Os sentidos do cárcere: Apresentação do número especial

The meanings of prison: Presenting the special number

Resumos

A organização deste número especial é um dos produtos da pesquisa Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira, recentemente desenvolvida pelo NECVU-UFRJ com financiamento do CNPq. Buscando formas de ampliar a compreensão da coexistência de ideais de ressocialização e incapacitação nas prisões do Brasil contemporâneo, recorremos a uma metáfora que pretende funcionar como uma imagem geral do cárcere que não o reduza a nenhum dos eixos em questão. Nem prisão disciplinar, nem depósito-de-gente: propomos pensar a prisão como labirinto, considerando a diversidade de sentidos que o termo abarca.

Palavras-chave:
prisão; justiça; punição; violência; direitos humanos

Organizing this special number is a product of the research Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira (The meanings of prison: Incapacitation ad resocialization in the Brazilian prison reality), recently developed by the NECVU-UFRJ with financing by CNPq. Seeking ways to broaden the understanding of the coexistence of ideas of resocialization and incapacitation in current Brazilian prisons, we resort to a metaphor that intends to act as a general image of prison that does not reduce any of the considered axes. Neither disciplinary prison, nor depot-of-people: we propose to think prison as a labyrinth, considering the diversity of meanings comprised by the term.

Keywords:
prison; justice; punishment; violence; human rights

A organização deste número especial é um dos produtos da pesquisa Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira, recentemente desenvolvida pelo Núcleo de Estudos do Conflito, Cidadania e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU-UFRJ), com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo geral da pesquisa era compreender a complexidade das prisões brasileiras, que não se adequam aos diagnósticos produzidos no norte global, que alertam para uma tendência de declínio das utopias de ressocialização e a emergência da incapacitação como o principal sentido das prisões no mundo contemporâneo.

Buscando formas de ampliar a compreensão da coexistência de ideais de ressocialização e incapacitação no Brasil contemporâneo, recorremos a uma metáfora que pretende funcionar como uma imagem geral da prisão que não a reduza a nenhum dos eixos em questão - nem prisão disciplinar, nem depósito-de-gente: propomos pensar a prisão como labirinto. Essa metáfora nos permite pensar a prisão em suas múltiplas facetas - e os diferentes arranjos que podem moldar as experiências institucionais em diferentes situações. Como labirinto, a prisão é tanto disciplinar como depósito, assim como masmorra e campo de concentração. Como labirinto, a prisão é concretamente cumulativa: é simultaneamente pré-moderna, moderna e pós-moderna. De que maneira essas diferentes facetas (que implicam diferentes práticas, institucionalidades e experiências) se articulam na concretude das experiências de privação de liberdade?

Supomos minimamente três dimensões da prisão-labirinto. Ela é, em primeiro lugar, um labirinto físico: um emaranhado de corredores, portas, celas, salas, andares, subsolos, lugares expostos e escondidos. Ela também é um labirinto jurídico e documental. Aqui, sua materialidade já não é de concreto e aço, mas de papel, tinta e, cada vez mais, megabytes - o processo de execução penal. Os diferentes atores que povoam as prisões estão interconectados por uma complexa teia burocrática difícil de deslindar, envolvendo distintas secretarias do executivo estadual, autarquias administrativas, varas criminais e de execução, tribunais de justiça, agências do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais, bem como suas contrapartes e órgãos correlatos na esfera federal, e eventualmente, municipal. Não é raro que gestores públicos, juristas diplomados, técnicos administrativos, bem como pessoas presas e seus familiares se percam nos meandros desse vasto labirinto de papéis, competências, prazos, exames, autorizações, práticas e discursos diversos. Por fim, a prisão também pode ser pensada como um labirinto moral: uma trama tecida por diferentes lógicas valorativas - como as do crime, a do ideal ressocializador, as da morte e da aniquilação, a do garantismo jurídico, entre outras. Essas lógicas funcionam quase como linguagens prisionais: diferentes formas de apreender o sentido da prisão que guiam os atores em suas práticas cotidianas e que coexistem no interior das instituições penais. Os diferentes artigos que compõem esse número ajudam a formar uma substantiva análise, embora não exaustiva, da prisão-labirinto no contexto brasileiro.

