Sete teses equívocas sobre a participação cidadã: o dilema da democracia direta no Brasil

Costa, Frederico Lustosa da; Cunha, Augusto Paulo Guimarães

doi:10.1590/S1984-92302010000300007

Resumos

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a participação ativa dos cidadãos nas deliberações concernentes às políticas públicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com ênfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representação política tradicional, a democracia deliberativa é compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relações Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo é examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participação. Partindo-se das principais suposições que norteiam as experiências de gestão compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equívocos conceituais, pressupostos infundados e percalços factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussão a respeito do tema há muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a história de construção do Estado nacional brasileiro. Analisá-los é fundamental para demarcar os limites da participação e de seu efetivo potencial transformador das relações Estado/Sociedade, em um país marcado por forte tradição de autoritarismo e desigualdade.

Cidadania; Participação; Democracia; Participação cidadã; Democracia deliberativa

Since the promulgation of the 1988 Constitution, the active participation of citizens in the deliberations of public policies has been discussed, promoted and practiced by several social groups.. Beside the traditional mechanisms of political representation, deliberative democracy is understood as a tool to transform the relationship between State and Society in Brazil. The aim of this paper is to examine the limits and possibilities of direct democracy from the examination of some assumptions underlying the debate on participation. Starting from the main assumptions underlying the shared management experiences underway in Brazil, the article attempts to point out some conceptual errors, unfounded assumptions and factual errors encountered. Such assumptions have been embedded in the discussion on the subject for many years, echoing debates throughout the history of the construction of the Brazilian state. Analyzing them is essential to recognise the limits of participation and its potential for effective transformation in relations between State and Society in a country marked by strong traditions of authoritarianism and inequality.

Citzenship; Participation; Democracy; Citzen participation; Delibertative democracy

ARTIGOS

Sete teses equívocas sobre a participação cidadã: o dilema da democracia direta no Brasil¹ 1 Uma versão preliminar deste artigo foi aceita para apresentação no II Congresso Nacional de Administração Pública: Projectos de Mudança, organizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em Lisboa, nos dias 03 e 04 de novembro de 2004, tendo sido publicada nos anais do encontro. Parte do trabalho foi originalmente escrita como relatório de um projeto de assistência técnica, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Administração (ISAE) da Fundação Getulio Vargas, para o Governo do Estado do Ceará no projeto para implantação da Gestão Social de Políticas Públicas, em maio de 2004. Algumas das teses aqui enunciadas resultam do desenvolvimento de hipóteses formuladas em LUSTOSA DA COSTA, Frederico e CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Termos de referência para uma avaliação da participação induzida na gestão de políticas públicas. Trabalho apresentado no VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma Del Estado y de la Administración Publica. Buenos Aires, Argentina, 5-9 Nov. 2001.

Seven mistaken theses about citzen participation: the dilemma of direct democracy in Brazil

Frederico Lustosa da Costa^I; Augusto Paulo Guimarães Cunha^II

^IDoutor em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISTCE/Lisboa. Professor Titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas EBAPE/FGV. Endereço: Praia de Botafogo, 190, s/1506. Rio de Janeiro /RJ. CEP: 22250-900. E-mail: Frederico.lustosa@fgv.br

^IIMestre em Administração Pública pela EBAPE-FGV. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário IBAP/RJ. E-mail: augusto.cunha@ibap-rj.org.br

RESUMO

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a participação ativa dos cidadãos nas deliberações concernentes às políticas públicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com ênfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representação política tradicional, a democracia deliberativa é compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relações Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo é examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participação. Partindo-se das principais suposições que norteiam as experiências de gestão compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equívocos conceituais, pressupostos infundados e percalços factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussão a respeito do tema há muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a história de construção do Estado nacional brasileiro. Analisá-los é fundamental para demarcar os limites da participação e de seu efetivo potencial transformador das relações Estado/Sociedade, em um país marcado por forte tradição de autoritarismo e desigualdade.

Palavras-chave: Cidadania. Participação. Democracia. Participação cidadã. Democracia deliberativa.

