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Educação & Realidade

versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.39 no.2 Porto Alegre abr./jun. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S2175-62362014000200001 

 

Editorial

 

 

A partir do segundo trimestre de 1964 instalou-se no Brasil um sinistro regime, a roda-viva, que ceifou a democracia e buscou subsumir as ações estatais, nos mais diferentes setores, ao imperativo do desenvolvimento com segurança. Nas suas ramificações, atingiu em cheio a educação, e de diferentes modos. As duras marcas do golpe ecoam até hoje, passados 50 anos de sua ocorrência, meio século lembrado neste início de 2014 com uma série de expressões que acentua, muito oportunamente, no espaço público, o valor da denúncia e do enfrentamento das impunidades e das responsabilidades advindas desse período de repressão.

Como editores de um periódico que nasceu em 1976, julgamos pertinente registrar neste editorial esse momento vivido, principalmente porque nos acompanham as vozes de páginas e páginas de Educação & Realidade que se dedicaram a dar uma contribuição engajada para a disseminação de ideias e de ideais que significavam, para uma época de suspensão de direitos civis e políticos, transgressão e ousadia.

Ao aproveitar esse mote, recolhemos referenciais de políticas educacionais do regime de exceção para iniciar nossa apresentação da primeira seção desta edição da revista - a seção temática Qualidade na Educação Básica.

Durante os 21 de ditadura, os planos nacionais de desenvolvimento e os planos setoriais de educação e cultura circunscreveram a educação a uma função social de cunho economicista, a mera geradora de fatores de produção. Nesse marco, imerso na teoria do capital humano, que pode ser tida como a linha teórica geral de todos os planos do período, o II Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC - 1975-1979), fez referência explícita a uma transição: a passagem de um momento (I PSEC) em que as ações governamentais setoriais pautaram a dimensão quantitativa como principal problema educacional a enfrentar para um momento em que uma segunda dimensão deveria ser atacada no seu âmago: os crescentes requerimentos pela qualidade. A democratização da educação seria composta, pois, pelo acesso e pelo sucesso que proporcionaria ao ser humano em sociedade.

É claro, mesmo antes do II PSEC, quantidade e qualidade na educação já eram concebidas como indissociáveis, contudo, nas trajetórias dos pensamentos e das propostas sobre/para a educação escolarizada - da transição democrática e do período subsequente, chegando até os dias atuais - a qualidade da educação, considerando nela também a face da universalização ou expansão, foi alçada ao centro das agendas de pesquisas, de políticas ou de propostas de políticas. A visão economicista do planejamento educacional da ditadura, embora reciclada, continua presente, mas outras visões disputam com força os espaços políticos.

Nas políticas educacionais, cabe salientar que o tema da qualidade da educação tem atravessado os debates em torno da formulação do futuro Plano Nacional de Educação, cujo projeto de lei ora tramita no Congresso Nacional. Concepções de qualidade na/da educação, assim como proposições de metas, de estratégias e de meios para a promoção da qualidade se enfrentam na arena legislativa, com maior ou menor explicitação ou coerência. Não se restringem, como é comum encontrarmos referência, a duas concepções ou duas lógicas de sentido, uma vez que o contexto sociopolítico contemporâneo é suficientemente plural para abrigar várias lógicas.

No cenário acadêmico, a qualidade da educação também é objeto de atenção crescente, atenção essa comumente impulsionada pelas próprias políticas, quando essas provocam a reflexão e a crítica, no sentido da ponderação, da contraposição ou da proposição. Inspirada pela efervescência dos discursos, a editoria de Educação & Realidade lançou, em 2013, chamada para submissão de artigos para a seção temática sobre qualidade na educação básica. Assim foram os termos da chamada:

[...] o conceito de qualidade na educação escolarizada é seguidamente referido, na produção acadêmica, como complexo, adjetivação que remete à consideração da pluralidade e da interdependência das dimensões que incidem na qualidade da educação. Concepções de qualidade na educação escolar estão enraizadas no tempo e no espaço das sociedades, são, portanto, frutos da historicidade, construtos marcados pela compreensão das finalidades da educação escolar, as que estão afirmadas e aquelas posicionadas como devir. Sendo, então, a qualidade, um tema que convoca e que provoca sem cessar o pensar intelectual sobre a educação, Educação & Realidade convida os/as autores à submissão de artigos que tematizem a qualidade na educação básica na atualidade. Nossa expectativa é contarmos com abordagens e focos plurais, o que, com a reunião dos textos em seção temática, oferecerá a nossos leitores uma ideia de recortes possíveis para responder e reindagar: afinal, o que é qualidade na escola básica hoje?

Recebemos um número significativo de artigos, os quais tematizaram a qualidade da educação básica desde perspectivas variadas. Os oito textos que agora publicamos na seção temática, selecionados por meio do processo usual de avaliação da revista, exemplificam o que estava colocado no texto da chamada da seção: os distintos modos de abordar e recortar esse termo genérico que é a qualidade na educação básica. Nem de longe os escritos dão conta do campo de possibilidades que o tema encerra, mas contamos com um leque de análises que bem ilustra objetos e abordagens acadêmicas no país. Todos os artigos debruçam-se na análise de concepções e/ou modus operandi de política(s) educacional(ais).