Autores como Garland (1997, 2005) e Wacquant (2003) tornaram-se referências recorrentes na reflexão sobre o mundo social e penal que se estruturaria a partir das ruínas da sociedade disciplinar (FOUCAULT, 1999). A partir de diversos percursos e ênfases, esses e outros pesquisadores parecem convergir no diagnóstico de duas tendências gerais, correlatas e relativamente homogêneas em contextos de ascensão e fortalecimento do neoliberalismo: o declínio do “ideal ressocializador” (ALLEN, 1978, 1981) e a ascensão das “prisões-depósito” (BIRKBECK, 2011). De forma geral, trata-se de narrativas teóricas que apreendem uma mudança histórica no sentido da prisão e, por essa razão, têm marcado profundamente o campo de estudos sobre a punição dentro e fora dos contextos nacionais em que foram produzidas. Dessa forma, com o avanço das políticas penais neoliberais de hiperencarceramento, as prisões seriam compreendidas cada vez mais como mecanismos estatais de incapacitação, isolamento e neutralização de uma parte significativa das camadas populares - conformando uma maneira bastante específica de se entender a relação entre controle social e criminalização da pobreza. Por outro lado, e na mesma medida, tais instituições estariam progressivamente abandonando suas funções positivas de tratamento e reintegração de sujeitos desviantes.

No que se refere ao debate internacional, vale ainda ressaltar que a grande transformação punitiva das últimas décadas, conforme a narrativa geral prevalecente, acompanha o percurso histórico das políticas criminais dos Estados Unidos e da Europa ocidental (GARLAND, 1997, 2005). A figuração hegemônica do encarceramento em massa e suas prisões-depósitos também parece se ater às experiências dos sistemas punitivos que se situam nesse mesmo eixo geopolítico. No entanto, entre os dez países que mais encarceram no mundo - em termos absolutos e relativos -, apenas os Estados Unidos tanto seguem o roteiro do desmantelamento de um Estado de bem-estar social e concomitante edificação de um Estado Penal - para ficar em uma das mais consagradas versões dos fatos (WACQUANT, 2003) -, quanto dispõem de um sem-número de instituições de segurança máxima na quais o preso parece, efetivamente, ser enterrado vivo (CHANTRAINE, 2006). Os demais países, situados no sul global, apresentam uma gama bastante diversa de estruturas organizacionais, jurídicas, políticas e sociais, bem como de percursos históricos que levaram a um punitivismo exacerbado. A abordagem dos mecanismos de funcionamento de sistemas penitenciários do terceiro país que mais encarcera no mundo, além de válida e interessante por si mesma, visa também deslocar minimamente o eixo geopolítico que vem organizando as análises do encarceramento contemporâneo. Uma melhor compreensão da grande transformação punitiva deve passar por outras vias de problematização que contemplem as especificidades dessas realidades díspares e que, por isso mesmo, ofereçam novos elementos para se repensar as trajetórias e atuais circunstâncias dos sistemas penais nos países hegemônicos do Atlântico Norte. A exemplo do que Roy (2009) sugere para os estudos urbanos, talvez seja o momento de se forjar uma nova geografia dos estudos prisionais, sem a qual corre-se o risco de pouco entender o que vem se passando no mundo contemporâneo.

A possibilidade de uma tal contribuição ao debate internacional depende do desenvolvimento de uma teorização acerca do funcionamento atual das prisões no Brasil que tanto escape da mera constatação da réplica local daquilo de significativo que estaria se passando nos grandes centros, quanto se furte a simplesmente denunciar, em termos sempre negativos, a incompletude, a deturpação e a precariedade dessa mesma réplica. Daí o interesse em investigar as práticas e os accounts que efetuam e objetivam, nos territórios, as funções prisionais de incapacitação e ressocialização. Este projeto, portanto, teve como objetivo geral produzir uma investigação empírica multicêntrica que nos permitisse compreender os diferentes sentidos da prisão no Brasil, a partir das práticas e discursos de diversos atores e instituições que compõem “o sistema”. Com isso, buscamos também contribuir para a ampliação dos limites da discussão sobre a realidade prisional brasileira, muitas vezes enquadrada a partir de perspectivas analíticas e referenciais teóricos incapazes de esclarecer algumas dimensões importantes do cotidiano das prisões no Brasil.

