Das distorções da criminologia do Norte global a uma nova cosmovisão na criminologia do Sul

From the Distortions of the Global North Criminology to the Southern Criminology’s New Cosmovision

RESUMO

Este artigo examina as distorções da criminologia do Norte global na compreensão do conceito de ações sociais. Utiliza os métodos analítico e dialético para explicar os equívocos e as implicações do uso das noções de criminalidade e desvio social, utilizadas pela criminologia do Norte e assimiladas de forma acrítica no Sul. Como alternativa, apresenta a categoria teórica de divergência social. Estes serão os pressupostos para abordar a questão central deste artigo: uma nova cosmovisão das ações que interessam ao direito penal e ao controle penal, em consonância com as necessidades da criminologia do Sul global.

Palavras-chave:
criminalidade; desvio social; divergência social; criminologia do Sul global; visão do mundo criminológico

ABSTRACT

From the Distortions of the Global North Criminology to the Southern Criminology’s New Cosmovision examines distortions in the understanding of social actions in Global North criminology. The analytic and dialectic methods are used to explain errors and implications derived from the uses of the notions of criminality and social deviation by Northern criminology, and uncritically assimilated in the South. As an alternative, we present the theoretical category of social divergence. All the above comprise the grounds to discuss the central issue of this article: a new approach to the world view regarding social actions that arouse the interest of criminal law and of social control, in line with the needs of criminology in the Global South.

Keywords:
criminality; social deviation; social divergence; criminology in the Global South; criminological cosmovision

Introdução

Os desenvolvimentos teóricos da criminologia no Norte global sobre como os fatos são definidos e compreendidos - ou seja, a identificação das ações sociais que podem ser definidas como criminosas pelos órgãos de controle criminal - têm causado todo tipo de erro teórico na descrição e interpretação de tais ações, cuja realidade é seriamente distorcida. Nesses processos, a realidade objetiva é substituída por visões subjetivas, baseadas em juízo de valor que socialmente constituem uma “realidade” proporcional aos interesses e valores das elites. Essa visão, que compromete uma parte muito grande da criminologia do Norte global, oferece um paradoxo singular. Seu discurso, por um lado, é epistemologicamente equivocado e confuso, mas, por outro, tem sido politicamente eficaz em impor a lógica de poder que patrocina.

A criminologia do Norte global, especialmente em seus primórdios, entendeu e definiu essas ações como criminosas, isto é, em última análise, inerentemente criminosas. Posteriormente, sua doutrina majoritária, influenciada pelo lado mais conservador da sociologia, adotou a ideia de desvio social como pedra angular para a compreensão das ações que deveriam ser descritas como delituosas. Essas duas correntes, sem grandes diferenças entre si, serão chamadas de sociologia criminal e sociologia do desvio, respectivamente. Esses pontos de vista produziram conceituações teóricas sobre a natureza e os atributos que poderiam ser conferidos a essas ações, com consequências substantivas na delimitação do objeto de estudo da criminologia.

O Sul global foi colonizado de acordo com os parâmetros acima descritos e, com base neles, reproduziu seus discursos, arrastando consigo os mesmos erros, sem nenhum exercício crítico. A criminologia do Norte global produziu seus próprios debates internos. Diante deles, a criminologia do Sul global acabou se alinhando a uma ou outra posição, novamente sem nenhum senso crítico.

Entretanto, algumas vozes começaram a marcar o caminho em outra direção. Em primeiro lugar, Rosa del Olmo (2004) fez uma contribuição inicial nesse sentido, ao elaborar uma história da criminologia latino-americana necessária para a criação de sua identidade. Em segundo lugar, o que restou da polêmica de Lola Aniyar de Castro (1987) e Eduardo Novoa Monreal (1987) não foi o debate epistemológico entre ciência e política, mas a necessidade imperiosa de encontrar um direcionamento adequado que conectasse a criminologia latino-americana à realidade social e política do continente.

Depois, Eugenio Raúl Zaffaroni (1988), antes mesmo dos discursos descoloniais, demonstrou a necessidade de se construir uma criminologia própria da periferia, da margem Sul, ao mesmo tempo que questiona os fundamentos racistas e genocidas da criminologia etiológica do Norte. Nesse horizonte, a criminologia latino-americana deve seguir o caminho, em parte já trilhado, da pesquisa empírica (CASTRO-ANIYAR, 2018). Para tanto, é condição indispensável partir de referenciais teóricos sólidos, próprios e inovadores.

Portanto, o desenvolvimento de uma criminologia típica do Sul global deve realizar uma revisão crítica dessas definições e entendimentos das ações sociais, para que, após revelar seus graves erros e deformações, construa uma nova cosmovisão sobre as ações que podem ser tratadas pela justiça criminal. Isso significa representar essas ações de forma diferente, ou seja, ver e relacionar a realidade existente, o que deve levar à promoção de novas percepções, conceitos e interpretações.

