Redução dos homicídios em São Paulo e Medellín: O que diz a literatura?

Reduction of Homicides in São Paulo and Medellín: What Does the Literature Say?

Resumos

A partir dos anos 2000, as cidades latino-americanas São Paulo e Medellín apresentaram significativa queda da violência homicida. Considerando que as interpretações acerca desse processo não são consensuais, o intuito deste artigo é apresentar as duas principais vertentes explicativas, identificadas como institucional e criminal. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura de publicações datadas entre 2003 e 2018 que investigam os possíveis fatores desencadeadores do fenômeno. No processo de seleção das publicações compatíveis com os critérios metodológicos, foram identificados 66 trabalhos, sendo 39 referentes ao caso paulistano e 27 a Medellín.

Palavras-chave:
homicídios; Medellín; revisão sistemática; São Paulo

From the 2000s onwards, Latin American cities São Paulo and Medellín experienced a significant drop in homicidal violence. Considering that the interpretations about this process are not consensual, the purpose of Reduction of Homicides in São Paulo and Medellín: What Does the Literature Say? is to reveal the two main explanatory strands, identified as institutional and criminal. For this, we have conducted a systematic literature review of papers published between 2003 and 2018 investigating the phenomenon’s possible triggering factors. On the selection process of publications suitable for the methodological criteria, 66 works were identified, of which 39 refer to São Paulo and 27 to Medellín.

Keywords:
homicides; São Paulo; Medellín; systematic review

Introdução

Dados do Instituto Igarapé (2017) indicam que, na América Latina, situam-se 43 das 50 cidades mais violentas do globo. Os homicídios na região correspondem a 33% do total global, apesar de a América Latina conter apenas 8% da população mundial, e estão concentrados em quatro países - Brasil, Colômbia, México e Venezuela -, que representam ¼ dos homicídios perpetrados no mundo. Conflitos entre organizações criminosas rivais, especialmente aqueles ligados à busca por domínio do mercado de drogas ilícitas e do território do tráfico, são apontados como uma das principais causas da alta letalidade nos países da região (UNODC, 2014).

As cidades de São Paulo, no Brasil, e Medellín, na Colômbia, contribuíram para esse contexto de violência latino-americano entre a década de 1990 e até meados dos anos 2000. Hoje, no entanto, destacam-se como cidades com uma alta queda do número de homicídios dolosos. São Paulo, o maior centro urbano da América do Sul, e Medellín, a segunda maior cidade colombiana, tornaram-se exceções ao cenário da violência ao apresentarem decréscimos do número de homicídios em até 60% e 80%, respectivamente (MUGGAH, 2015).

Compreender como a bibliografia especializada interpreta os fenômenos que levaram a essa queda será o eixo norteador deste artigo. A diminuição das mortes decorrentes de homicídios dolosos em ambas as cidades ocorreu em períodos similares, e os fatores associados a esses fenômenos não são consensuais na literatura sociológica, antropológica, econômica e criminológica. Para investigar essa questão, identificamos as hipóteses da literatura produzida no âmbito das ciências sociais acerca da redução dos homicídios dolosos em São Paulo e Medellín no período de 2003 a 2018.

A capital paulista presenciou altos índices de mortalidade violenta na década de 1990, configurando-se como a segunda capital mais violenta do Brasil. Em pouco mais de 20 anos, no entanto, a cidade, cuja taxa de homicídio em 1996 era de 55,6 por 100 mil habitantes, apresentou 5,72 homicídios por grupo de 100 mil moradores em 2018 (IPEA, 2020; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2020). As outras unidades federativas do país não tiveram redução tão significativa quanto São Paulo.

Gráfico 1
Evolução da taxa de homicídio (por 100 mil hab.) na cidade de São Paulo entre 2000 e 2018

Em Medellín, a taxa de homicídio, que, em meados dos anos 1990, girava em torno de 199 por 100 mil habitantes, caiu para 25,07 em 2018 (MEDICAL EXAMINER’S OFFICE apudCOLOMBIA REPORTS, 2022).

Gráfico 2
Evolução da taxa de homicídio (por 100 mil hab.) em Medellín entre 2000 e 2018

Entre 1983 e 1994, a cidade colombiana foi palco de inúmeros embates envolvendo o Cartel de Medellín, liderado pelo narcotraficante Pablo Emilio Escobar Gaviria, o Cartel de Cali, sob o comando de Gilberto José Rodríguez Orejuela, e as forças de segurança colombianas. Em 2013, menos de duas décadas depois, Medellín foi eleita a cidade mais inovadora do mundo em termos de mobilidade e inclusão social pelo The Wall Street Journal, o Citibank e o Urban Land Institute. No mesmo período, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atribuiu às práticas urbanísticas implementadas a queda da violência homicida na cidade (MARTÍN, 2014; DOYLE, 2018).

A taxa de homicídio será utilizada como indicador da criminalidade urbana, dada a gravidade desse crime em termos normativos (legais e morais), bem como pela maior confiabilidade na obtenção e notificação desses dados junto aos órgãos públicos oficiais - crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, têm alto índice de subnotificação. Ademais, é consenso na literatura criminológica mensurar a dinâmica da violência por meio de mortes violentas.

As obras aqui analisadas foram selecionadas a partir de uma revisão sistemática da literatura com foco nos estudos que se propõem a discutir as possíveis causas para a queda acentuada dos homicídios em São Paulo e Medellín. Em todas elas, identificou-se o ano de realização das pesquisas, a metodologia utilizada e o aspecto abordado.

As publicações, cujos resultados foram categorizados em “narrativas” - ainda que nelas haja divergências interpretativas internas -, foram classificadas como “institucional” e “criminal”. A primeira trata, em linhas gerais, da análise do papel das políticas públicas implementadas nas distintas esferas de governo para frear as causas dos homicídios. A segunda interpretação capta as nuances da organização e da atuação criminal e suas influências sobre a dinâmica dos homicídios dolosos em ambas as cidades.

