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Sequência (Florianópolis)

On-line version ISSN 2177-7055

Sequência (Florianópolis)  no.64 Florianópolis July 2012

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p307 

Bachelard e os obstáculos epistemológicos à pesquisa científica do direito1

 

 

Horácio Wanderlei RodriguesI; Leilane Serratine GrubbaII

IPossui Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Titular de Teoria Geral do Processo e Ética Profissional do Departamento de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: horaciowr@ccj.ufsc.br
IIDoutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: lsgrubba@hotmail.com

 

 


RESUMO

Este artigo tem por objeto a epistemologia de Bachelard. O trabalho objetiva investigar a noção de obstáculo epistemológico de Bachelard e a adoção dessa concepção epistemológica por Miaille, no intuito de averiguar, de maneira preliminar, a possibilidade de sua utilização para a produção do conhecimento jurídico científico. Nesse sentido, em primeiro lugar, foi investigada a crítica de Bachelard ao pensamento epistemológico de corte racionalista e empirista, sobretudo do século XVII, que deu origem à epistemologia bachelariana. A partir disso, analisou-se a concepção de obstáculos epistemológicos ao progresso da ciência, encontrados no pensamento de Bachelard. Por fim, averiguou-se a possibilidade da superação dos obstáculos epistemológicos para o progresso na Ciência do Direito. Disso resulta que, para além da crítica bachelariana num sentido negativo, a incorporação dos obstáculos no pensamento de Miaille permite a superação num sentido de crítica positiva à construção de uma delimitação para a investigação científica do Direito.

Palavras-chave: Ciência do Direito. Conhecimento Jurídico. Metodologia Jurídica.


ABSTRACT

This article focuses on Bachelard's epistemology. The study aims to investigate the notion of epistemological obstacle from the thought of Bachelard, and the adoption of this conception by Miaille, in order to find out the possibility of its use for the production of scientific legal knowledge. Thus, in the first place, we investigated Bachelard critics to rationalism and empirism, particularly the seventeenth century. From this, we analyzed the concept of epistemological obstacles to the progress of science. Finally, we investigate the possibility of overcoming the epistemological obstacles to progress in the Science of Law. The result is that, beyond the Bachelard's critics, in a negative sense, the incorporation of obstacles in the thought of Miaille allow us to overcome this sense and adopt a positive review of the construction of a definition for scientific research of law.

Key words: Science of Law. Juridical Knowledge. Juridical Metodology.


 

 

1 Introdução

A ciência visa à verdade, quer dizer, da verdade intenta se aproximar. Isso, apesar do fato de que todas as suas teorias e conjecturas, ainda que corroboradas provisoriamente, possam ser falseadas por meio de testes ou, como afirma Popper (2004, p. 16), por meio de um DCA, isto é, o Debate Crítico Apreciativo, que comporta não somente a necessidade de coerência lógica, mas igualmente a testabilidade empírica.

Assim, como ocorre no pensamento de Popper, a epistemologia do século XX buscou, em grande medida, a solução de um determinado tipo de problema de pesquisa: a delimitação entre o que é ciência e o que não é ciência. Mais do que isso, uma vez delimitado o campo do conhecimento científico, como fazer avançar esse conhecimento na busca da verdade?

Dessa forma, alguns dos maiores expoentes dessa época, além de Popper, como Kuhn e a sua noção de paradigma e revolução científica, Lakatos e os programas de pesquisa, Feyerabend e a anarco-epistemologia, Morin e a complexidade e, inclusive, Bachelard e a concepção de obstáculos epistemológicos, buscaram, cada qual mediante a construção de sua própria metodologia e, muitas vezes, em diálogo com o pensamento dos demais, o progresso no campo da ciência.

Diante desse quadro, este artigo tem por objeto a epistemologia de Bachelard e objetiva investigar a forma pela qual a metodologia por ele proposta e a noção de obstáculos epistemológicos - posteriormente incorporados ao pensamento de Michel Miaille, em sua Introdução Crítica ao Direito - podem contribuir para o progresso do conhecimento científico do campo da Ciência do Direito.

Assim, em primeiro lugar, este artigo centrou-se na análise da crítica promovida por Bachelard às epistemologias clássicas de corte racionalista-cartesiano e empirista-baconiano, visto que permitiu a esse pensador a construção de sua metodologia científica. Quer dizer, a noção de obstáculos epistemológicos de Bachelard emergiu justamente da crítica promovida às epistemologias e aos conhecimentos científicos anteriores a sua época.

Sequencialmente, foram analisados os obstáculos epistemológicos e a maneira pela qual eles obstam o progresso do conhecimento científico. Por fim, averiguou-se, a partir do pensamento de Michel Miaille, como a noção de obstáculos epistemológicos pode, num sentido positivo, permitir o progresso do conhecimento na Ciência do Direito.

 

2 A Crítica Epistemológica Bachelardiana à Unidade do Conhecimento

O filósofo francês Gaston Bachelard foi um grande pensador do conhecimento científico do século XX. Contudo, a sua metodologia científica dividiu espaço com a dimensão abstrata da arte. Isto é, Bachelard foi um epistemólogo sui generis que se aventurou pelo campo da poética (BACHELARD, 1988, 1997). Justamente por esse fato é que inclusive o seu pensamento epistemológico comportou uma pitada de poética2.

Crítico da concepção do desenvolvimento linear positivista-comteano da ciência, Bachelard (1996, p. 7-15) considerou que a história da ciência, principalmente a partir da teoria da relatividade de Einstein, comportou muito mais descontinuidades e rupturas do que propriamente uma continuidade.

Segundo esse pensador, no século XVII, as vertentes mais divergentes das ciências se aliavam em pelo menos um aspecto, o da unidade do conhecimento com base na experiência. Nesse sentido, se para os empiristas, a experiência é essencialmente uniforme, pois que tudo advém das sensações, para os idealistas, "[...] a experiência é uniforme porque é impermeável à razão.". A ciência, por conseguinte, se configurava num bloco homogêneo. (BACHELARD, 2006, p. 15)

Todavia, para Bachelard (2006, p. 17-19), o conhecimento científico é a reforma das ilusões3. Assim como para a maioria dos epistemólogos do século XX, Bachelard buscou um critério de demarcação entre o conhecimento científico e o conhecimento não científico - o conhecimento comum. Para ele, a diferença entre ambos reside essencialmente na primazia da reflexão (o conhecimento científico) sobre a percepção (o conhecimento comum), na busca do progresso do saber. E assim, segundo essa percepção, em pleno século XX, Bachelard considerou que o progresso da ciência deveria se voltar, em primeiro lugar, a uma crítica à concepção unitária de ciência provinda do século XVII.

