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Educação & Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.44 no.1 Porto Alegre  2019  Epub 07-Mar-2019

http://dx.doi.org/10.1590/2175-623684849 

SEÇÃO TEMÁTICA: EDUCAÇÃO ESPECIAL, PSICANÁLISE E EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA

Dez Anos da PNEEPEI: uma análise pela perspectiva da biopolítica

IUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Marília/SP - Brasil


Resumo:

Em meio às incertezas do quadro político atual e de uma crise institucional sem precedentes no Brasil, este ensaio analisa teoricamente os problemas decorrentes da elaboração, implantação e dos refluxos da PNEEPEI pela perspectiva da biopolítica. Para isso, apoiados nas análises de Foucault e Agamben, compreenderemos o modo como a governamentalidade estatal brasileira se ocupa da inclusão das pessoas com deficiência na escola, elucidando suas faces tanto biopolítica quanto tanatopolítica. À luz da crítica ao paradigma científico que congrega essas faces, no qual a PNEEPEI se apoia, propomos um paradigma estético de inclusão, com vistas a melhor atender as demandas do ethos dessas pessoas na escola.

Palavras-chave: Biopolítica; Inclusão; Deficiência; PNEEPEI; Paradigma Estético

Abstract:

Amid the uncertainty of the current political context and an unprecedented institutional crisis in Brazil, this essay offers a theoretical analysis of the problems arising from the drafting, implementation and setback of PNEEPEI from a biopolitical perspective. To this end, supported by analyses by Foucault and Agamben, we will understand how Brazilian state governmentality addresses the inclusion of people with disabilities in school in terms of both biopolitics and Thanatos-politics. In light of the criticism of the scientific paradigm that brings together these two aspects underpinning PNEEPEI, we propose an aesthetic paradigm of inclusion to better meet the demands of the ethos of these people in school.

Keywords: Biopolitics; Inclusion; Disability; PNEEPEI; Aesthetic Paradigm

Dez Anos da PNEEPEI1

Em 2018 se comemorou os dez anos da publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O documento publicado com essa especificação (Brasil, 2008), foi elaborado por uma comissão, escolhida pelo Ministério da Educação e Cultura, com a colaboração de pesquisadores representativos do campo educacional e especializados na subdivisão empreendida pela área de Educação Especial. A sua publicação se constituiu como um marco tanto das políticas públicas para essa área quanto da corporificação dos esforços de tratá-las em nível nacional à luz de uma perspectiva inclusiva.

Ao partir de um diagnóstico sobre o crescimento das matrículas de alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas, desde a publicação do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2001), o documento em apreço se concentra em alguns objetivos para as políticas públicas, que podem ser resumidos a: ampliar o sentido transversal da educação especial, desde a educação infantil à superior, a adaptação dos currículos e o atendimento educacional especializado, garantindo a continuidade da escolarização de pessoas com deficiência em níveis de ensino cada vez mais elevados; incrementar a formação de professores para atuar com tais pessoas na escola comum e, quando necessário, em seu atendimento especializado; promover a sua acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, bem como a participação de suas famílias e das comunidades nesse tipo de atendimento que lhes é prestado. Apresenta também uma série de desafios para a realização desses objetivos, com vistas a garantir não somente a ampliação das matrículas, como também o efetivo acesso e, principalmente, a permanência dessas pessoas na escola, proporcionando-lhes condições de igualdade no acesso aos saberes e práticas em circulação, de acessibilidade aos meios para deles se apropriar e de dignidade nas relações de sociabilidade produzidas nessa instituição.

Com essas diretrizes gerais, a PNEEPEI serviu de parâmetro, juntamente com outros documentos sobre a inclusão social e as práticas afirmativas, para as políticas oficiais para o setor, assim como criou um paradigma importante para o seu respectivo campo de estudo, que concentrou parte significativa da produção intelectual na área. Contudo, há muito ainda por se fazer: não somente na esfera estatal e no âmbito das políticas governamentais, como também, e principalmente, nas práticas e nos saberes em circulação nas escolas, na formação de professores e na participação das famílias e das comunidades de pessoas com deficiência. Ao menos é essa avaliação contida em estudos recentes que, aglutinados em torno de dossiês como o publicado neste número da revista, assinalam para a necessidade de continuar com o processo sua implementação, assim como corrigir o seu curso em relação a alguns de seus aspectos.

Dentre esses aspectos a serem corrigidos, gostaríamos de destacar neste ensaio uma crítica em relação ao paradigma2 de inclusão dominante e, principalmente, aos enfrentamentos decorrentes de certa forma de exclusão, no âmbito de uma perspectiva inclusiva. Em linhas gerais, essa crítica emerge dos relatos de experiência dessas pessoas e, na sua impossibilidade, de seus familiares, amigos, educadores e psicólogos escolares. Particularmente, temos nos situado ao lado dessas críticas, nos apropriando do referencial da filosofia da diferença, no âmbito da Filosofia da Educação, para pensar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência na escola, sobretudo, em razão da carga negativa dos olhares dos atores escolares, arregimentados por saberes e práticas que os legitimam. E, concomitantemente, ao lado daqueles familiares e amigos de pessoas com deficiência que, no caso destes últimos estarem eventualmente impossibilitados de relatar suas próprias experiências educativas, assumem essa tarefa de tentarem exprimir ou intermediar demandas de seus modos de existência, intervindo numa escola em particular como atores que fazem parte de uma comunidade (in)visível (Pagni, 2012; 2015), já que somos pais de uma criança em idade escolar nessas condições. Esse é o lugar de enunciação das considerações deste ensaio que, como os demais artigos aglutinados neste número da revista, objetiva analisar criticamente e discutir as conquistas alcançadas no âmbito da inclusão escolar das pessoas com deficiência, completados dez anos da publicação da PNEEPEI, propondo-lhe novos desafios a serem enfrentados, em vista de alguns problemas decorrentes de sua implementação e acirrados pela conjuntura política e cultural no presente. Subdividiremos a nossa exposição para tanto em três partes: na primeira parte, apresentaremos um diagnóstico acerca da inclusão como estratégia de governamentalidade das políticas estatais liberais e neoliberais para preencher e neutralizar a fratura fundamental da biopolítica; em seguida, analisaremos os limites de seu paradigma científico no qual se apoia a PNEEPEI e os efeitos dos dispositivos de exclusão de um ethos para que as pessoas com deficiência sejam incluídas; por fim, discutiremos os impasses epistêmicos das diversas áreas da Educação para abarcar o que restou e, sobretudo, o que excedeu de seus corpos e suas formas comuns de vidas, indicando as formas de resistência que representam e a necessidade de se pensar em outro paradigma para inclusão, no plano estético e político no qual suas lutas ocorrem.

