O Inep e o planejamento do sistema público de ensino de Brasília nos anos 1950

Inep and the planning of Brasília’s public education system in the 1950s

El Inep y la planificación del sistema educativo público de Brasilia en la década de 1950

Resumo:

O texto apresenta o documento “O Planejamento do Sistema Escolar Público de Brasília”, da autoria de Paulo de Almeida Campos, publicado em 1959 pela Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e republicado em segunda edição em comemoração aos 85 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Inicialmente é destacado o contexto social e político da construção de Brasília, que deu ensejo a variados planejamentos, entre eles, o educacional. Em seguida são tecidas considerações sobre o processo de planejamento do sistema de ensino de Brasília gestado por Anísio Teixeira e que esteve a cargo do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e seus técnicos, finalizando-se com uma descrição sumária dos elementos que compõem o sistema de ensino sistematizado no documento.

Palavras-chave:
Brasília; história da educação; Inep; Paulo de Almeida Campos; planejamento escolar.

Abstract:

The text presents the document O Planejamento do Sistema Escolar Público de Brasília, by Paulo de Almeida Campos, published in 1959 by the Brazilian Journal of Pedagogical Studies and republished in the second edition to celebrate Inep’s 85th anniversary. Initially, it highlights the social and political context of the construction of Brasília, which prompted the development of many planning processes, among them, the educational planning. Then, considerations are made about the planning of Brasília’s education system managed by Anísio Teixeira which was in charge of the National Institute of Educational Studies and Research (Inep) and its technicians. Finally, it ends with a summary description of the elements that make up the education system systematized in the document.

Keywords:
Brasília; history of education; Inep; educational planning; Paulo de Almeida Campos; school planning

Resumen:

El texto presenta el documento O planejamento do sistema escolar público de Brasília, de Paulo de Almeida Campos, publicado en 1959 por la Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) y publicado nuevamente, en 2022, para conmemorar los 85 años del Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Inicialmente, se destaca el contexto social y político de la construcción de Brasilia, que suscitó diversas planificaciones, entre ellas, la educativa. Posteriormente, se hacen consideraciones sobre el proceso de planificación del sistema educativo en Brasilia gestado por Anísio Teixeira y que estuvo a cargo del Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos y sus técnicos. Por último, es presentada una breve descripción de los elementos que componen el sistema educativo sistematizado en el documento.

Palabras clave:
Brasília; historia de la educación; Inep; Paulo de Almeida Campos; planificación escolar

Dentro das comemorações dos 85 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) decidiu publicar em segunda edição textos significativos que veiculou no passado e que testemunham a participação deste Instituto na história da educação brasileira. O documento selecionado para compor este número intitula-se “O Planejamento do Sistema Escolar Público de Brasília”.

Em 1956, com a chegada à presidência do mineiro Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK), foi retomada a ideia da transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, um projeto acalentado desde fins do século 19, quando a Expedição Cruls visitou e demarcou o território do futuro Distrito Federal em um quadrilátero dentro do estado de Goiás. Ainda no primeiro ano de governo de JK, após um concurso nacional para definir o traçado urbanístico da nova capital, do qual a proposta de Lúcio Costa saiu vencedora, a construção foi iniciada e, embora oficialmente inaugurada em 21 de abril de 1960, continuaria como um grande canteiro de obras a céu aberto ao longo de toda a década seguinte, com mais da metade da cidade por finalizar (Lispector, 2018). A construção de Brasília representou uma oportunidade ímpar para que engenheiros, urbanistas e arquitetos - pelas mãos dos candangos - levantassem do zero uma cidade modernista bem ao gosto do desenvolvimentismo então em voga; mas, também, deu ensejo para que se pensassem outros aspectos da vida de uma urbe moderna e idealizada. Um dos aspectos que foi objeto de longo planejamento foi o sistema de educação pública da nova capital. A responsabilidade de pensá-lo foi atribuída ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, então sob a gestão do educador baiano Anísio Teixeira.

A historiografia da educação é unânime em atribuir a Anísio Teixeira a mentoria intelectual do sistema de ensino brasiliense (Pereira; Rocha, 2011) que ele mesmo publicizaria em 1961, na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), sob o título “Plano de Construções Escolares de Brasília” (Teixeira, 1961). Contudo, estudos mais ou menos recentes têm demonstrado que esse educador, no papel de gestor de inúmeros projetos e campanhas promovidas pelo Inep nos anos 1950 (Mendonça; Xavier, 2008), delegou funções a técnicos do Instituto, que visitaram periodicamente Brasília e ajudaram, in loco, a materializar a proposta por ele idealizada (Chahin, 2018). Um desses técnicos foi Paulo Almeida Campos, que integrou a comissão encarregada das tarefas “de supervisão das edificações, do equipamento das escolas, do recrutamento de professores e legislação no novo sistema educacional” (Campos, 1959, p. 109). Em 1959, um ano antes da inauguração de Brasília, com o trabalho já bastante encaminhado, Campos publicou na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - órgão oficial do Inep - um breve documento, apresentando, em primeira mão, aos leitores do periódico o que estava sendo proposto para a educação da capital federal: um sistema de ensino público moderno, ousado e inovador, do jardim de infância à universidade e em diálogo com o projeto urbanístico da cidade.