Nesse sentido, será apresentada neste artigo uma alternativa para que a criminologia do Sul global possa se libertar das falhas e distorções que dominaram o cenário¹. Essa abordagem tem como objetivo trilhar um caminho que nos permita encontrar as perspectivas e ferramentas teóricas adequadas, congruentes e mais relevantes para conhecer e interpretar as realidades do Sul, especialmente na América Latina - não somente porque nela há componentes diferentes daqueles que informam as realidades do Norte, mas também para romper com a colonização cultural imposta a partir do conhecimento criminológico do Norte global (CARRINGTON, HOGG e SOZZO, 2016; NAVAS CAMARGO, 2020). A intenção, aqui, não é ignorar ou omitir o progresso teórico e de pesquisa das ciências sociais nos centros metropolitanos do Norte, mas corrigir seus vieses, democratizando e descolonizando as teorias e metodologias da criminologia (CARRINGTON et al., 2018).

Os estudos descoloniais, que têm sido a matriz de inspiração da criminologia do Sul global, supõem a necessidade de uma viragem decolonial (MALDONADO-TORRES, 2008; GÓMEZ e GROSFOGUEL, 2007), entendida, para efeitos deste artigo, como uma nova forma epistemológica e política de perceber a realidade para além da lógica colonial, sob o pressuposto de que é urgente e necessário se afastar das importações acríticas do Norte global.

Precisamente por causa do contexto de exploração colonial, a América Latina importou apenas modelos europeus, o que evidentemente sufocou o desenvolvimento de teorias particulares. Nesse sentido, Aniyar de Castro (2005) é incisiva ao afirmar que não há uma criminologia latino-americana, mas uma transnacionalização do conhecimento criminológico e, portanto, do controle social. Isso nos leva a novos caminhos cognitivos no exame de grupos sociais historicamente marginalizados, que analisam as lógicas coloniais do poder e do saber que têm prevalecido (BERNARDINO-COSTA, 2015; BERNARDINO-COSTA e GROSFOGUEL, 2016; RODRÍGUEZ GOYES et al., 2017; BERNARDINO-COSTA, 2018.

Nesse cenário, é preciso questionar como tem sido organizada a dominação cultural a partir da qual emerge a produção e reprodução de interpretações utilizadas para classificar populações (QUIJANO, 2007). Este artigo pretende examinar a cosmovisão que estruturou o pensamento eurocêntrico a partir de sua visão de ações sociais. Pretende também verificar como essa visão foi traduzida em discursos acadêmicos que classificaram os infratores como “criminosos” e “desviados”. Esse caminho nos leva à “necessidade da reconstrução dos objetos da sociologia” (BHAMBRA, 2014, p. 132).

A noção de ação social: natureza e importância

Antes de discutir os conceitos de criminalidade, desvio social e divergência, juntamente com as visões a eles associadas, é necessário expor o conceito de ação social. Isso porque tanto a ideia de criminalidade como a de desvio social foram introduzidas, supostamente, como tipos específicos de ações sociais.

A ação social é um comportamento que tem um sentido significativo para os outros (WEBER, 1968), ou seja, um ato humano com uma expressão no mundo físico e cuja existência empírica é passível de verificação. As ações sociais são, portanto, objetivas e, nesses termos, pertencem à dimensão descritiva da vida social. Consequentemente, distinguem-se das definições, juízos de valor ou opiniões emitidas sobre essas ações. Estes não são reais, mas, sim, ideias; são subjetivos e fazem parte do mundo prescritivo; seu conteúdo não pode ser comprovado empiricamente; é possível concordar ou discordar deles, discutir a estrutura lógica que os sustenta ou discutir os argumentos apresentados para obter sua aprovação.

Por exemplo, se um indivíduo causa a morte de uma pessoa, esse ato será uma ação social de natureza descritiva. Posteriormente, tal ação pode ser avaliada como criminosa ou desviada, ou, pelo contrário, como comportamento justificado por juízo de valor subjetivo. O caráter criminoso da ação ou de sua legalidade, sua conotação como desviante ou conformista, não obedece a características ou atributos inerentes à ação, contidos nas suas qualidades essenciais. A classificação como criminal ou desviante da ação emerge de uma decisão contida em regras legais ou sociais de natureza prescritiva.

A sociologia tornou o estudo das ações sociais parte de seu objeto de conhecimento. A sociologia jurídica criminal, como subespecialidade, também é responsável pelo estudo das ações sociais, mas não de todas elas. A especificidade que a diferencia de sua matriz reside nas implicações legais que as ações sociais têm ou podem ter. Portanto, deve ter interesse naquelas que expressem uma posição ou atitude em relação ao direito e ao controle criminal ou, melhor, às ações sociais que sejam de interesse da lei ou do controle penal. Isso é resultado da conjugação interdisciplinar entre uma ciência empírica (sociologia) e outra normativa (direito). Embora a primeira seja descritiva e a segunda, prescritiva, há uma influência mútua entre essas duas dimensões (HABERMAS, 1990), ainda que a filosofia positivista a tenha negado (KELSEN, 1967).