ABSTRACT

Since the promulgation of the 1988 Constitution, the active participation of citizens in the deliberations of public policies has been discussed, promoted and practiced by several social groups.. Beside the traditional mechanisms of political representation, deliberative democracy is understood as a tool to transform the relationship between State and Society in Brazil. The aim of this paper is to examine the limits and possibilities of direct democracy from the examination of some assumptions underlying the debate on participation. Starting from the main assumptions underlying the shared management experiences underway in Brazil, the article attempts to point out some conceptual errors, unfounded assumptions and factual errors encountered. Such assumptions have been embedded in the discussion on the subject for many years, echoing debates throughout the history of the construction of the Brazilian state. Analyzing them is essential to recognise the limits of participation and its potential for effective transformation in relations between State and Society in a country marked by strong traditions of authoritarianism and inequality.

Keywords: Citzenship. Participation. Democracy. Citzen participation. Delibertative democracy

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Artigo recebido em 09/08/2008. Artigo aprovado, na sua versão final, em 15/07/2010.

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, p. 43-64, jun., 2008.
BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: o capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 21, p. 83-108, nov., 2003.
BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Libro de consulta sobre participación. 1997.
CARVALHO, José Murilo de. Desenvolvimiento de la ciudadanía en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995.
_______. Cidadania: tipos e percursos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, São Paulo, v.18, n. 9, p. 357-424, 1996.
COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.
CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Representações sociais e organização do poder político: a engenharia social do federalismo no Brasil Império. Dissertação (Mestrado) - EBAPE-FGV, Rio de Janeiro, 2001.
CUNILL GRAU, Nuria. Repensando lo público a través de la sociedad. Caracas:CLAD, 1997.
GOHN, Maria da Glória. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 20-31, ago., 2004.
HIRSCHMAN, Albert. De consumidor a cidadão. São Paulo, Brasiliense, 1983.
KLIKSBERG, Bernardo. Cómo avanzar la participación en América Latina, el continente más desigual? Anotaciones estratégicas. Revista del CLAD Reforma y Democracia, Caracas, n. 37, feb., 2007. Disponível em: <http://www.clad.org/ portal/publicaciones-del-clad/revista-clad-reforma-democracia/articulos/037febrero-2007/0055801>. Acesso em 16/05/2009.
LEAL Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro:Forense, 1949. 2a. Ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.
LUSTOSA DA COSTA, Frederico; CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Jesuítas e Puritanos: ordem e progresso no destino das Américas. Idéias e Debates, Brasília: Instituto Teotônio Vilela, n. 23, 1999.
NOGUEIRA, M. A. Democracia política, gobernabilidad y representación. Reforma y Democracia Revista del CLAD, Caracas, v. 1, n. 1, p. 7-26, 1997.
O'DONNEL Guillermo. Democracia delegativa? Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, p.24-40, out.,1991.
OLIVEIRA, Valdir de Castro. Comunicação, informação e participação popular nos Conselhos de Saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 56-69, ago., 2004.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: Edusp, 1999.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 1996.
QUEIROZ Maria Isaura Pereira de. O mandonismo local na vida política brasileira, São Paulo: Editora Anhembi, 1957.
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Democracia em duas dimensões: cultura e instituições. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 3, p. 863-880, set./dez., 2009.
ROHLOFF DE MATTOS, Ilmar. O tempo saquarema. Rio de Janeiro: ACESS, 1994.
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_______. Democracia em 3D. Dados, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 207-281, 1998.
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TOCQUEVILLE, Alexis. De la democratie em Amérique. Paris: Flammarion, 1981.
URUGUAI, Visconde do (Paulino José Soares de Sousa). Visconde do Uruguai. Textos escolhidos (1852 e 1962). Organização e introdução de José Murilo de Carvalho. São Paulo: Ed. 34, 2002.
VILAÇA, Marcos Vinicius; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti. Coronel, coronéis: apogeu e declínio do coronelismo no Nordeste. 4ª. Ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2003.

