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Educação & Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.41 no.2 Porto Alegre abr./jun. 2016

https://doi.org/10.1590/2175-623653910 

SEÇÃO TEMÁTICA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Atuação em Rede e o Projeto Jovem de Futuro: a privatização do público

Vera Maria Vidal PeroniI 

Maria Raquel CaetanoII 

IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS - Brasil

IIInstituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Charqueadas/RS - Brasil


Resumo:

Este artigo enfoca as relações entre o público e o privado na Educação através da análise do Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco e como se dá a influência dos sujeitos que participam do conselho de governança do Instituto e suas redes de relações. O foco da análise é a privatização do público, na lógica mercantil, com implicações para a democratização da educação. Analisamos como o privado interfere no público através da parceria entre o Instituto Unibanco e escolas de Ensino Médio, em que a propriedade permanece pública, mas a instituição privada interfere no conteúdo da educação através da gestão por resultados, trazendo uma lógica individualista e competitiva empresarial, em detrimento de princípios democráticos.

Palavras-chave: Público-Privado; Parcerias; Democratização da Educação; Ensino Médio

Abstract:

This article focuses on the relations between the public and the private scope in education by examining Instituto Unibanco's Project named Jovem de Futuro [Promising Youth], as well as on analyzing the influence from entities participating in the governance board of the Institute and its relation networks. The main subject is the privatization of the public scope, the market logic, with implications for the democratization of education. We sought to analyze how the private interferes with the public scope through the partnership between Instituto Unibanco and high schools, in which the property remains public but the private institution interferes with the content of education by means of results-based management, bringing an individualistic and competitive market logic, rather than democratic principles.

Keywords: Public-Private; Partnerships; Democratization of Education; High School

Introdução

Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo que analisa a materialização das relações entre o público e o privado em uma parceria entre o Instituto Unibanco e escolas públicas de Ensino Médio no Brasil, enfocando, principalmente, a influência dos sujeitos que participam do Conselho de Governança do Instituto e suas redes de relações. No caso da parceria estudada, a propriedade permanece pública, mas a instituição privada interfere no conteúdo da educação.

O enfoque teórico-metodológico é que o Estado, assim como o capital, deve ser visto como relação ou processo1. Entendemos que ele é parte importante do movimento de correlação de forças de sujeitos2 situados em um contexto histórico e geográfico3. Portanto, Estado e sociedade civil são perpassados por correlações de forças de classes sociais e projetos societários distintos (Peroni, 2013). Com base nesses pressupostos, destacamos que tratamos em nossa pesquisa da sociedade civil mercantil, em que o privado está vinculado ao mercado.

O foco da análise é a privatização do público, na lógica mercantil, com implicações para a democratização da educação. A privatização do público é materializada de várias formas: através da alteração da propriedade, ocorrendo a passagem do estatal para o público não-estatal ou privado; nos casos em que a propriedade estatal permanece, mas passa a ter a lógica de mercado, reorganizando, principalmente, os processos de gestão e redefinindo o conteúdo da política educacional; ou, ainda, através de parcerias entre instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, em que o setor privado define o conteúdo da escola pública.

São muitas as influências das parcerias nas redes públicas. No âmbito deste artigo, o foco será em como a lógica privada mercantil é inserida no sistema público e, também, como se dá a influência de sujeitos e relações com objetivos de classe através de redes nacionais e globais na política educacional brasileira de educação básica. O artigo está organizado em quatro seções: 1) Mudanças no papel do Estado e a relação público-privada na educação, em que apresentamos as transformações na gestão pública e a atuação do Estado sob a égide do capitalismo, bem como as alterações do público sob a influência da lógica mercantil na educação; 2) O Instituto Unibanco, em que evidenciamos o Programa Jovem de Futuro e seus pressupostos gerencialistas para a educação e a escola, bem como as relações de parcerias do Instituto com instituições nacionais e globais; 3) Os sujeitos e as redes de relações do Instituto Unibanco, abordando as parcerias do Instituto com sujeitos individuais e/ou coletivos e o Conselho de Governança do Instituto; 4) Atuação em rede e a privatização do público, com a apresentação de uma revisão nos principais conceitos de redes, demonstrando como o setor privado vem se articulando em redes para interferir nas políticas públicas. Por fim, fazemos as considerações finais a respeito das relações público-privadas através da constituição de redes entre sujeitos e instituições.

Mudanças no Papel do Estado e as Relações Público-Privadas na Educação

Em nossas pesquisas, partimos do pressuposto de que a política educacional não é determinada pelas mudanças que ocorrem na redefinição do papel do Estado, mas é parte constitutiva dessas mudanças. Essas redefinições do Estado fazem parte de um processo maior inserido na crise do capital. A crise que o mundo enfrenta é uma "[...] crise estrutural profunda que necessita da adoção de medidas estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável" (Mészáros, 2011, p. 3). As características principais dessa crise são seu caráter universal, não estando restrito a uma esfera particular financeira ou comercial; seu escopo é global e não atinge apenas um ou outro país; e sua escala de tempo é extensa e contínua e não é limitada ou cíclica, como as crises anteriores do capital. Além disso, é gradual, diferente de colapsos mais espetaculares do passado (Mészáros, 2011). Nesse sentido, Mészáros (2002) afirma que, com a crise, o capital passa a avançar de maneira explosiva sobre a natureza, o homem e o mundo do trabalho, criando uma situação insustentável.

Segundo Harvey (1992), em um processo de mundialização crescente do capital, ele mesmo tenta superar as barreiras da sua própria acumulação. Esse é o processo que se desdobra como consequência das formas contemporâneas de avanço do capital e, entre elas, como parte das políticas neoliberais, as reformas da gestão pública. A introdução da gestão gerencial como uma política traz a lógica de mercado ao Estado, à sociedade e à educação e introduziu estratégias como o Neoliberalismo, a Terceira Via e a Reestruturação Produtiva (Peroni, 2007), modificando a gestão pública. Neoliberalismo, Terceira Via e a Reestruturação Produtiva são conceitos interligados em um emaranhado híbrido para que o projeto do capital se instalasse nas estruturas do Estado, imprimindo sua lógica (Caetano, 2013).

