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Educação & Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.41 no.3 Porto Alegre jul./set. 2016  Epub 07-Jun-2016

http://dx.doi.org/10.1590/2175-623653059 

Outros Temas

A Sociologia Weberiana e sua Articulação com a Pesquisa em Políticas Educacionais

The Weberian Sociology and its Relationship with the Educational Policy Research Field

Ângelo Ricardo de SouzaI 

Claudia Regina Baukat Silveira MoreiraI 

IUniversidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR - Brasil

Resumo:

Este artigo busca articular os principais elementos da chamada Sociologia Compreensiva de Max Weber com as potencialidades de pesquisa no campo das políticas educacionais. Discutindo questões importantes na sociologia weberiana, como o conceito de Estado, o artigo aproxima o debate das Ciências Sociais e da Ciência Política com os objetos de interesse das Políticas Educacionais, com vistas a evidenciar que, para este campo, as ferramentas conceituais edificadas por Weber podem revelar-se pertinentes para a análise de temas e problemas que escapam a esquemas explicativos rígidos.

Palavras-chave: Política Educacional; Max Weber; Estado; Neoinstitucionalismo Histórico

Abstract:

This article aims to articulate the main elements of the so-called Comprehensive Sociology of Max Weber with the research potential in the educational policies field. Discussing important issues in Weberian sociology, as the concept of State, the paper approaches the debate of Social Sciences and Political Science with Educational Policy´s objects of interest, with the intention of highlight that, for this field, the conceptual tools built by Weber may be relevant for the analysis of themes and problems that are beyond rigid explanatory schemes.

Keywords: Educational Policy; Max Weber; State; Historical Neo-Institutionalism

Introdução

O campo da pesquisa em Políticas Educacionais no Brasil emerge da superação de condições aparentemente contraditórias. Uma dessas condições é o fato de, ainda que parcialmente, descender de pesquisas que se desenvolveram no âmbito da chamada Administração Escolar, cuja natureza e status mantinham uma relação tensa, ora de derivação, ora de negação, da chamada Teoria Geral da Administração. A outra condição é a emergência de perspectivas críticas, com predomínio, sobretudo, do marxismo, na análise de tais temas como a situação da educação brasileira, legislação e planejamento educacional. Perspectivas essas que introduziram questões relativas ao exercício do poder, da influência do Estado e que passaram a exigir, de maneira mais contundente, o diálogo com o que se pensava e se pesquisava no domínio das ciências sociais e da ciência política, com vistas a superar o patamar prescritivo para alçar a condição de produção efetivamente científica (Mainardes; Gandin, 2013).

Partindo-se da conclusão apontada por Mainardes e Gandin, de que o campo de pesquisa das Políticas Educacionais é "[...] novo e ainda não consolidado em termos de referenciais analíticos consistentes" (Mainardes; Gandin, 2013, p. 148), além da insuficiente interlocução com a bibliografia internacional e com os campos da ciência política e das ciências sociais, este texto pretende apresentar as principais contribuições da chamada Sociologia Compreensiva de Max Weber, com particular atenção ao Neoinstitucionalismo Histórico, que possui na sociologia weberiana sua filiação teórico-metodológica. Ao cabo, pretende-se apresentar possibilidades epismetodológicas (Tello, 2013) do emprego desta perspectiva para a pesquisa na área das políticas educacionais, destacando um breve levantamento de pesquisas do campo que utilizam ou dialogam com Weber e, ao final, a articulando um quadro com algumas das ideias mais centrais do autor e a potencialidade do seu uso para os investigadores que tomam a política educacional como seu campo de ação.

A Sociologia de Weber e seu Legado

Sobre a Sociologia Compreensiva e o Conceito de Estado

O nome de Max Weber é, com justiça, colocado ao lado dos nomes de Karl Marx e Émile Durkheim no panteão do chamado pensamento sociológico clássico. Como apontou Weffort (2002), um pensador é considerado clássico porque suas ideias sobreviveram ao seu tempo e, de alguma forma, permitem a compreensão do presente. No entanto, para melhor apreender o pensamento do autor, faz-se necessário recorrer ao contexto da produção de sua obra, o que ajuda a elucidar elementos particulares de seu pensamento.

Weber testemunhou a unificação alemã em 1871 e a emergência de um Estado nacional tardio e marcado pela forte burocracia inspirada na organização do exército prussiano, caracterizado pela autoridade e pela hierarquia, o que diferenciava a experiência alemã das experiências de implementação do capitalismo no restante da Europa.

Nesse quadro de transformações estruturais, a pequena burguesia germânica perdeu espaço social e político e acabou por ensaiar uma reação contra certos aspectos do capitalismo industrial que vinha se instalando no país. Crítico do capitalismo - ou melhor, da sociedade racionalizada, burocratizada e desencantada - Weber tem uma atitude resignada diante desses processos que considera inevitáveis e inerentes à evolução do dito sistema (Quintaneiro; Barbosa; Oliveira, 2010, p. 22).

