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Educação & Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.44 no.1 Porto Alegre  2019  Epub 07-Mar-2019

http://dx.doi.org/10.1590/2175-623690185 

SEÇÃO TEMÁTICA: EDUCAÇÃO ESPECIAL, PSICANÁLISE E EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA

Sobre Educação, Política e Singularidade

Mônica Maria Farid RahmeI 
http://orcid.org/0000-0003-2123-2989

Carla Mercês da Rocha Jatobá FerreiraII 
http://orcid.org/0000-0001-9888-7743

Libéria Rodrigues NevesI 
http://orcid.org/0000-0001-7818-4434

IUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG - Brasil

IIUniversidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG - Brasil

Resumo:

O artigo discute, em um primeiro momento, questões relativas à configuração da política de Educação Especial no Brasil a partir dos anos 2000, destacando elementos que marcaram o processo de institucionalização da inclusão dos alunos, público alvo da educação especial na escola comum, bem como seus desafios atuais. Tendo como referência essas problematizações, busca-se, em um segundo momento, contextualizar os trabalhos que compõem esta Seção Temática. Partindo de abordagens teórico-metodológicas distintas, esses textos conservam em comum uma preocupação ética com os desdobramentos da Educação Especial para a sociedade e com a efetivação do princípio constitucional da educação como um direito de todos.

Palavras-chave: Educação Especial; Educação Inclusiva; Política Educacional; Psicanálise; Experiência Democrática

Educação Especial, Psicanálise e Experiência Democrática

Acompanhamos nas últimas décadas a emergência de discursos inclusivos, de caráter amplo, que visam intervir em setores sociais marcados pelo crivo do estigma e da segregação. Os movimentos segregativos acompanham a história da humanidade desde tempos remotos e se expressam em confrontos, guerras, guerrilhas, dissidências, apartheid... substantivos que vão provocando sulcos históricos ilustrativos de que a busca pela alteridade é algo da ordem da experiência dispendiosa no exercício da humanidade.

Os processos educativos são uma dessas experiências. Afinal, como nos indaga Hanna Arendt (2005), do que dispomos para apresentar o mundo às novas gerações? Não seriam os espaços escolares lugares onde poderiam circular as narrativas que nos marcam da Antiguidade à Contemporaneidade? Na extensão cronológica dos séculos, os conflitos e os movimentos segregativos permanecem. Todavia, é evidente aos olhos de todos, crianças e adultos, que se renovam os artefatos e as estratégias mortíferas - e as operações discursivas precisam ir se modificando em inúmeras tentativas de abarcar tanto real.

Desde o final do século passado, muitos documentos foram produzidos no circuito internacional em direção a um movimento inclusivo. Em se tratando da educação escolar, as instituições passam a assumir vertentes consideradas mais integradoras, e no ápice do discurso contemporâneo, a referência à inclusão torna-se norteadora para a estruturação de projetos e práticas que almejam superar a segregação. Essas operações discursivas são nomeadas de modos diversos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais (1994); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), dentre outras. Esses documentos afirmam compromissos assumidos pelas nações em relação aos direitos humanos, e de forma específica, aos direitos das pessoas com deficiência e suas modalidades educacionais.

Um dos marcos de referência para a política inclusiva no Brasil é o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (Brasil, 2008), que comemorou, em 2018, dez anos de promulgação e circulação. Ao longo desse período, a Política despertou debates relevantes em torno da educação de pessoas com deficiência no país, embora a discussão sobre a inclusão desse público na escola comum já estivesse ocorrendo na sociedade e nos espaços educativos desde os anos 1990. A Política marca um momento distinto no cenário nacional, visto que modifica a orientação relativa à oferta dos serviços especializados, que passam a ser complementares e/ou suplementares à educação comum, e não mais substitutivos. Essa orientação afeta diretamente o fluxo do percurso escolar dos estudantes com deficiência e o modo de oferta do atendimento educacional especializado a esse grupo. Essa oferta se consolidou ao longo do século XX no país e foi marcada pelo protagonismo assumido pelas instituições especializadas de caráter privado, assistencial, filantrópico (Mazzotta, 2005; Jannuzzi, 2006; Kassar, 2013). A Política é precedida e sucedida de uma série de normatizações que, a partir do ano 2003, marcam progressivamente o delineamento da estruturação de um sistema educacional inclusivo no Brasil (Kassar, 2011; Michels; Garcia, 2014), embora desde a publicação das Diretrizes Nacionais da Educação Especial para a Educação Básica, em 2001 (Brasil, 2001), já se anunciasse que os sistemas de ensino deveriam passar a matricular todos os alunos, cabendo às escolas se organizarem para receber os alunos com necessidades educacionais especiais1 (Garcia, 2017).

