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Educação & Realidade

On-line version ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.38 no.1 Porto Alegre Jan./Mar. 2013

https://doi.org/10.1590/S2175-62362013000100002 

SEÇÃO TEMÁTICA: EDUCAÇÃO EM PRISÕES / THEMATIC SECTION: EDUCATION IN PRISONS

 

Apresentação: Educação em prisões

 

 

Elionaldo Fernandes JuliãoI; Elenice Maria Cammarosano OnofreII

IProfessor Adjunto do Instituto de Educação de Angra dos Reis e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de educação, com ênfase em educação de jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade e políticas públicas de educação. E-mail: elionaldoj@yahoo.com.br
IIProfessora Adjunta do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas – DTPP e do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE, da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, em São Carlos, estado de São Paulo. Tem experiência na área da Educação, com ênfase nos temas: formação de professores; educação escolar de jovens e adultos em espaços de restrição e de privação de liberdade. E-mail: linocam@uol.com.br

 

 

Nos últimos tempos, o Sistema Penitenciário tem sido percebido como uma caixa-preta: muito se discute, porém pouco se sabe sobre a sua verdadeira realidade. Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando aos estudos sobre a problemática da violência e da criminalidade, mas poucos são os que deitam olhar na realidade prisional. Atualmente se reconhece, por exemplo, que não é possível compreender o movimento da criminalidade urbana ignorando o funcionamento das agências de controle e repressão ao crime.

Cada vez mais constatamos a necessidade de ampliar a discussão e pesquisa do tema com ênfase em abordagens interdisciplinares nas Universidades e Institutos de Pesquisas, possibilitando subsídios concretos que venham a contribuir para a constituição de um corpo teórico que subsidie propostas de intervenção nas unidades prisionais para formuladores de políticas públicas.

Partindo das premissas da educação e a profissionalização do apenado como possíveis condições para o seu (re)ingresso no mundo do trabalho e, consequentemente, no convívio social, identificamos a necessidade de se envidar esforços em estudos específicos que ofereçam novos encaminhamentos à questão, articulando subsídios intelectuais e técnicos que venham alicerçar o trabalho prático em andamento nas Unidades Prisionais, bem como possibilite subsidiar políticas públicas para a área.

A educação em espaços de privação de liberdade em diversos países no mundo, em linhas gerais, tem sido considerada como um dos meios de promover a integração social e a aquisição de conhecimentos que permitam aos reclusos assegurar um futuro melhor quando recuperar a liberdade.

No Brasil, por exemplo, depois de um longo processo de discussão, principalmente com o poder público e com a sociedade civil organizada, foram aprovadas em 2009 e 2010, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, consolidando uma série de encaminhamentos para a implementação de uma política de educação para área.

Nos últimos anos, o tema educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade vem alcançando internacionalmente um inacreditável destaque. A partir de 2006, por exemplo, iniciou-se um movimento governamental na perspectiva de criação da Rede Latino-Americana de Educação nas Prisões (RedLece). O objetivo da rede, à luz do que vem sendo realizado sobre o tema em outras regiões do mundo, como na Europa, é investir no intercâmbio de experiências, bem como de consolidar práticas que institucionalizem uma política educativa para o sistema penitenciário da América Latina.

Para a sociedade em geral, a questão da educação na política pública de execução penal é ainda um assunto nebuloso. Reduzidas são as discussões que vêm sendo implementadas nesta direção no mundo. No âmbito acadêmico, pesquisadores de áreas diversas das ciências humanas e sociais aos poucos se especializam e passam a investir nesta discussão, criando recursos e ferramentas que possibilitam cada vez mais a emersão e desnudamento do tema na universidade, a formação inicial e continuada de profissionais que atuam na área de execução penal, bem como instrumentaliza a implementação de políticas públicas, fundamentando possíveis encaminhamentos.

O Brasil já ultrapassou a etapa que discute o direito à educação dentro do cárcere. Está agora no estágio em que deve analisar as suas práticas e experiências, procurando instituir programas, consolidar propostas e políticas, enfim, que efetivamente avalie os seus resultados. Neste sentido, através deste número temático da revista Educação & Realidade sobre Educação em Prisões, reunimos um elenco de artigos inéditos, produzidos por experientes pesquisadores nacionais e internacionais, sobre educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade.

Ciente da complexidade da discussão e da importância da revista Educação & Realidade para a área acadêmica, principalmente para os profissionais que atuam no campo da educação, esta edição visa a agregar e divulgar para a comunidade acadêmica em geral um corpus de conhecimento e reflexão sobre o tema, produzidos a partir de estudos empíricos, que coloca em xeque alguns encaminhamentos desenvolvidos na atual política de execução penal no Brasil e no mundo.

