Abordagem das desigualdades de gênero e diversidade sexual em sindicatos de trabalhadoras/es em educação: o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)^*

An approach to gender inequalities and sexual diversity in teacher’s labor unions: the case of the Brazilian National Confederation of Teachers (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE)

Resumo:

Estudos sobre gênero e diversidade sexual em organizações sindicais do campo educacional ainda são incipientes, e os que existem se voltam especialmente à participação sindical das mulheres, sem discutir as concepções das organizações sindicais. Algumas análises atribuem motivos para tais lacunas: sendo os sindicatos instituições “públicas”, existem para a atuação masculina; ou estão centrados em lutas consideradas de caráter universal, portanto, as ações ligadas a políticas de gênero seriam secundárias e até mesmo prejudiciais. Contudo, nas últimas duas décadas, as discussões têm avançado, sendo possível encontrar políticas sindicais mais atentas às questões de gênero e sexualidade, paulatinamente incorporando que diferenças em relação a gênero e orientação sexual são componentes de processos de distribuição de poder e desigualdade social. Buscando colaborar com a compreensão desse tema, o artigo tem por objetivo examinar atribuições e competências das secretarias voltadas a gênero e diversidade sexual em 25 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil), identificando se suas/seus dirigentes são do sexo feminino ou do sexo masculino. Os dados foram coletados por consulta aos estatutos das organizações e nominatas de suas diretorias, obtidos nas páginas web, por e-mail ou contato telefônico. Em suma, foi verificada a presença absolutamente majoritária de mulheres nas coordenações das secretarias, que têm atribuições, competências e nomenclaturas muito variadas, bem como um número muito pequeno de menções a questões relativas à diversidade sexual. Isso parece indicar, por um lado, uma representação ainda existente sobre supostas competências de homens e de mulheres, delegando a essas últimas cargos considerados de menor prestígio político. Por outro lado, denota um estágio ainda inicial dos debates a respeito, pois parece haver uma aceitação maior da institucionalização das questões relativas a gênero/mulher quando comparada com o debate sobre diversidade sexual, indicando nova clivagem e invisibilidade e/ou desconsideração das diferenças em termos de orientação sexual e identidade de gênero.

Palavras-chave:
identidade de gênero; orientação sexual; sindicalismo

Abstract:

Studies on sexual diversity and gender in teacher´s labor unions are still incipient, and the existing ones focus mainly on the women’s involvement in labor unions, without discussing the institutions’ views on the issue. Some examinations assign reasons for such gaps: since unions are “public” institutions, they are there for male participation, or they revolve around the so-called common fights; thus, making the initiatives related to gender policies incidental and even hazardous. However, in the last two decades, the conversation has advanced, enabling the emergence of union policies more aware of issues concerning gender and sexuality, which gradually incorporates the fact that gender and sexual orientation distinctions are components in the processes of distribution of power and social inequality. Aiming to clarify the subject, this paper examines the attributions and responsibilities of the departments devoted to gender and sexual diversity issues in 25 unions affiliated to the Brazilian National Confederation of Teachers (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE), identifying whether they are headed by men or women. Data were collected through a query on the statutes of the organizations and the list of their board of directors, obtained from their webpages, or requested via telephone or e-mail. In short, it was observed an overwhelmingly larger presence of women in the coordination of these departments, which have assorted attributions, competencies and classifications; it was also verified a very small number of references to sexual diversity issues. This could indicate, on the one hand, a still existing representation of the supposed competencies of men and women, with the assignment of positions understood as politically understated to the last ones. On the other hand, it denotes still early-staged debates on the issue, since there seems to be a better acceptance of the institutionalization of matters related to gender and women, when compared to the debates on sexual diversity; which indicates a new cleavage and invisibility and/or disregard for the distinctions related to sexual orientation and gender identity.

Keywords:
gender identity; sexual orientation; labor unionism

Caracterização do estudo, objetivos e procedimentos

Por um longo tempo da história, as mulheres e outras minorias foram excluídas das produções acadêmicas em diferentes áreas do conhecimento, dentre elas a Sociologia, a Antropologia, a Ciência Política, a História e a própria área da Educação. Como resultado desse “esquecimento”, construiu-se o “mito de que as mulheres não participam na vida política, nas lutas sindicais e nas esferas do poder” (Costa, 2014, p. 40). Desde o ressurgimento dos movimentos feministas, nas últimas décadas do século 20, passou-se a questionar essa visão androcêntrica que marcou as Ciências Sociais até então. A partir da crítica feminista à Ciência, surgiu, como destaca Costa (2014), uma série de estudos cuja problemática central destacava a participação dos sujeitos excluídos da história, de maneira especial, as mulheres.

No Brasil, a aproximação das mulheres sindicalistas com o feminismo se acentuou no mesmo período, desde as décadas de 1970 e 1980, a partir de um campo comum de luta: militantes feministas e parcela das sindicalistas que se tornavam sensíveis às lutas das mulheres. “Elas estavam em movimentos de naturezas diversas, mas se identificavam na busca de igualdade e direitos para as mulheres” (Delgado, 1998, p. 212). Emerge um discurso feminino identificado por meio da pressão exercida junto às lideranças sindicais, visando fortalecer os processos e os mecanismos de filiação feminina, abrir espaços na representação sindical, mediante maior participação nas estruturas de poder, e na constituição dos departamentos femininos. Esses últimos se constituíram como os principais polos de articulação, discussão e reflexão a respeito das discriminações sexistas nas relações de trabalho, bem como nas práticas sindicais cotidianas (Cappellin, 1994).

Contudo, o fato de pesquisadoras terem forçado o debate acadêmico a respeito das questões de gênero - observe-se todo o empenho nos anos 1980, por exemplo, de Souza-Lobo (1991), em discutir gênero na sociologia do trabalho -, a despeito dos avanços que isso representa, não implica que, em movimentos, organizações, instituições ou mesmo na academia como um todo, o tema do gênero venha sendo tratado desde uma perspectiva crítica e feminista. No âmbito do debate sobre sindicalismo de docentes e demais categorias da educação, o que se observa é certa invisibilidade do gênero nas análises, o que pode ser reflexo de dois fenômenos. Por um lado, o fato de a organização sindical, considerada como um espaço de exercício da atividade política, ter sido criada para possibilitar a atuação de quem faz política - os homens -, o que conduz a que o masculino seja tomado como o neutro universal (Humphrey, 1983). Por outro, a ausência do debate sobre gênero nos estudos sobre sindicalismo docente também é reflexo das pautas prioritárias definidas pelos sindicatos, ou seja, o viés classista que delimita as lutas sindicais à defesa dos salários e das condições de trabalho da categoria. Esse ponto de vista parte do entendimento da existência de uma unidade e universalidade da classe trabalhadora (Street, 2008).