Ora, o século XVI foi marcado por transformações decorrentes das descobertas científicas, assim como da própria visão do ser humano ocidental. Foi uma época marcada pela efervescência provinda do Renascimento, que se voltou às ideias gregas e rejeitou as convicções da Idade Média, como a unidade política e religiosa da Europa e o prestígio da Igreja Católica.

Ademais, com as reações às ideias céticas de Michel de Montaigne, cujo pensamento intentou erradicar com os erros e as superstições por meio da negação (MONTAIGNE, 2004), buscou-se a construção de um novo caminho, que consistia em se delimitar um método para a ciência.

Nesse sentido, o século XVII foi caracterizado por duas vertentes de pensamento. A primeira foi representada pelo empirista Francis Bacon, para o qual a ciência deveria se fundamentar na observação de fatos concretos para, indutivamente, generalizar suas considerações. A segunda, por sua vez, se caracterizou pelo pensamento racionalista moderno de René Descartes, que detinha a pretensão de unificar todos os conhecimentos em um edifício calcado em bases seguras e verdadeiras, isto é, iluminado por certezas racionais.

Cartesianamente, embora a ciência devesse se constituir de uma pretensão de universalidade, esta poderia ser pensada por apenas um único indivíduo, pois que todos são dotados natural e igualmente de razão. Considerando que o campo da matemática conduzia à verdade e à certeza, em razão da incontestabilidade de suas demonstrações, cuja validade das argumentações independiam do tempo e do espaço, Descartes (2006, p. 1-30) buscou a transposição dessa noção para os problemas da vida. Tratava-se, por conseguinte, de encontrar as leis que regiam a natureza. Livrando-se dos enganos que ofuscam a razão, a ideia implicava em encontrar a certeza por meio de testes de dúvidas: duvidando-se de tudo (Montaigne), encontra-se um princípio de certeza, qual seja, se duvido, penso!

Dessa forma, esse primeiro princípio se originou da ideia cartesiana do gênio malvado, que impunha considerar que o humano pode estar errado em todos os momentos nos quais considera estar certo. A partir dessa dúvida hiperbólica, Descartes (2006, p. 40-60) considerou que somente o fato de duvidar de tudo conduz ao humano uma certeza, a de pensar. Daí o porquê de, no âmbito de uma pesquisa, se rejeitar como falso tudo o que se pode supor a menor dúvida, para verificar se resta algo de incontestável.

Descartes (2006, p. 30-50) formulou um método de conhecimento baseado no imperativo da razão. Caso conheça-se o complexo a partir de um encadeamento do mais simples, isto é, de uma ideia parcelada, a dedução permite a razão e a certeza (tal como as regras da aritmética). Continua-se o raciocínio. Se duvido, penso! Todavia, o penso (alma) se refere à própria subjetividade e não garante a existência do mundo exterior ao próprio pensamento. Essa formulação, portanto, é a primeira da série de encadeamento racional, cuja continuação natural seria: Se penso, logo existo! (Cogito ergo sum!). Aqui a razão é elevada a última potência, existindo a dualidade disjuntiva entre alma e corpo, pois a natureza inteligente não se confunde com a corporal.

E assim, apresentou-se a primeira certeza sobre a existência para além do pensamento: o eu, que existe como coisa pensante. Para pensar, é necessário existir. A partir desse fato, Descartes tentará mostrar a existência do mundo físico (onde se situa o eu corpo que também pensa: existe como ser pensante). A comprovação ocorre por meio da noção de Deus como ser perfeito e supremo ante a imperfeição humana, dotado da luz racional e fundamento último da objetividade (DESCARTES, 2006). Nesse sentido é que a existência de um bom Deus, que ilumina todos os humanos de racionalidade, derruba a hipótese do gênio maligno. (DESCARTES, 2006, p. 269-290)

É justamente sobre o essencialismo racionalista cartesiano que recai a crítica de Bachelard. Esse pensador percebe que existe em Descartes uma negligência filosófica, ou seja, que ele faz da ingenuidade um método científico. Isso quer dizer: racionalmente se pretende que o conhecimento seja direto, imediato e intuído pela razão abstrata e lucidez (luz) nata. Sob essa ótica, o ser que duvida, pensa. Pensa como ser pensante um pensamento cognoscente, alijado da existência ou realidade.

Por outro lado, Bachelard (2006, p. 21-25) também criticou o empirismo baconiano, visto que, em última instância, se refere à experiência do próprio pensador, que revela uma percepção pessoal da realidade. Portanto, ambas as filosofia desembocam no culto à própria singularidade.

Considerado, por alguns, o fundador da ciência moderna, em razão de seu método empírico (empirismo), isto é, do método experimental (DIDEROT, 1998), Francis Bacon viveu na Inglaterra de Elisabeth I, em meio à nova estabilidade trazida pelo rompimento com Roma, em razão da Reforma Protestante, e à efervescência cultural e econômica do reinado.

Para Bacon, todo o conhecimento científico - intentar descobrir algo verdadeiro sobre a natureza - deve ser experimental. Para tanto, existe uma metodologia adequada que foi escrita em sua obra Novum Organum (BACON, 2003). Seu método visava descobrir cientificamente a natureza (interpretação da natureza), não servindo, segundo ele, para o cultivo da ciência (antecipação da mente), pois o que se quer é conhecer a verdade de forma clara e manifesta. Assim, o homem torna-se interprete da natureza e só conhece por meio da interpretação dos fatos conjuntamente com o trabalho da mente. Nem um, nem outro, podem conhecer de maneira isolada, mas somente de maneira conjunta (indução).

O método baconiano consiste no estabelecimento dos graus de certeza, a fim de se determinar o alcance exato dos sentidos e de se rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente. Deve-se abrir e promover a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis. Isso, em virtude de que o espírito dos homens é usualmente entulhado de fantasias. O verdadeiro cientista (filósofo da natureza) deveria trabalhar de maneira sistemática com os conhecimentos, a partir de um método que permitisse o progresso. Como afirmou o pensador: saber é poder!

Nesse sentido, Bacon (2003, p. 89-93) propôs a formulação de um novo método para a investigação da natureza, de modo a permitir alcançar o verdadeiro conhecimento sobre os fenômenos. Segundo esse método (o indutivo)4, deve-se partir dos fatos concretos (a experiência), para ascender às formas gerais (a abstração), no intuito de descobrir suas causas e leis. A experiência proposta por esse método não se confunde com a experiência vaga (as noções recolhidas ao acaso pelo observador), pois que, como experiência escriturada, impõe-se uma observação metódica, além de experimentos.

