Conflitos e possíveis diálogos entre parques e populações: Intervales e Guapiruvu, SP

Conflicts and possible dialogues between parks and populations: Park Intervales and Guapiruvu as a study case, SP.

Resumo

Este trabalho analisa as relações de conflito e cooperação entre o Parque Estadual Intervales e o bairro Guapiruvu (Vale do Ribeira, SP). Nos últimos dez anos agravou-se a atividade de extração clandestina do palmito juçara, Euterpe edulis, conflito relacionado ao processo de crise econômica e de exclusão social regional. Por outro lado surgiu a Associação de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável do Guapiruvu (AGUA) e que vem estruturando políticas públicas para o bairro e atos reivindicatórios. Mais que diálogos entre moradores-lideranças do bairro Guapiruvu e funcionáriosgestores do Parque, faz-se necessário a construção de instrumentos de parceria mais efetivos e duradouros.

Palavras-chaves
unidades de conservação; Intervales; Vale do Ribeira.

Abstract

This work approaches the conflicts and cooperation’s between Intervales State Park and one of its surrounding communities, the Guapiruvu neighborhood (Sete Barras, SP). In the last ten years, the illegal harvesting of palmito (Euterpe edulis) increase in the region, which was extremely linked with the social exclusion and economic crisis. From an opposite side, the Guapiruvu Association (AGUA), started to organize the local public political and a reivindicative movement. More than a constant dialogue between the local leaderships and the park managers, an effective and durable partnership should be established, allowing both, nature conservation and social development.

Key words:
protected areas; Intervales; Vale do Ribeira.

Introdução

Ao abordarmos as relações entre populações humanas e unidades de conservação (UCs), tratamos fundamentalmente das relações entre a sociedade civil e Estado e a crise socioambiental vigente.

Conforme Neder (2002), nenhum dos sujeitos sociais e políticos relevantes na era contemporânea estão isentos de participar, bem ou mal, da divisão política, técnica e ética de responsabilidades que determina a crise socioambiental no Brasil.

Mudam-se os territórios, culturas e ambientes, mas as necessidades vitais e as políticas continuam muito semelhantes, demarcadas por um Estado autoritário e neoliberal que atende em sua macro-estrutura, aos interesses do capital monopolista.

O Plano Nacional de Áreas Protegidas - PNAP (Decreto nº 5.758, de 13/04/2006) busca romper com esta tendência. Estabelece diretrizes de conservação ambiental pautadas no envolvimento das populações residentes e vizinhas às UCs, com ênfase aos povos indígenas e quilombolas. Para Irving e Matos (2006), o PNAP possui visão sistêmica e “aproxima poder público e sociedade, numa perspectiva de co-responsabilidade” e apesar de encontrar respaldo no V Congresso Mundial de Parques (Durban, África do Sul, 2003) e no II Congresso Latinoamericano de Parques (Bariloche, Argentina, 2007), não foi implementado efetivamente, incluindo-se as relações entre áreas protegidas e populações residentes e vizinhas.

Bensusan (2006) destaca a necessidade de se identificar e promover processos sociais que possibilitem às comunidades locais conservar a biodiversidade como parte de seus modos de vida, incluindo o manejo das áreas protegidas. Esta postura implica, fundamentalmente, em criar espaços de diálogo e decisão, por meio da construção de políticas públicas proativas, includentes e atribuidoras de poder. Conforme Furlan (2000): “a conquista da cidadania não é uma questão de reconhecer ou conceder a alguém direitos, mas efetivamente uma apropriação civil de direitos e liberdade democrática num processo construtivo de um novo modelo de sociedade civil”.

A construção destas políticas implica no estabelecimento de acordos entre militantes e entre as distintas correntes da conservação da biodiversidade. Conforme afirma Diegues (2000): “essa nova aliança deverá se fazer também na superação das divergências que hoje separam os ecologistas sociais e os preservacionistas, uma vez que uma das principais ameaças está vindo das instituições neoliberais que acham que a conservação pode ser atingida por mecanismos de mercado.”

Alguns focos de resistência e mudança coexistem na sociedade, gerados por pressões e reivindicações de lideranças, associações comunitárias ou movimentos sociais, processos podem ou não ser fortalecidos por agentes que atuam no planejamento e gestão das UCs. Este é o caso de bairro Guapiruvu, vizinho ao Parque Estadual Intervales (PEI).

O bairro Guapiruvu situa-se no Vale do Ribeira paulista e constitui território de luta pela terra, desde a década de 1950, e experimentação de iniciativas socioambientais e estratégias inovadoras de organização social e produtiva. Esse trabalho é orientado pela Associação de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável (AGUA), anteriormente denominada Associação de Amigos e Moradores do bairro Guapiruvu.

Em Guapiruvu coexistem modelos agrícolas diferenciados (agronegócio versus agroecologia) e também é foco de extrativismo ilegal do palmito juçara (Euterpe edulis) no Parque, atividade essa que envolve parte de moradores e não moradores, principalmente os jovens.

O PEI é administrado pela Fundação Florestal (FF), organismo vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA-SP) e que até final de 2006 somente administrava essa Unidade, desenvolvendo projetos de apoio comunitário e manejo sustentável em bairros vizinhos e UCs do Vale do Ribeira, incluindo o bairro Guapiruvu.

Objetivos

Este estudo é parte integrante de dissertação de mestrado (Marinho, 2006) e teve como objetivo analisar as relações de conflito e cooperação entre o PEI e o bairro do Guapiruvu, envolvendo os seguintes sujeitos sociais: a) Moradores do bairro Guapiruvu: lideranças, pequenos e médios agricultores e ex-extratores de juçara; b) Funcionários e gestores de UCs: vigias do PEI, técnicos e gestores da FF.

Material e Métodos

O estudo da relação entre populações camponesas e UCs teve como referencial teórico, a geografia cultural e subsídios da geografia agrária e da biogeografia, buscando a compreensão mais ampla para responder aos objetivos propostos.

Conforme Furlan (2000), “é necessária uma linguagem para proceder à leitura espacial. Essa linguagem foi encontrada no momento em que se considerou a pluralidade teórico-metodológica, buscada como fundamento para lidar com o tema do trabalho que envolve a cultura e a natureza”.

