Participação popular no processo de planejamento urbano: a universidade como "decodificadora" de um sistema de muitos códigos

Vieira, Rafaela; Pereira, Luciana Noronha; Anjos, Francisco Antônio dos; Schroeder, Taline

doi:10.7213/urbe.05.002.AC03

Resumos

O objetivo deste artigo foi refiletir sobre a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor do município de Camboriú, em Santa Catarina. A análise leva em consideração a experiência vivenciada por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) durante a realização do projeto de extensão e filantropia intitulado "Assessoria aos Gestores Públicos no Processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú/SC", nos anos de 2011 e 2012. As técnicas utilizadas para o desenvolvimento da referida assessoria foram pesquisa bibliográfica, documental (com dados primários e secundários) e de campo, com observação direta intensiva. A construção de uma democracia participativa no município de Camboriú caracteriza-se pela busca de um processo de participação popular representativa e deliberativa. Entende-se que somente mediante capacitação popular, ação esta que deve ser exercida em parceria com a Universidade, poderá haver participação plena dos cidadãos, em busca de uma democracia participativa emancipatória.

Participação popular; Plano diretor; Planejamento urbano; Democracia participativa

The aim was to reflect on people's participation in the review process of the Master Plan of the city of Camboriu, Santa Catarina. The analysis takes into account the lived experience of students and faculty from the Architecture and Urbanism of the University of Vale do Itajai (UNIVALI) during the course of the extension project and philanthropy titled "Advice to Public Managers in the Plan Review Process Director Territorial Development of Camboriu / SC", in the years 2011 and 2012. The techniques used for the development of that advice were literature, documentary (with primary and secondary data) and field with intensive direct observation. The construction of a participatory democracy in the city of Camboriu is characterized by a process of popular participation and deliberative representative. It is understood that only through training popular action that should be pursued in partnership with the university, there may be full participation of citizens in search of an emancipatory participatory democracy.