Respondendo a esse modelo teórico empirista-baconiano, Bachelard (1996, p. 20-25) percebe que se deve compreender que toda uma primeira experiência é repleta de imagens, fechada, concreta, etc. Quer dizer, existe uma ruptura entre a observação e a experimentação e, ao generalizarem-se as primeiras observações, generaliza-se o que possivelmente é falso (num sentido Popperiano5, seria dizer: o que é aberto a ser falsificado por meio de um Debate Crítico Apreciativo). Daí o porquê de Bachelard ter considerado a importância do abandono do empirismo imediato para se vislumbrar o fenômeno sob outro ponto de vista.

Apontando para as duas vertentes de pensamento do século XVII, representadas, de um lado, por Descartes, e de outro, por Bacon, Bachelard (2006, p. 21-25) afirmou que ambas desembocam no culto à própria singularidade. Segundo esse pensador:

Se um filósofo fala da experiência, as coisas caminham bem depressa, trata-se da sua própria experiência, do desenvolvimento tranquilo de um temperamento. Acaba-se por descrever uma visão pessoal do mundo como se ela encontrasse ingenuamente o sentido de todo o universo. E a filosofia contemporânea é assim uma embriaguez de personalidade, uma embriaguez de originalidade. E esta originalidade pretende-se radical, enraizada no próprio ser; assinala uma existência correta; funda um existencialismo imediato. Assim, cada um se dirige imediatamente ao ser do homem. É inútil ir procurar mais longe um objecto de meditação, um objecto de estudo, um objecto de conhecimento, um objecto de experiência. A consciência é um laboratório individual, um laboratório inato. Assim, os existencialismos abundam. Cada um tem o seu; cada qual encontra a glória na sua singularidade. (BACHELARD, 2006, p. 22)

A revolução científica promovida pela teoria da relatividade de Einstein exerceu influência sobre Bachelard (1996, p. 7-15), promovendo um rompimento com as epistemologias anteriores. Para o pensador estudado neste artigo, foi somente no século XX, com a já referida teoria da relatividade, mas também com a emergência da mecânica quântica e ondulatória, que foram deformados os conceitos outrora fixados e foram propostas novas abstrações. Ou seja, a partir de então se tornou possível falar do surgimento de um novo espírito científico.

Quer dizer, cientificamente passou a se considerar que o isolamento de um objeto para a sua análise isolada é inútil em razão de que, microfisicamente, ele perde as suas propriedades substanciais, as quais somente existem acima de objetos microscópicos. Assim, a "[...] substância do infinitamente pequeno é contemporânea da relação." (BACHELARD, 2006, p. 17). Isto é, o real não é um ente unitário sob a ótica da física infinitesimal. Portanto, uma medida precisa é sempre complexa (está em relação a outros fatores).

Segundo Capra (1982), as descobertas da física subatômica revolucionaram o conhecimento do que se percebe como a realidade material. Com a inexistência de uma linguagem própria para se referir aos resultados dessas novas descobertas, houve a necessidade de pensar conceitos radicalmente novos.

No intuito de explicar essa nova realidade, deve-se afirmar que, de acordo com física subatômica, não existe matéria sólida, vez que os átomos consistem em espaços vazios, isto é, em um núcleo e em elétrons nas bordas, e entre isso, nada. A matéria não existe com certeza em lugares definidos, mas mostra tendências (probabilidades) de existir. (CAPRA, 1996)

O que se pode afirmar é que a matéria se manifesta em padrões de probabilidades, que muda com o tempo. Assim, as partículas subatômicas encontram-se numa posição entre a potencialidade e a realidade. Em resumo, não existe matéria sólida ou objetos sólidos em nível subatômico e a vida se configura em padrões de probabilidade de interconexões. E na realidade, tudo é conexão de outras coisas, que também são conexões e assim por diante. Quer dizer que na física atômica não se tem objetos, visto que a natureza essencial da matéria não está nos objetos, mas nas conexões. Por isso que todos os problemas são contextuais, não havendo uma delimitação específica e concreta.

O conhecimento científico, por sua vez, é limitado, mas somente a ciência pode traçar suas próprias fronteiras e, assim, ao traçá-las, por óbvio já as ultrapassou. Por isso, não existe propriamente uma delimitação estanque que separa o que é o conhecimento científico e o que não é conhecimento científico. Quer dizer, a fronteira não se configura realmente como um limite ao conhecimento, mas como uma zona de pensamentos ativos que marcam um espaço transitório. Por conseguinte, no âmbito do conhecimento científico, qualquer limite absoluto deve ser encarado como um problema mal formulado que deve ser reformulado. (BACHELARD, 2006, p. 25)

Segundo Bachelard (2006, p. 23-24):

Terá o conceito de limite do conhecimento científico um limite absoluto? Será mesmo possível traçar as fronteiras do pensamento científico? Estaremos nós verdadeiramente encerrados num domínio objectivamente fechado? Seremos escravos de um razão imutável? Será o espírito uma espécie de instrumento orgânico, invariável como a mão, limitado como a vista? Estará ele ao menos sujeito a uma evolução regular em ligação com uma evolução orgânica? Eis muitas perguntas, múltiplas e conexas, que põem em jogo toda uma filosofia e que devem dar um interesse primordial aos estudos dos progressos do pensamento científico.

Se o conceito de limite do conhecimento científico parece claro à primeira vista, é porque se apoia à primeira vista em afirmações realistas elementares. Assim, para limitar o alcance das ciências naturais, objectar-se-ão impossibilidades inteiramente materiais, quase impossibilidades espaciais. Dir-se-á ao sábio: nunca podereis atingir os astros! [...] Esta limitação inteiramente material, inteiramente geométrica, inteiramente esquemática está na origem na clareza do conceito de fronteiras epistemológicas.

Nesse sentido, é que quando um espírito científico traça fronteiras de maneira clara, ele já as ultrapassou, visto que a "[...] fronteira científica é menos um limite do que uma zona de pensamentos particularmente activos, um domínio de assimilação." (BACHELARD, 2006, p. 25). Por conseguinte, científicas são as fronteiras que marcam apenas um momento do pensamento, não sendo traçadas de maneira objetiva e definitiva.

