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Educação & Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.42 no.1 Porto Alegre jan./mar. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/2175-623670331 

SEÇÃO TEMÁTICA: EDUCAÇÃO E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Apresentação da Seção Temática - Educação e Relações Étnico-Raciais

Carla Beatriz MeinerzI 

Júnia Sales PereiraII 

IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS - Brasil

IIUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG - Brasil

Ó mar!

Esquecer dói mais que lembrar.

Lembrar é assegurar novos dias.

Jorge Froés, Mar, 2016

Compartilhar reflexões sobre Educação e Relações Étnico-Raciais, através da organização de uma Seção Temática, soma-nos aos esforços de lembrar e assegurar novos dias. Inspiradas no poeta, assumimos que a temática em evidência nessa publicação está conectada com as produções academicamente situadas que se associam ao que chamamos de questões sensíveis ou controversas, como o racismo, o preconceito e a discriminação racial. No Brasil, a Educação das Relações Étnico-Raciais faz parte de uma política de Estado, uma vez que o país é signatário de acordos internacionais que preveem a defesa dos direitos humanos, entre eles o reconhecimento do direito à diferença e a correlata promoção da igualdade e da equidade do ponto de vista étnico e racial.

A presente publicação destina-se à complexificação de temas, problemas e perspectivas que se constroem em contextos plurais, através do compartilhamento de reflexões socialmente relevantes e academicamente situadas, acerca das Relações Étnico-Raciais no campo da Educação, dentro e fora do Brasil. Proposta num momento em que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 completam 13 anos e 8 anos respectivamente, a Seção Temática provoca o debate acerca dos desafios e perspectivas de suas práticas, considerando os limites encontrados por profissionais da educação para a sua efetiva e crítica implementação. A proposta é tributária da consideração às chamadas "políticas de diferença" (Hall, 2003) no bojo do pensamento social e, em particular, na agenda educacional, agenciando o acesso a direitos iguais aos grupos até então considerados minoritários ou invisibilizados. O abalo das identidades coletivas unívocas põe em xeque as normatividades convencionadas, instituindo por conquista o direito à autorrepresentação negra, quilombola, feminina, indígena e de gêneros. Nesse renovado e complexo cenário, inscrevem-se novos combates no campo educacional, incitando à (re) elaboração curricular compreensiva e cônscia da radicalidade convocada pela alteridade. Produzem-se novos significados face à ruptura com o silenciamento e a subordinação que historicamente marcaram o campo educacional quanto à diferença e à universalização do alcance dos direitos humanos fundamentalmente por conquista das lutas sociais pela superação das mais variadas formas de desigualdade e distorção e das movimentações do Estado diante de uma sociedade não mais unívoca. Entre esses, destacamos o tem que nos sustenta nessa proposição: as relações étnico-raciais em interface com a educação.

Compreende-se a educação contemporânea num contexto de enfrentamento das naturalizações que convencionalmente compuseram currículos padronizados, métodos anódinos e didáticas universalizantes. Instituem-se novas formas de abordar, sentir e vivenciar as ciências, as artes e a história no campo educacional, convocando imagens pluralistas, sentidos expandidos e abertos à alterna palavra. Dessa maneira, os mais de dez anos que nos separam do advento da Lei que obriga ao ensino de histórias e culturas afro-brasileiras e africanas e à educação das relações étnico-raciais permitem estabelecer mesmo que minimamente algumas apreciações de percurso e, fundamentalmente, diante de que cenários de expectativa se encontram os docentes e os gestores brasileiros para tratamento qualificado, corajoso e pluralista das relações étnico-raciais. Mas, por que, afinal, insistir na potência e na força de uma educação voltada às relações étnico-raciais? Fundamentalmente porque, infelizmente, pouco avançamos. Se, por um lado há inúmeras experiências em curso no país, as pesquisas vêm apontando também para limites irredutíveis, pelo menos com a realidade dada, para a sua plena observação. Docentes atuando no isolamento, sem aportes ou fiscalização no tocante à ação dos gestores, além de intolerâncias e precarização da prática docente, configuram cenários em que não raro estão ausentes sobretudo os mecanismos de gestão democrática da escola e das redes de ensino. Há certamente um papel fundamental desempenhado e a ser fortalecido por parte das Universidades formadoras de docentes, já que esse é um desafio não somente da formação continuada, mas também da formação em serviço.