Não obstante, essas concepções vêm sendo questionadas cada vez mais, seja no âmbito acadêmico, seja na atuação política em diferentes âmbitos. Tomando como exemplo pesquisa realizada com Central Única dos Trabalhadores (CUT), a aproximação entre feminismo e sindicalismo foi importante, também, para que as militantes sindicais superassem a concepção classista como referência exclusiva e suficiente para apreender as relações sociais, despertando nelas

uma nova compreensão, sob a qual as relações de gênero e a dominação masculina/opressão das mulheres deveriam ser integradas à análise da realidade social e à definição de políticas de ação da CUT. As sindicalistas introduziram um novo discurso na Central, que critica e problematiza o discurso da unidade de classe. A ideia de unidade, na cultura sindical, tende a ocultar a heterogeneidade da classe trabalhadora; e ao se ver a opressão das mulheres como contradição secundária, vê-se na organização das trabalhadoras um fator de divisão e fragmentação da luta política. (Delgado, 1998, p. 213-214).

Além disso, segue a autora, ao estreitar os laços com o feminismo, as sindicalistas puderam atribuir outro olhar às relações de gênero internas à CUT, o que se expressou na adoção de cota mínima de participação feminina nas direções, revelando certa disposição para modificar as relações entre homens e mulheres, ao menos nos postos de tomadas de decisão. Passaram a ter destaque as temáticas: assédio sexual; família e relações conflituosas entre vida profissional, vida pessoal/familiar e militância política; e as diferenças entre a experiência dos homens e das mulheres (Delgado, 1998).

São conhecidas as dificuldades que se colocam à participação feminina. Foram a reflexão e a pesquisa com viés feminista que possibilitaram problematizar os obstáculos, do mesmo modo que fizeram cair por terra o entendimento dominante nas análises sobre o movimento operário e sindical: “a omissão a respeito da presença das mulheres nas lutas políticas ou as interpretações do tipo ‘as mulheres não se interessam por política’” (Delgado, 1998, p. 215).

Se transferirmos essas reflexões ao âmbito do ofício e do movimento docente, vemos que a situação não se altera muito. Mas, antes de tudo, cabe considerar que, no campo dos estudos sobre educação e trabalho docente, há décadas, se elabora no País uma considerável produção bibliográfica de alta qualidade. A título de exemplificação, vale mencionar as investigações sobre mulher, gênero e educação (Louro, 1987), feminização da docência (Almeida, 1998), divisão sexual do trabalho nas instituições educacionais (Carvalho, 1999), currículo (Paraíso, 2016), práticas pedagógicas, interações cotidianas (Auad, 2006), produção de corpos, sujeitos e identidades conforme as normas de gênero (Louro, 1998), enfrentamento ao sexismo e à homofobia nas escolas (Junqueira, 2009), propostas de formação docente e elaboração de material educacional visando à promoção do reconhecimento da diferença/diversidade sexual e de gênero (Teixeira; Dumont, 2009; Furlani, 2011; Ribeiro; Magalhães, 2017, Xavier Filha, 2009). Trata-se, de todo modo, de um tema cada vez mais na ordem do dia, que enfrenta reações contrárias por parte de setores conservadores morais e tradicionalistas (Junqueira, 2017; Penna, 2017).

Contudo, do ponto de vista da produção que investiga sindicalismo de trabalhadoras/es da educação, foram encontrados poucos trabalhos que analisam questões de gênero, especialmente em relação à orientação sexual e à identidade de gênero na categoria, como já vimos em outros estudos (Ferreira, 2011). As reflexões existentes quase que invariavelmente analisam a participação da mulher professora (Coronel, 2014), sem maiores aprofundamentos sobre relações de gênero e sem ingressar em questionamentos e problematizações sobre outros mecanismos de opressão, como aqueles resultantes dos preconceitos contra pessoas que transgridem a heteronormatividade.

Para se ter uma ideia do que comentamos quanto à incipiência da produção brasileira, o referido trabalho de Coronel (2014) localizou, no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no período compreendido entre 1983 e 2011, somente seis dissertações e duas teses cujos resumos apresentavam a palavra-chave “gênero” e expressões relativas a sindicalismo docente. São elas: Sant’ana (1993); Carminati (1993); Dotti (1994); Chillemi (1997); Farias (1998); Vianna (1999); Camargo (2007); Bufalo (2009). Após esse período, conhecemos mais alguns estudos de pós-graduação - por exemplo: Miranda, (2008); Lenarduzzi (2017) - não presentes na base da Capes, pois, ao usarmos o mesmo artifício da pesquisa de Coronel, não foram encontrados estudos no período entre 2011 e 2017. Pesquisas em periódicos e nas reuniões da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) resultam, também, pouco frutíferas,² embora promissores sejam os poucos artigos publicados nos anais das reuniões da Rede de Pesquisadores sobre Associativismo e Sindicalismo de Trabalhadores em Educação (Aste),³ tendo em conta ser perceptível um maior interesse pelo tema no transcorrer dos anos.

Já do ponto de vista sindical docente, tais reflexões são recentes e não abarcam de maneira uniforme as diferentes organizações. Parece não chamar atenção a distribuição diferencial de poder entre os sexos dentro da categoria, tendo em vista que, para uma base formada por mais de 80% de mulheres (ensino básico), grande parte das direções sindicais é composta por maioria masculina, a exemplo do que ocorre em outras instâncias representativas e instituições, como o Legislativo e o Executivo. Observe-se que, no Brasil, a maior parte do eleitorado é do sexo feminino, contudo, o percentual de representação das mulheres chega a 9,9% na Câmara Federal e 16% no Senado. Esse dado coloca o Brasil na 153ª posição do ranking mundial da União Interparlamentar (dados de 1º de março de 2017), sendo o penúltimo país da América Latina em termos de representação feminina no Parlamento, à frente apenas do Haiti (IPU, 2017).