Quanto à questão da Razão, Bachelard (2006, p. 113-118) aponta para uma segunda via ao racionalismo idealista cartesiano do cogito, que nada mais é do que um processo reducionista da realidade. Isso porque, como se define como um a priori de abstrações que se amoldam a quaisquer experiências, situa-se em um recuo sobre a própria experiência e desemboca em uma pretensão de universalidade essencialista e solipsista. A respeito do racionalismo cartesiano, Bachelard (2006, p. 116-118) afirmou:

Por que razão, aliás, se há de procurar uma outra verdade quando se tem a verdade do cogito? Por que conhecer imperfeitamente, indirectamente, quando se tem a possibilidade de um conhecimento primitivamente perfeito? Os princípios lógicos obtidos por redução do diverso, bem como o argumento lógico que assegurava a verdade do cogito, eis um núcleo indestrutível cuja solidez é reconhecida por qualquer filósofo. Nós objectamos apenas se trata de um núcleo sem cariocinese, um núcleo que não pode proliferar. Ou, mais simplesmente, um processo de redução nunca poderá produzir um programa suficiente para um estudo filosófico do conhecimento. Uma filosofia que se compraz num trabalho de redução torna-se fatalmente involutiva.

Por conseguinte, opõe ao racionalismo cartesiano, que ele considerou um racionalismo regional, o racionalismo integral ou integrante, que se institui após os estudos dos regionais e das experiências: um racionalismo dialético que não pretende fazer uma síntese dos demais isolados, mas analisá-los relacionalmente e estudar os valores epistemológicos de maneira profunda.

Diferentemente dos racionalismos de cunho formal, abstrato e universal, o racionalismo proposto por Bachelard (2006, p. 121, 124 e 127) e adotado pelo pensamento de Miaille, conforme se verá, se configura como um racionalismo concreto, solidário e de experiências precisas e particulares, embora aberto ao intercâmbio de informação (filosofia aberta, racionalismo aplicado ou epistemologia histórica).

 

3 A Concepção de Obstáculos Epistemológicos ao Progresso da Ciência

Se busca-se conhecer as ideias de Bachelard (2006, p. 150-213) para o avanço do conhecimento científico, num sentido positivo, deve-se entender, de maneira prévia, as suas ideias de avanço num sentido negativo, que se referem ao expurgo dos obstáculos epistemológicos6, os quais impedem o progresso do conhecimento.

Pois bem, obstáculos epistemológicos são uma espécie de contrapensamento que pode surgir no momento da constituição do conhecimento ou numa fase posterior. São uma forma de resistência do próprio pensamento ao pensamento. De maneira simplificada, trata-se de considerar que o pensamento não progride senão por suas próprias reorganizações. E assim, "[...] o obstáculo epistemológico aparece sempre que - mas só quando - uma organização do pensamento existente - já científico ou não - se encontra em perigo." (LECOURT, 1980, p. 26). Por isso, é justamente a concepção de obstáculo epistemológico que permite uma ruptura - uma demarcação - entre o conhecimento comum e o conhecimento científico.

Bachelardianamente, a noção de progresso da ciência deve ser confrontada com os obstáculos epistemológicos do ato de conhecer, isto é, no que os cientistas não devem se fundamentar quando intentam a construção de um conhecimento científico. As condições psicológicas para o progresso da ciência devem ser postas em termos de obstáculos epistemológicos, internos ao próprio ato de conhecer, que se dá contra um conhecimento anterior mal estabelecido, pois diante do real, aquilo que se crê saber com clareza ofusca o que se deveria saber. Ou seja:

Quando se procuram as condições psicológicas dos progressos da ciência, em breve se chega à convicção de que é em termos de obstáculos que se deve pôr o problema do conhecimento científico. E não se trata de considerar obstáculos externos como a complexidade e a fugacidade dos fenômenos, nem tão-pouco de incriminar a fraqueza dos sentidos e do espírito humano: é no próprio acto de conhecer, intimamente, que aparecem, por uma espécie de necessidade funcional, lentidões e perturbações. É aqui que residem causas de estagnação e mesmo de regressão, é aqui que iremos descobrir causas de inércia a que chamaremos obstáculos epistemológicos. O conhecimento do real é uma luz que sempre projecta algures umas sombras. Nunca é imediato e pleno. As revelações do real são sempre recorrentes. O real nunca é <<aquilo que se poderia crer>>, mas é sempre aquilo que se deveria ter pensado. O pensamento empírico é claro, fora de tempo, quando o aparelho das razões já foi afinado. Ao desdizer um passado de erros, encontramos a verdade num autêntico arrependimento intelectual. Com efeito, nós conhecemos contra um conhecimento anterior, destruindo conhecimentos mal feitos, ultrapassando aquilo que, no próprio espírito, constitui um obstáculo à espiritualização. (BACHELARD, 2006, p. 165)

Por isso, segundo Bachelard (1996, p. 18, 2006, p. 166), todo o conhecimento deve se iniciar por um problema, visto que ele é a própria resposta a uma pergunta. Em outras palavras, ele é uma conjectura ou hipótese para a resolução de um problema. Ainda assim, nenhum conhecimento parte do zero, mas de um conhecimento anterior. Por conseguinte, se não existe um problema de pesquisa, tampouco existe um conhecimento científico: é "[...] precisamente o sentido do problema que dá a marca do verdadeiro espírito científico." (BACHELARD, 2006, p. 166)

Mais do que isso, as buscas de resolução dos problemas científicos não podem ser interrompidas apressadamente, tal como se à verdade se alcançasse. Isso porque da verdade somente nos aproximamos. E todo o pesquisador ou cientista individual é munido de suas paixões e valores, não se configurando como um ser objetivo. Assim, ao contrário do historiador, que deve tomar as ideias como fatos, o epistemólogo deve tomar os fatos como ideias, inserindo-as num sistema de pensamento - que deve ser aberto e dinâmico, possibilitando dialetizar as variáveis experimentais. (BACHELARD, 1996, p. 20-25)

Segundo Bachelard (1996, p. 48), se configura como um obstáculo epistemológico a primeira experiência. Quer dizer, trata-se da crítica ao pensamento empirista, que tem como maior expoente Francis Bacon, conforme visto anteriormente. Sob esse ponto de vista, seria um

[...] erro grave pensar que o conhecimento empírico pode ficar no plano do conhecimento meramente assertivo, limitando-se à simples afirmação dos fatos. Nunca a descrição respeita as regras do despojamento sadio. (BACHELARD, 1996, p. 56)

A experiência primeira constitui-se no que existe em nós mesmos, nossas próprias paixões e desejos inconscientes.

Sob esse ponto de vista, o progresso da ciência impõe uma crítica a essa experiência inicial, que é justamente uma experiência situada antes e acima da crítica. Isso porque, uma vez que a crítica ainda não tenha se operado, Bachelard (2006, p. 170) não considera possível falar em conhecimento seguro ou em apoio seguro para a construção do conhecimento.