O papel de pesquisador e gestor impôs cautela adicional para a adoção dos procedimentos de pesquisa. Para enfrentar esta relação dicotômica, buscou-se colher os subsídios e evitar que expectativas surgissem entre os sujeitos sociais envolvidos.

Definiu-se como método de análise, a “observação participante”, conforme proposto pelo sociólogo Howard Becker que enfatiza a importância sobre o pesquisador desenvolver soluções de método que estejam adaptadas à sua área de estudo (Becker, 1994), ou nas palavras de Foote-Whyte (1980): “a importância de observar as pessoas em ação e escrever um relatório detalhado sobre os comportamentos concretos, totalmente isento de julgamentos morais”.

Quanto à pesquisa bibliográfica, esta foi feita utilizando-se livros, periódicos e também projetos, atas de reuniões, relatórios e outros documentos elaborados pelo poder público e as sociedades civis, que em geral não são considerados nos estudos, a chamada “literatura cinzenta” (Pisciotta, 2003).

Os dados primários foram obtidos no decorrer de visitas técnicas no bairro Guapiruvu e envolveram participação em reuniões, conversas formais e informais.

Foram escolhidos informantes-chave (ICs), considerando a existência de diferentes lideranças reunidas na AGUA e de agentes envolvidos com o PEI.

Sob o ponto de vista dos ICs e outros protagonistas sociais envolvidos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas para subsidiar a análise proposta.

O Vale do Ribeira: UCs e o debate entre conservação e desenvolvimento

Segundo o Instituto Socioambiental (1998), “existem vários “vales” no Vale do Ribeira e esta afirmação não está relacionada apenas a um ponto de vista rigorosamente geográfico. Ela vale também quando se considera a diversidade de maneiras através das quais uma região complexa como o Vale pode ser percebida, pode ser descrita e pode ser intencionalmente interpretada”.

Cerca de 1/3 do território do Vale do Ribeira se encontra no Estado do PR, incluindo as nascentes do rio Ribeira de Iguape, sub-região que se encontra em processo avançado de degradação ambiental. No Estado de SP a situação é outra, pois 60% de seu território se constitui por UCs de proteção integral e de uso sustentável.

Destacam-se a seguir alguns elementos sobre a história da região e que buscam contextualizar a área de estudo.

No inicio do século XX ocorreu a crise da produção do arroz no Vale e sua exclusão econômica ligada à produção cafeeira no interior do Estado de São Paulo. Também não prosperaram, nesta fase, os projetos de colonização através da imigração (Petrone, 1966).

Nas primeiras décadas do século XX se expandem as lavouras de chá e de banana, demarcando o processo de reincoporação capitalista da região. O Vale passa a ser fornecedor de alimentos, de força de trabalho e de terras, todos a baixos custos para as cidades. Tem-se relativo sucesso da imigração japonesa em contraste com as anteriores (Resende, 2002).

Entre as décadas de 1950 e 1980 avança o capitalismo moderno na região, processo intensificado pela conclusão da rodovia BR - 116, a Régis Bittencourt, no início dos anos 1960 (Santos 2004). A concentração de terras e os conflitos no campo são intensificados.

Na segunda metade da década de 1980 é fortalecida a política ambiental estadual. As medidas disciplinares recaíram, na maioria, sobre os pequenos agricultores, agravando o processo de exclusão social na região. Por sua vez, a exclusão social está relacionada a outros fatores, incluindo o aumento da agricultura de tipo convencional, queda dos preços de venda de produtos agrícolas, concentração de terra e renda, dificuldade de créditos para pequenos e médios e a carência de políticas públicas básicas para a população do Vale.

Tais fatores acentuaram a crise econômica e sociocultural dos bairros rurais do Vale do Ribeira. Houve aumento do êxodo rural, da urbanização e da pressão sobre áreas naturais. Neste contexto formam-se as redes clandestinas de atividades predatórias como é o caso da extração clandestina do palmito juçara, o Euterpe edulis.

As unidades escolares de ação comunitária (UEAC´s) que funcionaram até meados da década de 1990 e a atuação dos agentes comunitários de saúde representaram um marco na organização social na região. No caso das UEAC´s houve a abrupta interrupção desse sistema educacional. As políticas posteriores de municipalização de ensino e o descuido com as escolas rurais contribuíram para a desagregação familiar e comunitária nos bairros, conseqüentemente, agravando o quadro de exclusão social sub-regional.

A região é classificada como de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo. De acordo com Nunes (2003), esse desempenho repete os resultados das edições anteriores do IDH e demonstram que a região necessita de políticas públicas sérias e determinadas a transformar essa realidade. A situação econômica do Vale do Ribeira prevalece mesmo nos municípios que possuem parte do território com a presença de unidades de conservação, e que recebem o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico. É notória a falta de transparência dos governos locais quanto à destinação desta receita e a população desconhece seu significado e relevância, favorecendo as relações vigentes de clientelismo político e as manobras do poder local em torno do debate desenvolvimento versus conservação ambiental. Conforme Fundação Florestal (2005) há um discurso corrente entre os políticos da região de que a conservação é empecilho ao desenvolvimento e, muitas vezes, o repasse do ICMS ecológico é deliberadamente ignorado.

Tanto o governo estadual como o federal têm intensificado as ações na região embora os avanços sejam lentos para dar conta do nível de atenção exigido pela região. Apesar da forte presença do Estado na região, evidencia-se a ausência de políticas públicas que integrem as diferentes esferas do poder público e da sociedade civil.

É um dos maiores desafios para o Vale do Ribeira, buscar a convergência de esforços setoriais e que se adequem às características socioambientais presentes, condicionando a adoção de medidas alternativas ao sistema hegemônico do desenvolvimento.

