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Efetividade de Gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, Minas Gerais

Management Effectiveness at the Ibitipoca State Park, Minas Gerais

RESUMO

A eficácia da gestão em unidades de conservação centra-se em saber se as políticas administrativas nessas unidades de conservação são adequadas ao objetivo de sua criação. O presente estudo objetivou diagnosticar a efetividade da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, no sudeste do Estado de Minas Gerais. A efetividade da gestão do parque foi avaliada a partir de quatro módulos: o planejamento, os insumos, os processos e os resultados da gestão. A análise de cada módulo foi composta por diferentes parâmetros, obtendo-se como resultado um nível de 54% de efetividade da gestão, o que representa um nível mediamente satisfatório. Destacaram-se, como desafios, a necessidade de investimentos em recursos humanos e a inadequação de recursos; e, como oportunidades, o alcance de objetivos, a pesquisa, a fiscalização e o monitoramento.

Palavras-chave:
unidade de conservação; efetividade da gestão; Parque Estadual do Ibitipoca

ABSTRACT

The issue of the conservation units management effectiveness depends on the knowledge of whether the management politics in theses conservation units are adequate to its creation goal, which is the conservation of biodiversity. This study aimed to analyze the management effectiveness at the Ibitipoca state park, encompassing the municipalities of Lima Duarte and Santa Rita do Ibitipoca, in Southeastern Minas Gerais, Brazil. The park management effectiveness was assessed from four modules: planning, inputs, processes and management results, where each module consisted of assessment of different parameters. Results showed a level of 54% of management effectiveness, which represents an averagely satisfactory level. The need for investments in human resources, inadequacy in financial resources and decision-making were highlighted as challenges, and compliance with the objectives, research, supervision and monitoring were highlighted as opportunities.

Keywords:
conservation unit; effectiveness management; Ibitipoca State Park

1 INTRODUÇÃO

O estabelecimento de áreas naturais protegidas é reconhecido como uma das estratégias mais eficientes, se não a mais importante, na contenção da chamada crise da biodiversidade (Bruner et al., 2001Bruner AG, Gullison RE, Rice RE, Fonseca GAB et al. Effectiveness o parks in protecting tropical biodiversity. Science 2001; 291(5501): 125-128.; Balmford et al., 2002Balmford A, Bruner A, Cooper P, Costanza R, Farber S, Green RE. Economic reasons for conserving wild nature. Science 2002; 297(5583): 950-953. http://dx.doi.org/10.1126/science.1073947. PMid:12169718.
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). No Brasil, o instrumento legal em vigor atualmente é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que define as ferramentas e os métodos para sua criação, implantação e gestão, por meio da lei 9.985/00 (Brasil, 2000Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade. A Convenção sobre diversidade biológica – CDB. Brasília: MMA; 2000.).

A expectativa é que esses esforços de criação das unidades de conservação possibilitem mudar o conhecimento local, as atitudes e o comportamento (Leisher et al., 2012Leisher G, Mangubhai S, Hess S, Widodo H, Soekirman T, Tjoe S et al. Measuring the benefits and costs of community education and outreach in marine protected areas. Marine Policy, Amsterdam 2012; 36(5): 1005-1011. http://dx.doi.org/10.1016/j.marpol.2012.02.022.
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). Porém, na prática, as unidades de conservação vêm enfrentando inúmeras dificuldades de efetividade na sua gestão (Medeiros, 2006Medeiros R. Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade 2006; 9(1): 41-64. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2006000100003.
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). Os problemas fundiários das áreas protegidas, a escassez de infraestrutura básica e de funcionários atuantes na elaboração das políticas e estratégias, assim como na fiscalização, ausência de plano de manejo e alocação de recursos insuficientes para implantação e manutenção são tidos como os maiores desafios e lacunas na efetividade das unidades de conservação no Brasil (Medeiros & Youg, 2011Medeiros R, Young CEF. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: relatório Final. Brasília: UNEP‐WCMC; 2011. 120 p. ).

Izurieta (1997)Izurieta VA. Evaluación de la eficiência del manejo de áreas protegidas: validación de una metodología aplicada a un subsistema de áreas protegidas y sus zonas de influência, enel área de conservación de Osa, Costa Rica. Turrialba: CATIE; 1997. 126 p. definiu efetividade de gestão da unidade de conservação como “o conjunto de características, ações, atitudes, capacidades e competências particulares que permitam a uma unidade de conservação cumprir satisfatoriamente a função e os objetivos para os quais foi criada”.