Inclusão, Fratura Fundamental da Biopolítica e Lugares da Pessoa com Deficiência

Em meio às incertezas do quadro político atual e de uma crise institucional sem precedentes em nosso país, alguns problemas demandam uma reflexão aguda sobre os limites da implementação das diretrizes da PNEEPEI, assim como os principais desafios políticos para enfrentar as turbulências de um presente marcado pelo refluxo das políticas públicas inclusivas. É essa reflexão que pretendemos apresentar nesta primeira parte do ensaio, considerando tal conjuntura e, ao nela nos situarmos, propondo uma análise da PNEEI à luz de sua compreensão como uma estratégia da governamentalidade estatal brasileira e uma exigência biopolítica do neoliberalismo para que, ao abranger o caos proveniente da insurgência popular e ao tentar regulá-lo, se atenue os efeitos de sua fratura fundamental.

Enquanto na governamentalidade estatal brasileira vivemos um momento de refluxo das políticas inclusivas, sobretudo, no que se refere a algumas ações do Governo Federal, as estratégias da reconfiguração da biopolítica no neoliberalismo avançam no sentido de estabelecer uma forma mais amena de governo da população, onde as demandas de inclusão do povo, da multidão ou das comunidades excluídas se arrefecem para torná-los expostos aos estados de dominação e violência.

O povo neste caso é visto como sendo tanto aqueles corpos desviantes que escapam à normalização empreendida pelas tecnologias de biopoder - o que caracteriza como uma anátomo-política - quanto a população que os aglutinam em torno de um conjunto de regulações empreendidas pelo governo estatal, desde a modernidade, com o intuito de tornar produtiva e reguladas suas vidas - o que denomina de biopolítica da população (Foucault, 1990; 2007; 2008). No liberalismo político essas vidas são expostas a, com a maior intervenção estatal, dispositivos de segurança, que vão sendo criados para que essas vidas se integrem às formas de governamentalidade e às suas artes de governo distribuídas pelo Estado, disciplinando seus corpos e regulando suas existências no âmbito de um corpo social, denominado de população. Nesse sentido, as políticas de inclusão representam uma forma de garantir aqueles que uma vez excluídos da governamentalidade estatal adentrem a esfera pública ou a vida política e, especialmente, ao jogo concorrencial do mercado, oferecendo uma série de dispositivos que asseguram ao povo integrar as regras desse jogo e às normas jurídicas, econômicas e políticas do que se denomina de uma face formal e contratual de cidadania.

Sem considerar propriamente essa diferenciação do que se denominou com Foucault (2007) de população, outros filósofos contemporâneos nos ajudam a precisar melhor a ambiguidade representada por essa significação de povo, como é o caso de Hardt e Negri (2005), quando a substituem pela noção de multidão3, e, principalmente, de Agamben (2004), quando a reafirma para considerar sua ambiguidade ou designá-la como uma fratura fundamental da biopolítica. Adotaremos aqui esta última posição, mais concernente aos propósitos deste ensaio, pois, seguindo Agamben é possível considerar não somente a ambiguidade semântica do conceito de povo, como também uma repartição que comporta tanto a ideia de um sujeito unitário, isto é, “[...] o conjunto Povo como corpo político integral” quanto uma oscilação compreendida pelo “[...] subconjunto povo como multiplicidade fragmentária de corpos carentes e excluídos” (Agamben, 2004, p. 184). É essa repartição que, segundo ele, produzir-se-ia uma fratura do que se pode chamar de povo, congregando de um lado “[...] uma inclusão que se pretende sem resíduos”, de outro “[...] uma exclusão que se sabe sem esperança”, melhor dizendo, “[...] em um extremo, o estado total dos cidadãos integrados e soberanos, no outro, a escória - corte dos milagres ou campo - dos miseráveis, dos oprimidos, dos vencidos” (Agamben, 2004, p. 184). Sob essa ótica “[...] a constituição da espécie humana em um corpo politico passa por uma cisão fundamental” compreendida por essa categoria de povo - vida nua (povo) e existência política (Povo), exclusão e inclusão, zoe e bíos - se constituindo numa fratura fundamental da biopolítica onde se luta por mais ou menos inclusão por parte dos que se consideram excluídos, integração às formas de governamentalidade existentes ou por suas radicais transformações (Agamben, 2004). Assim, se vê nessa fratura fundamental da biopolítica tanto a ampliação das formas existentes de governamentalidade quanto a insurreição contra elas, emanadas ou agenciadas a partir daqueles que, em sua multiplicidade, podem ser acolhidos sob esse signo de povo, enquanto que a população, nos termos antes descritos, se caracteriza sob certa unidade do que se pode denominar na tradição clássica da categoria de Povo

Na fresta dessa fratura fundamental da biopolítica é possível compreender melhor a nosso juízo as conquistas, os limites e os refluxos da PNEEPEI. Graças a essa fresta, aberta no caso brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988, se procurou assegurar a reparação dos sofrimentos causados pela exclusão do povo da esfera púbica e oferecer alguns dispositivos para sua segurança, no âmbito das políticas estatais, após um passado de subordinação a uma colonização extrativista, à política escravagista e a uma cultura patriarcalista. Apostou-se para tanto na oferta de algumas políticas compensatórias, chamadas também de afirmativas, demarcando a partir daí algumas formas de governamentalidade inclusiva da população por parte do Estado.

É nesse delineamento geral em relação à governamentalidade estatal brasileira que a PNEEPEI pode ser situada, decorrendo de ações estatais no âmbito de políticas públicas com a finalidade ampliar o governo sobre a população, integrando setores do povo ou capturando a força ativa da chamada multidão para torná-los igualmente produtivos e, principalmente, incluí-los ao mercado. Não obstante essas terem sido as demandas também desses setores, em geral, graças às suas lutas e às organizações de diversos movimentos da sociedade civil, como uma forma ascendente de governamentalidade e de sua participação na esfera pública, particularmente, essa Política corresponde aos anseios das pessoas com deficiência, das organizações de seus familiares e em comunidades, independente do modo como tenha sido elaborada e de sua representatividade frente ao público ao qual se destina. Em outras palavras, mais do que uma concessão do Estado, as suas metas e ações foram resultantes de uma negociação entre o que fora reivindicado por esse público e o entendimento sobre o que seria possível para o momento, compreendendo toda uma percepção e inteligibilidade, alcançadas no jogo biopolítico desempenhado por essas comunidades e por profissionais da área, em um horizonte histórico-institucional bastante favorável.