Outro obstáculo epistemológico é a falsa doutrina do real, ou seja, o raciocínio dedutivo, presente desde a antiguidade grega, com o pensamento de Aristóteles, até mesmo em Bacon. Trata-se, segundo o autor, de uma falsa doutrina do geral, visto que se responde, de modo genérico e universal, à pergunta nenhuma (empirismo inventivo). (BACHELARD, 1996, p. 71-90)

O pensamento científico moderno, de maneira diferente, não se vincula à vontade de universalismo, mas se pauta pela técnica e pela objetividade. Ao equiparar razão e experiência, deve-se resistir a qualquer valorização, de modo a permitir tanto a crítica quanto a autocrítica. Daí que, de acordo com Bachelard (1996, p. 89-90), se o cientista moderno se caracteriza ou deve se caracterizar pela objetividade7 e não pelo universalismo abstrato, o pensamento deve ser objetivo, só se configurando em universalidade quando possível.

Outro obstáculo epistemológico ao progresso do conhecimento científico não se situa propriamente no âmbito a ciência, mas na filosofia. Trata-se do conhecimento unitário e pragmático, ou seja, no caso do pensamento filosófico (não empírico), são as grandes abstrações que podem imobilizar a experiência. Em outras palavras, podem se sobrepor à realidade. (BACHELARD, 1996, p. 105-107)

Além disso, como parte do que Bachelard (2006, p. 185-187) considerou o pensamento pré-científico, que subsistiu até o século XVIII, encontra-se o obstáculo substancialista, que implica a noção de que ideias substancialistas podem ser ilustradas por uma continência, quer dizer:

[...] a substancialização de uma qualidade imediata percebida numa situação direta pode entravar os futuros progressos do pensamento científico tanto quanto a afirmação de uma qualidade oculta ou íntima, pois tal substancialização permite uma explicação breve e peremptória. Falta-lhe o percurso teórico que obriga o espírito científico a criticar a sensação. De fato, para o espírito científico, todo fenômeno é um momento do pensamento teórico, um estágio do pensamento discursivo, um resultado preparado. É mais produzido do que induzido. O espírito científico não pode satisfazer-se apenas com ligar os elementos descritivos de um fenômeno à respectiva substância, sem nenhum esforço de hierarquia, sem determinação precisa e detalhada das relações com outros objetos. (BACHELARD, 1996, p. 127)

O resumo dessas ideias expostas, segundo Bachelard (1996, p. 140), reside na tese de que "[...] o progresso do pensamento científico consiste em diminuir o número de adjetivos que convém a um substantivo, e não em aumentar esse número. Na ciência, os atributos são pensados de forma hierárquica e não de forma justaposta".

O mito da digestão, como outro obstáculo ao pensamento científico, deve ser entendido em razão da metafísica separação entre o sujeito que detém o aparelho digestivo e deve absorver o objeto mundo para conhecê-lo (BACHELARD, 1996, p. 220-250). Sob esse ponto de vista, em virtude de sua privilegiada função, a digestão torna-se, para o inconsciente, um tema explicativo cuja valorização é imediata e sólida, correspondendo a uma tomada de posse evidente, de inatacável segurança.

Todavia, mais importante como obstáculo epistemológico, segundo Bachelard (1996, p. 225), se revela o mito da geração: a libido. Isso, porque todos os mistérios do mundo evocam a experiência primeira do mistério da gestação, com a consequente equiparação de todo o interior a um ventre. A partir de então, conforme esse pensador, passa a ser tarefa da psicanálise8 do conhecimento a análise do inconsciente, a fim de determinar os sentimentos e paradigmas inspirados pela libido. O espírito científico não pode se influenciar pela libido, mas deve aproximar-se do objeto e proceder a sua mensuração com precisão e reflexão. (BACHELARD, 1996, p. 225-259)

Concebendo a verdade como erro retificado, o autor percebe que o espírito científico do século XX venceu os obstáculos epistemológicos do conhecimento. Ele vê a objetividade do cientista individual como critério de cientificidade, devendo ela ser fundada no comportamento e controle do outro, mas também aberta tanto à crítica quanto a autocrítica, de modo a expurgar o dogmatismo (BACHELARD, 1996, p. 259-262). No decorrer do século XX, insiste-se para que a reflexão do conhecimento resista à primeira reflexão, lutando-se contra crenças arraigadas e a subjetividade no ato de conhecer.

Bachelard (2006, p. 129) entende que a objetividade9 do cientista somente é possível quando expurgada a fonte inicial ou a evidência prismática do seu conhecimento, visto que existe um deslumbramento com o objeto e com a hipótese eleitos, o que gera uma convicção sob a forma de saber. Por conseguinte, o primeiro passo é a crítica de tudo. Isso porque, por exemplo, a opinião (primeira) não pensa, mas traduz necessidades ao pensamento e em conhecimento. Além disso, ao designar objetos do conhecimento de acordo com sua utilidade, não os conhece.

Esse é o método, que coloca a dúvida à sua frente (e não atrás, tal como no método cartesiano). Mesmo assim, um conceito se torna científico na medida em que se torna técnico - possui uma técnica de realização - independentemente do resultado. (BACHELARD, 2006, p. 141)

Cientificamente, o primeiro passo é formular um problema, pois que o sentido do problema é que dá a marca do espírito científico. E assim, todo o conhecimento é uma resposta para um problema em questão.

Se não houver questão, por conseguinte, deixa de haver conhecimento científico.

O pensamento de Bachelard nos conduz a uma tentativa de expurgo de obstáculos epistemológicos e se constitui como um conjunto de erros retificados. Isso porque, para ele, não existe conhecimento e nem verdade sem erro retificado. Nesse caminho, seria forçoso aceitar, para a epistemologia, o postulado de que o objeto não pode ser designado com um objetivo imediato, pois é preciso aceitar uma verdadeira ruptura entre o conhecimento sensível e o conhecimento cientifico, sem pragmatismo e realismo imediato.

Em especial, a adesão imediata a um objeto concreto, considerado como um bem, utilizado como valor, envolve o ser sensível e não é a evidencia racional. Caso o homem tivesse a impressão de nunca se enganar, estaria se enganando para sempre. Existe, então, a propositura de que a objetividade seja fundada no comportamento do outro.

Toda a doutrina da objetividade acaba sujeitando o conhecimento do objeto ao controle de outrem, em que pese esperar-se que a construção objetiva seja terminada por um espírito solitário, para então julgá-la no aspecto final. O autor propõe uma dúvida prévia que atinge tanto aos fatos quanto suas ligações, tanto a experiência quanto a lógica. O que deseja, portanto, é determinar as condições primitivas do conhecimento objetivo, estudando o espírito no momento em que, de si mesmo, na solidão, diante da natureza maciça, pretende designar seu objeto.