Para que os objetivos em jogo se tornem absolutamente claros em sua densidade e em sua importância, vale ressaltar que o projeto Os sentidos do cárcere partiu, em primeiro lugar, da detecção de algumas incongruências relevantes entre aquelas tendências teóricas internacionalmente influentes e um certo número de observações empiricamente fundamentadas em relação à realidade brasileira. Diversas pesquisas realizadas no Brasil mostram uma realidade muito mais complexa e difícil de ser domada por aquele tipo de enquadramento teórico. Em primeiro lugar, destacamos a centralidade das chamadas facções prisionais (BIONDI, 2010, 2018; DIAS, 2013; FELTRAN, 2018), formas de ação coletiva que se originam nas prisões, mas que constituem e produzem complexas articulações com a vida que se desenrola “além muros” (BARBOSA, 1997, 2006). De forma geral, esses estudos demonstram como o próprio Estado, seguindo o processo de endurecimento do controle social, especialmente em relação ao narcotráfico varejista, termina por ajudar a produzir essas poderosas formas de ação coletiva, que contradizem parcialmente a narrativa teórica geral da prisão como mecanismo de incapacitação, isolamento e neutralização. Quando levado a sério pelos atores (como meta a ser atingida), esse significado histórico atribuído às prisões faz com que a realidade prisional brasileira seja lida como “falida”, o que demandaria, para eles, um processo de endurecimento ainda maior.

Para além das facções, que dominam uma boa parte da literatura especializada produzida no Brasil, alguns pesquisadores também têm destacado a necessidade de observação das relações entre a prisão e a cidade, atentando especialmente para as complexas articulações entre a vida “dentro” e “fora” das prisões (BARBOSA, 2006; CHANTRAINE, 2004; GODOI, 2010, 2017; SILVESTRE, 2012; PADOVANI, 2015). Nesse sentido, tornam-se relevantes para a pesquisa a circulação de documentos e de pessoas que demonstram, ao mesmo tempo em que produzem, o caráter poroso das instituições prisionais. As prisões não se reduziriam a meros “depósitos de gente”, mas seriam atravessadas literalmente por intensas mobilizações, que se tornam manifestas, por exemplo, em torno de ações de cunho político-religioso (como na atuação da Pastoral Carcerária) e nas dinâmicas de cunho político-afetivo relativas a visitas de familiares de pessoas presas (GODOI, 2017).

Uma terceira dimensão importante da realidade prisional brasileira diz respeito a uma significativa resiliência do “ideal ressocializador”, observável tanto na manutenção de mecanismos estatais - a progressão de regime, a liberdade condicional, o exame criminológico, os programas de remissão de pena (via trabalho, estudo, leitura) - quanto na atuação de diversos atores - especialmente ONGs e atores religiosos, com destaque para os evangélicos pentecostais, mas também fundações empresariais, associações comunitárias etc. - que encampam seus “projetos de ressocialização”, compondo parte significativa do cotidiano de várias prisões no Brasil. Nesse âmbito, ganham relevância os estudos sobre a execução penal (quando os juízes decidem, por exemplo, quem estaria ou não apto para receber benefícios como a progressão para o regime aberto ou a liberdade condicional) e sobre os processos de egressão do sistema (ambas dimensões ainda pouco exploradas pelos pesquisadores da área). De forma geral, algumas pesquisas (PORTO, 2017; TEIXEIRA, 2013) demonstram que, em nosso contexto, práticas e discursos que se orientam pelo ideal de ressocialização coexistem com práticas e discursos que visam à incapacitação, produzindo, no cotidiano das prisões, diversos arranjos entre si. Tais arranjos se dão em torno de diferentes ideologias penais (pensadas aqui como ideologias nativas), que fazem com que “o sistema” se sustente, em parte, em uma complexa articulação de diferentes sentidos, representações, discursos e práticas relativas ao que seriam as “finalidades da prisão” ou as “funções da prisão”. Nesse sentido, aquilo que, de uma forma genérica, Garland, Wacquant e outros apresentam como o sentido histórico das prisões na contemporaneidade, seria apenas parte de um mosaico muito mais complexo e dinâmico quando nos debruçamos sobre o que se passa nas prisões brasileiras.