As estratégias utilizadas são diferentes. O Estado sob a concepção da Terceira Via utiliza o terceiro setor, repassando a execução e ou direção das políticas sociais para as instituições privadas ou ONGs (Organizações não Governamentais). Peroni (2013) confirma essa tese indicando que o terceiro setor se torna a alternativa para que o Estado não seja mais o principal executor das políticas sociais para que o conteúdo mercantil possa, através das parcerias, aprofundar a lógica de mercado nas políticas públicas.

A partir da reforma do Estado instituída nos anos de 1990, essas instituições do terceiro setor passam a assumir um papel preponderante com o estabelecimento de bases políticas e sociais para legitimar soluções humanizadoras do capital. Assim, inscrevem-se projetos na agenda de atualização da socialdemocracia a partir da Terceira Via, na qual consta a partilha de responsabilidade das questões sociais com a sociedade. Para operacionalizar essa estratégia, iniciativas como aproximar a noção de sociedade civil à de terceiro setor e legitimar a responsabilidade social empresarial são colocadas em movimento, resultando na organização de empresários orientados para as questões sociais. Com essa perspectiva, organizações privadas sem fins lucrativos se apresentam como sujeitos coletivos capazes de intervir em questões sociais no país e advogam a necessidade do fortalecimento de suas instituições para provimento de serviços de interesse público por meio de legislação favorável às ações que promovem, como a isenção ou renúncia fiscal.

Com a ascensão do presidente Lula à presidência da República em 2003 e sua ampla composição político-partidária em que se somavam muitas forças antagônicas para governar o país, houve continuidade e aprofundamento em relação ao tipo de gestão desenvolvida pelo governo em relação ao anterior (FHC) - a chamada gestão gerencial. Essa continuidade se materializa em 2003 quando é publicado o Plano de Gestão do Governo Lula - Gestão Pública para um Brasil de Todos (Brasil, 2003) -, que sugere transformações macroinstitucionais que afetam o papel do Estado. O plano diz que "[...] o quadro de desigualdades clama por um Estado ativista e requer um Estado regulador e uma gestão econômica consistente" (Brasil, 2003, p. 7). Além disso, o plano estabelece que "[...] a construção deste Estado requer esforços sistemáticos de transformação da gestão pública" (idem). Inclui ainda a "[...] construção de um novo padrão de relacionamento entre o governo e as empresas estatais, no qual fiquem definidos os marcos da gestão empresarial e da gestão voltada ao interesse público" (Brasil, 2003, p. 8).

A partir desses pressupostos, o governo Lula formulou e promulgou a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs, Lei No 11.079, Brasil, 2004), alterada no governo Dilma pela Lei 12.766/2012, que se expandiu na esteira do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e também na educação. As propostas do governo Lula de Revitalização do Estado, denominadas por grupos dentro e fora do governo como novo desenvolvimentismo, alteram as relações do Estado para com as políticas. Por um lado, o Estado atua como financiador e exerce o papel de indutor do crescimento econômico, fortalecendo grupos privados em setores considerados estratégicos. Por outro, o Estado atua como investidor, responsável pelo investimento em obras de grande infraestrutura, que se manifestam, por exemplo, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Estado se torna, assim, a principal alavanca para agentes privados que têm capacidade de disputa no mercado interno e externo (Peroni; Caetano, 2012). Ao fazer uma crítica ao modelo, Branco (2009) avalia que o objetivo dos novo-desenvolvimentistas é entrar como uma espécie de Terceira Via na disputa da hegemonia política-ideológica, que visa consolidar estratégias alternativas de desenvolvimento aos modelos em vigência na América do Sul.

Nesse contexto, o conceito de governança torna-se fundamental para entender esse momento histórico. Kissler e Heidemann (2006) apontam que a governança pública agrupa, em novos arranjos de atores (redes e alianças), três diferentes lógicas: a do Estado, a do mercado e a da sociedade civil. Conforme os autores, essa convergência tem um preço: a economicização ou mercadização do setor público, ou seja, a transformação do setor público em um empreendimento econômico (Kissler; Heidemann, 2006). Para os autores, isso se manifesta pelas seguintes tendências empíricas: a) gerencialização da administração pública (public management), em processo de implantação, pela introdução de um novo modelo de gestão (NMG); b) privatização/terceirização/parcerias público-privadas (PPPs); c) concorrência entre organizações públicas e privadas, mas também dentro do setor público (Kissler; Heidemann, 2006).

Para Pecci (2008), a rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando-as, de fato, para o setor privado e para o terceiro setor. É a partir dessa ambientação que a mercadificação do setor público, através das reformas e das influências do setor privado, tem como pressuposto as novas formas de gerenciamento introduzidas através da nova gestão pública (NPM).

A partir dos cenários expostos anteriormente e sob o enfoque da governança como forma de gerir o público, as mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil ocorreram no governo Lula. Essas alterações nas relações entre sujeitos e instituições públicas e privadas foram marcadas por uma agenda de concertação com a instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em 2003, que representa a construção de um espaço público não estatal, a partir de uma representação plural da sociedade civil (Caetano, 2013). A busca do consenso entre grupos distintos traz como ponto principal a proposta de superação das diferenças e das lutas de classe através de uma ação política que ressignifica a luta histórica entre trabalhadores e empresários.

Diferentes sujeitos representantes do setor público e do setor privado têm apontado a ineficiência do padrão de gestão vigente na educação. Os diagnósticos sugerem à educação os mecanismos de gestão da esfera privada, que são reconhecidos como capazes de responder às necessidades de melhoria dos índices educacionais e, ao mesmo tempo, não aumentar os gastos do Estado, inserindo na educação a lógica do mercado, formando um quase-mercado, o qual altera a lógica do público, introduzindo concepções de gestão privada nas instituições públicas sem alterar a propriedade das mesmas. A educação passa a ser considerada um "bem capital" (Laval, 2004).