Tendo destacado alguns aspectos sociais dessa pedagogia da atitude objetiva, específica da ciência contemporânea, Bachelard destacou: já que não há operação objetiva sem a consciência de um erro íntimo e primeiro, deve-se começar as lições de objetividade por uma verdadeira confissão de nossas falhas intelectuais. Ao longo de uma linha de objetividade, é preciso dispor da série dos erros comuns e normais. Essa catarse prévia não se pode efetuar sozinho, e é tão difícil empreendê-la como psicanalisar a si mesmo.

A ciência contemporânea, no pensamento de Bachelard, é vista cada vez mais como uma reflexão sobre a reflexão. Faz parecer que, com o século XX, inicia-se um pensamento científico contra as sensações, que deve se construir numa teoria do objetivo contra o objeto. Assim, se para esse pensador, outrora, a reflexão resistia ao primeiro reflexo, o pensamento científico moderno exige que se resista à primeira reflexão.

No intuito de tecer algumas considerações a respeito das ideias de Bachelard ora expostas, percebe-se que, em primeiro lugar, existe uma forte crítica dele ao pensamento que marcou os séculos predecessores ao século XX. Contudo, não existe nesse autor um diálogo com os demais epistemólogos de seu tempo. Quer dizer, suas ideias dialogam apenas com o passado e buscam, a partir de uma superação com ele, aventar a contrapartida como a possibilidade de um conhecimento propriamente científico.

Em segundo lugar, considera-se que, apesar da importância das críticas oferecidas por Bachelard - os obstáculos epistemológicos - ao conhecimento considerado por ele não científico, esse pensador situou-se numa dimensão de negativismo ou ceticismo, tendo deixado de construir uma metodologia para o progresso, num sentido positivo, do conhecimento científico. Isso é, a fim de traçar um percurso para o conhecimento, Bachelard situou-se num terreno tão abstrato quanto o que por ele foi criticado, a exemplo de sua concepção de que para o progresso deve haver uma reflexão sobre a reflexão.

Em terceiro lugar, esse pensador aventou a objetividade dos cientistas individuais do século XX. Contudo, ainda que se considere a possibilidade da objetividade da ciência, tal como propugnou Popper (1996), não nos seria possível considerar os cientistas objetivos, já que são seres humanos, munidos de interesses, de subjetividade e de interesses. A ciência como instituição é que pode ser objetiva, não os cientistas individuais.

Disso resulta que, se não é possível encontrar em Bachelard uma delimitação para o conhecimento científico, já que conforme o autor, toda a vez que existe uma delimitação ela já é superada pelo próprio pensamento, tampouco é possível pensar numa epistemologia bachelariana para a delimitação de uma Ciência do Direito e para uma noção de progresso da ciência.

 

4 Superando os Obstáculos Epistemológicos para o Progresso na Ciência do Direito

No âmbito do Direito, foi o francês Michel Miaille quem se apropriou da concepção de obstáculos epistemológicos para pensar a possibilidade de uma ruptura com os essencialismos na Ciência do Direito. De maneira preliminar, Miaille (1979, p. 17) afirmou:

Com efeito, no conjunto bastante homogêneo dos professores que apresenta uma introdução ao direito, não deixam de encontrar-se tomadas de posição, juízos, em suma, críticas. Estas dizem respeito ou às disposições das regras de direito - critica-se esta lei, aquela decisão judicial, aqueloutro decreto. O liberalismo universitário favorece uma situação destas: se as críticas são possíveis, o espírito crítica está salvo, garantia da liberdade de pensamento. E, no entanto, o conjunto do edifício não é verdadeiramente posto em questão; embora possamos distinguir diferentes correntes filosóficas e políticas nas cadeiras e nos manuais que tratam da introdução ao direito, estas surgem como variantes de uma melodia única: a filosofia idealista dos países ocidentais, industrializados.

Antes de prosseguir, salienta-se que Miaille, de maneira alguma foi apenas um seguidor do pensamento de Bachelard. Apesar de ter se apropriado da concepção de obstáculos epistemológicos, Miaille pode ser considerado um marxiano. Quer dizer, ao retomar as ideias de Marx, Miaille intentou a construção de uma noção crítica, dialética e materialista da Ciência do Direito.

Miaille afirmou a necessidade da investigação dialética, inclusive no âmbito universitário, no intuito de possibilitar uma análise complexa do mundo, ou seja, a dimensão social e material na qual o Direito está inserido. Segundo esse pensador:

Com efeito, no conjunto bastante homogéneo dos professores que apresentam uma introdução ao direito, não deixam de encontrar-se tomadas de posição, juízos, em suma, críticas. Estas dizem respeito ou às opiniões de um autor – critica-se esta ou aquela explicação – ou às disposições das regras de direito – critica-se esta lei, aquela decisão judicial, aqueloutro decreto. O liberalismo universitário favorece uma situação destas: se as críticas são possíveis, o espírito crítico está salvo, garantia da liberdade de pensamento. E, no entanto, o conjunto do edifício não é verdadeiramente posto em questão; embora possamos distinguir diferentes correntes filosóficas e políticas nas cadeiras e nos manuais que tratam da introdução ao direito, estas surgem como variantes de uma melodia única: a filosofia idealista dos países ocidentais, industrializados.

[...] o pensamento crítica é mais do que o pensamento abstracto: é preciso <<acrescentar-se>> a dialéctica. Que quer isto dizer? O pensamento dialéctico parte da experiência de que o mundo é complexo: o real não mantém as condições da sua existência senão numa luta, quer ela seja consciente quer inconsciente. A realidade que me surge num dado momento não é, pois, senão um momento, uma fase da sua realização: está é, de facto, um processo constante. (MIAILLE, 1979, p. 17-18)

Nesse sentido, o pensamento dialético, na visão de Miaille (1979, p. 18), é justamente o pensamento que possibilita a compreensão da existência da contraditoriedade. Ele encara os fenômenos não por meio de um conhecimento parcelado ou unilateral, mas a partir da totalidade de suas existências, isto é,

[...] tanto naquilo que o produziu como no seu futuro. Este pensamento pode, pois, fazer <<aparecer>> o que a realidade presente me esconde actualmente e que, no entanto, é igualmente importante (1979, p. 18).

