Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)

Cardoso, Myrian Silvana da Silva; Müller, Shirley Coelho; Duarte, André Augusto Azevedo Montenegro; Lima, José Júlio Ferreira

doi:10.7213/urbe.06.003.AC03

Resumos

Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado seja a negação do direito à cidade, considerando o caráter multifacetado desse direito. Pautando-se no que estabelece a legislação nacional, em especial o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), são analisados resultados de ações de regularização fundiária desenvolvidas em áreas públicas que sofreram processo de ocupação a partir da década de 1970, nas terras públicas da União, destinadas à Universidade Federal do Pará (UFPA), ocupadas inicialmente pelo Câmpus Universitário do Guamá (Belém, Pará, Brasil) e mais tarde parcialmente ocupadas por população de baixa renda, em terras não utilizadas para fins acadêmicos. Destacam-se os métodos de cadastramento, práticas sociais e titulação do processo de regularização fundiária desenvolvido pela UFPA desde 1991. Os resultados dessa experiência permitiram avaliar seus impactos no contexto das desconformidades urbanas vivenciadas pelos moradores, ressaltando-se os desafios a serem superados pelas políticas públicas que buscam garantir o direito à cidade, de forma gradual, integrada e, sobretudo, includente.

Desconformidades urbanas; Regularização fundiária; Belém

It is discussed here the meaning of urban disagreement as the denial of the right to the city in opposition to what has been stated in the recent Brazilian urban legislation (Cities Statute Law 10.257 from 2001), in order to contribute to the assessment of public policies on land regularization actions, considering the multifaceted nature of this right. With this objective, it is briefly described the process of occupation started in the 1970s, on public Union land Union, defined for the implementation of the Pará Federal University (UFPA) first with the Guamá Campus (Belém, Pará, Brazil) and then occupied by low income population on areas not object of academic purposes. It is highlighted survey and registration methods, social practices and land tenure documentation developed by UFPA from 1991. The results of this experiment permitted evaluating its impacts in the context of urban disagreements suffered by the occupants, stressing the challenges that seek to ensure the right to the city, as a gradually, integrated and above all inclusive objective of public policies.

Urban disagreement; Land tenure regularization; Belém

BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei n. 7.400, de 25 de janeiro de 1988 Dispõe sobre as edificações no Município de Belém e dá outras providências. Belém, PA, 25 jan. 1988. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/segep/download/coletanea/PDF/n_urban_p/edific.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2014.
BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei Complementar n. 2, de 19 de julho de 1999 Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém e dá outras providências. Belém, PA, 19 jul. 1999. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/pdfs_legislacao/lccu.pdf?id_lei=724>. Acesso em 21. jul. 2014.
BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei n. 8.655, de 30 de julho de 2008 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. Belém, PA, 30 jul. 2008.Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/Plano_diretor_atual/Lei_N8655-08_plano_diretor.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2014.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 21 jul. 2014.
CARDIN, D. G. A improbidade, a ilegalidade e a irregularidade. Cadernos Jurídicos, n. 13, p. 1-2, nov. 2010.
DIAS, D. S. Desenvolvimento urbano: princípios constitucionais. Curitiba: Juruá, 2002.
DUARTE, A. A. M. Universidade Federal do Pará (PA). In: CARVALHO, C.; SANTOS, D. C. G. (Coord.). Regularização fundiária no Brasil 4: experiências de regularização fundiária realizadas por entidades civis e públicas. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. p. 182.
FERNANDES, E. Legalizando o ilegal. In: BRANDÃO, C. A. L. (Org.). As cidades da cidade Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. p. 141-143.
LIMA, J. J. Segregação socioespacial e forma urbana: Belém no final dos anos 90. In: FERNANDES, E.; VALENÇA, M. M. (Org.). Brasil urbano Rio de Janeiro: Mauad, 2004. p. 147-170.
MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.
MARICATO, E. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, v. 17, n. 48, p. 151-166, maio/ago. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010340142003000200013&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 ago. 2013.
ROLNIK, R. Estatuto da Cidade: instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. In: SAULE Jr., N.; ROLNIK, R. Estatuto da cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo: Pólis, 2001. p. 5-9.
SALLES, V. A. P. Regularização fundiária. In: ROLNIK, R. et al. Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007. p. 130-188.
SAULE Jr., N. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
SILVA, A. R. da. Legalidade e legitimidade. Jus Navigandi, v. 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3814>. Acesso em: 25 abr. 2013.
STAURENGHI, R. Regularização fundiária de assentamentos informais 2003. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/perm/cdui/notas/NT111103.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011.
SUNDFELD, C. A. O Estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, A. A.; FERRAZ, S. (Coord.). Estatuto da cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 44-60.
TIERNO, R. C.; CARVALHO, P. A. O registro imobiliário: conceitos e bases legais. In: PINHEIRO, O. M. et al. Acesso à terra urbanizada: implementação de planos diretores e regularização fundiária plena. Florianópolis: UFSC; Brasília: Ministério das Cidades, 2008. p. 239-278.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
29 Set 2014
Data do Fascículo
Dez 2014

