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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

On-line version ISSN 2175-3369

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana vol.11  Curitiba  2019  Epub Sep 09, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.e20180104 

Artigo Científico

Aqui é a nossa praia! Apropriação e uso da avenida paulista no contexto de políticas de desenvolvimento urbano

This is our beach! Appropriation and use of paulista avenue in the context of urban development policies

Adriana Tenório Cordeiroa 
http://orcid.org/0000-0002-4046-4403

Sérgio Carvalho Benício de  Mellob 

Antonio Fagner da Silva Bastosb 

aUniversidade de Pernambuco (UPE), Caruaru, PE, Brasil

bUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE), Programa de Pós-graduação em Administração (PROPAD), Recife, PE, Brasil

Resumo

Este artigo analisa os argumentos em torno da experiência de ocupação e uso da Paulista Aberta para avançar uma compreensão acerca de políticas de desenvolvimento urbano e seus efeitos. Seguimos a analítica arqueológica inspirada em Michel Foucault, abordagem que se debruça sobre discursos de forma a compreender as formações ali presentes a partir da identificação de seus enunciados. No tocante à Paulista Aberta, há uma clara disputa espacial, com hierarquias de poder sendo desafiadas por uma ênfase em pedestrianismo, ciclismo e lazer. Porém, apesar de haver discursos favoráveis e desfavoráveis, tais discursos não se configuram como sendo antagônicos. Este trabalho é um ponto de partida crítico à investigação das relações de poder imbricadas nas lógicas de produção social desse espaço.

Palavras-chave:  Espaço urbano; Discurso; Políticas públicas

Abstract

This article aims to analyze arguments about the experience of occupation and use of Paulista Avenue to advance the understanding on urban development policies and their effects. We followed and archaeological analysis inspired by Michel Foucault, an approach that focuses on speeches to understand the present formations from the identification of their statements. As for the Open Paulista (Paulista Aberta), there is a clear spatial dispute, with hierarchies of power being challenged by an emphasis on walking, cycling and leisure. However, although there are favorable and unfavorable speeches, such do not appear to be antagonistic. This work is a critical starting point for the investigation of the relations of power imbricated in the logics of social production of this space.

Keywords:  Urban space; Speech; Public policies

Introdução

Em 28 de junho de 2015, na inauguração do primeiro trecho da ciclovia da Avenida Paulista (em São Paulo), a via passou por um teste: ela foi fechada para carros e virou ponto de lazer por algumas horas. O teste foi implementado pela Prefeitura de São Paulo, mas atuou como momento crítico de uma mobilização de atores da sociedade civil que desde 2014 cobravam do Poder Público a criação de um espaço de lazer e convivência na Avenida Paulista e sensibilizavam, por meio de atividades lúdicas na via, a sociedade em prol da ideia de ruas abertas para pessoas (Paulista Aberta, 2016).

Ao longo dos 125 anos de sua história, a interrupção do tráfego na Avenida Paulista, seu “fechamento”, não era novidade. Manifestações, protestos, eventos e dias dedicados ao lazer fazem parte da história desta avenida apontada como símbolo paulistano de prosperidade econômica (Oliveira, 1998). Na gestão da Prefeita Marta Suplicy (2001-2005), o projeto “Domingo na Paulista” transformava a avenida em área de lazer e foi interrompido no início da gestão José Serra (2005-2006) (Nossa São Paulo, 2015). A partir de outubro de 2015, a iniciativa de fechamento da Paulista aos domingos e feriados foi integrada, na gestão do Prefeito Fernando Haddad (2012-2016), ao Programa Ruas Abertas, o qual abarca cerca de 20 outras ruas na cidade (Ig, 2015; Videos.Band, 2016).

A decisão pela “abertura” da Paulista para pedestres e ciclistas e “fechamento” para veículos motorizados aos domingos e feriados, debatida ao longo de 25 audiências públicas (São Paulo, 2015), foi criticada e contestada por diferentes atores, em especial moradores e comerciantes da região e Ministério Público de São Paulo, uma expressão política das disputas espaciais que marcam a história dessa avenida (Oliveira, 1998). Mas um ano depois do primeiro teste, o Decreto nº 57.086 (24/06/2016) instituía oficialmente o Programa Ruas Abertas nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587 (de 03/01/2012) e criava um comitê de monitoramento com organizações da sociedade civil (Estadão, 2016a). Quando o programa vira política pública, ele é apresentado pelo poder público como estratégia para “[...] promover o desenvolvimento sustentável da Cidade, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, e garantir a equidade no uso do espaço público de circulação em vias e logradouros públicos [...]” (Decreto nº 57.086). Passados seis anos da Lei 12.587, dos 3.342 municípios brasileiros que nela se enquadram, apenas 195 concluíram seus planos de mobilidade urbana; São Paulo está entre esses 6% de cidades (Brasil, 2018).

Em 1974, na Colômbia, o projeto Ciclovías também determinou ruas exclusivas para ciclistas em dias/horários específicos e na década de 1990 a ideia foi ampliada para vias exclusivas para pessoas e rebatizada de Recreovía. Em São Paulo, a carência de áreas de lazer estimulou, em 1976, o projeto Ruas de Lazer, implementado pela Secretaria de Esportes do Município, em que vias e praças selecionadas eram fechadas aos domingos. As Ruas de Lazer se tornaram opção de divertimento de paulistanos, mas perdeu fôlego. Das 80 ruas de lazer, em 1981 havia apenas 09. Atualmente, além da Avenida Paulista cerca de 300 ruas de São Paulo são abertas para lazer aos domingos pelo programa Ruas de Lazer, mantido desde 1996 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação (SEME), mas nem todas funcionam regularmente (Costa & Sampaio, 2015). O programa tentou ser revisado em 2013 na gestão Haddad, enfatizando a “ocupação do espaço público” por meio do fechamento de ruas com baixo trânsito de carros e que não possuam igrejas, hospitais ou lojas (Ig, 2015).