Intervales: De Fazenda a Parque Estadual

O PEI foi criado no dia 8 de junho de 1995 (Decreto nº 40.135), composto inicialmente pela Fazenda Intervales com 38.356 ha e pelas glebas de terras devolutas chamadas Xiririca A e B, com 11.532 ha, totalizando 49.888 ha. Posteriormente, através da Lei nº 10.850, de 06/07/2001, ocorreu a desafetação de parte destas glebas, formando o atual território do Parque com cerca de 41.700 hectares. A unidade reúne áreas dos municípios de Eldorado Paulista, Guapiara, Iporanga, Ribeirão Grande e Sete Barras, limitando-se a NE com Capão Bonito. Integra o chamado Contínuo Ecológico de Paranapiacaba, mosaico de UC´s com mais de 150.000 hectares, reunindo florestas em bom estado de conservação (Figura 1).

Delimitada ao norte pela Serra de Paranapiacaba, o PEI se insere entre o Vale do Ribeira e o Alto Paranapanema, regiões com distintos contextos sócio-econômicos e ambientais.

Antes de ser Parque Estadual, a chamada Fazenda Intervales pertenceu ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa), cuja origem remonta à década de 1950. Vinculava-se a um projeto de empresa agro-pecuária e acabou perdendo capital e suas terras para o banco. Posteriormente o Banespa foi ampliando a fazenda Intervales a partir de anexação de áreas, Tal processo não diferiu da origem dos latifúndios em território paulista e brasileiro. Durante o regime militar, diversos investimentos foram efetivados na fazenda Intervales, inclusive com atuação direta de militares que foram designados para administrar a área, na década 1970. Entre outras tentativas agro-pecuárias e de mineração, destaca-se a exploração e beneficiamento do palmito juçara, entre, 1978 e 1986, além da opção de lazer da sede para funcionários do banco.

Figura 1
O PEI no Contínuo Ecológico de Paranapiacaba - UC´s de Proteção Integral (Fonte: Fundação Florestal, elaborado por Giorgia Limnios e Maurício A. Marinho)
Figure 1
O PEI no Contínuo Ecológico de Paranapiacaba - UC´s de Proteção Integral (Fonte: Fundação Florestal, elaborado por Giorgia Limnios e Maurício A. Marinho)

De acordo com Castanho Filho (1997) a passagem da administração da Fazenda para a Fundação Florestal (FF) resultoudeumamudançaparaumavisãoconservacionista. “Após aprovação pelo Conselho Curador da Fundação Florestal efetivou-se a sua compra no valor de 3,3 milhões de dólares na época. A FF assumiu a Fazenda Intervales em 1987, integrando-a aos mapas das áreas do Estado. Foi uma fase de transformação estética e conceitual, onde o desenvolvimento sustentável passa a ser o norte de todo o trabalho.”

Implantaram-se nesta época os projetos de ecoturismo, educação ambiental e de pesquisa básica e aplicada, em especial os projetos que buscavam o manejo sustentável de espécies da mata atlântica, como exemplo a regulamentação no Estado de São Paulo do manejo sustentável do palmito juçara, a partir de estudos dentro de Intervales e relizados pela FF em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Acriaçãodo PEI, em 1995, estádiretamenterelacionada ao aumento de pressão econômica das atividades e de projetos de mineração de rochas carbonáticas e de produção de cimento, interferindo sobre a região da sede de Intervales (em Ribeirão Grande). As pesquisas da FF aplicadas ao manejo sustentável de florestas e trabalhos de base comunitária foram transferidas para o entorno da Unidade.

Estrutura atual do PEI

Atualmente o Parque conta com 49 funcionários ativos, uma sede administrativa (em Ribeirão Grande) e mais onze bases de apoio à fiscalização, seis dessas contam com pessoal fixo. A gestão do PEI é executada por meio de cinco programas de manejo: Administração; Proteção; Pesquisa; Uso público; e Interação Socioambiental. Neste último programa é que estão inseridas, enquanto ações de rotina do Parque, as relações com comunidades vizinhas ao PEI, incluindo o bairro Guapiruvu, dentre outros. O PEI conta com um conselho consultivo, conforme determina o artigo 30 da lei do SNUC, regulamentado pelos artigos 17 a 20 do Decreto Federal nº 4.340 (22/08/2002), contando com 24 membros de diferentes segmentos da sociedade.

O plano de manejo do PEI encontra-se em fase de aprovação junto ao CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), realizado mediante parceria entre a FF e o Departamento de Geografia da USP, com participação do Instituto Geológico (IG), órgão também vinculado a Secretaria do Meio Ambiente. A principal contribuição do plano se refere à definição da Zona de Amortecimento do PEI, com setorização e estabelecimento de diretrizes para o ordenamento territorial, contendo estratégias para conservação da biodiversidade e o fomento de práticas sustentáveis junto às populações vizinhas.

Guapiruvu e sua organização social

O bairro Guapiruvu localiza-se no município de Sete Barras e abrange parte do município de Eldorado, inserido no médio curso do rio Ribeira de Iguape, distante 30 quilômetros da cidade de Sete Barras. Conforme Bernini (2005) são cerca de 150 famílias situadas ao longo dos rios Etá e Felipe. O bairro é dividido entre baixo e alto Guapiruvu, limitando-se a leste com o PEI, sendo a maior parte deste limite correspondente ao território do assentamento rural Alves, Teixeira e Pereira e a oeste com o assentamento Valmorfoso, criado durante o governo Sarney (Figura 2).

Figura 2
O PEI, o bairro Guapiruvu e os territórios vizinhos, municípios de Sete Barras e Eldorado (adaptado de Fonte: FF e Bernini, 2005. Elaborado por Pedro Barbieri e Maurício Marinho, 2006).
Figure 2
O PEI, o bairro Guapiruvu e os territórios vizinhos, municípios de Sete Barras e Eldorado (adaptado de Fonte: FF e Bernini, 2005. Elaborado por Pedro Barbieri e Maurício Marinho, 2006).

Com a marginalização do Vale do Ribeira em relação à economia cafeeira a região ganhou atributos próprios. De acordo com Zan (1987) a busca de terras com solo mais fértil condicionou a ocupação de tributários do rio Ribeira de Iguape, dando origem a diferentes povoados. O bairro Guapiruvu surgiu neste contexto com a vinda de famílias de origem caiçara, oriundas de Iguape e Cananéia, litoral sul de São Paulo.