A lógica privada no sistema público passa a ser uma das propostas do empresariado, como o caso do Instituto Unibanco, inserido na rede pública de Ensino Médio brasileira através do Projeto Jovem de Futuro. O setor privado tem se apresentado como indutor das políticas educacionais, como constatamos com o Instituto Unibanco, Instituto Ayrton Senna4 e CENPEC5.

O Ministério da Educação recomenda o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco através do Guia de Tecnologias Educacionais, legitimando-o perante a sociedade brasileira e a comunidade educacional. Compreendemos que, no contexto do governo Lula e da sua sucessora Dilma Rousseff (2010-2014), as instituições privadas do setor mercantil na educação avançaram na oferta educacional especialmente através do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação (2007-2014) - pelo Guia de Tecnologias Educacionais.

É nessa relação que deve ser incorporada a reflexão da contradição que se coloca entre a dinâmica mundializada do capital versus os limites do Estado (Mészáros, 2002), já que, à medida que o Estado amplia sua atuação na educação básica, apresenta limites nesse atendimento e, por opção política, busca auxílio na sociedade civil ou no mercado. Ao recomendar o Programa Jovem de Futuro, o Ministério da Educação aprova e referenda a atuação privada na educação pública.

O Instituto Unibanco (IU)

O Instituto Unibanco6 foi criado em 1982, inicialmente para promover as ações e os investimentos sociais do banco7. Segundo o próprio Instituto Unibanco, a instituição se dedicou durante anos ao apoio a projetos de terceiros, de diferentes áreas. Buscando obter maior impacto social, em 2002, redirecionou sua atuação para a educação, desenvolvendo projetos próprios.

Em 2007, o Instituto concebeu e implantou o Projeto Jovem de Futuro (PJF), de forma experimental, em três escolas paulistanas. No ano seguinte, aplicou o projeto piloto em 20 instituições de ensino de Minas Gerais e em 25 instituições do Rio Grande do Sul. Já em 2009, o projeto se expandiu para mais 41 escolas do estado de São Paulo.

Em 2011, as unidades participantes da fase experimental tornaram-se as primeiras a cumprir todo o ciclo do Ensino Médio sob a ação do Jovem de Futuro e deram subsídio para a validação do projeto e para a sua aplicação em larga escala. Tudo isso aconteceu em parceria com o Programa Ensino Médio Inovador, do Ministério da Educação, com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) e com cinco Secretarias Estaduais de Educação - Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí, com o objetivo de, segundo o Instituto, melhorar o Ensino Médio público.

Conforme o Instituto, sua missão é contribuir para o desenvolvimento dos alunos do Ensino Médio em escolas públicas, concebendo, validando e disseminando novas tecnologias ou metodologias que melhorem a qualidade e a efetividade das políticas públicas. O Instituto Unibanco (IU) optou por desenvolver suas ações no Ensino Médio pelo fato de ser o passaporte mínimo, tanto para a inserção no mercado de trabalho quanto para a continuidade dos estudos8.

O Projeto Jovem de Futuro (PJF) utiliza o conceito de Gestão Escolar para Resultados (GEpR), cuja ideia básica busca apresentar para os gestores escolares estratégias e instrumentos que tornam seu trabalho mais eficiente e mais produtivo. Seus princípios orientam um trabalho com foco nos resultados de ensino e de aprendizagem. A proposta sugere a integração de diferentes processos e ferramentas de gestão escolar, a mobilização de recursos humanos, a articulação de recursos técnicos, materiais e financeiros, a divisão de responsabilidades e a adoção de sistemas de informação voltados para o monitoramento, o controle e a avaliação. Isso ocorre através da formação de professores, gestores e supervisores das redes, bem como através da construção dos planos de ação com foco na Gestão Escolar para Resultados que fazem a intervenção na escola.

No contexto da gestão escolar, o PJF/IU desenvolveu uma plataforma online de gestão de projetos das escolas e formação a distância. Atualmente, é composta pelo Sistema de Gestão de Projetos (SGP) e pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A plataforma permite às escolas construir os seus Planos de Ação, de forma alinhada às diretrizes do MEC (PDE Interativo, outros programas do Ministério ou mesmo outras fontes de financiamento). O PJF/IU disponibiliza ainda às escolas metodologias que são estratégias educacionais elaboradas a partir de necessidades detectadas no cotidiano escolar (Instituto Unibanco, 2012). Tal perspectiva fundamenta o quanto o PJF induz as escolas e a educação pública ao gerencialismo, naturalizando a lógica empresarial e alterando o conteúdo da proposta educacional. Portanto, é a gestão dos sistemas e das escolas que executa as práticas inspiradas na perspectiva mercantil: controle, eficiência, eficácia, resultados e produtividade.

O "[...] carro-chefe do IU é a tecnologia social para gestão escolar para resultados, concebida, testada e incorporada à política educacional em âmbito federal e estadual através de uma parceria público-privada [...]" (Salles, 2013, p. 9) que se concretiza no Projeto Jovem de Futuro. Neste sentido, concordamos com Robertson e Verger (2012, p. 1143) ao afirmar que:

[...] as parcerias público privadas são, portanto, o guarda-chuva perfeito, pois enquanto o propósito subjacente e as lógicas de gestão da educação são garantidos de acordo com a lógica de mercado, dada a presença do setor privado como responsável pela oferta, o Estado assegura o ambiente político favorável e, o mais importante, o seu financiamento.

Uma das justificativas do Instituto Unibanco para a parceria com o MEC é a contribuição relevante na melhoria da educação pública brasileira (Salles, 2013). Segundo ele, há enormes desafios a serem enfrentados para assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e jovens neste país. Para Salles (2013, p. 9), no entanto,

[...] é justamente a segunda etapa da Educação Básica que se apresenta como a mais problemática, exigindo esforços de todos - governo, sociedade civil e iniciativa privada - para que os jovens concluam o Ensino Médio e tenham condições de desenvolvimento pleno para uma inserção qualificada no mundo do trabalho.

