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Educação & Realidade

versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.37 no.2 Porto Alegre maio/ago. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S2175-62362012000200016 

OUTROS TEMAS / OTHER THEMES

 

Os cinco olhos do diabo: os castigos corporais nas escolas do século XIX

 

The five eyes of the devil: corporal punishment in nineteenth century schools

 

 

Daniel Cavalcanti de Albuquerque Lemos

 

 


RESUMO

O presente trabalho analisa a prática de castigos corporais nas escolas primárias da Corte, investigando-a como forma de disciplinar, constituir e consolidar uma determinada cultura escolar, aqui entendida como um conjunto de normas, posturas e condutas impostas aos jovens, como forma de se obter uma disciplinarização do corpo e do espírito. A Palmatória, foi um objeto que assim como o livro, o quadro, a pena, marcou sua presença na escola e no imaginário da sociedade sobre a escola. Ao ponto de serem retratadas na literatura da época. Analiso fontes que demonstram os rumos da discussão acerca dos castigos corporais, os limites da autoridade do professor e a intervenção da sociedade nesse debate.

Palavras-chave: Castigos Corporais. Disciplinarização. História da Educação.


ABSTRACT

This study examines the practice of corporal punishment in primary schools of the court, investigating it as a form of discipline, establish and consolidate a particular school culture, here understood as a set of norms, attitudes and behaviors imposed on young people as a way to obtain a disciplining of body and spirit. The Paddling, was an object that just as the book, table, pen, marked their presence at school and in the imagination of society about the school. The point of being portrayed in the literature of the time. Analyze sources that demonstrate the course of discussion of punishment, the limits of authority of the teacher and the intervention of society in this debate.

Keywords: Corporal Punishment. Disciplining. The History of Education.


 

 

O pior que ele podia ter, para nós, era a palmatória. E essa lá estava, pendurada do portal da janela, à direita, com os seus cinco olhos do diabo. Era só levantar a mão, dependurá-la e brandi-la, com a força do costume, que não era pouca (Assis, 1959, p. 534).

Palmatória, férula, santa-luzia, menina dos cinco olhos, ou como narrou Pilar em Conto de Escola, os cinco olhos do diabo, muitos nomes para um objeto que assim como o livro, a carteira, o quadro, a pena, marcou sua presença na escola e no imaginário da sociedade sobre a escola. Obras como o Conto de Escola (l896) de Machado de Assis, ou Casa de Pensão (1884) de Aluísio de Azevedo, auxiliaram a construção dessa memória. Personagens como o professor Antônio Pires, "[...] homem grosseiro, batia nas crianças por gosto, por hábito de ofício..." de Aluisio de Azevedo,(1981, p. 8) descrevem práticas largamente utilizadas nas escolas do século XIX. Práticas nem sempre condenadas nas lembranças já que como se dizia á época: "[...] não há cousa melhor que a palmatória, Que faz juízo ter, e ter memória [...]" (Fernandes, 1994, p. 701) ou nas lembranças de Brás Cubas, com misto de mágoa e reconhecimento:

Só era pesada a palmatória, e ainda assim... Ó palmatória, terror dos meus dias pueris, tu que foste o compelle intrare com que um velho mestre, ossudo e calvo, me incutiu no cérebro o alfabeto, a prosódia, a sintaxe e o mais que ele sabia, benta palmatória, tão praguejada dos modernos [...] (Assis, 1959, p. 431).

O presente artigo analisa o uso dos chamados castigos corporais nas escolas primárias da Corte Imperial no século XIX, investigando-o como uma prática pedagógica que visava constituir e consolidar uma determinada cultura escolar, aqui entendida como um conjunto de normas, posturas e condutas impostas aos jovens, como forma de se obter uma disciplinarização do corpo e do espírito. Para desenvolver uma reflexão acerca desta questão, abordo num primeiro momento as fontes com as quais trabalhei, procurando demonstrar suas possibilidades e limitações para o trabalho realizado. No segundo momento procuro debater o sentido do castigo físico exercido como mecanismo pedagógico no âmbito da escola e por fim perceber os debates sobre sua abolição como prática pedagógica.

Trabalho neste estudo com um conjunto de fontes localizadas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) e na Biblioteca Nacional (BN)1.

 No AGCRJ encontrei uma expressiva massa documental sobre a escolarização na Corte, nela verificando a existência de um significativo número de cartas que tratavam de castigos corporais. Esses documentos manuscritos do século XIX demonstram a discussão sobre os castigos nas escolas e como isso repercutiu no âmbito mais ampliado da sociedade. Nessas cartas e ofícios, os envolvidos no debate acerca dessa prática, desenvolveram argumentos e justificativas sobre seus atos ou posições. Também neste arquivo encontrei atas das Conferências Pedagógicas da Corte, que registram algumas posições e tensões dos professores sobre o tema. Na BN localizei jornais, tanto pedagógicos como da grande imprensa, que noticiavam casos de uso de castigos nas escolas e de desvios de professores.

Por fim, busco os aspectos legais sobre os castigos corporais, para tanto, utilizo a legislação do ensino, no caso do Brasil a primeira lei geral do ensino do Império Brasileiro, de 1827, e posteriormente as legislações sobre instrução da Corte.

Vou centrar minha pesquisa nas experiências ocorridas na Corte Imperial, visto que o ato adicional de 18342 promoveu a descentralização do ensino, atribuindo às províncias o dever de legislar e organizar o ensino primário e secundário, isso segundo Faria Filho (2000), levou a uma proliferação de leis de ensinos.

Utilizo, portanto, a legislação para a instrução produzida na Corte Imperial. Vale destacar também, que já foram realizados importantes estudos sobre os castigos corporais nas escolas no século XIX em diferentes províncias do Brasil, nos quais é privilegiada a investigação sobre os castigos e sua relação com a legislação provincial e seus usos nas escolas, como no caso do Paraná (Dalcin, 2005), do Mato grosso (Sá; Siqueira, 2006)3, Paraíba (Galvão, 1998) e Minas Gerais (Soares; Viana, 2004)4.