Os quatro critérios de seleção dos trabalhos que compõem a revisão sistemática apresentada nesta pesquisa partiram das diretrizes do Campbell Collaboration (2021). São eles: a) unidades de análise, isto é, a investigação dos territórios paulistano e medellinense; b) período de análise, cujo recorte compreende os estudos publicados entre 2003 e 2018; c) metodológico, com os trabalhos selecionados desenvolvidos por meio de investigações empíricas; e d) linguístico, pois optou-se apenas por publicações nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa.

Posteriormente, foram consultadas as bases de dados bibliográficas nacionais e internacionais, respectivamente: 1) Portal CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e 2) Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, Springer Link, JSTOR, Taylor and Francis Journals e Elsevier. Para isso, digitou-se em português, espanhol e inglês as seguintes combinações de palavras-chave: “Medellín e homicídios”; “Urbanismo Social colombiano”; “crime e criminalidade em Medellín”; “mortes violentas em Medellín”; “São Paulo e homicídios”; “São Paulo e políticas de segurança pública”; “controle do desarmamento em São Paulo”; “Lei Seca em São Paulo”; “Primeiro Comando da Capital (PCC)”; e “violência e monopólio do PCC”.

Além disso, consultamos a produção acadêmica desenvolvida por grupos de pesquisa de universidades brasileiras e colombianas, como o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) e o Observatório de Seguridad Humana de Medellín (Universidad de Antioquia). Por fim, mapeamos a bibliografia utilizada em artigos, relatórios e capítulos de livros analisados, com o objetivo de selecionar aquelas publicações cuja discussão se mostrasse pertinente à pesquisa.

Considerando os quatro critérios para a seleção das investigações científicas, foram encontrados 66 estudos que correlacionam a queda da mortalidade por homicídio em São Paulo e Medellín às ações institucionais e às atividades criminais nessas cidades. Do número total, 39 estudos referem-se à análise do caso paulistano e 27 à experiência colombiana. Extraímos aquelas pesquisas cujos resultados representam as abordagens institucionais e criminais. Uma primeira constatação diz respeito à falta de diálogo entre as duas principais narrativas que tratam do fenômeno.

O presente artigo está organizado em duas grandes partes para além da introdução e das considerações finais. A primeira contém um breve panorama do contexto anterior à redução dos homicídios em São Paulo, seguido das duas vertentes identificadas para a explicação do fenômeno. A segunda apresenta a mesma estrutura de contextualização sucinta dos conflitos urbanos e de seus atores em Medellín, acompanhada pelos subtópicos que identificam os trabalhos acerca das vertentes institucional e criminal na cidade colombiana. O objetivo dessa estrutura é oferecer uma compreensão das interpretações acadêmicas acerca do objeto deste trabalho por meio de alguns elementos sócio-históricos sobre os principais atores e as dinâmicas envolvidas no processo de ascensão e diminuição dos homicídios dolosos nas duas urbes sul-americanas. As considerações finais abordam prospecções e limitações da revisão sistemática da bibliografia para ambas as narrativas sobre essas cidades.

A violência urbana na capital paulista e seus movimentos recentes

No Brasil, o delito comum fora substituído pela criminalidade bem articulada. A violência ganhou destaque nas grandes metrópoles, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Durante a década de 1990, o crescimento da taxa de homicídio na capital paulista foi de 229%, impulsionado pelos conflitos relacionados ao aumento exponencial do tráfico de drogas,¹ marcado pela pulverização e pela desorganização (BEATO FILHO e MARINHO, 2007; MINISTÉRIO DA SAÚDE apudPERES et al., 2011a; ADORNO, 2011).

A partir de 1999, dados oficiais sobre os homicídios dolosos em São Paulo apontaram para uma acentuada e gradativa redução. Elencada como a segunda capital mais violenta do país ao final do século passado, São Paulo posicionou-se, em 2017, como a última colocada no ranking realizado pelo Atlas da Violência dos Municípios Brasileiros 2019 (PERES et al, 2011a; CERQUEIRA et al., 2019).

Em 2018, a taxa de homicídio da capital paulista apresentou-se como a menor da série histórica - 5 por 100 mil habitantes -, uma queda significativa se comparada à taxa apresentada em 2000, que havia sido de 61. Esse quadro acompanha uma tendência no âmbito subfederativo, uma vez que o estado de São Paulo, em sua totalidade, também apresentou, no mesmo período, uma queda da taxa de homicídio: de 61 em 2000 para 8,2 em 2018 (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2020; IPEA, 2020).

Entre 2003 e 2007, houve o “ponto de virada” do quadro geral de homicídios na metrópole. De 2003 a 2005, a taxa de homicídio paulistana reduziu em quase 50%, embora o ano de 2006² não tenha acompanhado o ritmo de queda. A partir de 2007, há uma estabilização das taxas anuais, com os anos subsequentes não apresentando variação significativa (ADORNO et al., 2016; IPEA, 2020).

Não há um consenso na literatura acadêmica acerca dos principais fatores que levaram à queda do homicídio em São Paulo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 (FBSP, 2019), a redução das mortes violentas em São Paulo é de natureza multicausal: iniciativas legislativas, policiamento, reorganização criminal, crescimento econômico e envelhecimento demográfico são apontados como causas relevantes, embora determinados fatores sejam mais valorizados do que outros dependendo da abordagem e do estudo.

As duas principais vertentes explicativas para a redução da violência homicida em São Paulo serão apresentadas nos tópicos seguintes. De modo geral, as hipóteses institucionais compreendem que as reformas institucionais nos setores policiais de São Paulo, além do aspecto demográfico e socioeconômico, foram capazes de lograr a menor taxa de homicídio entre os municípios brasileiros. A hipótese centrada na atividade criminal por outro lado, aponta a reorganização do crime em torno do PCC como a principal responsável por esse processo.