A grande escala da Avenida Paulista, a polêmica em torno de seu fechamento para carros e os aspectos simbólicos investidos em sua história reforçam a percepção de que essa intervenção traz repercussões mais amplas sobre a lógica de ocupação e uso do espaço público pelos citadinos. Inicialmente muito debatida e criticada, a política de restringir o acesso de veículos na via ganhou força e apoio daqueles que frequentam o local. A experiência de uso da via aos domingos e feriados parece contribuir para consolidação deste espaço como “como área de lazer” na cidade (Estadão, 2016b). A Paulista Aberta sugere, ainda, sintonia com tendências e processos de urbanização e globalização interligados e acelerados e a pressão pela inserção das cidades em um contexto globalizado. O site Arch Daily apontou a abertura da Paulista como projeto “[...] inspirador na categoria de comprometimento urbano [...]” (Arch Daily, 2015) e que “[...] se a maior cidade da América Latina ainda não pode ser considerada uma das mais desenvolvidas globalmente, nós podemos certamente concluir que São Paulo tem feito grandes avanços em direção a essa meta [...]” (Arch Daily, 2015). Há críticas, contudo, à gestão da via pela Prefeitura e apontamento de problemas desde essa intervenção na Paulista (Estadão, 2016c).

Este artigo visa analisar os argumentos em torno da ocupação e uso da Paulista Aberta, considerando a política de fechamento da via aos domingos e feriados. Há argumentos distintos para construção de discursos sobre a Paulista Aberta, os quais buscamos analisar neste trabalho, visando um avanço na compreensão acerca de políticas de desenvolvimento urbano.

Política urbana, espaço público e multiplicidade situada

Graham & Marvin (2001) delineiam o colapso do boom capitalista das décadas de 1950 a 1970 e do Estado do Bem-estar keynesiano, ora direcionado ao ideal moderno de nação e que atravessou constantes crises fiscais e de legitimidade. A globalização impulsionou transformações tanto em termos de organização territorial da atividade econômica como do poder político-econômico, tendo contribuído para novas geografias de poder (Sassen, 1996). Mudanças profundas impulsionaram o surgimento de uma economia capitalista interconectada, a sociedade e a cultura global.

Uma agenda neoliberal amplificou críticas ao controle estatal centralizado, defendendo a liberalização e privatização da infraestrutura. Pressupostos ligados à superioridade da escolha individual, mercado e modelos de competitividade adquirem status dominante, com influências sobre a política urbana. Desse modo, o foco da política urbana está continuamente mudando de formas que refletem as visões vigentes e discursos das políticas públicas (Cochrane, 2007). Mas a ênfase da política urbana varia entre contextos, uma vez que o “neoliberalismo realmente existente” é path-dependent, isto é, integra configurações institucionais e históricas existentes que ressignificam ações e investimentos (Brenner & Theodore, 2002).

Assim, nem no Brasil nem em outros países a política urbana pode ser reduzida a uma representação simples em um conjunto de documentos ou nas responsabilidades de uma esfera do governo. Trata-se de um processo dinâmico produzido em diferentes níveis do Estado e envolvendo uma gama de atores não estatais, assim como o setor privado. A política urbana tanto é expressão do entendimento sobre o que é o urbano (i.e., daquilo que faz das cidades o que elas são), como também contribui para moldar esses entendimentos (e as próprias cidades) (Cochrane, 2007).

No campo acadêmico, diversos esforços desde as décadas de 1980 e 1990 enfatizaram uma mudança de olhar sobre o papel do lugar em processos políticos e sociais, como forma de superar uma visão imobilista, e contemplar o cenário dinâmico e fluido de interações políticas, sociais e econômicas (Bringel, 2007). Soja (2013) considera que nunca houve tão ampla disseminação de uma perspectiva espacial crítica, com sua ênfase sobre ideias em economia, política, cultura e mudança social ligadas às cidades e à vida urbana. Essa “virada espacial” lança luz acerca de categorias como o espaço para além da Geografia, devido aos processos interligados de urbanização e globalização (Schmid, 2008).

A virada espacial direciona, ainda, atenção à noção de justiça espacial e à espacialização mais ampla de ideias acerca de democracia e direitos, a exemplo do resgate da noção lefebvriana do direito à cidade (Lefebvre, 1996). Reivindicado por diferentes segmentos sociais, ele remete à questão de como vivemos juntos, uma questão central para a política urbana. Nessa esfera, a história do planejamento urbano dá especial atenção à lógica de ocupação e uso do espaço público que considera a dinâmica de agregação de pessoas e passagem por ruas, praças, parques, bibliotecas, centros culturais e de lazer e os impactos dessa dinâmica sobre culturas de consumo, práticas de negociação do ambiente urbano e resposta social a anônimos. Isso reflete tentativas de gerir o espaço público e construir sociabilidade e engajamento cívico a partir do encontro entre estranhos (Amin, 2008; Bray, 1993).

Desde os filósofos gregos clássicos, teóricos da modernidade urbana, como Walter Benjamin, Georg Simmel, Lewis Mumford, Henri Lefebvre e Jane Jacobs, e visionários urbanos contemporâneos, todos sugerem a ligação entre espaço público urbano e virtude cívica e cidadania. Esta visão sustenta que o estímulo à convivência e interação em espaços públicos bem geridos encorajaria a tolerância com o outro, prazer na experiência urbana, respeito pelo bem comum e um interesse pela vida política e cívica (Amin, 2008).

A condição de multiplicidade situada em um espaço físico compartilhado indicaria um contexto que abriga diferentes formas das pessoas viverem a cidade e de a praticarem, à medida que constantemente constituem espaço-lugar, e assinala sobreposições e misturas de diversidade global e diferenças na vida urbana contemporânea (Massey, 2008). Amin (2008) relaciona essa condição à noção de virtudes de um excedente urbano de espaços públicos que são abertos, diversificados, incompletos, improvisados, lotados e levemente regulados.