Ao examinar essas fontes, como por exemplo, as correspondências entre a sociedade e o poder público, e entre estes e os agentes do poder oficial, estive atento para perceber o alcance das normas escolares e seus limites, buscando perceber o momento no qual o castigo corporal na escola era encarado como um legítimo meio pedagógico para a manutenção da ordem por alguns, ou como um ato de violência por outros. Dessa forma, foi possível  ter contato com as transgressões promovidas pelos agentes envolvidos e as tensões daí recorrentes, que em algumas ocasiões, eram colocadas para toda a sociedade através dos jornais. Vale assinalar que as cartas representam importante fonte para a pesquisa em história da educação, pois possibilitam ampliar o entendimento dos documentos oficiais, permitindo identificar as posturas adotadas e aceitas pelo poder público e, ao mesmo tempo, as tensões deste com as famílias e outros agentes sociais. Fatos que não podem ser percebidos pela análise isolada das leis e regulamentos, como evidenciado nos distintos enfoques presentes nas cartas consultadas, como: a transgressão do aluno, o excesso do professor, as faltas da família, a omissão do Estado,  demarcando posições diferenciadas  sobre esse tema. As cartas permitem ainda trabalhar com os rumos da discussão acerca dos castigos corporais, seja como prática educativa, disciplinarização, ou mesmo indicando os limites da autoridade do professor e a intervenção da sociedade nesse debate. Permite igualmente identificar diferentes atores sociais em movimento, relativizar posições, compreender aspectos do contexto político e cultural do período e nuançar vários tons de um passado que não pode ser reconstituído somente em preto e branco.

Isso posto, caberia interrogar: em que sentido(s) o castigo é praticado na organização escolar? Para iniciar essa questão, lembraria que, para Foucault, o século XVIII foi o momento no qual se produziram novos dispositivos disciplinares, apontando para o fim dos suplícios físicos, considerados cruéis; para uma nova disciplina que pretendia produzir corpos dóceis e adestrados. O castigo disciplinar ou "arte de punir" teria como principal objetivo corrigir as falhas inscritas numa série de normas. Em suma, para Foucault a "arte de punir" não visava nem a expiação, nem mesmo a repressão. Segundo ele, punir consistia em:

Relacionar os atos, os desempenhos, os comportamentos singulares a um conjunto, que é ao mesmo tempo campo de comparação, espaço de diferenciação e princípio de uma regra a seguir. Diferenciar os indivíduos em relação uns aos outros [...] a penalidade perpétua que atravessa todos os pontos e contra todos os instantes das instituições disciplinares, diferencia, hierarquiza, homogeneíza, exclui. Em uma palavra normaliza (Foucault, 1991, p. 163).

Dessa forma, entendo que nas variedades de formas e modos com que se pune, busca-se obter o normal. Nas escolas da Corte do século XIX, entre os castigos corporais, encontramos alguns que são comumente praticados: o uso da palmatória, da reguada, os bolos e ajoelhar, bem como um caso inusitado, em que a professora colocava rolhas na boca das alunas que falavam muito. Encontrei também, dois casos que foram considerados bárbaros pelos próprios professores e delegados de instrução, como o uso de chicotes e pedaços de bambu.

No que se refere à legalidade dessa prática, cabe observar que na primeira lei geral de ensino do Brasil, de 15 de outubro de 1827, encontrava-se previsto no Art. 15 que os castigos deveriam ser praticados de acordo com o método Lancaster, o que gerou uma série de duvidas, pois não há na lei descrição de como seriam os castigos de acordo com o método Lancaster5, Para Claudina López e Mariano Narodowski a aplicação do Art. 15, significou  "[...] que los castigos corporales se eliminen, aplicándose a efectos disciplinarios. La propuesta de Lancaster, es decir, el sistema de premios y castigos"  (1999, p. 34). Outros autores como Hisldorf e Lesage em seus estudos entendem que os castigos físicos ou corporais não fariam parte do metódo Lancasteriano. Lessage (1999, p. 13) aponta que:

Na escola mútua, os castigos corporais são banidos. Essa é uma decisão corajosa que Octave Greard não se cansará de sublinhar: é um dos títulos dos fundadores das escolas mútuas o reconhecimento público de ter proscrito as punições corporais – a palmatória e o chicote. 

O que para Lessage (1999, p. 14) não significa dizer que, de fato tenham desaparecido os castigos físicos; mas ainda segundo o autor, "[...] é importante destacar que houve mudanças no espírito, nos fatos, nas práticas cotidianas – todos estavam de acordo em que o mais importante eram as recompensas, ao invés das punições".

Para Hilsdorf (1999, p. 91), os principais atrativos do ensino mútuo residiam, entre outros:

[...] na postura de "respeito à criança", concretizada na disciplina inculcada sem castigos físicos, com base em um sistema de punições e prêmios simbólicos, decididos entre si pelos alunos.

 O entendimento de Hilsdorf é sutentado pelas fontes com que trabalhou, como o relatório de inspeção da Câmara Municipal de São Paulo da década de 30 do século XIX. Nele Hilsdorf (1999, p. 101) destaca as críticas do inspetor quanto a disciplina nas escolas, "Observei a desinquietação que reina nas aulas, a pouca obediência para com os mestres porque sabem que jamais serão punidos com a palmatória dentro da aula6". Ainda segundo a autora isso se deve ao regime disciplinar lancasteriano, sem castigos físicos.

Mas a dúvida sobre a aplicação dos castigos conforme a lei de 1827 e do entendimento do Art. 15 persistiu ao ponto da Província de Minas Gerais aprovar em 1829 a elaboração de um documento sobre o assunto, intitulado "Castigos Lancasterianos – Em consequência da Resolução do Exmo Conselho de governo da Província de Minas Gerais, mandando executar pelos Mestres de primeiras letras"7. Nessa publicação da província mineira, segundo Soares e Viana (2004), existe a indicação de castigos físicos, o que seria contrário as orientações de Lancaster nas leituras de Hisldorf (1999) e de Lesage (1999) e do próprio Lancaster (1808).