Nesse contexto, um conjunto de documentos de cunho legislativo, projetos e programas de governo, como a própria PNEEPEI (2008), passam a direcionar os rumos do financiamento e da execução da política educacional do país, envolvendo a ampliação do número de matrículas, ações destinadas à acessibilidade, programas de renda mínima, dentre outros. Em 2015, a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei de n. 13.146 (Brasil, 2015), marca, possivelmente, um último ato do processo que se instaura a partir do primeiro mandato do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003; finalizando em 2018, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 31 de agosto de 2016, seguido da assunção à presidência por seu vice, Michel Temer.

Amparado, portanto, em um conjunto de decretos e resoluções que se fundamentam, por sua vez, em declarações e convenções internacionais, citadas anteriormente, o movimento inclusivo produz reordenamentos importantes na configuração da educação no país, ainda que limitações significativas em termos da vida intra escolar sejam recorrentemente relatadas pela literatura educacional. Sobre essas limitações, que tensionam o cotidiano escolar e evidenciam a pluralidade de sentidos do verbete inclusão, bem como suas contradições, Vasques, Moschen e Gurski (2013, p. 87) nos convocam à leitura de elementos significativos nesse processo, para além da matrícula na escola comum, ao assinalarem que:

Se o acesso à escolarização é significa tivo, pouco ele diz da permanência. O texto político estabelece contornos de uma realida de cuja qualidade se joga na arena de disputas, resistências e embates. A letra da lei não cir cunscreve completamente as possibilidades do acontecimento. Como letra, implica leitura. E como leitura, implica - por mais que se queira varrer o equívoco de seu enunciado - abertura aos sentidos. A leitura nunca é linear, unívoca ou consensual.

Com a definição da matrícula do público alvo da educação especial (PAEE) na escola comum, essas discussões, tradicionalmente vinculadas ao campo da Educação Especial, passam a afetar mais diretamente, portanto, todo um sistema educativo. Assim, à medida que a presença desses alunos se torna crescente nas escolas comuns, emerge uma série de indagações sobre a acessibilidade das escolas, os processos de aprendizagem, a estruturação curricular e as avaliações, a didática, a gestão escolar e os suportes especializados a serem disponibilizados.

É interessante observar que, embora haja um aumento do número de matrículas dos alunos PAEE nas escolas comuns nesse contexto, como atestam os dados estatísticos disponíveis na PNEEPEI (2008), bem como índices do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), os indicadores, apontam, também, matrículas em espaços educacionais substitutivos à escola comum, bem como a “[...] manutenção da divisão de responsabilidades entre o Estado e a iniciativa privada” como indica pesquisa de Meletti e Ribeiro (2014, p. 181). Sobre a matrícula na modalidade regular, as pesquisadoras destacam, dentre outros aspectos, a grande concentração dos alunos com necessidades educacionais especiais nos anos iniciais do Ensino Fundamental e um baixo número de matrículas na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Médio, além da recorrente defasagem idade/série presente nesse percurso. Relacionando estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2010 sobre a população brasileira com deficiência em idade escolar aos dados das matrículas, Meletti e Ribeiro (2014) indicam, ainda, o fato de grande parte das crianças e jovens com deficiência estarem fora da escola, o que evidencia as limitações ainda existentes no acesso do PAEE à educação escolar no país.

Considerando os pontos elencados acima e os desafios que atravessam a educação pública brasileira, a experiência democrática marca a ambição política que nos orienta, pois permite problematizar a partilha societária e o desafio do viver juntos em uma polis que não se estrutura exatamente pela igualdade, mas pelas disputas históricas e cotidianas em relação à equidade e à conquista de direitos. A experiência democrática afirma, ainda, o convite ao diálogo sobre os (des)caminhos da Educação Especial, dirigido a pesquisadores que se situam em campos teórico-metodológicos distintos, mas que conservam em comum uma preocupação ética com os desdobramentos dessa área para a sociedade e com a efetivação do princípio constitucional da educação como um direito de todos.