Ao longo da história, porém, a criminologia do Norte global seguiu dois caminhos teóricos contrários ao que tem sido compreendido sobre essas ações sociais de interesse criminal - uma confusão transmitida ao Sul. O problema é que ela apresenta como descritivo o que é prescritivo. Em outras palavras, falava-se de criminalidade ou desvio como se fossem ações, quando eram apenas definições. É isso que passamos a explicar a seguir.

Crime como ação social

Em seus estágios iniciais, a criminologia se dedicou ao estudo de comportamentos criminosos. Claramente, naqueles tempos, final do século XIX e em grande parte do século XX, assumiu-se que há comportamentos e pessoas inerentemente criminosos (LOMBROSO, 1897; MARAÑON, 1935; KRETSCHMER, 1954; WILSON e HERRNSTEIN, 1985; HERRNSTEIN e MURRAY, 1994; WILSON, 2000; GALTON, 2004). Além disso, a disciplina presumia que havia atributos empiricamente verificáveis que tornavam os sujeitos e suas ações criminosos. Zaffaroni (1991) já tinha alertado que as definições normativas foram baseadas em uma realidade que não existia, o que tornou o discurso penal falso. As ações sociais poderiam, portanto, ser criminosas, e a disciplina seria dedicada ao estudo causal explicativo do crime.

Durante décadas, esse foi o pensamento dominante - embora houvesse algumas vozes dissidentes - e essas ideias foram acolhidas no Sul sem oposição. Essa primeira tendência será denominada sociologia criminal.

O ponto de vista que sustentava haver criminosos por natureza, segundo as orientações da sociologia criminal, da antropologia física, da biologia e de algumas escolas de psicologia, teria sido válido se as pessoas tivessem certos traços que os tornassem necessariamente criminosos. Por exemplo, o tamanho e a forma das orelhas, o tipo de crânio, certos biotipos, alterações nas glândulas endócrinas, o fato de a pessoa ter tatuagens, a raça negra ou indígena, certos topos, genes etc. No entanto, com inúmeras e variadas contribuições, a criminologia sistematicamente refutou a credibilidade dessas teorias, que hoje têm poucos seguidores (SILVA GARCÍA, 2011a). Nesse sentido, o processo de criminalização das pessoas gera um estereótipo, geralmente associado às classes desfavorecidas, buscando mantê-lo na marginalidade social (ANIYAR DE CASTRO, 2005). Na realidade periférica da América Latina, Olmo (2004) narra que a construção do sistema punitivo marginal passa pela criminologia positivista, que escolheu o índio e o negro como “criminosos natos”.

Na década de 1960 e nos anos subsequentes, um importante setor da criminologia, constituído pelas correntes sociológicas da interação simbólica e da teoria do conflito, demonstrou que rótulos criminosos e desviantes ou seu status não são características do comportamento. Pelo contrário, são definições (TANNENBAUM, 1938; BECKER, 1963; TURK, 1964; VOLD, 1967) baseadas em um processo de criminalização, executado por aqueles que têm o poder para fazê-lo. A criminalidade e o desvio social são produtos de intervenções de controle social, carimbando os adjetivos “desviados” ou “criminosos” em determinados sujeitos ou comportamentos. Assim, não há ações sociais criminosas ou desviantes, o que não significa, é claro, que os conceitos de crime sejam inúteis: são noções prescritivas, próprias da direito.

No entanto, muitos teóricos que aceitaram as críticas acima mencionadas ainda acreditavam que a criminologia estudava a criminalidade como fato real ou material e o controle criminal (KAISER, 1983; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, 1988; KILLIAS, 1991; GARRIDO GÉNOVES, STANGELAND e REDONDO, 2001). Uma atitude totalmente incongruente, pois, se o status de criminoso é resultado da intervenção do controle criminal, que o impõe como etiqueta, o exercício do controle criminal gera a criminalidade. Nesse contexto, é um absurdo argumentar que a criminalidade e o controle criminal são dois componentes distintos, uma vez que a criminalidade derivaria do controle criminal. Essa situação era bastante clara para a criminologia crítica e fenomenológica (BARATTA, 1986; GOODE, 2014). No entanto, ainda é comum e frequente que criminologistas contemporâneos aludam à criminalidade como um fato, um fenômeno ou uma ação social (ROLIM, 2018).

Deve-se acrescentar que o status de criminoso de um sujeito ou de um evento depende do direito penal, ou seja, da vontade do legislador. Sem entrar no tema de que seguir o caminho criticado significa subordinar a sociologia ao direito, isso destaca a falácia da existência de ações sociais que sejam elas mesmas criminosas. Se essa condição criminosa fosse um estado próprio de determinadas ações, como uma qualidade essencial intrínseca, uma ação criminosa poderia ocorrer sempre, em todos os momentos ou lugares. Isso, porém, não acontece.

