Planejamento Urbano no contexto da Pesquisa e Extensão: Reflexões e contribuições de um Centro de Pesquisa Aplicada no Sudoeste do Semiárido baiano

Urban Planning in the context of Research and Extension: Reflections and Contributions of an Applied Research Center in the Southwest of Bahia's Semiarid Region

Resumo

O planejamento urbano tem sido um dos maiores desafios da política urbana brasileira, desde sua formulação à execução, principalmente pela forma de condução unilateral na tomada de decisões. Um mecanismo relevante para auxiliar no processo de planejamento é através da participação democrática, sobretudo com o apoio da Sociedade Civil Organizada (SCO), e suas redes. No contexto das SCOs destaca-se o relevante papel exercido pelas instituições de pesquisa e extensão, tendo como aparatos de base, os resultados técnico-científicos de pesquisas conduzidas, principalmente aplicadas. Em função disso, com esta pesquisa, objetivou-se analisar e refletir sobre as ações para o Planejamento Urbano, decorrentes dos processos de pesquisa e extensão de uma instituição no interior do Semiárido baiano, na cidade de Guanambi/BA. Como proposta metodológica, utilizou-se de um estudo de caso, com natureza aplicada, valendo-se de uma abordagem qualitativa. Como principais resultados, verificou-se que as políticas públicas em parceria com entidades das SCOs, tanto são possíveis quanto se mostraram eficientes para colaborar com os Planejamentos Urbanos, sobretudo por viabilizar diagnósticos prévios que possibilitem a discussão, monitoramento e reavaliação do Planejamento Urbano.

Palavras-chave:
Semiárido Brasileiro; Pesquisa e Extensão; Sociedade Civil Organizada

Abstract

Urban planning has been one of the biggest challenges of Brazilian urban policy, from its formulation to its execution, mainly due to the unilateral conduction in decision-making. A relevant mechanism to assist in the planning process is through democratic participation, especially with the support of Organized Civil Society (SCO) and its networks. In the context of SCOs, the relevant role played by research and extension institutions stands out, having as base apparatus, the technical-scientific results of conducted research, mainly applied. As a result, with this research, the objective was to analyze actions for Urban Planning, resulting from the research and extension processes of an institution in the interior of the semiarid region of Bahia, city of Guanambi/BA. As a methodological proposal, a case study was used, with an applied nature, using a qualitative approach. As main results, it was found that public policies in partnership with SCO entities are both possible and efficient to collaborate with Urban Planning, especially for enabling previous diagnoses that enable the discussion, monitoring and reassessment of Urban Planning.

Keywords:
Brazilian semiarid; Search and Extension; Organized Civil Society

Introdução

Com o acelerado processo de urbanização que ocorreu nas últimas décadas, diversos problemas de cunho urbanísticos mostraram-se latentes na disputa pelo uso e ocupação dos espaços urbanos (Alfonsin, 2001). Não obstante, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, um novo marco instaurou-se no Brasil, àquele que considerou a Política Urbana como um dos fundamentos do contexto brasileiro (Clemente, 2013).

Com efeito, para dar aplicabilidade aos dispositivos constitucionais que instauram a Política Urbana brasileira, em 2001, uma conquista social é amplamente difundida, surge então o marco do Estatuto das Cidades (EC), através da lei 10.257 de 2001 (Brasil, 2001). O Estatuto da Cidades tornou-se um emblema para subsidiar as políticas públicas urbanas na sua instituição, difusão e concretização.

Entretanto, os problemas urbanísticos já existentes careciam de atenção, diagnósticos e outros olhares com o intuito de amenizar os impactos no processo de desenvolvimento urbano, impactos como déficit habitacional, segregação socioespacial, e precariedades urbanas (Clemente, 2013). Pensando nesse contexto, o Estatuto das Cidades em seu art. 2º, Inciso II, preestabeleceu a participação democrática da população na formulação das políticas urbanas e no planejamento da execução dessas políticas (Brasil, 2001).

A Gestão Democrática estabelecida pelo art. 2º, Inciso II do EC, foi evidenciado pelo Capítulo IV que estabelece alguns mecanismos para a gestão democrática das cidades, dentre eles cita-se os órgãos colegiados e debates públicos. Nesse contexto, a adesão da sociedade civil organizada na participação de órgãos colegiados torna-se um instrumento efetivo para debater, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas urbanas em prol do desenvolvimento urbano (Oliveira & Haddad, 2001; Penteado et al., 2014).

Acerca de Sociedade Civil Organizada (SCO), muitos conceitos, categorias e discussões foram realizadas ao longo das décadas no contexto político, entretanto, destaca-se as entidades de ensino e pesquisa como SCO capazes de promover e difundir através dos mecanismos educacionais a democracia participativa (Penteado et al., 2014). Nesse contexto, as universidades enquanto promotoras e difusoras do conhecimento, da pesquisa e da extensão, revelam-se como ambientes propícios para fomentar as discussões participativas e democráticas (Milani, 2008).

Assim, foi partindo da premissa de que as práticas de pesquisa e extensão, são capazes de fomentar e auxiliar no processo decisório para implementação de políticas públicas (Sulaiman et al., 2021), sobretudo voltadas para o contexto urbano, é que esta pesquisa se desenvolveu. Desse modo, a presente pesquisa objetivou-se analisar efetivamente qual o papel e qual a resposta da parceria entre entidades de ensino-pesquisa-extensão e o poder público municipal, na propositura e condução de ações em prol da população municipal.

Logo, essa pesquisa justifica-se tanto pelo seu viés social, quanto pelo técnico-científico, promovendo discussões e reflexões sobre o processo de tomadas de decisão do planejamento urbano no contexto da pesquisa e extensão. Esta pesquisa teve uma característica prática, decorrente de um estudo de caso, no qual compreendeu-se diversas dimensões, dentre elas destaca-se, a participação, o aconselhamento e a execução de políticas públicas.