Para o ensino primário - retomando uma experiência levada a cabo por Anísio Teixeira no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador - propugnava-se a educação integral, pela frequência alternada das crianças à escola classe (de ensino regular) e à escola parque (para receber formação artística, física e recreativa) (Campos, 1959). Incluíam-se, ainda, nos chamados centros de educação elementar, os jardins de infância (Campos, 1959), numa época em que essa etapa da educação infantil era vista como um privilégio para poucos no Brasil. O plano educacional de Brasília, inclusive, retira os jardins de infância do campo assistencialista para integrá-los plenamente ao da educação. Para o ensino secundário, pensaram-se centros de educação média, compostos de escola média (com cursos acadêmicos, técnicos e científicos) e educação física e cultural, em horário integral (Campos, 1959). Dessa feita, as duas primeiras etapas da educação pública brasiliense seriam de ensino integral, tornando a escola, mais que uma instituição de instrução, um espaço de verdadeira socialização da infância e da juventude. Para o ensino superior, propunha-se a criação da Universidade de Brasília, formada por institutos e faculdades além de centros de recreação e desportos. Aos institutos caberia o ensino científico básico e especializado, e às faculdades, a formação intelectual e o adestramento profissional (Campos, 1959). Quando comparada a proposta publicada por Paulo Campos com a divulgada dois anos depois por Anísio Teixeira, percebe-se uma diferença importante: constava, em 1959, a previsão da instalação de institutos de educação, para formação inicial e continuada de professores (com escolas de aplicação), elemento que, posteriormente, foi retirado do sistema de ensino, sendo essa a única menção a essa importante instituição formadora do magistério na fase de planejamento do projeto educacional de Brasília. Na prática, quando da implementação do plano, os Institutos de Educação foram substituídos pela Escola Normal de Brasília, bem mais modesta em seu alcance que aqueles e que só seria oficialmente inaugurada em 1970, sendo precedida pelo curso normal em instituições de ensino secundário locais (Amaral, 2018).

O documento de Paulo Campos, que publicamos a seguir, é uma evidência de uma das etapas do meditado planejamento do sistema de ensino público de Brasília, cujos elementos seriam depois retomados e revistos e ganhariam a forma final no texto anisiano de 1961. Atesta, entre outras coisas, as permanências e mudanças de que foi feito bem como o envolvimento do Ministério da Educação e do Inep na consecução desse ousado projeto de organização escolar para a nova capital.

Referências

• AMARAL, C. R. A. A formação do magistério primário nos primórdios de Brasília (1960-1964): memórias de uma utopia possível. In: PEREIRA, E. W. et al. (Org.). Anísio Teixeira e seu legado à educação do Distrito Federal: história e memória. Brasília, DF: Ed. UnB, 2018. p. 71-114.
• CAMPOS, P. A. O planejamento do sistema escolar público de Brasília. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 75, p. 109-111, jul./set. 1959.
• CHAHIN, S. B. Cidade nova, escolas novas?: Anísio Teixeira, arquitetura e educação em Brasília. 2018. 244 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
• LISPECTOR, C. Brasília de ontem e de hoje. In: LISPECTOR, C. Todas as crônicas. Rio de Janeiro: Rocco, 2018. p. 521-523.
• MENDONÇA, A. W.; XAVIER, L. N. O Inep no contexto das políticas do MEC (1950/1960). In: MENDONÇA, A. W.; XAVIER, L. N. (Org.) Por uma política de formação do magistério nacional: o Inep/MEC dos anos 1950/1960. Brasília, DF: Inep, 2008. p. 19-38.
• PEREIRA, E. W.; ROCHA, L. M. F. Anísio Teixeira e o plano educacional de Brasília. In: PEREIRA, E. W. et al. (Org.). Nas asas de Brasília: memórias de uma utopia educativa (1956-1964). Brasília: Ed. UnB, 2011. p. 27-46.
• TEIXEIRA, A. Plano de construções escolares de Brasília. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 35, n. 81, p. 195-199, jan./mar. 1961