Partindo da Psicanálise como eixo teórico orientador, em interlocução com outros discursos, propomos a atenção à dimensão da singularidade na definição das políticas e das proposições institucionais. A Psicanálise pode ser considerada como uma ciência do singular, como argumenta Carvalho (2017), e a constituição desse singular é atravessada pelo que se estabelece no plano da cultura, da experiência coletiva, das relações sociais, como afirmou Freud (1976) no início do século XX. O singular se constrói no encontro com o outro, nas relações institucionais, no trabalho cotidiano de renovar-se em uma sociedade que se transforma aceleradamente, ao mesmo tempo em que conserva desafios estruturais, como aquele do acolhimento ao outro considerado estranho, diferente, estrangeiro. Isso, que foi experimentado na delimitação e construção histórica da Educação Especial como um campo de conhecimento no interior da educação, e que partiu de gestos afirmativos de seus fundadores, ao reconhecerem a educabilidade de sujeitos considerados anormais em séculos passados, hoje é vivido em um plano amplo, na experiência do desafio da promoção de uma educação inclusiva, a qual se espera para todos.

Retomando a clássica parábola de Arthur Schopenhauer (1788-1860), na qual o autor compara os homens a porcos-espinhos, já comentada por Freud em nota de rodapé do texto Psicologia de grupo e análise do eu (1921), Gardou (2018) reflete sobre os impasses constitutivos das proposições inclusivas, por demandar um reconhecimento do outro considerado diferente na posição de semelhante, o que, em geral, coloca desafios fundamentais para as relações entre os humanos.

A ambição inclusiva colide, vemos, com a extrema complexidade das relações humanas e suas contradições. Arthur Schopenhauer comparava os homens a porcos-espinhos, em uma célebre parábola à qual Freud fez eco. No inverno, esses mamíferos roedores oscilam entre dois tormentos; distantes demais uns dos outros, eles sofrem com o frio; próximos demais, eles aproveitam do calor recíproco, mas ferem-se mutuamente com seus longos espinhos. Ou as picadas ou o frio. Do mesmo modo, os homens têm dificuldade em encontrar uma distância relacional satisfatória, que os preserve de uma solidão fria na qual arriscam a se enregelar e, simultaneamente, de uma proximidade que ameaça sufocá-los. Se sua tendência gregária e sua necessidade de vida social os levam uns em direção aos outros, suas dificuldades em viver juntos, como próximos e semelhantes, os separam. Entre inclusão enclausurante e exclusão exilante, como funâmbulos, eles caminham sobre um fio (Gardou, 2018, p. 83-84).

A Psicanálise nos ajuda, assim, a apostar no anseio e luta por uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo o quão nos é desafiadora essa disputa, já que nossa condição humana parece comportar em si algo de uma dimensão segregadora, que direciona nossos afetos mais íntimos àqueles que consideramos semelhantes, afastando desse campo aqueles que assim não são considerados. Nesse sentido, como não indagar a segregação? Isso significaria colocar em risco a própria sobrevivência da espécie humana, como adverte Freud (2014), ao parabenizar o escritor Romain Rolland (1866-1944), por ocasião do seu 60º aniversário. Rolland era conhecido por cultivar um sentimento oceânico em relação à humanidade. Nas palavras endereçadas ao escritor, Freud manifesta sua visão de que a busca pelo amor humanitário comporta a ameaça de antigas disposições pulsionais que implicariam, em última instância, a destruição da espécie humana:

Caro e inesquecível! Que esforços e sofrimentos o senhor deve ter superado para chegar a essas alturas de humanidade!

Muito antes de encontrá-lo, eu já o venerava como artista e apóstolo do amor humanitário. Também me tornei partidário deste último, não por razões de sentimentalidade ou de exigência ideal, mas por motivos sóbrios, econômicos, pois, considerando nossas disposições instintuais e o mundo que nos rodeia, tive que proclamá-lo tão indispensável para a conservação da espécie humana quanto a técnica (Freud, 2014, p. 367).