A sua particularidade em relação à fratura fundamental da biopolítica diz respeito nem tanto ao reparo de uma longa história local em razão de nossa formação sociocultural, mas de uma das multiplicidades acidentais e de déficits de desempenho, associado às condições corporais das pessoas com deficiência, que se postula superada ou regulada por meio de tecnologias de biopoder e, especialmente, de sua implementação na educação escolar. Menos estigmatizadas que outras diferenças, a deficiência foi vista no período com certa condescendência, seja pelo veio religioso que assume para alguns, seja por não representar uma ameaça tão grande para outros, ao ponto de ser pouco vista como um novo monstro revolucionário. Contudo, como demonstrado em outra ocasião (Pagni, 2017a), os acidentes que caracterizam ontologicamente o que se pode designar de deficiência pode vir atravessado por vários outros signos, relacionados, às questões étnico-raciais, às condições sociais de pobreza, ao gênero ou à sexualidade, dentre outros que podem exprimir e, principalmente, serem vistos como sintoma de alguma ameaça ou capaz de representar algum perigo para os demais.

Durante o período de elaboração da PNEEPEI, a estratégia utilizada foi a de filtrar esses demais signos para tratar a deficiência como parte de um signo especializado, que se aplica a determinados sujeitos para que possam ser tratados por tecnologias específicas, de atendimento ou de educação especial, destinadas a esse público em torno do qual se aglutinam. É possível ponderar ainda que, se considerarmos as condições de sua elaboração e a composição da comissão de especialistas, os signos que aglutinam esse público ainda são demarcados pelas especialidades de cada deficiência, pelos saberes e tecnologias produzidas e acumuladas pela Educação Especial, destinadas ao atendimento de deficientes intelectuais, físicos, auditivos e visuais, repartidos nessas modalidades. Por sua vez, tal repartição e, algumas vezes, os cruzamentos dessas modalidades significaram sujeitos específicos, filtrados seus demais signos e traços constitutivos, para serem objetos de seu atendimento, durante a implementação da PNEEPEI, neutralizando sua eventual ameaça para torná-los sujeitados socialmente a uma série de dispositivos que, ao governarem-nos, enquadra-os a determinadas condutas e comportamentos.

Com a sua implementação até 2016, porém, se verificou que essa significação, filtragem e restrição da potencialidade subjetiva das pessoas com deficiência empreendida pelos saberes e técnicas acumuladas pela área de Educação Especial não foram suficientes para alcançar as metas então postuladas, tampouco a sua circulação na área da Educação e socialização nos cursos de formação de professores foram efetivas para promover a inclusão escolar. Em parte, esta limitação ocorreu em razão daqueles saberes e técnicas não terem conseguido sensibilizar os professores que atuam nas escolas de educação básica e de tornar inteligíveis suas ações para que os dispositivos de inclusão se restringissem às adaptações curriculares, às salas de atendimento especializado e multifuncional, dentre outros. Por sua vez, com a percepção dessa limitação se abre a possibilidade para que esses profissionais e pesquisadores da área de Educação Especial observem duas ocorrências distintas, mas complementares entre si. A primeira é a emergência de signos, distintos dos anteriormente focados pelos saberes e técnicas destinados a esses sujeitos, cujos corpos e suas formas comuns de vida expressam, extrapolando os conceitos científicos e julgamentos predeterminados em relação ao signo da deficiência. A segunda é, ao se relacionarem com os demais estudantes e notarem que também alguns deles apresentam déficits similares àqueles apresentados pelo signo da deficiência, esses profissionais perceberam a necessidade de dispensar-lhes um tratamento singular e diferenciado, mesmo sem serem significados como pessoas deficientes.

É inegável o quanto esses acontecimentos interpelam, de um lado, os filtros originalmente delineados pelos saberes e técnicas da área da Educação Especial e, de outro, ao ampliar os sentidos da inclusão almejada pela PNEEPEI, problematizam o caráter homogeneizador presente nas práticas escolares e na ação dos professores, exigindo revisões no que se refere ao modo como concebem tanto seus sujeitos quanto seus métodos. Isso implicaria em alterações profundas no preparo dos professores e de outros profissionais, pois esses acontecimentos tornam mais complexos os desafios da inclusão escolar originalmente perspectivada pela PNEEPEI. Por sua vez, a multiplicação dos filtros e a ampliação dos signos para se compreender a deficiência, antes do que conhecer melhor os métodos para o ensino e o atendimento de sujeitos que os encarnam, ajudar-nos-iam a compreender melhor as pessoas com as quais esses profissionais trabalham, em sua multiplicidade e devir, bem como as dimensões intersubjetivas, éticas e políticas que atravessam a ação educativa, dispondo-os a uma escolha que é, estilisticamente, singular e, portanto, subjetiva.

É importante frisar que, com a implementação dessa Política e diante desses desafios políticos, as pessoas deficientes se tornaram presentes na escola regular, fazendo seus corpos e formas comuns de vida circularem pelos espaços e tempos dessa instituição, produzindo uma série fortuita de encontros com os seus demais atores e um aprendizado ético que extrapola as formas de governamentalidade aí instaurada. Seria esse aprendizado ético que os dispositivos de segurança e de inclusão da escola que professores, diretores e funcionários não conseguiriam ver, nem dar visibilidade a eles, no âmbito dessa instituição. E, ainda que esse efeito decorresse das políticas inclusivas, para preencher a fratura fundamental biopolítica e suprir uma de suas exigências no neoliberalismo, esse aprendizado ético quase invisível somente é possível em razão de dispositivos instaurados, apesar de tudo, por elas.

A Deficiência como Ameaça, a Tanatopolítica e os Refluxos da PNEEPEI

Alguns estudos que analisam a perspectiva da inclusão adotada na Educação Especial em nosso país do ponto de vista das categorias foucaultiana de biopolítica (Veiga-Neto; Lopes, 2011) vêm caracterizando parte dos dispositivos de in/exclusão, isto é, que atendem provisoriamente às relações de mercado e de um Estado neoliberal, demarcando uma relação de inclusão por um lado, enquanto excluí certas particularidades do incluído, para adaptá-lo a tal demanda. Particularmente, viemos assinalando que, para além dessa interdição proposta por certo paradigma de inclusão, eles introduzem as pessoas com deficiência em uma fratura fundamental da biopolítica na medida em que se alinham às figuras do povo em determinada configuração neoliberal.

Avançando um pouco mais no modo como esse paradigma científico de inclusão se subordina ao mercado, pode-se dizer que as pessoas com deficiência dessa perspectiva deveriam se subordinar à racionalidade econômica e em um jogo concorrencial em que, necessariamente, se empreendam a si mesmos e se coloquem como jogadores em desvantagem - dizíamos na infância: café-com-leite -, desconsiderando a potencialidade de seus modos de existência. Quando a consideram é para justificar que tanto essas quanto quaisquer pessoas que se formam na escola almejam a formação de um capital humano, um pouco mais privilegiado para alguns, menos para outros, dependendo dos riscos que impliquem e, justamente, de um potencial adaptativo que lhes permita ser flexível no perfil constituído, de acordo com sua oferta no mercado, e eficiente na função para a qual lhes contratam, de acordo com as exigências de produção (Pagni, 1917b).