Legando para a posteridade uma obra que transitou entre áreas como a história, a economia e o direito, foi na sociologia - ciência que ajudou a consolidar - que deixou sua mais expressiva contribuição: Economia e Sociedade, que pretendia ser uma síntese e que, em face da sua morte, em 1920, vitimado pela gripe espanhola, foi publicado inconcluso, postumamente (Aron, 1995). O subtítulo Fundamentos da Sociologia Compreensiva dá pistas da natureza do método empregado em seu fazer sociológico. Para Weber,

Sociologia (no sentido aqui entendido desta palavra empregada com tantos significados diversos) significa: uma ciência que pretende compreender interpretativamente a ação social e assim explicá-la causalmente em seu curso e em seus efeitos (Weber, 2000 [1921], p. 3, sem grifos no original).

É importante destacar que, para a Sociologia Compreensiva, o importante é a busca do sentido da ação social, na efetividade concreta das relações sociais, que é apreendido pelo observador de forma interpretativa. Ou seja, o sentido não é definido a priori, nem é objeto de valoração (se é certo ou errado). Sendo a Sociologia uma ciência empírica, o sentido é atribuído pelo agente/sujeito observado. É isso que torna o objeto compreensível (Weber, 2000 [1921]). Assim a "[...] compreensão dos sentidos subjetivos implica uma classificação dos tipos de conduta e leva à percepção da sua estrutura inteligível" (Aron, 1995, p. 465).

Considerando que a racionalização é uma característica contemporânea, a ciência, para ser racional, não deve projetar os juízos de valor do cientista sobre a pesquisa, embora admita-se que, ao selecionar os objetos, o pesquisador lance mão de seus valores e da sua visão de mundo. Este aspecto particular do pensamento weberiano foi inclusive criticado como sendo a marca da permanência do positivismo, já que sugere a neutralidade axiológica na condução da pesquisa1 (Löwy, 2000). Em que pese o conteúdo desta crítica, Weber não pretende reduzir a realidade objetiva a enunciados de validade universal, tal e qual o fazem as Ciências da Natureza quando estabelecem leis, ainda que admita isso enquanto uma possibilidade quando define o que é compreensão:

'Compreensão' significa em todos esses casos: apreensão interpretativa do sentido ou da conexão de sentido: a) efetivamente visado no caso individual (na consideração histórica), ou b) visando em média e aproximadamente (na consideração sociológica em massa, ou c) o sentido ou conexão de sentido a ser construído cientificamente (como 'ideal-típico') para o tipo puro (tipo ideal) de um fenômeno frequente (Weber, 2000 [1921], p. 6).

É importante observar que não há uma subordinação entre as escalas, por assim dizer, de observação. No plano da história, o sentido é único, referente àquela ação em tela e, por isso mesmo, não generalizável. Os acontecimentos podem, a depender do sentido atribuído pelos agentes (e não pelo observador), ser passíveis de generalização, podendo ser compreendidos de forma científica, por meio da identificação de tipos puros, dada a sua frequência.

A unidade básica de análise da Sociologia Compreensiva é o indivíduo, pois apenas ele age tendo em vista um sentido. Então realidades tais como o Estado, a Família, a Escola fazem referência apenas "[...] a determinado curso da ação social de indivíduos, efetivo ou construído como possível" (Weber, 2000 [1921], p. 9). Isto significa que pensar os agregados coletivos a partir da chave weberiana somente é possível se for admitido que são pessoas concretas a agir, em relação umas com as outras, e que nesses coletivos (alguém poderia dizer instituição, mesmo que, para Weber, esta expressão ganhe outra conotação), formados tanto pelo pensamento cotidiano quanto pelo pensamento jurídico, as ações individuais tanto orientam o coletivo, quanto o coletivo (enquanto representação) orienta as ações. Ou seja, o reconhecimento da relação entre indivíduos, e entre indivíduos e coletividades possuem importância causal - o que permite, por exemplo, a compreensão das motivações das políticas nas relações sociais. Isso tem um custo: "[...] o caráter muito mais hipotético e fragmentário dos resultados obtidos pela interpretação. Mas, mesmo assim, esta constitui precisamente o ponto específico do conhecimento sociológico" (Weber, 2000 [1921], p. 10, grifos no original).

A partir dessas considerações, torna-se possível identificar o conceito de Estado para Weber. O primeiro aspecto que chama a atenção é que a definição não é dada por seus fins, mas sim pelos meios que lhe são exclusivos. A mais notória das definições é a proferida na conferência intitulada A política como vocação:

[...] devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um determinado território - a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado - reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época o não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do 'direito' à violência (Weber, 2011, p. 66-67, grifos no original).

No entanto, esta definição esmaece a prevalência do indivíduo na análise. É em Economia e Sociedade que o Estado é concebido enquanto relação entre pessoas:

Um 'Estado' moderno existe em grande medida dessa maneira - como complexo de específicas ações conjuntas de pessoas -, porque determinadas pessoas orientam suas ações pela ideia de que este existe ou deve existir dessa forma, isto é, de que estão em vigor regulamentações com aquele caráter juridicamente orientado (Weber, 2000[1921], p. 9, grifos no original).

É necessário dar destaque ao fato de que o autor, ao apresentar essas definições complementares de Estado, refere-se à experiência histórica concreta. Trata-se do Estado moderno, que traz consigo uma forma específica de administração - a burocrática - que se organiza por meio de estatutos e possui funcionários que também têm seu trabalho regulado estatutariamente (Weber, 2000[1921]).