As discussões sobre o uso dos castigos são inclusive anteriores à lei de 1827 e estiveram presentes nos debates parlamentares do império naquele período, e esses debates podem ajudar a compreender as margens na legislação que permitiam interpretações diversas do lei. Segundo Primitivo Moacyr (1936, p. 186), em uma na reunião da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados, foi proposta a emenda de Baptista Pereira e Cunha Mattos, sobre as punições, com a seguinte redação: "Ficam proibidos os castigos corporais, sob pena de culpa" (Moacyr, l936, p. l87).  Essa emenda despertou a oposição de alguns membros da comissão, como o deputado Hollanda Cavalcanti, que argumentou que muito pouca gente saberia ensinar sem o uso da palmatória.

 

 

Neste cenário de debates, a proposta de Baptista Cunha Mattos não foi aprovada, não tendo na lei a proibição explicita aos castigos físicos, mas tão pouco significava que ele era permitido, já que também não estava previsto na legislação, que diz apenas que os castigos (e não castigos físicos) deverão ser praticados de acordo com o método Lancaster.

 Já no regulamento promulgado em 1854, voltado para a reordenação do ensino primário e secundário da Corte, adota-se o método simultâneo como preferencial, ainda não havendo no regulamento uma proibição explícita aos castigos corporais. Há, contudo, em seu Art. 72 uma relação de meios de punição que podiam ir da repreensão à expulsão e que não continha entre esses meios disciplinares aprovados o uso de quaisquer formas de castigos corporais.

Art. 72. Os meios disciplinares para os meninos serão os seguintes:
Reprehensão,
Tarefa de trabalho fóra das horas regulares,
Outros castigos que excitem o vexame,
Communicação aos paes para castigos maiores,
Expulsão da escola (Colleção das Leis do Imperio do Brasil, 1854).

Mas mesmo esse meios disciplinares, somente poderiam ser utilizados, segundo a lei, apenas depois que o Inspector Geral, ouvindo o Conselho Director, desse instrucções para o emprego, e a pena de expulsão da escola, ainda segundo a lei só seria.

[...] applicada aos incorrigiveis que possão prejudicar os outros por seu exemplo ou influencia, depois de esgotados os recursos do professor e da autoridade paterna, e precedendo autorisação do Inspector Geral (Colleção das Leis do Imperio do Brasil, 1854).

Estas normas foram estendidas à rede privada em 1873 pelo decreto número 5391 de 10 de setembro. Podemos deduzir, partindo da legislação, que a prática de punir fisicamente os alunos não teve respaldo legal nas leis de ensino do Império Brasileiro8.

Não havendo um consenso, mas múltiplas interpretações que ora se cruzavam ora se afastavam, a sociedade se colocou na discussão: a quem caberia punir o aluno? Quais faltas mereceriam ser punidas? Quais as formas? De quem seria a responsabilidade? (Dos professores, muitas vezes acusados de violentos? Da família acusada de ser pouco zelosa?). O que seria mais eficaz: castigos físicos ou morais? Enfim, o que deveria ser feito para o bem da moral e da ordem? As famílias, os professores, os delegados e as intervenções da ordem médica não alcançaram uma posição comum. Os grupos que na escola buscaram intervir e dar sua contribuição para a questão da disciplina e da constituição do caráter deixaram claras suas marcas e tensões. Ora, usando mecanismos de pressão, ora, negociando, tivemos diferentes propostas para um assunto que não se encerrou no século XIX e perpassa diferentes épocas, encontrando-se ainda presente nas escolas de hoje.

Através da escola iria se derramar a instrução para o povo, construir o sentimento da nação, o respeito à ordem e ao estado Imperial, caberia, portanto, ao Estado e não mais a igreja ou a família a educação. Porém, a substituição da igreja e da família pelo Estado não significou uma ruptura de modelos ou de valores. Os docentes levaram nessa mudança crenças e atitudes herdadas do modelo familiar e social. Na medida em que o Estado, na constituição de seu poder, avançava cada vez mais no território social, o poder das famílias, consequentemente, ia sendo diminuído.

Tal medida causou descontentamento a um grupo de professores e pais que estavam acostumados a repreender utilizando os castigos físicos. Os pais utilizavam-se dos castigos corporais na educação doméstica, e entendiam a escola como uma continuação da casa, e desejavam que os professores continuassem castigando os alunos. Alguns descontentes com a intromissão do Estado em proibir os castigos nas escolas chegaram a autorizar por escrito a escola e o professor a continuar fazendo uso dos castigos corporais, entendendo que o direito dos pais em decidir a maneira como educar se sobrepõe a vontade do Estado. Assim, um grupo de pais autorizou a Sociedade Amante da Instrução a castigar as falhas de seus filhos9 com a palmatória. Já parte dos professores via a abolição dos castigos físicos nas escolas como uma perda de poder diante dos alunos.

Segundo Foucault, o século XVIII pode ser caracterizado como o tempo do fim dos suplícios físicos, desaparecendo o corpo como alvo principal da repressão penal, as técnicas de punição consideradas cruéis foram aos poucos substituídas por uma recomposição das formas de controle, momento no qual foram produzidos novos dispositivos disciplinares, que visavam à constituição de corpos dóceis e bem adestrados. Essa nova disciplina permitiria o controle minucioso das ações, espaços, tempos e atividades. Tudo seria controlado.

No caso da Corte, a substituição dos castigos físicos por novos métodos disciplinares morais foi alvo de muita discussão na sociedade. O que seria melhor? Castigos físicos ou morais? Vale lembrar que estamos falando de uma sociedade baseada economicamente na mão de obra escrava, pessoas com sua humanidade negada e tratadas como mercadoria e castigadas em pelourinhos. Esse quadro confere algumas particularidades do caso brasileiro, diferentemente do caso europeu descrito por Foucault.

Apesar do regulamento de 1854 já prever punições morais, o conjunto de casos  estudados nesse trabalho são da década de 70, demonstrando que mesmo após 16 anos de promulgação da lei, a questão continuou sendo debatida. Muitos professores ainda se valiam de castigos físicos, entrando em conflito com a inspetoria e os delegados de instrução, enquanto uma parcela cada vez maior de professores repudiava os castigos10.

