Efeitos da pandemia na Polícia Militar: vulnerabilidades das polícias e do policiamento no Brasil

Effects of the Pandemic on the Military Police: vulnerabilities of police and policing in Brazil

Resumo

Este texto propõe a análise de um questionário realizado com a participação de policiais militares (PMs) de 23 estados do Brasil no início da pandemia da covid-19. Observamos como aspectos gerais na crise sanitária impactaram e levaram PMs a rever seus protocolos e como rearranjos sociais causados pela pandemia afetaram o policiamento. A pesquisa mostra que a covid-19 criou condições para que os policiais manifestassem vulnerabilidades como insuficiência de equipamentos, ausência de investimentos em geral, fragilidade na assistência institucional à saúde mental do policial e, por fim, falta de reconhecimento social e profissional.

Palavras-chave:
Polícia militar; covid-19; policiamento; vulnerabilidades; reconhecimento social e profissional

Abstract

This text proposes the analysis of a questionnaire carried out with the participation of military police officers (PMs) from 23 states in Brazil at the beginning of the covid-19 pandemic. We observed how general aspects of the health crisis impacted and led PMs to review their protocols and how social rearrangements caused by the pandemic affected policing. The research shows that covid-19 created conditions for officers to manifest vulnerabilities such as insufficient equipment, lack of investment in general, fragility on institutional assistance to police mental health and, finally, lack of social and professional recognition.

Keywords:
Military police (PM); covid-19; policing; vulnerabilities; social and professional recognition

Introdução

Em dezembro de 2019, quando surgiam as primeiras notícias a respeito da acelerada contaminação pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) na China, pouco se sabia ainda sobre o perigo epidemiológico que viria a se revelar nos meses seguintes. Rapidamente, os desdobramentos foram se tornando catastróficos e incontroláveis e, assim, mais de um ano depois dos primeiros registros da doença que ficou conhecida como covid-19, não restavam dúvidas de que a pandemia global seria um dos maiores desafios da vida humana em sua história recente. Desde então, a circulação do SARS-CoV-2 e suas implicações sanitárias transformaram e continuam transformando as relações e as práticas sociais, alterando e rearranjando normalidades do cotidiano e promovendo reestruturações de várias naturezas em instituições públicas e privadas. As consequências do cenário pandêmico continuam a ser levantadas¹.

Como estudiosos/as da área da segurança, nos interessou perceber, a partir do caso brasileiro, como o risco iminente de contaminação impactou policiais e o trabalho policial, mais concretamente por intermédio de uma pesquisa com integrantes da Polícia Militar. Quando esta investigação começou a se construir, ainda no primeiro semestre de 2020, não podíamos imaginar as proporções devastadoras que a pandemia viria a tomar. Também não podíamos supor que a política federal de combate à disseminação da doença viria a ser mais conivente com uma política de extermínio do que com a de preservação da vida². Já supúnhamos, contudo, que o trabalho policial seria fortemente impactado pelas exigências que o estado excepcional de segurança sanitária viria a colocar às polícias que exercem o controle territorial e ostensivo das populações. Sob essa perspectiva, com o objetivo de melhor compreender as implicações da covid-19 no cotidiano da atuação policial, elaboramos um questionário on-line direcionado especificamente aos policiais militares.

Focamos o estudo na maior força estatal de segurança pública porque essa permite identificar problemas, tensões e particularidades do policiamento em tempos de pandemia. A Polícia Militar exerce, como princípio, patrulhamento de forma ininterrupta, em vias públicas e, portanto, é caracterizada por interações diretas e dinâmicas com os habitantes nos locais em que atua. Nos estados, as polícias militares se encarregam do policiamento ostensivo, preventivo e de preservação da ordem pública, o que as distingue das polícias civis, com funções de polícia judiciária, investigação criminal, apuração e elucidação de crimes.

O objetivo do questionário foi compreender, a partir das impressões relatadas por agentes da PM, como esses profissionais desempenhavam suas atividades cotidianas e como essas atribuições auxiliavam no cumprimento de protocolos, regras e decretos governamentais impostos à população com a finalidade de prevenir altos índices de propagação do vírus da covid-19. Ao mesmo tempo, queríamos entender de que maneira o novo cenário impactava no policiamento, mais especificamente, nos modos de fazer abordagens, nas relações entre profissionais e no comportamento dos trabalhadores da segurança. Algumas questões iniciais foram levantadas, como, por exemplo: quais são os temores e as preocupações dos policiais em suas abordagens? Como eles percebem suas atuações num contexto de risco epidemiológico? Qual é o papel da Polícia Militar em tempo de pandemia? Qual é o entendimento dos policiais militares sobre a covid-19? Fora isso, reconhecendo a oportunidade de mapearmos questões estruturais do trabalho policial, fizemos perguntas mais amplas, algumas de cunho mais subjetivo (como, por exemplo, sobre causas de estresse e expectativas acerca do futuro do País), e outras sobre condições materiais de trabalho (como, por exemplo, acerca do estado geral dos equipamentos de uso e proteção individual e dos armamentos)³.

Este texto propõe uma análise inicial sobre os resultados obtidos a partir do questionário, o qual, embora tenha nos revelado aspectos pontuais a respeito da atuação da Polícia Militar durante a pandemia da covid-19, foi capaz ainda de trazer informações que extrapolam as especificidades que a crise sanitária impôs ao policiamento. A discussão que fazemos ao longo deste texto aponta para algumas direções, dentre as quais destacaremos duas. A primeira se relaciona com aspectos gerais e amplos de como a crise sanitária causada pelo novo coronavírus impactou na atuação da Polícia Militar, sobre como os protocolos próprios da pandemia foram assimilados ou não pelos agentes do policiamento e de que maneiras a instituição se organizou a partir dessa nova realidade. A segunda, que consideramos a mais relevante e inovadora deste estudo, aborda tensões e narrativas profissionais que atravessam o trabalho de policiamento de forma estrutural, mas que consideramos terem sido potencializadas ou complementadas em decorrência dos rearranjos sociais causados pela covid-19.

A respeito desta última, para a qual dedicaremos uma discussão mais aprofundada no texto, nossa hipótese é de que as polícias militares brasileiras, a partir das drásticas rupturas causadas pela doença, começaram a construir um terreno de representações da instituição de dentro para fora. Isto é, os integrantes dessas forças viram na pandemia um momento oportuno para manifestar suas vulnerabilidades internas, cujas bases, embora acentuadas pela crise epidemiológica que se espalhou pelo país, são historicamente conhecidas e ocasionalmente manifestadas no seio das corporações policiais militares. Ao mesmo tempo, é também interessante notar como esses policiais se utilizaram do questionário para expressar propostas de melhoria para a instituição e para a política de segurança pública, abordando temas como desmilitarização, ciclo completo, policiamento comunitário, polícia cidadã, exigência de curso superior para ingresso nas PMs, necessidade da formação continuada, sistema de promoções e garantia de maior autonomia.

Não se pode ignorar que a realidade vivenciada pelos policiais militares em tempos de pandemia tem potencializado maior pressão, tensão e estresse sobre tais profissionais. Isso se deve ao fato destes terem sido integrados aos grupos de trabalho essenciais na pandemia da covid-19, sem deixar de realizar suas atividades rotineiras de policiamento. Os policiais acabaram por incorporar a suas atividades outras como o “controle da circulação de pessoas fora dos horários permitidos, fiscalização de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, atendendo a decretos estaduais adotados em diversas UFs como maneira de contenção do contágio da doença” (LIMA e MARTINS, 2021, p. 53). Dessa maneira, é importante ressaltar que houve uma sobrecarga de trabalho nas instituições policiais ocasionada pela pandemia da covid-19.

Argumentamos que as respostas e os relatos contidos neste estudo, todavia, se referem a um quadro de fragilidades morais, intersubjetivas e de condições pré-existentes, como o adoecimento biopsicossocial desses profissionais, ao considerarmos a pouca ou nenhuma assistência à saúde mental recebida por eles. Podemos observar, nos relatos dos policiais militares, a tensão do dia a dia e seus sentimentos de apreensão, momentos de ansiedade, cansaço/esgotamento, assim como medo, tristeza, desânimo e irritação. Esses sentimentos podem se tornar gatilhos não só para o adoecimento psíquico como para o suicídio, ao considerarmos os achados de pesquisas de Miranda et al. (2016). O fenômeno do suicídio, nos últimos anos, tem estado cada vez mais presente nas fileiras das polícias militares⁴, como revelam os estudos e as pesquisas sobre o tema quanto às dificuldades na obtenção de dados oficiais sobre as ocorrências de suicídio no seio das polícias militares⁵. Essa realidade acaba por produzir subnotificações acerca de um problema real que não é apenas um sintoma ou problema pontual, mas um problema estrutural da instituição policial.