Mas o que garante o efetivo funcionamento do Estado? Para Weber é a dominação que, de acordo com ele, é um conceito mais preciso que o de Poder (considerado pelo autor como sociologicamente amorfo):

[...] chamamos 'dominação' a probabilidade de encontrar obediência para ordens específicas (ou todas) dentro de determinado grupo de pessoas. Não significa, portanto, toda espécie de possibilidade de exercer 'poder' ou 'influência' sobre outras pessoas. Em cada caso individual, a dominação ('autoridade') assim definida pode basear-se nos mais diversos motivos de submissão: desde o hábito inconsciente até considerações puramente racionais, referentes a fins. Certo mínimo de vontade de obedecer, isto é, de interesse (externo ou interno) na obediência, faz parte de toda relação autêntica de dominação (Weber, 2000[1921], p. 139).

Em outro ponto, o conceito é definido nos seguintes termos:

Por 'dominação' compreenderemos, então, aqui, uma situação de fato, em que uma vontade manifesta ('mandado') do 'dominador' ou dos 'dominadores' quer influenciar as ações de outras pessoas (do 'dominado' ou dos 'dominados'), e de fato as influencia de tal modo que estas ações, num grau socialmente relevante, se realizam como se os dominados tivessem feito do próprio conteúdo do mandado a máxima de suas ações ('obediência') (Weber, 1999[1921], p. 191).

É importante atentar para o fato de que a dominação não é um mecanismo exclusivo do Estado Moderno, mas quando referido a este, assume contornos particulares ou, em termos weberianos, ideais típicos. No escopo dessa teoria da dominação, são três os tipos ideais ou puros: a dominação tradicional ou patrimonial (que possui como base a tradição e a hereditariedade); a dominação carismática (que possui como base o carisma pessoal do líder) e a dominação legal-racional ou burocrática (que se baseia na obediência aos estatutos). O autor é bastante cuidadoso ao apresentar esses conceitos e alerta para o fato de que um tipo puro é uma abstração, não plenamente observável na realidade. Eles constituem ferramentas importantes para a análise, que não podem reduzir-se à mera transposição das tipologias. É que a dominação exige quadros administrativos cuja obediência seja possível de se contar, uma vez que a "natureza desses motivos [que conduzem à obediência] determina em amplo grau o tipo de dominação" (Weber, 2000[1921], p. 139). O primado, mais uma vez, é da realidade empírica.

Convém observar que este esforço na criação de tal tipificação é uma das mais emblemáticas situações na teoria weberiana que evidencia sua preocupação em articular a teoria com a empiria. Ou, em outras palavras, a preocupação de Weber é de construir um suporte teórico que só faz sentido quando colocado para funcionar, na compreensão (Verstehen) da realidade.

Por exemplo, um fenômeno típico da experiência do Estado Nação Ocidental, a administração burocrática, opera pelo domínio do conhecimento racional e recruta seus funcionários entre os indivíduos considerados mais qualificados; sendo esta qualificação resultado de um longo processo de formação (o que abre flanco, em exemplo ainda mais específico, à análise de políticas de acesso à educação superior, suas finalidades e resultados); sendo a dominação exercida de forma impessoal e o funcionário pressionado exclusivamente pelo cumprimento de seu dever (Weber, 2000[1921], p. 147).

Estes elementos constituintes da Sociologia Compreensiva: a) relação sujeito e objeto no conhecimento marcada pela apreensão da realidade, já que o sentido da ação social é determinado pelos agentes e não pelo observador; b) burocratização, racionalização e desencantamento do mundo moderno (capitalista); c) Estado compreendido como sendo constituído por indivíduos que agem movidos pelo cumprimento do dever e que exercem a dominação por meio do aparato legal - são algumas das peças-chave fundantes de perspectivas teórico-metodológicas das ciências sociais e da ciência política no decorrer do século XX, cujo exame será a partir de agora realizado.

Inspiração Weberiana? Elitismo e Pluralismo

Considerado um clássico da ciência política, A Elite do Poder foi publicado nos Estados Unidos na década de 1950, e fez seu autor, Charles Wright Mills, ser identificado como figura central do chamado Elitismo2. Nesse trabalho, que faz referência sobretudo à realidade estadunidense do pós-Segunda Guerra Mundial, o exercício do poder é identificado como exclusividade de um grupo restrito que detém o poderio econômico, político ou militar da nação; que detém o poder porque pode realizar as suas vontades, apesar das resistências. As demais instituições são marginais e, eventualmente, subordinadas aos três polos de poder citados.

As instituições religiosas, educacionais e familiares não são centros autônomos do poder nacional; pelo contrário, tais áreas descentralizadas são cada vez mais influenciadas pelas três grandes [econômica, política e militar], onde ocorrem agora os fatos de consequências decisivas e imediatas (Wright Mills, 1981[1956], p. 16).