Entre os educadores, temos Abilio Cesar Borges11, que utilizando argumentos científicos defendia o fim dos castigos. Segundo Gondra e Sampaio (2010), Abilio promoveu uma grande campanha contra o uso da palmatória e outros meios aviltantes através de manifestações públicas. Em 1876 reuniu seus escritos contra os castigos e publicou no formato de um pequeno livro intitulado Vinte Anos de Propaganda Contra o Emprego da Palmatória e Outros Meios Aviltantes no Ensino da Mocidade. Abílio Cesar Borges prescrevia como alternativa aos castigos físicos os prêmios por desempenho, através dos quais se premiava os bons alunos. A lógica da premiação e honrarias também estava inserida nas tecnologias disciplinares como mecanismo de medição, que visava a comparação, a exclusão, a normalização e a homogeneização. 

Essa divisão de opiniões chegou a se disseminar entre diferentes grupos que debatiam a instrução, como os médicos, que em suas teses debatiam as vantagens e desvantagens dos castigos, pais e autoridades públicas que se posicionavam nem sempre de maneira uniforme sobre o tema.

As justificativas para seu uso iam desde princípios, como "[...] não se molda um bom caráter com palavras" até "[...] sentimentos de piedade paternal que devem caracterizar a missão do professor" (AGCRJ - Arquivo - 12-04-32, p. 96) segundo um professor público da Freguesia Santana, que com suas palavras transportou da esfera privada para a pública a postura de pai, figura central da família e da sociedade civil. O pai exercia controle, poder e força, o que o professor de Santana acreditava caracterizar a profissão. Em outro momento a figura do pai foi substituída pela da Mãe, tia, mulher que carrega o sentimento e a missão da maternidade.

Nessa discussão sobre os castigos realizadas na década de 70, as famílias apareceram protestando contra uma prática já desautorizada pelos regulamentos vigentes e, via de regra, acusando o Estado e os professores, seja por denúncia à imprensa, seja por cartas aos delegados ou à inspetoria de instrução. Os professores estavam divididos entre justificativas, defesas e condenações aos castigos, nas quais alguns argumentavam que a expulsão prevista no regulamento de 1854 é por demais grave, outras vezes culpam as famílias por não serem zelosas com os filhos. Ocorria uma troca de acusações entre os envolvidos.

Nesse debate entre  ideias e modelos, os médicos como um dos grupos que intervieram na produção do modelo escolar, também se posicionaram a respeito dos castigos. Em um conjunto de teses da faculdade de medicina do Rio de Janeiro que tem como tema a educação, selecionei cinco nas quais entre outros assuntos, tratam da disciplina e do uso de castigos. Essas teses foram produzidas entre os anos de 1854 e 1874. A tese do Doutor Cunha (1854), em sua última seção chamada punições apresentava regras de disciplina. Segundo Cunha, a manutenção da ordem exigiria punições "[...] justas, severas e inevitáveis", enumerando punições de acordo com a gravidade, afirmando,contudo, que :

Os Castigos Corpóreos, bem que custem à humanidade e ao pudor, são todavia meios que infelizmente não dispensao certos espíritos indóceis e refractários a todas as outras penas (Cunha, 1854, p. 216).

E segue dizendo que: "Os castigos physicos actualmente indispensáveis para combater com vantagem os vícios de nossa mocidade" (Cunha, 1854, p. 216). Apesar de 1854 ter sido o ano do novo regulamento de educação, que propôs novos modelos disciplinares, o médico ainda defende os castigos para a aplicação aos espíritos indóceis e refratários. Segundo Gondra (2004, p. 399) "[...] talvez, aqui por se tratar de uma terra enegrecida, de gente tratada como mercadoria e do trabalho escravo". Com tudo isso, Dr. Cunha esperava que um dia eles não fossem mais necessários.

O Dr. Andrada Junior em sua tese de 1855, no item intitulado "dos castigos corporaes" o qual tratava das punições do corpo, se posicionou contra os suplícios físicos, propondo um sistema de punições morais que teria vantagens como:

[...] desenvolver todos os sentimentos nobres dos nossos corações, habituando a consciência e o amor próprio a estarem continuamente alerta, a ressentirem-se da mais ligeira aberração dos nossos deveres (Andrada Junior, 1855, p. 89).

Ainda de acordo com Gondra, a partir de 1857, a posição dos médicos afina-se em favor da eliminação definitiva dos castigos físicos, pois a eliminação reforçava a tese de uma formação moral, baseado em sistema de punição-premiação que deveriam integrar os novos dispositivos de disciplinamento. As duas teses de 1857, do Dr. Souza e do Dr Coutinho indicam isso. O primeiro afirmava que "[...] a palmatória, e outros castigos corporaes, os gritos e brutalidades devião ser todos prohibidos nos collegios" (Souza, 1857, p. 71), o que já deveria ter ocorrido a pelo menos três anos segundo o regulamento de 1854. Já o Dr. Coutinho dizia que os castigos físicos tinham efeitos passageiros e ressaltava a  ideia do dever, da naturalização do dever.

Os castigos Corporaes não são de vantagem, e devem ser banidos, dos collegios, o estimulo a dor physica é tão duradouro como a sensação que produz: a correção moral feita com discernimento desperta a consciência e a alma, - a ideia do dever é própria da natureza humana; cumpre aos directores estimular os sentimentos nobres da mocidade como exemplos de justiça e benevolência, e não usem de um meio bárbaro, que offende a dignidade do homem (Coutinho, 1854, p. 85).