Antes de avançar, no entanto, consideramos importante mencionar e descrever como a pesquisa se estruturou e de que maneira os desdobramentos referentes à disseminação da covid-19 no Brasil e no mundo impulsionaram o estudo que resultou neste trabalho. Após uma revisão de literatura relevante apresentaremos dados do questionário lançado no Brasil.

Policiamentos e a covid-19

Ao longo da pandemia, e sobretudo nos períodos mais críticos do ponto de vista epidemiológico, a atuação da polícia se tornou um dispositivo de controle e vigilância para o cumprimento de decretos, regras e normas sanitárias que visavam barrar a disseminação do vírus da covid-19. Dessa forma, as polícias também incorporaram o papel de impedir que índices de internações e mortes pela doença atingissem patamares que pudessem levar os complexos de saúde a um colapso total. Dentre outras atribuições conhecidas, passaram a fazer parte do policiamento medidas de fiscalização das regras de distanciamento social e do uso de máscaras pela população, e a organização de deslocamentos em locais onde foram decretadas restrições de mobilidade, fossem elas parciais ou totais, como nos períodos de quarentena ou o que a imprensa chamou de lockdown⁶.

Por se tratar de uma situação sem precedentes, as diretrizes iniciais sobre como o policiamento deveria ocorrer não eram claras, e eram construídas à medida que os novos fatos da pandemia vinham à tona. Logo no início, por exemplo, o padrão de demanda por serviços policiais passou a ser bruscamente transformado, conforme apontam Maskály et al. (2021). Segundo os referidos autores, embora não seja possível afirmar que as mudanças tenham sido homogêneas, um questionário aplicado nos Estados Unidos e no Canadá mostrou que houve alterações significativas nos tipos de chamados recebidos pelas polícias. Em algumas regiões, o número de chamados para casos de roubo e furto diminuíram, enquanto em outras, as ocorrências se mantiveram em um patamar estável. Em cidades como Los Angeles e Indianápolis, os chamados para casos de violência doméstica aumentaram. Expondo de outra maneira, apesar de não uniformes, foram verificadas mudanças que demandaram adequações organizacionais por parte das polícias em diferentes regiões do mundo (MASKÁLY et al., 2021).

Logo que a gravidade da covid-19 se revelou no Brasil, providências acerca de práticas como distanciamento social, trabalho remoto e fechamento de serviços não essenciais começaram a ser projetadas pelas autoridades públicas. Nesse momento, desenharam-se parâmetros que pudessem elencar que atividades eram fundamentais para o funcionamento das cidades e quais não podiam operar parcialmente ou serem interrompidas. Desse modo, assistência à saúde, assistência social, atividades de segurança pública e privada, transportes, dentre outras, foram prontamente reconhecidas como setores necessários para que a população não ficasse desassistida em pontos cruciais. No dia 20 de março de 2020⁷, o governo federal publicou um decreto listando 53 atividades consideradas essenciais que não seriam suspensas para, segundo o comunicado oficial, impedir que uma eventual paralisação prejudicasse “a aquisição de bens e de insumos destinados ao enfrentamento da covid-19” e garantisse “a continuidade de serviços indispensáveis” (CASA CIVIL, 2020). Como atividade essencial, então, policiais passaram a integrar a linha de frente no combate à pandemia e, consequentemente, além de se enquadrarem como atores imprescindíveis na gestão de emergência da saúde pública do País, também se tornaram vítimas em potencial da doença que ajudavam a combater⁸.

Tal qual outros agentes de fiscalização, como equipes da vigilância sanitária e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os policiais militares tornaram-se indispensáveis para regular as atividades do comércio, a circulação dos transportes urbanos e o trânsito de pessoas nos espaços públicos. Para darmos um exemplo, segundo dados divulgados pelo governo do estado de São Paulo, em apenas um fim de semana de março de 2021, mês que acabou sendo um dos mais letais da pandemia no Brasil⁹, agentes da Polícia Militar distribuídos por 645 municípios realizaram 12 mil dispersões de aglomeração, abordaram mais de 84 mil pessoas e vistoriaram cerca de 134 mil veículos¹⁰. Ou seja, um ano depois da eclosão da pandemia, tais funções de ordem pública sanitária continuavam a ser exercidas pela polícia.

Nesse contexto, quando a pandemia começava a ganhar contornos de tragédia, notamos o surgimento de uma série de matérias na imprensa denunciando a gravidade das condições de trabalho das polícias. Havia repetidos relatos de afastamentos, adoecimentos e mortes de agentes policiais pela covid-19. No final do primeiro semestre de 2020, segundo um levantamento da Ponte Jornalismo, a partir de dados oficiais (STABILE, 2020), os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro somavam 3.751 policiais fora das ruas por contaminação - ou suspeita - pelo novo coronavírus, um número subdimensionado, visto que não fazia parte desse cálculo o efetivo da Polícia Civil, como pontuava a reportagem. Ainda no mesmo período, uma pesquisa realizada pela revista Piauí (MAZZA, 2020) em 13 estados brasileiros revelava que cerca de 7,3 mil policiais civis e militares tinham sido afastados de suas atividades por suspeita de terem contraído a covid-19, e que cerca de 69 teriam sido vitimados pela doença.

De acordo com o Monitor da Violência (RODRIGUES DA SILVA et al., 2021), projeto do portal G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o vírus da covid-19 causou a morte de 465 policiais civis e militares no Brasil, em 2020. Divulgadas em abril de 2021, as informações, que foram obtidas a partir de dados oficiais dos estados brasileiros que responderam a uma consulta feita pelo Monitor¹¹, demonstram que o número de óbitos pela doença representa mais que o dobro do número de agentes das forças de segurança que foram assassinados (198) no País nesse mesmo período (RODRIGUES DA SILVA et al., 2021). Por fim, a atualização dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em julho de 2021, revelou que 472 policiais foram vitimados pela covid-19 em 2020, o que representa cerca de 143% mais mortes pelo vírus do que mortes decorrentes de confrontos, sejam eles durante o turno de trabalho ou nos períodos de folga.

Assim sendo, não se pode ignorar o fato de que uma parcela significativa dos profissionais das forças de segurança se tornou vítima da doença causada pelo novo coronavírus. Tal conjuntura pode estar associada a fatores como, por exemplo, esses serem profissionais caracterizados como linha de frente no combate à pandemia, mas também pela falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e pela ausência de treinamentos específicos e amplos sobre protocolos sanitários indispensáveis para evitar a contaminação. Na pesquisa que realizamos, ao responderem se teria havido curso ou treinamento de prevenção à contaminação pelo vírus da covid-19 no cotidiano das atividades, 77,4% dos PMs responderam que não, 14,6% disseram que sim (à distância), e 8% responderam que sim (presencialmente). Diante dessa perspectiva, o estudo realizado por Lumet al. (2020) demonstrou que, nos Estados Unidos, pouco mais de 60% das agências policiais ofereceram treinamento específico no início da pandemia sobre distanciamento social e formas de prevenção de contágio quando estivessem atendendo ocorrências, um número bem mais expressivo do que aquele verificado por nosso trabalho, porém ainda bastante limitado.

Em suma, a doença acabou por atingir diretamente a rotina dos policiais, um reflexo esperado em um evento dessa magnitude. Estima-se que um em cada quatro policiais tenha sido afastado das atividades em algum momento ao longo do período de pandemia (LIMA, MARTINS, 2021). Os afastamentos dos policiais tiveram relação direta com a covid-19 devido à suspeita de contaminação, diagnóstico confirmado ou por esses integrarem algum grupo de risco na contração da doença.

Todavia, outras questões foram se revelando no contexto em que os profissionais da área da segurança pública desenvolviam suas atividades, e que nem sempre foram levadas em consideração nos diversos estudos e levantamentos midiáticos. Diferentes tópicos surgiram não apenas determinados pela pandemia, mas sim agravados ou, no limite, revelados pelas circunstâncias. Em outras palavras, a partir de uma metodologia que detalharemos em seguida, começamos a identificar elementos que mostraram a impossibilidade de separar a atuação policial na pandemia das suas características estruturais de trabalho.