Se nos fixarmos nas questões relativas à orientação sexual e à identidade de gênero, a situação é ainda mais grave. Em um país que alcança índices alarmantes de discriminação, perseguição e violência, tendo em vista a identidade de gênero e a orientação sexual das vítimas⁴, os sindicatos parecem estar engatinhando quando se referem à defesa de escolares e de docentes.

Dados recentes apresentados em trabalho anterior (Ferreira; Santos; Coronel, 2015) demonstram como estão representadas as mulheres em 25 dos maiores sindicatos filiados à Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), durante o ano de 2015. Embora haja variedade de situações conforme os sindicatos de base e as regiões do País, foi encontrado, em números globais, o mesmo número de homens e de mulheres nas direções sindicais. Contudo, “o que separa definitivamente homens de mulheres é o exercício da presidência, pois neste caso a representação masculina corresponde a mais de 2/3” (Ferreira; Santos; Coronel, 2015, p. 19). Levantamento anterior apresentado por Vanelli (2013), dessa vez tomando em conta as 44 entidades filiadas à CNTE na ocasião, encontrou 20 mulheres na presidência dessas entidades, representando 45%.

É interessante conhecer com qual profundidade a questão da representação vem sendo discutida nas organizações sindicais e de que forma elas têm incorporado as discussões sobre gênero e implementado políticas a respeito. Na tentativa de colaborar com esse debate, este estudo examinou as atribuições e competências das secretarias voltadas a gênero e diversidade sexual em uma amostra de 25 sindicatos filiados à CNTE, identificando se suas/seus dirigentes são do sexo masculino ou do sexo feminino.

Os sindicatos foram selecionados em função do maior número de filiados na razão de um por estado mais o Distrito Federal, sendo que, no estado do Rio de Janeiro, não há nenhum sindicato ligado à CNTE e que não houve contato com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac/AC). Todos os sindicatos pertencem às redes municipais e estaduais em educação (básica), mas três deles contemplam também a rede federal. Os dados foram resgatados por meio de consultas nas páginas da internet das organizações e da CNTE, por e-mail ou por telefone, entre os meses de maio e agosto de 2015.

Em seguida, apresentaremos brevemente a organização à qual os sindicatos objeto deste estudo estão afiliados.

Caracterização da CNTE e sua intervenção no que tange a gênero e diversidade sexual

A CNTE é uma organização que remonta ao ano de 1960, chamada então de Confederação dos Professores Primários do Brasil. Em 1979, teve seu nome alterado para Confederação dos Professores do Brasil, tendo em vista o ingresso de professores secundários em sua base (Vieira, 2010). A atual denominação tem vigência desde 1990. Em seu site, lê-se que mais de um milhão de sindicalizadas/os, por meio de 50 entidades a ela filiadas, encontram-se representadas/os. São trabalhadoras/es principalmente das redes estaduais e/ou municipais do ensino básico, por meio de suas afiliadas situadas, como já dito, em 25 estados e no Distrito Federal.

Em sua história recente, a CNTE tem participado ativamente das discussões a respeito dos temas aqui investigados, defendendo que entre suas lutas sejam incorporadas as perspectivas “de gênero, raça, etnia e orientação sexual no processo educacional formal e informal” (CNTE, 2014a, p. 82). Em termos organizacionais, a entidade conta com secretarias e coletivos específicos ligados ao tema, como o Coletivo de Mulheres e o Coletivo LGBT, dedicados a demandas educacionais e sociais. O início da presença organizacional do gênero na Confederação começa em 1997, com a Secretaria da Mulher Trabalhadora, transformada, em 2002, em Secretaria de Relações de Gênero. A mudança adveio, segundo Juçara Dutra Vieira⁵ (em comunicação pessoal), com a intenção de usar o gênero como uma ferramenta conceptual mais abrangente, que permitiria qualificar as disputas na sociedade, incorporando, por exemplo, as questões LGBT. Cabe acrescentar que a CNTE também busca garantir maior igualdade entre homens e mulheres em sua própria diretoria executiva e nas de seus sindicatos filiados, seguindo as orientações estabelecidas pela CUT (ao menos 30% para um dos sexos). Com a pretensão de avançar nessa perspectiva, a partir de congresso realizado em 2017, estabeleceu-se a composição paritária entre homens e mulheres em sua diretoria executiva.

Consulta a documentos da CNTE revela muitas iniciativas de discussão sobre gênero e diversidades sexuais. Em texto no qual apresenta lutas e bandeiras em relação à educação e diversidade (CNTE, 2013), a entidade é explícita quanto à necessidade de instrumentalizar os sindicatos filiados no sentido de ampliar a participação das mulheres em todos os espaços sociais e lutar contra a violência que elas sofrem. Ademais, indica também a luta contra a violência homofóbica; assinala as pressões realizadas para que o Ministério da Educação (MEC) efetivamente distribua o material “Escola sem Homofobia”; e destaca que seu Coletivo LGBT, criado em 2010,

tem atuado nas Conferências Nacionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, bem como junto a outras instâncias governamentais e do parlamento com o objetivo de assegurar, nos currículos e nas relações escolares, uma cultura de tolerância e respeito entre as diferenças. (CNTE, 2013, p. 544).

Em outro texto, também publicado em sua Revista Retratos da Escola, em um dossiê de 2015 dedicado a gênero e sexualidade, é abordada a retração de conquistas obtidas pelos movimentos sociais no que se refere aos temas, por pressão de grupos fundamentalistas que atuaram e têm atuado para modificar o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) e os planos estaduais e municipais de educação que vêm sendo implantados por todo o território nacional. Segundo a CNTE, retirar esse debate do ambiente escolar “impede que os estudantes tenham acesso aos conceitos e ao patrimônio histórico comum de lutas por igualdade de gênero e reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos [...]” (CNTE, 2015, p. 187-188).