Segundo esse autor, o pensamento crítico é mais do que abstrato, visto que além da abstração teórica, é necessário acrescentar a dialética:

O que isto quer dizer? O pensamento dialéctico parte da experiência de que o mundo é complexo: o real não mantém as condições da sua existência senão numa luta, quer ela seja consciente quer inconsciente. A realidade que me surge num dado momento não é, pois, senão um momento, uma fase da sua realização: esta é, de facto, um processo constante. (MIAILLE, 1979, p. 17-18)

Pois bem, para além dessa noção dialética, que comporta o pensamento desse autor francês, é preciso se situar na sua noção de epistemologia e a relação dela com o Direito, que deve ser materialista e vinculado à práxis social. Nesse sentido, a epistemologia deve ser entendida como o conhecimento das condições da produção científica. Mais ainda, a adoção da concepção dos obstáculos epistemológicos de Bachelard implica perceber que esses obstáculos encontram-se, de maneira geral, no inconsciente, mas são objetivos e reais, ligados "[...] às condições históricas nas quais a investigação científica se efectua." (MIAILLE, 1979, p. 31)

Em síntese, Miaille (1979, p. 63) retoma o pensamento de Marx e afirma que não basta saber que o direito está vinculado à existência de uma sociedade. É necessário, cientificamente, investigar qual o tipo de direito que produz um tipo específico de sociedade, em razão de que a ela corresponde.

Contudo, no que tange propriamente aos obstáculos epistemológicos de Bachelard, segundo Miaille, é possível encontrá-los no âmbito da Ciência do Direito, em três topoi: a) a falsa transparência do Direito; b) o idealismo das explicações jurídicas; e, c) a especialização e compartimentação do conhecimento, que resulta na independência da Ciência do Direito.

Em primeiro lugar, Miaille (1979, p. 33-34) nos fala da falsa transparência do Direito, ou seja, o fato de que as obras jurídicas, quando intentam uma introdução ao estudo do direito, raramente apresentam uma preocupação com o problema da cientificidade desse campo de investigação. Pelo contrário, apresentam o direito a partir das instituições jurídicas e das práticas delas resultantes da sociedade. Assim, o conhecimento advém do senso comum e não da técnica, tampouco das teorias. Trata-se, por conseguinte, da extração do conhecimento da experiência: uma face da ciência jurídica positivista, assim:

[...] poderemos dizer que qualquer ciência não se pode constituir senão recusando a observação comum, a explicação que viria <<naturalmente>>. O bom-senso é o oposto da ciência. Assim, quando no estudo do direito encontro praticamente as mesmas explicações um pouco mais complexas do que as que intuitivamente eu possuí já, posso legitimamente duvidas do valor desta <<experiência>>. Se é evidente que o conhecimento do direito não pode ser feito a partir de uma teologia ou de uma metafísica, é não menos evidente que não poderia privar-se da colocação de um conjunto de conceitos teóricos como condição prévia a qualquer observação. Deixar acreditar que basta abrir os olhos e observar bem é um erro epistemológico. É antes um obstáculo de que nos devemos defender; devemos defender tanto mais quanto ele é muito subtil, isto é, que não se apresenta como um obstáculo. A partir das observações, é lógico que o estudo do direito assuma um carácter positivista. (MIAILLE, 1979, p. 37)

A atitude epistemológica positivista reside no estudo científico do direito experimentalmente constatável (o direito positivo). E assim, a ciência é neutra na medida em que encontra-se neutra ou desvinculada do plano político e da moral.

Por outras palavras, a atitude positivista em direito postula que a descrição e a explicação de regras jurídicas, tal qual são limitadas a si mesmas, representam um proceder <<objetivo>>, o único digno do estatuto científico. (MIAILLE, 1979, p. 39)

Miaille denunciou criticamente esse pensamento, como obstáculo epistemológico, em razão da crença de neutralidade científica. Para ele:

Devemos pois desembaraçarmo-nos delas para ver as coisas tais quais elas são e não tais como no-las deixa ver o nosso sistema social. A partir daqui, uma explicação do direito não se pode limitar ao simples enunciado da constatação desta ou daquela regra e da análise do seu funcionamento: ela tem de ver <<para além>> deste direito positivo, o que lhe justifica a existência e a especialidade. [...] Vencermos este primeiro obstáculo epistemológico é, pois, desfazermo-nos da ideia da transparência do objecto de estudo: é aceitar que as coisas são mais complexas do que aquilo que a observação deixa <<ver>>, é ler o complexo real sob o simples aparente. Para evitarmos este obstáculo, será, pois, preciso construirmos o objecto do estudo. (MIAILLE, 1979, p. 41)

O segundo obstáculo epistemológico pode ser resumido no idealismo jurídico, que advém das filosofias idealistas. Segundo Miaille (1979, p. 47), a confusão da necessidade

[...] de passar pela abstracção, pelas <<ideias>> portanto, para explicar a realidade, e erro de pensar que as noções de direito se explicam por outras noções <<ideais>> (a vontade ou o interesse geral, por exemplo), encontramo-nos presos na armadilha do idealismo.

Resultado do idealismo jurídico é o exemplo da concepção a-histórica, que é o efeito pelo qual,

[...] tornando-se as <<ideias>> explicação de tudo, elas se destacam pouco a pouco de contexto geográfico e histórico no qual foram efetivamente produzidas e constituem um conjunto de noções universalmente válidas (universalismo), sem intervenção de uma história verdadeira (não história). (MIAILLE, 1979, p. 48)

A partir desse fato, a abstração não mais pertence à sociedade na qual foi produzida, mas passa a exprimir a pura razão e a racionalidade universal.

Já o terceiro obstáculo epistemológico é a independência da ciência jurídica. Quer dizer, Miaille (1979, p. 55) percebe que se configura num obstáculo a tentativa de alijar o direito das demais dimensões do conhecimento humano, isto é, a tentativa de uma análise isolada do direito, acompanhada apenas de alguns conhecimentos periféricos, advindos de outras disciplinas. Em sentido oposto, esse pensador considera que o Direito, assim como a economia, a política, etc., são dependentes de uma mesma teoria, que é a história.

Daí o porquê de Miaille (1979, p. 57) considerar que:

Resumamos as conclusões às quais chegamos agora. Para desenvolver um estudo científico do direito, temos de forçar três obstáculos tanto mais sólidos quanto mais <<naturais>> parecem: a aparente transparência do objecto de estudo, o idealismo tradicional da análise jurídica, a convicção, finalmente, de que uma ciência não adquire o seu estatuto senão isolando-se de todos os outros estudos. O reconhecimento destas dificuldades conduz-nos desde logo a afirmar que o reconhecimento destas dificuldades conduz-nos desde logo a afirmar que temos de construir o objecto do nosso estudo - e não deixarmo-nos impor a imagem que o sistema jurídico veicula consigo -, subverter totalmente a perspectiva idealista e fraccionada do sabe que domina actualmente. (MIAILLE, 1979, p. 57)

O que importa é que, no campo da ciência, existe um avanço na tentativa de delimitação de uma metodologia para o progresso científico. Quer dizer, existe aqui a utilização dos obstáculos epistemológicos numa dimensão de crítica negativa, mas que implica a tentativa de positivamente construir uma nova maneira de se pensar a Ciência do Direito. Isto é, a "[...] crítica radical desta <<ciência>> abre-nos a via de novas hipóteses científicas." (MIAILLE, 1979, p. 57). Trata-se da construção de uma teoria do direito com forte carga materialista.