Metodologia da pesquisa

A aplicação do questionário vinculado à pesquisa denominada “Atuação da Polícia Militar em tempo de pandemia nas cidades brasileiras” se deu em âmbito nacional, com a participação de 323 policiais militares. A enquete foi direcionada a profissionais situados em todas as regiões do Brasil, e foi respondida por PMs em 23 estados¹². A divulgação começou no final do primeiro semestre de 2020 por meio de um link de acesso ao questionário, que inicialmente foi compartilhado pelas redes sociais dos pesquisadores. O endereço para acessar a enquete também foi repassado, direta e indiretamente, pelos pesquisadores a vários grupos de contatos e com recurso a redes de relações com entidades oficiais e não oficiais de polícias militares. O universo amostral da pesquisa foi definido por meio de um arco de relações existentes entre os autores deste estudo e seus interlocutores, como com outros pesquisadores, ex-alunos PMs, gestores públicos e profissionais da área da segurança, distribuídos por vários estados da Federação, com os quais os coordenadores do estudo possuem - ou possuíam - algum diálogo. Os interlocutores-chave não só responderam ao questionário, já que eram policiais militares, como também nos ajudaram a difundir o link de acesso. Destaca-se, ainda, que os policiais responderam espontaneamente ao questionário e não foram forçados e/ou autorizados por convites ou ordens superiores. Nesse tipo de pesquisa não é comum os pesquisadores recorrerem à autorização dos comandos para que esses permitam ou envolvam os subordinados na atividade. Aqui procuramos evitar situações em que pudesse haver algum tipo de constrangimento ou pressão em relação ao questionário. Por fim, a participação de todos os policiais ocorreu sob anonimato, sem registros de nomes ou endereços de e-mail que pudessem identificá-los.

Esta pesquisa tem limites claros. Não se trata de uma enquete representativa ou com resultados lógico-dedutivos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de caráter indutivo, que levanta mais questionamentos do que aponta resultados de aferição estatística. Não houve, assim, a pretensão de levantar dados probabilísticos. O questionário feito por meio de um formulário via Google permaneceu on-line de junho a julho de 2020, e trazia seis seções com 28 perguntas de múltipla escolha, além de sete perguntas com campos abertos para comentários dos participantes da pesquisa¹³.

Alguns achados da pesquisa

O retrato sociográfico da pesquisa revela que a maioria dos participantes deste estudo (83,9%) é representada por homens, uma proporção que acompanha em certa medida as estatísticas gerais da corporação¹⁴. Com relação aos dados sobre cor ou raça, a maioria se declara parda (45,8%) e branca (40,6%), enquanto os que se declaram negros são apenas 11,8%, seguidos por 1,2% de amarelos e 0,6% indígenas.

Sobre a faixa etária predominante, há que se destacar que 48,3% e 35,6% correspondem aos intervalos de 30 a 40 anos e 41 a 50 anos, respectivamente, o que caracteriza a presença majoritária de duas gerações seguidas entre os sujeitos da pesquisa que ingressaram na PM a partir dos anos 2000.

A maioria é casada (59,8%), trabalha nas capitais (44,27%), é da região Nordeste (43,96%) e ocupa o cargo de praça (72,45%). Aqui é importante destacarmos que 63,47% de participantes (oficiais/praças) da pesquisa, observadas as proporções, estão em atividades operacionais, ou seja, são policiais da ponta, da linha de frente, que trabalham nas ruas e em contato direto com a população. De acordo com os dados coletados sobre a rotina operacional dos PMs, esta envolve atividades em espaços públicos nas mais diversas situações e locais, com destaque para as atividades de patrulhamento ostensivo (52,9%), abordagens de pessoas e veículos (44,9%), contato direto com a comunidade (38,1%), condução de viaturas (22,3%), realização de blitz (16,7%) e de operações especiais (15,5%). Por fim, cabe destacar que esse caráter ostensivo da amostra da pesquisa nos permite afirmar que se trata de um grupo de participantes que esteve de fato inserido em um contexto em que a exposição ao vírus da covid-19 era considerada elevada e de alto risco.

Sendo a doença causada pelo novo coronavírus o gatilho para que esta pesquisa começasse a se estruturar, optamos por dedicar parte relevante do questionário ao assunto, com tópicos sobre a pandemia como fenômeno epidemiológico, abrindo espaço para que os policiais pudessem expressar de que maneira se comportavam em suas novas atribuições motivadas pela covid-19. Além disso, perguntamos como se comportavam em relação ao risco a que estavam expostos e que sentimentos eram despertados por essa conjuntura sombria.

Ainda que a pandemia no País, sobretudo na sua fase inicial, tenha sido fortemente marcada por um negacionismo científico amplamente difundido, sobretudo entre as esferas políticas bolsonaristas, o que acabou por se refletir diretamente no comportamento da população de forma geral, a amostra de 323 policiais militares que compôs este estudo aponta para um reconhecimento quase unânime da gravidade da situação. A despeito das seguintes proposições (pedindo consideração verdadeiro/falso): “Não há nada que possamos fazer, melhor deixar acontecer”; “É uma invenção que deriva de fake news”; “É algo que não faz sentido no Brasil”, a maioria que foi convidada a avaliar os enunciados considerou tais afirmações falsas (92,26%; 95,61%; e 88,29%, respectivamente). Já com relação às sentenças: “É uma pandemia mundial”; “É algo que veio mudar nossas vidas”; “É algo que pode ser evitado com prevenção”, a maioria concordou (96,1%; 90,73%; e 88,29%, respectivamente) com o seu teor.

É importante destacarmos, ainda, que a pandemia da covid-19 foi considerada um problema de saúde pública para 95,51% dos oficiais, 90,6% dos praças e para 93,17% dos PMs entrevistados que estavam em atividades operacionais. Obtivemos respostas em que a maioria, de oficiais (75,28%) como de praças (61,97%) e PMs operacionais (60,49%), que estava na ponta da atividade acreditava que a pandemia fosse uma manipulação política.

Curiosamente, ainda que nem todos considerassem a doença extremamente grave, 75,61% reconheceram o alto risco da covid-19. A ampla maioria tinha receio de que seus familiares fossem infectados - 89,89% dos oficiais e 91,88% das praças manifestaram esse temor.

Necessário é considerarmos que a pesquisa foi realizada no primeiro semestre de 2020, quando a pandemia vivia uma escalada significativa e não existiam perspectivas de vacinação em massa. Esta pesquisa compreende que há um recorte temporal específico sobre como os policiais militares se comportavam e interpretavam o cenário de alto risco sanitário que se agravava no País quando responderam ao questionário. Muito provavelmente, um ano depois, esses 323 policiais já teriam impressões um tanto diferentes a respeito do combate à covid-19, seja pela forma como a pandemia começou a fazer parte das rotinas cotidianas, seja pela queda de índices de contaminação e mortes, ou mesmo pela aquisição de vacinas destinadas a frear ou mitigar a doença.

Diante da realidade desenhada, a partir das vivências e sentimentos relatados pelos policiais militares que participaram da pesquisa, podemos afirmar que muitas das questões aqui apresentadas e narradas confirmam, de certa forma, outras pesquisas e estudos já realizados sobre a fragilidade da situação sanitária que envolveu aqueles a quem coube fazer cumprir protocolos, normas e regras sanitárias, assim como suas aproximações e adesões ao negacionismo bolsonarista¹⁵. No caso do nosso estudo, além da fragilidade da situação sanitária, destacamos o fato de tensões e narrativas profissionais atravessarem o cotidiano do trabalho policial de forma estrutural e de este fato ter sido potencializado em decorrência dos rearranjos sociais trazidos pela pandemia.

Em relação às formas como o policiamento se organizou para lidar com a pandemia, observamos, por exemplo, que tanto nas denúncias da imprensa como em alguns depoimentos dos policiais militares participantes, não houve, de maneira geral, uma distribuição contínua e sistemática de EPIs. Surgem como exceção em alguns estados como Pernambuco e Mato Grosso, onde os comandos das PMs assumiram certo protagonismo no que se refere às orientações de uso e higienização dos equipamentos pelas suas tropas¹⁶. Na mesma direção, São Paulo também criou orientações para o seu efetivo, com destaque para a substituição de determinadas operações policiais por outras, consideradas de caráter humanitário, que passaram a ser realizadas pelos policiais militares em áreas específicas com o objetivo de tentar barrar a disseminação do vírus (PAGNAN, 2020). Não podemos ignorar, contudo que, em outras localidades, houve queixas por causa da demora na aquisição e na distribuição de EPIs, além de relatos sobre a falta de orientações para uso e higienização de equipamentos e viaturas (MAZZA, 2020).