Um acompanhamento das notícias da página da CNTE permite encontrar várias menções, no transcorrer do tempo, aos temas objeto deste artigo. Alguns exemplos são: campanha incentivando a denúncia da violência contra a mulher, na qual a entidade endossa campanha promovida pelo governo federal, problematizando a violência contra a mulher junto à comunidade escolar e divulgando o Disque 180 por meio de uma série de atividades (CNTE, 2014b); divulgação do Dia Internacional de Combate à Homofobia, sublinhando entre as/os trabalhadoras/es em educação a inclusão das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) na escola e o debate de gênero, por meio de jornal mural (CNTE, 2016); programa de rádio intitulado “Reunião do Coletivo LGBT ocorre a pouco mais de um mês do Dia Nacional e Internacional contra a LGBTfobia”, cujo objetivo foi reforçar os efeitos das reformas trabalhista, previdenciária e do projeto de terceirização do trabalho, demonstrando como essas reformas atingem os trabalhadores em geral, mas em especial o público LGBT, por ser parcela da população com menos direitos humanos transformados em políticas e menos garantias constitucionais (CNTE, 2017b); nota intitulada “CNTE é reconduzida para a Presidência do Conselho Nacional LGBT”, na qual se informa a recondução de Zezinho Prado, secretário de Funcionários da Educação da CNTE, à presidência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão colegiado que integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CNTE, 2017a).

Ademais, a Confederação publica, a cada dia 8 de março, desde o ano de 2003, uma revista intitulada Mátria, na qual é possível ler matérias sobre vários assuntos ligados a diferenças de gênero e de orientação sexual, escritas por militantes sindicais, acadêmicas e ativistas sociais. Nela também podemos seguir elaborações apresentadas por algumas dirigentes da confederação, que têm tido por objeto discutir as relações entre mulher e poder calcadas no conceito de gênero e estabelecer os sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores em educação como agentes de discussão, em todos os espaços sociais e especialmente nas escolas, a favor de um projeto de sociedade que englobe lutas étnico-raciais, de gênero e de afirmação de minorias sexuais. As produções são uniformes e revelam a existência de um rico debate interno que tem buscado alcançar um público maior (Guisoni, 2004; Silva, 2013; Vanelli, 2013; Vieira, 2006).

Também cabe destacar que a CNTE participa ativamente da Rede de Mulheres da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), fundada em 1995 e impulsionada pelo Comitê Regional da IEAL, que visa desenvolver a igualdade de gênero nos sindicatos da região. Está composta por trabalhadoras da educação das regiões Cone Sul e Andina, sendo que seus dois últimos encontros ocorreram em Belo Horizonte (2017) e São Paulo (2016), com plena participação de dirigentes brasileiras.⁶

Não obstante as elaborações e orientações gerais emanadas da Confederação e a participação mais ativa de dirigentes no plano das lutas feministas e LGBT, seus impactos ou suas influências parecem ser muito diferentes conforme cada sindicato de base, se tomarmos em consideração as distintas formas pelas quais cada um deles incluiu, em sua estrutura organizativa, as questões de gênero e diversidade sexual como objeto de luta, tal como veremos a seguir.

Configuração das secretarias voltadas a gênero e diversidades sexuais em sindicatos filiados à CNTE

Nesta seção queremos explicitar como se expressa, na estrutura formal dos sindicatos pesquisados, a discussão a respeito do gênero e das diversidades sexuais. Devido à grande quantidade de informações recolhidas (especialmente dos estatutos das organizações), decidimos não as expressar sindicato a sindicato, trazendo, em primeiro lugar, sínteses das regiões geográficas e, em segundo, uma tentativa de classificação das secretarias segundo seus focos ou suas áreas de atuação.

3.1 As secretarias conforme a região geográfica

3.1.1 Região Norte

Entre os sindicatos pesquisados, podemos notar diferenças desde as nomenclaturas das secretarias até as suas atribuições: Secretaria da Mulher Trabalhadora (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas - Sinteam/AM), cujo foco de atuação são mulheres e minorias - sem especificar quais minorias são essas. Diretoria de Políticas Sociais de Gênero (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá - Sinsepeap/AP), que possui atribuições muito amplas (articulação com movimentos populares/organizações da sociedade civil; elaboração de políticas sociais para os trabalhadores de educação e levantamento de dados sobre a condição de saúde e trabalho da categoria; coordenação dos coletivos de saúde e antirracismo) e, embora o termo gênero apareça em seu nome, nas competências não há especificações quanto a essas questões. Secretaria de Relações de Gênero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - Sinteto/TO), que tem como atribuição promover atividades para a melhoria e o desenvolvimento das relações de gênero em sua base. Secretaria de Gênero e Sexualidade (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Sintepp/PA), à qual compete desenvolver atividades de promoção do reconhecimento da diversidade sexual e de gênero e da igualdade de direitos - esse é o único dos sindicatos da região que reúne gênero e sexualidade na mesma secretaria. Departamento da Mulher (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - Sinter/RR), que tem como objetivo organizar eventos e estabelecer contatos com outras entidades que tratam dos interesses da mulher e estimular a participação das mulheres em atividades que envolvam suas reivindicações. Secretaria de Gênero e Etnia (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - Sintero/RO), com a atribuição de propor, coordenar e desenvolver atividades pertinentes às relações de gênero e etnia, bem como formular campanhas que incentivem a participação das mulheres trabalhadoras em educação. Todas essas secretarias são lideradas por mulheres, sendo que duas delas - a Diretoria de Políticas Sociais de Gênero (Sinsepeap/AP) e o Departamento da Mulher (Sinter/RR) - possuem cargo titular e adjunto. Sublinhe-se também que, no Sintepp/PA, há dois cargos para todas as secretarias, exceto para a Secretaria de Gênero e Sexualidade, na qual há apenas um.

O tema “diversidades sexuais” aparece nas secretarias de três dos sindicatos da região: no Sinteam/AM, na Secretaria de Políticas Sociais e Culturais, que representa o sindicato em fóruns sobre diversidades religiosa, sexual e de raça/etnia e participa, com a CNTE, do programa DST/AIDS; no Sinteto/TO fica a cargo da Secretaria de Políticas Sociais apoiar e coordenar as ações do Coletivo Estadual LGBT, contando com a representação de todas as diretorias regionais; e no Sintepp/PA, além da Secretaria de Gênero e Sexualidade, o tema é mencionado também nas atribuições da Secretaria de Políticas Sociais.

3.1.2 Região Nordeste

As diferenças de nomenclaturas e atribuições aparecem, também, no caso dessa região. Dessa forma, apontamos: Secretaria da Mulher (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - Sinteal/AL) - entre os seus objetivos, estão os de coordenar e desenvolver atividades relacionadas às questões da mulher trabalhadora em educação, formular políticas e coordenar campanhas de direitos das mulheres, bem como organizar o coletivo de assuntos da mulher. Secretaria para Assuntos Femininos (Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará - Apeoc/CE), com foco na luta pela não discriminação feminina, na promoção da participação da mulher em movimentos feministas e coletivos, na denúncia da violação dos direitos da mulher, na promoção de políticas públicas de gênero e raça, no combate a crimes de turismo sexual, no tráfico e na exploração de mulheres e meninas, na luta pela inclusão da mulher na representação das entidades sócio-políticas e contra a vulnerabilidade feminina.

