Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas

Loureiro, Maria Rita; Teixeira, Marco Antônio Carvalho; Prado, Otávio

doi:10.1590/S1984-92302008000400006

Resumos

O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

This article analyses the building of governmental transparency of public accounts in recent Brazil, based on the theoretical framework of democratic accountability. The historical reference of this study is the set of transformations brought by Fiscal Responsibility Law in the broader context of State Reform, associated to the processes of democratization and economic globalization. The data were collected in official documents, interviews, in electronic sites of subnational governments, of the Accounting Courts, and in the so-called Portal of Transparency of the Federal government

ARTIGOS

Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas

The building of democratic institutions in contemporary Brazil: transparency of public accounts

Maria Rita Loureiro^I; Marco Antônio Carvalho Teixeira^II; Otávio Prado^I^I^I

^IProfª da FEGV/SP e da USP

^I^IProf. da FGV/SP

^I^I^IDoutor em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV

RESUMO

O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

ABSTRACT

This article analyses the building of governmental transparency of public accounts in recent Brazil, based on the theoretical framework of democratic accountability. The historical reference of this study is the set of transformations brought by Fiscal Responsibility Law in the broader context of State Reform, associated to the processes of democratization and economic globalization. The data were collected in official documents, interviews, in electronic sites of subnational governments, of the Accounting Courts, and in the so-called Portal of Transparency of the Federal government.

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
08 Set 2014
Data do Fascículo
Dez 2008

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[25] TEIXEIRA, M. A.; TELES, F. Democratizando o conhecimento sobre contas públicas: a Escola de Contas do TCE-PE. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2004.