Outra questão que saltou aos olhos foi o fato de os policiais militares não terem sido colocados desde o princípio no plano de vacinação como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunização (PNI), uma vez que esses profissionais passaram a desempenhar atividades consideradas essenciais, de apoio à segurança sanitária, na linha de frente (RODRIGUES DA SILVA et al., 2021). Não podemos deixar de notar o paradoxo que existe aqui, uma vez que as polícias, em especial a Polícia Militar, foram identificadas em muitos momentos como fortes apoiadoras de candidaturas bolsonaristas e do governo do presidente Jair Bolsonaro, sendo negligenciadas em um momento crítico da pandemia, quando eram estabelecidas as prioridades de vacinação. Por outro lado, essa “identificação bolsonarista” não nos parece tão homogênea dentre as fileiras das polícias militares ao se observar o fato de os PMs não terem atendido, como era esperado, à convocação de Bolsonaro às manifestações e atos pró-governo, com pautas antidemocráticas, com ameaças aos ministros do Supremo e ao Congresso que se realizaram no 7 de setembro de 2021¹⁷.

Vulnerabilidades policiais

Entendendo que a pandemia foi caracterizada por altos e baixos, com oscilações entre fases críticas e brandas, argumentamos que os desarranjos no policiamento causados pela disseminação do vírus da covid-19 representam apenas uma parte pontual das questões estruturais que têm caracterizado a Polícia Militar e o policiamento no Brasil.

Chama a atenção, por exemplo, considerando o excesso de questões decorrentes da falta de assistência e apoio à saúde do policial, a quase inexistência de iniciativas de caráter biopsicossocial destinadas aos policiais militares algo observado e denunciado tanto em tempo de normalidade como em tempo de pandemia. O que deveria ser uma assistência de rotina a essa classe de trabalhadores, por sua vez, tem sido uma atividade quase inexistente. Essa situação tem sido agravada pelo sofrimento psíquico de profissionais frente ao medo do adoecimento, à possibilidade de transmitir o vírus a familiares, à própria morte, e pelas incertezas e angústias presentes no cotidiano das atividades do fazer polícia em tempo de pandemia, como narram alguns depoimentos de PMs feitos à pesquisa:

• “Não sei qual vai ser o desenvolvimento de doença, tenho receio de ir parar em um respirador numa UTI”;

• “Tenho medo de pegar e contaminar algum parente e ele venha a falecer”;

• “Tenho receio de transmitir para alguns familiares que são do grupo de risco pelo fato de estar praticamente todos os dias nas ruas”;

• “Não dá para saber se todos estão se cuidando”;

• “Não quero ser o portador da doença para outras pessoas, principalmente minha filha e meus familiares”;

• “O risco de contágio é grande em razão da exposição”;

• “Tenho medo por trabalhar em contato direto com o público”;

• “Sou portador de diabetes mellitus”;

• “Tenho medo de virar estatística se o quadro agravar e depender de atendimento hospitalar”;

• “Sim, pelo fato de passar para pessoas mais próximas as quais eu amo”;

• “O isolamento no hospital é assustador”;

• “Medo de o estado ordenar ilegalmente que profissionais da saúde desprezem o meu caso, apenas para obter maior número de casos”;

• “Meu receio não é quanto a mim, mas sim por minha família, pois tenho filhos pequenos”;

• “Já fui contaminado, inclusive ainda estou doente. Meu receio é de transmitir”.

Não à toa, levando-se em conta uma das questões de múltipla escolha, que solicitava aos participantes assinalar, quantas opções quisesse, sobre seus sentimentos durante o período de pandemia, os números aproximados revelam que na época em que o questionário foi aplicado, cerca de 60% sentiam apreensão, 57% vivenciavam momentos de ansiedade, 60% admitiam cansaço/esgotamento, e mais de 40% assinalaram as quatro opções seguintes: medo, tristeza, desânimo e irritação.

Ainda que também existam manifestações esperançosas¹⁸, o cenário das respostas, de maneira geral, aponta para a afirmação das dificuldades. Seja entre os mais descrentes, seja entre os mais otimistas, há um eixo comum que nominamos de “sensação de desamparo¹⁹”, no qual predominam, segundo os policiais, o “sucateamento da segurança pública” e a ausência de reconhecimento social e político da importância de seu trabalho.

Essa “sensação de desamparo” pode ser observada sob o sentido essencialmente pessimista adotado por uma parte dos policiais que participou da pesquisa e optou por responder a uma das perguntas abertas sobre o futuro do País e da polícia, expressando-o contra governantes, autoridades políticas, sociedade, veículos de comunicação e a própria instituição policial, como se lê em algumas opiniões listadas a seguir:

• “Vejo como desastroso, pois os políticos e a população não são a favor da polícia”;

• “A PM deve ter maior valorização dos governantes, a segurança pública precisa de equipamentos para um bom desempenho, treinamentos com frequência e assim ser reconhecida com êxito pelos serviços prestados”;

• “Preocupante, pois não existe política pública de valorização policial”;

• “Cada vez pior, a sociedade não gosta do polícia”;

• “Filtro solar? Existe? Olha para a face de um PM e veja se não tem cara de acabado. Todos envelhecem muito mais, devido a tudo isso, estresse, violência, pressão social, pouco apoio institucional e governamental, escalas longas, muitos anos trabalhando na rua, baixos salários etc. Para mim, a pandemia não é nada comparado a tudo que um policial tem que conviver”;

• “A segurança e a polícia são tratados como inimigos por boa parte da população e pela mídia”;

• “Brasil não tem jeito, enxugamos gelo. Essa página ‘Ponte Jornalismo’²⁰ é uma merda”;

• “A polícia é uma máquina de assédio moral nas relações militares. Tratado sem nenhuma atenção humana, é simplesmente cumprir ordens, é satisfazer os planos dos comandantes”;

• “Os regulamentos obrigam o PM à obediência e retiram o direito de se manifestar contra as injustiças que sofrem”.

Os depoimentos expressam ressentimentos pelo fato de os policiais não se sentirem reconhecidos. Dito de outra maneira, não sentem reconhecimento pelo trabalho que realizam para garantir a segurança e a ordem na cidade. Não é pouco frequente os policiais considerarem que arriscam todos os dias a própria vida, não apenas em nome de governos e autoridades, mas também por uma sociedade que, como afirmou um PM, “não gosta da polícia”. Essas são questões que se ampliam em tempos de crise, nomeadamente sanitária, mas constituem um quadro de melhorias reivindicadas há décadas pela polícia, por seus familiares, pelas políticas de direitos humanos e por algumas associações de classe.

Simultaneamente, apesar de a pandemia trazer novas implicações e desafios, o modus operandi das atuações dos policiais militares permaneceu orientado por critérios e desvios historicamente consolidados, marcados por um “modelo de polícia profissional tradicional”²¹ (PONCIONI, 2021), e uma compreensão equivocada da funcionalidade dos direitos humanos, com a reafirmação de estereótipos do tipo “cidadão de bem”, como pode ser visto nos discursos abaixo:

• “A polícia vem sendo usada mais como assistência social do que prevenção ao crime. Mal equipados, sem reconhecimento”;

• “A polícia é a principal ferramenta de manutenção da ordem e de defesa do cidadão de bem”;

• “A polícia é quem vai sempre proteger o cidadão de bem diante de riscos. Muitos não gostam, mas precisam de nós”;

• “A criminalidade ceifou em um ano aí mais de 50 mil vidas. É a filosofia que está errada. Os direitos humanos não lutam pelo cidadão de bem, e sim pelo que está às margens da lei”.

Esse modus operandi é, ainda, fortemente marcado pela seletividade social e pelo preconceito racial, apesar de a maioria da tropa ser composta de pessoas pardas e negras, como destacam diversos estudos, inclusive nesta pesquisa em que a soma de participantes autodeclarados pardos e negros (57,6%) superou a de brancos (40,6%). Tal situação se reflete estatisticamente nos dados coletados sobre a violência da tropa contra populações negras e periféricas. Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2021, os negros representaram 78,9% das vítimas de homicídios cometidos por policiais militares em 2020 (FBSP, 2021). Durante a pesquisa, um dos policiais militares participante relatou (no espaço aberto aos depoimentos escritos no final do questionário) a dificuldade dos policiais realizarem um trabalho articulado, por exemplo na escola, com as demais políticas públicas e como isso tem atingido diretamente a vida de pobres, negros e favelados:

Nós, PMs na escola, conseguimos [conhecer] família por família, mas não conseguimos articular com as políticas públicas e viabilizar que estas alcancem a todos - ouvimos do próprio comando que não é nossa atribuição. Então quem vai fazer isso? E, o aluno preto, pobre e favelado é negligenciado pela própria escola como o ‘bandidinho’, que vai fazer logo 18 anos e daí o problema não é de mais ninguém, vai virar estatística, de que morreu em confronto com a PM, que no fim vai ser responsabilizada por tudo o que no Estado não funcionou para aquele preto até então, porque se tivesse sido atendido não teria o fim que vemos todos os dias acontecer. (Depoimento policial em questionário).