Popular participation; Master plan; Urban planning; Participatory democracy

ARENDT, H. A condição humana Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
ARISTÓTELES. A Política Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2005.
BACK, C. C. Os limites e contradições da aplicação dos instrumentos 2004. 241 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) — Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2004.
BERNARDI, J. L. Funções sociais da cidade: conceitos e instrumentos 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Urbana) — Pontiflícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006.
BOSCHI, R. R. Descentralização, clientelismo e capital social na governança urbana: comparando Belo Horizonte e Salvador. Revista Dados, v. 42, n. 4, p. 655-690, 1999.
BRAGA, R. Plano diretor municipal: três questões para discussão. Caderno do Departamento de Planejamento, v. 1, n. 1, p. 15-20, 1995.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.
BRASIL. Decreto n. 4.665, de 3 de abril de 2003. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 abr. 2003. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4665-3-abril-2003-496239-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 2 nov. 2012.
BRASIL. Decreto n. 5.790, de 25 de maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 maio 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5790.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.
CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Lei Complementar n. 10, de 28 de dezembro de 2007 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú – PDDTC. Camboriú, SC, 28 dez. 2007. Disponível em:<www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/lei-complementar/2007/1/10/lei-complementar-n-10-2007-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-camboriu-pddtc-2007-12-28.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.
CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Decreto no 1294, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade. Camboriú, SC, 21 jul. 2011a. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/decreto/2011/129/1294/decreto-n-1294-2011-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-membros-do-conselho-municipal-da-cidade-2013-08-28.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.
CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Decreto n. 1304, de 3 de agosto de 2011 Autoriza o Conselho Municipal da Cidade a propor, opinar e monitorar a 1ª. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú e dá outras providências. Camboriú, SC, 3 ago. 2011b. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/decreto/2011/130/1304/decreto-n-1304-2011-autoriza-o-conselho-municipal-da-cidade-a-propor-opinar-e-monitorar-a-1-revisao-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-camboriu-e-da-outras-providencias-2011-08-03.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.
CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Leitura da Cidade Camboriú: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, 2012.
CHOAY, F. O urbanismo: utopias e realidades — uma antologia. São Paulo: Editora Perspectiva, 2000.
DEL RIO, V.; GALLO, H. O legado do urbanismo moderno no Brasil. Paradigma realizado ou projeto inacabado? Arquitextos, v. 1, n. 6, nov. 2000. Disponível em:<http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/01.006/958>. Acesso em: 12 jan. 2012.
FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. Função social da propriedade 2012. Disponível em: <http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/plataforma-fnru/a-funcao-social-da-propriedade.html>. Acesso em: 10 dez. 2012.
FREIRE, P.; CYMBALISTA, R.; NAKAHIMA, R. O Plano Diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a auto-aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos. São Paulo: Polis Publicações, 2009.
GAGLIETTI, M. J. PT: ambivalências de uma militância. Porto Alegre: Dacasa, 2003.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HEALEY, P. Collaborative planning: shaping places in fragmented societies. London: Macmillan, 1997.
HOLSTON, J. A cidade modernista: uma crítica de Brasília e sua utopia. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Censo demográfico 2010 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2012.
KLINK, J. Planejamento, estratégia local e complexidade: uma reinterpretação do legado do projeto Eixo Tamanduatehy (Santo André). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 13, n. 1, maio 2011. Disponível em: <http://www.anpur.org.br/inicio/images/revistas/rev_ANPUR_v13_n1.pdf#page=121>. Acesso em: 24 abr. 2013.
LIMONAD, E.; BARBOSA, J. L. Entre o ideal e o real rumo à sociedade urbana: algumas considerações sobre o "Estatuto da Cidade". Geousp, n. 13, 2003. Disponível em: <http://www.geograflia.ffllch.usp.br/publicacoes/Geousp/Geousp13/Geousp13_Limonad_Barbosa.htm>. Acesso em: 27 abr. 2013.
MACPHERSON, C. B. A democracia liberal: origens e evolução. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.
MARICATO, E. As idéias fora do lugar e o lugar fora das ideias — planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 121-192.
MELUCCI, A. The symbolic challenge of contemporary movements. Social Research, v. 52, n. 4, p. 788-816, 1985.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Composição do ConCidade — Gestão 2011/2013 2012. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/index.php/composicao-concidades>. Acesso em: 1º out. 2012.
MORAES, S. et al. Capacitação e mobilização: a perspectiva da participação cidadã no Plano Diretor de Balneário Camboriú (SC). Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 10, n. 4, p. 567-587, dez. 2010.
MUNIZ, C. R., FERREIRA, V. R. S., MIGLIORINI, V. L. B. O Estatuto da cidade como instrumento de gestão urbana sistêmica 2008. Disponível em: <http://www.iau.usp.br/pesquisa/grupos/e-urb/Relatorios/RelTecCont2009_Estatuto_da_Cidade.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2012.
NASSUNO, M. Organização dos usuários, participação na gestão e controle das organizações sociais. Revista do Serviço Público, v. 48, n. 1, jan./abr. 1997.
NEGROMONTE, M. Apresentação. In: SANTOS Jr., O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital; Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011. p. 11-12
OLIVEIRA FILHO, J. T. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do Plano Diretor de Porto Alegre. 2009. 332 f. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
RANDOLPH, R. Do planejamento colaborativo ao planejamento "subversivo": refllexões sobre limitações e potencialidades de planos diretores no Brasil. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, v. 11, n. 245, ago. 2007. Disponível em: <http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-24517.htm>. Acesso em: 26 abr. 2013.
ROLNIK, R. A construção de uma política fundiária e de planejamento urbano para o país — avanços e desaflios. Boletim de Políticas Sociais, n. 12, p. 199-209, fev. 2006.
SANTOS, B. S. Reinventar a democracia e promover a emancipação social São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
SANTOS Jr., O. A.; SILVA, R. H.; SANT'ANA, M. C. Introdução. In: SANTOS JUNIOR, O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital/Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011. p. 13-26.
SANTOS Jr., O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital/Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011.
SILVA, M. K. Construção da participação popular: análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). 2001. 295 f. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001. Disponível em: <https://www.repositorioceme.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2169/000315369.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2013.
SOUZA, M. L. Desenvolvimento urbano: a problemática renovação de um "conceito" problema. Revista Território, v. 3, n. 5, p. 5-29, jul./dez. 1998.
TORRES, N. R. Planejamento numa sociedade em rede: práticas de planejamento colaborativo no Brasil. Cadernos Metrópole, v. 11, n. 22, p. 571-591, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/5948>. Acesso em: 25 abr. 2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Prejulgado 1425. Processo CON-03/03243864, de 02 out 2003 2003. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/web/menu/decisoes>. Acesso em: 24 abr. 2013.
ULTRAMARI, C.; FIRKOWSKI, O. L. Sobre mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira. Revista Mercator, v. 11, n. 24, p. 73-88, jan./abr. 2012.
VALLA, V. V. Sobre participação popular: uma questão de perspectiva. Cadernos de Saúde Pública, n. 14 (Sup. 2), p. 7-18, 1998. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/csp/v14s2/1322.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2013.
VILLAÇA, F. Dilemas do plano diretor 1998. Disponível em: <http://www.fllaviovillaca.arq.br/pdf/cepam2.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.
VILLAÇA, F. As ilusões do plano diretor 2005. Disponível em: <http://www.fllaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
25 Jun 2015
Data do Fascículo
Dez 2013

