Direitos fundamentais e a dogmática do bem comum constitucional

Mezzaroba, Orides; Strapazzon, Carlos Luiz

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n64p335

Resumos

Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.

Direitos Fundamentais; Direitos de Seguridade Social; República; Bem Comum

This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamental social rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical references relevant to fundamental rights.

Fundamental Rights; Social Security Rights; Republic; Common Good

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
17 Jun 2013
Data do Fascículo
Jul 2012

Histórico

Recebido
15 Abr 2011
Aceito
28 Maio 2012
Revisado
02 Maio 2012

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradução de Luiz Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

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[32] GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo 26. ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2010.

[33] GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências em matéria de legitimação e coisa julgada nas ações coletivas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito comparado. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2008.

[34] HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2004.

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[36] MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela 7. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2002.

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[57] ______. Neo-republicanism: a critical introduction. Paper for Workshop 2 The History of Political Concepts, at ECPR Joint Sessions. Copenhagen, p. 14-19, April, 2000.

[58] ______. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Mathias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2011.

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[65] SIEYES, Emmanuel Joseph, conde. A constituinte burguesa: qu'est-ce que le Tiers Etat? Tradução de Norma Azeredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

[66] STRAPAZZON, Carlos Luiz. Hermenêutica responsiva, juízes constitucionais e antigas chagas sociais: o trabalho escravo chega ao Supremo Tribunal Federal 118 anos depois. In: BARACAT, Eduardo Milléo. Direito Penal do Trabalho: reflexões atuais. Belo Horizonte: Forum, 2010.

[67] TATE, Chester Neal. Why the expansion of Judicial Power? In: NEAL TATE, C.; VALLINDER, Torbjorn. The globlal expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

[68] TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e direito civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, n. 4/5, p. 167-175, 2004.

[69] TOOBIN, Jefrey. No more Mr. nice guy: the supreme court's stealth hard-liner. The New Yorker, may 25, 2009, Disponível em: <http://www.newyorker.com/reporting/2009/05/25/090525fa_fact_toobin?currentPage=1>. Acesso em: 22 jun. 2009.

[70] WORLD Conference on Constitutional Justice. Influential Constitutional Justice: its influence on society and on developing a global human rights jurisprudence: final declaration. Edited by Constitutional Court of South Africa and Venice Commission. Final Declaration. Cape Town, 2009. 2.

[71] ZAGREBELSKY, Gustavo. Diritto per: valore, principi e regole: a proposito dela dottrina dei principi di Ronald Dworkin. Quaderni fiorentini, p. 865-897, 2002.

[72] ______. Ronald Dworkin's principle based constitutionalism: an italian point of view. International Constitutional Law Review, 1. ed. p. 621-650, 2003.

Brasil

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