Nesse sentido, sendo o período de pandemia (também) marcado pela brutalidade da violência e da letalidade policial²², nos parecia oportuno questionar se haveria algum tipo de expectativa de que a atuação policial poderia ser diferente. Dito de outro modo, uma vez que a tendência de uso da força letal na atividade policial e sua seletividade se constituem estruturalmente, o agravamento da pandemia global não foi suficiente para inverter a curva. Inclusive, foi possível percebermos, entre os entrevistados, compreensões de que violência tem início dentro da instituição policial e de como a questão do “militarismo” afeta diretamente não apenas o trabalho, mas a saúde mental dos policiais:

• “Não se faz segurança pública com intuito de preservação da vida, mas sim de grupos específicos, bem como a propagação da violência institucional que já se inicia na própria instituição e se estende à população mais vulnerável”;

• “O militarismo, por si só, já é um estresse”;

• “Militarismo é a raiz de todos os males da PM”.

No contexto analisado, cabe questionar quais são os paradoxos que a pandemia da covid-19 expõe ao policiamento. Se não podemos ignorar a frágil política de proteção e prevenção sanitária e de assistência biopsicossocial dispensada aos policiais militares, também não podemos afirmar que as atuações policiais, em relação às populações moradoras das periferias das cidades, refletiram uma maior preocupação de proteção e assistência a essas populações durante a crise epidemiológica. Como argumentam Matarazzo, Fernandes e Alcadipani (2020), a questão é que a lógica de funcionamento da PM tem como centralidade a guerra contra o crime, e não as ações humanitárias. Para os referidos autores, o cenário observado poderia ter imposto mudanças nos eixos norteadores das atuações policiais, os quais têm privilegiado o modelo de combate à criminalidade. Mas na prática, não existem indícios de que tal mudança tenha ocorrido. A crise pandêmica foi insuficiente para operar mudanças na racionalidade organizacional das polícias possíveis de reverter a lógica da guerra que tem orientado as atuações policiais nos meios urbanos pobres e periféricos, tal como exposto por um dos policiais militares participantes da pesquisa: “Nesta pandemia a PM passou a lidar com o trabalhador que transgride, em contraponto a um passado pré-pandemia que lidava com assaltantes, traficantes e ladrões. O público mudou, a mentalidade e os recursos não.”

Como defende Reiner (2004, p. 148), “a essência da visão da polícia é a mescla sutil e complexa dos temas da missão, amor hedonista por ação e cinismo pessimista”. O sentimento de missão entre policiais passa pelo fato de estes trabalharem com o perigo. Mas, como tem insistido a literatura da especialidade, os riscos morais e políticos nas polícias predominam em relação aos materiais. Esse é um dado geral que sobressai, também, na nossa pesquisa.

Pessimismo policial

Os policiais precisam se fazer notados e amados social e politicamente. Para tal, esses se apresentam frequentemente com fachadas ideológicas. Perigo e autoridade são elementos interdependentes no mundo da polícia, para os quais a cultura policial desenvolveu uma série de regras de adaptação, receitas, retórica e rituais (REINER, 2004, p. 136). Em sociedades industriais capitalistas, de ethos político liberal-democrático, a cultura policial desenvolveu-se com uma série padronizada de acordos que ajudam os policiais a superar e a ajustar-se a pressões e tensões que enfrentam momentaneamente a “tensão nervosa” entre a polícia e o aparato legal dos Direitos Humanos (HORNBERGER, 2011). A missão pode também surgir em enunciados de combate aos “vilões” do crime e na emancipação da força contra os “vagabundos”, quando não da guerra contra o crime e os criminosos. No governo Bolsonaro, essas categorias têm sido ampliadas a novas figuras sociais (PINHEIRO-MACHADO, 2019). No Brasil, os paradoxos que se colocam à atuação policial são inúmeros. Por um lado, o policiamento começou a operar num quadro democrático a partir de 1988, quando a criminalidade violenta nas cidades aumentava. As polícias no Brasil são instituições que até hoje mantêm resquícios do período ditatorial pelo fato de a redemocratização do Estado brasileiro não ter significado uma expansão dos princípios democráticos e da legalidade na operacionalização dos serviços policiais. Podemos dizer que muitas das suas estruturas internas de poder permaneceram intactas, como se fossem estruturas neutras prontas para servir à democracia (BRASIL, 2000; PINHEIRO, 1997; O’DONNEL, 1988). No presente, os policiais continuam a recorrer a um controle da ordem pública tendo a resposta violenta e de violação de direitos como principal mecanismo de contenção do crime (ADORNO, THEODORO DE OLIVEITA, 2019; BUENO, 2014; SOUZA, 2020). Os índices de civis mortos pelas forças policiais se mantêm alarmantes. Simultaneamente, é indiscutível a magnitude da impunidade policial e a não resolução de investigações criminais (ADORNO, TREODORO DE OLIVEIRA, 2019). Por outro lado, o quadro de institucionalização é complexo e nem para os operadores ele é claro. “Segurança pública” é um conceito frouxamente formulado na legislação brasileira e nas normas que regulam o funcionamento das instituições encarregadas de garantir direitos, ordem e tranquilidade (COSTA; LIMA, 2014, p. 484). A Constituição de 1988 não descreve o que é segurança pública, embora em seu artigo 144 enumere quais são as instituições responsáveis por fazer e garantir a segurança pública no Estado brasileiro, além de afirmar que segurança pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos.

Se as leis que regem o trabalho policial são permissivas ou pouco claras, e as orientações de governo abertas, ou até mesmo violentas, a amplitude do poder discricionário das polícias se amplia (REINER, 2004). Assim, não é pouco comum que os funcionários de baixo escalão se tornem as “vítimas” mais fáceis e levem a culpa por todas as injustiças praticadas (MCBERNET, 1981, p. 156). Esse caldo proporciona aos policiais um certo cultivar de sentimentos de individualismo pessimista que, como vimos, se agravam em tempos de pandemia, mas que a antecedem. O sarcasmo policial manifestado entre pares, muitas vezes em segredo (WADDINGTON, 1999; YOUNG, 1995), salta para a linha da frente com manifestações de pessimismo cínico.

A perspectiva pessimista dos policiais torna-se cínica no sentido em que estes manifestam sentir que a moralidade da qual são parte é erodida por todos os lados (REINER, 2004). Em certa medida, todos os dias os policiais são desafiados pelas complexidades dos mundos sociais em que atuam. Isso também se dá no plano das ideias, sentimentos e valores morais. Porém, recentemente, autores têm proposto analisar por um outro ângulo noções de cinismo manifestadas por policiais no mundo (ALLEN, 2013). O cinismo pode não ser apenas uma retórica para conseguir recursos, como evidenciam as abordagens sócio legais (ALLEN, 2013, p.23). Este é também mais do que o espelho de certa inação e autodecepção em um mundo sem ideologias (ZIZEK, 1989). O cinismo pode ser uma forma de reivindicar existências políticas. Esse não é apenas um meio pelo qual o poder é reproduzido, ou a impotência política manifesta; cinismo é também parte do que as pessoas, no caso policiais, esperam, criticam e buscam para seus futuros, incertos e, de certa maneira, sombrios. Defendemos assim que a pandemia facilitou aos policiais no Brasil manifestar um pessimismo cínico há muito tempo arraigado entre estes profissionais.

Considerações finais

Ao reconhecer os policiais militares como linha de frente no combate à crise sanitária instaurada no Brasil, de março de 2020 em diante, consideramos que os resultados deste estudo fornecem dados relevantes, uma vez que ajudam a mapear impactos possíveis no policiamento a partir de rupturas de grandes proporções, como foi o caso da disseminação global da covid-19. Além disso, ao oferecer um espaço para que esses agentes pudessem manifestar seu entendimento sobre a pandemia, tivemos oportunidade de contemplar resultados que, sob certos aspectos, são surpreendentes.

Neste artigo, defendemos que a covid-19 tornou visível e criou condições e possibilidade para que policiais militares se manifestassem a respeito do que elegem como suas vulnerabilidades mais gritantes: chamaram a atenção para a insuficiência de seus equipamentos, a ausência de investimentos em âmbito geral, a fragilidade da assistência institucional à saúde mental do policial e, por fim, a falta de reconhecimento social e profissional que alegam existir.