Embora eclipsada pela hegemonia acadêmica do Neomarxismo durante a maior parte do século XX, essa perspectiva começa a angariar simpatia e espaço na produção acadêmica da ciência política, impulsionada pelo avanço econômico dos chamados Tigres Asiáticos, capitaneado por suas elites, assim como pela constatação de que a experiência do chamado socialismo real conduziu ao poder elites partidárias e, após o colapso da experiência socialista, jogou os países periféricos da União Soviética em disputas internas entre suas elites (Higley; Pakulski, 2012).

Em que pese o fato de autores como John Higley e Jan Pakulski (2012) apontarem o pensamento weberiano como sendo a gênese do Elitismo, nada há de incisivo na obra do sociólogo alemão que sustente essa tese, ainda que exista uma passagem em A Política Como Vocação que pode ser apropriada como sendo elitista. Diz Weber (2011, p. 103-104):

Em todos os lugares - à exceção dos pequenos cantões rurais em que os detentores do poder são periodicamente eleitos - a empresa política se põe, necessariamente como empresa de interesses. Quer isso dizer que um número relativamente restrito de homens interessados pela vida política e desejosos de participar do poder aliciam seguidores, apresentam-se como candidato ou apresentam a candidatura de protegidos seus, reúnem os meios financeiros necessários e se põem à caça de sufrágios. Sem essa organização, não há como estruturar praticamente as eleições em grupos políticos amplos. Equivalem essas palavras a afirmar que, na prática, os cidadãos dividem-se em elementos politicamente ativos e em elementos politicamente passivos.

A esse propósito, há que se considerar a análise de Missagia Jr (2009, p. 05):

Uma alternativa é não pensá-lo como um elitista, mas como alguém que trabalha sob uma perspectiva que coincide com a dos elitistas. Neste sentido se encontrará diversos momentos na obra de Weber onde a distinção dos que obedecem e dos que mandam se fará presente. O lócus do poder pode ser usado como forma de distinção, separando os homens em possuidores e não possuidores destes recursos, vendo este como elemento em grande medida definidor de suas relações.

Insurgindo-se contra a ideia de que há uma elite no poder, Robert Dahl se põe a campo e em 1961 publica um estudo de caso na cidade de New Haven, no estado de Connecticut, nos Estados Unidos. Who Governs? Democracy and Power in an American City é o resultado do mapeamento dos ocupantes dos cargos eletivos e dos grupos que se organizam para tomar as rédeas dos processos decisórios naquela cidade. Se as pessoas não são iguais quanto ao acesso aos diversos bens, o poder é distribuído de que forma? O autor conclui que, diferentemente do que Wright Mills propunha, não há uma elite no poder, mas vários grupos em disputa, sendo que o voto indica a direção geral do governo, sem que os eleitores indiquem os rumos específicos de políticas em particular. Este é o estudo-manifesto, por assim dizer, do chamado Pluralismo (chamado por alguns também de Pluralismo Elitista), vertente que se erige como crítica ao Elitismo Monista (Codato; Perissinotto, 2008).

Nessa perspectiva, considera-se que a distribuição do poder, mesmo que realizada de forma desigual, é relativamente constante em sociedades democrático-liberais. Assim, a sociedade é concebida como fragmentada em diversos centros de poder, como arena em disputa ou enquanto palco no qual os atores desempenham seus papéis, sendo que nenhum deles é efetivamente soberano (Rocha, 2005).

Neoinstitucionalismo Histórico: trazendo o Estado de volta

Em meados da década de 1980, várias publicações em língua inglesa passaram a apontar para o fato de que o pensamento social do século XX, de forma predominante, identificava na sociedade o locus da política. Por exemplo, o conceito de luta de classes do marxismo ou a pulverização do poder que caracteriza o pluralismo, reduziam o Estado à condição de arena, de comitê ou de palco. Essas novas contribuições tinham como ponto comum o apontamento para a necessidade de se repensar o papel do Estado (Skocpol, 1985).

O interesse renovado em Weber [...] foi uma resposta tanto ao domínio do behaviorismo e do funcionalismo estrutural na ciência política e social americana nos anos 1950 e 1960 quanto ao surgimento do marxismo acadêmico no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Em comparação com os teóricos da escolha racional e os teóricos das organizações, precursores dos institucionalistas históricos, tendem a ter uma visão mais macrossociológica e orientada para o poder, que dirigiu o olhar para as relações entre política, estado e sociedade em vários países e períodos históricos3 (Immergut, 1998, p. 16-17, tradução livre).

Figura de destaque nesse movimento, Theda Skocpol inicialmente desenvolveu a tese de que o Estado é dotado de autonomia total em relação à sociedade. Partindo da noção weberiana de Estado, a autora identifica que há um controle efetivamente estatal sobre territórios e pessoas, e que as metas autoimpostas não se resumem a respostas às demandas ou interesses de grupos, classes ou da sociedade. Ou seja, a burocracia apresenta argumentos e interesses próprios que acabam por legitimar suas ações e lança mão, quando necessário, da ideia de defesa do bem comum ou do interesse público (Skocpol, 1985).

Contudo, como aponta Rocha (2005), a essa perspectiva inicial, centrada no Estado, se sucede outra, centrada nas relações entre Estado e Sociedade. Sobre este aspecto em particular, Skocpol afirma, num texto de meados dos anos 1990, que:

Ao trazer as relações do Estado e entre Estado e Sociedade à tona na definição de importantes problemas de fundo para a pesquisa, e na busca de hipóteses explicativas, estávamos tentando destacar, sem cair no holismo funcionalista, as interconexões entre instituições e organizações que outros estudiosos tendem a tratar separadamente4 (Skocpol, 1995, p. 103, tradução livre).