Diante disso, destaca-se a relevância do papel que as instituições de pesquisa e extensão possuem tanto quanto vertente científica, quanto para a social, ao subsidiar, e fornecer instrumentos técnico-científicos para que a sociedade civil organizada possa dar aplicabilidade às políticas públicas por meio da participação social.

A pesquisa e a extensão no contexto brasileiro: ações e instituições

Embora a pesquisa e extensão sejam questões não tão recentes, estes pilares para a educação de qualidade ganharam notoriedade com o advento da Constituição Federal de 1988, especificamente com a integração do Princípio da indissociabilidade entre o Ensino-Pesquisa-Extensão (Brasil, 1988). Esse princípio trouxe ao centro das universidades, o debate entre as competências profissionais e atributos técnicos que os acadêmicos deveriam possuir para exercer as atividades de suas formações (Gonçalves, 2015).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse princípio tornou-se um elemento de base para estabelecimento das diretrizes das universidades no ensino superior, estendendo seus efeitos às instituições de pesquisa científica e tecnológica. Nessa perspectiva, verifica-se a relevância que foi direcionada às instituições de ensino superior, visto que a tarefa do educar passou a ser complementações por complementações oriundas do ato de pesquisar, e elevando os conhecimentos adquiridos à vida prática dos alunos através da extensão (Sulaiman et al., 2021).

Além disso, outras perspectivas intrínsecas a esse novo modelo de educação são as possibilidades que passam a extrapolar o âmbito científico, como a utilização dos produtos científicos para a inserção destes resultados na sociedade (Freitas et al., 2012). Nesse prisma, dentre as principais práticas conectadas à Pesquisa e Extensão, destacam-se àquelas que de transformação social, incluindo aqui, as políticas públicas (Oliveira & Haddad, 2001).

Com relação às práticas de pesquisa e extensão, essas podem ser inúmeras e variar de acordo a intenção, a região e a proposta dos Planos e Projetos de Desenvolvimento Institucionais estabelecidos, principalmente, pelas Instituições de Ensino Superior - IES (Guedes & Scherer, 2015). Em aspectos tradicionais, as IES, possuem em sua infraestrutura global, programas de pós-graduação Stricto Sensu, como principais promotores do desenvolvimento científico da respectiva instituição (Corrêa & Ribeiro, 2013), alguns laboratórios de pesquisa, e comumente os Grupos de Pesquisa do CNPq (Monteiro et al., 2013).

Destarte existam variadas tipologias de instituições de pesquisa como já reafirmado, outros modelos ainda pouco explorados também ecoam como fortes impulsores para propagação de políticas de pesquisa e extensão, como por exemplo os centros de pesquisas, e os Observatórios (Schmidt & Silva, 2018). Sobre o Observatório, destaca-se que essa tipologia de unidade de pesquisa, embora pouco explorada, possui uma vertente múltipla, estabelecendo uma conexão entre a universidade e a sociedade.

Schmidt & Silva (2018), embasados nas discussões de diversos pesquisadores, propõe uma ideia de que um Observatório possui características múltiplas que o identificam como tal, sendo as mais visíveis àquelas voltadas às coletas de dados, descobertas e análises de informações, acompanhamentos de fenômenos diversos, estabelecendo inclusive uma ponte entre o objeto estudado e escalas temporais. Assim, um Observatório seria inclusive, um apoiador na tomada de decisões e na facilitação entre as universidades e os setores público e privados (Antunes & Mangueira, 2005).

Partindo desse pressuposto, tem-se a tipologia de pesquisa Observatório como capaz de instrumentalizar os pressupostos adquiridos por meio da investigação científica aplicada, que desenvolve diagnósticos socioambientais capazes de fornecer à sociedade respostas mais robustas e condizentes com as necessidades decorrentes dos fenômenos analisados (Schmidt & Silva, 2018). Diante disso, destaca-se que um Observatório, com princípios estruturados, desponta como entidade capaz de articular entre diversos setores no pensar e planejar ações que possam aprimorar o contexto objeto (Antunes & Mangueira, 2005).

O planejamento urbano no Brasil: entraves na efetivação das políticas urbanas

O processo de urbanização brasileiro, possui uma peculiaridade histórica, imbuída a um rápido processo que ocorreu a partir da década de 1960, em que houve densos processos migratórios da população rural para a urbana (Clemente, 2013). Com efeito, a economia urbana de modo geral, passou a atrair diversas populações rurais, seja pela necessidade de sobrevivência ou na perspectiva de crescimento patrimonial (Teixeira Dias et al., 2021).

Entretanto, em meio ao processo de urbanização brasileiro, paralelamente na França, um pensador do tema propunha a ideia de “Direito à Cidade”, como expressão e desdobramento da ideia de produção de um espaço urbano renovado, acessível e sustentável. As ideias refletidas por esse pensador, Henri Lefebvre, provocaram diversas áreas do conhecimento que trataram diretamente sobre a dinâmica do planejamento urbano, sobretudo por seus ideários decorrentes das ideias de Karl Marx (Lefebvre, 2016).

Desde a instauração conceitual que reveste a ideia de Direito à cidade, proposta em 1968 por Lefebvre, muitas discussões foram sendo fortalecidas a partir das principais ideologias extraídas do Direito à Cidade. Não obstante, as diversas problemáticas urbanísticas, existentes em detrimento da rápida urbanização, perpassaram por diversas gerações, sem uma solução lógica ou aparentemente possível.