O que, então, esse movimento de representação das vulnerabilidades, manifesto de dentro para fora, pode sugerir? Sabido é que a Polícia Militar, dentre as instituições de policiamento, é considerada uma das mais controversas no país, cujas origens e perspectivas são alvo de extensas discussões sobre os altos índices de letalidade, o caráter militarizado ou a própria condição precária e muitas vezes desarticulada em que opera.

Quando escutamos os policiais e suas percepções, compreendemos manifestações de impotência e insatisfação que derivam eventualmente do fato de se considerarem relativamente abandonados pelo poder público e pressionados por vários meios sociais.

Os achados da pesquisa induzem questões a serem aprofundadas de modo mais extenso. É determinante conhecer as dimensões intersubjetivas dos policiais e seus sentimentos políticos e morais para avançar em propostas de trabalho em conjunto.

O questionário da pesquisa respondido por policiais em tempos de pandemia sublinha tendências transversais e estruturantes das visões pessimistas, vitimizadoras e reivindicativas desses profissionais. As respostas ao questionário sugerem uma dupla vitimização política entre os policiais. Por um lado, contextos sociais e políticos que desafiam o conservadorismo policial são vistos com cinismo pelos agentes da força. Por outro, trata-se de uma pandemia que revela ao mesmo tempo o trabalho essencial desses na segurança sanitária e ordem pública, mas com articulação incerta do seu papel em termos políticos e sociais. O ressentimento e pessimismo em alguns depoimentos é notório ao mencionar que a sociedade não reconhece e nem valoriza o trabalho policial ou de que a sociedade, como afirmou um PM, “não gosta do polícia”.

Didier Fassin (2013) identificou a transição de um discurso de força para um discurso de vitimização entre polícias na França durante os anos 2000. No Brasil, o cinismo policial é parte dessa mudança de discurso. Os policiais parecem estar aproveitando, de uma forma contraditória, o momento da pandemia para evidenciar suas vulnerabilidades internas. Os policiais se apresentam também como vítimas nesse contexto. Em países europeus, esse discurso tem sido instrumentalizado e usado para as instituições policiais ganharem a simpatia da mídia e do público em geral. Por exemplo, nas banlieue de Paris, como contra discurso à vitimização de migrantes agredidos por policiais, numa época em que as taxas de mortalidade policial em ações diminuíam, policiais se afirmavam como vítimas de violências desses mesmos grupos (FASSIN, 2013). Já em Portugal, nas últimas décadas, policiais evidenciaram publicamente as suas difíceis e precárias condições materiais de vida (DURÃO, 2016). No contexto brasileiro, os policiais parecem enunciar discursos pessimistas, ressentidos e cínicos dirigindo-os mais para as corporações, governos e sociedade.

Há assim um discurso que sobressai na nossa pesquisa: a vitimização do policial submetido aos sentimentos cotidianos de apreensão, ansiedade, cansaço e esgotamento. Mais de 40% dos PMs que participaram da pesquisa assinalaram sentir medo, tristeza, desânimo e irritação. Esses depoimentos são reveladores não apenas do adoecimento desses policiais, mas do sofrimento psíquico a que estão submetidos no exercício das suas atividades profissionais, que como tudo indica, parecem ter encontrado um espaço de revelação pública durante a pandemia. Essa questão nos leva a refletir sobre as consequências das estruturas policiais continuarem a tratar o problema de saúde mental dos policiais como caso pontual e de responsabilidade individual, e não tanto institucional. Para o pesquisador Rafael Alcadipani, a saúde mental dos policiais é hoje um dos problemas mais graves da segurança pública no Brasil pelo número expressivo de suicídios de policiais e de atos de violência cometidos por policiais contra seus parceiros e parceiras. Em relação ao caso dos suicídios na PM de São Paulo, Alcadipani acrescenta: “[o] que temos são cartilhas que ainda são fúteis diante do desafio do problema. Precisa de uma mudança inteira na PM, tanto na lógica de gerir seus policiais quanto na lógica de formar seus gestores”²³.

No Brasil, ainda que esteja enunciada em várias circunstâncias e estudos (VICENTINI, 2014), e mesmo nos resultados desta pesquisa, a imagem de policiais traumatizados e cujo sofrimento é reconhecido está longe de representar uma imagem popular destes profissionais. Colocando de outra maneira, “acreditamos que mudar a racionalidade reativa e fora dos padrões legais de funcionamento das polícias é condição para que haja também mudanças nas representações sociais que a sociedade, de modo geral, faz dos dispositivos policiais” (BRASIL, 2011, p.15). O policial como herói guerreiro está bem longe da realidade cotidiana de esgotamento e de sofrimento profissional que pesquisas como esta revelam. Períodos como o da pandemia, quando a urgência da saúde pública entra em cena, parecem propiciar aos policiais espaços de admissão de problemas estruturais e intersubjetivos que dificilmente se revelam em outros momentos da vida social.

Por fim, consideramos importante que outras pesquisas que venham a ser realizadas possam abordar com mais complexidade os sentimentos morais e políticos partilhados entre os policiais também em tempos de pós-pandemia.