Ao se propor a trazer o Estado de volta (título do livro organizado por Evans, Rueschemeyer e Skocpol, publicado em 1985), o denominado Neoinstitucionalismo Histórico complexifica a análise, considerando as instituições (particularmente o Estado) agentes no sentido weberiano. Para tanto, parte-se da ideia de que

As instituições [...] são conjuntos de relações que persistem, embora de uma forma intrinsecamente conflituosa e cheia de tensão. As instituições podem ser organizações formais ou redes informais. Elas possuem pontos de confluência e feixes relativamente estáveis ​​de recursos que lhes são inerentes5 (Skocpol, 1995, p. 105, tradução livre).

A perspectiva do Neoinstitucionalismo Histórico constitui-se em uma teoria de médio alcance, que não tem a intenção de formular uma teoria geral da Sociedade, nem de definir modelos a priori (Rocha, 2005). Acerca disso, é importante destacar que o Neoinstitucionalismo Histórico é resultado, em alguma medida, da convergência de preocupações teórico-metodológicas da História Social e da Sociologia Histórica, desenvolvidas a partir da década de 1960. Tanto uma quanto a outra se insurgiram contra as suas ortodoxias (a História Política de viés positivista, de um lado; o Marxismo, de outro), intercambiando abordagens e métodos considerados obsoletos em cada uma das áreas. Isso se deu, por exemplo, a partir da utilização de procedimentos estatísticos que davam voz à história dos marginalizados, de um lado; e, a partir do recurso à crônica política, de caráter factual, de outro. O resultado foi a possibilidade de se estudar os fenômenos a partir de sua concretude, sem ter a intenção de formular enunciados de validade universal; a possibilidade de identificar de que maneira a tomada de decisões repercute na vida das pessoas comuns; e a premência de realizar estudos comparados, a fim de verificar o impacto de políticas transnacionais em sua concretude (Skocpol, 1987).

Se uma das virtudes resultantes é o reconhecimento da singularidade dos tempos e espaços da política - chegando ao limite de se reconhecer que o papel do Estado, de sua burocracia e sua relação com a sociedade devem ser examinados setorialmente - a crítica é a hipossuficiência da perspectiva enquanto modelo explicativo.

Diante de tal forma de colocação do problema, podemos organizar a discussão a partir da distinção entre esses dois níveis analíticos. Atualmente a ênfase nos estudos empíricos é hegemônica, ao passo de que teorizações generalizantes são vistas como inadequadas, digamos assim. Cremos que os dois níveis de análise são igualmente importantes e que devem ser considerados. Assim é indiscutível a necessidade do esforço de construção de uma teoria abrangente do poder social. E tal esforço pode ser auxiliado pela profusão de estudos empíricos de casos específicos. Enquanto não houver uma teoria que incorpore satisfatoriamente as duas dimensões, o importante é que os dois níveis de estudos estejam em permanente diálogo. Ou mais: é importante que a discussão esteja atenta para a existência dos dois níveis e dos problemas que a escolha de um ou outro acarretam inevitavelmente para as análises (Rocha, 2005, p. 27).

O reconhecimento destes dois níveis, suas características e impactos para o fazer científico, conforme apontado por Rocha (2005), vem ao encontro, em boa medida, das preocupações constituintes da área de pesquisa em políticas educacionais (Tello, 2013), o que impõe a necessidade de se transpor as considerações até aqui levantadas para o plano da pesquisa desta área.

A Sociologia Weberiana e a Pesquisa em Políticas Educacionais

A título de ilustrar as potencialidades do uso da sociologia weberiana na pesquisa em políticas educacionais, produzimos um brevíssimo levantamento de artigos que apresentam alguma tomada das contribuições de Max Weber para a leitura do fenômeno em questão. As fontes, dada a brevidade do levantamento, limitaram-se ao Scielo Brasil, aos trabalhos apresentados nas reuniões anuais da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação - ANPED e aos trabalhos apresentados no GT Educação e Sociedade nas reuniões anuais da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais - ANPOCS. No caso dos trabalhos apresentados na ANPED, o levantamento limitou-se aos que estão disponíveis na internet, o que permite uma busca a partir da 23ª Reunião Anual, realizada em 2000, até a 36ª, em 2013. Já no caso dos trabalhos apresentados no âmbito da ANPOCS, o site da entidade disponibiliza trabalhos a partir do 11º encontro, realizado em 1987, até o 38º encontro, realizado em 2015. Contudo, segundo o relato de Oliven (1996), o GT Educação e Sociedade foi constituído em 1982.

Não se pretende a realização de um levantamento exaustivo, mas tão somente o arrolamento de uma amostra do que se tem produzido em termos de investigações que tenham no pensamento weberiano o seu lastro teórico-metodológico, de forma a demonstrar a tendência dos usos que têm sido feitos deste autor na pesquisa em educação no Brasil.

