Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Leite, Cristiane Kerches da Silva; Fonseca, Francisco

doi:10.1590/S1984-92302011000100005

Resumos

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.

Descentralização; Federalismo; Relações intergovernamentais; Políticas sociais; Sistema político

This article analyses the impacts of decentralization after 1988 in some areas of public policies in Brazilian federalism. It is known that administrative decentralization in areas such as health, education and income transference have changed intergovernmental relationships. The Federal Government relates directly with municipal branches, reducing the participation at the state level. This is an important change because the member states of the federation become secondary in the production of main social policies. The various examples permit to conclude that is not possible understand the present Brazilian federalism in the one form. However, the direct relation between Federal government and municipal government takes various effects in the political system and in the public policies.

Decentralization; Federalism; Intergovernmental relationships; Social policies; Political system

ARTIGO

Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Federalism and Social Policies in Brazil: decentralization dilemma after 1988

Cristiane Kerches da Silva Leite^I, Francisco Fonseca^II

^IDoutora em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH/USP. Professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP, São Paulo/ SP/Brasil. Endereço: Arlindo Bettio, 1000. São Paulo/SP. E-mail: ckerches@uol.com.br

^IIDoutor em História Social pela USP. Professor do Programa de Graduação e Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas - FGV/SP, São Paulo/SP/Brasil. E-mail: frankiko@uol.com.br

RESUMO

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.

Palavras-chave: Descentralização. Federalismo. Relações intergovernamentais. Políticas sociais. Sistema político.

ABSTRACT

This article analyses the impacts of decentralization after 1988 in some areas of public policies in Brazilian federalism. It is known that administrative decentralization in areas such as health, education and income transference have changed intergovernmental relationships. The Federal Government relates directly with municipal branches, reducing the participation at the state level. This is an important change because the member states of the federation become secondary in the production of main social policies. The various examples permit to conclude that is not possible understand the present Brazilian federalism in the one form. However, the direct relation between Federal government and municipal government takes various effects in the political system and in the public policies.

Keywords: Decentralization. Federalism. Intergovernmental relationships. Social policies. Political system.

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Artigo recebido em 14/05/2009.

Artigo aprovado, na sua versão fi nal, em 03/12/2010.

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2009. Dissertação (Mestrado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP, São Paulo, 2009.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
04 Set 2014
Data do Fascículo
Mar 2011

Histórico

Recebido
14 Maio 2009
Aceito
03 Dez 2010

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[40] 2009. Dissertação (Mestrado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP, São Paulo, 2009.