Desvio como ação social

Posteriormente, a criminologia tomou um rumo diferente, especialmente por causa da influência da sociologia americana. Desde a década de 1930, mas especialmente a partir dos anos 1950, a ciência foi orientada para o estudo de comportamentos socialmente desviantes. James Ford (1936) introduz o conceito na sociologia, de onde se irradia para a criminologia, entendido como um comportamento fora dos padrões ou parâmetros de referência. O desvio seria a ação fundamentada que se afasta das normas legais ou sociais que, por isso, é merecedora de censura (PARSONS, 1951).

A noção de desvio social substitui a de criminalidade na explicação da conduta delituosa (MERTON, 1949). Existiriam comportamentos com características desviantes, suscetíveis à demonstração empírica. As ações poderiam ser desviadas ou conformistas e a criminologia poderia estudar o desvio com conotações criminais, e para alguns, também o controle penal.

Além disso, o estudo do desvio social torna-se um capítulo fundamental da sociologia geral, como um tipo particular de ação social (GIDDENS, 1993). Assim, ele leva à criminologia, que, no final, é uma subespecialidade da sociologia geral, ocupando um lugar central na teoria criminológica do Norte global (MEIER, 1981; DEMBO et al., 1992; HIRSCHI e GOTTFREDSON, 1994; TERRITO, HALSTED e BROMLEY, 1995; AKERS, 1997; ROBERSON e WALLACE, 1998; OGIEN, 1999; SCHMALLEGER, 1999; WINTERDYK, 2000; SHELEY, 2000; WILSON, 2000; SIEGEL, 2000; FISHBEIN, 2001; KAPLAN e JOHNSON, 2001; ADLER, MUELLER e LAUFER, 2004; HEILBRUN, 2004; MOYNIHAN, 1993; WILKINS, 2006; AGNEW, 2006; AKERS, 2009; AKERS e JENSEN, 2011; BOSWORTH e HOYLE, 2011; WORTLEY, 2011; LOEBER e FARRINGTON, 2012; HUMPHREY e SCHMALLEGER, 2012; VITO e MAAHS, 2012; TIERNEY, 2013; PALMER e HUMPHREY, 2013; INDERBITZIN, BATES e GAINEY, 2013; DELLWING, KOTARBA e PINO, 2014; YOUNG et al., 2014; CLINARD e MEIER, 2014; FRANZESE, 2015; JONES, 2017). Essa segunda tendência será chamada de sociologia do desvio.

A longa lista de autores citados demonstra a grande importância e validade do conceito de desvio e sua visão subjacente na criminologia do Norte global contemporânea. A criminologia crítica questionou a categoria, mas não ofereceu alternativas e, ao final, se resignou a continuar a utilizá-la. O abolicionismo pedia que não se usasse o termo “criminalidade”, calando-se sobre “desvio”, mas propondo o uso de outros termos, como “fatos incômodos”, com alcance subjetivo ainda maior.

No entanto, como o referente que determina decisivamente se uma ação social é desviada ou conformista, em qualquer caso, é uma norma ou regra de direito, não há grandes diferenças em relação à noção de criminalidade. Ambas são categorias normativas, ou seja, a disciplina também dependeria de uma norma legal. É também um conceito prescritivo, sujeito às oscilações do direito e da política. Se for normativo, não é um fato, portanto, é impossível que seja investigado empiricamente.

O que se precisaria fazer é buscar os parâmetros políticos, sociais e legais adotados para tomar a decisão de incluir em um marco regulatório a proibição de tomar uma determinada ação, considerando-se que essa é uma decisão sobre a ação, não uma qualidade dela. O desvio também seria um rótulo ou uma posição de status atribuída e a ação não teria qualidades que a tornassem desviante.

Resumindo, a ideia de desvio social é uma noção subjetiva, resultado de uma decisão que vem de um juízo de valor.

Críticas específicas à noção de desvio

Embora o significado de desvio social seja ainda menos adequado do que o de criminalidade, trata-se de um conceito muito superficial e formal, pois reduz o problema a uma contradição entre o comportamento desviante e uma norma ou regulação, evitando reconhecer a existência de interesses e ideologias disputadas na gênese do problema. Assume-se que os únicos atores envolvidos são o Estado (detentor da regra transgredida) e o desviado (autor da conduta censurada), quando este último confrontou outros indivíduos ou grupos que argumentam que a regra está a seu favor.

O significado de desvio é prescritivo, não descritivo, e, fingindo corresponder à última dimensão indicada, distorce a realidade. Ele assume que uma norma jurídica é sempre legítima simplesmente porque é válida, embora a história tenha demostrado que não poucas normas foram injustas, ilegítimas ou francamente estúpidas. O significado não oferece nenhuma explicação ou indicação de por que alguém agiu de forma desviante ou conformista; por isso é muito pobre em termos explicativos. Ele sugere que os indivíduos são divididos em “desviantes” e “conformistas” e que estes últimos são a maioria, embora todas as pessoas, ao longo de suas vidas, tenham sido, algumas vezes, infratoras e, em outras ocasiões, seguidores fiéis das regras. Por isso não faz sentido, nem corresponde à realidade, entender que os conformistas são a maioria, mas essa ficção serve ao objetivo de legitimar a regra. É inverídico, portanto, que, quando uma pessoa inocente é condenada por um crime, ou quando a pessoa responsável por um crime escapa de processo penal, essa pessoa será ao mesmo tempo desviante e conformista. Duas coisas contrárias não podem ser atribuídas ao mesmo objeto. “Desviado” é um adjetivo pejorativo que desqualifica seu autor a priori e o desvaloriza como um tipo anômalo (SILVA GARCÍA, 2011b).