Quanto à Secretaria para Assuntos de Gênero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - Sintepe/PE), entre suas competências estão as de coordenar campanhas que incentivem a participação das mulheres nas atividades da secretaria e publicar informativos com conteúdos que contribuam para a discussão das relações de gênero na prática pedagógica. A Diretoria de Relações de Gênero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - Sinte/RN) coordena as atividades pertinentes às questões da mulher trabalhadora em educação e promove campanhas que incentivem a organização e a participação das/dos trabalhadoras/es em educação, além de subsidiar as instâncias regionais e municipais na formulação de políticas.

Entre os objetivos do Departamento de Políticas Sociais e Questões de Gênero, Etnia e Diversidade (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe - Sintese/SE), está o de promover e contribuir na discussão e elaboração de políticas sociais e questões de gênero, etnia e diversidade relacionadas às/aos trabalhadoras/es em educação, bem como coordenar, promover e desenvolver atividades e campanhas relacionadas às relações de gênero e que visem à garantia dos direitos humanos.

A Secretaria da Mulher Trabalhadora (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão - Sinproesemma/MA) tem seu foco na promoção de programas de capacitação, treinamento e formação, tendo por especificidade os direitos da mulher trabalhadora, a luta pela diminuição das desigualdades entre os sexos e contra a discriminação social e econômica da mulher, a promoção de sua inserção no ambiente de trabalho, a luta pela redução da dupla jornada e da diferença de remuneração. O APLB/BA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) não possui nenhuma secretaria/diretoria específica que trate dos eixos gênero/mulher/diversidade sexual, porém, entre as atribuições da Diretoria de Políticas Sociais, está a de lutar pela dignidade da mulher trabalhadora. A Secretaria de Relações de Gênero e Etnia (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba -Sintepe/PB) e a Secretaria da Mulher Trabalhadora em Educação (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí - Sinte/PI) não têm a descrição de seus objetivos publicados nas páginas dos sindicatos na internet.

Todos os cargos de todas as secretarias/diretoria supracitadas são ocupados por mulheres, com exceção da Diretoria de Políticas Sociais (APLB/BA), que tem em sua liderança uma pessoa do sexo feminino e duas do sexo masculino como adjuntas.

Outro dado importante diz respeito ao fato de que em nenhuma das diretorias dos nove sindicatos estudados na região Nordeste foi detectada a existência de secretarias que tratem de diversidade sexual e direitos LGBT.

3.1.3 Região Centro-Oeste

Nessa região, à semelhança das demais, as secretarias também possuem diferentes nomes e variadas atribuições. Entre os objetivos da Secretaria de Relações de Gênero e do Departamento da Mulher Trabalhadora (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems), está o de coordenar e desenvolver atividades e campanhas relacionadas às questões de gênero que incentivem e organizem a participação das mulheres trabalhadoras em educação. Entre as competências da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras (Sindicato dos Professores no Distrito Federal - Sinpro/DF), estão as de elaborar, coordenar e desenvolver políticas sociais e de gênero que subsidiem as mulheres educadoras no debate e na prática dessas questões, dentro das escolas e nas salas de aula, organizando-as para atuarem no mundo do trabalho e no movimento sindical; acompanhar as ações judiciais que se referem às questões de assédio sexual, moral e aos casos de violência contra a mulher; informar, conscientizar e organizar as educadoras para o combate a todo tipo de discriminação de gênero, no ambiente de trabalho e em suas relações sociais, e garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha; subsidiá-las com informações e materiais referentes a denúncias e a providências no sentido de combater qualquer tipo de violência e discriminação em seu ambiente de trabalho; zelar e fazer cumprir a política de cotas em todas as instâncias da entidade; garantir a transversalidade de gênero em todas as políticas do sindicato. Entre as atribuições da Secretaria da Mulher (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego/GO), estão as de realizar formação continuada sobre violência de gênero; desenvolver programas e projetos temáticos visando à promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres; contribuir com políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e garantir o direito de atendimento e assistência às mulheres em situação de risco.

Quanto à diversidade sexual, no Sinpro/DF encontramos a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, que objetiva promover estudos relativos aos temas de sua competência; propor políticas que visem à melhoria das condições de vida de pessoas LGBT; propor, promover e incentivar, nas escolas, o estudo de questões ligadas à homossexualidade; propor políticas de combate à homofobia e apoiar suas vítimas.

Todos os cargos das secretarias citadas são ocupados por mulheres. Dos quatro sindicatos estudados na região Centro-Oeste, três possuem secretarias que se remetem aos temas gênero/mulher e apenas um possui uma secretaria que trata da diversidade sexual e dos direitos LGBT. Vale ressaltar que, na configuração da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), não há nenhuma secretaria que tenha como referência os temas mulher/gênero/sexualidades.

3.1.4 Região Sudeste

Nessa região, quanto às nomenclaturas e atribuições das secretarias, temos: Secretaria de Gênero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo - Sindiupes/ES), que trabalha na promoção de seminários, palestras e ações afirmativas com o objetivo de conscientização das questões que envolvem gênero; assim como na busca da ampliação da luta de gênero por meio da organização de comissões por regiões e municípios e intercâmbio com todas as organizações sindicais ou populares. A Secretaria para Assuntos da Mulher (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp) tem por competência: organizar, coordenar e desenvolver atividades pertinentes às relações de gênero que visem inserir a mulher no mundo da política e do trabalho; combater o preconceito; alcançar a igualdade entre mulheres e homens; aprimorar o atendimento público à mulher vítima de violência; apontar, nas escolas e nos órgãos de trabalho da base, problemas relacionados à questão exclusiva da mulher, inclusive os relacionados com sua saúde, bem como apontar soluções passíveis ao Poder Público, especialmente as relacionadas à trabalhadora gestante e àquela que amamenta. Na estrutura formal do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os departamentos da diretoria não fazem nenhuma referência às questões de gênero/mulher/diversidade sexual.