Para Terborgh et al. (2002)Terborgh J, Schaik CV, Davenport L, Rao M. Tornando os Parques eficientes: estratégias para a conservação da natureza nos trópicos. Curitiba: UFPR/Fundação Boticário; 2002. 518 p., na maioria dos parques, a falta de eficiência se deve à ausência de participação de diferentes atores na gestão das unidades de conservação. A baixa participação comunitária na gestão das unidades de conservação sempre dificulta sua efetividade e afeta a legitimação da sua gestão (Gonçalves et al., 2011Gonçalves MP, Branquinho FTB, Felzenszwalb I. Uma análise contextual do funcionamento efetivo e participação popular em uma unidade de conservação: o caso da área de proteção ambiental de Petrópolis (Rio de Janeiro: Brasil). Sociedade & Natureza 2011; 23(2): 323-334. http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132011000200014.
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).

Spathelf (2010)Spathelf P. Sustainable forest management in a changing world: a European perspective. Dordecht: University of Applied Sciences Eberswalde; 2010. 272 p. encontrou em 110 áreas protegidas da província de Kwazulu-Natal, na África do Sul, uma alocação deficitária e desigual de recursos financeiros e a falta de capacitação de recursos humanos na gestão da maioria das áreas protegidas. Enquanto Vuohelainen et al. (2012)Vuohelainen AJ, Coad L, Marthews TR, Malhi Y, Killeen TJ. The effectiveness of contrasting protected areas in preventing deforestation in Madre de Dios, Peru. Environmental Management 2012; 50(4): 645-663. http://dx.doi.org/10.1007/s00267-012-9901-y. PMid:22814545.
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encontraram, nas áreas protegidas de Madre de Dios, no Peru, um nível satisfatório da efetividade devido ao ecoturismo e à conservação de concessões de terras, nas quais o monitoramento das atividades de gestão e a boa relação com as comunidades do entorno influenciaram significativamente na diminuição do desmatamento.

Em parte da Região Sudeste do Brasil, no Estado de Minas Gerais, dos 27 parques analisados, 16 (60%) apresentaram nível insatisfatório de manejo, 10 (37%), um nível mediamente satisfatório, dentre os quais se insere o Parque Estadual do Ibitipoca, devido aos recursos humanos e financeiros deficitários e ao nível baixo dos insumos de gestão (Lima et al., 2005Lima GS, Ribeiro GA, Gonçalves W. Avaliação da efetividade de manejo das unidades de conservação de proteção de integral em Minas Gerais. Revista Árvore 2005; 29(4): 647-653. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-67622005000400017.
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). Uma realidade similar nota-se na Região Amazônica do Brasil, na qual os resultados de efetividade de gestão alcançados pelas unidades de conservação são baixos (WWF-Brasil, 2011WWF-Brasil. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Efetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Pará. Brasília: WWF-Brasil; 2011. 64 p.).

Este estudo visa analisar e gerar informações sobre planejamento, insumos, processos e resultados da efetividade de gestão no Parque Estadual do Ibitipoca.

2 MATERIAL E MÉTODOS

2.1 Área de estudo

Analisou-se o Parque Estadual do Ibitipoca – PEIb) (Figura 1), o qual abrange os municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, com coordenadas geográficas definidas pelos limites 21°40’-21°44’S e 43°52’-43°55’W, no sudeste de Minas Gerais, Brasil (Souza & Cruz, 2008Souza BM, Cruz CAG. Hábitos alimentares de Enyalius perditus (Squamata, Leiosauridae) no Parque Estadual do Ibitipoca, Minas Gerais, Brasil. Iheringia, Série Zoologia 2008; 98(2): 260-265.). Trata-se de uma unidade de conservação de 1.488 hectares, aberta à visitação, sob a guarda e administração do Instituto Estadual de Florestas (IEF), criada por meio da lei estadual n. 6.126, de 4 julho de 1973 (Simiqueli, 2008Simiqueli RF. Perspectivas para a conservação do Parque Estadual do Ibitipoca-Mg: participação social, avaliação, manejo e percepção ambiental [dissertação]. Juiz de Fora: Universidade Juiz de Fora; 2008.). É a unidade de conservação estadual mais visitada no Brasil, com um fluxo de 50 mil visitantes por ano (Santos et al., 2012Santos ASP, Almeida FAB, Coelho EA, Pires M F. Conhecimentos e saberes no entornam do Parque Estadual do Ibitipoca, MG: a realidade da comunidade do Mogol e os desafios para uma nova política de gestão territorial. Geografias 2012; 2(8): 42-59.). O PEIb é uma área indicada como prioritária para a conservação da biodiversidade no Estado de Minas Gerais (Drummond et al., 2005Drummond GM, Martin CS, Machado ABM, Sebaio FA, Antonini Y. Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas; 2005. p. 222.) e da Mata Atlântica (Brasil, 2000Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade. A Convenção sobre diversidade biológica – CDB. Brasília: MMA; 2000.).