Nesse período predominou a cultura tradicional de roças de arroz, feijão e milho, com acesso livre às terras e formas de ajuda mútua como o mutirão e a troca do dia, formas típicas das sociedades rústicas (Cândido, 2001).

Juntamente ao avanço da cultura da banana-nanica ocorreu o processo de especulação e concentração de terras, com instalação de três madeireiras no bairro e proximidades. A coleta e comercialização do palmito juçara já eram praticadas nas florestas adjacentes à fazenda Intervales e que na época ainda pertencia ao Banespa. No final da década de 1970 o cultivo do gengibre no bairro incrementou capital para pequenos e médios produtores, fato que causou rápido crescimento econômico e populacional.

O ganho em produtividade do gengibre esteve diretamente vinculado à mecanização do solo, causando sua compactação e também contaminação dos recursos hídricos. Como resultante vieram os problemas ambientais e de saúde pública associados à utilização intensa de defensivos agrícolas, sistema esse estimulado por empresas do ramo e pelo próprio Estado, conforme relata uma das lideranças da AGUA: “Em 1978 entrou o gengibre aqui e deu uma guinada do ponto de vista sócio-econômico. O gengibre entrou em colapso porque aqui a área é muita pequena, ele tem que ter muita rotação de cultura, pois deteriora muito o solo e aparece muita doença Com a doença vem o veneno. O gengibre virou moeda corrente, por um período de 12 a 15 anos foi uma febre, mas aí nós não soubemos economicamente aproveitar isso e perdemos tudo”.

Com a crise do gengibre, no início da década de 1990, veio a descapitalização dos moradores, agravando os problemas socioambientais do bairro, com a entrada de atividades de madeireiras e carvoarias, o avanço do plantio da banana e a extração do palmito juçara. Conforme relato de uma técnica da FF que trabalhava na fazenda Intervales, na época, afirmou que a área era muito pobre, desarticulada, sem acesso à telefone e com estradas precárias, uma “vila esquecida no tempo”.

Tais dificuldades econômicas acabaram por aumentar a pressão sobre o Parque. “Eu lembro que o Parque era a coisa mais linda, porque quando você melhora economicamente diminui a pressão sobre o Parque”, conforme destaca uma liderança da AGUA.

Outro conflito que perdurou no bairro por mais de quarenta anos foi a luta pelo direito da terra, pelas famílias tradicionais do bairro. Esta resistência resultou na desapropriação pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), em 2004, e criação do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira em uma área de cerca de 3.072 hectares. O conflito inerente à luta pela terra e o processo de organização social do bairro, dentro do viés ambientalista foram analisados por Bernini (2005).

A construção da cidadania no bairro Guapiruvu

Foi um longo caminho de reflexão e aprendizagem para que os moradores compreendessem e interferissem nos rumos do bairro. Neste sentido, foi determinante a participação dos jovens do Guapiruvu, conforme relato de liderança local: “Depois que as escolas comunitárias acabaram a gente criou o JUGUA (Juventude Unida do Guapiruvu), isso em 80 até 90 e que trabalhava mais esporte e lazer e depois a questão ambiental”.

A diversidade de formação das lideranças do bairro contribuiu para seu fortalecimento organizacional e político, tendo a AGUA como locus de construção da cidadania no bairro. Esta conquista de direitos civis conciliou a estratégia de reivindicação e independência política.

A crise econômica e social do bairro Guapiruvu, acentuada no início da década de 1990, justificou a organização sócio-política dos moradores, processo apoiado, inicialmente pela organização ambientalista Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (sede no Vale do Ribeira). Conforme Bernini (2005): “essa organização pré-existente no bairro facilitou a escolha da comunidade para atuação de atores ambientalistas na década de 90. O principal ator foi a organização não governamental Vitae Civilis e que iniciou o projeto “Da Mata à Casa”, em 1997, com objetivo de conciliar, através do cultivo de plantas medicinais, a conservação e o uso sustentável dos recursos da Mata Atlântica. ”

Criada em 27 de setembro de 1997, a AGUA conta atualmente com mais de cento e vinte associados, sendo 50% ativos, tendo realizado um total de cento e vinte e sete assembléias gerais (levantamento feito até início de 2006) e beneficiando cerca de cem famílias do bairro. A leitura minuciosa das atas de assembléias da AGUA evidencia como se deu o processo reivindicatório desta associação junto ao poder público municipal (Sete Barras), processo esse influenciado pelo diagnóstico e ações constantes da Agenda 21 Local (Vitae Civilis & Agua, 1998). Mais do que reivindicação, a AGUA exerce em seu cotidiano a responsabilidade, em muitos casos, do poder público municipal, distante do bairro.

A AGUA tem como meta o “desenvolvimento econômico solidário e sustentável da comunidade do Guapiruvu”, estruturada em quatro linhas de ação: organização social, políticas públicas, ecocidadania, economia solidária e negócios sustentáveis. Os programas se dividem em atividades, dentro de uma matriz estratégica e organizacional (Figura 3).

Uma das prioridades da AGUA é a efetivação do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira, envolvendo 72 famílias, ou cerca de 50% das famílias do bairro. Trata-se de um PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável), supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Outras duas entidades compõem a matriz organizacional e sócio-política no bairro, atuantes em estreita cooperação e co-responsabilidade com a AGUA: a) Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu (Cooperagua), fundada em 2002, com cerca de 50 cooperados, volta-se à comercialização da produção agrícola e fomento de sistemas de produção de banana orgânica, de plantio de pupunha e de palmito juçara (para aproveitamento da polpa) e implantação de sistemas agroflorestais (SAF´s); b) Clubinho Ambiental Amigos da Mata, fundado em 2003, é formado por crianças e jovens da comunidade e tem como objetivo, conforme sua ata de constituição, em 21/06/2003, a “proteção e a preservação do meio ambiente, bairro melhor, educação ambiental, lideranças, coleta de lixo (bairro e rios) e monitoramento da qualidade da água”.