É a esse extremo que se chega, caso atuemos dentro dessa lógica e racionalidade, senão endossadas, ao menos quase não questionadas pela perspectiva inclusiva assumida no PNEEPEI e mantido em sua implementação. Afinal, qualquer adesão a uma perspectiva inclusiva sem interpelar o que ela implica nas relações de poder na sociedade e nas redes que se entretecem na escola, desconsideram o que a presença desse outro interpela em nós (Skliar, 2003). Isso porque nos faz tratá-los como diferentes sem mais e nos faz querer que se subordinem à verdade que adotamos para vivermos, às normas que compreendem essa vida, aos dispositivos de segurança e de regulamentação que produzem para que façamos parte de uma população, homogeneizada pelo signo de uma determinada cidadania e governada pelas tecnologias do biopoder.

Se, antes, já era difícil enfrentar o desafio de discutir esse cenário e a interpelação que a particularidade dessa diferença ética e de sua ontologia provoca em nós - a transformação subjetiva e os processos de subjetivação que produzem -, com os descaminhos das políticas oficiais não teríamos as condições objetivas sequer para criar um campo de percepção nessa direção. Isso significa admitir que os interditos atuais, resultantes desse refluxo nas políticas estatais brasileiras, tornariam ainda mais difícil diante dessas condições em tornarmos visíveis e inteligíveis esses modos de existência compreendidos nas multiplicidades das pessoas e do lugar ocupado em algumas delas pelos signos que as designam deficientes, assim como os efeitos dos acidentes que encarnam, que as constituem de alguma forma e com os quais são obrigadas a conviver. Foi o campo de percepção desse ethos, por assim dizer, o principal afetado pela tendência atual em suspender a perspectiva inclusiva para a Política Nacional de Educação Especial, pois, se antes havia propiciado um reconhecimento dos limites do paradigma científico de inclusão adotado, agora, o radicaliza, transformando aquele modo de existência denominado deficiente em uma ameaça e, eventualmente, em um dos alvos do ressentimento, da exclusão e da violência.

Isso ocorre na medida em que, no âmbito da fratura fundamental da biopolítica, as tecnologias do biopoder colocam a vida no centro dos cálculos do poder e, enquanto tal, avalizam as vidas que valem mais, podem ser qualificadas e são dignas de serem vividas, diferenciando-as daquelas que valem menos, que são infames ou sequer merecem viver. Desse ponto de vista, a definição estatística de uma média em torno da qual se dá o contorno a uma população (como índices de morte, nascimentos, casamentos, etc.) e da definição de padrões para o seu governo auxiliam a eleger, com aqueles cálculos, os destinatários da atenção estatal, da distribuição de seus dispositivos de segurança e acesso a certa proteção para que a vida se qualifique (bíos), possa ser regulamentada e aceder a essa forma de governamentalidade, denominada de biopolítica.

A essa forma de governamentalidade, vetorialmente descendente (do Estado à população), interessa incluir todas as vidas, independentes de sua valoração, o que é positivo, mas para que assim se julgue é necessário que algo fique de fora para que sejam incluídas e, muitas vezes, dependendo do que fique de fora, alguns modos de existência acabam por serem lançadas à deriva, à margem, deixadas à própria sorte. Uma parte das pessoas com deficiência, especialmente, aquelas que, ao ter condições de se expressar publicamente por si mesmas ou por seus familiares e amigos, amenizaram essas formas mais radicais de exclusão, compreendidas pelo próprio jogo empreendido pelas políticas de inclusão nessa última década. Afinal, ela se beneficiou dos direitos conquistados e, ainda que com sacrifícios maiores e mais dificuldades, ocupou postos de trabalho, graças ao processo de escolarização que passaram, dentre outros fatores que agregaram ao capital humano uma qualificação.

Em geral, nesse passado recente, é possível dizer que os corpos deficientes e suas formas comuns de vida supostamente não ameaçaram tão frontalmente a racionalidade econômica da biopolítica. Talvez, isso tenha ocorrido em virtude de certa cultura popular ou religiosa que, de certa forma, acabaram por amortecer seus efeitos sobre o governo da população no Brasil. Contudo, as pessoas com deficiência podem ser vistas como ameaça, quando seus corpos e formas comuns de vida são atravessados por signos que potencializam um eventual acontecimento insurrecional. Dentre esses signos, podemos destacar os relacionados à visibilidade dada aos efeitos dos acidentes sobre si e as deformações sofridas em sua própria carne em determinados contextos ou por sua associação a signos outros como os da experiência com a pobreza, da diferença de gênero, das questões étnico-raciais, em outras situações que curte-circuitem relações preponderantes de poder ou de dominação existentes. Nesses casos, quando esses signos ou os acidentes encarnados nos corpos deficientes e em suas formas comuns de vida atravessam-nos e fazem deles canais de sua expressão, as governamentalidades estatais e, mais recentemente, intervenções do mercado procuram corrigi-los e regulá-los para que não interrompam os fluxos e a ação das redes. Dessa forma, ao obscurecerem essa fratura fundamental da biopolítica, tais formas de correção ou de regulação estatal ou privada tornam imperceptível a sua configuração como parte do povo para melhor submeter a população ao seu governo.

Quando isso não é possível em razão da multiplicidade dos signos persistirem sobre a superfície desses corpos e do caos de suas formas comuns de existência, todavia, essas formas de vida são deixadas à própria sorte, isto é, a um jogo mais de morte que de vida. Em outras palavras, opera sobre essas vidas uma tanatopolítica da qual o Estado se exime e o mercado alimenta para que possa proliferar suas redes, criando um campo minado, sem leis, sem normas, sem qualquer tipo de regulação4, em meio a uma sociedade excessivamente controlada sob o espectro da biopolítica.

É algo próximo a essa reconfiguração biopolítica, por meio dessa sua face tanatopolítica, que se observa em algumas das ações do Governo Federal na atualidade, assim como se disseminam em várias redes - mais ainda nas chamadas redes sociais - fomentando um discurso de ódio contra tudo o que lhe é estranho para assegurar uma vida normalizada, apaziguada e regulada, dentro dos parâmetros atuais da biopolítica. Ao mesmo tempo em que a sua fratura fundamental, antes do que ser apresentada como suturada, recuperada, evitando qualquer reação, é vista com indiferença, expondo a violência contra determinadas formas de diferença como algo legítimo e considerando natural a omissão das políticas estatais para assegurar o que amenize a precariedade daqueles corpos e das formas de vida comuns que os aglutinem.