Histórico

Recebido
30 Abr 2013
Aceito
13 Maio 2013

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] ARENDT, H. A condição humana Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

[2] ARISTÓTELES. A Política Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2005.

[3] BACK, C. C. Os limites e contradições da aplicação dos instrumentos 2004. 241 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) — Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2004.

[4] BERNARDI, J. L. Funções sociais da cidade: conceitos e instrumentos 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Urbana) — Pontiflícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006.

[5] BOSCHI, R. R. Descentralização, clientelismo e capital social na governança urbana: comparando Belo Horizonte e Salvador. Revista Dados, v. 42, n. 4, p. 655-690, 1999.

[6] BRAGA, R. Plano diretor municipal: três questões para discussão. Caderno do Departamento de Planejamento, v. 1, n. 1, p. 15-20, 1995.

[7] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.

[8] BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.

[9] BRASIL. Decreto n. 4.665, de 3 de abril de 2003. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 abr. 2003. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4665-3-abril-2003-496239-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 2 nov. 2012.

[10] BRASIL. Decreto n. 5.790, de 25 de maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 maio 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5790.htm>. Acesso em: 3 jan. 2013.

[11] CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Lei Complementar n. 10, de 28 de dezembro de 2007 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú – PDDTC. Camboriú, SC, 28 dez. 2007. Disponível em:<www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/lei-complementar/2007/1/10/lei-complementar-n-10-2007-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-camboriu-pddtc-2007-12-28.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.

[12] CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Decreto no 1294, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade. Camboriú, SC, 21 jul. 2011a. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/decreto/2011/129/1294/decreto-n-1294-2011-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-membros-do-conselho-municipal-da-cidade-2013-08-28.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.

[13] CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Decreto n. 1304, de 3 de agosto de 2011 Autoriza o Conselho Municipal da Cidade a propor, opinar e monitorar a 1ª. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú e dá outras providências. Camboriú, SC, 3 ago. 2011b. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/decreto/2011/130/1304/decreto-n-1304-2011-autoriza-o-conselho-municipal-da-cidade-a-propor-opinar-e-monitorar-a-1-revisao-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-camboriu-e-da-outras-providencias-2011-08-03.html>. Acesso em: 12 nov. 2012.

[14] CAMBORIÚ (Prefeitura municipal). Leitura da Cidade Camboriú: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, 2012.

[15] CHOAY, F. O urbanismo: utopias e realidades — uma antologia. São Paulo: Editora Perspectiva, 2000.

[16] DEL RIO, V.; GALLO, H. O legado do urbanismo moderno no Brasil. Paradigma realizado ou projeto inacabado? Arquitextos, v. 1, n. 6, nov. 2000. Disponível em:<http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/01.006/958>. Acesso em: 12 jan. 2012.

[17] FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. Função social da propriedade 2012. Disponível em: <http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/plataforma-fnru/a-funcao-social-da-propriedade.html>. Acesso em: 10 dez. 2012.

[18] FREIRE, P.; CYMBALISTA, R.; NAKAHIMA, R. O Plano Diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a auto-aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos. São Paulo: Polis Publicações, 2009.

[19] GAGLIETTI, M. J. PT: ambivalências de uma militância. Porto Alegre: Dacasa, 2003.

[20] HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

[21] HEALEY, P. Collaborative planning: shaping places in fragmented societies. London: Macmillan, 1997.

[22] HOLSTON, J. A cidade modernista: uma crítica de Brasília e sua utopia. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

[23] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Censo demográfico 2010 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2012.

[24] KLINK, J. Planejamento, estratégia local e complexidade: uma reinterpretação do legado do projeto Eixo Tamanduatehy (Santo André). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 13, n. 1, maio 2011. Disponível em: <http://www.anpur.org.br/inicio/images/revistas/rev_ANPUR_v13_n1.pdf#page=121>. Acesso em: 24 abr. 2013.