Este tripé organizacional formado pela AGUA, Cooperagua e Amigos da Mata demonstra o alto grau de amadurecimento gerencial e sócio-político presente no bairro. As lideranças locais enfatizam que, após dez anos de criação da associação estão conseguindo obter resultados significativos, embora encontrem forte resistência daqueles agricultores que valorizam os sistemas de produção convencional. Além dos projetos ligados ao uso diferenciado da terra e legitimação do assentamento destacam-se as ações de ecocidadania e a criação e disponibilidade de fundos de investimento e que são autogeridos: o Fuvines (fundo rotativo para a Cooperagua e as atividades de ecoturismo da associação) e o Fraterno (empréstimo a juros baixos para 20 famílias de agricultores). A AGUA está engajada em projetos e movimentos sociais regionais, em nível estadual (redes de economia solidária) e na esfera global, como a participação no Fórum Social Mundial, em 2005, e a certificação agrícola através do selo socioambiental Rainforest Alliance, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Ressalta-se que diversas famílias ainda não participam da AGUA ou da Cooperagua, possuindo certa relação de desconfiança e de conflito. A maioria está diretamente relacionada à atividade extrativista do palmito juçara, em especial da localidade denominada Prainha, no Alto Guapiruvu. Outra parte das famílias do bairro possui estreita relação com as atividades de agricultura convencional, a monocultura de banana-nanica. Constatou-se que os pequenos produtores, adeptos ao sistema de agricultura convencional vêm perdendo espaço, necessitando cada vez mais recursos (materiais, humanos e financeiros) para que mantenham os níveis de produção e qualidade exigidas pelo mercado. Esta atividade é sustentada pelas próprias políticas agrícolas da região e pelas classes dominantes da porção do médio e baixo curso do Ribeira de Iguape.

Figura 3
Organograma sócio-política e produtivo da AGUA (Fonte: Relatório de Atividades da AGUA para 2005, adaptado por Maurício A. Marinho)
Figure 3
Organograma sócio-política e produtivo da AGUA (Fonte: Relatório de Atividades da AGUA para 2005, adaptado por Maurício A. Marinho)

A problemática de extração do palmito juçara no Vale do Ribeira e no PEI

A palmeira juçara, Euterpe edulis Martius, representa a base de cadeia alimentar para muitas espécies de aves e pequenos mamíferos da Mata Atlântica. De acordo com Conte et al (2002), o palmito juçara tem se constituído ao longo dos anos, um dos mais importantes produtos não madeiráveis explorados na floresta Atlântica. Por ser um produto de elevado valor econômico, a espécie tem sofrido uma expressiva redução na área de sua ocorrência por conta da exploração predatória praticada pelo homem.

Na década de 1980 essa atividade começou a ser reprimida de forma mais sistemática pelos agentes do Estado, fato que não garantiu a conservação populacional da espécie, estando hoje restrita as UCs, ou melhor, em partes destas unidades.

Nogueira (2003) utiliza o termo “rede clandestina de palmito” para designar a cadeia produtiva ilegal da espécie. Esta rede abrange desde o extrator e o consumidor, incluindo compradores da região, os “atravessadores”, pequenas e médias indústrias de beneficiamento do palmito em conserva, donos de estabelecimentos comerciais e até mesmo alguns vereadores, prefeitos, advogados. Constitui uma atividade lucrativa, minimizando a carência de renda e contribuindo para a desagregação comunitária e aumento da vulnerabilidade social na região.

Conforme relata um guarda-parque do PEI: “O atravessador lucra cem por cento a mais, eles compram palmito como se fosse empregador. Tem vereador eleito pelos palmiteiros que é advogado e defende os palmiteiros, tem o atravessador e o próprio prefeito defende. Eles pensam assim: Eu não vou ganhar a eleição na próxima campanha. O palmito acaba movimentando a economia de cidades como Sete Barras”.

Entre os anos de 1996 e 2004 ocorreu o agravamento dos conflitos, nos Parques do Contínuo de Paranapiacaba, com enfrentamento entre grupos de extratores de um lado e vigias e policiais ambientais do outro lado. Segundo informações levantadas durante o estudo, mais de dez confrontos ocorreram nesse período, envolvendo lesões físicas, para ambas as partes, resultando em três mortes, somente na área do Contínuo de Paranapiacaba.

Houve aumento significativo desta atividade no PEI, com alto percentual de apreensões de palmito in natura, por parte da equipe de guardas-parque e PAmb, entre os anos de 2001 (19%), 2002 (29%) e 2003 (22,3%), dados relativos a vinte e três municípios do Vale do Ribeira Alto Paranapanema (Figura 4).

Figura 4
Unidades de palmito in natura apreendidos no PEI, em relação a 23 municípios do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema (Fonte: PAmb - 2ª Cia. de Registro e 3ª Cia de Sorocaba; Relatórios do Programa de Proteção do PEI/FF, elaborado por Lídia Jorge e Maurício A. Marinho)
Figure 4
Unidades de palmito in natura apreendidos no PEI, em relação a 23 municípios do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema (Fonte: PAmb - 2ª Cia. de Registro e 3ª Cia de Sorocaba; Relatórios do Programa de Proteção do PEI/FF, elaborado por Lídia Jorge e Maurício A. Marinho)

A intensificação de conflitos coincidiu com mudanças na equipe gerencial do PEI e também na direção da FF, tendo como uma das conseqüências o aumento da vulnerabilidade ambiental do Parque.

Em fevereiro de 2001 ocorreu o confronto que culminou em morte de um extrator de juçara no interior do PEI, nas proximidades da base Saibadela e bairro homônimo e nas proximidades do bairro Guapiruvu. O agravamento do conflito a partir de ameaças teve como resultado direto a saída temporária dos vigias das bases do Parque em Sete Barras e Eldorado.

O núcleo Sete Barras, localizado no Parque Estadual Carlos Botelho (PECB), foi neste período utilizado como base estratégica de apoio a proteção do PEI. No final de 2001, as equipes retornaram para as bases do Parque.