Quanto à diversidade sexual, encontramos o Coletivo de Diversidade Sexual do Sindiupes/ES, cujo objetivo é propor discussões para que as pessoas tenham acesso à educação e permaneçam nela, independentemente de orientação sexual e de identidade de gênero. Observa-se também como objetivos combater a lesbo-homo-bi-transfobia a que estão acometidos educadoras/es e estudantes LGBT; exigir formação continuada e qualificação de educadoras/es; apoiar e articular as proposições nas casas legislativas que proíbam a discriminação decorrente de orientação sexual e/ou identidade de gênero; monitorar e acompanhar a Conferência Nacional LGBT, o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Programa Brasil sem Homofobia, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, bem como assegurar as garantias de direitos trabalhistas e previdenciários de educadoras/es LGBT; estimular pesquisas que contribuam para o reconhecimento da cidadania LGBT; colaborar com a construção de um currículo inclusivo à população LGBT; respeitar as relações homossexuais; desconstruir a heteronormatividade e manter parcerias com movimentos sociais que trabalham em defesa dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBT.

É notável que dois dos três sindicatos estudados nessa região possuem secretarias que tratam da questão gênero/mulher e apenas um deles tem, em sua estrutura formal, um coletivo voltado às questões da diversidade sexual. Além disso, observa-se que, enquanto os três cargos de coordenação do Coletivo Diversidade Sexual (Sindiupes/ES) são ocupados por homens, todas as secretarias pesquisadas são lideradas por mulheres.

3.1.5 Região Sul

Na região Sul, as nomenclaturas também são muitas. Assim, temos a Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Direitos LGBT (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP/PR), com competências para sistematizar e divulgar os trabalhos que visem à igualdade racial e de gênero; lutar contra todas as formas de discriminação; desenvolver atividades político-pedagógicas que contribuam para a superação de preconceitos étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual; subsidiar as instâncias da entidade na formulação de políticas e coordenar campanhas que visem à organização dos trabalhadores em educação em favor da promoção da igualdade e do reconhecimento da diversidade étnico-racial, de gênero e sexual.

Dentre as atribuições da Secretaria de Políticas Sociais e de Gênero do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), podemos destacar as de estabelecer e coordenar a relação do próprio sindicato com organizações do movimento popular e da sociedade civil em seu âmbito; promover e contribuir na discussão e na elaboração de políticas sociais que abranjam os trabalhadores em educação; coordenar e desenvolver as atividades pertinentes às questões da mulher trabalhadora em educação no âmbito do sindicato; subsidiar as instâncias do sindicato formulando políticas e coordenando campanhas nacionais e estaduais que visem à organização e à participação das trabalhadoras em educação.

Ao Departamento de Gênero e Diversidade (Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CPERS/RS) compete coordenar e desenvolver atividades pertinentes às relações de gênero, bem como subsidiar o conjunto da categoria e dos núcleos com a formulação de políticas que visem ao incentivo à organização e à participação das/dos educadoras/es na luta sindical contra o machismo, o racismo e a homofobia e fortalecer a luta por uma educação não sexista e discriminatória.

Podemos ver que duas entidades - APP/PR e CPERS/RS - explicitam as questões relativas à diversidade sexual na descrição de suas secretarias. Diferentemente das demais regiões, na região Sul, temos uma secretaria liderada por uma mulher (APP/PR), outra por um homem (Sinte/SC) e a última (CPERS/RS) por duas pessoas, uma de cada sexo.

3.1.6 Síntese

É possível verificar, após a análise, grandes variações nos nomes das secretarias, bem como em suas atribuições e competências. Algumas delas tratam especificamente do eixo mulher/gênero, enquanto outras adicionam a esse eixo outras frentes de atuação explicitadas de forma genérica, como políticas sociais, minorias, diversidade, relações étnico-raciais, saúde, condições de trabalho, sexualidade etc. Vale notar que, na região Sul, nenhuma das secretarias pesquisadas trata exclusivamente dos temas mulher/gênero. Em contraposição, a maioria dos sindicatos - e nenhum da região Nordeste - não aborda ou menciona o tema das diversidades sexuais. Com exceção da Secretaria das Políticas Sociais e de Gênero (Sinte/SC), que é dirigida por um homem, e do Departamento de Gênero e Diversidade (CPERS/RS), que é coordenado por uma mulher e um homem, todas as dirigentes (principais) das demais secretarias são do sexo feminino.

3.2 Principais áreas de atuação das secretarias pesquisadas

Além dessa apresentação por região, verificamos a possibilidade de classificar as secretarias e os departamentos em três grandes categorias e/ou áreas de atuação: “políticas sindicais”, “incentivo à participação” e “promoção da igualdade e combate à discriminação”. Tal categorização foi feita separadamente para as instâncias sindicais voltadas para a questão gênero/mulher, diversidades sexuais e direitos LGBT, lembrando que algumas das secretarias analisadas tratam de ambos os temas, ou seja, eles não necessariamente são tratados de forma excludente.

No que tange ao debate sobre gênero/mulher, foi possível verificar que cada uma das categorias propostas para a análise comportaria as ações, por parte dos sindicatos, citadas na sequência.

Políticas sindicais: elaborar políticas para trabalhadores em educação; levantar dados, coordenar coletivos e campanhas sobre os direitos das mulheres; elaborar, coordenar e desenvolver políticas sociais, de gênero e raça; promover discussão e dar subsídio à formulação de políticas; garantir a transversalidade de gênero nas políticas do sindicato; fazer cumprir a política de cotas em todas as instâncias do sindicato; organizar, coordenar e desenvolver atividades que visem aprimorar o atendimento à mulher vítima de violência; apontar problemas e buscar soluções relativas às mulheres trabalhadoras, especialmente as gestantes e aquelas que amamentam; subsidiar a formulação de políticas que visem à luta sindical contra o machismo, o racismo e a homofobia.

Incentivo à participação: organizar campanhas que incentivem a organização e a participação das mulheres trabalhadoras em educação; promover a participação da mulher em movimentos feministas e coletivos; lutar pela representação das mulheres em entidades sócio-políticas; incentivar a participação nas atividades da secretaria; promover atividades e ações políticas que visem inserir a mulher no mundo da política e do trabalho.