Há distintos tipos de intervenção (i.e., políticas) no espaço público elaborados a partir desse tipo de confiança no comum urbano. Paulos & Goodman (2004) explicam que em espaços públicos relativamente seguros, abertos a todos e levemente regulados, parece haver um ethos de confiança partilhada em torno da situação. A negociação do espaço e dos corpos nesse tipo de ambiente parece guiado por mecanismos que tornam o estranho familiar (i.e., as pessoas não se sentem ameaçadas na presença de estranhos) e o familiar estranho (i.e., intimidade e aspectos muito privados são evitados).

Atualmente a natureza do “problema” urbano pode ser interpretada de maneira diferente. Conforme Cochrane (2007), ao invés de um repertório do declínio, sobre o qual a política urbana faria sua intervenção, em diversos aspectos as cidades se tornam fontes potenciais (e atuais) de crescimento e desenvolvimento, desde que as políticas públicas apropriadas sejam adotadas.

Procedimentos metodológicos

Este é um estudo de caráter qualitativo que se propõe a analisar as práticas discursivas em torno da experiência de ocupação e uso da Avenida Paulista desde que a Prefeitura de São Paulo interditou a via para carros aos domingos e feriados. A concepção de discurso de Michel Foucault tem diferentes matizes no decorrer de suas obras (Howarth, 2000).

Em Arqueologia do Saber, em particular, Foucault (2012) concebe os discursos como sistemas autônomos de enunciados e desenvolve uma abordagem para descrever as regras de formação que estruturam discursos. Ele não segue um viés humanista que atribui a um sujeito o ato de proferir enunciados; estes são encontrados em vozes de posições de subjetividade. Os enunciados, como funções de existência, são produtos de práticas discursivas governadas por regras historicamente contingentes de formação não necessariamente acessíveis àqueles praticantes que os enunciam (Howarth, 2002).

Foucault (2012) vislumbra a descrição de acontecimentos discursivos, isto é, daqueles que moldam discursos historicamente específicos (Foucault, 2012). Fischer (2011) esclarece que a análise de discurso segundo a perspectiva foucaultiana requer que recusemos explicações unívocas, interpretações diretas ou óbvias e a tentativa de rastrearmos um sentido final ou oculto das coisas.

Leão et al. (2016), em especial, sistematizam a analítica arqueológica enquanto abordagem de análise de discurso, destacando etapas específicas que direcionam os procedimentos adotados neste trabalho. Identificamos os (1) enunciados e as possíveis relações entre eles (i.e., se elas se referem a enunciados que se explicam ou se consistem em enunciados que explicam outros). As (2) funções enunciativas, que não necessariamente se referem a um único enunciado, são, então, identificadas; tais funções indicam que o enunciado age de certa maneira. Nessa fase, uma fundamentação teórica adequada auxilia etapas seguintes. São então identificadas as (3) regras de formação e cada um de seus critérios (objetos, conceitos, modalidades e estratégias). Os distintos encadeamentos entre enunciados, funções enunciativas e regras de formação constroem (4) formações discursivas, estas descritas na quarta etapa.

O arquivo, isto é, o conjunto de dados usados na análise de discurso, não se constitui de materiais homogêneos, não requer saturação nem se confunde com corpus de pesquisa. Ele é construído a partir do acontecimento discursivo (Tabela 1).

Tabela 1 – Descrição do arquivo 

Observação direta Notas de campo, fotografias e vídeos feitos pelos pesquisadores na Avenida Paulista em setembro de 2016 que registram relatos e diferentes usos da Avenida Paulista pelas pessoas que frequentavam a via.
Depoimentos Depoimentos coletados de dois web-documentários sobre a Paulista Aberta, sendo uma edição de 2015 (de 15’, quando da fase de implementação da Paulista Aberta) e outra de 2016 (de 25’, voltada à avaliação de um ano desde o fechamento da via para carros, TV Gazeta), totalizando 40 minutos.
Documentos 61 documentos oriundos dos sites jornalísticos de maior representatividade em São Paulo - Folha de São Paulo (2016), O Estado de S. Paulo e, em menor grau, G1 (junho de 2015 a dezembro de 2016). Consideramos, ainda, documentos do site da Prefeitura de São Paulo.

Fonte: elaborado pelos autores

Consideramos como recorte inicial o dia 28 de junho de 2015, data do primeiro teste de fechamento da Paulista, pois isso nos permite identificar práticas discursivas relacionadas à ocupação e uso da Paulista Aberta associada à intervenção da política de fechamento da via. Nosso arquivo inclui dados coletados via observação direta, depoimentos em vídeos e dados documentais (Tabela 1). Nas reportagens, documentários e notas de campo há 57 depoimentos de pessoas que frequentam ou visitaram a Paulista Aberta. Consideramos, ainda, o posicionamento do governo e da mídia acerca da Paulista Aberta como forma de enriquecer a análise desta política.

Veiga-Neto (2009) alerta, ainda, que não devemos confundir abertura e flexibilização com “vale tudo” ou ausência de rigor. Critérios de confiabilidade são cruciais à pesquisa social. De acordo com Paiva et al. (2011), na pesquisa qualitativa os critérios de validade e de confiabilidade assumem feições diferenciadas em função de suas características. Além da reflexividade, isto é, a constante (auto)reflexão dos pesquisadores como um dos mecanismos para evitar vieses interpretativos, foi feita a triangulação para respaldar o estudo.

Formações discursivas

Descrição dos elementos constitutivos das formações discursivas

Identificamos 37 enunciados (Tabela 2), considerando uma categorização de enunciados identificados no discurso do governo (indicado pela letra G), no discurso da mídia (indicado por M) e no discurso popular (indicado por P). Não há um enunciado em geral, livre, neutro ou independente, mas “[...] sempre um enunciado fazendo parte de uma série ou de um conjunto, desempenhando um papel no meio dos outros, neles se apoiando e deles se distinguindo [...]” (Foucault, 2012, p. 120).