Os jovens do Ensino Médio que entrarão no mercado de trabalho precisam ser qualificados e produtivos. Laval (2004) expõe que a inserção profissional é o principal argumento da reforma. A proposta não é promover o valor do trabalho, mas servir as empresas com mão de obra adaptada às necessidades econômicas. Ainda, para o autor, a educação não traz apenas uma contribuição essencial à economia, mas é também compreendida como um fator cujas condições de produção devem ser submetidas à lógica econômica.

Os Sujeitos e as Redes de Relações do Instituto Unibanco

Em relação aos sujeitos, faz-se necessário considerá-los como sujeitos individuais e/ou como sujeitos coletivos na perspectiva de Thompson (1981), situados em um contexto histórico e geográfico (Harvey, 2005) e perpassados por objetivos de classe (Peroni, 2014). Com essa perspectiva metodológica, apresentaremos as relações que o Instituto Unibanco estabelece com seus parceiros e, na sequência, as relações que os membros do Conselho de Governança mantêm com instituições públicas ou privadas.

O Instituto Unibanco apresenta como parceiros na implantação do Programa Jovem de Futuro (Instituto Unibanco, 2008, p. 44-49) os sujeitos individuais e/ou coletivos elencados no Quadro 1, com uma breve descrição de atuação para compreendermos as relações estabelecidas entre eles.

Quadro 1: Parcerias do PJF do Instituto Unibanco em 2013 

PARCEIROS FORMA DE ATUAÇÃO RELAÇÕES/SUJEITOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação Guia de Tecnologias Educacionais Ensino Médio Inovador
Ricardo Paes de Barros Avaliação em Larga Escala Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Movimento Todos pela Educação Educação em Debate: por um salto de qualidade na Educação Básica em que o Instituto Unibanco coordenou a produção dos artigos sobre Ensino Médio, que compõem o terceiro capítulo - Proposta para um Ensino Médio compatível com o século 21. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Movimento Todos pela Educação Observatório do PNE em que foi destinado o acompanhamento da meta 3, única que aborda o Ensino Médio: "Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%". Capes, Cenpec, Comunidade Educativa CEDAC, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Santillana, Fundação Victor Civita, Instituto Avisa Lá, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Instituto Paulo Montenegro, Instituto Rodrigo Mendes, Ipea, Mais Diferenças, SBPC, UNESCO, Unicef Apoio do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
14º Prêmio Gestão Escolar O Prêmio Gestão Escolar é um reconhecimento a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. CONSED e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Educação Financeira Projeto de Educação Financeira para escolas de Ensino Médio. Alguns dos conteúdos utilizados foram desenvolvidos pelo Instituto Unibanco. Ministério da Educação e da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF- Brasil)
Rede de Pesquisadores Jovem de Futuro Por meio da Rede de Pesquisadores, o Instituto reuniu e incentivou um grupo de renomados economistas a pesquisarem as bases de dados do Jovem de Futuro. Duas dissertações sobre o Programa Jovem de Futuro produzidas na FGV
Educação Compromisso de São Paulo A iniciativa da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo estabelece um pacto com a sociedade em prol da educação. Entre suas principais metas, o programa pretende fazer com que a rede estadual paulista figure entre os 25 melhores sistemas de educação do mundo nas medições internacionais, além de posicionar a carreira de professor entre as dez mais desejadas do Estado. McKinsey & Company, Fundação Lehmann Parceiros da Educação, Instituto Natura Fundação Itaú Social, Fundação Vitor Civita Governo do Estado de São Paulo
Pacto pela Educação no Pará Educação Quilombola do Pará O Pacto pela Educação do Pará é um esforço integrado entre governo, sociedade civil, iniciativa privada e organismos internacionais, liderado pelo Governo do Estado do Pará, com o objetivo de aumentar em pelo menos 30% o Ideb do estado em todos os níveis até 2017. Instituto Natura, Fundação Vale, BID Fundação Telefônica, Fundação Itaú Social, Instituto Itaú BBA Instituto Synergos que mantém duas redes globais: a Senior Fellows e a Global Philanthropists Circle
Instituto Rodrigo Mendes O Instituto Rodrigo Mendes (IRM) é uma organização de referência por seu trabalho voltado para a inclusão de crianças e jovens com deficiência, ao desenvolver programas de formação, visando colaborar para que a escola pública seja capaz de acolher toda e qualquer pessoa. Ministério da Educação, Fundação Itaú Social, Fundação Futebol Clube de Barcelona, Bauducco, Kopenhagen, Fundação Roberto Marinho, IBM, Fundação Telefônica, Instituto C&A, Instituto Camargo Correa, Instituto Península, J.B.Morgan, Mattos Filho, Microsoft, SOAP, TAM, Tilibra, Faber Castells
GEEKIE Games Em parceria com o Instituto Unibanco e outras organizações, o Geekie lançou o projeto Geekie Games: O desafio do Enem. O objetivo dessa plataforma é apoiar o estudante na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2013, os estudantes das escolas do ProEMI/JF foram convidados para utilizar a plataforma em seus estudos. Portal G1 Fundação Telefônica Vivo Instituto Natura Secretarias de Educação da Bahia, Ceará e Rio de Janeiro
Cenários Transformadores da Sociedade Civil Brasileira 2023 No segundo semestre de 2013, o Instituto Reos, em parceria com outras instituições, reuniu diversos representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, governo, empresas, universidades, mídias e coletivos de jovens para construir cenários sobre o futuro da sociedade civil organizada no Brasil. O Instituto Reos ou Reos Partners é uma organização internacional dedicada a apoiar e construir capacidade para ações inovadoras e colaborativas em sistemas sociais complexos. É uma associação sem fins lucrativos, fundada em julho de 2013. Trabalha tanto local como globalmente, atuando em parceria com a Reos, empresa social com escritórios em Cambridge (Massachusetts), Haia, Johannesburgo, Melbourne, Oxford, São Francisco, São Paulo e Sydney.