1

Uma versão preliminar deste artigo foi aceita para apresentação no II Congresso Nacional de Administração Pública: Projectos de Mudança, organizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em Lisboa, nos dias 03 e 04 de novembro de 2004, tendo sido publicada nos anais do encontro. Parte do trabalho foi originalmente escrita como relatório de um projeto de assistência técnica, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Administração (ISAE) da Fundação Getulio Vargas, para o Governo do Estado do Ceará no projeto para implantação da Gestão Social de Políticas Públicas, em maio de 2004. Algumas das teses aqui enunciadas resultam do desenvolvimento de hipóteses formuladas em LUSTOSA DA COSTA, Frederico e CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Termos de referência para uma avaliação da participação induzida na gestão de políticas públicas. Trabalho apresentado no VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma Del Estado y de la Administración Publica. Buenos Aires, Argentina, 5-9 Nov. 2001.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
04 Set 2014
Data do Fascículo
Set 2010

Histórico

Aceito
15 Jul 2010
Recebido
09 Ago 2008

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[1] AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, p. 43-64, jun., 2008.

[2] BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: o capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 21, p. 83-108, nov., 2003.

[3] BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Libro de consulta sobre participación. 1997.

[4] CARVALHO, José Murilo de. Desenvolvimiento de la ciudadanía en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995.

[5] _______. Cidadania: tipos e percursos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, São Paulo, v.18, n. 9, p. 357-424, 1996.

[6] COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.

[7] CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Representações sociais e organização do poder político: a engenharia social do federalismo no Brasil Império. Dissertação (Mestrado) - EBAPE-FGV, Rio de Janeiro, 2001.

[8] CUNILL GRAU, Nuria. Repensando lo público a través de la sociedad. Caracas:CLAD, 1997.

[9] GOHN, Maria da Glória. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 20-31, ago., 2004.

[10] HIRSCHMAN, Albert. De consumidor a cidadão. São Paulo, Brasiliense, 1983.

[11] KLIKSBERG, Bernardo. Cómo avanzar la participación en América Latina, el continente más desigual? Anotaciones estratégicas. Revista del CLAD Reforma y Democracia, Caracas, n. 37, feb., 2007. Disponível em: <http://www.clad.org/ portal/publicaciones-del-clad/revista-clad-reforma-democracia/articulos/037febrero-2007/0055801>. Acesso em 16/05/2009.

[12] LEAL Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro:Forense, 1949. 2a. Ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.

[13] LUSTOSA DA COSTA, Frederico; CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Jesuítas e Puritanos: ordem e progresso no destino das Américas. Idéias e Debates, Brasília: Instituto Teotônio Vilela, n. 23, 1999.

[14] NOGUEIRA, M. A. Democracia política, gobernabilidad y representación. Reforma y Democracia Revista del CLAD, Caracas, v. 1, n. 1, p. 7-26, 1997.

[15] O'DONNEL Guillermo. Democracia delegativa? Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, p.24-40, out.,1991.

[16] OLIVEIRA, Valdir de Castro. Comunicação, informação e participação popular nos Conselhos de Saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 56-69, ago., 2004.

[17] OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: Edusp, 1999.

[18] PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

[19] QUEIROZ Maria Isaura Pereira de. O mandonismo local na vida política brasileira, São Paulo: Editora Anhembi, 1957.

[20] ROCHA, Carlos Vasconcelos. Democracia em duas dimensões: cultura e instituições. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 3, p. 863-880, set./dez., 2009.

[21] ROHLOFF DE MATTOS, Ilmar. O tempo saquarema. Rio de Janeiro: ACESS, 1994.

[22] SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Ordem burguesa e liberalismo político. São Paulo, Duas Cidades, 1978.

[23] _______. Democracia em 3D. Dados, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 207-281, 1998.

[24] SIMON, Herbert. Comportamento administrativo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1965.

[25] STAVENHAGEN, Rodolfo. Sete teses equivocadas sobre a América Latina. In: DURAND, Jose Carlos Garcia (Org.). Sociologia do desenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1975. p. 121-136.

[26] TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Conselhos de políticas públicas: efetivamente uma nova constitucionalidade participativa. Pólis, São Paulo, n. 37, p.97-120, 2000.

[27] TOCQUEVILLE, Alexis. De la democratie em Amérique. Paris: Flammarion, 1981.

[28] URUGUAI, Visconde do (Paulino José Soares de Sousa). Visconde do Uruguai. Textos escolhidos (1852 e 1962). Organização e introdução de José Murilo de Carvalho. São Paulo: Ed. 34, 2002.

[29] VILAÇA, Marcos Vinicius; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti. Coronel, coronéis: apogeu e declínio do coronelismo no Nordeste. 4ª. Ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2003.