Vertente institucional: gestão do sistema de segurança pública e transformações sociodemográficas

Os estudiosos que se apoiam na vertente institucional destacam a importância das mudanças estruturais implementadas na gestão da segurança pública do estado de São Paulo e de sua capital a partir da segunda metade da década de 1990, em resposta ao cenário de escalada da violência nesse período. A primeira delas foi a criação, em 1996, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), instituído primeiramente na capital paulista, cuja ação mais relevante foi a priorização do encarceramento de reincidentes por homicídios dolosos em 2001. Consequentemente, o encarceramento desse perfil criminal cresceu 770% até 2004 (FERREIRA, LIMA e BESSA, 2009; KAHN e ZANETIC, 2005).

No âmbito da gestão da informação, houve importantes reformas após a criação e a implementação do Sistema de Informações Criminais, o INFOCRIM, em 1999. Trata-se de uma plataforma digital que disponibiliza as ocorrências policiais, integrando, assim, as informações e os dados da Polícia Civil e Militar, o que torna as investigações mais eficientes e focalizadas no combate à criminalidade (MARTINS, 2008).

Outro mecanismo informacional instituído no setor policial foi o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM Online), que permite o mapeamento geográfico das ligações realizadas à central de atendimento telefônico da Polícia Militar de São Paulo por meio do número 190. Desse modo, tornou-se possível identificar os bairros para os quais as políticas públicas de segurança deveriam ser direcionadas: aqueles com maior incidência de crimes de lesão corporal, homicídios e crimes contra o patrimônio. A esse sistema operacional, está acoplado o FOTOCRIM - criado após a consolidação do INFOCRIM -, onde estão armazenadas imagens de milhares de criminosos com passagem pelo sistema de justiça criminal paulista (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2002; MARTINS, 2008).

Além dessas medidas, criou-se a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), órgão responsável pela administração da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, que passou a exercer suas funções, efetivamente, em 1998 (ITOKAZU e FRIESTINO, 2018).

As reformas administrativas e estratégicas executadas no seio da organização policial paulista assemelham-se às mudanças na cultura de gestão instituídas em Nova York nos anos 1990. Durante as décadas de 1980 e 1990, a maior cidade estadunidense apresentou índices de criminalidade epidêmicos, e, em 1994, sob a promessa eleitoral de transformar essa realidade, o recém-prefeito Rudolph Giuliani inaugurou uma nova cultura organizacional no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD), apresentando resultados que puderam ser observados nos anos seguintes, com a melhora significativa das taxas de homicídio e de outros crimes na cidade (MARTINS, 2008).

No caso de São Paulo, além da reforma administrativa policial, as campanhas em favor do desarmamento e o Estatuto do Desarmamento são citados como fatores que possivelmente contribuíram para a alteração da dinâmica criminal. Tendo em vista a correspondência entre a periodicidade da política nacional - as campanhas entraram em vigor a partir de 1997 e o Estatuto (Lei 10.826) foi instituído em 2003 - e a redução em 74% da taxa de homicídios perpetrados por meio de armas de fogo na capital paulista entre 1996 e 2008, começaram a ser feitas conexões entre as variáveis da redução dos homicídios dolosos e a política pública nacional (PERES et al., 2011b; PREFEITURA DE SÃO PAULO, [s.d.]).

Outros fatores levantados por essa narrativa de viés institucional referem-se a questões demográficas e socioeconômicas, pois a maior parte das vítimas e perpetradores de mortes violentas na capital paulista é de jovens de baixa renda com idade entre 15 e 25 anos. Portanto, o decréscimo homicida estaria associado à redução do número de jovens nessa faixa etária. O envelhecimento populacional, que se manifestou em todas as unidades federativas do país, também é apontado como um fator importante para compreendermos a retração dos índices de mortalidade decorrente de homicídio na capital e no estado de São Paulo, ainda que a redução dos homicídios não tenha sido observada com tanta veemência nas demais subfederações.

Dados quantitativos analisados por Peres et al. (2011b) no período compreendido entre 1996 e 2008 demonstram que a taxa de homicídio da população masculina e jovem sofreu uma queda de 74% e 78%, respectivamente. A transformação do cenário da violência impactou, sobretudo, as periferias e as favelas da cidade, locais que experimentaram uma diminuição de 79% no número de mortes em decorrência de assassinatos. Os bairros nobres da cidade, por outro lado, não foram tão impactados: as taxas de homicídio do Alto Pinheiros, Butantã e Morumbi, por exemplo, sempre se mostraram próximas de zero (PERES et al., 2011a; ADORNO et al, 2016).

Mello e Schneider (2007a; 2007b; 2010) e Peres et al. (2011b) demonstraram que, entre meados da década de 1990 e o final dos anos 2000, a melhora de indicadores educacionais e empregatícios e, principalmente, a inversão piramidal da demografia paulistana foram cruciais para a queda dos homicídios dolosos na capital.

De acordo com Kahn e Zanetic (2005), o impacto das restrições e interceptações de armas de fogo sobre os homicídios criminais no Estado é outro fator significativo a ser considerado. As Polícias Civil e Militar paulistas interceptaram mais de 12 mil desse tipo de armamento em 1999, quase o dobro em relação às confiscações realizadas em 1996. Em setembro de 2003, 19% das armas de fogo foram confiscadas, gerando uma redução de 15% de casos de homicídios dolosos na cidade de São Paulo nos meses seguintes (KAHN e ZANETIC, 2005; GOERTZEL e KAHN, 2009).