O Dr. Guimarães em 1858, condenou igualmente os castigos físicos. No entanto, reivindicou a permanência da palmatória, com a ressalva de que deveria ser usada com a maior discrição. Em 1870 o professor primário da Freguesia de Guaratiba argumentou em sua defesa diante da inspetoria geral comentando sobre o sistema educacional americano e citou também o sistema inglês, o qual considerava inovador e conservador ao mesmo tempo e que tambem utilizaria os castigos, nesse sentido, argumentava que a expulsão seria por demais grave. O Dr. Guimarães afirma que "[...] certos caracteres, que so attendem a voz do pao" (1858, p. 97).  Já a tese do Dr. Armonde, junto com a condenação dos castigos corporais, registrou a desobediência à lei de 1854, e afirmou que "O castigo physico, aviltando-os, arruína a pátria, senhores educadores" (1874, p. 165). Em 1855, os exames para professor primário12 realizados pela secretaria geral de instrução primária e secundária da corte continham a seguinte pergunta: Qual a forma de punição mais conveniente? Para Foucault (1997), o exame se articula na ligação de um certo tipo de formação de saber a uma certa forma de exercício do poder, permitindo o levantamento de um campo de conhecimento e a instauração de discursos. Considerando que as provas eram uma das formas de selecionar e modelar, de acordo com o que o Estado Imperial queria de seus professores, vale conferir a resposta da Professora Francisca Albina que ficou em segundo lugar no exame de 1855:

O meio de puni-las melhor, acho ser o moral, porque uma criança não ouvindo pela palavra e castigos morais, não haverá nada que a corrija, sem as irritar o que 'e muito prejudicial, pois eu acho que a brandura 'e mais conveniente para ellas amarem seus mestres, porque dessa maneira ellas esforcao-se  em agradar-lhes (AGCRJ - Arquivo - 20-04-27, p. 129).

A professora Amália, quarta colocada no concurso, respondeu que a forma de punição mais conveniente  deveria ter por fim produzir o vexame. Como se vê, o Estado já selecionava professores que defendiam a ideia de castigos morais. Porém, na prática, diferente das provas, os castigos físicos ainda resistiam. Para o poder disciplinar o alvo não é mais o espetáculo da pena, inserido numa economia política do corpo: ainda que não se recorra a castigos violentos, e sim aos chamados castigos morais é sempre do corpo que se trata – do corpo e de suas forças, sua utilidade, e sua submissão. O Poder disciplinar constitui uma tecnologia política, uma maneira de conformar o corpo, o espaço, o tempo, e as informações.

O debate sobre os castigos corporais também estave presente nas Conferências Pedagógicas da Corte13, de forma a reforçar a posição defendida pelo Estado e considerada correta nos exames para professores. Segundo Borges (2005, p. 70):

Uma outra estratégia da qual o governo se valeu, presente na organização destes programas, foi a aproximação de temáticas das Conferências com as dos exames de habilitação dos professores. Tais exames representavam uma das formas de profissionalização docente, definida na legislação em vigor no período. Dentre as questões que faziam parte destas provas incluíam-se, por exemplo: "Qual o sistema de punição mais conveniente?"; "Quais e quantos são os métodos de ensino? Qual deles julga mais útil?"; "Como pode o professor de primeiras letras cultivar a atenção e a memória de seus alunos?

As Conferências Pedagógicas, podem ser consideradas como uma tentativa de modernização intelectual que procurava corresponder às mudanças socioeconômicas que se processavam no Império brasileiro, sobretudo nos anos 1870. Os poderes do Estado consideravam as Conferências como uma saída para a desqualificação do professorado, com isso, as expectativas criadas sobre as conferências eram enormes. Para Borges (2005), as Conferências se apresentaram como uma estratégia do Estado Imperial para assegurar a homogeneização da classe docente, tendo em vista a busca de um modelo ideal de professor, por meio da instituição de códigos e doutrinas norteadoras de práticas. Os programas das conferências eram elaborados pelo Estado, que divulgava antecipadamente os pontos a serem debatidos para que os professores pudessem estudar e elaborar trabalhos que deveriam ser apresentados. Sobre os pontos, vale destacar que alguns costumavam aparecer com certa frequência, entre eles estava os castigos.

Quaes os meios disciplinares que têm parecido ser mais proveitosos para estimular ou reprimir os alunos? (Pontos para a 5ª Conferência, A Escola, 1877; AGCRJ –Arquivo - 15-03-02, p. 93).

A presença de um ponto sobre castigos  demonstra o interesse do Estado em difundir práticas disciplinares que não empregassem os castigos corporais.

Os debates realizados pelos professores sobre os castigos durante as conferências, demonstrou que apesar de rigidamente controlados14, nem tudo corria segundo o script proposto pelo Estado. Os debates ainda expuseram a distância entre a letra da lei e a prática nas escolas, um exemplo disso ocorreu durante a segunda conferência, em 1874, na qual um grupo de professores admitiram aplicar castigos corporais, apesar da proibição legal, o que gerou um grande constrangimento no governo. Tal incidente foi noticiado no periódico A Instrução Pública:

No debate de castigos corporaes alguns professores perderam a serenidade de que no exercício de suas funções deve sempre estar revestido o pedagogo, e declararam que não obstante a prohibição legal haviam empregado a palmatória como meio disciplinar em casos raríssimos e mui penosamente! (A Instrução Pública, 12 abr. 1874, grifos do autor no original).

O constrangimento causado pela posição do grupo de professores foi tamanha, que a reação do presidente da conferência foi declarar a suspensão do evento, como também é narrado no periódico:

A tão inesperada confissão o inspetor geral interino [...]obrigado pelo cumprimento do dever, admoestou incontinente aos ditos professores e [...], suspendeu a sessão [...], essa BRUTALIDADE É O DESABAFO DO DESESPERO DO MESTRE QUE RECONHECE A PROPRIA INAPTIDÃO para reerguer o delinquente confiado aos seus cuidados (A Instrução Pública, 12 abr. 1874), grifos do autor no original).

Como demonstra o fato ocorrido nas conferências, nem todos os professores agiam na pratíca segundo a lei, ou como na resposta dada pela professora Amália no concurso para o magistério.

A violência dos professores no emprego dos castigos foi motivo de grandes debates. Um artigo do jornal Noticiário do Rio, publicado em 23 de fevereiro de 1876, sob o título: Um Mestre Irascível, colado em um bilhete anônimo foi entregue ao Barão de São Felix, então Inspetor Geral de Ensino, trazia junto a seguinte mensagem:

Leia V.Exa. o artigo do noticiário do Rio. O professor dessa ilha, excelentíssimo senhor, jamais deixara de ser um bêbado, bate nas mãos das pobres crianças, e o delegado seu protector, ora Deos (AGCRJ - Arquivo - 11-04-15, p. 84.).