Dentre os diversos problemas urbanísticos, frisa-se as crises sociais, ambientais e jurídicas existentes no contexto brasileiro, como exemplos: problemas no Saneamento básico e ambiental; déficit habitacional; especulação imobiliária; a supressão de áreas verdes; dentre outros (Telles, 2015). Nesse contexto, diversos movimentos sociais ocorreram provocando o ente público a agir em prol da sociedade, instituindo mecanismos para amenizar e mitigar essa problemática, o que culminou no Capítulo da Política Urbana Constitucional (Clemente, 2013).

Com efeito, em 2001, a lei 10.257 denominada “Estatuto da Cidade” normatizou conceitos básicos inerentes à ideia de Política Urbana, instrumentalizando princípios e diretrizes relacionados às cidades (Brasil, 2001). Essa legislação tornou-se um emblema sobre a conquista histórica e social das lutas brasileiras estabelecidas em decorrência do despreparo que as cidades evidenciaram historicamente por meio de seus planejamentos.

Não obstante, o “Estatuto da Cidade”, estabelece uma série de instrumentos capazes de promoverem um adequado planejamento urbano, incluindo neles, a participação democrática na gestão e decisão das ações de Política Urbana nas cidades (Brasil, 2001). Porém, ocorre uma incipiência cidadã e baixa adesão da população para participação da elaboração das políticas públicas, sob a perspectiva individual ou por vias da sociedade civil organizada.

Nesse prisma, a ausência da população no processo democrático do acesso à informação e a participação na efetividade dos mecanismos de políticas urbanas favorece a tomada de decisão unilateral, em grande parte pelo ente público, o qual é movido por interesses diversos que podem ser inclusive contrários aos da população (Alfonsin, 2001). É nesse contexto que a participação (in)efetiva da população apresenta-se com um dos tantos entraves existentes na concretização das políticas urbanas.

Diante disso, evidencia-se a relevância que a sociedade civil organizada, representada por instituições diversas, possui no posicionamento frente ao Planejamento Urbano Democrático, preservando e assumindo uma plataforma de característica social democrática (Milani, 2008). Em função disso, as parcerias interinstitucionais ecoam como fortes instrumentos de democratizar não só o acesso à informação, mas também a tomada de decisões, convidando e transparecendo dados à população, para que esta, como receptora do Ônus e Bônus do processo de urbanização, possa decidir sobre o futuro da cidade.

Parcerias necessárias: o público, o privado e a sociedade civil organizada

Como apontado anteriormente, as parcerias entre o ente público, o setor privado e a Sociedade Civil Organizada, tornam-se instrumentos necessários para o pensar, planejar e produzir os espaços urbanos (Corrêa, 1989). Essa parceria não existe meramente ao acaso, é necessário compreender que existem classes de agentes promotores da forma de produção dos espaços urbanos, sendo que cada um deles exerce sua influência de acordo seus interesses (Corrêa, 1989).

Não obstante, a produção do espaço urbano decorrer da ação de agentes característicos, que representam parcelas da população ou ainda, classes sociais que representam determinados eixos socioeconômicos que favorecem o processo de crescimento das cidades. É necessário compreender que um desses agentes é o Estado, e como tal, representa o poder de decisão do povo, contudo, representa ainda, o agente dos agentes, àquele que regulamenta as demais decisões e processos (Corrêa, 1989).

Nesse contexto, há que se destacar também as limitações públicas, como insuficiência de corpo técnico na proposição, aplicação e efetivação de políticas públicas adequadas, daí a ideia de parcerias interinstitucionais, entre as classes sociais. Com efeito, essa parceria tornou-se notadamente um forte mecanismo por meio do “Estatuto da Cidade”, que instiga a participação e a gestão democrática para o bem-estar social (Clemente, 2013).

Em função do exposto no tópico 2.1 e 2.2, evidencia-se uma harmonia que decorre de uma reflexão técnico-científica, ao propor por um lado programas e projetos de pesquisa e extensão que possam integrar os profissionais e alunos nas vias práticas. E de outro lado, destaca-se as legislações democráticas que instigam e convidam à participação em parcerias com o ente público, carente em corpo técnico na tomada de decisões.

Assim, as instituições promotoras do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão revelam-se como fortes atores sociais de parcerias, que são relevantes para atuação em conjunto com os demais setores - ente público e setor privado - não somente por seu viés inserção prática dos estudantes e profissionais, mas principalmente para fomentar decisões técnicas. Isso coerentes com os preceitos científicos e com embasamento teórico-metodológico consistente, amenizando riscos e propiciando satisfação para à população, revelando assim, uma participação democrática, plural, técnica, transparente e consistente com perspectivas legitimadas (Milani, 2008; Oliveira & Haddad, 2001).

Materiais e métodos

Como proposta teórico-metodológica, essa pesquisa foi construída a partir de sua natureza aplicada, e conduzida como tipo de pesquisa direta, ou seja, aquisição de dados em fontes primarias intuindo dar aplicabilidade às perspectivas teóricas (Martins & Theóphilo, 2018). Para instrumentalizar a forma de pesquisa direta, seguiu-se com o estudo de caso, sendo este tipo de estudo relevante por suas peculiaridades e possibilidades de observação e exploração mais detalhadas dos dados (Martins, 2008).

Desse modo, a pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, visto que objetivamente centrou-se em analisar por vias práticas o papel das instituições de pesquisa e extensão no contexto da participação democrática e tomada de decisões nas cidades. Como procedimentos, utilizou-se tanto de bibliografias interdisciplinares, como também do procedimento de pesquisa participante, em que, o pesquisador participou dos processos investigados permitindo a extração mais profunda dos dados apresentados (Martins & Theóphilo, 2018).