Para a Psicanálise, o pacto simbólico que exige de cada um de nós a renúncia de tratar o outro como objeto, possibilitando seu reconhecimento como semelhante, ancora as relações de partilha que fundamentam a constituição do laço social. Essa formulação, que contempla as relações do coletivo e do individual, permite-nos tecer alguns comentários sobre a discussão iniciada em 2018, pelo MEC, em torno da PNEEPEI.

Como expresso no título Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, mantém-se no Brasil uma política de Educação Especial, mas em uma perspectiva inclusiva. No dia 16 de abril de 2018, o MEC divulga em sua página oficial a seguinte notícia: Política de Educação Especial deverá passar por atualização2. Na mesma semana, algumas informações passam a circular pelas redes sociais anunciando uma discussão sobre os rumos da PNEEPEI e a possiblidade de que a expressão na Perspectiva da Educação Inclusiva fosse retirada do título que nomeia e orienta o documento.

A palavra perspectiva nos conduz a um direcionamento do olhar, a pensarmos em um horizonte, e nos faz vislumbrar imaginariamente que suas prerrogativas nos levariam a um caminho de possíveis modificações e arranjos educativos, onde todos poderiam conviver e aprender juntos nas escolas. Quais significados poderíamos extrair do fato de um documento governamental aportar em seu título a proposta de uma perspectiva, quando a segregação se apresenta secularmente ao público alvo das políticas de Educação Especial? Seria a expressão na Perspectiva da Educação Inclusiva uma espécie de solução de compromisso adotada na época de sua elaboração para lidar com as diferentes concepções e disputas existentes em relação à educação das pessoas com deficiência no Brasil?

A proposição de uma Educação Inclusiva comporta desafios radicais, que não estão vinculados apenas ao que ocorre na escola, mas que se relacionam com o estigma associado às pessoas com deficiência, com os desafios do viver juntos e com as próprias marcas da desigualdade presentes na educação brasileira. Além disso, o debate em torno da Educação Inclusiva tem conduzido a uma problematização do especial na educação e a uma visão de que a educação nas sociedades democráticas deve se orientar pela diversidade. Nesse sentido, por mais que a pesquisa acadêmica indique a necessidade urgente de revisão de várias questões concernentes à implementação da PNEEPEI, extrair desse documento os termos na Perspectiva da Educação Inclusiva pode significar o risco de retornar a uma cultura da separação (Plaisance, 2015).

Por romper, portanto, com uma cultura da separação, tradicionalmente presentificada nas instituições e serviços especializados, a proposição de uma Educação Inclusiva indicaria a possibilidade de uma vivência democrática mais ampla. Todavia, essa promessa não se encerra nas intenções e acordos documentais, já que demanda uma elaboração dos sujeitos e uma reconfiguração das instituições.

Analisando os rumos da Educação Especial no Brasil e o processo que se instaurou a partir de agosto de 2016, Garcia (2017, p. 37-38) vislumbra a continuidade da implementação das “[...] políticas neoliberais no aspecto econômico”, acompanhadas, agora, de uma “[...] ofensiva ao trabalho, com retirada de direitos fundamentais, já tratados até então como serviços, e com redistribuição dos recursos do fundo público das áreas sociais para o setor do mercado”. Tal encaminhamento tende a afetar a democratização do acesso aos equipamentos da Educação Especial, tendo em vista que, com todos os limites colocados, no período de 2003 a 2016 havia um clima político de publicização desses espaços, o que se encontra em risco com as mudanças em curso no país.

No dia 02 de janeiro de 2019, os jornais brasileiros anunciaram a intenção do governo federal, recém-empossado, em extinguir a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), substituindo-a por uma Secretaria de Modalidades Especializadas, que comportaria, também, a temática da alfabetização3. A página referente à SECADI no site do Ministério da Educação (MEC) esclarece sua função de garantir o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica:

Para que o Estado oferte políticas públicas educacionais voltadas a garantir o acesso e permanência de cada estudante na educação básica e superior, é necessário incorporar o tema do reconhecimento das diferenças que supõe o enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação; assegurar a adequada trajetória escolar nos sistemas de ensino e consequente redução da evasão e do abandono; reconhecer a equidade como premissa para as políticas educacionais, condição para sua universalização e o efetivo exercício do direito à educação (Brasil, s.d, online, grifo do texto original).