Fonte: Instituto Unibanco (2013). Organização das autoras.

No quadro apresentado, visualizamos instituições públicas e privadas que atuam no setor educacional, especialmente institutos e fundações ligados a grandes empresas nacionais e internacionais, bem como instituições financeiras, além do Unibanco, Itaú e JBMorgan. Destaca-se especialmente, porém, o Instituto Synergos, que mantém duas redes globais: a Senior Fellows e a Global Philanthropists Circle, Instituto Reos ou Reos Partners, McKinsey & Company.

As redes globais constroem relações articulando governos, instituições do terceiro setor e empresas privadas, envolvendo projetos empresariais e sociais no âmbito da gestão. Assim, propõem resultados a serem alcançados, como é o caso da McKinsey (Bittencourt; Oliveira, 2013), Instituto Synergos e Reos Partners, modificando a cultura educacional.

A indústria de especialistas é parte do novo setor de serviços de educação que inclui um número crescente de consultores que operam globalmente organizações de gestão de educação, bem como fundações de ensino e filantropos engajados na concepção da prática e da política educacional. Nesse contexto, delega-se ao mercado o poder de decisão na esfera pública. Dessa forma, a privatização do público influencia procedimentos, conteúdos e relações de poder que passam a funcionar sob o dogma do mercado. "Os parceiros, liderando uma coalizão em rede ou uma aliança, irão construir efetivamente as bases para o desenvolvimento de uma confiança mútua" (Kissler; Heidemann, 2006, p. 496).

No contexto do capitalismo, os empresários participam das mais diferentes organizações da sociedade civil, elencadas aqui como institutos e fundações. Além disso, "[...] a importância outorgada pelas lideranças empresariais à educação decorre do fato dela ser considerada essencial para o aumento da competitividade econômica nacional e para a melhoria das condições de inserção do país na nova ordem mundial" (Beghin, 2005, p. 56).

Portanto, por razões econômicas e pelo fato de carregar uma forte aceitação da população como uma ação que produz melhoria na vida das pessoas, a educação tem sido a área eleita pela maioria dos dirigentes de empresas para direcionar suas ações de responsabilidade social. As ações empresariais, no campo da educação, desenvolvem práticas que promovem a síntese entre o interesse individual e o interesse geral. Elas não interferem nos interesses econômicos, nem se opõem ao Estado; pelo contrário, atuam através e com o Estado, modificando a cultura organizacional, visando que o Estado aprenda com as qualidades do setor privado a flexibilidade, a inovação, a eficiência e a eficácia - ou seja, os valores do mercado.

Em relação aos sujeitos, reforçamos a concepção de que os entendemos como sujeitos individuais e/ou como sujeitos coletivos (Thompson, 1981) com objetivos de classe, que atuam como nós interconectados que operam sob a lógica de rede (Ball; Olmedo, 2013). Essas redes repovoam e retrabalham a comunidade de políticas de ajuda e desenvolvimento, conectando de novas maneiras os interesses de atividades de empresas, governos, filantropias e agências governamentais (Ball; Olmedo, 2013).

Para analisar as redes, é necessário identificar os sujeitos e apresentar como são utilizadas as influências políticas na rede. É importante compreendermos como os processos de troca de informação e recursos ocorrem, bem como os mecanismos que norteiam essas trocas: regras, relações e ligações organizacionais, por exemplo. Para apreendermos a atuação do IU, apresentamos, na Figura 1, o Conselho de Governança e sua composição.

Fonte: Instituto Unibanco (2013). Organização das autoras

Figura 1:  Conselho de Governança do Instituto Unibanco e suas Relações 

Ressaltamos, na figura, os sujeitos que participam do Conselho de Governança, bem como onde atuam ou atuaram. Destacamos a própria instituição financeira Itaú/Unibanco, o governo, as instituições privadas educacionais, do terceiro setor, as organizações internacionais e outras instituições financeiras para analisarmos as suas experiências9, isto é, de onde falam e como se relacionam ou não com a educação. Os sujeitos que participam do Conselho de Governança são sujeitos históricos em relação a outros sujeitos e defendem interesses individuais ou coletivos. Por isso, é necessário estudá-los nas relações que estabelecem com indivíduos ou grupos.

Os membros do Conselho de Governança (CG) também ocupam cargos importantes na Instituição Financeira Unibanco. São pessoas que têm princípios e práticas empresariais e não têm expertise na área educacional. Elas influenciam, no entanto, na política educacional brasileira. Outro fator importante que observamos foi a relação entre o governo federal e o Instituto, como Ricardo Henriques, que foi secretário da SECAD/MEC (2004-2007) e é, atualmente, o superintendente do Conselho de Governança; e Ricardo Paes de Barros, atual subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e, também, conselheiro no Conselho de Governança do Instituto.

Notamos, ainda, a presença de sujeitos atuantes em outras instituições privadas de educação. Entre esses se destacam o conselheiro Claudio de Moura Castro, presidente do conselho consultivo da faculdade Pitágoras e assessor especial da presidência do grupo Positivo, bem como Claudio Luiz da Silva Haddad, presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) e presidente do Conselho do Grupo Ibmec S.A., entidade mantenedora das Faculdades Ibmec do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Brasília e das Faculdades Veris10.

