Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento

Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola; Brito, Silvia Helena Andrade de; Peroni, Vera Maria Vidal

Resumos

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

Estado; direito educacional; financiamento da educação

The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity.

State; educational right; educational financing

ARAÚJO, G. C. de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/06.pdf>
BALEIRO, Zeca. Balada do asfalto. In: ______. Baladas do asfalto e outros blues São Paulo: MZA/Universal Music, 2005. Disponível em: <http://zecabaleiro.locaweb.com.br/sitezeca/discografia/discos_autorais/letras/baladas/02.htm>. Acesso em: 8 jan. 2011.
BARRETO, E. S. de S. O ensino fundamental na política nacional de Educação: alguns aportes. Em Aberto, Brasília, v. 7, n. 38, p. 12-21, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/649/576>
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Coordenação de Publicações. LDB & Lei do Fundef Brasília, 2001.
_______. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988.
_____. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 Acrescenta § 3° ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4° do art. 211 e ao § 3° do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 8 jan. 2011.
_____. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Lei/L11494.htm>. Acesso em: 29 mar. 2010.
______. Projeto de Lei nº 8.035/2010 Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Brasília: 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=363:pne&catid=100:mais-noticias>. Acesso em: 8 jan. 2011.
BRASIL. Conferência Nacional de Educação (Conae). Documento final Brasília, 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010. Institui o Fórum Nacional de Educação - FNE. Disponível em: <http://cedes.org.br>. Acesso em: 10 jan.2011.
BRECHT, B. Antologia poética de Bertolt Brecht 3. ed. Rio de Janeiro: Elo, 1982.
CURY, C. R. J. Os desafios da construção de um Sistema Nacional de Educação Brasília: 2008. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/jamil_cury.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2010.
GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. de. Perspectivas e desafios no debate sobre financiamento e gestão da educação: da Conae ao novo PNE. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 789-807, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/08.pdf>
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. 4. ed, v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
MORAES, R. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo: Senac, 2001.
PINTO, J. M. de R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 877-898, out. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1228100.pdf>
PERONI, V. M. V. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90 São Paulo: Xamã, 2003.
______. Mudanças na configuração do Estado e sua influência na política educacional. In: PERONI, V. M. V.; BAZZO, V. L.; PEGORARO, L. (Orgs.). Dilemas da educação brasileira em tempos de globalização neoliberal: entre o público e o privado. Porto Alegre: Edufrgs, 2006.
PERONI, V. M. V. Reforma do Estado e a tensão entre o público e o privado. Revista SIMPE-RS, Porto Alegre, p. 11-33, 2007.
SANFELICE, J. L. Da escola estatal burguesa à escola democrática e popular: considerações historiográficas. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; NASCIMENTO, M. I. M. (Orgs.). A escola pública no Brasil: história e historiografia. Campinas: Autores Associados, 2005. p. 89-105.
SAVIANI, D. Sistema de educação: subsídios para a conferência nacional de educação. Brasília: 2009. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdef/conae_dermevalsaviani.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2010.
______. Sistema nacional de educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, p. 380-393, maio/ago 2010.
VIEIRA, E. Os direitos e a política social 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
WOOD, E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
03 Jul 2013
Data do Fascículo
Dez 2012

Histórico

Recebido
22 Jul 2011
Aceito
18 Abr 2012

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

[1] ARAÚJO, G. C. de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/06.pdf>

[2] BALEIRO, Zeca. Balada do asfalto. In: ______. Baladas do asfalto e outros blues São Paulo: MZA/Universal Music, 2005. Disponível em: <http://zecabaleiro.locaweb.com.br/sitezeca/discografia/discos_autorais/letras/baladas/02.htm>. Acesso em: 8 jan. 2011.

[3] BARRETO, E. S. de S. O ensino fundamental na política nacional de Educação: alguns aportes. Em Aberto, Brasília, v. 7, n. 38, p. 12-21, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/649/576>

[4] BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Coordenação de Publicações. LDB & Lei do Fundef Brasília, 2001.

[5] _______. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988.

[6] _____. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 Acrescenta § 3° ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4° do art. 211 e ao § 3° do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 8 jan. 2011.

[7] _____. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Lei/L11494.htm>. Acesso em: 29 mar. 2010.

[8] ______. Projeto de Lei nº 8.035/2010 Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Brasília: 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=363:pne&catid=100:mais-noticias>. Acesso em: 8 jan. 2011.

[9] BRASIL. Conferência Nacional de Educação (Conae). Documento final Brasília, 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>

[10] BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010. Institui o Fórum Nacional de Educação - FNE. Disponível em: <http://cedes.org.br>. Acesso em: 10 jan.2011.

[11] BRECHT, B. Antologia poética de Bertolt Brecht 3. ed. Rio de Janeiro: Elo, 1982.

[12] CURY, C. R. J. Os desafios da construção de um Sistema Nacional de Educação Brasília: 2008. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/jamil_cury.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2010.

[13] GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. de. Perspectivas e desafios no debate sobre financiamento e gestão da educação: da Conae ao novo PNE. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 789-807, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/08.pdf>

[14] GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. 4. ed, v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

[15] MORAES, R. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo: Senac, 2001.

[16] PINTO, J. M. de R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 877-898, out. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1228100.pdf>

[17] PERONI, V. M. V. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90 São Paulo: Xamã, 2003.

[18] ______. Mudanças na configuração do Estado e sua influência na política educacional. In: PERONI, V. M. V.; BAZZO, V. L.; PEGORARO, L. (Orgs.). Dilemas da educação brasileira em tempos de globalização neoliberal: entre o público e o privado. Porto Alegre: Edufrgs, 2006.

[19] PERONI, V. M. V. Reforma do Estado e a tensão entre o público e o privado. Revista SIMPE-RS, Porto Alegre, p. 11-33, 2007.

[20] SANFELICE, J. L. Da escola estatal burguesa à escola democrática e popular: considerações historiográficas. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; NASCIMENTO, M. I. M. (Orgs.). A escola pública no Brasil: história e historiografia. Campinas: Autores Associados, 2005. p. 89-105.

[21] SAVIANI, D. Sistema de educação: subsídios para a conferência nacional de educação. Brasília: 2009. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdef/conae_dermevalsaviani.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2010.

[22] ______. Sistema nacional de educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, p. 380-393, maio/ago 2010.

[23] VIEIRA, E. Os direitos e a política social 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

[24] WOOD, E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.

Brasil

Brasil

Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento

The National System of Education and the National Plan for Education: notes on conceptualization, the public/private relationship, and financing

Resumos

Datas de Publicação

Histórico