A SECADI incorporava modalidades e temáticas educacionais constituídas para lidar com populações tradicionalmente marcadas por processos de exclusão social e escolar, como as pessoas com deficiência, os povos campesinos, indígenas e quilombolas; e as temáticas da educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos. No caso da área da Educação Especial, a SECADI passa a incorporar essa discussão, em 2011, quando a Secretaria de Educação Especial (SEESP) é extinta.

Diante dos aspectos abordados acima e das problematizações que eles instauram, indagamos: - Quais vicissitudes se anunciam para a educação escolar do público alvo da Educação Especial em um contexto de tensões institucionais e ameaça aos direitos sociais?; - A perspectiva de uma Educação Inclusiva expressa, nos dias atuais, uma construção societária em torno da busca pela igualdade e dignidade humana?; - Nossa capacidade de lidar com as afirmações acordadas nos planos nacional e internacional presentifica-se no encontro com o sujeito que se coloca, singularmente, diante de nós?; - Em um contexto fortemente marcado pelo individualismo, pela intolerância à diferença, pela judicialização, que espaço encontramos para o outro nas relações que se inscrevem nas instituições escolares?

As indagações apresentadas acima anunciam questões que serão abordadas nesta Seção Temática, e nos permitem tecer algumas palavras em torno da articulação Educação Especial, Psicanálise e Experiência Democrática.

A Seção Temática: Educação Especial, Psicanálise e Experiência Democrática

A partir dos apontamentos abordados, esta Seção Temática se contextualiza na atualidade da discussão sobre a Educação Especial nas sociedades contemporâneas, tendo em vista que a emergência da Educação Inclusiva traz implicações profundas para esse campo de conhecimento e práticas. A educação escolar das pessoas com deficiência se reconfigura, nesse sentido, em um cenário que tem como ideal uma educação para todos, mas que, muitas vezes, carece da inserção e da participação igualitária dos próprios sujeitos, como a perspectiva de uma experiência democrática reivindica. As palavras de Gardou (2018, p. 72) nos recordam, nesse sentido, que enquanto as declarações “[...] proclamam o caráter universal, indivisível, in terdependente e indissociável dos direitos humanos”, a imagem da deficiência perturba o cotidiano e “[...] continua a produzir seus efeitos: estigmatização e participação restrita ou impedida na vida da coletividade”. Esta Seção Temática reconhece, assim, os avanços do percurso histórico e social que possibilitaram questionamentos em torno da segregação social das pessoas com deficiência, bem como a emergência de movimentos que defendem os princípios de uma Educação Inclusiva, mas, ao mesmo tempo, interroga a dimensão ética e democrática desses processos. Abordar essas questões constitui-se como um diferencial nesse contexto por provocar reflexões acerca da pregnância dos movimentos de segregação nos processos de escolarização das pessoas com deficiência, mesmo quando as operações discursivas parecem pretender garantir esse percurso por meio de princípios legais e procedimentais.

Os textos que compõem esta Seção Temática expressam sua originalidade ao reconhecer, a partir de perspectivas teórico-metodológicas distintas, a diferença como um elemento constitutivo da vida em sociedade; as inquietações em torno da construção de uma educação democrática, que produza formas de acolhimento diferenciadas e que tenha como princípio ético a não exclusão, ainda que se saiba o quanto a segregação é inexorável nas relações entre os humanos; o enfrentamento dos desafios éticos e institucionais presentes na formulação de uma Educação Inclusiva.

Estes artigos se contextualizam no momento em que a PNEEPEI completa dez anos desde sua promulgação e tem uma de suas principais inovações ameaçadas, como abordado anteriormente. Os trabalhos que apresentamos indagam os efeitos da emergência do discurso inclusivo para o campo da Educação Especial, bem como os desafios postos para a inclusão escolar. Pois, se o princípio democrático presume o acesso igualitário aos bens de uma sociedade, o que justificaria a necessidade de se afirmar uma Educação Inclusiva? A afirmativa não indicaria a própria evidência da persistência dos mecanismos de exclusão nas sociedades contemporâneas? E quais seriam as implicações éticas e discursivas da retirada desta proposta como perspectiva de uma política?