Tabela 2 - Enunciados nos discursos da mídia, governo e popular 

N. Enunciado
1. A Paulista aberta é um espaço para as pessoas passearem com seus pets [M; P]
2. O fechamento da avenida para carros não é uma iniciativa inédita ou isolada [G; M; P]
3. Frequentar a Paulista aberta representa um novo hábito para o paulistano [G; P]
4. Para a criança pedalar ou brincar outdoor, é preciso enfrentar estresse e ou perigo no trânsito [P]
5. A Paulista aberta é lugar para protesto e manifestação política [M; P]
6. O fechamento da Paulista para carros é polêmico [M; P]
7. O fechamento da Paulista para carros prejudica moradores da região [M; P]
8. A Avenida Paulista é um símbolo paulistano [M; P]
9. A Avenida Paulista é uma atração turística [G; M; P]
10. A cidade de São Paulo e suas instituições são resistentes a experiências urbanas diferentes [G; M]
11. Os cidadãos devem ocupar e vivenciar o espaço público da cidade [G; M; P]
12. Dada a relevância de estudos técnicos, o impacto do fechamento da Paulista para carros tem sido testado para comprovar sua viabilidade [G; M]
13. A gestão da Paulista aberta tem caráter participativo [G; M]
14. A Prefeitura é omissa quanto aos problemas que ocorrem na Paulista aberta [M; P]
15. O lazer da população aos domingos não deve ser concentrado na Paulista [P]
16. O excesso de camelôs, ambulantes e artesãos aos domingos degrada a Avenida Paulista [M; P]
17. A Paulista aberta atrai maior criminalidade [M; P]
18. O fechamento da Paulista para os carros prejudica motoristas e o trânsito no entorno [M; P]
19. A facilidade de acesso à Avenida Paulista favorece a democratização desse espaço [P]
20. O projeto Paulista Aberta reforça a imagem de São Paulo como cidade global [G; M; P]
21. A Paulista aberta tem potencial para favorecer comércio e serviços locais [G; P]
22. Na Paulista aberta o policiamento é insuficiente [M; P]
23. A consolidação da Paulista aberta depende de regulamentação pelo Poder Público [G; M; P]
24. A infraestrutura favorece o uso da Avenida Paulista como opção atrativa e segura de lazer [M; P]
25. A Paulista aberta é uma política pública de ocupação e uso do espaço público [G; M; P]
26. A Paulista Aberta é uma demanda da sociedade civil [P]
27. A Paulista aberta transforma o clima da cidade [M; P]
28. A Paulista aberta promove o convívio pacífico entre estranhos [M; P]
29. Na Paulista aberta há muitas formas de expressão cultural e manifestação artística [M; P]
30. A Paulista aberta é compartilhada por uma diversidade de tribos e pessoas [M; P]
31. A Paulista aberta tem muitas atividades diferentes e estimulantes ao mesmo tempo [G; M; P]
32. A Paulista aberta favorece a mobilidade não-motorizada [G; M; P]
33. A Paulista aberta oportuniza o convívio familiar [M; P]
34. A Paulista aberta é um ponto de encontro de amigos [G; M; P]
35. Brincar na rua tenta resgatar vínculos com outro tipo de infância [P]
36. A Paulista aberta é um espaço para brincar [P]
37. A Paulista aberta é uma opção de lazer em uma cidade carente de espaços livres abertos [G; M; P]

Fonte: elaborado pelos autores.

Na segunda etapa da análise, identificamos as funções enunciativas, as quais remetem à “ação” dos enunciados aos quais se relacionam (Leão et al., 2016). Cinco (05) funções foram identificadas:

  • Consolidar a Avenida Paulista como espaço de lazer: exerce a função de destacar a importância de se preservar os benefícios à população associados ao uso da Avenida Paulista para lazer aos domingos e feriados;

  • Promover a Paulista Aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público: exerce a função de enaltecer a importância simbólica e estratégica do fechamento da Avenida Paulista aos domingos e feriados como uma política pública;

  • Demonstrar as diversas formas de apropriação e uso da Avenida Paulista aos domingos e feriados: exerce a função de apresentar a multiplicidade de formas de os cidadãos vivenciarem a Avenida Paulista;

  • Criticar o fechamento da Avenida Paulista para carros: exerce a função de enaltecer as desvantagens e prejuízos à população associados à medida de fechamento da Avenida Paulista e ao excesso de pessoas que frequentam a via nesses dias;

  • Denunciar a má gestão da Prefeitura de São Paulo: exerce a função de criticar a Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad, enfatizando os problemas na Paulista Aberta decorrentes de falhas ou omissão da Prefeitura.

Os critérios das regras de formação (Tabela 3) — as regras que governam a produção de enunciados — não têm lugar na mente dos indivíduos, mas no discurso. A análise examina a maneira como as regras estruturam a formação de objetos, conceitos, modalidades e estratégias, isto é, os objetos acerca dos quais os enunciados são elaborados (objetos), os conceitos envolvidos na construção do discurso (conceitos), os estilos ou lugares de onde os enunciados são proferidos (modalidades) e os temas, ideias ou teorias que eles desenvolvem (estratégias). Foucault evita definir e unificar formações discursivas em torno de um único conjunto de objetos, modalidades, conceitos ou estratégias. Ele as define como “sistemas de dispersão” estabelecidos por práticas discursivas e se propõe a descrever tais sistemas e suas inter-relações (Foucault, 2012; Howarth, 2002).