Assim, o percurso metodológico apresentado, instrumentalizou-se através de 3 etapas, sendo a primeira delas a estruturação dos objetivos de pesquisa, formulação das hipóteses juntamente com bibliografia prévia, estabelecida predominantemente por meio das palavras-chave, sendo essas: “Pesquisa e Extensão nas Políticas públicas”; “Planejamento Urbano democrático”; “Tipos de Instituições de pesquisa científica”; “Universidades e Participação democrática”.

Em um segundo momento, houve a seleção da instituição a ser pesquisada. Foi selecionado o Observatório UniFG do Semiárido Nordestino (sede no município de Guanambi - BA), um centro de pesquisa aplicado e multidisciplinar que integra o Centro Universitário UniFG, localizado no interior do Semiárido Baiano, videFigura 01.

Figura 1
- Localização do Município de Guanambi, sede do Observatório UniFG. Fonte: IBGE (2015); Observatório UNIFG (2022); Org. Laboratório de Geoprocessamento/Observatório UniFG do Semiárido Nordestino.

A escolha dessa instituição obedeceu a três critérios fundamentais, sendo que o primeiro deles é o destaque institucional dado ao tema, ou seja, uma IES (Centro Universitário UniFG), do setor privado, que se localiza no interior do Semiárido baiano, direcionando recursos e profissionais para à investigação científica aplicada aos fenômenos do Semiárido Brasileiro. O segundo refere-se a classificação da entidade de pesquisa vinculada ao Centro Universitário, ou seja, Observatório, que como apresentado no tópico 2.1 deste artigo, compreende uma tipologia específica de entidade de pesquisa, propicia aos estudos que embasa seus princípios na pesquisa aplicada, a perspectiva multidisciplinar e o recorte espacial a região semiárido do Brasil (segue os critérios do governo federal de delimitação do Semiárido Brasileiro, atualmente 1.427 municípios).

E como terceiro fundamento a pesquisa participante, sendo que o pesquisador integrou à equipe do objeto estudado, no caso, o Observatório UniFG do Semiárido Nordestino. Esse fundamento acoplado aos dois quesitos anteriores, convalida às expectativas expostas pelo referencial teórico apresentados nesta pesquisa.

Análise e interpretação dos dados: caracterização do objeto de estudo

O Observatório do Semiárido Nordestino, que recebe a marca “UniFG”, é um centro de pesquisa e referência técnica, vinculado à instituição de mesmo nome, ou seja, Centro Universitário UniFG. Foi criado em 2015 com o intuito de reunir pesquisadores de diversas áreas em um complexo científico multidisciplinar (Centro Universitário UniFG, 2022). A proposta do Observatório UniFG, estabelece como princípios basilares três perspectivas, 1) as pesquisas devem ser desenvolvidas de forma multidisciplinar; 2) devem ser pesquisas aplicadas ou aplicáveis; e 3) o recorte espacial o Semiárido Brasileiro.

De acordo com os dados disponibilizados pelo website oficial do Observatório¹ , atualmente a unidade de pesquisa se subdivide em um laboratório e seis núcleos de pesquisa, em específico da seguinte maneira: laboratório de Geoprocessamento, que instrumentaliza os dados articulados junto aos núcleos de pesquisa; Núcleo de pesquisa Direito à cidade, 2) Núcleo de pesquisa recursos hídricos e climatologia, 3) Núcleo de pesquisa Conservação da biodiversidade, 4) Núcleo de pesquisa Saúde coletiva, 5) Núcleo de pesquisa Toxicologia Ambiental, e 6) Núcleo de pesquisa Educação e cultura. Todas essas temáticas são lideradas por professores pesquisadores da área, sempre vinculando o objeto à região semiárida. A coordenação geral, 2 pesquisadores fundadores, que representam externamente o Observatório e suas pesquisas².

Esses núcleos de pesquisas caraterísticos pelas dimensões, sociais, jurídicas, educacionais e ambientais, se inter-relacionam em funções sociais da cidade e os aspectos socioambientais. Em específico, relativas as diversas frentes das Funções Sociais da Cidade, articulam-se com as premissas propostas por Bernardi (2009) (Tabela 1).

Tabela 1
- Classificação das Funções Sociais da Cidade

Funções Urbanísticas	Funções de Cidadania	Funções de Gestão
Habitação	Educação	Prestação de Serviços
Trabalho	Saúde	Planejamento Urbano
Lazer	Segurança	Preservação do Patrimônio Cultural e Natural
Mobilidade	Proteção	Sustentabilidade Urbana

• Demostram as tipologias de funções sociais que existem sobre as cidades.
• Fonte: Adaptado de Bernardi (2009) e Clemente (2013).

Os elementos inseridos no rol definido como Funções Sociais das cidades, pressupõe requisitos essenciais à sadia qualidade de vida nas cidades, objetivo linear da Política Urbana Brasileira. Evidencia-se ainda, que todos os temas propostos pelas 3 classes de funções sociais, além de se relacionar com as temáticas do Observatório, conectam-se diretamente com os ODS (Confederação Nacional dos Municípios - CNM, 2022), principalmente o de número 11 o qual dispõe sobre metas para as cidades sustentáveis³.

Observatório e área de atuação: o município de Guanambi/BA e região

Apesar de Observatório ter como área de atuação o semiárido brasileiro, para esta pesquisa, torna-se inviável dimensionar um território tão amplo e complexo como o Semiárido. É nessa perspectiva, que a análise do tema de Planejamento Urbano a partir da pesquisa e extensão do Observatório, será analisada a partir do contexto de Guanambi, município sede do Observatório.

Desde sua inauguração, na cidade de Guanambi, o Observatório UniFG, principalmente a partir do Núcleo de Pesquisas em Direito à Cidade em parceria com o Laboratório de Geoprocessamento, estabeleceu parcerias significativas (Tabela 02).