Levando em consideração os diversos aspectos teóricos, políticos e pedagógicos que envolvem a política de execução penal no Brasil, em síntese, o objetivo desta edição, em linha gerais, é apresentar: (1) as diferentes questões e perspectivas políticas assumidas pelo poder público com relação a política de educação implementada para os jovens e adultos em situação de privação e restrição de liberdade no país; (2) as principais concepções teóricas que fundamentam a educação na política de execução penal; (3) concepções pedagógicas implementadas na política de educação para estes sujeitos; (4) análise de experiências em andamento e (5) encaminhamentos implementados para a consolidação da política em âmbito internacional.

Através do artigo Educación contra Corriente en las Cárceles Latinoamericanas: la enseñanza vs el castigo, Hugo Rangel, professor da Universidade de Montreal, afirmando que "promover a educação em prisões na atualidade é difícil", propõe examinar as causas estruturais desta complexa situação, apresentando reflexões a partir da análise de documentos oficiais, leis e visitas a prisões em vários países da América Latina. Dentre as principais questões discutidas, destacam-se: a impunidade e a falha do sistema de justiça; os limites do castigo; o castigo como ideologia; o imaginário punitivo e as contradições institucionais.

No artigo A Educação na Prisão não é uma Mera Atividade, Marc de Maeyer, consultor internacional em educação e assuntos sociais, ex-pesquisador da UNESCO e ex-assessor do programa educação na prisão do projeto EUROSOCIAL, a partir da indagação "como a prisão, que é antieducativa em si, pode oferecer às pessoas que não pediram para estar lá e que só raramente reivindicam programas educacionais, uma possibilidade de contar com aprendizados úteis no seu momento presente e que lhe servirão até a sua saída?", propõe, em meio de tantas contradições entre a educação e a prisão, refletir sobre a ideia que é possível uma educação em prisões desde que seja efetivamente uma educação para toda a vida e não o ensino ou a reeducação.

Já no artigo A Educação na Prisão como Política Pública: entre desafios e tarefas, os autores Elenice Onofre e Elionaldo Julião procuram contribuir com o debate sobre a oferta de educação em espaços de privação de liberdade e enfatiza a necessidade de concretização de políticas públicas que concebam a educação como direito humano, investindo em suas dimensões escolares e não-escolares e em recursos didático-pedagógicos e humanos.

Em Avances en la Normativa del Derecho a la Educación en Cárceles de la Argentina, os autores Francisco Scarfó, Florencia Pérez Lalli e Ivana Montserrat do Grupo de Estudos sobre Educação no Cárcere da Universidade de La Plata, Argentina, procuram aprofundar no artigo a discussão sobre o tema, refletindo sobre o direito a educação no cárcere e sobre os avanços históricos da lei de execução penal na Argentina.

No artigo A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte, a autora Elizabeth de Lima Vieira propõe refletir sobre o cotidiano e a cultura da escola da prisão. Segundo a autora, torna-se necessário desvendar as transformações possíveis que se (re)desenham em um lugar, a priori, marcado pelo controle, pela estaticidade, mas que, a partir de um olhar mais apurado às experiências ali vividas, pode ser visto como fecundo a partir das práticas cotidianas dos sujeitos que fazem a escola da prisão.

Baseado em um estudo realizado em 2008 no presídio feminino de João Pessoa (PB), cujo objetivo foi compreender a relação entre as aprendizagens ao longo da vida de mulheres encarceradas e as motivações/circunstâncias de vida que as levaram a cometer práticas delituosas, Timothy Ireland e Helen Halinne de Lucena, no artigo O Presídio Feminino como Espaço de Aprendizagens, buscam analisar o conteúdo das narrativas dessas mulheres, adotando como eixos específicos de análise as categorias família, trabalho, escola e prisão.

Através do artigo Imagens da Prisão Feminina: ilustrações presentes no jornal Só Isso!, Daiane de Oliveira investe na análise de algumas das imagens da sua pesquisa de mestrado realizada em um presídio feminino do Rio de Janeiro. Pensando sobre os sentidos da escrita e ilustrações oriundas da prisão, procura dar visibilidade às vozes das detentas e às suas tentativas de constituição de um elo com um mundo entre grades para além dos muros da prisão.

Maria Hermínia Laffin e Andréa Rettig Nakayama, através do artigo O Trabalho de Professores/as em Um Espaço de Privação de Liberdade, fruto de uma pesquisa sobre a formação continuada de docentes que atuam no sistema penitenciário, realizada em Florianópolis (SC), evidencia que as demandas de atuação dos docentes investigados não estão restritas às questões relacionadas diretamente ao modo de funcionamento dos espaços de privação de liberdade, mas sim a questões mais abrangentes relacionadas às particularidades do trabalho docente nesses espaços, às metodologias, modo de compreender os estudantes, a relação com os profissionais do complexo penitenciário e fundamentos da Educação de Jovens e Adultos.

Finalizando a edição, o artigo Ações de Formação em EJA nas Prisões: o que pensam os professores do Sistema Prisional do Ceará?, de Wagner Bandeira Andriola, relata algumas das principais experiências de formação de professores do Sistema Prisional do Ceará.

Esperamos que esta publicação contribua diretamente com a discussão, possibilitando maiores interlocuções sobre o tema no universo acadêmico.

Boa leitura a todos.

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