Promoção da igualdade e combate à discriminação: lutar pela dignidade, contra a vulnerabilidade e pela não discriminação social e econômica da mulher; combater a violência, o preconceito, o turismo sexual, o tráfico e a exploração feminina; elaborar programas e materiais relativos à igualdade de direitos e à orientação sexual; denunciar a violação dos direitos; acompanhar ações judiciais relativas ao assédio sexual, moral e à violência contra as mulheres; promover a conscientização e a igualdade de gênero e raça; ampliar a luta de gênero por meio da organização de comissões; coordenar e desenvolver atividades relativas às questões da mulher; fortalecer a luta por uma educação não sexista e discriminatória.

Após realizar essa classificação, comprovamos que as organizações sindicais examinadas têm priorizado atuações no âmbito do que definimos como a categoria “promoção da igualdade e combate à discriminação”. Verificamos que das 20 secretarias e/ou departamentos dos quais foi possível analisar a descrição, 90% (18) manifestam intenção de atuar na área, 45% (9) na elaboração de políticas públicas, e 35% (7) no incentivo à participação.

Vale lembrar, com base nesses dados, que a categoria “promoção da igualdade e combate à discriminação” tem por objetivo, sobretudo, gerar campanhas, panfletos, conscientizar e lutar pelas questões de gênero, enquanto as outras categorias atuariam mais fortemente no combate à desigualdade de gênero por meio de atividades mais incisivas, promovendo ações no sentido de contribuir, por exemplo, com a garantia da representação feminina nos espaços de poder, organizando as mulheres em coletivos e grupos feministas, elaborando políticas sociais a partir dos espaços de atuação do sindicato, entre outros.

Esse não é um fenômeno brasileiro, e sim tem sido a grande frente das centrais sindicais em toda a América Latina, as quais, segundo Rodríguez (2006), têm avançado no sentido de definir como prioridade política de suas agendas a igualdade de gênero no âmbito da sociedade, das relações trabalhistas, sindicais e intersindicais. Essa perspectiva, conforme argumenta o autor, passa por uma série de transformações, entre elas a igualdade de oportunidades, a dimensão da participação e do empoderamento das mulheres na sociedade e no interior das organizações sindicais.

Quanto ao tema “diversidades sexuais e direitos LGBT”, evidenciou-se que apenas as organizações sindicais de seis estados (Amazonas, Tocantins, Pará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul) e do Distrito Federal fizeram menção à questão em suas secretarias ou seus departamentos, o que representa apenas 28% do total de sindicatos pesquisados. Em uma tentativa de aproximar os assuntos tratados, usamos as mesmas categorias construídas para analisar secretarias e/ou departamentos que debateram gênero/mulher. Assim, em cada uma dessas categorias, podemos mencionar as ações sindicais indicadas a seguir.

Políticas sindicais: promover estudos relativos às diversidades sexuais e à homossexualidade, promovendo o reconhecimento da cidadania LGBT; propor políticas que visem à melhoria da qualidade de vida de LGBT; combater a homofobia e dar apoio às vítimas; exigir formação continuada e formação dos professores; construir um currículo inclusivo.

Incentivo à participação: representar e participar nos fóruns de diversidade junto à CNTE; acompanhar conferências nacionais e programas sobre o tema.

Promoção da igualdade e combate à discriminação: desconstruir a heteronormatividade e manter parcerias com movimentos que discutam direitos humanos e cidadania LGBT; lutar contra a discriminação; assegurar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários de educadores LGBTs; combater a lesbo-homo-bi-transfobia; propor discussão para acesso à escola e permanência nela independentemente da orientação ou da identidade de gênero; apoiar e coordenar ações de coletivos LGBT; desenvolver atividades que promovam o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero; subsidiar políticas e campanhas que visem à promoção da igualdade de orientação sexual e combate à homofobia; lutar por uma educação não sexista e não discriminatória; desenvolver projetos e atividades político-pedagógicas que contribuam para superar preconceitos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero.

Nota-se, com base nessa classificação, que são mais numerosas as ações no sentido de estimular o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero e que tenham como finalidade o enfrentamento à discriminação contra a população LGBT, embora não menos importantes sejam as ações voltadas às políticas sindicais e ao incentivo à participação.

Considerações finais

A educação é mais um dos campos - e talvez um dos mais importantes - de disputas por projetos de sociedade. Ao longo, ao menos, dos dois últimos séculos, as lutas sociais forçaram paulatinamente a inclusão de grupos até então alijados da escola, sejam eles marcados pela divisão entre classes sociais, por gênero ou por diferenças étnico-raciais. Nesse processo de incorporação, a escola ampliou seus espaços sem que, de maneira significativa, fossem mudadas suas orientações gerais para atender todas e todos - foram os “outros” e as “outras” que tiveram de se adaptar aos formatos escolares e às suas normativas de construção de seres humanos (Enguita, 2000). Em síntese, trata-se de uma escola onde ainda prevalece a supremacia da perspectiva de mundo das classes majoritárias, dos interesses masculinos, da etnia dominante, da heteronormatividade.

No Brasil, especialmente, vivemos um momento bastante impactante, não apenas pelo recrudescimento feroz contra os direitos que os trabalhadores em geral arduamente conquistaram no século passado, já que isso sempre foi uma marca da luta de classes. O mais assustador é que, junto aos esforços para criminalizar e reprimir movimentos sociais dos mais variados tipos, os mais tímidos avanços em termos de direitos humanos de uma parcela significativa da população - mulheres e pessoas LGBT - têm sido alvo de tentativas de extinção, situando-se não apenas no âmbito material, mas no caráter simbólico do direito à vida digna e livre.

Encaminhados para o âmbito da anormalidade pela heterossexualidade compulsória - que justifica toda a violência - ou jogadas no esquecimento pela banalização do feminicídio - mas ainda assim perigosas quando não querem simplesmente servir de receptáculo para as crias patriarcais -, o público LGBT e as mulheres em geral têm recebido uma atenção mais orgânica, isto é, em todas as frentes, de grupos fundamentalistas articulados a elites que não têm pruridos à hora de se manter no poder, esmagando liberdades em sua luta por hegemonia. Esse fenômeno é o que está lançando novas nuances a esse momento da luta de classes em nosso País, motivo pelo qual ele tem que ser alvo de reflexão e enfrentamento mais eficaz por parte de quem não suporta injustiças sociais. E isso vale contundentemente para o caso dos sindicatos em educação, porque é nesse campo onde várias partidas têm sido jogadas. Um dos exemplos mais chamativos disso foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, em 16 de dezembro de 2017, da Base Comum Curricular Nacional para a educação infantil e o ensino fundamental, totalmente sem menção a gênero e orientação sexual.