Pode-se acrescentar que o conceito de desvio social, ao postular uma dicotomia entre o apropriado e o desviado, nega qualquer opção ao pluralismo axiológico e normativo (RINALDI, 2009). Igualmente, ele toma partido das normas e do conformismo de forma acrítica e politizadora, o que prejudica a pesquisa científica (GHEZZI, 2001).

A noção de criminalidade só fazia sentido em teorias que a consideravam como derivação de causas naturais, enquanto a existência de ações desviadas é consistente na perspectiva teórica do funcionalismo estrutural (TOMEO, 1979). Já a categoria de desvio não é inútil nem desprezível para a sociologia: ela incorpora precisamente o que representa, ou seja, visões socialmente construídas sobre a realidade das ações sociais de interesse penal.

Vários trabalhos críticos da fenomenologia, do interacionismo social e da criminologia crítica, incluindo, por exemplo, Howard S. Becker (1963), insistiram em demonstrar como definições, juízos de valor, interpretações subjetivas e tipificações foram usadas para construir o imaginário das “realidades sociais” que dizem respeito ao delito. Não há maneira diferente de se referir a essas versões socialmente construídas do delito senão como desvios sociais. O desvio é sinônimo da construção social da realidade das infrações penais do campo do controle social penal. Por sua vez, é apropriado falar de crime ou criminalidade, mas só o será quando, na operação da verificação criminal, uma condenação for emitida em trânsito em julgado.

Nos termos anteriormente descritos, o conceito de desvio social não morreu, com exceção do sentido indicado por Collin Summer (1994), que propôs sua substituição pela noção de censura. Uma vez que a censura é uma ação de controle penal sobre a ação, não é um atributo da ação social (SILVA GARCÍA, 2011b). Portanto, a substituição não é possível, pois os termos pertencem a órbitas diferentes - sem mencionar que “censura” também é um conceito prescritivo. Buscar uma volta ou mudança requer uma categoria genuinamente descritiva, que represente as propriedades objetivas das ações de interesse penal e sirva de análise, porque, embora a criminalidade e o desvio social sejam rótulos impostos pelo controle penal com base em suas regulamentações, ainda é possível e necessário estudar ações sociais livres de rótulos, em especial quando eles causam prejuízos significativos.

Na sociologia, várias críticas à noção de desvio foram expostas sem se tocar no cerne do assunto. Essas críticas, sem oferecer alternativas, apontavam para as limitações teóricas ou o desconforto e a insatisfação gerada pelo termo em seu uso estigmatizante (LIAZOS, 1972). A sociologia e a criminologia exigem outra categoria descritiva para estudar ações sociais que afetem ou possam ter impacto no direito ou no controle social criminal. Essa tarefa nos leva à ideia de divergência social.

Divergência como ação social

A categoria divergência social é inspirada na geometria. Na geometria, a divergência diz respeito a duas linhas que, partindo de um ponto comum, seguem direções opostas. O contrário da divergência é a convergência, ou seja, quando as linhas seguem um caminho com a mesma orientação (SILVA GARCÍA, 2000). Na sociologia, o ponto de encontro é a interação social entre pessoas ou grupos, que podem ou não estar cara a cara. Nele, estão atores com socializações prévias, posições com diferentes níveis de poder e prestígio, expectativas, ideologias e interesses, com diferentes personalidades, em um determinado contexto histórico e social (SILVA GARCÍA, 2011b). Tais elementos terão um impacto sobre como as pessoas vão se relacionar e agir.

Na relação, os atores passam a interagir, mostrando suas ações em linhas de ação social, buscando a realização de seus interesses e ideologias (crenças, valores e concepções). Enquanto os interesses e as ideologias não coincidirem, as linhas sociais de ação se encaminham em direções diferentes. As relações entre as linhas de ação social são interdependentes, recíprocas, uma vez que são divergentes uma em relação à outra, e dialéticas, uma vez que estão em contradição entre si (SILVA GARCÍA, 2011b). Avançar em direções diferentes cria um campo de separação entre as linhas, o que impede a convergência. Nesse campo de separação estão as diferenças por interesses e/ou ideologias, e é nele que se gera um conflito social. O conflito é consequência da situação de divergência, não de sua razão (SILVA GARCÍA, 2003). A categoria de divergência referente às ações sociais de relevância jurídica, mas não qualificadas legalmente, cria um cenário de conflito social (RINALDI, 2009).