Infere-se com a Tabela 2, diversos parceiros, que em articulação com o Observatório, promoveram diversas ações de pesquisa e extensão na região de Guanambi, primando por analisar, propor e articular políticas públicas, principalmente veiculadas através de um contexto da Política Urbana Municipal.

Tabela 2
- Instituições Parceiras e suas frentes de atuação junto ao Observatório

Instituição Parceira	Atuação
Consócio de Desenvolvimento do Alto Sertão -CDS	Saneamento
Instituto UniFG para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Semiárido - IDCT	Regularização Fundiária
Museu do Alto Sertão baiano - MASB	Culturas
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF	Aguas e Recursos Hídricos
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (CEPTA)/ICMBio	Preservação Permanente
17° Batalhão da Polícia Militar da Bahia / Capitão Osvaldo Vidal	Políticas de Mobilidade
Conselho da Cidade de Guanambi	Políticas Urbanas
Prefeitura municipal de Guanambi	Políticas Urbanas
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM	Mineração
Instituto Desenvolvimento Sertão Produtivo (IDESP)	Desenvolvimento regional
Comitê do rio verde grande	Águas e Ambiente
Campanha da Fraternidade	Igualdade Social
Cáritas - Caetité	Ações Comunitárias

• A tabela 02, apresenta as instituições que fizeram parcerias significativas para promoção de políticas públicas e urbanísticas.
• Fonte: Observatório UniFG, 2022. Org.: Autores, 2022.

Dentre as principais frentes de atuação do Observatório UniFG em âmbito das políticas urbanas, destacam-se e estruturam-se, conforme a Figura 02. Várias são as frentes exercidas pela representação do Observatório UniFG, junto aos entes públicos competentes por políticas públicas urbanas. Vale registrar que todo o exercício dessas ações foi munido de estudos prévios, realizados por meio de densas pesquisas científicas multidisciplinares, realizadas pelos pesquisadores do Observatório UniFG. As pesquisas foram publicadas em caráter de artigos científicos, e posteriormente algumas delas tomou a forma de extensão junto aos órgãos públicos competentes (Figura 2).

Figura 2
- Ações realizadas pelo Observatório, sob os impactos do Planejamento Urbano. Fonte: Observatório UniFG, 2022. Org.: Autores, 2022.

Para melhor elucidar o processo entre a pesquisa e extensão, a Tabela 03, será o mecanismo para ilustrar a temática, o produto, e a extensão conduzida, notas de rodapé apontando o link oficial dos produtos e extensões. Foram tabulados os dados relativos às temáticas inerentes às políticas urbanas em prol de planejamentos urbanos democráticos, em relação ao contexto da pesquisa e extensão. São projetos que tem a perspectiva em auxiliar na promoção de ações públicas e democráticas, instigando a população à participação nos debates de forma plural, juntamente com ente público (responsável por políticas públicas). Todos os links externos para consulta da veracidade dos dados estão em notas de rodapé, diretamente linchados com os projetos mencionados (Tabela 3).

Tabela 3
- Temáticas estudadas, produção decorrente e posterior execução via extensão e participação

Temática	Produção científica	Extensão/ Ação
Análise do Direito à cidade em Guanambi	Entre o Direito e a Renda: Análise Intra-Urbana Do Indicador Social De Renda Em De Guanambi/Ba.4	Participação no Conselho Municipal da Cidade de Guanambi/BA5
Análise da Expansão Urbana de Guanambi	Política Urbana e Direito à Cidade: Análise da Expansão da Mancha Urbana de Guanambi nos anos de 1987 A 2017.6	Participação na Comissão Revisora do Plano Diretor de Guanambi/BA7
Análise dos mecanismos de Regularização Fundiária	Impactos da Lei 13.465/2017 sob as Políticas de Regularização Fundiária na cidade de Guanambi, Semiárido Baiano 8	Participação via Convenio Termo 01/2021 entre o IDCT e a Prefeitura Municipal de Guanambi na execução da REURB-S.9
Análise do Saneamento Básico no Semiárido	Avaliação do Saneamento Básico no Município de Guanambi e Seus limítrofes 10	Parceria com o Consorcio do Desenvolvimento do Alto Sertão para medidas sobre o Aterro Controlado da Região.11
Análise da Cobertura Vegetal de Guanambi	Cobertura Vegetal e Qualidade de Vida: Guanambi, Semiárido Baiano12;	Acompanhamento das políticas de esverdeamento da cidade, e composição de comitê para melhoria ambiental
	Baixa qualidade ambiental em praças em cidade de pequeno porte13

• A Tabela 3 apresenta 3 (três) elementos, a) temática, em que são destacados alguns dos trabalhos técnico-científicos; b) a produção da pesquisa e possibilidade de extensão; c) a efetivação extensão-atuação na comunidade, juntamente com as parcerias descritas.
• Fonte: Observatório UniFG / Prefeitura Municipal de Guanambi, 2022. Org. Autores, 2022.

Desse modo, compreende-se que a atuação desse centro de pesquisa, articulando frentes de pesquisa e extensão, tendo como atores sociais, os professores pesquisadores e os alunos inseridos nesse projeto, possui dupla finalidade social. Por um lado, confirma e ratifica o papel das instituições de ensino no âmbito da pesquisa e extensão e inserção social, por outro lado, dinamiza a pluralidade participativa na gestão democrática da cidade, munidos de um ferramental científico que subsidia as discussões inerentes ao Planejamento e Execução as Políticas Urbanas.

Como ferramentais técnico-científicos, destaca-se principalmente os estudos que vislumbraram compreender o indicador social de renda e a distribuição do acesso aos equipamentos urbanos de Guanambi/BA (Pereira et al., 2015). Além disso, para analisar a vertente da expansão urbana da cidade de Guanambi, intuindo promover um adequado ordenamento do solo, verificação da dinâmica impulsora da expansão horizontal, mapeamentos temporais atrelados à política urbana foram de essencial importância (Dias et al., 2019).