No levantamento feito no Scielo Brasil, informando combinadamente as palavras chave Max Weber e Educação, encontramos apenas quatro trabalhos que efetivamente são produções que tomam a sociologia weberiana para a análise de políticas educacionais.

O primeiro desses artigos é de autoria de Castro (1998), na Revista da Faculdade de Educação, que analisa as relações de poder no interior da escola pública, particularmente nas questões atinentes à gestão da escola. A autora discute as noções de poder simbólico (e para isto utiliza Pierre Bourdieu) e outras manifestações e revelações mais explícitas de poder, e aqui entra o apoio da teoria do poder (Dominação) de Max Weber.

O trabalho seguinte é de Fischmann (2007), na Revista Paidéia. O artigo discute a questão da autonomia dos indivíduos no interior das organizações, destacando a escola como um espaço de disputa, solapamento e, ao mesmo tempo, construção da autonomia. O debate promovido pela autora busca diversos autores, mas utiliza as contribuições de Weber na leitura sobre a inter-relação constituída entre as organizações e seus membros integrantes.

O terceiro texto é de autoria de Carvalho (2010), na Revista Educação e Pesquisa, que tomada os conceitos de neutralidade e desencantamento do mundo, afetos diretamente à obra de Weber, para discutir a necessidade de uma neutralidade axiológica na prática docente, particularmente quanto à exposição das preferências políticas do professor em sala de aula. Diferentemente do que outros autores afirmam (Castro, 1998; Souza, 2012; dentre outros), Carvalho leu a noção de neutralidade em Weber como um padrão ideológico necessário, uma espécie de tipo-desejado, pois na avaliação do autor, o professor tem uma condição privilegiada e, por isto, deve evitar qualquer manifestação política.

E o quarto artigo localizado é de autoria de Zampiri e Souza (2014), que utilizam o conceito de política, compreendida como uma ação orientada a fins, de Max Weber para discutir a ação do Estado no atendimento ao direito à educação, dimensionado no artigo como a garantia de condições de aprendizagem.

No levantamento realizado junto aos arquivos das reuniões da ANPED, encontramos seis trabalhos com algum grau de vinculação à temática, sendo que de fato diretamente vinculado à pesquisa em políticas educacionais, localizamos apenas dois trabalhos. São os trabalhos de Paro (2002) e Souza (2007). O primeiro trata do caráter político da educação e suas interfaces com a gestão da escola pública. Neste trabalho, o autor, além de várias outras tomadas, analisa o conceito de poder de Max Weber e o relativiza evidenciando suas potencialidades e limites. O outro artigo, mais recente, apresenta o uso da noção da teoria do poder e do conceito de política de Weber para análise do perfil da gestão da escola pública brasileira.

Nos demais quatro trabalhos, três são levantamentos bibliográficos. Em dois deles (Gonzalez, 2001; 2003), a autora apresenta como a pesquisa em sociologia da educação tem se apropriado da teoria weberiana. No primeiro artigo, a pesquisadora mostra como Weber é lido por outros dois pesquisadores, o brasileiro Luis Pereira e a inglesa Margareth Archer. No segundo, ela apresenta um levantamento de duas décadas dos programas de pós-graduação em educação, mostrando como Weber aparece nesta produção. Um terceiro trabalho (Costa; Silva, 2002), também apresenta um panorama da produção acadêmica do GT 14 - Sociologia da Educação da ANPED, mas, neste caso, a presença de Weber é solicitada para destacar a diferenciação entre ciência e política (as duas vocações). E, por fim, o trabalho mais atual (Coutinho, 2013), no qual a autora utiliza o conceito de ação social de Max Weber para compreender a sociologia da infância.

No caso do GT Educação e Sociedade da ANPOCS, estão disponíveis no site da entidade 196 trabalhos, apresentados no período entre 1987 e 2015. Destes, 22 citam o nome de Max Weber, contudo nem todos efetivamente fazem uso do autor como horizonte teórico-metodológico e são menos ainda aqueles que tratam de temáticas concernentes às políticas educacionais. São apenas cinco os trabalhos que atendem a ambos os critérios.

O mais antigo dos textos, apresentado por Magali de Castro em 1994 (Castro, 1994), o qual parece emergir da mesma pesquisa publicada em artigo na Revista da Faculdade de Educação, em 1998, como mencionado anteriormente, discute o conceito de poder aplicado às instituições educacionais a partir da comparação entre Max Weber e Pierre Bourdieu, particularmente no que se refere ao poder, à dominação e ao valor do diploma em sociedades burocratizadas. Na visão da autora, Bourdieu retoma Weber para atualizá-lo e superá-lo particularmente no que se refere à análise das instituições escolares que, escondidas sob o manto da burocratização que se pretende impessoal, perpetuam práticas e mecanismos sociais arcaicos.

O estudo de caso empreendido por Paula (2000), envolvendo pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com 50 professores de humanidades da FFLCH-USP e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, buscou traçar o perfil da intelligentsia universitária após a reforma universitária de 1968. A autora caracteriza o processo de modernização arrogado pelos proponentes da reforma como não acompanhado da weberianamente esperada racionalização do sistema. Trata-se, nas palavras da autora, de burocratização anárquica que caminha na contramão da teoria sociológica e do discurso sobre a universidade.