A lei n^o 2.107/02 também pode ter contribuído para a redução da violência homicida. A lei, que determina o fechamento dos bares e proíbe a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais após determinado horário e que vigorou em alguns municípios paulistas entre os anos de 2004 e 2006, também é apontada como possível fator contribuinte para a redução da violência homicida em São Paulo. Pesquisa qualitativa realizada por Moura (2010) em três bairros da Zona Sul da cidade de São Paulo (Jardim Ângela, Capão Redondo e Parque Santo Antônio) aponta que a política de fechamento de bares surtiu efeito em relação ao crime de assassinato no período vigente.

Esses bairros formavam o intitulado “Triângulo da Morte”, devido às altas taxas de homicídio. O Jardim Ângela, em particular, foi considerado o bairro mais violento do mundo pelas Nações Unidas em 1996, ao apresentar uma taxa de 97 homicídios por 100 mil habitantes - cinco anos depois, a taxa aumentou para 123 (FUNDAÇÃO SEADE apudBIONDI, 2014). Os três bairros tornaram-se, assim, focos de programas e projetos pontuais desenvolvidos pela Polícia Militar junto à sociedade civil diretamente orientados à redução do número de homicídios na região. Dentre aqueles mais relevantes, tem-se o Pacto de Cidadania e a intervenção urbanística no Parque Novo Santo Antônio (MOURA, 2010; MARTINS, 2008).

Vertente criminal: o papel do Primeiro Comando da Capital (PCC)

O Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em 1993, após o Massacre do Carandiru³. Segundo Feltran (2018), a organização foi criada com o intuito de promover os direitos fundamentais dos presos, cujas queixas de tortura, privações de visita e execuções eram frequentes. Em diversos trechos do estatuto de fundação do grupo, seus membros expõem notadamente a influência da chacina de 111 presos ocorrida no ano anterior.

A facção paulista foi fundada na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, ou “Piranhão”, por oito presos, dos quais destacam-se Geleião, Cesinha e Miza. Mais tarde, outros dois presos, Marcos Willians Herbas Camacho (o Marcola) e Idemir Carlos Ambrósio (o Sombra), se juntaram à facção (DIAS, 2009a; MARINHO et al., 2019).

A década de 1990 assistiu ao rápido avanço do PCC sobre os presídios paulistas, e, em 2001, após a transferência dos principais líderes para penitenciárias de outros estados, a organização provocou uma megarrebelião em 25 penitenciárias do estado de São Paulo. Assim, a sociedade paulista e brasileira tomaram conhecimento da existência da facção. Em resposta, o governo paulista criou, no mesmo ano, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que instituiu um controle mais rígido sobre líderes de organizações criminosas por meio de celas solitárias, restrições a visitas, gravação de conversas com advogados, dentre outras medidas (MARINHO et al., 2019; DIAS, 2009b).

Em 2004, o Comando passou por uma reestruturação interna, na qual as hierarquias foram minimizadas e todos os “irmãos” - os membros da facção aceitos por meio de um ritual de “batismo” - passaram a ser considerados iguais em relação a direitos e deveres dentro da facção, adicionando, assim, a igualdade ao seu lema, que, até então, era constituído pelos preceitos de paz, justiça, liberdade e união (BIONDI, 2014).

A extorsão de familiares de líderes do PCC passou a ser prática rotineira por parte de policiais civis e militares na Grande São Paulo. Somado à prática de extorsão, o processo de transferência de mais de 700 membros relevantes da facção no dia 11 de maio de 2006 fez com que, no dia seguinte, o PCC incitasse uma megarrebelião, de forma massiva e simultânea, em 74 prisões paulistas e, dessa vez, também fora delas (DELGADO, DODGE e CARVALHO, 2011).

Estudos etnográficos, produzidos por Feltran (2012, 2018), Dias (2011), Biondi (2014), Manso (2012), Dias e Manso (2018) e Denyer Willis (2009, 2015) a partir de relatos de moradores e observação participante em áreas periféricas da cidade de São Paulo, apontam para a relevância do PCC na diminuição dos homicídios.

Biderman et al. (2018) indicam duas hipóteses para a redução dos homicídios em São Paulo a partir da atuação do PCC: a primeira, a hipótese do cumprimento, sugere que o domínio monopolista é capaz de levar à imposição, com base na força física ou simbólica, do cumprimento da ordem e da pacificação exigida; a segunda, a hipótese da competição, parte do pressuposto de que o monopólio extingue ou minimiza os litígios oriundos da concorrência por mercado de drogas e território do tráfico.

A hegemonia do Comando no “mundo do crime” em São Paulo contribuiu para regular o varejo de drogas ilícitas nas ruas e vielas das periferias e favelas da cidade, chamadas pelos seus residentes de quebradas. O preço do insumo tornou-se tabelado, o que, segundo os estudiosos, minimizou os conflitos por território entre coletivos criminais, além de terem sido reduzidos os acertos de contas referentes a dívidas do tráfico diante da punição daqueles que ferem o equilíbrio de poder instaurado (CANO e ROJIDO, 2017; BIONDI, 2014; FELTRAN, 2018).

A regulação da violência não ocorreu apenas na esfera criminal. Segundo Feltran (2018), a mediação de conflitos por parte do PCC evitou derramamento de sangue ao trazer regulação aos acontecimentos cotidianos das quebradas, ou seja, desde uma briga comum de vizinhos a acusações de assassinato. Em casos mais graves, há uma espécie de julgamento ou “debate”, no qual os membros mais proeminentes da facção deliberam acerca da punição a ser dada ao indivíduo acusado como culpado (BIONDI, 2014).

De acordo com Dias e Manso (2018), a população prisional e periférica não se sujeita ao PCC apenas pela ameaça de uso da força ou por um cálculo racional-utilitário, mas também por sua capacidade de atuar sob uma estrutura criminal pacificada nas periferias do estado. Em outras palavras, os sujeitos historicamente excluídos da cidade enxergaram legitimidade no discurso da organização, referente à luta contra um sistema tomado como opressor.