Se, por um lado, parece ser necessário resistir urgentemente a essa reconfiguração atual que potencializa os estados de dominação e de violência contra as diferenças éticas e sair de um aparente estado de conformismo, por outro, não é possível ignorar as linhas de continuidade entre esses últimos e o paradigma científico de inclusão adotado no neoliberalismo. É possível dizer, inclusive, que um é o desdobramento de outro e que esse resultado da radicalização desse paradigma nessa direção, onde sua face tanatopolítica se torna explícita, ocorre em razão de movimentos de resistências anteriores a eles, realizados em nível micro e macro político. São esses movimentos que, também, servem de justificativa para o recrudescimento por parte do Estado e do mercado contra eles, segundo uma ótica bastante conservadora na atualidade, criminalizando-os e tornando-os válvulas de escape da tensão social decorrente de uma fratura biopolítica habitada pela imprevisibilidade do povo, do caos que o compreende e de sua multiplicidade, de sua ingovernabilidade e de sua inapreensibilidade pelas formas de governo em curso, pelas tecnologias do biopoder e pelos modos de sua subjugação.

Em nível micro político, os dispositivos jurídico-políticos e morais que dispersaram esse paradigma pelas diversas artes de governo, dentre elas as pedagógicas ou pedagógico-terapêuticas, colocam-no em circulação e o materializaram em quase todas as instituições, com maior relevo nas escolas. Ele exige das pessoas com deficiência um preço alto demais a pagar para serem incluídas em uma racionalidade, um regime de verdade e normatividade, que são os que reconhecemos como nossos, de parte de uma população submetida àquelas formas de governamentalidade existentes. Por sua vez, essa exigência implica em que, no autogoverno almejado, tais pessoas abram mão de parte do que são, de sua singularidade como ser e de seu próprio modo de habitar no mundo - isto é, de seu ethos - em nome de uma espécie regulada, de uma vida supostamente qualificada e de uma paz eventualmente prometida com essa inclusão. Ao se assujeitarem a tal demanda, as pessoas com deficiência e, quando não têm condições de fazer essa escolha, seus familiares, cuidadores ou amigos tentam ignorar, esconder ou neutralizar os seus déficits e limitações ou, então, mostrar a todo custo que foram superados.

Por um lado, a negatividade com que os corpos deficientes e as suas formas comuns de vida são vistas reforçam os dispositivos de biopoder vetorialmente descendentes, que os desqualificam e os despotencializam, veiculando um prejulgamento de que são vidas frágeis e, em razão de sua fraqueza, merecem ser vividas porque nelas se vislumbra, um traço de humano, ao mesmo tempo em que reconhecemos nesse gesto o que nos restou de humanidade. Paradoxalmente, por outro lado, essas vidas dão continuidade a uma cultura, cuja gênese pode ser encontrada em meados do século passado, segundo Peter Sloterdijk (2012), no princípio da ascética atlética adotada por pessoas com deficiência que se apresentam como prova de serem capazes de se equipararem a qualquer pessoa e como possibilidade de sua tenacidade moral para superar as próprias fraquezas ser disposta como um exemplo aos demais.

É essa exemplaridade que, ao nutrir um princípio de desempenho subsequentemente adotado no desenvolvimento da biopolítica neoliberal, é assumida como princípio subjetivo, identitário, erigido como imperativo para a cultura fitness contemporânea, como demonstrado por Pagni (2017c). Concomitantemente, ao recobrir a negatividade em circulação dos corpos deficientes e suas formas de vida comum, uma falácia atenuante sobre sua precariedade, amenizadora e despotencializadora de sua fragilidade, em nome de uma humanidade vazia é colocada em circulação, servindo como uma espécie de desculpa para a nossa indiferença ou, simplesmente, de ausência de percepção de sua potente diferença. Esses parecem ser os jogos de poder compreendidos por essa configuração biopolítica, explorada melhor em outra ocasião (Pagni, 2017a) e brevemente recuperada aqui para assinalar que sob o paradigma de sua cientificidade esse jogo recobre - inclusive, no campo semiológico -, o que resta ou excede à potência de uma vida compreendida pelos corpos deficientes e pelas suas formas comuns de existência.

Historicamente, o que restou dessa potência de vida demarcou esses corpos e formas comuns de existência, desde a emergência das políticas de inclusão no Brasil, amenizando as hostilidades contra elas na medida em que não estariam à altura do imperativo da eficiência e do princípio do desempenho na biopolítica em curso. Todavia, os seus excessos que já eram considerados uma afronta, no presente, passaram a ser vistos também como um ingovernável a ser contido, refreado e governado a todo custo, portanto, como uma ameaça. Para isso, a adoção de ações mais duras, como aquelas que se estabelecem para outros signos da diferença assinalados anteriormente, passam a vigorar, e, na conjuntura política atual, ganharam um contorno mais assustador. Nesse sentido, chega-se a aventar a possibilidade do retorno das instituições asilares em termos de políticas de saúde mental e, em termos análogos, do retorno das classes especiais nas escolas regulares, em termos de Educação Especial, ao se propor uma saída da chamada perspectiva inclusiva, com vistas a conter esses excessos, se apoiando em tecnologias e saberes supostamente mais modernos.

Nesses casos, essas medidas macro políticas em termos estatais favoreceriam, na esfera privada, tanto aos oligopólios hospitalares e escolares, que se afirmaram como empresas para a qual a loucura e a deficiência seriam, respectivamente, um negócio lucrativo e um desnecessário investimento de alto risco - numa clara opção de isolamento - quanto a família ou cuidadores que, por mais compreensível que seja esse gesto - não estariam dispostos a arcar com o ônus dessa convivência familiar, terceirizando os cuidados para com os doentes mentais e as pessoas com deficiência. São essas estratégias que imobilizam a fratura fundamental biopolítica na atualidade e, dessa forma, em termos macropolíticos, o Governo Federal apenas cumpriria a sua função de oferecer segurança a essas pessoas e as suas famílias, investindo recursos públicos naquelas empresas privadas para subsidiar esse auxílio e se livrando desse gasto considerado excessivo para um Estado que deveria ser mínimo.

Ao eximir de responsabilidade esse mesmo Estado, com isso, deixaria à própria sorte essas pessoas e ao jogo de mercado a definição de regras, de tecnologias e de lances para seus cuidados, preferencialmente, fazendo dessas vidas parte de uma disputa para até onde suportam e permitem o abandono, explorando ao máximo sua precariedade, sua fragilidade e sua despotencialização. A pergunta que se pode fazer à luz desta interpretação é a seguinte: afinal, que ameaça representam os corpos deficientes e as suas formas comuns de vida para um sistema tão racionalmente blindado e, em termos biopolíticos, com tantos dispositivos de regulação da vida? Esta questão é similar à enunciada por Peter Paul Pelbart (2007), após argumentar que a vida foi levada ao extremo ao ser reduzida à mera sobrevivência, vislumbra na imanência que escapole aos imperativos do biopoder reinante e nos corpos que a comportam alguma potência capaz de transbordá-lo: uma espécie de bio-potência que resiste eticamente e se insurge politicamente contra essa atual configuração da biopolítica. Pelbart se indaga se um corpo é poder de ser afetado, como então preservar essa capacidade de afecção, senão através [...] de uma certa fraqueza, sendo assim: “[...] como ter a força de estar à altura de sua própria fraqueza, ao invés de permanecer na fraqueza de cultivar apenas a força?” (Pelbart, 2007, p. 69).