Entre 2001 e 2004, como resposta direta das operações de fiscalização e de autuações, ocorreram os atos de vandalismo às instalações do Parque. Inicialmente foram pequenos danos materiais e, por fim, incêndios criminosos, e sucessivos, de alojamentos de apoio no Parque, com cinco alojamentos destruídos nas bases Funil, Guapiruvu e São Pedro (quatro alojamentos de alvenaria e um de madeira). Os danos patrimoniais eram realizados após cada operação bem sucedida, envolvendo prisões em flagrante e as seguintes ações: a) desmonte de acampamentos no meio da floresta; b) transporte ou destruição na floresta de feixes de palmito in natura; c) apreensão de vidros vazios ou com palmito em conserva; d) destruição de fabriquetas clandestinas (fundos de quintal e floresta); e) apreensão de muares (mulas e burros utilizados para transporte de cargas de palmito); f) apreensão de “armas brancas” (facões e foices) e de “armas de fogo” (espingardas com cartuchos ou balas); g) apreensão de veículos automotores a até bicicletas (utilizados para transporte do palmito in natura e industrializados).

Foi no natal de 2001 que ocorreu uma mudança de postura dos guardas-parque do PEI e que contribuiu para diminuição de conflitos com os extratores de juçara. Conforme relato de um guarda-parque do PEI: “Hoje é o dia da gente decidir. Vamos no bar pra ver qual é a reação dos povo, pois hoje os palmiteiros estão todos no bar e se for verdade isso que estão falando de matar algum de nós a gente vai embora. Aí chegamos e cumprimentamos eles. Falaram que nosso trabalho não tinha problema e o deles era clandestino, mas não tinha outro meio. A opção deles era cortar o palmito, pois não tinham emprego, não tinham nada. A partir daquele momento mudou a mentalidade, nossa e a deles também.”

Relações de conflito e cooperação entre o PEI e o bairro Guapiruvu

O PEI e o bairro Guapiruvu constituem territórios com funções de uso, ora conflituosos e ora cooperativos. Interessa aqui entender o contexto geral e as particularidades desta relação sob o prisma dos sujeitos sociais envolvidos nestas relações.

Os conflitos entre o bairro Guapiruvu e o Parque são essencialmente: a extração e comercialização de produtos florestais (corte do palmito juçara), caça de animais silvestres e garimpo de ouro (em menor escala). Também se destacam as dificuldades para implementação contínua e permanente de atividades da FF tanto no Parque como no bairro, acarretando mais um foco de conflito.

Os danos estão relacionados à facilidade de acesso de infratores por diversas trilhas e picadas nas imediações do bairro Guapiruvu.

Entre 2000 e 2006, registraram-se 49% de ocorrências de danos ambientais no Parque, oriundas do bairro Guapiruvu (Tabela 1). Das ocorrências registradas, 70% são de autoria desconhecida, com 98 pessoas autuadas, sendo 60 residentes no bairro e 38 provenientes de outras localidades (Tabela 2).

Os impactos ambientais sobre o Parque foram extremamente significativos nesse período. Segundo depoimento de guarda-parque do PEI: “Tinha uma faixa de umas quinhentas pessoas cortando entre 2002 e 2004. Os três ônibus do Guapiruvu andavam lotados de palmiteiros, ia gente a pé e de carro. Se o Parque pudesse ser dividido em quatro partes, calculo que uma parte foi cortada nesse período”.

As relações de cooperação entre a FF e o bairro Guapiruvu, através da AGUA fundamentam-se na promoção de práticas sustentáveis, contratação de moradores (principalmente ex-extratores de juçara) e apoio técnico para elaboração de projetos. Uma carta encaminhada pela AGUA em agosto de 2001 cobrou um posicionamento por parte da FF quanto ao PEI e propôs uma parceria. A carta estava pautada no agravamento de conflitos entre extratores clandestinos de juçara e o Parque e as atividades de caça de animais silvestres e propunha: a) Criação de um pacto de intenções para a gestão participativa Comunidade/Parque; b) Decidirmos uma política estratégica de ação que coopte os moradores do entorno do Parque para um novo paradigma cultural, aquele que preconiza a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Tabela 1
Ocorrências de danos ambientais e patrimoniais ao PEI no setor Guapiruvu -2000 a 2006 (Fonte: Relatórios do Programa de Proteção do PEI/FF)
Table 1
Environment and patrimonial damage occurence at Guapiruvu (2000 to 2006 ) (source - Report of Protection of PEI/ FF)

Ano	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	TOTAL
Ocorrências registradas no PEI e entorno	11	29	70	58	38	44	22	272
Ocorrências Guapiruvu	4	11	27	28	24	31	9	134
Autoria conhecida	3	1	16	16	16	26	5	83
Autoria desconhecida	1	10	11	12	8	5	4	51
Autor reside no Guapiruvu	2	1	13	15	11	15	3	60
Autor reside em outras localidades	2	1	9	8	4	12	2	38
Qualificação de ocorrências - Guapiruvu
Extração de Palmito Juçara	2	7	22	25	16	11	6	89
Dano Patrimonial no Parque	1	3	2		1			7
Morte Palmiteiro (legitima defesa)		1						1
Ameaça a guardas-parque		1						1
Caça de fauna silvestre			2	2	2	2	2	10
Garimpo de ouro rio Forquilha	1							1
Desmatamento no entorno do PEI			1	1	5	18	1	26

Tabela 2
Residência de infratores autuados no setor Guapiruvu/PEI (Fonte: Relatórios do Programa de Proteção do PEI/FF)
Table 2
Residence of delinquent from Guapiruvu/PEI (source - Report of Protection of PEI/FF)

Ano	Residentes no Guapiruvu	Residentes em outras localidades
2000	2	2	Bairro Santo Amaro (São Paulo)
2001	1	1	Bairro Formoso (Sete Barras)
2002	13	9	Bairro Itaguaí (Sete Barras) e Registro
2003	15	8	Cidade Sete Barras e São Roque
2004	11	4	Cidade Sete Barras e Miracatu
2005	15	12	Miracatu, Pariquera-Açu, São Vicente e São Paulo
2006	3	2	Jd. Nossa Sra. Aparecida e cidade (Sete Barras)
Total	60	38	04 municípios do Vale, 02 da região metropo- litana de São Paulo e 01 município da Baixada Santista

Após o recebimento da referida carta continuaram presentes os conflitos entre o PEI e o bairro. Conforme registra a ata de assembléia ordinária da AGUA em 2003, foram citadas as dificuldades de relacionamento com a Fundação Florestal na estratégia de gerenciamento do Parque Intervales.