Por fim, segundo a pesquisa de Biderman et al. (2018), que recorre a dados quantitativos para compreender o fenômeno, de fato, a presença do PCC nas periferias e favelas paulistanas interfere na redução dos homicídios, embora apenas seja confirmada a hipótese da competição, já que os impactos se restringem a um tipo de crime específico, os homicídios dolosos. Considerando que os crimes contra o patrimônio não reduziram, a hipótese do cumprimento não se confirma.

Panorama do conflito interno em Medellín

A Colômbia é historicamente marcada pelo intercruzamento entre violência política e privada. Durante a década de 1960, surgiram no país vários grupos guerrilheiros, dentre eles, o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Exército Popular de Libertação (EPL) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) (LEECH, 2011; MASON, 2010).

De acordo com Medina Franco (2006), de meados da década de 1980 até meados dos anos 2000, a violência vivenciada pelos cidadãos de Medellín foi protagonizada por duas frentes distintas e paralelas: os atores do narcotráfico (Cartéis de Medellín e de Cali e seus aliados) e aqueles envolvidos diretamente com o conflito político, ou seja, grupos guerrilheiros, paramilitares e os grupos menores que os apoiavam.

O primeiro momento de alto índice de violência na cidade ocorreu em decorrência dos embates entre os Cartéis de Medellín e de Cali, ambos desmobilizados pelo Estado colombiano em meados da década de 1990 (VALENCIA, 2005). O vazio de poder deixado com a queda dos grandes cartéis nesse período incitou a proliferação de inúmeros cartelitos no país, os quais operavam em associação a grupos paramilitares ou guerrilheiros. Com perfil mais discreto, esses pequenos empreendedores adotaram uma forma de ação distinta daquela de seus antecessores, uma vez que a perpetração da violência atraía demasiada atenção das agências de segurança, e, por isso, recorreu-se a uma postura menos violenta (VALENCIA, 2005; BAGLEY, 2011).

Logo grupos atuantes numa luta inicialmente campesina tornaram-se protagonistas da violência que elevou os índices de homicídio em Medellín durante a virada do milênio. Durante a década de 1990, as FARC obtiveram êxito em seu projeto de ocupação em Medellín. O paramilitarismo, por sua vez, também avançava sobre a cidade com o objetivo de tomar os territórios ocupados pelos grupos guerrilheiros. O principal grupo paramilitar da cidade era as Forças Unidas de Autodefesa da Colômbia (AUC) - representadas pelo Bloco Cacique Nutibara (BCN), formado por membros da Oficina de Envigado⁴ e comandado por Don Berna, e pelo Bloco Metro, liderado por Doble Cedo (CENTRO NACIONAL DE MEMORIA HISTÓRICA, 2017). A cidade se tornava, assim, o epicentro do conflito armado no país, experienciando uma “segunda fase” de recrudescimento dos homicídios em seu território (CENTRO NACIONAL DE MEMORIA HISTÓRICA, 2017).

Embates entre o Bloco Cacique Nutibara e o Bloco Metro pelo monopólio da ofensiva paramilitar resultaram na derrota do segundo grupo. O Bloco de Don Berna e a Operação Orión, realizada pelo governo nacional com o apoio financeiro e militar dos Estados Unidos, derrotaram as milícias das FARC e do ELN, fortalecendo os grupos paramilitares. Em 2002, iniciaram-se negociações junto a organismos internacionais para a desmobilização do grupo paramilitar no ano seguinte e a introdução do processo de pacificação. Posteriormente, a Oficina de Envigado, liderada por Don Berna, passou a monopolizar o tráfico ilegal de drogas em Medellín e seu entorno (MARTÍN, 2014; DOYLE, 2018).

Vertente institucional: das operações nacionais de segurança ao urbanismo social

A perspectiva institucional acerca da regressão dos homicídios em Medellín frisa a maior ingerência por parte do poder público colombiano e medellinense na contenção da criminalidade organizada, seja por meio do urbanismo social ou de operações especiais das forças de segurança nacional.

O processo de transformação do espaço público de Medellín a partir de 2004 foi antecedido por iniciativas em Bogotá. Em ambas as cidades colombianas, as intervenções municipais foram inspiradas pelo urbanismo social de Barcelona,⁵ implantado na década de 1990, cuja produção do espaço, transporte e serviços públicos priorizou tanto a inclusão de diversos setores sociais e geográficos da cidade ao planejamento urbanístico municipal, como também promoveu a interconexão entre eles (BRAND, 2013).

O aprimoramento e a adaptação do modelo barcelonense em Medellín foi capitaneado pelo ex-prefeito Sergio Fajardo (2004-2007), junto a arquitetos e urbanistas colombianos egressos da Universitat Autònoma de Barcelona (UAB), que trouxeram consigo as habilidades necessárias para reproduzir as ideias e práticas urbanísticas da capital catalã no contexto urbano colombiano (VELÁSQUEZ e PINZÓN, 2008).

Foram criados os Projetos Urbanos Integrais (PUI), administrados pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU), liderada, à época, pelo arquiteto medellinense Alejandro Echeverri. Os PUIs traduziram-se como o desenho e a implementação prática do conceito de urbanismo social em Medellín, cujas intervenções foram desenvolvidas por uma equipe técnica junto a líderes comunitários (MARTÍN, 2014).

No âmbito das PUIs, destacam-se, além de museus e escadas rolantes a céu aberto, o TransMilenio (sistema de integração de ônibus) e os Metrocables⁶, teleféricos interligados ao metrô que passaram a conectar regiões mais distantes, íngremes (de difícil acesso via meios de transporte tradicionais) e lócus do crime organizado, aos centros comerciais e industriais da cidade, melhorando significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores que se deslocam diariamente entre essas áreas e zonas mais centrais. A construção dos teleféricos foi idealizada pelo ex-prefeito Luis Pérez Gutiérrez (2001-2004), o qual inaugurou a primeira estação em seu último ano de gestão, e o projeto foi levado adiante pelas administrações seguintes, algo fundamental para o seu êxito (MARTÍN, 2014).