Na análise da política de avaliação do Ensino Superior empreendida por Ximenes (2002), Weber é evocado para caracterizar o Estado Moderno, o planejamento racional e sua burocracia. Contudo, o referencial principal da pesquisa é o conceito de Modernidade Reflexiva desenvolvido por Anthony Giddens.

O trabalho de Costa e Veiga (2003) cita Weber como um ferramental crítico à análise funcionalista parsoniana e da teoria do capital humano que têm embasado tanto as pesquisas sociológicas quanto a elaboração de políticas educacionais no que se refere à associação entre expansão da oferta educacional e as necessidades tecnológicas; a associação entre desempenho escolar e status/mérito. Nesse sentido, o referencial weberiano se coloca como uma perspectiva que entende a educação como mais um mecanismo de diferenciação entre grupos em detrimento da ideia de promoção da equidade.

O estudo de caso empreendido por Neves, Xavier e Tomás (2005) na Região Metropolitana de Belo Horizonte pretende identificar qual a relação entre o chamado associativismo dos pais (isto é, a participação dos pais em espaços deliberativos como a própria escola e outros grupos/associações) e o alcance educacional. Como lastro teórico é utilizada a teoria da ação social em Weber e seus desdobramentos. A pesquisa conclui que a participação do pai eleva em 0,4 ano a escolaridade, ao passo que a participação da mãe eleva o alcance em 0,17 ano.

Como pode ser observado, Weber não é um autor que tem sido chamado para auxiliar a compreensão dos fenômenos do mundo educacional, em particular das políticas educacionais, no Brasil. Quando convocado, o autor é utilizado dominantemente para embasar teoricamente as noções de política e poder, Estado e burocracia, ação social e grupos sociais.

Portanto, com o intuito de contribuir com a pesquisa do campo, arriscamos sintetizar, após aquela apresentação da sociologia weberiana, um quadro com algumas ideias do autor que podem ser úteis aos pesquisadores, no sentido de perceberem as potencialidades desta sociologia para o conjunto de fenômenos que estudamos.

A primeira ideia é o próprio conceito de Estado. É certo que a pesquisa em políticas educacionais, na medida em que toma a (não) ação do estado no atendimento às demandas por educação pela sociedade (Souza, 2014) por objeto de estudo, necessita ter uma referência para a compreensão sobre o que é o Estado e o seu papel no atendimento ao direito à educação. Assim, a ideia weberiana de Estado como uma entidade burocrática (com regras e um corpo de funcionários) que opera legalmente o poder (e a violência), é uma alternativa interessante para o suporte teórico à pesquisa, como alguns dos estudos descritos mostram.

A noção, já mencionada anteriormente, de tipo-ideal, embora não identificada em nenhum dos estudos revisados, também pode ser muito útil ao pesquisador. Este recurso metodológico demanda uma tensão sobre as principais características do fenômeno estudado, de maneira a se construir uma espécie de matriz puramente teórica (daí advém a noção de ideal, que não pode ser confundida com desejado), a qual deve ser colocada em contraste aos dados empíricos coletados na pesquisa, de maneira a se observar, por exemplo, o grau de distanciamento ou aproximação do fenômeno observado com o tipo puro do mesmo fenômeno. As pesquisas que trabalham com a elaboração de perfis ou panoramas da realidade educacional têm uma ferramenta aliada poderosa na noção de tipo ideal.

O tipo ideal construído por Weber mais conhecido pela comunidade acadêmica é a burocracia. Tanto que, de forma aligeirada, se chegou a afirmar que Weber era um propositor de um modelo de burocracia, tendo em vista a insuficiência de compreensão de que o autor tinha construído um tipo-ideal. A burocracia, dentre outros aspectos, apresenta características como a impessoalidade e a ação baseada na racionalidade, a hierarquia vinculada aos objetivos e fins da instituição e o conhecimento e a organização a partir das normas e regras. A leitura que se faz da burocracia na pesquisa em política educacional, a tem colocado, por exemplo, como algo contrário ou contraditório à democracia, como se esta pudesse hodiernamente dispensar as estruturas organizacionais burocráticas. Neste sentido, um mergulho mais profundo na sociologia da burocracia construída por Weber, pode auxiliar o pesquisador que lida com esta temática, na direção dos estudos anteriormente apresentados.

A sociologia weberiana tem outra contribuição importante, que está conectada ao próprio sentido da sociologia para o autor, que é justamente a compreensão das ações sociais, de maneira a buscar encontrar os nexos causais que as determinam, no conjunto das relações sociais. É a teoria da agência de Weber (Sell, 2014). As pesquisas em políticas educacionais que tomam a ação dos agentes nas disputas nas arenas políticas, seja no espaço micro (a escola), seja no macro (o sistema educacional), podem dar mais atenção a este referencial importante. Identificamos em alguns dos trabalhos descritos, o recurso a este ferramental.