É essa indagação absurda que tem nos feito encontrar na fraqueza dos corpos deficientes e de suas formas comuns de vida uma biopotência a ser cultivada. É ela também que, uma vez posta em circulação, faz-nos perceber nesses corpos e formas comuns a possibilidade de produção de agenciamentos capazes de nos mobilizar para que revejamos nossa inserção no jogo do biopoder, instigando-nos a uma inflexão ética e, ao mesmo tempo, a um posicionamento político. Esse tem sido um movimento necessário para se enfocar as linhas que desenham outro paradigma de inclusão ou, como sugerido mais radicalmente por Carlos Skliar (2003), sequer continuar falando sobre inclusão, quem sabe, para perceber melhor o que se passa conosco no encontro com a positividade e a potencialidade que se materializam nesses modos de existência, com esses corpos deficientes e suas formas comuns de vida.

Um paradigma que, antes de se focar na força autossuperadora da deficiência ou na sua exemplaridade enquanto processo de subjetivação que reitera certa tenacidade moral para tornar os corpos produtivos, advoga uma relação da alteridade com esse outrem, com o que traz de potente em relação não à força que cultiva, mas à sua fragilidade. É essa fragilidade que lhe produz uma singularidade ou uma diferença no encontro conosco que, ao não ser julgada previamente como negativa, pode produzir certa familiaridade em razão da própria fraqueza de nossas forças, de nossos déficits e da necessidade de termos que aprender a conviver com a nossa fragilidade. Esse é um devir comum entre a biopotência desses corpos produzido no encontro com nossos corpos que, por mais incerto e impreciso que sejam, produzem signos a partir de seu acontecimento, que permanecem ainda pouco decifrados, pensados e vistos no âmbito das pesquisas em diversos campos disciplinares.

Por um Paradigma Estético da Inclusão: outras estratégias e transversalidade

Não se trata de postular a partir da composição da ciência com a arte e a filosofia um novo paradigma interdisciplinar para abordar o assunto, embora também julguemos a carência dessa condição. Afinal, como explicitado anteriormente, estamos entendendo a noção de paradigma de modo um pouco diferente da filosofia da ciência, mais próximo ao modo como Agamben (2009) o compreendeu. Ao contrário dessa compreensão mais restrita, nesta a atitude investigativa que se dispõe essas formas de aprendizado ético inspira certo cuidado, pois, como sugere novamente Agamben (2007), por vezes isso implica em profanar um terreno, enquadrá-lo, regulamentá-lo, ainda que em termos de elaboração, retirando de si sua potência do encontro com os corpos e corroborando para a despotencialização de suas formas comuns de vida na escola. Por isso, entendemos que essa é uma condição delicada e que implica um desafio maior, talvez, até a adoção do imperativo ético da indignidade de falar pelo outro, nos termos enunciados por Foucault (2004).

Neste caso de falar pelas pessoas com deficiência ou, quando elas estão impossibilitadas, pelos seus familiares e amigos mais próximos, mais do que um procedimento científico objetivo, parece ser uma defesa subjetiva para que os pesquisadores que se colocam em seu lugar de fala não se desloquem em relação à sua identidade e tenham apaziguadas suas consciências. É necessário para mudar essa atitude nos dispormos a tentar entrar nessa experiência que nos desloca, a reconhecer honestamente os limites dos conceitos, procedimentos e técnicas de que nos apropriamos para abordá-lo, sejam eles filosóficos, científicos e artísticos, e ao tratá-lo, antes do que empiricamente, como um processo mesmo de experimentação, em que o principal experimento somos nós mesmos, nossos processos de subjetivação, onde o que importa, estilisticamente, não é a ferramenta utilizada, mas seu resultado ou, melhor seria dizer, o produto de seu ensaio.

Nesse sentido, mais do que criticar os limites do paradigma científico da inclusão no qual se apoiou a PNEEPEI, revisto em sua implementação e suspenso em seu atual desmantelamento à luz dos desafios ético-políticos assinalados, é preciso rever as estratégias dos campos de saberes e técnicas que legitimaram suas ações, inclusive, aquelas que se postulam no presente e visam dissolver a sua perspectiva inclusiva. Se áreas como a Educação Especial respaldaram a sua constituição num esforço em fazer com que a Educação abarcasse uma perspectiva inclusiva, ela também recorreu aos recursos científicos e técnicos mais especializados e restringindo-se ao público atendido sob a denominação pessoas com deficiência. Isso caracteriza que, também, desenvolveu uma forma de circunscrição dos corpos e das formas comuns de vida, anteriormente mencionadas, a um olhar recheado de signos e de conceitos, tal como exposto neste ensaio e desenvolvidos por aquela área ao longo de décadas.

Não obstante todo acúmulo desenvolvido nesse campo desde finais de 19905, as suas concepções foram determinantes na elaboração do PNEEPEI e em sua implementação. Não apenas porque com elas se procurou construir um metadiscurso capaz de fundamentar práticas de ensino e tecnologias em curso de elaboração, nem sempre afinada ou comprometida com ele, como também, mesmo com suas variadas referências teóricas, persistiu numa postura hierárquica e especializada, quase sem contar em sua construção com a participação dos interessados, ou seja, das próprias pessoas com deficiência ou, na impossibilidade de se manifestarem, de seus familiares e amigos. Salvo como objetos de suas pesquisas ou como sujeitos empíricos em boa parte das produções desse campo, esses últimos raramente foram vistos como atores das políticas públicas para o setor, ou, então, como partícipes ativos das mesmas, ficando a sua elaboração e desenvolvimento por conta dos especialistas. Talvez, vigorasse nesse paradigma científico no qual se apoiou a PNEEPEI uma percepção de que como parte de um senso comum pouco teriam a opinar, desconsiderando que não estávamos tratando de uma comunidade científica, mas sim de uma disputa política e de uma comunidade que procura se inserir na esfera pública e influenciar as políticas públicas reivindicadas por ela. Ou, na pior das hipóteses, vigorasse nesse campo, contraditoriamente ao discurso da inclusão e das capacidades das pessoas com deficiências para assumirem uma vida qualificada, também uma preconcepção de que são como sujeitos, pré-condicionando o seu lugar de enunciação ou de expressão a um lugar do qual, embora ocupem, não podem falar por si. Nesse sentido foram vistos somente como informantes dos signos decifrados pelos cientistas ou, no limite, pela normalização em curso pretendida também por seus familiares e amigos, quando se deparam com uma limitação intransponível.