Os Parques Biblioteca e as Escolas Biblioteca são outras instalações urbanísticas igualmente relevantes criadas nesse período. São espaços públicos voltados para a divulgação e a produção de conhecimento, anteriormente acessíveis somente aos estratos pertencentes às classes média e alta da cidade. Trata-se de um projeto substancialmente modernizador, impulsionado pelo governo local, junto a empresários e organizações da sociedade civil (DOYLE, 2018). Os Parques Biblioteca são espaços voltados para a convivência social e o fortalecimento da cidadania, a partir de uma abordagem educacional ampla para aqueles em seu entorno, por meio da oferta de cursos e formações e, sobretudo, do livre acesso a áreas públicas seguras: o espaço dos parques e das bibliotecas de alto nível arquitetônico e vasto acervo. Atualmente, há nove unidades dos Parques Biblioteca e 12 bibliotecas espalhadas pelas comunas e pelos corregimientos⁷ de Medellín (ALCALDÍA DE MEDELLÍN, 2021).

A relação de causa-efeito entre a implementação do primeiro Metrocable e do PUI Nororiental nas Comunas 1 e 2 e a queda dos homicídios em seus bairros foram analisados, com base na combinação de métodos quantitativos e qualitativos, por Álvarez (2014) e Cerdá et al. (2012). O primeiro analisa essa inferência para o período entre 1999 e 2010, dividindo-o em duas fases distintas: de 1999 a 2003 (antes da conclusão do Metrocable) e de 2004 a 2008 (após a implementação e a consolidação do novo meio de transporte na cidade). Segundo os resultados, a taxa de homicídio nessas comunas reduziu de 10% no primeiro período para 4% no segundo, queda não constatada em outras regiões da cidade (ÁLVAREZ, 2014). Cerdá et al. (2012) chegaram a resultados semelhantes. As Comunas 1 e 2, que sofreram intervenção, apresentaram uma redução consideravelmente superior àquela observada nos bairros vizinhos entre 2003 e 2008. Além disso, a partir de surveys aplicados nos bairros que sofreram interferência institucional e em bairros de controle, os autores sustentam que a população de ambos os grupos percebeu a redução da criminalidade em seu entorno e passou a confiar mais nas forças de segurança pública estatais, embora os resultados do grupo de controle tenham sido menos satisfatórios quando comparados aos níveis apresentados pelo outro conjunto de bairros.

Em outro estudo, Arango, Prado e Dyner (2009) analisaram os efeitos derivados das políticas de prevenção da violência em Medellín. Os autores concluem que a priorização de políticas de prevenção, em detrimento daquelas punitivistas exercidas na cidade por décadas, diminuiu a probabilidade de participação de moradores das áreas mais vulneráveis no crime organizado local; ou seja, as intervenções urbanas e sociais surtem efeitos a longo prazo, ao passo que o encarceramento provoca reincidência dos indivíduos no sistema carcerário e, por conseguinte, perpetuam uma cadeia de ações violentas.

Giraldo-Ramírez e Preciado-Restrepo (2015), por sua vez, entendem que as operações militares do governo federal, apesar do seu caráter bélico, foram cruciais para a queda considerável do número de homicídios na cidade nas últimas décadas. Por meio de uma abordagem quantitativa e histórica, os autores observam que a bem sucedida contenção da violência homicida em Medellín e sua continuidade nas últimas décadas foram somente possíveis devido a uma conjunção de esforços por parte do governo central e das autoridades municipais.

Assim como Giraldo-Ramírez e Preciado-Restrepo (2015), Velázquez e Pinzón (2008) também partem da análise das estatísticas de homicídio para indicar que a complementaridade entre as intervenções em âmbito nacional e as políticas públicas implementadas pelo executivo municipal foi crucial para a redução das taxas em Medellín.

De acordo com Velásquez e Pinzón (2008), os grupos armados foram responsáveis por 81% dos homicídios cometidos em Medellín em 2000, 2001 e 2002 (taxas de 167, 168 e 177 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente). De 1998 a 2002, as mortes violentas perpetradas na cidade se deram majoritariamente em cinco comunas (Comunas 6, 7, 8, 9 e 13), as quais sofreram intervenções por parte das forças de segurança colombianas durante o período (MARTÍN, 2014).

Por fim, Geraedts (2016), por meio de pesquisa qualitativa, reforça a natureza multicausal das mudanças do quadro de mortes violentas em Medellín entre os anos de 2002 e 2008: o papel do Estado e do município, bem como da reorganização criminal após a desmobilização paramilitar. O autor assinala a importância da gestão de Fajardo na prefeitura não apenas em relação à implementação do urbanismo social, como também pelos investimentos no sistema de justiça criminal e no aparato de segurança pública da cidade, que aumentaram 300% em relação aos da gestão de Gutiérrez (GERAEDTS, 2016; SECRETARIA DE FAZENDA apudGIRALDO-RAMÍREZ, 2010).

Vertente criminal: a centralização de Don Berna

De acordo com Doyle (2018; 2017), quando o prefeito Fajardo iniciou seu projeto de revitalização urbana, Don Berna já dispunha do monopólio sobre todos os territórios da cidade ao liderar a organização criminosa Oficina de Envigado, de forma que quaisquer crimes deveriam possuir sua aprovação a priori, iniciando-se, assim, um período conhecido por Donbernidad.