Constatou-se que as atividades de cooperação desenvolvidas pela FF no bairro Guapiruvu são descontínuas e referem-se a: a) formação de monitores ambientais, em 1998 e 2001, uma parceria entre a Fundação Florestal, AGUA e o Instituto Ing-Ong de Planejamento Socioambiental (ING-ONG, 2000 e 2001); b) projeto de manejo sustentável do palmito juçara e cadastro de trinta e dois pequenos e médios proprietários, em oitenta e duas áreas para manejo (atualmente são mais de 300.000 palmeiras juçara plantadas e com aproveitamento parcial da polpa); c) Representação da AGUA no Conselho Consultivo dom PEI, desde 2003; d) Apoio a eventos, com exposição e venda de produtos orgânicos de moradores do Guapiruvu; e) contratação de serviços de terceiros para a manutenção de bases do Parque, envolvendo ex-extratores de juçara; f) participação do gestor do PEI em reuniões da AGUA; g) contato direto com moradores da localidade da Prainha, com predominância das famílias que vivem da extração do juçara, buscando encontrar soluções conjuntas para minimizar o problema do extrativismo no Parque; h) participação no licenciamento ambiental do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Assentamento Alves, Teixeira e Pereira com 72 moradores legitimados (parceria com INCRA e AGUA); i) análise de propostas de compartilhamento da gestão da base Guapiruvu/PEI, apresentadas no âmbito do plano de manejo do Parque.

Esta última proposta, de gestão compartilhada na base do PEI denominada Guapiruvu busca integrar os esforços de cooperação entre Estado e sociedade civil e foi apresentada pela AGUA, em setembro de 2007, através do envio de carta e do documento que se intitula: “Propostas de Compartilhamento para o Plano de Manejo do PEI” e tem como eixos centrais: 1) Base de gestão no Vale do Ribeira; 2) Uso compartilhado da base Guapiruvu no PEI; 3) Continuação da política de valorização dos recursos humanos do entorno.

O documento apresenta um conjunto de ações que designam responsabilidades diretas do PEI, da comunidade e compartilhadas e que, juntas integram a governabilidade da proposta. Propõem como principal meta o uso compartilhado da base Guapiruvu, no interior do PEI considerando que a base encontra-se subutilizada, que a AGUA promove o ecoturismo no Guapiruvu e necessita de uma estrutura para recebimento dos turistas e que o ecoturismo empreendido tem como premissa criar alternativa de renda sustentável e ética, sobretudo como alternativa a coleta ilegal da juçara (AGUA, setembro de 2007).

Conclusões

Conforme citam Bensusan e Ferreira Neto (2002): “Situações complexas como o caso das unidades de conservação onde há moradores dentro de seus limites ou onde há comunidades no entorno que não são os habituais parceiros de atividades de conservação, como assentados de reforma agrária, devem ser considerados em sua totalidade. Só o trabalho que envolve todos os atores sociais pode ter êxito.”

No decorrer deste estudo evidenciaram-se aspectos divergentes e convergentes nas relações entre agentes do PEI e o bairro Guapiruvu. Os conflitos identificados são permanentes e relacionam-se principalmente às atividades que buscam coibir a extração clandestina do palmito juçara e caça de animais silvestres e que justificam a necessidade de promoção de atividades econômicas e includentes.

O incentivo às práticas sustentáveis orientados pela AGUA mostra um caminho promissor para o bairro, tendo a cooperação e o diálogo como argamassa de uma política pública de fato. Entretanto, as iniciativas a ações de cooperação, por parte da FF e outros órgãos estaduais no bairro Guapiruvu, caracterizam-s como pontuais e descontínuas.

O depoimento de uma das lideranças locais registra de forma contundente esta necessidade de diálogo e cooperação permanente entre as partes envolvidas, nesse caso o Parque e o bairro: “Eu ainda acredito e aposto no ser humano, na consciência, investir na educação que é o que vai nos salvar, investir no nosso jovem, nas nossas crianças. Num futuro próximo eles já não vão ter mais coragem de fazer isso, vão achar a saída e não é possível que continue dessa forma. A educação é primordial nisso tudo, por isso é que eu bato muito firme que os superiores, a Secretaria tem que pensar em investir no Parque sim, mas também alguma coisa fora. Porque pode por o exército lá, você sabe disso, pode botar um tanque lá, mas se o cara precisa está morrendo de fome ele vai passar por debaixo do tanque, vai correr risco, ele vai lá, não tem jeito. Eu acho que a consciência vai falar muito alto e através da organização nós temo que procurar a saída pra essas pessoas.”

Faz-se necessário, portanto, que os agentes do Estado e as lideranças comunitárias estejam mais abertos às mudanças, sem receio de ousarem, de proporem alternativas e tecnologias, buscando respostas para dentro e fora do Parque. Trata-se, portanto de uma mudança ideológica e da postura de gestores de áreas protegidas, conforme citam Pimbert & Pretty (2000): “substituir as práticas impostas de cima para baixo, padronizadas, simplificadas, rígidas e de curto termo pela diversidade das práticas locais de manejo dos recursos, complexas, flexíveis, não regulamentadas e de longo termo.” Foram identificadas duas grandes metas a serem trabalhas pela FF, AGUA e parceiros na localidade do Guapiruvu: a) a efetivação do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira, envolvendo mais de 40% das famílias do bairro; b) a proposta de gestão compartilhada da base Guapiruvu no PEI. Tais metas vêm de encontro com as premissas apresentadas pelo PNAP e recomendações internacionais, incluindo-se experiências bem sucedidas de co-gestão (ou co-manejo) de parques nacionais e outras áreas protegidas na América Latina e outras regiões.