Na Figura 1, um dos elos em comum entre os conselheiros do Instituto Unibanco é o Movimento Todos pela Educação (TPE). Dos sete conselheiros, cinco fazem parte do TPE. O TPE é denominado como uma aliança nacional apartidária composta pela sociedade civil, iniciativa privada e organizações sociais de educadores e de gestores públicos da educação. Seu principal objetivo é incidir em políticas públicas para a educação básica brasileira a partir da bandeira do direito à qualidade da educação. Em uma perspectiva crítica, Martins (2009, p. 26, grifo do autor) avalia que:

O TPE foi criado, em 2005, por um grupo de líderes empresariais, verdadeiros intelectuais orgânicos, que se reuniram para refletir sobre a realidade educacional brasileira na atual configuração do capitalismo. O grupo verificou que a baixa qualidade da educação brasileira vinha trazendo sérios problemas para a capacidade competitiva do país, comprometendo também o nível de coesão social dos cidadãos. O grupo concluiu que a 'incapacidade' técnica e política dos governos na realização de políticas educacionais ao longo dos anos havia criado sérios problemas para os interesses do capital. Diante dessas constatações, os empresários criaram o TPE com a missão de mudar o quadro educacional do país, principalmente no que se refere à qualidade da educação. O projeto elaborado para impulsionar as ações do organismo foi denominado de 'Compromisso Todos pela Educação'.

Para o autor, o TPE visa fortalecer, no meio empresarial, a importância de um organismo com capacidade para defender os interesses de classe e intervir na definição de políticas educacionais do Estado. O IU é parceiro mantenedor do Todos pela Educação e participa ativamente da temática relacionada ao Ensino Médio.

Ricardo Henriques, superintendente do IU (2012), assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos do Instituto e a oportunidade de disseminar o Projeto Jovem de Futuro. Para ele, o projeto é uma iniciativa com resultados testados e efetivos, construídos em sólida base técnica e forte articulação institucional, ainda na gestão anterior. Após a fase piloto e um extraordinário impacto na aprendizagem dos alunos, confirmado pela avaliação externa, conduzida pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros, o Jovem de Futuro passou a integrar uma agenda que contemplará, até 2016, em torno de 2,5 mil escolas e mais de dois milhões de alunos com a parceria estruturada do Ministério da Educação (Instituto Unibanco, 2012).

Ricardo Henriques, nas suas colocações sobre os novos desafios do Instituto e do Projeto Jovem de Futuro, diz que em 2012 foi iniciada uma redefinição do modo de atuar do IU, mudando estruturas internas, redesenhando atribuições e governanças e criando condições operacionais de implantação. Assim, constituiu-se um escritório de projetos, definindo procedimentos de acompanhamento, análise e avaliação que criaram condições de funcionalidade, eficácia e eficiência para oferecer às redes de ensino uma parceria profissional, qualificada e robusta (Instituto Unibanco, 2012).

Sobre a relação do Instituto com o governo, destacamos, entre outras formas, a atuação dos sujeitos que integram o Conselho de Governança e ocupam ou ocuparam cargos estratégicos no governo anterior ou atual, conforme já mencionamos. Para Henriques, a iniciativa do ProEMI/JF se configura em um exemplo de que é possível estabelecer um arranjo institucional virtuoso de cooperação entre o setor público-responsável pela política educacional e o investimento social privado para a construção de um espaço público, não estritamente governamental. "Trata-se de uma experiência concreta, que revela a possibilidade de geração de bens públicos a partir de esforços de complementaridade referentes às responsabilidades compartilhadas entre governos, sociedade civil e setor privado" (Instituto Unibanco, 2012, p. 7).

Ricardo Paes de Barros, membro do Conselho do IU e secretário de Ações Estratégicas da SAE até o início de 2015, aponta que a parceria do IU com o MEC é de extrema importância tanto do ponto de vista simbólico quanto prático. O Jovem de Futuro é uma tecnologia social de interesse público desenvolvido pelo setor privado (grifo nosso) com o objetivo de aprimorar o funcionamento de qualquer escola pública que contemple o Ensino Médio. Para ele, a "[...] parceria com o MEC representa o reconhecimento federal da efetividade da estratégia JF e, daí, vem a relevância do setor privado para a melhoria da qualidade da educação pública no país" (Instituto Unibanco, 2012, p. 22). Ricardo Paes de Barros também é responsável pela avaliação dos resultados obtidos pelo Projeto através da avaliação de impacto nas escolas participantes.

No caso do IU, os nós geradores facilitam parcerias, novos projetos e agendas de investimentos (Ball; Olmedo, 2013), como é o caso do Movimento Todos pela Educação e a relação com o governo federal, com base no capital simbólico e de influências que os participantes conseguem mobilizar. Para Ball e Olmedo (2013, p. 41), eles criam "[...] redes dentro de redes [...]. Esses são canais para a promoção de políticas e as ideias delineadas [...] se formam e são colocadas em prática".

Compreendemos que essa rede de empresários e intelectuais orgânicos precisa exercer uma ininterrupta atividade para não perder sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade. Esses profissionais se utilizam de estratégias de obtenção de consensos, do estabelecimento de relações entre empresas e buscam a adesão da população ao seu projeto político e econômico.

Atuação em Rede e a Privatização do Público

Pela importância da análise das relações entre o público e o privado e pelo caso específico do Instituto Unibanco, apresentado neste artigo, destacamos algumas concepções de redes, bem como a influência dessas redes na privatização do público. Um exemplo é a rede de relações do Instituto Unibanco com pessoas e instituições tanto do setor público quanto do privado, as parcerias estabelecidas (Quadro 1) e a interação dos sujeitos do Conselho de Governança com outros sujeitos e instituições (Figura 1). Nesse caso, sujeitos e instituições que compõem a rede se reconhecem em interação, sendo essa relação incorporada pelos grupos ou pelas pessoas que colocam em circulação.

As redes são estratégias utilizadas pela Nova Gestão Pública (NPM), que visam modificar o modo de intervenção do Estado na gestão do público através da governança (Lima, 2007). Na Nova Gestão Pública, o enfoque central está direcionado à adaptação e à transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o público (Pecci, 2008).