Como regra geral, o conflito funciona como um alarme, pedindo a intervenção do controle criminal (SILVA GARCÍA, 2011b). Este, já em um exercício prescritivo que afetará sua identidade, intervirá para definir uma das linhas de ação social e o seu ator como criminoso (RINALDI, 2009). Nos mesmos termos, o outro ator será definido como vítima ou prejudicado. Portanto, na teoria da divergência, o estudo da vitimização é essencial, a partir do exame de criminalização (QUIROZ VITALE, 2017). Nesse contexto, o relativismo do valor típico da categoria verifica a natureza política das intervenções no direito e no controle penal, preservando a natureza descritiva do conceito, sem expressar preferências (GHEZZI, 2001).

Um atributo abstraído da situação de divergência social é a diversidade, que emerge das diferenças nas ações desenvolvidas e, sobretudo, por causa das distinções sobre interesses e ideologias (SILVA GARCÍA, 2011b). A diversidade é o elemento mais importante da divergência social, pois é seu suporte essencial. Quando imersa na divergência, ela tende a se tornar invisível à abordagem hegemônica da globalização, que constrói um monopólio da consciência internacional e leva a uma espécie de totalitarismo, o que implica consenso (imaginário), integridade social (forçada) e unanimidade populista (GHEZZI, 2001). O controle criminal vai discernir, diante da divergência social, quando a diversidade será permitida, assumindo uma postura pluralista, ou censurada (SILVA GARCÍA, 2011b). A divergência social é descritiva, assim como a diversidade implícita, considerada seu principal atributo (CONSTANTINO, 2004; CORVALÁN, 2017).

Cosmovisões e modelos cognitivos sobre ações de relevância criminal

Uma cosmovisão é uma abordagem ou visão geral do mundo, ou seja, da realidade. É uma interpretação do ambiente formado a partir das ferramentas cognitivas disponíveis, em uma era social e historicamente contextualizada. Essas ferramentas são configuradas por percepções, intuições, crenças, experiências, conceituações e avaliações. As ferramentas cognitivas afetam a forma como as informações são apreendidas e processadas. Elas são os modelos próprios de conhecimento e pensamento e, portanto, têm um alto impacto na cosmovisão, pois levam à captura de informações, compreensão de uma forma, raciocínio e elaboração de respostas e apreensão do conhecimento. Uma cosmovisão específica, como aquela ligada ao delito, determina tanto a compreensão como as noções sobre ele, incentivando teorias criminológicas.

Na criminologia do Norte global, na sociologia criminal e na sociologia do desvio prevalece uma cosmovisão informada por modelos cognitivos que se referem às ações sociais antes de sua criminalização. Nessa cosmovisão, o definido como criminoso ou desviado é percebido como alguém moralmente repudiado, repreensível no nível social e objeto de censura no campo político e jurídico. Ao mesmo tempo, a criminologia do Norte global ignora a natureza prescritiva e subjetiva das avaliações do delinquente ou criminoso, ainda que epistemologicamente este seja um erro inapresentável para uma ciência social. Isso se daria por duas razões.

Em primeiro lugar, observa-se um viés cognitivo. Os vieses cognitivos emocionais, apoiados por preconceitos instintivos, contrariam ou eclipsam os processos de raciocínio baseados em evidências e julgamentos lógicos, a ponto de se sobreporem a eles (TVERSKY e KAHNEMAN, 1983). Dessa forma, confirmam o que já se pensa, sem se comprometer os valores estabelecidos. Em segundo lugar, as categorias de criminalidade e desvio social, relativas a ações sociais legalmente desqualificadas, expressam uma posição de poder das elites. Esse poder é usado para estabelecer o que é apropriado, desqualificar o que é diferente e esmagar os adversários dos seus sistemas normativos.

Assim, a criminologia do Norte global, que representa as correntes da sociologia criminal e da sociologia do desvio, apresenta com sucesso uma ficção, segundo a qual as regras que definem previamente uma ação social como criminosa ou desviada são supostamente produto de consenso, refletindo, portanto, a vontade e a opinião da sociedade como um todo. Contudo, na realidade, tais regras retratam apenas as visões das elites, com o poder de emitir e impor tais sistemas normativos.

Apesar disso, várias pesquisas empíricas com jovens realizadas em diferentes países da América Latina, incluindo Argentina, Colômbia, Guatemala, México (ALVARADO MENDOZA, 2015) e Paraguai (CORVALÁN, 2017), destacaram a ausência de consenso sobre as normas, bem como a ignorância ou o relativismo de muitas dessas regulações, percebidas como injustas, já que, embora formais, não teriam aplicação real. Assim, os jovens não se identificariam com elas. E tudo ocorre com grandes variações de sotaque.