Referências Bibliográficas

• BECKER, H. De que lado estamos? In: Uma teoria da ação coletiva. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1997, p.122-136.
• BERNINI, C. I. Guapiruvu (Sete Barras - SP): Um encontro contraditório entre ambientalismo e luta pela terra. Trabalho de Graduação Individual: Depto. Geografia/FFLCH/USP, São Paulo, 2005. 80p.
• BENSUSAN, N. Conservação da Biodiversidade em Áreas Protegidas Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.176p.
• BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Brasília, DF: Senado, 2000.
• BRASIL. Decreto nº 004340 de 22 de agosto de 2002. Regulamentação Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Brasília, DF: Senado, 2000.
• CASTANHO FILHO, E. P. A vocação conservacionista da Fazenda Intervales In: Intervales. São Paulo. Fundação Florestal, 1997 .
• CÂNDIDO, A. Os Parceiros do Rio Bonito: Estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida. São Paulo: Duas Cidades; Ed. 34, 2001, 376p.
• CONTE, M. S. R.; FANTINI, A., C. & GUERRA, M. P. O Palmiteiro (Euterpe Edulis) como Recurso da Mata Atlântica IN: Sustentável Mata Atlântica: a exploração de seus recursos florestais / Luciana Lopes Simões, Clayton Ferreira Lino (organizadores). São Paulo: Editora SENAC, 2002.
• DIEGUES, A. C. Etnoconservação: Novos Rumos para a conservação da natureza São Paulo: HUCITEC, 2000. 290p.
• FOOTE-WHITE, W. Treinando a observação participante In: Desvendando máscaras sociais (org. Alba Zaluar Guimarães). Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Ed., 2ª ed., 1980, p. 77-86.
• FUNDAÇÃO FLORESTAL. Projeto Conservação e Sustentabilidade no Continuum Ecológico de Paranapiacaba: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental. Programa Integrado de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade - PICUS. (Relatório técnico de projeto apresentado ao Fundo Brasileiro de Biodiversidade), 2005.
• FUNDAÇÃO FLORESTAL. Intervales. Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo: São Paulo, 2001.
• FUNDAÇÃO FLORESTAL. Parque Estadual Intervales: plano de gestão ambiental - fase 1 Fundação para Conservação e Produção Florestal. Secretaria do Meio Ambiente - São Paulo: SMA, 1998
• FURLAN, S. Â. Lugar e Cidadania: implicações sócioambientais das políticas públicas de conservação socioambiental (situação do Parque Estadual de Ilhabela na Ilha de São Sebastião - SP).2000. Tese (Doutorado). Departamento de Geografia/FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
• ING-ONG. Relatório Síntese do Projeto de Capacitação de Monitores Ambientais do Vale do Ribeira: 1998-2000. Instituto Ing-Ong de Planejamento Socioambiental: São Paulo, 2000.
• ING-ONG. Programa de Monitoria Ambiental: Relatório Técnico- Financeiro de Jan. a Out. de 2001 Instituto Ing-Ong de Planejamento Socioambiental: São Paulo, 2001.
• INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Diagnóstico socioambiental do Vale do Ribeira - Anexo 1: Documento síntese. Relatório, 1998.
• IRVING, M. A. & MATOS, K. Gestão de parques nacionais no Brasil: projetando desafios para a implementação do Plano Nacional Estratégico de Áreas Protegidas Floresta e Ambiente. Universidade V.13, (2p.) 89-96, 2006.
• MARINHO, M. deA. Conflitos e possíveis diálogos entre unidades de conservação e populações camponesas: Uma análise do Parque Estadual Intervales e o bairro Guapiruvu (Vale do Ribeira/SP) São Paulo. 2006. 98p. Dissertação (Mestrado em geografia física). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Geografia. Universidade de São Paulo
• NOGUEIRA, M. C. Educação ambiental e extração clandestina de palmito juçara (Euterpe edulis): o caso do Parque Estadual Carlos Botelho 2003. 58p. Dissertação (mestrado). Piracicaba: Esalq.
• NUNES, M. Do Passado ao Futuro dos Moradores Tradicionais da Estação Ecológica Juréia-Itatins/ SP Dissertação (Mestrado). 2003, 152p. Programa de Pós-Graduação em Geografia Física. São Paulo: Depto Geografia/FFLCH/USP.
• OLIVEIRA, A. U. A Geografia Agrária e as Transformações territoriais recentes no campo brasileiro In: Novos caminhos da geografia, (org. Ana Fani Alessandri). São Paulo: Contexto, 2001.
• PETRONE, P. A Baixada do Ribeira: estudo de geografia humana In: Boletim da FFLCH nº 283, USP, São Paulo, 1966.
• PIMBERT, M.P. & PRETTY, J.N. Parques, Comunidades e Profissionais: Incluindo “Participação” no Manejo de Áreas Naturais Protegidas In: Etnoconservação: Novos rumos para a conservação da natureza nos trópicos. São Paulo: Hucitec, 2001, p.183-223.
• PISCIOTTA, K. Pesquisa Científica em Unidades de Conservação da Mata Atlântica Paulista 2003. Dissertação (Mestrado) Programa de pós-graduação em Ciência Ambiental. Universidade de São Paulo.
• RESENDE, R. U. As regras do jogo: legislação florestal e desenvolvimento sustentável no Vale do Ribeira São Paulo: Annablume: FAPESP, 2002, 198p.
• SANTOS, A. de O. Turismo e Saúde Comunitária: Intervenção e Pesquisa no Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil 2004. Tese (Doutorado). Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. São Paulo.
• SOARES, M. C. C.; BENSUSAN, N.; FERREIRA NETO, P. S. Entorno de Unidades de Conservação: estudo de experiências com UCs de Proteção Integral. Rio de Janeiro: FUNBIO, 2003.
• VITAE CIVILIS & AGUA. Agenda 21 do Bairro Guapiruvu (Vale do Ribeira/SP) Sete Barras: Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz & Associação de Amigos e Moradores do Bairro Guapiruvu, 1998. 41p.
• ZAN, J. R. Conflito de terra no Vale do Ribeira: estudo sobre pequenos posseiros em luta pela terra do município de Sete Barras 1987, 177p. Dissertação (mestrado) São Paulo: FFLCH.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Mar 2024
• Data do Fascículo
  Jul-Dec 2007

Histórico

• Recebido
  15 Jan 2008