Tabela 3 - Critérios das regras de formação e respectivas relações 

Objetos 1 2 3 4 5
Gestão pública Diz respeito às ações da Prefeitura de São Paulo ligadas à Avenida Paulista e seus efeitos sobre a população e a cidade x x
Mobilidade urbana Concerne a questões de acesso, fluxo e possibilidades de deslocamento de diferentes indivíduos na Avenida Paulista e entorno x x x
Vivência Enfatiza o uso prioritário da Avenida Paulista pelas pessoas, como espaço de vivência, em contraposição à prioridade ao acesso do carro x x
Qualidade de vida urbana Destaca a dimensão do bem-estar da população ligado ao lazer em espaços abertos x
Conceitos
Equidade Indica que a prioridade da gestão pública deve ser o interesse público, e não interesses de grupos políticos particulares x
Viabilidade Faz referência à viabilidade de políticas de restrição de acesso a veículos atestada por estudos técnicos x
Desenvolvimento Destaca a ênfase das ações da Prefeitura em direção a um desenvolvimento sustentável da cidade, agregando dimensões socioambientais e econômicas x
Globalização Enfatiza a imagem de São Paulo como cidade global por meio da Paulista Aberta como ação sintonizada com perspectivas urbanísticas de outras metrópoles desenvolvidas x
Coletividade Enfatiza a dimensão coletiva ligada ao espaço público ao invés da individualidade ligada à esfera privada x
Convivência Destaca a ideia de compartilhamento de um espaço pelos cidadãos x x
Continuidade Diz respeito à garantia de continuidade da Paulista Aberta, tornando essa ação parte integrante de política pública de caráter permanente x
Bem-estar social Enfatiza os benefícios à cidade oriundos da ocupação e uso da Avenida Paulista aos domingos e feriados x x
Modalidades
Denúncia Refere-se ao apontamento de falhas e omissão de agentes públicos em torno de questões concernentes à via mais importante da cidade x x
Crítica Refere-se ao escrutínio das ações de diferentes atores e avaliação crítica das mesmas no que concerne ao fechamento da Avenida Paulista para carros x
Contestação Refere-se à discordância quanto a argumentos em torno da Paulista Aberta x x
Especialidade Refere-se ao status e viés da opinião profissional e técnica acerca de propostas de mudança na cidade x x
Promoção Refere-se à ênfase em apoiar e promover a iniciativa da Paulista Aberta, enfatizando seus benefícios e vantagens x
Engajamento Refere-se à necessidade de defesa da Paulista Aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público x x
Cidadania Refere-se à ênfase sobre expectativas, direitos e deveres dos cidadãos, considerando a lógica de ocupação e uso do espaço público x x x
Estratégias
Efetividade Aborda a dimensão da administração pública que enfatiza as ações alcançando os resultados mais benéficos para a sociedade x
Justiça espacial Enfatiza o papel do espaço na produção de (in)justiça e o direito à participação na cidade x
Planejamento urbano Aborda as formas de atuar no ambiente urbano, lidando com processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano x
Multiplicidade situada Designa a ideia de múltiplas atividades acontecendo em um mesmo espaço e envolvendo múltiplos atores x
Regulamentação Aborda a elaboração e implementação de normas e regras que norteiem o uso e funcionamento do espaço público x

Fonte: elaborado pelos autores.

Foram identificadas cinco regras de formação, descritas a seguir, e apontadas na Tabela 03 por meio de um “x” (em itens 1, 2, 3, 4 ou 5) para ilustrar como resultam dos critérios.

  • Planejamento urbano alternativo (1): enfatiza mudanças guiadas pelo reconhecimento da importância de promover o pedestrianismo, ciclismo e maior variedade de instrumentos de planejamento urbano. “Alternativo” sugere um planejamento que reconhece demandas por um desenvolvimento urbano sustentável;

  • Espaço público compartilhado (2): destaca que a Avenida Paulista é compartilhada por pessoas conhecidas e estranhas e as diferentes formas delas viverem e praticarem a cidade, assinalando sobreposições e misturas de diversidade global;

  • Lazer na rua (3): promove o uso do espaço público aberto, a Avenida Paulista, para o lazer das pessoas e de forma segura, logo apoiando a restrição de acesso ao veículo motorizado;

  • Má gestão (4): denuncia a atuação política e a gestão da Prefeitura por falhas de fiscalização e omissão quanto à crescente criminalidade na Avenida Paulista;

  • Disputa espacial (5): destaca que há distintas relações de poder e interesses envolvidos nos argumentos sobre o fechamento da Avenida Paulista para carros.

Foram identificadas quatro formações discursivas. discutimos essas formações em dois blocos, e usamos como referência aos enunciados as numerações encontradas nas figuras 01 e 02 que apresentam as relações entre elementos. Trechos do arquivo elucidam a discussão.

Formações discursivas 1 e 2: Políticas públicas, cidade e bem-estar social

A primeira formação discursiva (FD1) aponta que as maneiras das pessoas usarem a Avenida Paulista aos domingos e feriados refletem uma multiplicidade que favorece uma experiência urbana diferenciada. Aí encontramos enunciados ligados ao governo, mídia e sociedade. A segunda formação discursiva (FD2) evidencia que a Paulista Aberta enquanto política pública de ocupação e uso do espaço público modifica a maneira das pessoas se relacionarem com São Paulo. Nessa formação, também encontramos enunciados ligados às esferas popular, imprensa e governo (Figura 1).

Figura 1 - Mapa de relações das formações discursivas 1 e 2. Fonte: elaborado pelos autores. 

A função enunciativa demonstrar as diversas formas de apropriação e uso da Avenida Paulista aos domingos e feriados aparece nos enunciados (1 a 12) que apresentam formas variadas e numerosas de apropriação e uso da Paulista Aberta. A função promover a Paulista Aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público aparece em enunciados (1, 2, 12 a 22, 25, 27 a 29) que indicam que a Paulista Aberta atende a uma demanda legítima da sociedade de reclamar o espaço público para o cidadão e que não consiste numa ação isolada nem em evento privado, mas, sim, numa política pública. E a função enunciativa consolidar a Avenida Paulista como espaço de lazer aparece em enunciados (12, 15, 22 a 26, 28) que conferem responsabilidade ao Poder Público pela regulamentação do uso da via, inclusive ampliando a infraestrutura que eleva a atratividade e segurança desse espaço.