A importância das chamadas facções prisionais, o caráter poroso das instituições penais e a coexistência das narrativas de ressocialização e de incapacitação constituem importantes dimensões da realidade prisional brasileira que estão para além dos aportes teóricos hegemônicos nesse campo de estudos. Com este número especial, apresentamos, portanto, um conjunto de investigações empíricas capaz de lançar luz sobre o caráter labiríntico e multifacetado de nossa realidade prisional, isto é, sobre a multiplicidade de ações e sentidos que conformam o mundo penal no Brasil.

Gostaríamos de agradecer ao CNPq pelo financiamento da pesquisa que dá origem a este número; às equipes do NECVU e da Revista Dilemas, pelo apoio na realização da pesquisa e na preparação desta coletânea; a José de Jesus Filho, pelo suporte na construção de nossa base de dados; a Julia Duarte, Bruna Miranda e Lohanne Forny, bolsistas de iniciação científica que colaboraram no tratamento das informações coligidas; aos pesquisadores que tiveram a generosidade de contribuir com seus escritos nesta edição e também àqueles que, embora não constem aqui como autores, foram e são partícipes fundamentais no processo reflexivo que aqui se sedimenta e que daqui se desdobrará, esperamos, ainda por muito tempo.

Referências

• ALLEN, Francis Alfred. “The Decline of the Rehabilitative Ideal”. In: ALLEN, Francis Alfred. Penal Policy and Social Purpose New Haven: Yale University Press, 1981.
• ALLEN, Francis Alfred. The Decline of the Rehabilitative Ideal in American Criminal Justice. Cleveland State Law Review, vol. 27, pp. 147-156, 1978.
• BARBOSA, Antônio Rafael. Prender e dar fuga: Biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
• BARBOSA, Antônio Rafael. Um abraço para todos os amigos: Algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 1997.
• BIONDI, Karina. Junto e misturado: Uma etnografia do PCC. São Paulo: Terceiro Nome, 2010.
• BIONDI, Karina. Proibido roubar na quebrada: Território, hierarquia e lei no PCC. São Paulo: Terceiro Nome, 2018.
• BIRKBECK, Christopher. “Imprisonment and Internment: Comparing Penal institutions North and South.” Punishment and Society, vol. 13, n. 3, pp. 307-332, 2011.
• CHANTRAINE, Gilles. “A prisão pós-disciplinar”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 62, pp. 79-106, 2006.
• CHANTRAINE, Gilles. Par-delà les murs: Expériences et trajectoires en maison d’arrêt. Paris: Presses Universitaires de France, 2004.
• DIAS, Camila Caldeira Nunes. PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.
• FELTRAN, Gabriel de Santis. Irmãos: Uma história do PCC. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
• FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir Petrópolis: Vozes, 1999.
• GARLAND, David. “‘Governmentality’ and the Problem of Crime: Foucault, Criminology, Sociology”. Theoretical Criminology, vol. 1, n. 2, pp. 173-214, 1997.
• GARLAND, David. La cultura del control: Crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Barcelona: Gedisa, 2005.
• GODOI, Rafael. Ao redor e através da prisão: Cartografias do dispositivo carcerário contemporâneo. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
• GODOI, Rafael. Fluxos em cadeia: As prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.
• PADOVANI, Natália Corazza. Sobre casos e casamentos: Afetos e “amores” através de penitenciárias femininas em São Paulo e Barcelona. Tese (Doutorado em Antropologia) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015.
• PORTO, Camille. Selves em cadeia: Um estudo sociológico sobre a carreira moral de ‘egressantes’ do sistema penitenciário fluminense. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
• ROY, Ananya. “The 21st-Century Metropolis: New Geographies of Theory”. Regional Studies, vol. 43, n. 6, pp. 819-830, 2009.
• SILVESTRE, Giane. Dias de visita: Uma sociologia da punição e das prisões. São Paulo: Alameda, 2012.
• TEIXEIRA, Cesar Pinheiro. A teia do bandido: Um estudo sociológico sobre bandidos, policiais, evangélicos e agentes sociais. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
• WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Editado por

Editor responsável: Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2024
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  23 Ago 2023
• Aceito
  23 Ago 2023