É com imensa satisfação que apresentamos os artigos científicos originais que compõem o número 77 da Revista Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos. De acordo com a nossa proposta, que privilegia a interdisciplinaridade sem se afastar das linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, trazemos à comunidade jurídica nove trabalhos críticos e reflexivos de significativa importância para a área, percorrendo diversas temáticas do direito.
O artigo que abre esta edição é uma contribuição de Vicente de Paulo Barretto, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Rio de Janeiro, e de Jaci Rene Costa Garcia, do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS. O trabalho em inglês tem como tema a estética kantiana e propõe um estudo do juízo reflexionante e de sua relação com a ética hermenêutica crítica, tendo como objetivo geral investigar a ética hermenêutica crítica e as possibilidades de ela oferecer bases epistemológicas para o direito na contemporaneidade.
O segundo escrito fica a cargo de José Rubens Morato Leite e Marina Demaria Venâncio, ambos da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. Também redigido em inglês, o artigo busca enaltecer os destaques recentes da Jurisprudência do STJ, analisando alguns de seus casos emblemáticos e suas contribuições para a evolução do direito ambiental no país.
A terceira contribuição é de Antonio Carlos Wolkmer, da Universidade La Salle (UNILASALLE-RS), e de Ana Clara Correa Henning, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O trabalho apresenta debates acerca da classificação eurocêntrica entre o “eu” ocidental e o “outro” oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Foram analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a centralidade de outras.
Nosso quarto artigo é de Érika Louise Bastos Calazans, da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, a autora esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido crescimento no período seguinte. Na segunda parte, busca apresentar e discutir a consolidação do direito internacional como disciplina jurídica nas Eras Taisho e Showa.
Em seguida, apresentamos o trabalho de Lucas Carlos Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais. O trabalho desse autor discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais.
A sexta contribuição é de Marcos Augusto Maliska, do Centro Universitário UniBrasil, e de Parcelli Dionizio Moreira, do Centro Universitário Autônomo - UniBrasil. Nesse ensaio foi discutida a nova compreensão da relação entre seres humanos e natureza, enfatizando-se a cosmovisão de caráter fisiocêntrico materializada no reconhecimento dos direitos da natureza (Pacha Mama ou Pachamama) na Constituição do Equador de 2008.
Como sétimo artigo desta edição apresentamos o trabalho de Francisco Humberto Cunha Filho Universidade de Fortaleza, Fortaleza - Ceará. O escrito discute sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas.
O trabalho em seguida é de Florisbal de Souza Del’Olmo, URI Santo Ângelo-RS, e de Taciana Marconatto Damo Cervi, URI - Santo Ângelo-RS. A pesquisa deste trabalho investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão.
O nono e último artigo é uma contribuição de Carlos Henrique Machado, da Universidade Federal de Santa Catarina, SC, e de Ubaldo Cesar Balthazar, da Universidade Federal de Santa Catarina, SC. Neste trabalho, os autores realizam uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título de exação tributária. Num segundo momento, aborda-se o bem comum como legitimação de uma tributação justa, levando-se em consideração que a causalidade entre tributação e o bem comum, numa perspectiva aristotélica, sempre foi uma constante histórica, evoluindo tão somente a própria concepção de bem comum a justificar a tributação e os métodos de imposição e de arrecadação fiscal.
Esperamos que os artigos trazidos neste número sirvam para fomentar o debate jurídico e enriquecer a pesquisa científica no Direito e de áreas afins.
Agradecemos aos pesquisadores e aos professores por suas contribuições e a todos que colaboraram para a realização desta edição de nosso periódico.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
, Editor-Chefe
, Editor-Assistente
Jean Lucas Vicentini
, Editor-Chefe
, Editor-Assistente
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Sep-Dec 2017
