LICENCIATURA EM ENFERMAGEM: A FORMAÇÃO DE ENFERMEIROS PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

DESCRITORES:
Enfermagem; Educação; Docentes; Educação Profissionalizante; Sistema Único de Saúde

A força de trabalho, dentre outras condições políticas e materiais, é fundamental para fortalecer o acesso universal, a atenção primária e o cuidado integral, no desenvolvimento dos sistemas públicos que garantam o direito à saúde. Esse desenvolvimento é sustentado na concepção de saúde como bem público que vem se confrontando com o avanço das políticas neoliberais.

O editorial da The Lancet¹ indicou dados de relatórios sobre a situação da enfermagem e da obstetrícia no mundo, produzidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Conselho Internacional de Enfermeiros e Confederação Internacional de Parteiras que marcaram o Ano Internacional da Enfermagem, enfocando a importância do trabalho da enfermagem e obstetrícia no cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável e da oferta universal de saúde. Destacou-se, mundialmente, a Campanha Nursing Now na valorização dos investimentos na força de trabalho e formação profissional².

A enfermagem detém o contingente mundial mais numeroso no setor de saúde, representando 59% das profissões³. No Brasil, os trabalhadores da enfermagem representam cerca de 70,2%⁴ dos profissionais da saúde.

Nas Américas, há enfermeiros, tecnólogos, técnicos e auxiliares cuja formação diferencia-se quanto aos anos e à oferta dos cursos em nível superior ou médio. No Brasil, além de enfermeiros, são formados técnicos de nível médio e auxiliares de enfermagem. Os dois últimos, que representam a maioria da equipe, são formados em curso que compõe um itinerário formativo incluso no nível médio de ensino.

A atuação desses trabalhadores tem impacto no atendimento às necessidades de saúde da população, considerando as prerrogativas do Sistema Único de Saúde (SUS) sustentadas nos preceitos da Reforma Sanitária, o que se contrapõe ao predomínio da sua formação pela rede privada.

Há desafios na formação dos trabalhadores técnicos em perspectiva ético-política e técnica coerente a um projeto de saúde, educação e sociedade no qual a dignidade do ser humano norteie os processos sociais democráticos e igualitários. Dentre esses desafios, encontra-se a atuação dos enfermeiros professores, cabendo dar visibilidade à importância da sua formação, com destaque para as licenciaturas.

As licenciaturas, no Brasil, têm uma especificidade que as diferem de outros países: são cursos que formam professores para a educação básica. A formação dos técnicos da área da saúde está inserida como uma modalidade desse nível de ensino, denominada Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM. A licenciatura, integrada ao bacharelado, forma enfermeiro professor para a atuação nos serviços de saúde e na formação do trabalhador técnico. Portanto, são cursos que integram os campos de saber da saúde e da educação.

As licenciaturas em enfermagem existem desde o final de década de 1960 e representam a única oferta regular, havendo cursos oferecidos há mais de 40 anos. São cursos que acompanham os movimentos político-legais da formação de enfermeiros e de professores e, quando articulados às lutas políticas, têm potencial para resistir às iniciativas contrárias à formação com qualidade referenciada socialmente, potencializadora do cuidado integral e da emancipação dos trabalhadores.

Nas lutas políticas, destaca-se a constituição do Fórum Nacional de Licenciaturas em Enfermagem, formado por coordenadores e professores. Em 2016-2017, os professores das licenciaturas exerceram uma importante contribuição para o movimento de proposição das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Enfermagem, coordenado pela Associação Brasileira de Enfermagem, relativo à formação do enfermeiro professor para a EPTNM, com bases teóricas sólidas e socialmente comprometidas.

Todavia, a formação do enfermeiro professor não é considerada, ingenuamente, como a solução para as problemáticas que atravessam a docência nessa modalidade de ensino, senão parte de um processo emancipador que pode promover a análise crítica da sociedade, sem a qual é impossível um posicionamento favorável a favor da transformação social.

REFERÊNCIAS

• ¹
  The Lancet. The status of nursing and midwifery in the world. Lancet [Internet]. 2020. [acesso em 25 nov 2021]; 395(10231):1167. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30821-7
  » http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30821-7
• ²
  Mendes IAC, Ventura CAA, Silva MCN da, Lunardi VL, Silva IR, Santos SS dos. Nursing now and always: evidence for the implementation of the Nursing Now campaign. Rev. Latino-Am. Enfermagem. [Internet]. 2020. [Acesso em: 23 nov 2021]; 28:e3388. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1518-8345.4553.3388
  » http://dx.doi.org/10.1590/1518-8345.4553.3388
• ³
  WHO. State of the world’s nursing 2020: investing in education, jobs and leadership. Geneva, Switzerland: World Health Organization. [Internet]. 2019. 144 p. [Acesso em: 25 nov 2021]; Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240003279
  » https://www.who.int/publications/i/item/9789240003279
• ⁴
  OPAS. Principais estatísticas sobre a força de trabalho de enfermagem nas Américas (perfis dos países). [Internet]: Brasília: OPAS; 2021 [Acesso em 30 set 2021]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/principais-estatisticas-sobre-forca-trabalho-enfermagem-nas-americas-perfis-dos-paises
  » https://www.paho.org/pt/principais-estatisticas-sobre-forca-trabalho-enfermagem-nas-americas-perfis-dos-paises

Editora associada: Luciana Puchalski Kalinke

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Set 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  09 Dez 2021
• Aceito
  08 Mar 2022