Referências

• ADORNO, Sérgio; THEODORO DE OLIVEIRA, Renan. “Entre números e palavras: magnitude e produção institucional da impunidade”. In: ADORNO, Sérgio; LIMA, Renato Sérgio (eds). Violência, polícia, justiça e punição. Desafios à segurança cidadã. São Paulo: Alameda, 2019. pp. 395-430.
• ACAYABA, Cíntia; REIS, Thiago. “Nº de mortos pela polícia em 2020 no Brasil bate recorde; 50 cidades concentram mais da metade dos óbitos, revela Anuário”. G1, 17 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/15/no-de-mortos-pela-policia-em- 2020-no-brasil-bate-recorde-50-cidades-concentram-mais-da-metade-dos-obitos-revela-anuario.ghtml Acesso em: 15 jul. 2021.
  » https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/15/no-de-mortos-pela-policia-em- 2020-no-brasil-bate-recorde-50-cidades-concentram-mais-da-metade-dos-obitos-revela-anuario.ghtml
• ALCADIPANI, Rafael. “Pandemic and macho organizations: Wake-up call or business as usual?”. Gender Work Organ, v. 27, n.5, pp. 734 -746, 2020.
• ALLEN, Lori. The Rise and Fall of Human Rights. Cynicism and politics in occupied Palestine. Stanford: Stanford University Press, 2013.
• ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. São Paulo: FBSP, v.15, ano 16, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15 Acesso em 08 jun. 2023.
  » https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15
• Após ameaça de punições, atos pró-Bolsonaro não registraram participação de PMs. O Globo (Política), 08 set. 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/apos-ameaca-de-punicoes-atos-pro-bolsonaro-nao-registraram-participacao-publica-de-pms-25188590 Acesso em: 3 nov. 2021.
  » https://oglobo.globo.com/politica/apos-ameaca-de-punicoes-atos-pro-bolsonaro-nao-registraram-participacao-publica-de-pms-25188590
• BRASIL, Maria Glauciria Mota. A segurança pública no “Governo das mudanças”: moralização, modernização e participação. Tese (Doutorado em Serviço Social), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/17894 Acesso em: 15 mar. 2022.
  » https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/17894
• BRASIL, Maria Glauciria Mota. “As práticas violentas da polícia e as práticas do ‘fazer justiça com as próprias mãos’: desafios das políticas públicas de segurança na cidade de Fortaleza. Disponível em: https://www.yumpu.com/pt/document/read/27456005/trabalho-completo-universidade-estadual-do-ceara Acesso em: 08 jun.2023.
  » https://www.yumpu.com/pt/document/read/27456005/trabalho-completo-universidade-estadual-do-ceara
• BRUM, Eliane. “Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. El país!, 21 jan. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de- propagacao-do-virus.html Acesso em: 5 jun. 2023.
  » https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de- propagacao-do-virus.html
• BUENO, Samira. “Letalidade na ação policial”. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Rodrigo (eds.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2014, pp. 511-518.
• CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL.,Enfrentamento ao coronavírus: os serviços essenciais que não podem parar durante a pandemia, 29 abr. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/enfrentamento-ao-coronavirus-os- servicos-essenciais-que-nao-podem-parar-durante-a-pandemia Acesso em: 12 mai. 2020.
  » https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/enfrentamento-ao-coronavirus-os- servicos-essenciais-que-nao-podem-parar-durante-a-pandemia
• COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato Sérgio. “Segurança Pública”. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Rodrigo (eds.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2014, pp. 482-490.
• COSTA, Anna Gabriela; ROSA, André. “Terceiro mês mais letal da pandemia no Brasil, maio tem 59.010 mortes por Covid”. CNN, 31 maio 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/terceiro-mes-mais-letal-da-brasil-maio-tem-59010-mortes-por-covid/. Acesso em: 7 set. 2022.
  » https://www.cnnbrasil.com.br/saude/terceiro-mes-mais-letal-da-brasil-maio-tem-59010-mortes-por-covid/.
• DURÃO, Susana. Esquadra de Polícia. Lisboa: Editora Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016.
• FASSIN, Didier. Enforcing Order. An Ethnography of Urban Policing. Cambridge: Polity Press, 2013.
• FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURNAÇA PÚBLICA.,Anuário Brasileiro de Segurança Pública. FBSP: São Paulo, 2021.
• FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURNAÇA PÚBLICA.,Anuário Brasileiro de Segurança Pública. FBSP: São Paulo, 2022.
• GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO. “Governo autua 197 estabelecimentos em descumprimento às regras de restrição”, Portal do Governo, 15 mar. 2021. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-autua-197-estabelecimentos-em-descumprimento-as-regras-de-restricao/. Acesso em: 17 mar. 2021.
  » https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-autua-197-estabelecimentos-em-descumprimento-as-regras-de-restricao
• HORNBERGER, Julia. Policing and Human Rights. The Meaning of Violence and Justice in the Everyday Policing of Johannesburg. New York: Routledge, 2011.
• LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro, MARTINS, Juliana. “Vitimização policial no Brasil em tempos de covid-19”. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. FBSP: São Paulo, 2021.
• LUM, Cynthia; MAUPIN, Carl; STOLTZ, Megan. “The Impact of Covid-19 on Law Enforcement Agencies (Wave 2)”. George Mason University/IACP, jun. 2020. Disponível em: https://www.theiacp.org/sites/default/files/IACP_Covid_Impact_Wave2.pdf Acesso em: 18 ago. 2022.
  » https://www.theiacp.org/sites/default/files/IACP_Covid_Impact_Wave2.pdf
• LOTTA, Gabriela et al. A pandemia de covid-19 e as polícias brasileiras. São Paulo: FGV/FBSP, 2020.
• MASKÁLY, Jon et al. “Policing the Covid-19 Pandemic: Exploratory Study of the Types of Organizational Changes and Police Activities Across the Globe”. International Criminal Justice Review, v. 31(3), pp. 266-285, 2021.
• MATARAZZO, Gustavo; FERNANDES, Alan; ALCADIPANI, Rafael. “Organizações policiais frente à pandemia: sensemaking, liderança e discricionariedade”. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, pp. 898-908, 2020.
• MAZZA, Luigi. “Covid-19 tira 7 mil policiais das ruas”. Revista Piauí, Questões de Segurança, 13 mai. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/covid-19-tira-7-mil-policiais-das- ruas/ Acesso em: 25 ago. 2020.
  » https://piaui.folha.uol.com.br/covid-19-tira-7-mil-policiais-das- ruas
• MCBARNET, Doreen. Conviction. London : Macmillan, 1981.
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.,“Análise da incidência e óbitos por Covid-19 entre Policiais Militares do estado do Rio de Janeiro”. Cenpe/MPRJ. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/covid_e_pmerj.pdf Acesso em: jun. de 2021.
  » https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/covid_e_pmerj.pdf
• MIRANDA, Dayse et al. Por que policiais se matam? Diagnóstico e prevenção do comportamento suicida na polícia militar do estado do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Mórula Editorial, 2016.
• NEVES, Lídia. Saiba o que é lockdown. Ou: por que suspender atividades, Universidade Federal do Espírito Santo (site). Disponível em: https://coronavirus.ufes.br/conteudo/saiba-o-que-e- lockdown-ou-por-que-suspender-atividades Acesso em: 04 jun. 2023.
  » https://coronavirus.ufes.br/conteudo/saiba-o-que-e- lockdown-ou-por-que-suspender-atividades
• O’DONNELL, Guillermo. “Transições, continuidades e alguns paradoxos”. In: REIS, Fábio Wanderley; O’DONNELL, Guillermo. A democracia no Brasil. Dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.
• PAGNAN, Rogério. “Diante de pandemia, PM de SP adota ações humanitárias contra saques e contágio”. Folha de S. Paulo, Cotidiano, 23 mar. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/diante-de-pandemia-pm-de-sp-adota-acoes-humanitarias-contra- saques-e-contagio.shtml Acesso em: 04 abr. 2020.
  » https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/diante-de-pandemia-pm-de-sp-adota-acoes-humanitarias-contra- saques-e-contagio.shtml
• PINHEIRO, Paulo Sérgio. “Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias”. Tempo Social, v. 9, n. 1, pp. 43-77, 1977.
• PINHEIRO-MACHADO, Rosana. “No Brasil de Bolsonaro as categorias de vagabundo foram Atualizadas”. The Intercept Brasil, 13 fev. 2019. Disponível em: https://theintercept.com/2019/02/12/definicoes-vagabundo-atualizadas-bolsonaro/. Acesso em: 14 mar. 2022.
  » https://theintercept.com/2019/02/12/definicoes-vagabundo-atualizadas-bolsonaro
• PONCIONI, Paula. Tornar-se policial: o processo de construção da identidade profissional do policial nas academias de polícia. Curitiba: Appris, 2021.
• REINER, Robert. A política da polícia. São Paulo: Edusp, 2004.
• RELATÓRIO PESQUISA PERFIL POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL ANO-BASE 2018.,Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública: Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/pesquisa-perfil/relatorio_pesquisa_perfil_anobase_2018-pm.pdf Acesso em: 07 jun. 2023.
  » https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/pesquisa-perfil/relatorio_pesquisa_perfil_anobase_2018-pm.pdf
• RODRIGUES DA SILVA, Camila et al. “Número de policiais mortos com Covid-19 é mais que o dobro dos que foram assassinados nas ruas em 2020”. G1, Monitor da Violência, 23 abr. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/04/23/numero-de-policiais-mortos-com-covid-19-e-mais-que-o-dobro-do-de-assassinados-nas- ruas-em-2020.ghtml Acesso em: 04 dez. 2021.
  » https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/04/23/numero-de-policiais-mortos-com-covid-19-e-mais-que-o-dobro-do-de-assassinados-nas- ruas-em-2020.ghtml
• SENADO FEDERAL.,Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia. Agência Senado, 29 abr. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/29/decreto-amplia-lista-de-atividades-consideradas-essenciais-durante-pandemia Acesso em: 12 maio 2020.
  » https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/29/decreto-amplia-lista-de-atividades-consideradas-essenciais-durante-pandemia
• SOUZA, Adilson Paes de. O policial que mata: um estudo sobre a letalidade praticada por policiais militares do Estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-21082020 144036/publico/Souza_corrigida.pdf Acesso em: 18 abr.2022.
  » https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-21082020 144036/publico/Souza_corrigida.pdf
• STABILE, Arthur. “Morte de policiais por covid-19 mais do que triplica em um mês em SP e RJ”. Ponte Jornalismo, 13 jun. 2020. Disponível em: https://ponte.org/morte-de-policiais-por- covid-19-mais-do-que-triplica-em-um-mes-em-sp-e-rj/. Acesso em: 20 mai. 2021.
  » https://ponte.org/morte-de-policiais-por- covid-19-mais-do-que-triplica-em-um-mes-em-sp-e-rj
• VICENTE, Emerson. “Suicídios de PMs crescem em SP e colocam Comando em alerta para saúde mental”. Folha de São Paulo, Vida Pública, 15 abr. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/04/suicidios-de-pms-aceleram-em-sp-e-colocam-comando-em- alerta-para-saude-mental.shtml Acesso em: 15 abr.2022.
  » https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/04/suicidios-de-pms-aceleram-em-sp-e-colocam-comando-em- alerta-para-saude-mental.shtml
• VICENTINI, Cláudia. Corpo fardado. Adoecimento mental e hierarquia na Polícia Militar goiana. Goiania: Expressão Acadêmica, 2014.
• WADDINGTON, Peter. A. J. “Police (Canteen). Sub-culture: an appreciation”. British Journal of Sociology, v. 39, n. 20, pp. 286-308, 1999.
• YOUNG, Malcolm. “Black Humor - Making Light of Death”. Policing & Society, v. 5, n. 2, pp. 151-168, 1995.
• ZIZEK, Slavoj. The Sublime Object of Ideology. London: Verso, 1989.