Em entrevista realizada por Cruz e Durán-Martínez (2016), um chefe da polícia local relatou: “Don Berna ordenou não matar, e ninguém matou. Eu encontrei um garoto que conhecia o assassino de sua mãe, mas ele não fez nada, pois sabia que poderia ser morto [pelo grupo de Don Berna]” (p. 204).⁸ Ambos os autores ressaltam que a variação significativa da taxa de homicídio em Medellín entre 2002 e 2004, de 177 para 56 por 100 mil habitantes (segundo o Medical Examiner’s Office [apudCOLOMBIA REPORTS, 2022]), não pode ser explicada pelo planejamento urbanístico, pois são necessários mais de dois anos para que uma política pública surta efeitos satisfatórios (CRUZ e DURÁN-MARTÍNEZ, 2016).

Posteriormente, entre 2009 e 2012, o número de homicídios na cidade dobrou. Para Doyle (2018), isso se deve ao vácuo de poder gerado pela extradição de Don Berna em 2008 para os Estados Unidos, o que abriu espaço para novas disputas pelo tráfico na cidade. Os principais rivais na disputa pela ocupação do espaço deixado por Don Berna foram os narcotraficantes da Oficina de Envigado Maximiliano Bonilla Orozco, conhecido como Valenciano, e Erickson Vargas Cárdenas, o Sebástian.

Dados gerados a partir de surveys anuais aplicados pela organização Medellín Como Vamos (apudGIRALDO-RAMÍREZ, 2010) demonstraram a insegurança dos residentes de Medellín em relação à própria integridade física no ano de 2009. Os entrevistados, quando questionados sobre suas percepções acerca da presença de determinados crimes e atores criminais no entorno, apresentaram respostas mais satisfatórias em 2006 comparado aos resultados da pesquisa em 2009: no primeiro ano da pesquisa (2006), 17%, 12%, 9% e 2% dos entrevistados confirmaram a vitimização por tráfico de drogas, roubos, gangues juvenis e casos de homicídio, respectivamente; em 2009, por outro lado, a porcentagem foi de 37%, 29%, 36% e 17%. Em 2009, a taxa de homicídio de Medellín subiu para 94, mais que o dobro da taxa do ano anterior (45); ou seja, a regulação da vida criminal na cidade voltou para os patamares da década de noventa, realidade que cessou em 2012, após a extradição de Valenciano e a prisão de Sebástian (INSIGHT CRIME, 2016a; INSIGHT CRIME, 2016b).

Ambos os grupos acordaram um cessar-fogo em 2013, o que se refletiu no número de homicídios em Medellín, cuja redução foi de 30%. As duas partes beligerantes não foram capazes de controlar a maior parte dos territórios, abrindo espaço para o estabelecimento dos “Urabeños”, outra organização do tráfico de drogas em Medellín (MCDERMOTT, 2013).

A pesquisa realizada por Abello-Colak e Guarneros-Meza (2014), por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas, revela que os atores criminais das áreas menos centrais e mais distantes e violentas de Medellín se beneficiaram das inúmeras intervenções públicas realizadas nas últimas décadas. Organizações, líderes e instrutores que prestam serviço às assembleias comunitárias e projetos e programas realizados nas instalações públicas dos PUIs são extorquidos com frequência por grupos armados ilegais, que, apesar das denúncias, não são investigados.

As extorsões cometidas em diversos bairros da cidade não se limitavam ao setor burocrático, uma vez que estavam inseridas nas redes de proteção pagas por residentes e comerciantes como meio de reduzir os embates entre os grupos criminosos e evitar intrusos externos. Além disso, esses grupos ofertavam serviços econômicos que transitam no limiar do legal e ilegal, tais como microcrédito e empregos informais para moradores das comunidades nas quais atuam (ABELLO-COLAK e GUARNEROS-MEZA, 2014).

Na esteira da metodologia qualitativa, a partir de pesquisa de campo, Vergara Arias (2015) analisou os fatores que influíam sobre a relativa baixa taxa de homicídio no bairro de Moravia, localizado na Comuna 4, onde grupos armados atuaram fortemente entre 1990 e 2000, tendo em vista que outros bairros da mesma comuna apresentaram um cenário distinto. A partir de entrevistas com residentes e comerciantes locais, a autora identificou uma regulação social da violência pelos grupos armados, atores econômicos e sociedade civil.

Ademais, Giraldo-Ramírez (2010) aponta para uma atuação difusa e heterogênea das redes de proteção criminais, diferentemente da proteção oferecida por grandes estruturas como o Cartel de Medellín.

Para Massé (2015) e McDermott (2018), o cenário de queda de delitos criminais na forma de homicídios, sequestros e crimes patrimoniais nas maiores cidades colombianas não necessariamente configura a redução das atividades criminais e de grupos armados ilegais, pois o narcotráfico no país não mais obedeceria à lógica de um comando rígido e centralizador. McDermott (2018) afirma que há em curso no país uma terceira fase do narcotráfico, protagonizada pelos grupos Los Rastrojos e Los Urabeños, no âmbito do mercado varejista, e Los Invisibles, no mercado atacadista. Estes, por se tratar de grandes empresários da economia formal, atuam sob uma rede sigilosa baseada na ocultação de identidades e não contam com uma rede de proteção armada - ou verdadeiros exércitos como Pablo Escobar - devido justamente ao anonimato (MCDERMOTT, 2018).

Considerações finais

Neste artigo, intentou-se sistematizar as narrativas acadêmicas vigentes a respeito do tema da redução das taxas de homicídio em São Paulo e Medellín, narrativas que não se apresentaram enquanto um debate, uma vez que a literatura analisada raramente dialoga. São notórias, portanto, as limitações de parte significativa dos estudos apresentados, que buscam, muitas vezes, elementos para corroborar hipóteses formuladas a priori, em vez de investigar as diversas nuances de uma realidade social multifacetada.

Isso se deve, muitas vezes, à própria área de atuação dos autores. No caso brasileiro, a maior parte dos autores que possui formação acadêmica no campo das ciências sociais se utiliza de uma metodologia qualitativa em seus estudos, neste caso particular, com uma pesquisa orientada para a investigação dos microcosmos dos bairros e comunas analisadas. Nesse sentido, tendem a corroborar com a vertente que atribui maior peso explicativo à dinâmica criminal. Já os autores economistas contemplados neste artigo recorreram, majoritariamente, a uma metodologia quantitativa para analisar os fatores macrossociais e alocam-se na vertente institucionalista para compreender a redução da violência homicida em São Paulo.