[25] LIMONAD, E.; BARBOSA, J. L. Entre o ideal e o real rumo à sociedade urbana: algumas considerações sobre o "Estatuto da Cidade". Geousp, n. 13, 2003. Disponível em: <http://www.geograflia.ffllch.usp.br/publicacoes/Geousp/Geousp13/Geousp13_Limonad_Barbosa.htm>. Acesso em: 27 abr. 2013.

[26] MACPHERSON, C. B. A democracia liberal: origens e evolução. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.

[27] MARICATO, E. As idéias fora do lugar e o lugar fora das ideias — planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 121-192.

[28] MELUCCI, A. The symbolic challenge of contemporary movements. Social Research, v. 52, n. 4, p. 788-816, 1985.

[29] MINISTÉRIO DAS CIDADES. Composição do ConCidade — Gestão 2011/2013 2012. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/index.php/composicao-concidades>. Acesso em: 1º out. 2012.

[30] MORAES, S. et al. Capacitação e mobilização: a perspectiva da participação cidadã no Plano Diretor de Balneário Camboriú (SC). Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 10, n. 4, p. 567-587, dez. 2010.

[31] MUNIZ, C. R., FERREIRA, V. R. S., MIGLIORINI, V. L. B. O Estatuto da cidade como instrumento de gestão urbana sistêmica 2008. Disponível em: <http://www.iau.usp.br/pesquisa/grupos/e-urb/Relatorios/RelTecCont2009_Estatuto_da_Cidade.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2012.

[32] NASSUNO, M. Organização dos usuários, participação na gestão e controle das organizações sociais. Revista do Serviço Público, v. 48, n. 1, jan./abr. 1997.

[33] NEGROMONTE, M. Apresentação. In: SANTOS Jr., O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital; Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011. p. 11-12

[34] OLIVEIRA FILHO, J. T. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do Plano Diretor de Porto Alegre. 2009. 332 f. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

[35] RANDOLPH, R. Do planejamento colaborativo ao planejamento "subversivo": refllexões sobre limitações e potencialidades de planos diretores no Brasil. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, v. 11, n. 245, ago. 2007. Disponível em: <http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-24517.htm>. Acesso em: 26 abr. 2013.

[36] ROLNIK, R. A construção de uma política fundiária e de planejamento urbano para o país — avanços e desaflios. Boletim de Políticas Sociais, n. 12, p. 199-209, fev. 2006.

[37] SANTOS, B. S. Reinventar a democracia e promover a emancipação social São Paulo: Cortez, 2006.

[38] SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

[39] SANTOS Jr., O. A.; SILVA, R. H.; SANT'ANA, M. C. Introdução. In: SANTOS JUNIOR, O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital/Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011. p. 13-26.

[40] SANTOS Jr., O. A.; MONTANDON, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital/Observatório das Cidades; IPPUR; UFRJ, 2011.

[41] SILVA, M. K. Construção da participação popular: análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). 2001. 295 f. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001. Disponível em: <https://www.repositorioceme.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2169/000315369.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2013.

[42] SOUZA, M. L. Desenvolvimento urbano: a problemática renovação de um "conceito" problema. Revista Território, v. 3, n. 5, p. 5-29, jul./dez. 1998.

[43] TORRES, N. R. Planejamento numa sociedade em rede: práticas de planejamento colaborativo no Brasil. Cadernos Metrópole, v. 11, n. 22, p. 571-591, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/5948>. Acesso em: 25 abr. 2013.

[44] TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Prejulgado 1425. Processo CON-03/03243864, de 02 out 2003 2003. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/web/menu/decisoes>. Acesso em: 24 abr. 2013.

[45] ULTRAMARI, C.; FIRKOWSKI, O. L. Sobre mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira. Revista Mercator, v. 11, n. 24, p. 73-88, jan./abr. 2012.

[46] VALLA, V. V. Sobre participação popular: uma questão de perspectiva. Cadernos de Saúde Pública, n. 14 (Sup. 2), p. 7-18, 1998. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/csp/v14s2/1322.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2013.

[47] VILLAÇA, F. Dilemas do plano diretor 1998. Disponível em: <http://www.fllaviovillaca.arq.br/pdf/cepam2.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.

[48] VILLAÇA, F. As ilusões do plano diretor 2005. Disponível em: <http://www.fllaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012

Brasil

Brasil

Participação popular no processo de planejamento urbano: a universidade como "decodificadora" de um sistema de muitos códigos

Popular participation in the process of urban planning: the university as "decoder" of a system of many codes

Resumos

Datas de Publicação

Histórico