Histórico

Recebido
11 Nov 2013
Aceito
17 Fev 2014

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[1] BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei n. 7.400, de 25 de janeiro de 1988 Dispõe sobre as edificações no Município de Belém e dá outras providências. Belém, PA, 25 jan. 1988. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/segep/download/coletanea/PDF/n_urban_p/edific.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2014.

[2] BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei Complementar n. 2, de 19 de julho de 1999 Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém e dá outras providências. Belém, PA, 19 jul. 1999. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/pdfs_legislacao/lccu.pdf?id_lei=724>. Acesso em 21. jul. 2014.

[3] BELÉM. Prefeitura Municipal. Lei n. 8.655, de 30 de julho de 2008 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. Belém, PA, 30 jul. 2008.Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/Plano_diretor_atual/Lei_N8655-08_plano_diretor.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2014.

[4] BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 21 jul. 2014.

[5] CARDIN, D. G. A improbidade, a ilegalidade e a irregularidade. Cadernos Jurídicos, n. 13, p. 1-2, nov. 2010.

[8] DIAS, D. S. Desenvolvimento urbano: princípios constitucionais. Curitiba: Juruá, 2002.

[9] DUARTE, A. A. M. Universidade Federal do Pará (PA). In: CARVALHO, C.; SANTOS, D. C. G. (Coord.). Regularização fundiária no Brasil 4: experiências de regularização fundiária realizadas por entidades civis e públicas. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. p. 182.

[10] FERNANDES, E. Legalizando o ilegal. In: BRANDÃO, C. A. L. (Org.). As cidades da cidade Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. p. 141-143.

[12] LIMA, J. J. Segregação socioespacial e forma urbana: Belém no final dos anos 90. In: FERNANDES, E.; VALENÇA, M. M. (Org.). Brasil urbano Rio de Janeiro: Mauad, 2004. p. 147-170.

[13] MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.

[14] MARICATO, E. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, v. 17, n. 48, p. 151-166, maio/ago. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010340142003000200013&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 ago. 2013.

[15] ROLNIK, R. Estatuto da Cidade: instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. In: SAULE Jr., N.; ROLNIK, R. Estatuto da cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo: Pólis, 2001. p. 5-9.

[16] SALLES, V. A. P. Regularização fundiária. In: ROLNIK, R. et al. Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007. p. 130-188.

[17] SAULE Jr., N. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.

[18] SILVA, A. R. da. Legalidade e legitimidade. Jus Navigandi, v. 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3814>. Acesso em: 25 abr. 2013.

[19] STAURENGHI, R. Regularização fundiária de assentamentos informais 2003. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/perm/cdui/notas/NT111103.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011.

[20] SUNDFELD, C. A. O Estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, A. A.; FERRAZ, S. (Coord.). Estatuto da cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 44-60.

[21] TIERNO, R. C.; CARVALHO, P. A. O registro imobiliário: conceitos e bases legais. In: PINHEIRO, O. M. et al. Acesso à terra urbanizada: implementação de planos diretores e regularização fundiária plena. Florianópolis: UFSC; Brasília: Ministério das Cidades, 2008. p. 239-278.

Brasil

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Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)

Land regularization actions and measurement of urban disagreement: the case of federal lands under the protection of Federal University of Pará in the city of Belém (PA)

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