Em relação ao contexto da transição de políticas urbanas habitacionais e de regularização da propriedade urbana, instaurou-se uma investigação aplicada, preliminar, em que perspectivas foram traçadas a partir da legislação local (Guanambi) confrontada com a legislação Federal 13.465/2017 (Dias & Lira, 2021). Posteriormente, durante e pós execução das políticas de Regularização Fundiária, novos estudos foram realizados, com o intuito de compreender como o projeto em suas vias práticas responde à dinâmica jurídica do Planejamento Urbano (Dias et al., 2021a).

Noutra perspectiva, sob o prisma da qualidade de vida, pensando no contexto da sustentabilidade ambiental dos espaços urbanos, foram realizados mapeamentos das áreas verdes e cobertura vegetal, calculando ainda os índices básicos estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Arborização e pela ONU (Clemente et al., 2019). Posteriormente dando o mesmo tratamento às áreas de Lazer, uma nova pesquisa foi realizada, sob o prisma das praças do espaço intraurbano da cidade de Guanambi, em que novamente aplicou-se análise da cobertura vegetal e arborização, verificando baixa qualidade ambiental nestas áreas (Dias et al., 2021b).

Ante o exposto, destaca-se que todos os estudos foram realizados de forma interdisciplinar por estudantes, professores, e pesquisadores de vareadas áreas do conhecimento, o que ratificou a robustez metodológica dada às temáticas estudadas e posteriormente apresentadas como práticas de políticas urbanas. Ressalta-se por tanto, que entidades de pesquisa e extensão que tenham como perspectivas contribuir com a configuração espacial das cidades e seus espaços urbanos possuem mecanismos potentes para essa realização, ou seja, os espaços de pesquisa e suas contribuições.

Considerações finais

Indubitavelmente o processo acelerado de expansão desordenada dos espaços urbanos ainda na atualidade é um desafio para todas as camadas sociais, principalmente para àquelas que não possuem acesso básico às funcionalidades sociais da cidade. Nesse contexto, sob a lógica dos planejamentos urbanos exercidos unilateralmente pelos entes públicos, verifica-se um processo quase que cíclico de permanência das mazelas de planejamentos ineficientes para com a população em geral.

Logo, tecer considerações sobre a participação bilateral, entre ente público e demais atores sociais, principalmente a sociedade civil organizada, torna-se peça fundamental para repensar as diretrizes das políticas e planejamentos urbanos contemporâneos. Ainda, nesse prisma, em tratando-se das instituições de Ensino, instigadoras do binômio Pesquisa e Extensão, como força motriz para uma sociedade transformada, evidencia-se enquanto mecanismo essencial para uma via dupla, transformando os atores sociais (estudantes e profissionais) e o próprio contexto social.

Assim, essa pesquisa oportunizou compreender como o processo de investigação científica aplicada, rigorosamente construída, sob o condão de metodologias aplicáveis ao estudo dos espaços urbanos e seus fenômenos possibilita e viabiliza um ferramental técnico-científico que dialoga com as ações de extensão. Ressalta-se que, o termo extensão utilizado, não se restringiu a apresentação dos dados, e diálogo com a comunidade, mas, sobretudo, resultando na participação comunitária, social e na tomada de decisões democráticas inerentes às urbes.

Sobre a entidade escolhida como objeto de estudo, destaca-se que em face dos atributos teóricos descritos pelo referencial desta pesquisa, os pressupostos foram ratificados, demonstrando que centros de pesquisa, caracterizados como Observatórios, possibilitam desde a detecção do fenômeno estudado, à proposição de ações para amenizar, mitigar ou solucionar determinada demanda. Além disso, as práticas e técnicas utilizada pelo Observatório UniFG, por serem públicas, possibilitam sua replicação por outras instituições, primando por colaborar com o aprimoramento e melhoria social, principalmente em sua região de foco, o Semiárido brasileiro.

Por fim, e não menos importante, assevera-se, que pesquisas técnico-científicas, que vislumbrem dar aplicação às bases teóricas estabelecidas pelo ambiente universitário, tornam-se um meio de efetivação de políticas públicas, sendo peça-chave fundamental para colaborar e concretizar planejamentos urbanos especializados. Ante o exposto, oportunamente, apontar o exemplo dado como aplicação deste estudo, as análises e participações na cidade de Guanambi/BA.

Declaração de disponibilidade de dados

O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.ECOBO8

• 1
  Página Oficial do Observatório UniFG, contendo informações sobre a missão, atuação e demais informações sobre plataforma de pesquisa. Observatório do Semiárido Nordestino (centrouniversitariounifg.edu.br).
• 2
  Coordenação Informação disponível em: Observatório do Semiárido Nordestino – QUEM SOMOS (centrouniversitariounifg.edu.br).
• 3
  Objetivos da Nova Agenda Global do Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas.
• 4
  ENTRE O DIREITO E A RENDA: ANÁLISE INTRA-URBANA DO INDICADOR SOCIAL DE RENDA EM DEGUANAMBI/BA | Revista Desenvolvimento Social (unimontes.br)
• 5
  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI (procedebahia.com.br)
• 6
  Anais_v_semana_juridica.pdf (centrouniversitariounifg.edu.br)
• 7
  UniFG (centrouniversitariounifg.edu.br)
• 8
  Anais_trabalhos_completos_XI_ABraSD.pdf (d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net).
• 9
  TERMO DE COLABORAÇÃO IDCT - ASSINADO (1).docx (procedebahia.com.br)
• 10
  AVALIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI E SEUS LIMÍTROFES | Revista Desenvolvimento Social (unimontes.br)
• 11
  Bahia. Consórcio do Alto Sertão e Observatório UniFG debatem gestão pública e desafios ambientais - Notícias - Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão (cdsaltosertao.ba.gov.br)
• 12
  COBERTURA VEGETAL E QUALIDADE DE VIDA: CIDADE DE GUANAMBI, SEMIÁRIDO BAIANO | Caminhos de Geografia (ufu.br)
• 13
  Baixa qualidade ambiental de praças baseada em índices de cobertura vegetal em cidade de pequeno porte | Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade (unimontes.br)
• Como citar: Dias, F. T., Pereira, D. M., & Clemente, C. M. (2023). Planejamento Urbano no contexto da Pesquisa e Extensão: Reflexões e contribuições de um Centro de Pesquisa Aplicada no Sudoeste do Semiárido baiano. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 15, e20220130. https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20220130