Para Rhodes (1996), a governança ocorre pela gestão de redes. O autor analisa governança como redes interorganizacionais auto-organizadas. Para ele, as principais características da governança são: interdependência entre organizações; mudança nas fronteiras entre público, privado e setores voluntários; a contínua interação entre os membros das redes, causada pela necessidade de troca de recursos e da negociação de propósitos partilhados; e as interações como jogo baseadas na confiança, regulada por regras do jogo negociadas e acordo com os participantes e com o significativo grau de autonomia perante o Estado, já que as redes não prestam contas ao Estado, pois são auto-organizadas. Nesse caso, questionamos como ocorre o controle social. O autor aponta as redes como uma estrutura de governo entre mercado e Estado, o que nos remonta ao debate deste artigo sobre o público não-estatal, ou, então, terceiro setor.

Segundo Pecci, Pieranti e Rodrigues (2008), a governança, como um modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios que se diferenciam. "A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando-as, de fato, para o setor privado e o terceiro setor" (Pecci; Pieranti; Rodrigues, p. 52).

Ball e Junemann (2012) pesquisam como e por quem a governança tem sido executada. Os autores apresentam rede com um método para traçar e representar as relações sociais no campo da política e como ferramenta analítica. Para os autores, Policy Network (redes de políticas) é um termo analítico e descritivo que se refere a uma forma de governança que entrelaça mercados inter-relacionados e hierarquias. Segundo eles, as fronteiras entre filantropia, negócios e setor público foram movidas, e as mudanças são endógenas e exógenas (dentro e fora do setor público). Essas mudanças ocorrem através da disseminação de valores e práticas de empreendimento, empreendedorismo e transposição do discurso internacional do gerencialismo (nova gestão pública).

Nesse contexto, novos valores, modos de ação e formas de autoridade moral crescem, enquanto outras são diminuídas ou derivadas. Destacamos que as diminuídas e derivadas, não por acaso, são os sindicatos, movimentos sociais e instituições vinculadas às classes populares. As relações de mercado são transferidas para filantropia e são mutuamente reforçadas.

Ball e Olmedo (2013, p. 33-34, grifo dos autores) ressaltam a importância desse setor que denominam nova filantropia. Os autores avaliam como a filantropia se modificou historicamente, bem como a relação atual da filantropia com o lucro e a sua atuação em redes:

O que há de 'novo' na 'nova filantropia' é a relação direta entre o 'doar' e os 'resultados' e o envolvimento direto dos doadores nas ações filantrópicas e nas comunidades de políticas. [...]

Isso indica uma mudança em três etapas: da doação paliativa (ou seja, a filantropia tradicional ou a 'filantropia 1.0') à filantropia para o desenvolvimento ('filantropia 2.0'), e, finalmente, à doação 'rentável', constituindo aquilo que é chamado de 'filantropia 3.0'. [...]

Chamamos esta lógica e relações de 'filantropia de rede'. Ao usar este termo estamos sugerindo que, para entender o trabalho das 'novas' organizações filantrópicas e seus 'parceiros', precisamos considerá-los não sob uma perspectiva individual, como atores isolados, mas sim como nós interconectados que operam de acordo com lógicas de rede e configuram suas agendas e ligações de formas mutantes e fluídas.

Algumas partes do Estado têm menos controle e outras têm mais do que antes (Ball; Junemann, 2012). O Estado pode mudar de parceiros facilmente, uma vez que programas e iniciativas podem ser encerrados, contratos rescindidos e agências fechadas.

Para os autores, é importante verificar o que é novo na nova filantropia, destacando a relação com os resultados (giving outcomes). Um empresário entrevistado pelos autores citados deixa evidente que investirá na área em que os resultados são mais efetivos (Ball; Junemann, 2012). Outro aspecto da nova filantropia, vinculado aos resultados, é que os financiadores querem ver e mensurar os impactos. Ball e Junemann destacam ainda o venture capital ou capitalismo de risco - isto é, os empresários querem retorno, mas aceitam riscos. E assim, os filantropos fazem o investimento financeiro, definindo as políticas sociais como gerais e as políticas educacionais como particulares. Os autores destacam ainda que a educação é apenas uma das dimensões do interesse filantrópico.

A localização na rede é a chave para o capital social (Ball; Olmedo, 2013). As redes são feitas de capital social que pode ser desenvolvido, investido e acumulado. Os participantes são multifacetados: atores individuais podem ser envolvidos nas redes em uma variedade de modos (significados e tipos de influência nas redes). As redes têm fluxos de ideias e pessoas entre o público e o privado. Foi o que constatamos na rede do Instituto Unibanco.

Lima (2007) afirma que as redes não se constituem como um fenômeno inédito. O que há de novo é o fato do expressivo crescimento numérico de entidades que passaram a se articular dessa forma na atualidade e o aumento do interesse dos governos por elas. Em geral, os governos traduzem esse interesse a partir do preceito de parceria público-privada, como já apresentamos.

Para Marques (1999), a estrutura geral e as posições dos sujeitos nessas redes moldam as suas ações e estratégias, ajudando a construir a preferência, os projetos e as visões de mundo. Além disso, dão acesso diferenciado a recursos de poder dos mais variados tipos que, em inúmeros casos, são veiculados pelas redes como Todos pela Educação, Mc Kinsey e Reos Partners.

Concordamos com os autores citados sobre a organização cada vez maior do setor privado para dar direção às políticas públicas através de redes. No entanto, entendemos que as redes não são abstrações. Elas são formadas e operadas por sujeitos individuais e coletivos em um projeto de classe, além de serem parte de uma ofensiva histórica do capital e com especificidades neste período particular do capitalismo. As relações entre o público e o privado remetem para as redefinições do papel do Estado e, nesse sentido, concordamos com Wood (2014, p. 18) ao afirmar que o "[...] Estado é hoje mais essencial do que nunca para o capital mesmo - ou especialmente - em sua forma global. A forma política da globalização não é um estado global, mas um sistema global de Estados múltiplos". A autora (Wood, 2014, p. 26) argumenta que:

O capitalismo é, por sua própria natureza, um sistema anárquico, em que as 'leis' de mercado ameaçam constantemente romper a ordem social. Ainda assim, provavelmente mais do que qualquer outra ordem social, o capitalismo precisa de estabilidade e previsibilidade nas suas organizações sociais. O Estado nação ofereceu isso por meio de uma elaborada estrutura legal e institucional, apoiada pela força coercitiva, para sustentar as relações de propriedades do capitalismo, seu complexo aparelho contratual e suas intrincadas transações financeiras.