O fato denunciado no jornal e encaminhado ao Barão por um bilhete anônimo, ocorreu na primeira escola pública da Freguesia de Paquetá em dezembro de 1875, entre o aluno Miguel J. Gonçalves e o professor Olympio Catão Viriato Montes. No dia seguinte, o Barão de São Felix enviou um ofício ao delegado de instrução da Freguesia de Paquetá junto com o bilhete anônimo que havia recebido e pedia explicações. Explicações estas que o delegado responde em ofício datado de 3 de março de 1876,  informando que já havia "felizmente" comunicado verbalmente o caso à inspetoria, inclusive, já tinha solicitado a remoção do professor, entretanto como afirma no oficio "[...] Não pelo facto do castigo, mas sim pela maneira que houve, pela falta de verdade para com a delegacia[...]" (AGCRJ – Arquivo - 11-04-15, p. 115). Informa, ainda, que a alegação de que o professor seria um bêbado era totalmente falsa, assim como seria falsa a afirmação de que estaria protegendo o professor, acusações essas que ele diz serem "intrigas próprias do lugar" reafirmando contudo à conveniência da remoção do professor.

[...] pela falta de forca moral em que caiu, a que se propor e que não entra em duvida; por que, com quanto, o facto, seja reprovado, com tudo tinha atenuantes a seu favor de ter sido a  provocação sido feita a  um filho seu embora na escola (a onde não há filhos e sim alunos) e o castigo foi dado com régua e não com palmatória. No que não o desculpo, sim foi em não dar a verdadeira informação (AGCRJ - Arquivo - 11-04-15, p. 115).

No ofício, o delegado demonstra a dificuldade de separação da vida pública da vida privada, e entende como atenuante a provocação ser feita ao filho do professor. Porém, lembra que na escola não há filhos e sim alunos, e argumenta que o castigo não teria sido dado com a palmatória e sim com uma régua tentando minimizar o ato. Logo, parte da defesa para o ataque, destacando a data do acontecido e as ameaças que o padrinho do aluno teria feito contra ele e contra o professor. O delegado remete ainda ao barão cópias dos ofícios entre a delegacia e o professor sobre o assunto. No primeiro oficio, o professor informa ao delegado que:

Tendo o aluno Miguel J. Gonçalves portando–se com o maior inconveniência possível,  já me desobedecendo,  já maltratando a seus colegas, tratei de adverti-lo e como continuasse, procurei repreende-lo, ele porem longe de me atender, foge da escola declarando que assim procedeu por ordem de seu padrinho Manuel Marques Dias. Sendo este um fato muito grave,  sou a solicitar as precisas  providencias. Escola publica da freguesia de Paquetá, 10 de dezembro de 1875.  Professor Olympio Catao Veriato Montes (AGCRJ - Arquivo - 11-04-15, p. 116).

Ao receber a queixa do professor, o delegado comunica a mãe do aluno, dona Leopoldina de Assunção o fato ocorrido com seu filho:

Tanto sendo este procedimento carecedor de providencias a bem da moralidade da escola, e não cabendo castigo dele nas atribuições do regulamento, que se comunique aos pais para castigos maiores. Assim o faço assista pois de que fica expedido  a mãe   que  somara em suas considerações a maneira irregular que seu filho procedeu, afim de não ser expulso da escola (AGCRJ – Arquivo - 11-04-15, p. 84).

O delegado apresentou seus argumentos seguindo o regulamento do ensino primário e secundário da corte de 1854, lembrando que não cabia o uso de castigos nas atribuições do regulamento.  A discussão segue de acordo com o que diz o Art. 72, no qual apresenta entre outros meios disciplinares que antes da "expulsão da escola", deveria haver uma  "communicação aos Paes para castigos maiores". O castigo físico proibido no espaço público da escola, desautorizado por lei de ser aplicado pelos professores, poderia ser feito pelos pais no espaço privado. Os "castigos maiores" a que o regulamento se refere, ficaria a juízo dos pais. Três dias depois de ter se correspondido com a mãe do aluno, o delegado envia nova carta ao professor:

Em seu oficio de 10 do corrente me comunicou a respeito do procedimento havido na escola pelo aluno Miguel J. Gonçalves, mas nele não me deu conhecimento dos castigos reprováveis, que lhe infringira, a que se tornar reprovável não só por ter procedido por semelhante forma como por me ter ocultado em o dito oficio,  e que o fato fique desapercebido, e espero que não se reproduza para não me ver obrigado a proceder com a severidade precisa (AGCRJ - Arquivo - 11-04-15, p. 84).

Apesar da vontade do delegado, o fato não passou despercebido. A dupla falta do professor, o castigo ao aluno e a mentira à delegacia, exigiam a severidade por ele anunciada.  Além de o fato ter chegado à imprensa, os pais da localidade não matriculavam mais os filhos na escola do Professor Olympio Catao Veriato Montes. Não restando ao delegado mais nada a não ser pedir um acordo com o professor sobre sua remoção em oficio ao inspetor, destacando que o fato do professor ter desafetos "políticos" no local impossibilitaria sua permanência. 

Por tal moptivo, pedi a V.ex que na primeira occasião que houvesse, a remove-lo, ainda em carta particular renovei meu pedido a V.ex fazendo-lhe conhecer que estava sem forca para obrigar as matriculas dos alunos, requereu ele a sua remoção  alegando moptivos que me pareceram justos, por isso aproveitei a ocasião e neste sentido informei, porem ele ate hoje continua com prejuizo para a  conveniência da escola e de uma boa parte dos alumnos que se não tem matriculado.

Acredite servindo elle na junta de qualificação, creou maior numero de desafetos. Ele esta no caso de ser aproveitado em lugar maior que este onde não va encontrar desafcetos principalmente políticos que são os peores que conheço (AGCRJ - Arquivo - 11-04-15, p. 115).