A regra espaço público compartilhado faz referência não apenas a um conjunto de pessoas dividindo um mesmo espaço, mas engloba as diferentes formas dessas pessoas praticarem esse espaço e, na convivência, favorecer uma experiência urbana diferenciada. O enunciado 1 (Figura 1) assume destaque no feixe, pois a ele se relacionam enunciados que se referem aos usos desse espaço pela população e visitantes. Consideremos o seguinte cenário:

Pessoas caminhando, pedalando, correndo, aulas de ginástica, aula de ioga, passeios turísticos, entusiastas jogando xadrez, um homem ensinando matemática a um jovem, evangelização, estátuas vivas de monstros, estátuas vivas de personagens de desenho infantil, cantores, grupos de percussão, trio de jazz, rappers, atividades circenses, mágicos, bailarinas, crianças brincando com bolhas de sabão, carrinhos de bebê, cachorros passeando de bike-dog, cadeirantes e idosos passeando, múltiplas etnias, crianças jogando bola, outras caçando Pokémon, skatistas, patinadores, manifestação contra o Governo, camelôs e comércio ambulante, pedintes (Notas de campo, 11/09/16).

Destaca-se que a existência de uma multiplicidade de atividades e estímulos aos domingos aponta como requisito, nessa formação, a política de fechamento da Avenida Paulista para carros aos domingos, aspecto apontado no enunciado 12. Trecho de entrevista com um arquiteto-urbanista ilustra o apoio a esse argumento: “[a] Paulista fechada supre uma demanda enorme e não atendida por espaços livres abertos, que deveria ser atendida por uma rede bem maior de parques cuidados adequadamente, como é o Ibirapuera” (Estadão, 2016a).

Apesar de o Governo reconhecer a multiplicidade que passou a marcar o uso da Avenida Paulista, apenas os enunciados 2, 3 e 12, acerca do uso da via para mobilidade não motorizada (2), como ponto de encontro (3) e como opção de lazer (12) são enfatizados no posicionamento do Governo. Os demais enunciados ligados à regra espaço público compartilhado se fazem presentes nos discursos popular e/ou da mídia.

Consideremos o feixe que apresenta os enunciados 6 e 9 (Figura 1) com a função de “demonstrar as diversas formas de apropriação e uso da Avenida Paulista aos domingos e feriados”, e sua relação com o bem-estar da população (FD1). Como espaço público compartilhado (regra de formação), as diferentes formas de apropriação e uso da Paulista Aberta incluem a dimensão do brincar (enunciado 4), mas na FD1 também podemos identificar a relação entre os enunciados 4, 6 e 9, com efeitos sobre o bem-estar social, conforme ilustrado em depoimento de uma artista de rua circense:

As crianças até fazem atividade física, fazem um monte de atividades – vai pro clube, vai fazer mil coisas – mas não faz isso com os pais deles. E aqui a gente coloca uma situação em que os pais também podem brincar, então isso meio que aproxima pai brincando com o filho da mesma coisa, e os adultos já têm essa memória do bambolê, então é bem legal de ver a família toda, às vezes até avó entra na brincadeira (Paulista Aberta, 2016).

O enunciado 10 corrobora o caráter diversificado que assume essa intervenção na Paulista, contribuindo como argumento em torno de uma experiência urbana multifacetada. Além disso, considerando a diversidade em um espaço público compartilhado, o enunciado “a Paulista aberta promove o convívio pacífico entre estranhos” (11) decorre daí, e evidencia a ideia de confiança partilhada em torno da situação, com efeitos sobre o bem-estar social. A mídia reconhece que a Paulista Aberta “[...] favorece a segurança ao estimular a convivência de pedestres e ciclistas [...]” (Folha de São Paulo, 2015a), e a sociedade corrobora.

A regra planejamento urbano alternativo enfatiza argumentos ligados ao enunciado “os cidadãos devem ocupar e vivenciar o espaço público da cidade” (18), o qual assume destaque nesse feixe. Apesar do fechamento da Paulista fazer parte do Programa Ruas Abertas, que é mais amplo e inclui outras vias na cidade, os discursos da mídia e da sociedade têm seus argumentos pautados, desde já, nos enunciados “a Avenida Paulista é um símbolo paulistano” (13) e “uma atração turística” (14). Essa relevância é reforçada em argumentos que ressaltam a Paulista como “a avenida mais importante da cidade” (Estado de S. Paulo) ou “cartão-postal da cidade”, “a avenida ícone da cidade”, entre outros. A sociedade evidencia o viés identitário ligado a esse simbolismo: “eu vejo a Paulista como o coração de São Paulo” (artista plástico que trabalha na Paulista, Paulista Aberta, 2016) ou “é como se fosse o quintal de casa” (moradora na região da Paulista, Folha de São Paulo, 2015b).

A facilidade de acesso à Avenida Paulista favorece a democratização desse espaço (enunciado 29), o que corrobora um argumento de promover a Paulista Aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público (função enunciativa). Isso pode repercutir em efeitos mais amplos no que diz respeito a uma relação diferente entre as pessoas e a cidade de São Paulo.

“A Paulista aberta é uma demanda da sociedade civil” (enunciado 16), o que esclarece que a intervenção para fechar a via para lazer e convivência não partiu da Prefeitura de São Paulo, mas sim da sociedade civil, em especial a partir da mobilização de atores como SampaPé e Minha Sampa junto à população. Esse enunciado não aparece no discurso da mídia nem no do governo. O enunciado “a gestão da Paulista aberta tem um caráter participativo” (17), que decorre daí, passa a evidenciar um status participativo, argumento (que não aparece no discurso popular) associado à criação, pela Prefeitura de São Paulo, de um comitê de monitoramento do Programa Ruas Abertas composto com organizações da sociedade civil. Nesse feixe, o enunciado “o fechamento da avenida para carros não é uma iniciativa inédita ou isolada” (19) corrobora um argumento voltado à promoção da ideia não apenas de viabilidade da Paulista Aberta, mas de que em outras cidades do mundo esse tipo de iniciativa também é encontrado. Isso aparece na percepção de turistas em sua visita à Paulista Aberta, conforme lemos: “Em Paris, nós temos muitas vias fechadas para carros nos finais de semana, para mim não é estranho, pelo contrário, é genial”, diz” (Folha de São Paulo, 2015b).