No caso colombiano, no entanto, parece haver um maior consenso acerca do papel das forças de segurança para o declínio, primeiramente, dos cartéis e, posteriormente, dos grupos do conflito armado: após o enfraquecimento, em dois períodos distintos, dos responsáveis pelos picos de mortes em Medellín, torna-se visível a queda dos homicídios. A queda significativa dos homicídios a partir de 2004, que perdurou até 2009, coincide com o período de vigência da Operação Orión e com a hegemonia de Don Berna.

É, justamente, à explicação da manutenção da nova ordem na cidade que devemos nos atentar. O urbanismo social surge em um contexto de fortalecimento das instituições colombianas e de aprendizado criminal, assim como os novos grupos do narcotráfico, que passaram a atuar de modo mais brando.

São Paulo, por sua vez, apresenta uma queda mais gradual comparado a Medellín, embora, como destacado anteriormente, a taxa de homicídio da cidade colombiana se mostrasse muito superior àquela da capital paulista em 2000: 167 e 61, respectivamente (IPEA, 2020; COLOMBIA REPORTS, 2022). Independentemente do fator (ou da combinação de fatores) que tenha logrado a redução dos homicídios dolosos em ambas as cidades, de acordo com os dados sistematizados para o período analisado, a capital paulista apresenta uma curva relativamente linear, enquanto a trajetória da curva referente à cidade colombiana se mostra relativamente instável.

No Brasil, o perfil dos óbitos na forma de homicídios em escala nacional é de jovens do sexo masculino, na faixa etária entre 15 e 29 anos, de cor parda ou negra (WAISELFISZ, 2000). Se essa população é a que mais morre em decorrência de homicídios e, também, a que mais os comete, o envelhecimento populacional deveria representar uma redução das mortes violentas em todo o território nacional, e não apenas em São Paulo. O mesmo argumento é válido para as questões do desarmamento e da melhoria da qualidade do bem-estar social, uma vez que são políticas e indicadores observados em todos os estados do país: caso fossem determinantes para a redução acelerada das taxas de homicídio, não seriam exclusividade do estado e da cidade de São Paulo. A reformulação policial ocorrida na região é uma hipótese mais consistente do ponto de vista analítico, pois esteve restrita em um primeiro momento a esses territórios.

Ao traçar um paralelo entre a organização do tráfico de drogas na cidade de São Paulo e o atual modelo medellinense e colombiano, podemos inferir diferenças significativas: o PCC apresenta-se como uma grande estrutura monopolista que atua desde o mercado atacadista internacional até o varejo ilícito nas quebradas, ao passo que os traficantes varejistas de Medellín se encontram em um cenário pulverizado.

As conjecturas para os dois cenários são incertas. No caso do PCC, é necessário observarmos se alterações significativas do quadro funcional de membros da facção influem sobre sua dinâmica organizacional e seu modus operandi. Em Medellín, devemos nos atentar para os novos e constantes atores, uma vez que, como demonstrado na história colombiana, o vácuo de poder instaurado após a queda de poderosas organizações do narcotráfico e atores armados levou a disputas pelo preenchimento desse espaço e a novas configurações sociais e políticas em torno dos grupos hegemônicos.

• 1
  O mercado de drogas ilícitas atua tanto no atacado como no varejo. No primeiro, as drogas abastecem o mercado interno e externo e é gerido por grandes grupos, ao passo que os varejistas atuam nas ruas. No segundo caso, a droga é fornecida em pequenas quantidades para o mercado consumidor (MISSE, 2002; DIAS e MANSO, 2018).
• 2
  Neste ano, a cidade foi sitiada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como resistência à transferência de centenas de presos filiados à facção para outras unidades prisionais. As forças públicas de segurança revidaram de maneira atroz e ilegal.
• 3
  Considerada a maior chacina da história do Brasil, o Massacre do Carandiru ocorreu em 1992 na Casa de Detenção do Complexo do Carandiru (FELTRAN, 2018).
• 4
  Criada na cidade de Envigado, na região metropolitana de Medellín, para prestar serviços de cobrança a Pablo Escobar. Posteriormente, o grupo tornou-se a maior rede de máfia de Medellín (INSIGHT CRIME, 2020).
• 5
  A principal contribuição do “modelo Medellín” à tese do urbanismo social catalão assenta-se na preocupação ambiental em suas intervenções, visando impactos mínimos à vegetação e ao solo através de meios de transporte com reduzida emissão de poluentes (BRAND, 2013).
• 6
  A primeira linha de teleféricos, a Linha K, foi implementada nas Comunas 1 e 2 e inaugurada em 2004; a segunda linha (J) foi implementada em 2008, atendendo às Comunas 7 e 13; a Linha L, voltada para o uso turístico, foi inaugurada em 2010; e, por fim, em 2016, foi a vez das Linhas H e M, que alimenta comunas localizadas na parte centro-oriental da cidade (DAVEY, 2016; BEA, 2016).
• 7
  A área urbana de Medellín é classificada administrativamente em 16 comunas, compostas por 249 bairros. Assemelham-se à divisão por distritos. Os corregimientos, por sua vez, referem-se à zona rural da cidade. São 5 corregimientos subdivididos em 59 veredas (ALCALDÍA DE MEDELLÍN, 2023).
• 8
  No original: “Don Berna ordered not to kill, and nobody killed. I met a kid who knew his mother’s assassin but he did not do anything because he knew he could be killed [by don Berna’s people]” (tradução nossa).

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Editado por

Editor responsável: Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  19 Abr 2022
• Aceito
  13 Nov 2022