Resumos
Mudanças profundas ocorreram no Código Florestal do Brasil em 2012. Soluções políticas superaram critérios científicos, causando perdas consideráveis ao ambiente. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto dos critérios adotados pela Lei 12.651 na delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), referente ao terço superior dos morros, numa bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. Foram delimitadas as APPs na Bacia do Rio Cacaria, localizada no município Piraí, considerando-se critérios estabelecidos: na Resolução CONAMA 303 e na Lei 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa-LPVN). Como alternativa, foi proposta uma alteração nessa última lei, com alteração no critério relacionado com a declividade média > 25º proposta. Estes procedimentos foram desenvolvidos no programa Arcgis 10, utilizando-se o modelo digital de elevação (MDE). Conclui-se que, segundo a LPVN (inclinação média > 25º), restaria apenas 1,5% das APPs de topo de morro que seriam delimitadas utilizando a resolução 303; e, se adotados os mesmos critérios, mas considerando-se a linha de maior declive em vez da declividade média, essa redução nas APPs seria de apenas 22%.
legislação florestal; topo de morro; geomática
Profound changes occurred in the Brazilian Forest Code in 2012. Political solutions exceeded scientific criteria, causing considerable losses to the environment. This study aimed to evaluate the impact of the criteria adopted by Law 12651 on the delimitation of permanent preservation areas (APPs) for the upper third of hills of a river basin in the state of Rio de Janeiro. APPs were delimited in the watershed of Cacaria River in the municipality of Pirai, considering the criteria established by CONAMA Resolution 303, Law 12651. Alternatively, a change in Law 12651 was proposed - altering the criteria related to the average slope > 25º proposed. This procedure was carried out at Arcgis 10 program using a digital elevation model (DEM). We conclude that, according to Law 12651 (average slope > 25º), only 1.5% of APPs on the hill tops delimited using Resolution 303 would be left, and if the same criteria were adopted considering the line of maximum gradient instead of the average slope, this reduction in APPs would be of only 22%.
forest legislation; hill top; geomatics
- Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução nº 303, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Diário Oficial da União, Brasília, DF (2002 maio 5).
- Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF (2012 maio 28). [cited 2013 Jan. 22] Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
- Dantas ME, Shinzato E, Medina AIM, Silva CR, Pimentel J, Lumbreras JF et al. Diagnóstico Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro Brasília: CPRM. Serviço Geológico do Brasil; 2000.
- Dantas ME. Mapa geomorfológico do Estado do Rio de Janeiro Brasília: CPRM; 2001. PMCid:PMC1724135
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Procedimentos normativos de levantamentos pedológicos: normas em uso pelo SNLCS Brasília: Serviço de Produção de Informação; 1995.
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Sistema brasileiro de classificação de solos. Brasília: Serviço de Produção de Informação; 1999. 412 p.
- Faria AP. Classificação de montanhas pela altura. Revista Brasileira de Geomorfologia 2005; 6(2): 21-28.
- Lightger. Adequação ambiental de propriedades rurais na bacia do rio Cacaria, Piraí, RJ: projeto PCH Lightger Paracambi; 2013. Relatório técnico.
- Peluzio TMO, Santos AR, Fiedler NC. Mapeamento de áreas de preservação permanente no Arcgis 9.3. Alegre: CAUFES; 2010.
- Price LW. Mountains and man: a study of process and environment Berkeley: University of California Press; 1991.
- Ribeiro CAAS, Soares VP, Oliveira MAS, Gleriani JM. O desafio da delimitação da área de preservação permanente. Árvore 2005; 29(2): 203-212.
- Silva JAA. O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo 2. ed. São Paulo: SBPC; 2012.
- Valle DF. Avaliação das limitações técnicas e custos associados da delimitação das áreas de preservação permanente em propriedades rurais do médio vale do Paraíba [monografia]. Seropédica: Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; 2012.
- Valverde RN, Máximo PS. Novo código florestal: estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado Viçosa; 2012. [cited 2013 Mar. 25] Available from: http://www.ciflorestas.com.br/arquivos/d_d_d_1326.pdf
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
21 Out 2014 -
Data do Fascículo
Dez 2014
Histórico
-
Aceito
10 Jun 2014 -
Recebido
03 Out 2013