A argumentação de aproximações entre os discursos da qualidade total e da qualidade social na política curricular é explorada no artigo Sentidos de Qualidade na Política de Currículo (2003-2012), de Danielle dos Santos Matheus e Alice Casimiro Lopes, com base em estudo de documentos de políticas e de propostas de governo. Na sequência, Elton Luiz Nardi, Marilda Pasqual Schneider e Mônica Piccione Gomes Rios, no texto Qualidade na Educação Básica: ações e estratégias dinamizadoras, focalizam ações empreendidas por escolas de ensino fundamental visando a melhoria da qualidade, tendo em conta seus índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb). O Discurso da Qualidade da Educação e o Governo da Conduta Docente, de Dulce Mari Silva Voss e Maria Manuela Alves Garcia, é o terceiro artigo da seção, em que as autoras, com base em depoimentos de professoras, buscam argumentar que o discurso alicerçado na elevação do Ideb intensifica um perverso controle do trabalho docente. Os dois artigos seguintes tratam de avaliações de larga escala: Cristiane Machado e Ocimar Munhoz Alavarse - em Qualidade das Escolas: tensões e potencialidades das avaliações externas - destacam potencialidades e tensões das políticas de avaliação no cotidiano escolar, num contexto em que as avaliações externas foram alçadas a instrumento de melhoria da qualidade da educação; e no artigo Competências Leitoras no Saeb: qualidade da leitura na educação básica, Janete Bridon Reis e Adair de Aguiar Neitzel tematizam a qualidade por meio da análise das competências de leitura inscritas em documentos do Saeb, assim como em níveis de desempenhos de estudantes. A seguir, Andrea Penteado, no artigo Programa Mais Educação como Política de Educação Integral para a Qualidade, discute o Mais Educação, argumentando que seu direcionamento tem sido o de reforço escolar, mais do que a promoção da educação integral. No sétimo artigo da seção, O Que é Qualidade na Educação de Jovens e Adultos?, Luciana Bandeira Barcelos propõe-se a avaliar a qualidade da educação de jovens e adultos numa instituição educacional, para o qual revisita conceitos de qualidade na educação e reconstitui processos históricos e institucionais. O artigo de Andreza Barbosa, intitulado Salários Docentes, Financiamento e Qualidade da Educação no Brasil encerra a seção temática; o artigo discute indícios de relações entre certas condições da oferta educacional (salários docentes e financiamento) e a qualidade da educação, por meio de estudo bibliográfico e documental.

Na seção Outros Temas, publicamos cinco artigos que foram submetidos ao fluxo contínuo de Educação & Realidade. Uma resumida referência a cada qual encontra-se na sequência.

Em Sujeitos, Políticas e Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos, os autores Leandro Rogério Pinheiro, Márcio de Freitas do Amaral, Cassiano Pamplona Lisboa e Tiago de Mello Cargnin problematizam políticas e práticas educativas gestadas na constituição e funcionamento das atividades de coleta seletiva e reciclagem. No texto subsequente - O Clichê: notas para uma derrota do pensamento. Por uma consciência ingênua -, Flávio Henrique Albert Brayner, com base em referências da literatura e da filosofia, indaga: em que sentido o clichê pode representar uma estratégia de refamiliarização com um mundo tornado estranho, em que nossos conceitos deixaram de ser adequados, e passaram a indicar um perigo para o pensamento? Em Pedagogias do Presente, de autoria de Viviane Castro Camozzato, são problematizadas transformações no estado da cultura e, principalmente, suas repercussões no con ceito de pedagogia. No artigo O Currículo da Classe Hospitalar Pioneira no Rio Grande do Sul, Leodi Conceição Meireles Ortiz e Soraia Napoleão Freitas tratam da experiência de um programa chamado Apoio Pedagógico, mostrando como este disponibiliza a aprendizagem de conhecimen tos, valores e vivências. O fecho da seção é feito com o texto Cidadania, Educação e Cotidiano, de Angélica Araujo de Melo Maia e Maria Zuleide Costa Pereira, em que é discutida a cidadania como prática do cotidiano, por meio da construção de conexões entre categorias relacionadas ao âmbito dos estudos do cotidiano e perspectivas temáticas de autores europeus que recentemente têm discutido a cidadania como prática cotidiana.

Contamos neste número com uma seção chamada Homenagem, na qual Marisa Vorraber Costa, Maria Lúcia Castagna Wortmann e Rosa Maria Hessel Silveira falam de aspectos da vida e da obra de Stuart Hall, falecido em fevereiro de 2014. O autor, referência ímpar, é homenageado pelas autoras com uma intenção claramente expressa no título do texto: Stuart Hall: tributo a um autor que revolucionou as discussões em educação no Brasil.

Com muita satisfação, anunciamos aos nossos leitores que dois dos textos publicados neste número de Educação & Realidade encontram-se disponíveis, no site da revista na internet, também nas versões em inglês. São eles: Sentidos de Qualidade na Política de Currículo (2003-2012), de Danielle dos Santos Matheus e Alice Casimiro Lopes e O Clichê: notas para uma derrota do pensamento. Por uma consciência ingênua, de Flávio Henrique Albert Brayner. Essa iniciativa passa a integrar a política editorial da revista, com o intuito de alcançar maior difusão da produção veiculada neste periódico.

Desejamos, com o presente número, manter a tradição de publicação de artigos de relevância acadêmica, assim julgados dentro das regras e procedimentos de avaliação publicamente divulgados. Boa leitura!

 

Luís Armando Gandin - Editor-Chefe
Gilberto Icle - Editor Associado
Nalú Farenzena - Editora Associada

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