A proposta da Seção Temática vem contemplar, por um lado, a necessária compreensão dos desafios postos tanto à prática da Lei 10.639/03, em suas especificidades, quanto à prática da Lei 11.645/08 que institui o ensino das histórias e culturas indígenas como obrigatoriedade na educação brasileira. Por outro lado, as contribuições advindas de outras realidades - a exemplo dos casos espanhol, argentino, chileno e português - proporcionam apreciação das similitudes e diferenças contextuais, introduzindo novas reflexões aos processos de formação docente e à pesquisa acadêmica no campo educacional. Embates enfrentados contemporaneamente por educadores permitem também elucidar diante de que possibilidades de atuação os mesmos se encontram e de que forma a formação docente vincula-se fundamentalmente aos fundamentos interacionistas do ponto de vista sociocultural. É, assim, na troca de experiências entre docentes-pesquisadores e diante de horizontes de expectativas, de lutas e de atuação que os autores-colaboradores da Seção Temática apresentam suas contribuições ao debate contemporâneo acerca das relações entre Educação e Relações étnico-raciais. As abordagens dos textos ora apresentados são originais, mesmo que tratando de uma problemática reincidente, vinculada a uma agenda social ainda em curso por meio de lutas e enfrentamentos, já que situada em contexto marcadamente desigual. O Brasil ainda experiencia - não raro, infelizmente - situações de discriminação racial das quais as escolas não estão livres. Igualmente situa-se num tempo de urgências, em que ao professor se exige um enfrentamento reflexivo e fundamentado sobre questões sensíveis e não resolvidas socialmente, como por exemplo os temas relativos ao racismo, à xenofobia ou à intolerância religiosa. São temas que mesclam urgências e contingências, construindo relações com o tempo, com as memórias e com os imaginários partilhados socialmente, capazes de criar, por vezes, obstáculos político-pedagógicos e epistemológicos nos caminhos da construção de propostas no campo da escolarização formal. São, portanto, temáticas que brotam de experiências individuais e coletivas, marcadas pela dor e pelo sofrimento, pela ternura e pelo afeto, igualmente pelo compromisso social da produção de conhecimentos comprometidos com a justiça, a paz, a igualdade e a equidade.

À luz das justificativas apresentadas, enunciamos os objetivos da publicação: proporcionar a análise dos desafios dispostos à educação das relações étnico-raciais em diferentes contextos e realidades sociais e escolares, no Brasil e em outras partes do mundo; compreender os limites e possibilidades contextuais e circunstanciados da prática das Leis 10.639/03 e 11.645/08 em diferentes realidades no território brasileiro; conhecer e problematizar aspectos teórico-metodológicos atinentes à temática em diferentes realidades brasileiras, considerando os diferentes recursos didáticos e pedagógicos, as diferentes maneiras de abordagem e as diferentes estratégias de atuação e de formação docente implementadas em centros educacionais; colocar em discussão aspectos relacionados à relação entre educação das relações étnico-raciais e temáticas sensíveis como intolerância religiosa; recolocar a discussão acerca da democracia racial e as políticas de representação, considerando os limites e possibilidades da Educação face à superação das desigualdades, da discriminação e do silenciamento.

Os textos aqui reunidos, embora tenham enfoques teóricos ou campos de empiria diversos, possuem em comum o fato de construírem bases reflexivas para a articulação entre a educação e a defesa dos direitos humanos, entre eles o reconhecimento do direito à diferença e a correlata promoção da equidade do ponto de vista étnico e racial. No caso brasileiro, essas reflexões foram tensionadas pelas políticas públicas vinculadas às ações afirmativas e, no campo da Educação, associadas às políticas curriculares desencadeadas a partir das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Esses movimentos políticos e curriculares criaram ações e reações que se construíram e se constroem por vias diversas, tais como produção de materiais didáticos, práticas educativas individuais e coletivas, processos de formação dentro e fora dos espaços acadêmicos, respostas dos gestores educacionais ou novas relações com as comunidades escolares em suas práticas religiosas, por exemplo. Nossos autores procuram refletir a partir desses tensionamentos e nos convidam à leitura reflexiva.

Luciano Magela Roza, no texto Abordagens do Racismo em Livros Didáticos de História (2008-2011), constrói uma análise acerca dos temas de racismo no período pós-abolição brasileiro, datada temporalmente e centrada em livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). O autor questiona as finalidades éticas e políticas do ensino de História, quando tensionadas pela implementação de políticas curriculares relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais.