Por fim, a tríade Poder-Dominação-Política. Política, segundo Weber, é o que faz aquele que luta pelo poder. Isto significa que toda ação política enseja, necessariamente, uma disputa pelo poder6. Todavia, a sociologia do poder de Weber supera a própria ideia de poder, pois ao atribuir significado a ela, ou seja, ao analisar como o poder é percebido e obedecido, o autor constrói o conceito de dominação, como destacado anteriormente. É certo que há muitas teorias do poder, as quais abordam aspectos mais amplos, específicos ou diversos, que Weber não pôde perceber7, mas mesmo assim, as análises sobre as relações de poder/dominação, na esfera das relações da política com a política da educação, isto da politics com a policy (Muller; Surrel, 2002), a teoria weberiana pode contribuir.

Considerações Finais

Sem haver a intenção de apresentar uma teoria geral sobre a sociedade no amplo espectro do pensamento weberiano, tampouco no Neoinstitucionalismo Histórico, é importante perceber o potencial e os limites desse quadro teórico quando da sua utilização como ferramenta em pesquisas, ou seja, seu uso enquanto modelo que ordena e simplifica a realidade, identifica o que é relevante, comunica algo significativo e condizente com o real, orienta a pesquisa e propõe explicações (Dye, 2009).

Se há uma virtude a ser destacada, é justamente a recusa em definições a priori. É o exame da realidade e o reconhecimento de que o pesquisador deve encontrar os sentidos da ação social atribuídos pelos agentes que farão com que as análises ganhem concretude. Sendo assim, aspectos da política educacional que escapam a esquemas teóricos rígidos, podem se constituir como objeto de pesquisa.

É importante enfatizar que tradicionalmente a ciência política, com a qual se deseja o estabelecimento de um fértil intercâmbio, colocou-se a estudar as instituições governamentais. Esta constatação relaciona-se com a experiência própria do Estado Moderno, no sentido weberiano, que tem garantido legitimidade às políticas ao estabelecer sua universalidade. O Estado ainda é a única instituição que implementa políticas para a sociedade como um todo e, portanto, a estrutura das instituições tem consequências políticas.

É precisamente esta capacidade do governo de cobrar lealdade de todos os seus cidadãos, de adotar políticas que governam toda a sociedade e de monopolizar o uso legítimo da força, que estimula os indivíduos a se empenharem para que as políticas traduzam suas preferências (Dye, 2009, p. 101).

Além disso, pesquisas focadas em temas empíricos específicos, tais como a de Souza (2007), que traçou o perfil da gestão escolar no Brasil, problematizam questões que apenas o exame da própria realidade consegue abarcar, na medida em que os perfis foram sendo construídos a partir do acesso e da análise dos dados. Outra possibilidade é a análise de determinadas políticas entre nações diferentes, cujo exame exige o reconhecimento das especificidades históricas e institucionais; o que pode ser realizado também, por exemplo, na comparação entre unidades federadas de um mesmo país sincrônica ou diacronicamente.

Por fim, nunca é demais lembrar que o próprio Weber, já nas primeiras páginas de Economia e Sociedade, alerta para a premência de se conhecer bem os papéis atribuídos a cada um dos agentes, o que exige dos pesquisadores um profundo conhecimento da natureza e do funcionamento de seus objetos que, no caso da Política Educacional, é o próprio conteúdo da política.

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1A propósito do sentido da neutralidade axiológica, ver o artigo O sentido da 'neutralidade axiológica' em Ciências Sociais e Econômicas (Weber, 1989).

2Em que pese essa identificação, Wright Mills foi um intelectual que flertou com o marxismo e um dos responsáveis pela disseminação da Nova Esquerda (New Left) nos EUA. A Elite do Poder é, na verdade, uma resposta aos liberais norte-americanos que criticavam a ausência de democracia dos estados socialistas. A identificação da elite do poder denuncia, portanto, a falácia da democracia liberal.

3Renewed interest in Weber [...] was a response both to the dominance of behaviorism and structural functionalism in American political and social science in the 1950s and 1960s and to the upsurge of academic marxism in the late 1960s and early 1970s. In comparison to the rational choice and organization theorists, forerunners of the historical institutionalists tended to take a more macro-sociological and power-oriented view, which focused on the relations between politics, state, and society in various countries and historical periods.

4By bringing the state and state-society relationships to the fore in the definition of important, substantive problems for research, and in the search for explanatory hypotheses, we were trying to highlight, without descending into functionalist holism, the interconnections of institutions and organizations that other scholars tended to treat separately from one another.

5Institutions [...] are sets of relationships that persist, although in an inherently conflictual and tension filled way. Institutions may be formal organizations or informal networks. They have shared meetings and relatively stable bundles of resources attached to them.

6Mesmo lembrando que nem sempre quem aspira ao poder, opera pela política apenas.

7As noções de poder simbólico, em Bourdieu, como mostra Castro (1994; 1998) e de microfísica do poder, em Foucault, são apenas dois exemplos de tomadas que a teoria weberiana não captura.

Recebido: 26 de Janeiro de 2015; Aceito: 06 de Março de 2016

Ângelo Ricardo de Souza é Professor e pesquisador do Núcleo de Políticas Educacionais e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná. Doutor em Educação (PUC-SP). E-mail: angelo@ufpr.br

Claudia Regina Baukat Silveira Moreira é Doutoranda em Educação pelo PPGE/UFPR e professora da Universidade Positivo (PR). E-mail: crbsmoreira@gmail.com

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