Se estivermos de acordo, então, sobre a centralidade da cultura e das desigualdades de gênero e de outras minorias políticas no cenário atual, sobre estarmos vivendo uma acirrada guerra cultural, uma guerra para definir quem tem o poder de elaborar representações, nada mais urgente que discutir políticas para diferenças também no âmbito sindical, porque as diferenças só ganham visibilidade em cenários de constituição de desigualdades, ou seja, quando elas se tornam indicadores de privilégios negativos. E, para tanto, os sindicatos da educação têm de estar preparados.

Ao realizar esse levantamento de dados, o intuito foi verificar a existência de secretarias ou departamentos relativos a gênero e diversidade sexual no âmbito organizacional de sindicatos filiados à CNTE, entretanto os resultados não foram muito promissores. Dos 25 sindicatos pesquisados, encontramos menção às questões de gênero em 20 secretarias e/ou departamentos. Já no que se refere ao debate sobre diversidade sexual, apenas sete sindicatos reservaram parte de sua estrutura administrativa para tratar especificamente desse assunto.

Essas informações nos mostram que, mesmo no interior das organizações sindicais, há a permanência e reprodução de desigualdades (Rodríguez, 2006). Em termos da estrutura organizativa dos sindicatos, parece haver uma aceitação maior da institucionalização das questões relativas a gênero/mulher quando comparado com o debate sobre diversidade sexual, indicando nova clivagem e invisibilidade e/ou desconsideração das diferenças em termos de orientação sexual e identidade de gênero. Assim, torna-se tarefa sindical realizar esses debates e promover ações no sentido de desconstruir/reconstruir as relações sociais levando em consideração essas dimensões não apenas no ambiente sindical, mas igualmente no ambiente escolar e nos demais espaços sociais.

Outro aspecto que chama a atenção é o enfoque dos sindicatos às secretarias e aos departamentos de gênero/mulher/diversidade sexual. De modo geral, observamos que o foco prioritário tem sido a promoção da igualdade e o combate à discriminação, seguido da elaboração de políticas e intenções que estimulam maior participação, promovendo, por exemplo, campanhas, adotando políticas e decisões institucionais.

Tais medidas não são opostas, mas complementares quando o interesse é atingir a igualdade de gênero e o respeito à diversidade sexual. Esse parece ser o esforço que alguns sindicatos têm feito pelo País, mas é preciso ampliar e diversificar tais ações, bem como produzir programas de formação que permitam a dirigentes, ativistas e base sindical compreender melhor as questões de gênero e intervir adequadamente em situações em que os valores humanos estejam sendo desprezados, atendendo ao primeiro princípio de Yogyakarta:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos. (Princípios..., 2006, p. 12).

Por outra parte, em termos de alternativas de investigação, caberia ainda multiplicar o estudo de ações que foram ou estão sendo desenvolvidas e seus efeitos em termos do empoderamento de seus filiados e filiadas e de enfrentamento aos preconceitos nas escolas. É preciso, igualmente, conhecer o estado das relações cotidianas nos sindicatos, buscando torná-las mais respeitosas. Na condição de habitus, o gênero só pode ser modificado por meio de uma reeducação individual e coletiva.

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• XAVIER FILHA, C. (Org.). Educação para a sexualidade, para a equidade de gênero e para a diversidade sexual Campo Grande: Ed. UFMS, 2009.

• *
  Versão anterior deste artigo foi apresentada no XI Seminario Internacional de la Red ESTRADO, México, 2016. Trabalho realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sob forma de Auxílio à Pesquisa e Bolsa de Produtividade à Pesquisa.
• 1
  Em um período de dez anos (2000/2009), revisando a produção de todos os grupos de trabalho (GTs), foram encontrados seis trabalhos sobre sindicalismo/organização sindical que fizeram (algum) uso da categoria gênero: [xref ref-type="bibr" rid="r52"]Vianna, 2001[/xref](GT 3); [xref ref-type="bibr" rid="r38"]Nunes, 2003[/xref] (GT 2); [xref ref-type="bibr" rid="r23"]Ferreira, 2004[/xref] (GT 23); [xref ref-type="bibr" rid="r46"]Silva, 2004 [/xref](GT 3); [xref ref-type="bibr" rid="r24"]Ferreira, 2005 [/xref](GT 3); e [xref ref-type="bibr" rid="r25"]Ferreira, 2006 [/xref](GT 9).
• 2
  Disponível em: http://www.irice-conicet.gov.ar:8080/portal/site/54a78a26-fe06-45df-af0a-662fa0e8a3fd/page/2ade8bd7-4464-45e8-834e-e57b5980ebd6.
• 3
  Relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com base em dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia, afirma que, “apesar da subnotificação, os números apontam para um grave quadro de violências homofóbicas no Brasil: no ano de 2013, foram reportadas 9,31 violações de direitos humanos de caráter homofóbico do total de violações no dia. A cada dia, durante o ano de 2013, 5,22 pessoas foram vítimas de violência homofóbica do total de casos reportados no país” ([xref ref-type="bibr" rid="r3"]Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 2016[/xref], p. 13). Cabe esclarecer que homofobia é um termo genérico que explica o “preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas”, incluindo a lesbofobia, a transfobia e a bifobia ([xref ref-type="bibr" rid="r3"]Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 2016[/xref], p. 5).
• 4
  Única mulher presidente na história da CNTE. Dirigiu a entidade durante duas gestões (2002/2005 e 2005/2008). Foi também presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) durante duas gestões (1999/2002 e 2002/2005).
• 5
  Para mais informações, consulte: <http://www.cnte.org.br/index.php/campanhas/1635-encontro-da-rede-de-mulheres-da-ieal-2016/encontro-da-rede-de-mulheres-da-ieal-2016-noticias/17322-encontro-da-rede-de-mulheres-apresenta-resultado-de-pesquisa-sobre-atuacao-sindical.html> e <http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/19277-educadores-comecam-hoje-em-bh-a-debater-a-educacao-publica-na-america-latina.html>.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  06 Jun 2017
• Revisado
  19 Jan 2018
• Aceito
  29 Jan 2018