Menor defesa encontrou a professora pública da primeira escola do sexo feminino da Freguesia de Guaratiba. O delegado da Freguesia, Bento Barroso, diz em oficio datado de 13 de setembro 1877, que foi informado que a aluna Bárbara filha de João Reis foi castigada com uma régua, sendo esse fato muito grave, pede a professora acusada que responda com a máxima urgência o que na verdade houve. Em resposta ao delegado a professora afirma: "[...] verdade ter eu dado algumas reguadas na aluna Bárbara por ser desobediente e não cumprir com suas obrigações" (AGCRJ - Arquivo -  11-01-25, p. 25).

A professora diz que os pais se queixam constantemente da filha, e que depois do pai dar uma surra na criança à entregou a escola, solicitando que lhe aplicasse ainda "uma dúzia de bolos" e que alguns dias depois deu as reguadas que causaram menos danos do que se tivesse dado os bolos, e informando, do mesmo modo, que se ela tem ferimentos ou marcas, essas foram causadas pelos próprios pais.

O delegado comunicou em oficio ao inspetor geral o fato em 15 de setembro, dizendo que viu a menina Bárbara de aproximadamente cinco ou seis anos com equimoses e vergões arroxeados sobre as espáduas e os braços. O delegado indica ainda, que admoestou a professora sugerindo que deveria ser mais afável e carinhosa com as pobres crianças que lhe foram confiadas, que deveria ser paciente e bondosa "[...] encarando o magistério não como um ganha pão, mas como missão muito elevada de verdadeiro sacerdócio e provação diária". Termina dizendo que: "Julgo ser oportuno uma reprimenda oficial, salvo melhor juízo" (AGCRJ - Arquivo - 11-01-25, p. 30).

Em outra ocasião, em mais duas comunicações o delegado e o inspetor geral, em caráter reservado, discutiram como proceder com a professora e sobre sua falta de atenção, sobre a dificuldade de conseguir professores que reunissem predicados de bons mestres, além da  luta dos delegados que desejavam a educação difundida em todo o seu distrito, e a qualidade das professoras enviadas para as freguesias rurais. Por fim, o Inspetor geral Barão de São Felix, informou que a professora devia ser punida de acordo com os artigos 115, 116 e 117 do regulamento de 1854.

Art. 115. Os professores publicos que por negligencia ou má vontade não cumprirem bem os seus deveres, instruindo mal os alumnos, exercendo a disciplina sem criterio, deixando de dar aula sem causa justificada por mais de tres dias em hum mez, ou infrigindo qualquer das disposições deste Regulamento ou as decisões de seus superiores, ficão sujeitos ás seguintes penas:

Admoestação,
Reprehensão,
Multa de até 50$
Suspensão de exercicio e vencimentos de hum até tres mezes, Perda de Carteira.

Art. 116. As tres primeiras penas serão impostas pelo Inspector Geral, as duas ultimas por deliberação do Conselho Director.

Art. 117. A pena de suspensão será imposta:
1° Na reicidencia de actos , pelos quaes o professor tenha sido multado.
2° Quando o professor der máos exemplos ou inculcar máos principios aos alumnos.
3° Quando faltar ao respeito ao Instructor Geral e mais pessoas incumbidas da inspecção do ensino (Colleção das Leis do Imperio do Brasil, 1854).

Diferente dos casos anteriores, o ocorrido na segunda escola pública de meninos da Freguesia de Santana, onde, de acordo com uma denuncia feita ao delegado e remetida a Inspetoria Geral, o professor José Joaquim Xavier, teria "eximiamente castigado" um aluno. Na justificativa, o professor parte de uma interpretação pessoal da lei e identifica a expulsão como muito grave, afirmando não contar com o zelo dos pais do aluno. A inspetoria se posiciona em um oficio ao delegado da Freguesia:

[...] não é licito aos professores, usar de castigos corporaes, visto que os regulamentos vigentes os tem proibidos.Aceitando por esta ver somente sua justificação, espero que, usando de toda a prudência essencial  ao professor, não reincidira na pratica a que alude (AGCRJ - Arquivo - 11-01-25, p.8).

De posse da resposta, o delegado pede explicação ao professor ,que responde que se viu forçado a castigar o aluno com seis palmatoadas "[...] pelo facto de em plena a aula e juntamente com escândalo da disciplina. Há dado em outro menor seu condiscípulo, uma sonora bofetada!" (AGCRJ - Arquivo - 11-01-25, p. 9). O professor assumiu que infringiu as disposições legais e mostrou conhecimento da legislação:

O artigo 5 do regimento interno apresenta uma serie de penas, que no meu entender, podem dividir-se em duas partes castigos menores para faltas leves e castigos maiores (comunicação aos pais e expulsão) para faltas graves, ora, tendo eu classificado como grave a falta do menino Gouveia, procedi de maneira correta pois não contava, nem conto com o afinco dos pais desse menino, aos quais tenho razoes para qualificar como "pouco zelosos" a missão do professor.Foi em face desse embaraço que o zelo de minha profissão a lançar mão do expediente aludido, tendo casualmente acontecido na aplicação do castigo resvalar a palmatoria e ofender um pouco a cabeça do já referido menor.

E esta dada a verdade e que com singeleza exponho em observância das ordens de vossa senhoria (AGCRJ – Arquivo - 11-01-25, p. 9).

O professor reconhecendo que infringiu as disposições legais, apresentou uma interpretação pessoal da lei, dividindo as faltas em leves e graves, considerava que para os casos graves a lei previa a comunicação aos pais, ou a expulsão, colocando-se diante de um impasse, a expulsão seria muito grave, devendo ser usada apenas para casos extremos, e segundo ele,  não poderia contar com os pais "pouco zelosos" por isso usou castigos  "com piedade paternal". Dessa forma, culpou a família que não saberia educar os filhos.