Além disso, considera que, cientificamente, não existe verdade no conhecimento do Direito. Pelo contrário, todo o conhecimento é sempre aproximado e deve ser continuamente submetido à crítica. (BACHELARD, 1984, p. 37)

 

5 Conclusões

Este artigo teve por objeto a epistemologia de Bachelard e objetivou investigar a forma pela qual a metodologia por ele proposta e a noção de obstáculos epistemológicos - posteriormente incorporados ao pensamento de Miaille - podem contribuir para o progresso do conhecimento científico do campo da Ciência do Direito.

Bachelard rompeu com as epistemologias que precederam o século XX e se fundamentou, em especial, na teoria da relatividade e na mecânica quântica, em suma, na nova maneira de vislumbrar os fenômenos de mundo, que é complexa. Diante disso, para ele, os problemas de pesquisa devem ser complexos e contextuais, não sendo possível uma delimitação das fronteiras do conhecimento científico. Por conseguinte, a cientificidade encontra-se num zona de pensamentos ativos, que marcam um espaço transitório, isto é, não existe uma delimitação do que é o conhecimento científico, vez que todo o conhecimento é apenas uma zona transitória e, ao se delimitar essa zona por meio do pensamento, consequentemente, já a ultrapassamos. Certo é que, para ele, todo o conhecimento deve se iniciar por um problema e construir uma hipótese de resolução desse problema.

Assim, para Bachelard, a diferença entre o conhecimento científico e o conhecimento não científico é marcada pela concepção de obstáculos epistemológicos. Nesse sentido, a ciência somente progride pelo expurgo dos obstáculos epistemológicos, que são a resistência do pensamento ao próprio pensamento. Justamente por isso, Bachelard aponta para o progresso da ciência num sentido negativo, que é o da crítica, pelo qual ele enumera os obstáculos - os conhecimentos não científicos.

Bachelard acredita que o espírito científico do século XX venceu os obstáculos epistemológicos do conhecimento. Vê a objetividade do cientista individual como critério de cientificidade, devendo ela ser fundada no comportamento e controle do outro. Essa é a nossa crítica ao pensamento desse autor. Ainda que seja importante a sua crítica - o avanço da ciência num sentido negativo -, não se pode afirmar que o ser humano, mesmo um cientista, é um ser objetivo, já que todo o humano é munido de interesses e paixões. Objetiva é a ciência e não o cientista. E a ciência pode ser considerada objetiva mediante o expurgo dos obstáculos denunciados por Bachelard.

Além disso, importa a adoção da concepção dos obstáculos epistemológicos no pensamento de Miaille. Quer dizer, num sentido positivo para o progresso da Ciência do Direito, Miaille denunciou a crença na neutralidade do direito e ao idealismo (a concepção a-histórica), possibilitando-nos pensar numa metodologia científica que parta dos contextos para posteriormente realizar as abstrações teóricas do ente jurídico. Além disso, sua crítica à independência do Direito permite-nos a compreensão de que o Direito, além de ser um fenômeno jurídico, é um fenômeno social. Justamente por isso, ele está vinculado às demais dimensões nas quais a vida em sociedade se desenvolve. Daí a importância de a pesquisa científica do Direito ser complexa e contextual, levando em consideração as variáveis possíveis à hora da construção do conhecimento.

 

Referências

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Recebido em: 22/12/2011.
Revisado em: 18/04/2012.
Aprovado em: 20/05/2012.

 

 

1 Este trabalho faz parte do projeto Conhecer Direito apoiado pelo CNPq por meio de Bolsa Produtividade em Pesquisa
2 Conforme Lecourt (1980, p. 19-20), não é contraditória a vinculação entre a epistemologia e a poética, visto se tratar de uma concepção "[...] dinamista do pensamento, no fundo muito <<psicologista>>". Isto é, trata-se de um traço característico de Bachelard ser polêmico.
3 Nesse ponto, a crítica desse pensador recai, sobretudo, na epistemologia do século XVII.
4 Bacon não foi o criador da indução, que já estava prevista inclusive no pensamento de Aristóteles (2000). Todavia, Bacon ampliou o campo de atuação do método indutivo e amplia os resultados obtidos por esse método para casos análogos ainda não experimentados.
5 Para saber mais sobre esse pensamento, consultar as obras de Popper presentes na Seção Referências deste artigo.
6 A epistemologia de Bachelard se constitui num complexo sistema de conceitos. Nesse sentido, segundo Lecourt (1980, p. 25-26), "[O] primeiro conceito construído, o que sustém o edifício, é o de <<obstáculo epistemológico>>; designa os efeitos na prática do cientista, da relação imaginária que o cientista mantém com a mesma. Este conceito ficou célebre pelas ilustrações múltiplas e, frequentemente, atraentes que Bachelard deu na Formação do Espírito Científico (1983). Deve-se dizer, que, preocupado com o tempo, interessou-se menos pelo seu mecanismo que pelos efeitos. Ou, mais precisamente, pelo seu único efeito; pois, apesar de <<polimorfo>>, o obstáculo funciona em sentido único: ao invés do <<Não>>, preenche a ruptura entre o conhecimento comum e o conhecimento científico e restabelece a continuidade ameaçada pelo progresso do conhecimento científico".
7 Popper (2004, 2009) apresentou uma epistemologia diversa, inclusive no que tange à noção de objetividade. Para ele, o cientista, assim como o humano, não é objetivo, mas um ser subjetivo e passional. Inclusive, as conjecturas que criam à resposta dos problemas científicos são guiadas pela intuição individual. O que é objetivo, para Popper, é a ciência, visto que ainda que criadas pela intuição individual, as teorias estão sempre abertas ao Debate Crítico Intersubjetivo.
8 Conforme Lecourt (1980, p. 31), o que é mais profundo no pensamento de Bachelard é a ideia de psicanálise do conhecimento objetivo. "É preciso dizê-lo mais claramente: o único elemento que permite a Bachelard pensar a necessidade dos <<obstáculos epistemológicos>> é uma certa concepção da alma humana que radica a <<relação imaginária>> no imaginária das imagens produzidas pela imaginação".
9 No pensamento de Bachelard, não se considera o cientista e/ou pesquisador individual um humano subjetivo, munido de paixões. Para ele, "Uma psicanálise do conhecimento objetivo deve resistir a toda valorização. Deve não apenas transmutar todos os valores; mas também expurgar radicalmente de valores a cultura científica." (BACHELARD, 1996, p. 81)

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