Normatividade, políticas públicas educacionais e a questão racial no Brasil

Silva, Sidney Reinaldo; Negrão, Mário

Resumos

Investiga a questão das cotas raciais nas políticas públicas de educação no Brasil, na perspectiva da normatividade. Num primeiro momento, são definidos a normatividade e seus âmbitos. Posteriormente é retomado um quadro teórico para se pensar o nexo entre democracia e direito como base para se analisar a relação entre políticas públicas e normatividade, especialmente no caso de políticas de ação afirmativa que envolvem o critério étnico. A partir da análise de uma situação concreta de debate normativo no Brasil, o texto aponta para a tendência atual da discussão em torno das políticas de cotas e indica os principais marcos normativos que se despontam em nosso País.

políticas públicas educacionais; cotas raciais; normatividade

The present article aimed at the racial quotas concerning educational policies in Brazil, in the normative perspective. First, there were defined the normativity and its scope. Later, the theoretical background was revised in order to analyze the relation between public policies and normativity through the link between democracy and law especially concerning the affirmative action policies with ethnical criteria. Through the analysis of a concrete situation of the normative debate in Brazil , the text points out the quotas policies discussion trends as well as the main normative frameworks in the country.

educational public policies; racial quotas; normativity

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.
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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
03 Jul 2013
Data do Fascículo
Dez 2012

Histórico

Recebido
19 Abr 2011
Aceito
18 Abr 2012

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[1] ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

[2] BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf>

[3] BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Disponível em: <http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/site/documentos/lei-10639-2003.pdf>

[4] _______. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm>

[5] _______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>

[6] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, Seção 1, p. 11.

[7] _______. Superior Tribunal Federal (STF). Medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental 186-2 Distrito Federal, 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStfArquivo/anexo/ADPF186.pdf>

[8] CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Conae). Documento final, 2010 Brasília: MEC, 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>

[9] CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

[10] CUNHA, Luíz Antônio. Educação, Estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez, 1991.

[11] FERNANDES, José Ricardo Oriá. Ensino de História e diversidade cultural: desafios e probabilidades. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v25n67/a09v2567.pdf>

[12] FRASER, N. Social justice in age of identity: redistribution, recognition, and participation. In: FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribution or recognition? A political-philosophical exchange. London: Verso, 2003.

[13] FORST, Rainer. Contextos da justiça São Paulo: Boitempo, 2010.

[14] HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.

[15] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010.

[16] _______. Comentários à ética do discurso Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

[17] _______. Lutas pelo reconhecimento no Estado Constitucional Democrático. In: TAYLOR, C. (Org.) Multiculturalismo: examinando a política do reconhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.

[18] _______. Notas programáticas para a fundamentação de uma Ética do Discurso. In: HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. p. 61-141.

[19] HAUSER, Denise. Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão. Jus Navigandi, Teresina, v. 4, n. 36, nov. 1999. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/127>

[20] HELLER, Agnes. Além da justiça Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

[21] HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2009.

[22] KORSGAARD, Christine. The sources of normativity Cambridge: Cambridge University Press, 1996.

[23] MOEHLECKE, Sabrina. As políticas de diversidade na educação no governo Lula. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 137,p. 461-487, maio/ago. 2009.

[24] NOBRE, Marcos. Direito e democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008.

[25] PAIXÃO, Cristiano; CARVALHO NETTO, Menelick. A política de ações afirmativas da UnB e a Constituição Disponível em: <http://vsites.unb.br/fd/ced/index.php?option=comcontent&task=view&id=23&Itemid=1>. Acesso em: 20 jul. 2010.

[26] RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[27] SILVA, Geovan João Alves da. Fórum para implementação da Lei 10.693/03 2008. Disponível em: <http://www.ciranda.net/brasil/ciranda-afro/article/forum-para-implementacao-da-lei-10>

[28] SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa São Paulo, n. 117, p. 219-246, nov. 2002.

[29] TAYLOR, Charles et al. Multiculturalismo: examinando a política de reconhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.

[30] _______. Argumentos filosóficos São Paulo: Loyola, 2000.

[31] WALZER, Michael. Comentário. In: TAYLOR, Charles et al. Multiculturalismo: examinando a política de reconhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.

[32] VIGORITO, Raquel Garcia. A Lei nº 10.639/03 nas escolas públicas na cidade de Pelotas/RS. Disponível em: <http://www.ufpel.edu.br/cic/2008/cd/pages/pdf/CH/CH_01428.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2011.

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Normatividade, políticas públicas educacionais e a questão racial no Brasil

Normativity, educational public policies and the racial question in Brazil

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