 

Conclusão

A discussão sobre os castigos nunca se encerrou totalmente, ainda sendo comun sua prática em outros paises15. No Brasil, apesar de proibida a prática dos castigos ainda persiste16, não mais encarado como mecanismo pedagógico e sim como uma das formas de violência escolar. Os mecanismos de controle e disciplinamento adotados no século XIX, buscavam contituir uma nova forma de disciplina "[...] é um poder modesto, desconfiado, que funciona a moda de uma economia calculada, mas permanente" (Foucault, 2001, p. 119). Nas Escolas da corte, através de exames de seleção de professores, de teses sobre medicina, intervenções de professores e da família, se operou uma mudança nos hábitos e práticas. Mudanças promovidas buscando uma forma mais eficiente de controle, onde já não era mais necessário o uso da violência, da palmatória. O novo poder disciplinar  usava instrumentos simples, como o olhar hierárquico, onde ver e ser visto ou sentir-se observado induzia a efeitos de poder, cada olhar é uma peça nesse jogo de controle modesto. O olhar, contudo, é apenas uma parte integrante dessa nova disciplina, organizada como um poder automático, múltiplo e anônimo, que se dá através de uma rede de relações.

O que pela Lei deveria ter se encerrado em 1854 ou até mesmo em 1827, convive, ainda que relegada, com as novas práticas. Entre a norma escrita e o dia a dia nas escolas, um longo caminho foi percorrido entre as práticas internalizadas por professores e professoras e as teses sobre o assunto. O Estado Imperial utilizou os mecanismos que dispunha para essa mudança de atitude, temos como exemplo os processos de seleção e formação de professores e as punições para os que descumpriam a lei, tudo buscando da forma mais eficiente possível o estabelecimento da moral e da ordem nas escolas da corte.

 

Notas

1  Resumo das fontes consultadas para este trabalho: Biblioteca Nacional. Legislação: Lei Geral de Ensino de 15 de outubro de 1827; Decreto número 1331A – de 17 de fevereiro de 1854. Decreto numero 5391 de 10 de setembro 1873. Jornais: A INSTRUÇÃO PÚBLICA - 12/04/1874; NOTÍCIÁRIO DO RIO - 23/02/ 1876. Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Códices:11-01- 25; 12-04-32; 11-04-15; 15-03-11.

2  O Ato Adicional promulgado pela Lei n° 16, de agosto de 1834, estabeleceu modificações na Constituição de 1824, como, por exemplo, a transformação dos Conselhos Gerais em Assembleias Provinciais, e desmembrou a província da Corte. Neste rearranjo político, as províncias teriam seus limites, tendo uma autonomia subordinada. Caberia às províncias assumir a instrução primária (legislando e mantendo-a financeiramente), ficando o Governo Imperial responsável pelo ensino superior em todo o Império, e também pelo ensino primário no Município da Corte.      

3  Disponível em: <http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/artigos_titulos.html>.

4  Disponível em: <http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe3/Documentos/Individ/Eixo1/284.pdf >. 

5  Em seu livro intitulado Improvements in Education, Lancaster no seu capítulo sétimo trata das ofensas e faltas cometidas pelos alunos, enumerando uma série de instrumentos e procedimentos de punição, em nenhum momento trata de castigos que visam provocar dor ou ferir os alunos, aparecendo punições como detenção ou como "the basket", na explicação de Lancaster: "Occasionally  boys are put in a sack, or in a basket, suspended to the roof of the school, in sight of all the pupils, who frequently smile at the birds in the cage. this punishment is one of the most terrible that can be inflicted on boys of sense and abilities. Above all, it is dreaded by the monitors: the name of it is sufficient, and therefore it is but seldom resorted to on their account" (1808, p. 82).

6  Of. ao presidente da província, em 17.12.1832, 868-73-2-80, e "Relatório do Inspetor da cidade J. X. de Azevedo Marques", em 4.12.1832, anexo, 868-73-2-80a. AE, MM.

7  Citado por  Soares e Viana, 2004.

8 No caso da Primeira Lei Geral de ensino de 1827. Depois do ato adicional de 1834 houve a descentralização e cada província ficou responsável  pelo ensino primário e secundário, nas leis posteriores a descentralização

9 AGCRJ - Códice: 12-04-32.

10Através da imprensa docente do período é possível perceber um número cada vez maior de matérias assinadas por professores repudiando os castigos e colocando essa prática sob o signo do atraso, contrária as modernas tendências pedagógicas. Cf.: Lemos, 2006.  

11 Abílio tem formação em medicina, atuou na instrução pública, foi conselheiro da instrução na corte e proprietário de escolas, atuou na imprensa e foi autor de livros para instrução primária. Sobre  Abílio Cesar Borges, Cf.: GONDRA, J. Abílio Cesar Borges (verbete). In: FAVERO, Maria de Lourdes; BRITTO, Jader (Org.). Dicionário de Educadores no Brasil. Rio de Janeiro: Educação; UFRJ, 2002. P. 35-44.

12 Reflexões em torno dos exames de habilitação de professores e dos procedimentos de recrutamento podem ser observados em Garcia  2005. 

13 As Conferências Pedagógicas que, no Brasil, foram estabelecidas no Regulamento de 3 de agosto de 1872 (anexo ao Decreto n. 1331, de 7 de fevereiro de 1854).

14 Sobre as conferências Cf.: Borges, Angélica (2005).

15 O artigo do jornal New York Times reproduzido no site do portal terra informa que nos EUA a punição corporal ainda vigora em 20 estados e que segundo estimativas do governo federal, no ano letivo de 2005-2006 aproximadamente 223.190 crianças sofreram punições corporais em escolas. A matéria Completa está disponível em: <http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5077550-EI8266,00-Grupo+defende+fim+do+uso+da+palmatoria+nas+escolas+americanas.html>. Acesso em: 16 abr. 2011.

16  Em pesquisa realizada pelo UNICEF em 2006, demonstrou que num universo de 21 municípios cearenses pesquisados, constatou-se que 25,5% dos professores ainda castigam as crianças que fazem algo de errado no ambiente escolar. A pesquisa completa pode ser acessada em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/papel_as_ce.pdf>.

 

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Recebido em novembro de 2010 e aprovado em agosto de 2011.

 

 

Daniel Cavalcanti de Albuquerque Lemos é professor do Ensino Superior do ISERJ – FAETEC, Rio de Janeiro, RJ. Graduado em Pedagogia e Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), E-mail: cavalcanti13@yahoo.com.br

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