Nessa cosmovisão, a categoria de divergência social é inadmissível, por ter um tom de neutralidade conflitante com os vieses cognitivos em que ela se baseia. Como atribuir a mesma condição de “divergente” ao desviado e à vítima, como se fossem idênticos? Como não censurar intensamente o agressor (por exemplo, um pedófilo que estuprou crianças ou um assassino)? O raciocínio de que o trabalho científico exige categoria neutra, com capacidades descritivas, livre de avaliações, enfrenta um muro de preconceitos. De acordo com a cosmovisão analisada, o sujeito branco de suas definições deve ser desqualificado; bem como apontar para o outro, considerado diferente, um anômalo, para exaltar o status quo, a conformidade e a uniformidade.

É importante esclarecer que essa postura crítica nada tem a ver com a posição fugaz de simpatia com os infratores do direito penal, caracterizada por um “infantilismo” antissistema que emergiu no início da criminologia crítica do Norte (LARRAURI, 1992) e rapidamente se dissipou, sem merecer glórias. A posição sustentada neste artigo tampouco proíbe julgamentos de valor, mas afirma que eles não devem fingir ser sociológicos, quando correspondem à filosofia ou ao direito.

A diversidade é essencial para o desenvolvimento de uma compreensão abrangente da divergência. Ela é um elemento descritivo, empiricamente verificável, inerente a ações sociais divergentes, também alimentada pela diferença, pela dissidência e pela mudança. Quando é apreciada, as portas se abrem para o pluralismo, que é um componente prescritivo. A realidade pode ser diversa, enquanto o pluralismo emerge de uma decisão política valorativa. Portanto, o controle social criminal resolverá, de forma pluralista ou não, quanta diversidade é admissível.

Na cosmovisão da criminologia do Norte, representada nas sociologias criminal e do desvio, a conduta ou ação que quebra a homogeneidade deve ser percebida como desagradável, repreensível e, se é possível, criminosa ou desviante. Essa situação se aprofundou com os processos de globalização, que desaprovam a dissidência e procuram impor a homogeneização cultural. Na cosmovisão que questionamos, a diversidade é anulada: não se avalia a diferença como algo que pode ajudar o enriquecimento, preferindo-se que tudo seja igual, homogêneo, simétrico, harmônico, como representação do que é bom. O que é homogêneo apresenta uma imagem adorada de ordem, como diz o paradigma imunológico expresso por Byung-Chul Han (2012): para uma sociedade disciplinar, o outro, o estranho, embora não seja hostil, é uma ameaça que deve ser eliminada.

Cosmovisões na história e hoje

A partir dessa cosmovisão do tipo ideal, o conformista se manifesta como contrário ao desviado. É um conceito muito limitado, segundo o qual o ator não tem interesses ou ideologias, sendo, ao contrário, um servo passivo. Todo isso implica a negação ou uma restrição estrita do pluralismo, o que nos leva a um exame crítico da forma como os processos de criminalização têm sido conduzidos.

Historicamente, as percepções sobre o criminal foram utilizadas avidamente nos processos de colonização do Norte global como uma forma de impor e preservar a ordem colonial. Por exemplo, não é acidental que as características físicas dos chamados povos “selvagens” engrossaram as características distintas do criminoso nato (LOMBROSO, 1897) em uma sociologia criminal baseada no racismo (CASSIA CATOIA, 2018). No final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, as elites da América Latina recuperaram preconceitos raciais, juntamente com outros aspectos socioeconômicos e culturais, como idade e gênero, para definir as noções de nação e cidadania. Nelas, esses criminosos deveriam ser excluídos. Construíram, assim, imaginários sobre eles que serviriam para construir a realidade social do crime (SILVA GARCÍA, 2011a).

De forma complementar, a lógica colonial apresentava os latino-americanos como participantes de uma cultura de não conformidade com as normas, que expressavam sua inferioridade em relação ao Norte (MOLANO SIERRA, 2019). Tal avaliação foi repetida no Sul sem nenhum senso crítico. Assim, formou-se um conhecimento sobre os criminosos e desviados que hoje é usado para perseguir, em particular, certos grupos étnicos, principalmente negros, indígenas, mestiços, grupos de imigrantes e adicionalmente, os pobres.

Esses conceitos, criminosos e desviantes, juntamente com seus usos, contribuíram para a construção de tipificações sociais desses grupos. Tais tipificações configuram uma identidade social desses grupos como pessoas propensas ao crime, perversos ou bandidos - ou seja, uma sujeição criminal (MISSE, 2010). Por sua vez, as lógicas coloniais retornaram no século XX, impondo suas modelos ao criminoso e ao desviado, o que legitimou as intervenções políticas na América Latina. O caso do tráfico de drogas é exemplar.

Portanto, faz todo o sentido questionar qual é a medida de pluralismo admissível na tomada de decisões sobre criminalização e descriminalização. Da mesma forma, faz sentido discutir excessos no uso do controle penal como o mecanismo principal para processar condutas que prejudiquem bens legais que poderiam ser melhor protegidos por medidas administrativas, trabalhistas ou cíveis. Também é importante discutir a gestão do controle inspirada no populismo criminal, baseada em construções sociais sobre o crime. Igualmente, importa questionar a seletividade criminal discriminatória, omissiva com os poderosos e severa com os vulneráveis, na definição e aplicação dos referentes normativos. Trata-se, aqui, de discutir a episteme colonial sobre a migração ilegal, o tráfico de drogas, o terrorismo etc.