Referências

• Alfonsin, B. (2001). O Estatuto Da Cidade e a Construção de Cidades Sustentáveis, Justas e Democráticas. Direito e Democracia 2(2). http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2405
  » http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2405
• Bahia. (2018) Consórcio do Alto Sertão e Observatório UniFG debatem gestão pública e desafios ambientais - Notícias - Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. Retrieved February 4, 2022 http://www.cdsaltosertao.ba.gov.br/noticias/consorcio_do_alto_sertao_e_observatorio_unifg_debatem_gestao_publica_e_desafios_ambientais-142
  » http://www.cdsaltosertao.ba.gov.br/noticias/consorcio_do_alto_sertao_e_observatorio_unifg_debatem_gestao_publica_e_desafios_ambientais-142
• Bernardi, Jorge Luiz. (2009). Organização Municipal e a Política Urbana Intersaber. São Paulo: Intersaberes.
• Brasil. 1988. Constituição Federal. 1988 Retrieved October 5, 2021 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• Brasil. (2001). L10257 Estatuto Da Cidade. Retrieved October 4, 2021 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
• Centro Universitário UniFG. 2022. Observatório Do Semiárido Nordestino. Retrieved February 4, 2022 https://observatoriounifg.com.br/
  » https://observatoriounifg.com.br/
• Confederação Nacional dos Municipios - CNM (2022). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS. Retrieved October 6, 2021 http://www.ods.cnm.org.br/agenda-2030
  » http://www.ods.cnm.org.br/agenda-2030
• Clemente, C. M. S.; Pereira D. M.; Magalhães, H. P. C.; and Araújo C. G. 2019. Cobertura Vegetal E Qualidade De Vida: Cidade De Guanambi, Semiárido Baiano. Caminhos De Geografia 20(72):136-48. doi: 10.14393/RCG207242583.
  » https://doi.org/10.14393/RCG207242583
• Clemente, D. M. P. (2013). Direito Da Cidade e o Direito à Cidade [Manuscrito]: Uma Análise de Montes Claros/MG. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação Em Desenvolvimento Social - PPGDS UNIMONTES 1-188.
• Corrêa, G. T., and Ribeiro, V. M. B. (2013). A Formação Pedagógica No Ensino Superior e o Papel Da Pós-Graduação Stricto Sensu. Educação e Pesquisa (2):319-34. https://www.scielo.br/j/ep/a/fKHpmcmQS3yTtkMFkCzyBzq/?format=pdf
  » https://www.scielo.br/j/ep/a/fKHpmcmQS3yTtkMFkCzyBzq/?format=pdf
• Corrêa, Roberto Lobato. (1989). O Espaço Urbano. Ática.
• Dias, F. T.; Lira, K. da S. (2021). Impactos Da Lei No 13.465/17 Sobre As Políticas De Regularização Fundiária Na Cidade De Guanambi, Semiárido Baiano. XI Congresso Internacional Da Abrasd 687-96. Retrieved October 5, 2021 (Https://Www.Academia.Edu/48887864/Impactos_Da_Lei_No_13_465_17_Sobre_As_Políticas_De_Regularização_Fundiária_Na_Cidade_De_Guanambi_Semiárido_Baiano).
• Dias, F. T.; Lira Sena, M. C. de; Clemente, C. M. S., and Pereira, D. M. (2021a). Política Urbana, Regularização Fundiária Para Fins Sociais Ejustiça Social: Perspectivas Sobre A Reurb-S No Município Deguanambi/Ba. Anais - Jornada Unisul De Iniciação Científica E Seminário De Pesquisa - Unisul Retrieved March 1, 2022 (http://rexlab.unisul.br/sistemas/junic/anais/Programa/edital/000045/programa/Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais -/forma_apresentacao/Pôster/projeto/3318).
  » http://rexlab.unisul.br/sistemas/junic/anais/Programa/edital/000045/programa/Programa
• Dias, F. T.; Clemente, C. M. S.; Pereira, D. M.; Costa, J. G. S. and Oliveira, N. J. M. de. (2021b). Baixa Qualidade Ambiental de Praças Baseada Em Índices de Cobertura Vegetal Em Cidade de Pequeno Porte. Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade 3(01):87-105. doi: 10.46551/RVG267523952021187105.
  » https://doi.org/10.46551/RVG267523952021187105
• Dias, F. T., Oliveira, N. J. M. de, Pereira, D. M., and Clemente, C. M. S. (2019). Política Urbana E Direito À Cidade: Análise Da Expansão Da Mancha Urbana De Guanambi Nos Anos De 1987 A 2017. Anais - Semana Jurídica Unifg - 2019 (Grupo De Trabalho 6: Política Urbana E Direito À Cidade). Retrieved October 5, 2022 (www.researchgate.net/publication/353257287_Politica_Urbana_e_Direito_a_Cidade_Analise_da_expansao_da_mancha_urbana_de_Guanambi_nos_anos_de_1987_e_2017).
• Freitas, J. S., Gonçalves, C. A., Lin C. C., and Muniz R. M. (2012). The Academic Spin-Off Phenomenon: Structuring A New Field Of Research In Brazil. Review of Administration and Innovation - RAI 8(4). doi: 10.5773/rai.v8i4.698.
  » https://doi.org/10.5773/rai.v8i4.698
• Guedes, E. P.; Scherer, F. L. (2015). O Processo De Elaboração Do Plano De Desenvolvimento Institucional (Pdi): Um Estudo De Caso | Perspectivas Em Gestão & Conhecimento. Perspectivas Em Gestão & Conhecimento, 240-53. Retrieved April 4, 2022 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pgc/article/view/19283