Tendo como ponto de partida as discussões apresentadas acima, esta Seção Temática tem como objetivos: - Possibilitar a circulação de análises críticas sobre a Educação Especial na contemporaneidade; - Promover uma interlocução sobre questões relativas à Educação Especial a partir de campos teórico-metodológicos distintos, como a Psicanálise, as Ciências Sociais, os Estudos Culturais e a Filosofia da Diferença; - Refletir sobre os dez anos de promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sua posição no contexto político brasileiro e na definição do percurso escolar das pessoas com deficiência no país; - Pontuar os desafios presentes na escolarização dos estudantes com deficiência, bem como as conquistas desse grupo nas últimas décadas; - Problematizar os mecanismos de segregação endereçados às pessoas com deficiência na atualidade; - Cultivar a experiência democrática como perspectiva de diálogo, participação e partilha. Para apresentação dos artigos, partimos do trabalho que aborda uma realidade internacional e, em seguida, introduzimos os artigos elaborados com referência ao cenário educacional brasileiro.

Éric Plaisance, no texto O Especial na Educação: significados e usos, apresenta uma análise dos movimentos que produziram passagens da Educação Especial para a Educação Inclusiva, evidenciando o quanto o significante especial expressou diferentes posições e sentidos na constituição desse percurso. O autor focaliza elementos específicos das políticas educacionais destinadas às pessoas com deficiência na França, Itália e Brasil, indicando como cada uma delas traçou seu percurso em torno do especial. Considerando a história e a tradição da Educação Especial no trabalho educativo com as crianças, jovens e adultos com deficiência, Plaisance afirma a necessidade de se considerar que uma educação democrática se produz a partir do reconhecimento da diversidade humana, o que implica a aposta na superação de uma cultura de separação.

Libéria Rodrigues Neves, Mônica Maria Farid Rahme e Carla Mercês da Rocha Jatobá Ferreira, no artigo Política de Educação Especial e os Desafios de uma Perspectiva Inclusiva, partem de análises acadêmicas sobre a educação pública brasileira e a constituição da Educação Especial no país para contextualizar a formulação e os significados da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) nesse cenário. Em um segundo momento, as autoras discutem questões relativas ao Atendimento Educacional Especializado no contexto da Política e apresentam considerações sobre a oferta desse atendimento nos últimos dez anos. Por fim, são abordadas problematizações sobre a inclusão escolar, tendo como referência uma interlocução com a Psicanálise, o que permite indicar a persistência de movimentos segregadores na escolarização dos alunos com deficiência ainda que a Política se oriente pela perspectiva de uma Educação Inclusiva.

O estudo de Rinaldo Voltolini, Interpelações Éticas à Educação Inclusiva, reflete sobre a Educação Inclusiva como uma alternativa à Educação Especial no cenário moderno. Considerando a moral e a ética como interrogantes, o autor demarca a diferença entre os dois campos, e expõe sua tese ao inserir o essencial da questão da inclusão na demarcação dessa diferença, destacando a conversão do olhar e a higiene simbólica como procedimentos constituintes do programa da Educação Inclusiva. Assim, busca desenvolver uma interpelação ética à Educação Inclusiva abrangendo a dimensão subjetiva, em geral suprimida, da visão jurídico-administrativa.

Paula Ramos Pimenta destaca no artigo Clínica e Escolarização dos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aquilo que emerge do encontro entre sujeitos e aborda peculiaridades políticas e clínicas que compõem sua educação como público alvo do atendimento especializado, como estabelecido na Política brasileira. A autora propõe um diálogo com as contribuições dos postulados clínicos do atendimento ao sujeito autista, pensando-se as mudanças no modo de ver e conviver com estes sujeitos na escola, uma vez que passam, para efeito de lei, de alunos com Transtorno Global do Desenvolvimento a alunos com deficiência.

Ainda com referência ao público alvo da Educação Especial, Marilda Moraes Garcia Bruno e Ricardo Augusto Lins do Nascimento abordam os avanços e os significados das Tecnologias Assistivas direcionadas aos sujeitos com Deficiência Visual, no que tange ao uso funcional dos recursos para a garantia da qualidade da inclusão escolar e social. No texto Política de Acessibilidade: o que dizem as pessoas com deficiência visual, os autores discutem a Política Nacional de Inclusão Digital (2015) a partir de resultados de pesquisa ancorada nos Estudos Culturais, e nos depoimentos de pessoas com baixa visão e cegueira. Por meio das vozes desses sujeitos, destacam a forma como os sentidos das tecnologias se constroem conforme os modos pelos quais se institucionalizam e se socializam.