O que nos parece contundente, porém, é que a sua fragilidade, onde a sua potência poderia ser vislumbrada, foi a primeira a ser ignorada nos dois últimos anos, com os discursos em circulação e hegemônicos na pasta do Ministério da Educação, responsável pela Educação Especial. Ao contrário disso, nos discursos em circulação nessa pasta são reafirmadas nas teses objetivas de suas ações, neutralizando qualquer politização possível e assinalando a iniquidade de qualquer metadiscurso que postule a perspectiva inclusiva, em razão de sua suposta carga ideológica, vista como alheia aos parâmetros científicos da racionalidade empregada. Além de corroborar a racionalidade econômica do neoliberalismo e radicalizar o seu apoio em critérios ainda mais objetivistas sem se perguntar pelos fins dessa reconfiguração biopolítica, essa postura advém de uma tendência já encontrada em circulação no próprio campo e, mesmo, na defesa de certa perspectiva de Educação Inclusiva, vista como universalmente justa, mas isenta de colorações ideológicas ou de posicionamentos políticos.

Este é o aspecto a ser problematizado pelas pesquisas dessa área e que poderia nos auxiliar a rever os rumos da perspectiva inclusiva em que se apoia a PNEEPEI, pois evidencia uma das razões pelas quais os saberes e técnicas que produz são utilizadas pelos órgãos executores dessa política e inadvertidamente apropriada pelos profissionais que atuam nesse campo, sem as devidas críticas e propostas para seu reordenamento geral, mantendo intacta boa parte das ações que prescreve. Isso ocorre porque essa perspectiva se assenta numa epistême que, ao regular seus saberes, ignora suas relações com o poder e minimiza a sua transversalidade tanto no currículo escolar quanto nas áreas de conhecimento que o compreendem.

Se as relações de poder pouco são observadas no documento original, essa transversalidade é nele reconhecida, o que se poderia inferir que, para tanto, ao menos a multi e a interdisciplinaridade requeridas para tal propósito deveriam ser consideradas, ampliando as suas margens para dar conta de seus objetos, problemas ou, mesmo, reformular suas concepções de sujeitos e de métodos para suas pesquisas. Diferentemente disso, de sua publicação até o presente, nos parece que a área pouco caminhou nesse sentido de ampliar suas margens de interface com outros campos do conhecimento científico, da filosofia e das artes. Muito pouco também promoveu, com a apropriação de metodologias de outros campos ou criadas para tal, uma maior circulação dos discursos enunciados, dos relatos de experiência e dos testemunhos das pessoas com deficiência ou, na impossibilidade, de seus familiares e amigos acerca do que pensam, imaginam, desejam, creem ou sentem, diante dos mundos que habitam. Seguramente, essa atitude geral auxiliaria a ampliar o campo de percepção e de inteligibilidade acerca de suas demandas, assim como a facultar às pesquisas nessa área a sair de um registro em que as pessoas com deficiência são tratadas como meros objetos, informantes ou sujeitos passivos de protocolos científicos, para emergirem na cena como atores. Permitiria, com isso, também uma dimensão um pouco mais próxima ao real acerca de suas relações com as diferentes formas de inclusão, de como os seus corpos nelas transitam e formam modos comuns de vida em instituições como a escola, dentre outras, após a implementação das políticas destinadas às pessoas com deficiência. Dessa forma, poderiam oferecer outro ponto de vista para avaliar estas últimas, e mais preciso porque decorrente do público a quem se destinam e visto do interior dos dispositivos instaurados. Todavia, poucos estudos foram elaborados nessa direção, embora os que para aí confluíram trouxeram resultados bastante significativos.

Em um desses estudos Ana Cristina Boher Gilbert (2012) nos auxilia a compreender certa semiologia dos discursos propagados por livros escritos e filmes elaborados por pais de pessoas com deficiência, assim como slogans em circulação na própria imprensa acerca de um sentido para sua eventual inclusão. Em outro estudo, Ignácio Calderón Almendros (2014), ao analisar a trajetória de seu irmão Rafael, sugere que outro paradigma de inclusão teria sido encontrado por ele na música, ou seja, em uma arte que requer uma forma de aprendizado e de harmonização dos contrapontos de maneira bastante particular. Por sua vez, nossas pesquisas utilizaram as crônicas de Eliane Brum (2006), para evidenciar um paradigma de inclusão que se dá pelo gesto e pelo olhar, isto é, num plano estético em que a relação com as pessoas com deficiência ocorre e num trabalho etopoiético sobre si, assim como, num plano biopolítico, em que os corpos deficientes e suas formas comuns de vida são atravessados por signos outros, que os contextualizam numa realidade sociocultural como a brasileira (Pagni, 2017a). São esses signos que os impregnam e que conferem a esses corpos e formas comuns de vida, na conjuntura atual, a potência de serem vistos como uma ameaça política. Assim como são as lutas travadas para capturá-los e seus escapes, no plano pré-discursivo ou no de uma semiótica a-significante, que nos faz encontrar nessas linhas de fuga um deslocamento de um paradigma científico sobre o qual a inclusão vem sendo governada para uma esfera ou um paradigma estético, onde a sua emergência acontece provisoriamente na, com a e pela diferença com outrem.

Sob tal paradigma seria possível apreender a imanência dessas vidas, mapear o modo como se encontram e, ao se depararem com uma singularidade outra - uma vez afetadas -, seus respectivos deslocamentos e processos de subjetivação. O que se postula, dessa forma, de um modo mais modesto ao deslocamento proposto por Félix Guattari em uma entrevista, quando sugere que a psicanálise passe de um paradigma científico para um paradigma estético, é apreender “[...] essa dimensão, a mais próxima da criatividade, a mais próxima de um desenvolvimento de linhas narrativas de construções formais que permitem cartografar uma subjetividade que não está já aí, mas que está já aí num movimento de devir” (Guattari, 2010, p. 8). Aquém de um método cartográfico e mais próximo ao modo como a ética da amizade atualizou a estética da existência foucaultiana (Pagni, 2016; 2018), vimos nos acercando de outra configuração metodológica no sentido dessa compreensão da imanência dos corpos deficientes e de suas formas comuns de vida, compreendendo que, em muitos casos, há a emergência de outro paradigma da inclusão já em curso na escola, relatado por muitos colegas e amigos de pessoas com deficiência. Afinal, após dez anos de sua presença nessa instituição, elas colocam em circulação relatos sobre os aprendizados éticos com essa amizade, o devir comum deficiente que produzem e a importância em conviver com os próprios déficits, sugerindo um campo de formação subjetiva e de resistência.