  » https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pgc/article/view/19283
• Guanambi. (2022). Prefeitura Municipal De Guanambi firma acordo com Observatório UniFG. Retrieved Fev 6, 2022. www.procedebahia.com.br
  » www.procedebahia.com.br
• Gonçalves, N. G. (2015). Indissociabilidade Entre Ensino, Pesquisa e Extensão: Um Princípio Necessário. Perspectiva 33(3):1229-56. doi: 10.5007/2175-795X.2015V33N3P1229.
  » https://doi.org/10.5007/2175-795X.2015V33N3P1229
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2015). Cidades | Bahia | Guanambi | Panorama. Retrieved February 4, 2022 (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/guanambi/panorama).
  » https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/guanambi/panorama
• Lefebvre, H. (2016). O Direito à Cidade. 1st ed. edited by E. Nebli. São Paulo: Nebli.
• Martins, G. De A.; Theóphilo, C. R. (2018). Metodologia Da Investigação Científica Para Ciências Sociais Aplicadas 3rd ed. edited by Atlas. São Paulo: Atlas.
• Martins, G. A. (2008). Estudo de Caso: Uma Reflexão Sobre a Aplicabilidade Em Pesquisa No Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações 2(2):8-18. doi: 10.11606/rco.v2i2.34702.
  » https://doi.org/10.11606/rco.v2i2.34702
• Milani, C. R. S. (2008). O Princípio Da Participação Social Na Gestão de Políticas Públicas Locais: Uma Análise de Experiências Latino-Americanas e Européias. Revista de Administração Pública 42(3):551-79. doi: 10.1590/S0034-76122008000300006.
  » https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300006
• Monteiro, J. M.; Diniz, P. C. O. and Santos, V. B. dos. (2013). O Papel Dos Laboratórios de Pesquisa e Prática de Ensino Em Ciências Sociais: O Desafio Na Formação de Professores No Cariri Paraibano. Revista Inter-Legere 250-67. Retrieved April 4, 2022 https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/4175
  » https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/4175
• Oliveira, A. C.; and Haddad, S. (2001). As Organizações Da Sociedade Civil e as ONGs de Educação. Cadernos de Pesquisa (112):61-83. doi: 10.1590/S0100-15742001000100003.
  » https://doi.org/10.1590/S0100-15742001000100003
• Observatório UniFG. (2022). Quem Somos - Observatório UniFG do Semiárido Nordestino. Disponível em: https://observatoriounifg.com.br/quem-somos/
  » https://observatoriounifg.com.br/quem-somos/
• Penteado, C. L. de C.; Santos, M. B. P. and Araújo, R. de P. A. 2014. Democracia, Sociedade Civil Organizada e Internet: Estratégias de Articulação Online Da Rede Nossa São Paulo. Sociologias 16(36):206-35. doi: 10.1590/15174522-016003613.
  » https://doi.org/10.1590/15174522-016003613
• Pereira, D. M.; Clemente, C. M. S.; Castro, T. L. M. de; Domingues, E. de M.; Magalhães, H. P. C. and Oliveira, R. R. de. (2015). Entre O Direito E A Renda: Análise Intra-Urbana Do Indicador Social De Renda Em Deguanambi/Ba. Revista Desenvolvimento Social 69-82. Retrieved April 4, 2022 https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1960
  » https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1960
• Schmidt, N. S. and Silva, C. L. Da. (2018). Observatório Como Instrumento de Prospectiva Estratégica Para as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Interações (Campo Grande) 387-400. doi: 10.20435/inter.v19i2.1689.
  » https://doi.org/10.20435/inter.v19i2.1689
• De Souza Antunes, A. M. and Mangueira, A. C. S. (2005). A Importância Do Observatório de Atividades Industriais Vis-à-Vis Tendências Em Ciência, Tecnologia e Inovação. Química Nova 28(SUPPL.):S112-18. doi: 10.1590/S0100-40422005000700022.
  » https://doi.org/10.1590/S0100-40422005000700022
• Sulaiman, S. N.; Moura, R. B., and Nogueira, F. R. (2021). Da Geotecnia Para a Gestão Participativa: Uma Análise Crítica de Projetos de Extensão Universitária Com Foco Na Redução de Risco de Desastre. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 14. doi: 10.1590/2175-3369.014.E20210118.
  » https://doi.org/10.1590/2175-3369.014.E20210118
• Teixeira Dias, F., Pereira D. M., and Clemente, C. M. S. (2021). The Urbanization Process And Space Producing Agents. Academia Letters. doi: https://doi.org/10.20935/AL1288
  » https://doi.org/10.20935/AL1288
• Telles, V. da S. (2015). Cidade: Produção de Espaços, Formas de Controle e Conflitos. Revista de Ciências Sociais 46(1):15-41. http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/2423
  » http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/2423

Editado por

Editor responsável: Rodrigo Firmino

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  02 Jun 2022
• Aceito
  02 Maio 2023