O enunciado 19 é apoiado pelo 14 (“a Avenida Paulista é uma atração turística”) e pelo 27 (“o projeto Paulista Aberta reforça a imagem de São Paulo como cidade global”). Eles “agem” juntos em promover a Paulista aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público. Essas relações aparecem nos três domínios discursivos, algo ilustrado a seguir:

A ideia de tornar a Paulista uma área de lazer partiu da premissa de que São Paulo não tinha “esplanadas e praças de encontro como as que há na Europa”, diz o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT). “Se o turista chegasse em São Paulo e quisesse aproveitar o domingo para andar, flanar, ia onde? Não tinha isso. Hoje, são 19 ruas abertas na cidade”, diz (Folha de São Paulo, 2016).

A promoção da Paulista Aberta como política pública de ocupação e uso do espaço público (20) reconhece que “a cidade de São Paulo e suas instituições são resistentes a mudanças” (21), incidindo no enunciado “dada a relevância dos estudos técnicos, o impacto do fechamento da Paulista para carros tem sido testado para comprovar sua viabilidade” (22). Essa relação e sua incidência sobre a regra planejamento urbano alternativo é ilustrada no discurso do governo e atores que mobilizaram população e prefeitura em prol da Paulista Aberta.

A regra lazer na rua está relacionada a duas funções enunciativas e se refere ao uso da rua para o lazer, um uso que aparece em função da política de restrição de acesso a veículos motorizados à Avenida Paulista. “A consolidação da Paulista aberta depende de regulamentação pelo Poder Público” (enunciado 25) assume centralidade, e está presente nos três discursos. A ele estão relacionados enunciados que reforçam a apreciação da Paulista Aberta, bem como enunciados que fortalecem a ideia de se consolidar o novo espaço via decreto para evitar o desmanche da proposta.

Há, ainda, enunciados que corroboram a importância da Paulista como espaço de lazer (23, 26 e 28). Nesse âmbito, mudanças em práticas de deslocamento de crianças são associadas à percepção, entre pais e responsáveis, da cidade como lugar perigoso, onde as crianças em sua condição “vulnerável” seriam prejudicadas por veículos.

Enunciados de destaque incluem “a Paulista aberta transforma o clima da cidade” (15) e “frequentar a Paulista aberta representa um novo hábito para o paulistano” (24), sendo que a partir destes, que incidem sobre a função de consolidar esse espaço de lazer na rua, há argumentos em torno de impactos em termos de uma relação diferente entre as pessoas e a cidade, conforme destacamos a seguir: “No fim de semana eu me sinto até em outro país, porque mudou mesmo a cara da Paulista” (Paulista Aberta, 2016). Para o publicitário Guilherme Yotta, 24, frequentar a avenida livre de carros aos domingos é “a criação de um novo hábito” para a cidade (Folha de São Paulo, 2015b). “Aqui é a nossa praia, mas só agora começamos a pensar a Paulista desta forma [...]” (Andreza G., 29, Folha de São Paulo, 2015b).

Formações discursivas 3 e 4: Má gestão pública e relações de poder

A terceira formação discursiva (FD3) aponta que a má gestão da Prefeitura de São Paulo prejudica a Avenida Paulista. A quarta formação discursiva (FD4) enfatiza que a Paulista Aberta desafia relações de poder estabelecidas. Os enunciados relacionados à FD3 e à FD4 não são encontrados no discurso do Governo. Todos, com exceção do enunciado 1 (apenas no discurso popular), são encontrados no discurso popular e na mídia (Figura 2).

Figura 2 - Mapa de relações das formações discursivas 3 e 4. Fonte: elaborado pelos autores. 

Criticar o fechamento da Avenida Paulista para carros é uma função revelada em enunciados que apontam prejuízos a moradores, motoristas e à cidade à medida que a criminalidade se amplia aos domingos. A função “denunciar a má gestão da Prefeitura de São Paulo” aparece em enunciados que fazem críticas à gestão da prefeitura.

A regra “má gestão” evidencia denúncia e crítica a ações da gestão municipal no tocante à Avenida Paulista Aberta. O enunciado 1 afirma que o lazer deve ser direcionado a outras áreas da cidade, como parques, ou ainda outras ruas que poderiam ser fechadas para lazer, evitando sobrecarregar a Paulista, argumento não apoiado pela mídia nem evidenciado pelo governo. Essa ideia pode ser ilustrada na opinião de um urbanista:

O lazer da população tem de ser distribuído entre os parques. Não se pode concentrar tudo só na Avenida Paulista. Com tanta coisa acontecendo ali, estamos engarrafando e acabando com a avenida, assim como aconteceu com a Praça da República e a Praça da Sé, afirma Machado (Estadão, 2016c).

O feixe evidencia a regra “má gestão”. O enunciado “a Prefeitura é omissa quanto aos problemas que ocorrem na Paulista aberta” (3) incide no enunciado “na Paulista aberta o policiamento é insuficiente” (2). A omissão também é implicada no enunciado “o excesso de camelôs, ambulantes e artesãos aos domingos degrada a Avenida Paulista” (7) e corroborada no discurso da mídia e da sociedade, conforme observamos nos trechos a seguir:

A violência também já chegou à Paulista, faz tempo, junto com os camelôs. Como mostram os exemplos de todas a vias que ocupam, com eles vem o aumento da criminalidade, principalmente roubos, pois sua presença é um chamariz para bandidos. Da Prefeitura, o que se espera para salvar a Paulista, enquanto ainda é tempo, é o combate aos camelôs ilegais, por meio da Operação Delegada, e pelo menos o respeito ao número de artesãos autorizados (Estadão, 2016c).