O problema é que raramente são vistos e, quando o são, se tornam objetos de uma campanha difamatória e do ódio, como a que ocorre na atualidade, ou, justificado em certas especialidades, se afirma que emergem paralelamente à escola, não lhes dizendo respeito. Isso porque não se referem à aquisição de conhecimentos pela qual essa instituição e seu currículo são responsáveis, tampouco ao trabalho de acompanhamento especializado, psicológico ou psicopedagógico que a favoreceria. Assim, deveriam ser considerados como restos que não cabem em nossos campos de especialização, sendo ignorados em sua potência presente no campo de formação ético-subjetiva e de resistência, já que, no limite, são vistos como formas de sociabilidade ou de subjetivação que extrapolam o almejado pelas artes de governo, pelas especialidades curriculares ou atividades escolares.

Temos defendido que esse é um campo ao qual a Filosofia da Educação deveria estar atenta e intervir conjuntamente com outras áreas da Educação, das Ciências Humanas e das Artes. Pensamos também que essa ação multidisciplinar permitiria ainda que os filtros das pessoas com deficiências se ampliem de modo a abranger a multiplicidade de seus signos e de tratá-la como pessoas, como qualquer um, sem a necessidade de um tratamento diferenciado, ou, melhor seria dizer, com um modo de tratar a todos diferentemente conforme as suas singularidades. Isso implica em sair de um registro disciplinar para atuar de outro modo, com outras estratégias e composição de saberes e técnicas. Dessa forma, não se trata de uma disputa pelo território a ser mapeado, tampouco prescindir do apoio de outras áreas como a Educação Especial, mas de realizar conjuntamente um processo de recompor os saberes, desterritorializar campos para que se possa ver emergir novas fronteiras e, sobretudo, mudar as relações de poder que os fixam, estagnando sua transitividade entre a vida e a escola.

Para isso, necessitamos ir além de tratar esses corpos deficientes como restos de nosso saber e ver suas formas comuns de vida como limitantes de nosso poder na escola. Nesse sentido, precisamos aprender a tratá-los como biopotências, correndo o risco do que isso significa e do que agenciam em cada um de nós no tempo presente.

Notas

1Ensaio decorrente dos resultados parciais da pesquisa O ingovernável da deficiência na escola: entre a resistência ao governo das diferenças e outro paradigma de inclusão, apoiada com bolsa PQ, pelo CNPq (2017-2020).

2Utilizaremos aqui a noção de paradigma desenvolvida por Giorgio Agamben (2009). Para o filósofo italiano, diferentemente de Thomaz Kuhn (2011), o paradigma não se restringe às regras da ciência normal nem à sua prescrição a comunidade científica, tampouco à estrutura de suas transformações, nos termos postulados pela filosofia da ciência. Ao contrário disso, o paradigma é visto por ele como “[...] um objeto singular que, se valendo de outros da mesma classe, defina a inteligibilidade do conjunto de que é parte e que, ao mesmo tempo, o constitui” (Agamben, 2009, p. 25, tradução nossa).

3Para Negri (2004), a multidão se caracteriza por um conjunto de singularidades - e não propriamente uma unidade - que emergem da imanência própria à vida, representando uma classe por sua mobilidade e produtividade, ao mesmo tempo em que sugerindo uma potência na medida em que implicam uma luta por essa mesma vida, pelas formas comuns que compreendem e pela liberdade e alegria que almejam. Diferentemente do que a tradição da filosofia política denominou de Povo, a multidão desafia qualquer possibilidade de representa-la em uma totalidade e em uma unidade em razão de sua multiplicidade, pois, diz Negri, além de sua incomensurável singularidade, ela é “a carne da vida” (Negri, 2004, p. 17), se constituindo como um ator social ativo, que se articula, se auto-organiza e, por vezes, protagoniza transformações radicais ontológica, do setor produtivo e da biopolítica, apresentando rupturas com as formas de governo hegemônicas da população e alternativas a outros modos de vida comum. Não vamos nos ater aqui às críticas - com as quais concordamos - a essa noção de multidão por corporificar a noção de povo emprestando a ele uma visão substantiva da resistência e do novo sujeito da revolução no capitalismo avançado, mas apenas chamar a atenção para que há várias formas de preencher ou de ocupar a fratura fundamental da biopolítica.

4 Agamben (2004) denomina esse estado de exceção como sendo o modo como a vida nua se perfaz na biopolítica, numa espécie de tanatopolítica que a habita e que tem como paradigma o campo de concentração. Não vamos adentrar a essa análise, mas somente alertar que, em nosso caso, parece desnecessário chegarmos a tanto, por um lado, e desconsiderar que essas vidas estão num jogo de poder em que a sua potência pode se constituir numa ameaça, por outro, aos estados de dominação vigente e, mais recentemente, aos estados de violência, para usar o diagnóstico de Frédéric Gros (2009). Tais estados buscam legitimidade na esfera pública ou na vida privada para, racionalmente, exercer sobre esses corpos e essas vidas que denotam alguma fragilidade em relação aos signos que incorporam ou expressam toda sorte de violência, justificando-a como necessária para manter intacta a segurança dos demais.

5Podemos destacar a importância que teve, no âmbito de suas pesquisas, a aproximação de perspectivas antropológicas, como as de Gilberto Velho (2003) para destacar as variáveis culturais da deficiência e minimizar suas determinações biologizantes. Algo análogo ocorreu também com a apropriação de fontes sociológicas como as de Erving Goffman (1988) e, mais recentemente, as dos teóricos ingleses dos Desabilities Studies, nos termos sugeridos por Gustavo Martins Piccolo (2014), para compreender sociologicamente as representações sociais e a dimensão sócio-política da deficiência. No campo da psicologia, destacamos a centralidade de trabalhos como os de Lígia Amaral (1998) e, mais recentes, por certa leitura da psicologia histórico cultural para ampliar as fontes da psicologia comportamental e para fundamentar o paradigma de inclusão em curso. Isto, sem contar, todo alerta sobre a armadilha que seria apoiá-lo numa promessa que traria consigo a sua face excludente, nos termos assinalados, dentre outros, por Carlos Skliar (2001; 2003).

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Recebido: 16 de Julho de 2018; Aceito: 03 de Dezembro de 2018

E-mail: pagni@terra.com.br

Pedro Angelo Pagni é professor do Departamento de Administração Escolar e do Programa de Pós-graduação em Educação da FFC-UNESP, Campus de Marília. Bolsista produtividade nível 1D do CNPq. Autor de vários artigos e livros, dentre os quais se destacam Experiência estética, formação humana e arte de viver (Loyola, 2014), Ética, transversalidade e deficiência (CRV, 2018) e Biopolítica, deficiência e educação (Editora UNESP, no prelo). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7505-4896

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