Wood critica as concepções que apontam para uma "[...] soberania não-estatal, que se encontra em toda a parte e em parte nenhuma. [...] essas visões não apenas desprezam algo atual na ordem global, mas também nos deixam impotentes para resistir ao Império do capital" (Wood, 2014, p. 18). E, nesse sentido, critica também a concepção de governança global:

Não existe forma concebível de 'governança global' capaz de oferecer o tipo de regularidade diária das condições de acumulação de que o capital necessita. O mundo hoje, na verdade, é mais do que nunca um mundo de Estados-nação. A forma política de globalização é, mais uma vez, não um Estado global, mas um sistema global de múltiplos Estados locais, estruturados numa relação complexa de dominação e subordinação (Wood, 2014, p. 27-28, 2014).

Concordamos com as críticas da autora sobre a governança global apontada em muitos autores que analisam as relações entre o público e o privado via redes de governança e sobre o papel do Estado neste período particular do capitalismo.

Considerações Finais

Em nossas pesquisas, estudamos as várias formas de relação entre o público e o privado na educação. Neste artigo, analisamos mais especificamente como o privado interfere no público através de uma parceria, em que a propriedade permanece pública, mas a instituição privada interfere no conteúdo da educação. Isso traz uma lógica individualista e competitiva empresarial, com foco nos resultados, em detrimento da construção de uma proposta garantida como princípio constitucional de gestão democrática que tem princípios coletivistas e focados no processo de construção de valores democráticos.

Para que a proposta se efetive, a parceria prevê a formação de gestores de escola, de secretarias estaduais e professores dentro dos princípios da gestão para resultados. Neste texto, destacamos que a relação entre o Instituto Unibanco ocorre com o setor público, com empresas nacionais, e até mesmo com instituições globais.

Verificamos que a maioria dos participantes está vinculada à Instituição Financeira Itaú/Unibanco e não tem nenhum vínculo com a educação. Já aqueles que têm, pertencem a instituições privadas com fins lucrativos e a uma lógica de mercado bem definida. Observamos, também, uma relação muito estreita entre governo e Instituto, com membros do governo participando do Instituto. E, através desses sujeitos, o Instituto passa a influenciar na política de Ensino Médio nacionalmente, e não apenas nas parcerias pontuais.

É interessante destacarmos, ainda, que o Instituto define a direção e execução das políticas com a concepção, o acompanhamento e a avaliação da educação nas redes públicas parceiras. Com essa justificativa, assume o que seriam tarefas do Estado para com as políticas públicas de educação.

Essa perspectiva salvacionista, de que o privado mercantil deve garantir a qualidade da educação pública, não é uma visão isolada de um Instituto. Ela está inserida em uma lógica que naturaliza essa participação, pois parte do pressuposto neoliberal de que não é o capitalismo que está em crise, mas o Estado. A estratégia, para essa concepção, é reformá-lo ou diminuir sua atuação para superar a crise. O mercado deverá superar as falhas do Estado; portanto, a lógica do mercado deve prevalecer, inclusive no Estado, para que ele possa ser mais eficiente e produtivo.

Questionamos se não é uma compra da escola pública, precarizada após a falta de investimentos em políticas educacionais que ocorreu no Brasil, principalmente na década de 1990. Ao mesmo tempo em que há avanços na oferta da educação, contraditoriamente, o Estado se desresponsabiliza como executor da política, transferindo o conteúdo das propostas para parcerias com setores privados baseados na lógica mercantil.

Outra questão vinculada ao papel do Estado de que abordamos foi a importância das redes globais para a definição da educação. Com os novos sujeitos que passam a influenciar fortemente as políticas educacionais como instituições filantrópicas e redes globais, as responsabilidades ficam cada vez mais diluídas quanto à responsabilidade pela execução do direito à educação. Questionamos países que, como o Brasil, estão iniciando o processo de construção da democracia. A privatização da educação pública traz consequências importantes, não apenas para a efetivação do direito à educação, que ainda não é uma realidade para todos no país, mas também acerca do conteúdo da educação que tem o mercado como parâmetro de qualidade.

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1Relação ou processo na concepção de Thompson (1981).

2Sujeitos na concepção de Thompson (1981).

3Contexto histórico e geográfico na concepção de Harvey (2005).

4Ver Relatório de Pesquisa (Adrião; Peroni, 2011).

5Ver Paixão (2014).

6Sobre este assunto, ver Monteiro (2013).

7Em 2008, formou o conglomerado Itaú Unibanco.

9Experiência no sentido dado por Thompson (1981).

10Sobre governança do Instituto Unibanco, ver em: <http://www.institutounibanco.org.br/o-instituto/governanca>.

Recebido: 02 de Março de 2015; Aceito: 08 de Setembro de 2015

Vera Maria Vidal Peroni é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos cursos de graduação e pós-graduação em educação. É pesquisadora produtividade CNPQ. Coordena grupo de pesquisa sobre as redefinições no papel do Estado e a relação entre o público e o privado na educação. Sua pesquisa mais recente trata das Implicações da relação público-privada para a democratização da educação. E-mail: veraperoni@gmail.com

Maria Raquel Caetano é professora e coordenadora do curso de pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Riograndense, campus Charqueadas. Coordena a pesquisa Programas educacionais desenvolvidos em municípios do RS e suas implicações para a democratização e qualidade da educação básica. E-mail: caetanoraquel2013@gmail.com

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