limites do reconhecimento enquanto “mãe de preso”, à potência da atuação política de familiares e ao sofrimento dele decorrente.

No quinto artigo do dossiê, “Amor de mãe: mobilizando sentimentos e afetos na sustentação de uma denúncia e na reconstrução do cotidiano”, Paula Marcela Ferreira França elabora sua análise a partir de um caso de desaparecimento ocorrido no município de Aparecida de Goiânia (GO), tomado no artigo como evento crítico através do qual se torna possível compreender “a maternidade como lugar de luta política”. Ao costurar trechos da peregrinação institucional de Maísa com diferentes documentos relacionados ao caso do seu filho Nelson, França explora elementos que evidenciam que “O corpo que testemunha a violência não permite que ela seja esquecida”.

Por sua vez, no sexto artigo deste dossiê, “Rebelião das mães: ética do cuidado em coletivo face à necropolítica no encarceramento de adolescentes”, Dillyane de Sousa Ribeiro se volta às práticas e aos afetos acionados por um grupo de mães de adolescentes em processos de negociação e denúncia junto ao Sistema Socioeducativo do Ceará. Em seu texto, Ribeiro dedica-se, em especial, ao que seria a expressão pública de uma “ética com centralidade no cuidado por meio do protesto”, o que a permite associar analiticamente, de modo produtivo, trabalho de cuidado e necropolítica.

O sétimo artigo do dossiê, “Lutar, amar e sofrer entre as Mães pela Diversidade”, de autoria de Kaito Campos de Novais, parte de registros etnográficos verbais e desenhados para analisar as performances de “ativismo materno” ativadas por integrantes da associação Mães pela Diversidade de Goiás, dedicadas ao enfrentamento às violências sofridas por LGBTIQ+. Entre as/os interlocutores de Novais, destaca-se Avelino Fortuna - pai de Lucas Fortuna, vítima de violência letal - muitas vezes reconhecido como “pãe”, um articulador central daquela associação de mães. No último artigo do Dossiê, “Redes de resistência e esperança: narrativas de mães do Ceará que lutam por reconhecimento, memória e amor”, Ingrid Lorena Leite e Camila Marinho reconstroem as trajetórias de Alice, Sandra e Arlete em articulação com a própria constituição da Rede de Mães do Ceará, que reúne três movimentos distintos: Mães do Curió, Mães e Familiares do Socioeducativo e Mães e Familiares do Sistema Prisional. Ao longo do artigo, a concretude da luta se faz presente através das análises das interlocutoras sobre sua relação com o Estado, sobre os conflitos inerentes às mobilizações coletivas e sobre os objetivos políticos dessas ações em Rede.

Referências Bibliográficas

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2021
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020