Maria Telvira Conceição, no trabalho intitulado Os Discursos da Racialização da África nos Livros Didáticos Brasileiros de História: 1950 a 1995, desvela a assunção de uma dimensão racializante nos discursos alusivos aos povos africanos e afro-brasileiros nessa datada produção educacional, questionando igualmente os discursos da atual elaboração didática em curso no país.

Carla Beatriz Meinerz, no artigo Ensino de História, Diálogo Intercultural e Relações Étnico-Raciais, ao apresentar resultados de pesquisa sobre trajetórias da recepção das políticas curriculares relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais numa rede de ensino municipal do Rio Grande do Sul, aponta para dois elementos específicos: por um lado, o afeto à causa, como resposta mais individual e menos institucional às determinações legais; por outro lado, a tendência à construção de novas estereotipias nas práticas coletivas de recepção dessa legislação e das diretrizes correlatas.

Waldeci Ferreira Chagas, ao escrever História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica da Paraíba, de forma análoga, analisa ações desenvolvidas por docentes que atuam na educação básica e em escolas públicas municipais localizadas em cidades de três regiões da Paraíba, Brasil. O autor igualmente aponta que as práticas desenvolvidas são iniciativas docentes sem articulação ou vinculação com as políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias municipais de Educação, denunciando que tais instituições gestoras da educação ainda não tomaram para si o dever de implementar os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar como política pública, fazendo com que as ações docentes nas escolas ainda sejam pontuais, descontínuas e restritas a indivíduos ou grupos isolados.

Júnia Sales Pereira e Sonia Regina Miranda, em Laicização e Intolerância Religiosa: desafios para a História ensinada, enfrentam a abordagem do tema da educação para a convivência religiosa na escola, a partir da obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas, inserindo tal reflexão em um contexto de discussão acerca dos desafios da construção cidadã num Estado laico. As autoras reiteram que toda a agenda vinculada às políticas da diferença e ao direito à diversidade em sua máxima expansão, põe em relevo as faces pouco conhecidas do laicismo educacional democrático e público, requerendo ações conjugadas entre educadores, gestores e movimentos sociais.

Marisa Massone e Manuel M. Muñiz, em Esclavitud y Afrodescendientes: sobre una propuesta de formación docente, ao apresentar uma série de experiências com formação de professores da escola básica de Buenos Aires, analisam representações sobre os conceitos de escravidão e de afrodescendentes em materiais didáticos diversos, refletindo sobre as potencialidades que tais temáticas possuem no ensino da história da Argentina.

Amilcar Araujo Pereira e Marta Araújo, no artigo Raça, História e Educação no Brasil e em Portugal: desafios e perspectivas, propõem um diálogo entre os debates políticos e acadêmicos sobre raça, identidade e história nos contextos brasileiro e português. Os autores examinam como o que no Brasil ficou conhecido como "mito da democracia racial" se relaciona com a ideia de uma vocação nacional para a "interculturalidade" em Portugal, conectando ambos com o debate contemporâneo sobre racismo e eurocentrismo e focando na educação enquanto palco de importantes lutas políticas.

Finalmente, Joan Pagès, Gabriel Villalón e Alicia Zamorano, ao compartilhar a escrita no texto Enseñanza de la Historia y Diversidad Étnica: los casos chileno y español, discutem a diversidade étnica e racial como uma característica do mundo atual, porém ainda não resolvida no currículo escolar, particularmente no que tange o ensino de história e de ciências sociais. Suas conclusões apontam a necessidade de perseverar na busca de uma solução baseada na diversidade e na igualdade como requisitos fundamentais da cidadania global.

Desejamos que essa Seção Temática se torne um espaço de questionamentos que instiguem a formulação de novas reflexões, problematizações, pesquisas e práticas no campo da Educação das Relações Étnico-Raciais, todas somadas aos esforços pela concretização de novos dias.

Referências

FRÓES, Jorge. Mar. In: ROCHA, Lilian Rose Marques da et al. Sopapo Poético: Pretessência. Porto Alegre: Libretos, 2016. [ Links ]

HALL, Stuart. Da Diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG; Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003. [ Links ]

Carla Beatriz Meinerz é licenciada em História, com Mestrado e Doutorado em Educação. Professora Adjunta do Departamento de Ensino e Currículo, Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: carlameinerz@gmail.com

Júnia Sales Pereira é doutora, mestre e licenciada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem trajetória em Educação do Campo e Educação Intercultural Indígena. É Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com atuação na graduação e na pós-graduação. E-mail: juniasales@gmail.com

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