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A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar: impactos na educação básica

The evolution of federal resources in the school transportation programs: impacts on basic education

Resumos

O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar mantidos pelo governo federal para atendimento da educação básica. São analisadas a estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012. Nesse contexto, utilizou-se a análise documental para abordar se houve avanço nos indicadores educacionais e se essa evolução se deve ao crescimento do financiamento apresentado neste artigo. A análise das informações permitiu verificar a evolução de recursos financeiros da política de transporte escolar que impactam a vida escolar dos estudantes da educação básica.

políticas públicas; financiamento da educação básica; transporte escolar


The current exploratory study presents the situation of federal public investments towards the school transportation programs maintained by the Federal Government to support basic education. The paper analyzes the budget structure, funding sources, the conditions of implementation of the actions and the expansion of services between the years of 2003 and 2012. In this context, we used document analysis to address whether there was an advance in educational indicators and whether this evolution was due to increasing funding presented in this article. The analysis of data allowed verifying the evolution of financial resources in the school transportation policy, which impact the school life of students of basic education.

public policies; financing of basic education; school transportation


  • AMARAL, Nelson C. do. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília, DF: Liber Livro, 2012.
  • AKKARI, Abdeljalli. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 292 p. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jun. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.880.htm>. Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10407.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jan. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.640.htm>. Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jan. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.837.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 maio 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11306.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 fev. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11451.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mar. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11647.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11897.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/L12214.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12381.htm> Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jan. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12595.HTM>. Acesso em: 24 nov. 2013.
  • BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 28 de março de 2007. Cria o Programa Caminho da Escola. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 abr. 2007. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=0000000 3&seq_ato=000&vlr_ano=2007&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC>. Acesso em: 5 dez. 2013.
  • BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 12, de 17 de março de 2011. Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 mar. 2011. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-legislacao>. Acesso em: 5 dez. 2013.
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo educacional de 2012. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>. Acesso em: 5 dez. 2013.
  • BRASIL. Relatório de gestão do FNDE - 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/fnde/institucional/relatorios/relatórios-de-gestão> Acesso em: 2 dez. 2013.
  • FARAH, Moisés Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento local. In: SILVA, Cristian (Org.). Orçamento público e gestão governamental Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. p. 39-67.
  • MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, federalismo e regime de colaboração Campinas: Autores Associados, 2011.
  • ROSSINHOLI, Marisa. Política de financiamento da educação básica no Brasil: do Fundef ao Fundeb. Brasília, DF: Liber Livro, 2010.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Jan 2015
  • Data do Fascículo
    Dez 2014

Histórico

  • Recebido
    17 Dez 2013
  • Aceito
    30 Jul 2014
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