O estudo de Wladimir Brasil Ullrich, Política de Educação Especial: sobre ambivalência, tensão e indeterminação, retoma a discussão teórica que influenciou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), refletindo sobre seus efeitos após uma década de sua publicação. O autor revisita questionamentos que constituíram o debate nessa área, enfatizando como eixo central a análise de sua base conceitual - a adjetivação especial e a ideia de inclusão - considerando-a sob o registro da modernidade. O autor destaca que a questão da inclusão e o papel da educação no processo de construção de certa ideia de homem são problemas modernos, assinalando que à Modernidade não caberia abordar a exclusão. Para concluir o estudo, o autor aponta a necessidade de tentarmos compreender aspectos constitutivos da Educação Especial, considerando a contemporaneidade de suas questões e a sua permanente revisão.

Como contribuição final desta Seção Temática, no estudo Dez anos da PNEEPEI sob a Ótica da Fratura Fundamental da Biopolítica, Pedro Ângelo Pagni, destaca as incertezas do quadro político atual e da crise institucional sem precedentes no Brasil, analisa a implantação e os refluxos da PNEEPEI sob a ótica da fratura fundamental da biopolítica. A governamentalidade estatal brasileira e o modo como esta se ocupa da inclusão educacional da pessoa com deficiência são também objetos do estudo, com base nas análises de Foucault e Agamben. Como aspectos conclusivos do estudo, o autor atenta para a necessidade de se rever as estratégias dos campos de saberes e técnicas que legitimaram as ações da Política, incluindo aquelas que se colocam no presente visando à dissolução de sua perspectiva inclusiva. Propõe também uma perspectiva multidisciplinar para o campo que, dessa forma, possibilitaria que os filtros das pessoas com deficiências fossem multiplicados para abranger a multiplicidade de seus signos e a possibilidade de serem vistas sem a necessidade de tratamento diferenciado.

Tendo como referência as temáticas discutidas nos artigos que compõem essa Seção Temática, desejamos que sua leitura contribua para um maior aprofundamento na análise das questões que perfazem a interface Educação Especial - Educação Inclusiva, e permita a emergência de novas reflexões, práticas e produções em torno da educação das pessoas com deficiência.

Notas

1A terminologia Necessidades Educacionais Especiais será empregada neste artigo quando for a expressão utilizada nos documentos e textos de referência.

3Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/02/velez-confirma-desmonte-de-secretaria-da-diversidade-apos-tuite-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 15 jan. 2019. Nas matérias veiculadas pela mídia nesse contexto, não é retomada a discussão sobre a perspectiva inclusiva, vinculada à Política Nacional de Educação Especial, de 2008.

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Recebido: 16 de Julho de 2018; Aceito: 08 de Setembro de 2018

E-mail: monicarahme@hotmail.com

E-mail: carlajatobaferreira@gmail.com

E-mail: liberianeves@gmail.com

Mônica Maria Farid Rahme é doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), professora da graduação e pós-graduação da Faculdade de Educação da UFMG. Integrante da Rede Internacional de Pesquisa em Psicanálise, Educação e Política (RIPPEP); do Laboratório de Estudos e Pesquisas Psicanalíticas e Educacionais (Lepsi-Minas); e do Grupo de Trabalho de Psicanálise e Educação da Anpepp. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2123-2989

Carla Mercês da Rocha Jatobá Ferreira é doutora pela Universidade de São Paulo (USP), professora associada da UFOP e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (ICHS-UFOP). Integrante da Rede Internacional de Pesquisa em Psicanálise, Educação e Política (RIPPEP), do Laboratório de Estudos e Pesquisas Psicanalíticas e Educacionais (Lepsi-Minas) e do Grupo Caleidoscópio (UFOP). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9888-7743

Libéria Rodrigues Neves é doutora em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde atua como professora da graduação e pós-graduação (PROMESTRE). É integrante da Rede Internacional de Pesquisa em Psicanálise, Educação e Política (RIPPEP); do Núcleo Interdisciplinar de pesquisa em Psicanálise e Educação (NIPSE); e do Grupo de Trabalho de Psicanálise e Educação da Anpepp. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7818-4434

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