No processo de divergência social, tanto alguns grupos criminalizados como a maioria dos vitimados estão em condições de vulnerabilidade (QUIROZ VITALE, 2017). Porém, apesar dessa vulnerabilidade, seus direitos não são objeto de particular atenção. Em uma visão autoritária, o Estado é a estrutura política dominada pela elite, com seus instrumentos de controle social. Portanto, o objetivo é manter o domínio sobre o poder do Estado.

A teoria postulada destaca a natureza política, seletiva e muitas vezes discriminatória das intervenções de controle criminal. Ela enfatiza a luta por interesses e ideologias como motivador da divergência social; expõe todos os principais participantes - os dois atores da divergência e o Estado; apoia o pluralismo normativo e a relatividade da adesão às normas; exclui qualquer desqualificação do divergente como anormal; e formula uma clara separação entre as dimensões descritivas e prescritivas da vida social, mas ao mesmo tempo expõe suas relações. Aqui, se um sujeito inocente for condenado ou vice-versa sempre haverá divergência social. Em resumo, a teoria da divergência opõe-se à cosmovisão defendida pela criminologia do Norte global, com a ajuda da sociologia criminal e da sociologia do desvio.

Os parâmetros que informam os componentes da divergência social envolvem uma mudança metodológica (RINALDI, 2009) para orientar uma teoria sociológica do delito com novas pesquisas sobre ações sociais de interesse penal e controle penal (IRALA, 2021; DÁVILA e DOYLE, 2020; GONZÁLEZ MONGUÍ, 2020; FLÓREZ, 2020; VELANDIA MONTES, 2020, SILVA GARCÍA e PÉREZ SALAZAR, 2019; GONZÁLEZ MONGUÍ, 2019; SILVA GARCÍA, 2019; PÉREZ-SALAZAR, 2018; GHEZZI, 2013; SILVA GARCÍA, 2010). Igualmente, nessa cosmovisão, nenhuma ação criminosa ou desviante é examinada em si mesma, uma vez que elas existem. Em vez disso, observa-se criticamente como frequentemente ocorre uma construção social de desvio e criminalidade. Além disso, as ações sociais divergentes e convergentes são estudadas para compreender suas características e as dinâmicas que devem instruir o funcionamento do controle social criminal.

Conclusões

A sociologia jurídica penal é uma especialidade interdisciplinar da sociologia. É uma mistura da ciência social com a ciência normativa, razão pela qual é bastante peculiar, envolvendo o estudo da divergência social de interesse penal em sua relação com as instituições relacionadas ao controle penal. Sobre as ações que envolvem posicionamento e atitude em relação ao direito e ao controle penal, é possível observar a peculiar conjugação que se desenvolve entre sociologia e direito, como descrevemos a seguir.

Algumas ações sociais, as chamadas divergentes, podem ter relevância para o direito penal. A divergência social é objetiva, tem expressão física no mundo natural e faz parte da dimensão descritiva da vida. Ao ser considerada como evento, ocorre fora da intervenção do controle social penal. Nesse momento, interfere no juízo de valor que define uma das expressões da divergência como criminalidade, fazendo parte da dimensão prescritiva da vida social. Aqui, uma mistura dos cenários descritivos e prescritivos é atendida e o social se encontra com o legal. A diversidade, elemento essencial da divergência, e o pluralismo, componente fundamental do controle social penal, também são encontrados. Nessas condições, o objeto de estudo da criminologia seria composto pela divergência social e pelo controle social (SILVA GARCÍA, VIZCAÍNO SOLANO e RUIZ-RICO RUIZ, 2018).

Em contraste, a sociologia criminal e a sociologia do desvio representam abordagens analíticas eurocêntricas baseadas em modelos de dominação cultural que classificam os indivíduos (como normais, criminosos, desviantes, conformistas) e também os subclassificam. Com eles, obtêm o controle da produção e reprodução de interpretações sobre ações sociais que podem demandar intervenções de controle penal. E isso apesar do fato de que a realidade está distorcida.

Nos termos apontados, propõe-se uma sociologia da divergência social como alternativa à criminologia do Sul global, oposta à sociologia da criminalidade e à sociologia do desvio. Aqui, a criminologia estudará a divergência, entendendo que o funcionamento do controle criminal não faz sentido sem um conhecimento objetivo sobre a divergência. Em outras palavras, a criminologia não se limita a ser um conhecimento crítico dos processos de criminalização, mas deve erguer um conhecimento que represente uma alternativa ao controle criminal operacional, o que só pode acontecer se entender a divergência.

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• 1
  Este trabalho foi produzido no âmbito do Grupo de Investigación en Conflicto y Criminalidad da Universidad Católica de Colombia. Os três autores participaram da pesquisa e redigiram conjuntamente o texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022

Histórico

• Recebido
  01 Set 2020
• Aceito
  05 Jul 2021