• 1
  Na primeira quinzena de setembro de 2022, mês em que a versão final deste texto foi editada, o Brasil chegou à marca de 68 mil mortes pela covid-19 e mais de 34 milhões de casos confirmados.
• 2
  Em janeiro de 2021, pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP), da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Conectas Direitos Humanos, apontou a existência de uma “estratégia institucional de propagação do vírus” adotada pelo governo federal, o que colaborou diretamente para a catástrofe que atingiu o País após a eclosão da pandemia. (Para saber mais, ver: BRUM, Eliana. 21/01/2021).
• 3
  O questionário on-line, no período da pesquisa, foi disponibilizado aos PMs por meio de um Google Forms que continha o seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJwp1EEc6USdRr7lkpkjK4fTawjfYpOzqctyh6bBk_pFSyXg/closedform. Ele era composto por seis seções: i) Apresentação da pesquisa e o aceite ou não para participação; ii) Informações pessoais (sexo, idade, cor, estado civil); iii) Informações profissionais (cargo, função, local de trabalho); iv) Rotina profissional; v) Sobre a pandemia da covid-19; vi) Finalização (foi perguntado o que pensavam sobre o futuro da segurança pública e do Brasil pós-covid-19).
• 4
  No Brasil como um todo são mais de 11 mil casos de suicídio por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. A taxa nacional em 2018 foi de 6,3 por 100 mil habitantes. De acordo com relatório da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, na PM, no biênio 2017/2018, a média foi de 21,7 por ano, entre 83 mil policiais. Com os ajustes necessários para fazer a comparação, a taxa de suicídios entre PMs se mostra mais de cinco vezes maior do que a nacional. (VICENTE, Emerson. Vida Pública, 15/04/2022).
• 5
  Os dados sobre o suicídio de policiais divulgados, por exemplo, pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, são incompletos porque vários estados não os repassaram. As desculpas são as mais variadas possíveis como podemos observa na tabela 09(Suicídios de Policiais Civis e Militares, Brasil e Unidades da Federação - 2020-2021 (ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022 , p.62). Ao nosso ver, muitas vezes, as recusas em divulgar os dados estão ancoradas no velho tabu de que suicídio não é para ser divulgado ou até para não divulgar dados que venham a “depor contra a gestão” interna das instituições policiais e das gestões governamentais.
• 6
  O lockdown é um protocolo de restrição de mobilidade de pessoas (ou informações) que deve ser decretado por alguma autoridade competente. O termo também pode ser interpretado como o fechamento ou o bloqueio ou suspensão de atividades em um determinado território. (NEVES, Lídia, 17/03/2020).
• 7
  Pouco mais de um mês depois, o governo federal publicou um outro decreto que ampliava a lista de serviços essenciais. (Agência Senado, 29/04/2020).
• 8
  “Importante mencionar também que, de certa forma, ‘novas’ atribuições foram incorporadas à rotina dos policiais: controle da circulação de pessoas fora dos horários permitidos, fiscalização de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, atendendo a decretos estaduais adotados em diversas UFs como maneira de contenção do contágio da doença. No início, aconteceu que muitas pessoas não acreditavam na gravidade da pandemia e podem ter subestimado as medidas de proteção que deveriam ter sido adotadas. Como (...) o ‘inimigo’ era invisível, a dimensão do risco para os policiais se tornou mais clara apenas quando o número foi se tornando expressivo e os canais oficiais das instituições policiais começaram a assumir o luto pela perda de membros da tropa decorrente da covid-19. Foi nesse momento que ocorreu o despertar para a assimilação da importância do uso de equipamentos de proteção e procedimentos de segurança, especialmente o uso regular de máscaras e desinfecção das viaturas.” (LIMA; MARTINS, 2021, p.52-53).
• 9
  Segundo um balanço realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o ano de 2021 foi o mais crítico em relação à pandemia de covid-19 no país. O mês de abril foi o mais letal, com 82.266 mortes, seguido por março, com 66.573 mortes e maio, com 59.010. (COSTA; ROSA, 31/05/2021).
• 10
  Os dados oficiais foram divulgados pelo governo do estado de São Paulo, em 15 de março de 2021. (GOVERNO DO ESTADO DE SP, 15/03/2021).
• 11
  Dois estados não repassaram informações completas (Minas Gerais e Paraná), apesar de o Monitor da Violência ter feito a solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação.
• 12
  Policiais de diferentes regiões do Brasil responderam ao questionário, de todas as patentes, sendo que 70% desses PMs eram de setores operacionais ou trabalhavam na ponta da atividade policial (na rua e em contato direto com a população).
• 13
  Para outros detalhes, ver nota de rodapé número 3.
• 14
  No Brasil, de acordo com a pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é composto por mulheres (46.180 agentes, entre praças e oficiais), o que vem impulsionando uma expansão das políticas de cota a partir de reivindicações de movimentos sociais e feministas. As cotas variam hoje em torno de 5% a 20%, de acordo com a política adotada por cada estado. (PESQUISA PERFIL POLICIAS MILITARES DO BRASIL ANO-BASE 2018, 2020).
• 15
  Os estudos/pesquisas são os seguintes: “A pandemia de COVID-19 e as polícias brasileiras” (LOTTA, 2020); “Organizações policiais frente à pandemia: sensemaking, liderança e discricionariedade” (MATARAZZO; FERNANDES; ALCADIPANI, 2020); Estudo realizado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) do Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e intitulado “Análise da incidência e óbitos por Covid-19 entre Policiais Militares do estado do Rio de Janeiro”.
• 16
  Segundo reportagem do G1, “a PM de Pernambuco, por exemplo, publicou uma série de vídeos na internet para orientar seus policiais sobre as medidas de prevenção.As cinco gravações, estreladas por agentes da própria corporação, ensinam a forma correta de higienizar a viatura, colocar e tirar a máscara, fazer a higienização após uma abordagem, entre outras dicas. Em Mato Grosso, logo no início da pandemia, o comandante-geral da Polícia Militar elaborou uma portaria estabelecendo medidas de prevenção à propagação do coronavírus. Foram estabelecidos o uso de álcool e outras medidas de higienização pelos policiais nas ruas, suspensão de cumprimentos, ferramentas como WhatsApp como meio complementar de comunicados, a criação de uma Comissão Especial para Supervisão e Monitoramento, teletrabalho, revezamento e redução de expediente para parte do administrativo”. (RODRIGUES DA SILVA, 23/04/2021).
• 17
  Ver reportagem: Após ameaça de punições, atos pró-Bolsonaro não registraram participação de PMs. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/apos-ameaca-de-punicoes-atos-pro-bolsonaro-nao-registraram-participacao-publica-de-pms-25188590. Acesso em 3 nov.2021.
• 18
  Como, por exemplo: “Tenho esperanças de um País melhor, mais igualitário, menos corrupto”; “Vejo um país promissor, porém que precisa investir e valorizar muito seus profissionais da segurança pública e votar em bons políticos para que se elimine a corrupção do país”; “O Brasil tende a evoluir e crescer economicamente. A segurança faz parte desse crescimento e a Polícia deve evoluir para um modelo mais efetivo, voltado ao cidadão e não somente ao Estado”.
• 19
  A “sensação de desamparo” pode também ser observada nas muitas reclamações presentes nos depoimentos policiais quando estes falam da falta de apoio dos governantes e autoridades políticas, da sociedade e dos veículos de comunicação ao trabalho policial.
• 20
  O policial militar faz referência à organização sem fins lucrativos “Ponte Jornalismo”, composta por um grupo de jornalistas, ativistas e fotógrafos que atua na área dos direitos humanos, cobrindo temas “ligados à segurança pública, à justiça e ao aparelho repressivo do Estado, nas suas intersecções com raça, gênero e classe”. A Ponte Jornalismo pode ser acessada pelo link: https://ponte.org/sobre/
• 21
  Poncioni (2021) define o “modelo de polícia profissional tradicional” como sendo a junção do “modelo burocrático-militar” e o “modelo de aplicação da lei”. Segundo a autora, nesse modelo tradicional, o policial não consegue identificar as situações como de manutenção da ordem, tornando-se um aplicador imparcial da lei e desprezando, assim, essas situações que passam a ser identificadas como “assistência social”.
• 22
  Na pandemia houve 6.416 pessoas mortas pelas forças de segurança no ano de 2020 no Brasil. Trata-se do maior número registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde que os dados passaram a ser coletados, em 2013. Segundo o Anuário, 50 cidades concentram 55% de todas as mortes cometidas por policiais no país. De acordo com o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve em 2020 o maior número de pessoas mortas pela polícia de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2013. (ACAYABA; REIS, 15/7/2021).
• 23
  VICENTE, Emerson. “Suicídios de PMs crescem em SP e colocam Comando em alerta para saúde mental”. Folha de São Paulo, Vida Pública, 15 abr. 2022.

Editado por

Editor responsável:

Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Out 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  20 Abr 2022
• Aceito
  10 Mar 2023