[...] perguntas para Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em Segurança Pública. (...) “A PM não está fazendo tudo o que devia. Não tem número suficiente de policiais aos domingos. Parte desse policiamento a Prefeitura também poderia fazer. Se colocar guardas municipais caminhando pela avenida, já inibe” (Estadão, 2016d)

A regra “disputa espacial” reconhece, desde já, que o fechamento da Paulista para carros é polêmico (4). Diversos trechos do arquivo criticam e contestam o fechamento da via. “O programa obstaculiza uma via que é a artéria mais importante da cidade”, ou “Festa é bom, mas não pode ser feita na porta da casa dos outros” (advogada, presidente da Sociedade dos Moradores de Cerqueira César, Estadão, 2016a), ou “O trânsito ficou horrível. Quem não é do bairro não sente esse impacto, mas para os moradores foi muito ruim” (Estadão, 2016b) são alguns trechos ligados ao enunciado “o fechamento da Paulista para carros prejudica moradores da região” (5), sobre dificuldades de acesso de moradores a suas residências e o incômodo provocado pelo excesso de barulho aos domingos e ao enunciado “o fechamento da Paulista para os carros prejudica motoristas e o trânsito no entorno” (6).

Disputa espacial é o que enfatiza os diferentes graus de mobilidade que expressam distintas relações de poder na cidade. Não há uma concepção única a respeito de quem deve ser priorizado em seu “direito à cidade”. A notória expansão do tráfego de veículos em São Paulo impulsionou durante décadas uma infraestrutura urbana que hegemoniza o espaço do carro. Com a Paulista Aberta, argumentos distintos acerca de direitos de ir e vir são evidenciados, sendo que pedestres e ciclistas são enfim destacados na pauta pela Gestão Pública.

Considerações finais

Este trabalho contemplou a experiência de ocupação e uso da Paulista Aberta por meio de uma arqueologia foucaultiana. Essa abordagem se debruça sobre discursos de forma a compreender certas formações ali presentes, a partir da identificação de seus enunciados (Leão et al., 2016). No caso investigado, há uma disputa espacial, com hierarquias de poder sendo desafiadas por uma ênfase em pedestrianismo, ciclismo e lazer. Porém, apesar de haver discursos favoráveis e desfavoráveis quanto à Paulista Aberta, eles não se configuram como sendo antagônicos.

Discursos favoráveis à Paulista Aberta enfatizam que tal experiência promove o bem-estar da população à medida que seus múltiplos usos e formas de apropriação são argumentos que corroboram a concepção de uma experiência urbana diferenciada, multifacetada. Reconhece-se, ainda, que esse tipo de experiência intermediado pela Gestão pública enfatiza a promoção da Paulista Aberta como política de ocupação e uso do espaço público, num tipo de regulação que pode repercutir numa relação distinta entre as pessoas e a cidade de São Paulo.

A condição de multiplicidade situada está associada a espaços públicos abertos e levemente regulados, sendo que no caso da Paulista esse aspecto é evidenciado na interdição, pela prefeitura, da via para carros aos domingos e feriados via decreto, condição que permitiria a continuidade de tal experiência diferenciada. No tocante à lógica de negociação do espaço ligada a essa intervenção, há variados argumentos ligados ao pedestrianismo e ciclismo, mas o foco no lazer amplia as formas de apropriação e uso do espaço para além da ideia de mobilidade não motorizada. A concepção de um planejamento urbano alternativo pelo governo e segmentos da sociedade civil organizada provê os principais conteúdos que subjazem à formatação dessa experiência em São Paulo. A perspectiva de uma relação distinta entre as pessoas e a cidade, ligada a essa intervenção, é argumento frequente.

Discursos desfavoráveis apontam a complexidade de formulação de políticas de desenvolvimento urbano em paralelo a demandas por qualidade de vida urbana. A experiência da Paulista Aberta não é imune a críticas. Argumentos problematizam questões de justiça espacial que se evidenciam em diversas declarações, sobretudo de segmentos de moradores e de motoristas, mas também de frequentadores, num posicionamento que responsabiliza diretamente a Prefeitura pela gestão mais eficiente desse espaço.

Aponta-se como limitação do trabalho, o recorte temporal do material empírico. O período de gestão do novo prefeito eleito João Dória (PSDB) não foi incluído. No tocante à Paulista Aberta, o atual prefeito reconheceu que a iniciativa é boa, indicando que ela seria mantida e que pretendia ampliar o projeto. Ele afirmou que quer concessionar para o setor privado a manutenção das ciclovias e ciclofaixas como forma de minimizar o custo público. Se a Paulista Aberta pode ser influenciada por outro tipo de regulação, logo podemos vislumbrar outras relações de poder imbricadas nas lógicas de produção social desse espaço. É salutar, pois, que se avance numa perspectiva foucaultiana uma vez que, conforme nos lembram Diniz & Oliveira (2014), Foucault atenta às constantes tensões relacionadas às práticas de poder e uma pesquisa genealógica pode contribuir, para além das interpretações fornecidas pela pesquisa arqueológica na descrição histórica das interpretações que foram postas como verdades dos enunciados. A genealogia, enquanto conjunto de procedimentos a serem usados para se conhecer o passado, não se resume a isso, sendo crucial para que nos rebelemos contra o presente.

Como citar: Cordeiro, A. T., Mello, S. C. B., & Bastos, A. F. S. (2019). Aqui é a nossa praia! Apropriação e uso da avenida paulista no contexto de políticas de desenvolvimento urbano. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11, e20180104. https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.e20180104

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Recebido: 11 de Junho de 2018; Aceito: 03 de Janeiro de 2019

ATC é doutora em Administração, e-mail: adrianatcordeiro@gmail.comSCBM é PhD em Business Studies, e-mail: sergio.benicio@gmail.comAFSB é mestre em Administração, e-mail: fagnersbastos@gmail.com

Editor: Fábio Duarte.

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