APÊNDICE

O planejamento do sistema escolar público de Brasília* Coube ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) elaborar em outubro de 1957, e submeter ao Senhor Ministro da Educação e Cultura, que o aprovou e encaminhou à Novacap (Comissão urbanizadora na Nova Capital), o plano do sistema escolar público de Brasília, reproduzido, em seguida, de modo esquemático. No corrente ano o Senhor Ministro fêz constituir uma Comissão integrada pelos diretores do Departamento Nacional de Educação, do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, dos Ensinos Industrial, Secundário, Comercial e Educação Física e outros técnicos do Ministério, incumbida das tarefas de supervisão das edificações, do equipamento das escolas, do recrutamento de professôres e legislação do novo sistema educacional. I. Educação Elementar, a ser oferecida em Centros de Educação Elementar, cada qual constituindo um conjunto integrado por 4 jardins da infância, 4 escolas-classe e uma escola-parque, servindo a 4 quadras, e objetivando o seguinte: "Jardins da infância" - destinados à educação de crianças das idades de 4 a 6 anos; "Escolas-classe" - para a educação intelectual sistemática de menores nas idades de 7 a 12 anos, em curso completo de seis anos ou séries escolares; "Escolas-parque" - destinadas a completarem a tarefa das "escolas-classe", mediante o desenvolvimento artístico, físico e recreativo da criança e sua iniciação no trabalho, por uma rede de instituições ligadas entre si, dentro da mesma área, assim constituída: a) biblioteca infantil e museu; b) pavilhão para atividades de artes industriais; c) um conjunto para atividades de recreação; d) um conjunto para atividades sociais (música, dança, teatro, clubes, exposições); e) dependências para refeitório e administração; f) pequenos conjuntos residenciais para menores de 7 a 14 anos, sem família, sujeitos às mesmas atividades educativas que os alunos externos. Como a futura capital é constituída de quadras e como cada quadra abrigará população variável de 2.500 a 3.000 habitantes, foi calculada a população escolarizável para os níveis elementar e médio, ficando estabelecido o seguinte: 1º. - Para cada quadra: a) - 1 jardim da infância, com 4 salas, para, em 2 turnos de funcionamento, atender a 160 crianças (8 turmas de 20 crianças) ; b) - 1 escola-classe, com 8 salas, para, em 2 turnos, atender a 480 alunos (16 turmas de 30 alunos). 2º. - Para cada grupo de 4 quadras: Uma "escola-parque" destinada a atender, em 2 turnos, cêrca de 2 mil alunos de 4 "escolas-classe", em atividades de iniciação ao trabalho (para meninos de 10 a 14 anos) nas pequenas "oficinas de artes industriais" (tecelagem, tapeçaria, encadernação, cerâmica, cestaria, cartonagem, costura, bordado e trabalhos em couro, lã, madeira, metal, etc), além da participação dirigida dos alunos de 7 a 14 anos em atividades artísticas, social e de recreação (música, dança, teatro, pintura, exposições, grêmios, educação física). Os alunos freqüentarão diáriamente a "escola-parque" em regime de revezamento com o horário das "escolas-classe", isto é, 4 horas nas classes de educação intelectual e 4 outras nas atividades da "escola- parque", com intervalo para almoço. II. Educação Média, compreendendo diversas oportunidades educacionais oferecidas a jovens de 11 a 18 anos em Centros de Educação Média, na proporção de um para cada conjunto populacional de 30.000 habitantes, e com capacidade para abrigar 2.200 alunos (7% de um grupo populacional de 30 mil habitantes). Cada Centro de Educação Média compreenderá um conjunto de edifícios destinados a: 1 - Escola média, incluindo: a) cursos acadêmicos b) cursos técnicos c) cursos científicos 2 - Centro de Educação Física (quadras para volibol, basquete, piscina, campo de futebol, etc.) 3 - Centro Cultural (teatro, exposições, clubes) 4 - Biblioteca e museu 5 - Administração 6 - Restaurante Os diferentes edifícios e as dependências para esportes do Centro de Educação Média formam um conjunto, localizado na mesma área, possibilitando aos estudantes comunidade de vida e de trabalho, em horário integral. III. Formação do Professor Primário, a ser oferecida em Institutos de Educação, que, como unidades escolares tipicamente profissionais, compreenderão: a) curso normal; b) cursos de aperfeiçoamento e especialização do magistério primário; c) "escola de aplicação", constituída de uma escola-classe e de um jardim da infância. IV. Educação Superior - Prevista uma Universidade, a ser construída de futuro, em área própria a ela destinada no Plano Piloto, compreendendo: 1 - Institutos (de Matemática, Física, Biologia, Geologia, Artes, etc.) destinados ao ensino científico básico e especializado. 2 - Faculdades (de Educação, Politécnica, Ciências Médicas, Direito, etc.) destinadas à formação intelectual e ao adestramento profissional. 3 - Centros de recreação e desportos (estádio, ginásio, piscina, etc). Observação: Ao lado do sistema escolar público, haverá o sistema de escolas privadas, para as quais estão reservadas as necessárias áreas. ⁽ Síntese preparada pelo Prof. Paulo de Almeida Campos, do Centro Brasileiro de Pesquisa Educacional (CBPE/Inep), e que integrou a Comissão Coordenadora do Sistema Educacional de Brasília O texto foi originalmente publicado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 75, p. 109-111, jul./ set. 1959

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022

Histórico

• Recebido
  08 Fev 2022
• Aceito
  18 Abr 2022