Figura 1
Localização do Parque Estadual do Ibitipoca, Minas Gerais, Brasil.

A coleta de dados foi realizada em quatro incursões (setembro, outubro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013), de três dias cada, por meio de um roteiro de entrevista. Foram entrevistadas 45 pessoas, das quais 19 eram moradores do entorno do PEIb, 12 eram funcionários do PEIb, 12 eram turistas e 2 eram antigos funcionários do PEIb.

As informações fornecidas foram essencialmente acerca de planejamento, insumos, processos e resultados da gestão; cada módulo foi integrado por diferentes parâmetros de análise, que por sua vez comportaram vários indicadores correspondentes às questões do roteiro de entrevista, de acordo com a metodologia RAPPAM (ICMBIO, 2011Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Avaliação comparada das aplicações do método Rappam nas unidades de conservação federais, nos ciclos 2005-2006 e 2010. Brasília: WWF-Brasil; 2011.).

As questões do roteiro de entrevista foram abertas, inspiradas no RAPPAM. Uma análise das respostas dos entrevistados, para uma descrição do conteúdo manifesto de comunicação, foi realizada de maneira objetiva, sistemática e quantitativa para atribuir as respostas Sim, Predominantemente sim, Predominantemente não e Não a cada questão do roteiro de entrevista, como propôs Campos (2004)Campos CJG. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem 2004; 57(5): 611-614. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672004000500019.
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no seu estudo de análise de dados qualitativos.

Nesse procedimento metodológico, a análise seguiu ainda a pontuação 5, 3, 1 e 0, de acordo com as respostas, Sim, Predominantemente sim, Predominantemente não e Não, respectivamente. As pontuações obtidas foram avaliadas considerando-se separadamente cada módulo, de forma a evidenciar seu grau de efetividade. Seus valores foram expressos como um percentual da pontuação máxima possível, possibilitando assim comparar o desempenho observado entre módulos com diferente número de questões. Ainda, como parâmetro para medida de efetividade, considerou-se alto o resultado acima de 60%, médio aquele entre 40% e 60% e baixo o inferior a 40% da pontuação máxima possível.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para os parâmetros apresentados, o módulo de planejamento da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, como ilustra a Tabela 1, apresentou como média um nível de 59% de efetividade, diferenciando-se de outras unidades de conservação principalmente no indicador da situação fundiária. Castro (2007)Castro RCL. Avalição da Efetividade de gestão de uso público no parque estadual da Serra do Brigadeiro-MG [dissertação]. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa; 2007., por exemplo, evidenciou indicador da situação fundiária, em seu estudo sobre a efetividade de gestão do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, como o de pior situação dentre todos os parâmetros.

Tabela 1
Indicadores de planejamento da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, segundo análise participativa da efetividade da gestão das unidades de conservação – número de entrevistados: 3.

Table 1. Management Indicators planning of Ibitipoca State Park, according to effectiveness analysis of protected areas participatory management – number of respondents: 3.


Observou-se ainda nível médio de efetividade por falta de ligação da gestão da unidade de conservação com a comunidade, como referenciado por Gonçalves et al. (2011)Gonçalves MP, Branquinho FTB, Felzenszwalb I. Uma análise contextual do funcionamento efetivo e participação popular em uma unidade de conservação: o caso da área de proteção ambiental de Petrópolis (Rio de Janeiro: Brasil). Sociedade & Natureza 2011; 23(2): 323-334. http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132011000200014.
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na Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, Rio de Janeiro. No mesmo estudo, observou-se baixa participação popular e baixa legitimação, distanciamento histórico das questões sociais da paisagem local, contexto eminentemente privado dos bens protegidos e alta suscetibilidade natural. Situação similar foi observada no Parque Estadual do Ibitipoca no qual a não participação popular e dos funcionários do parque, de forma efetiva, nos processos de gestão são grandes lacunas.

Terborgh et al. (2002)Terborgh J, Schaik CV, Davenport L, Rao M. Tornando os Parques eficientes: estratégias para a conservação da natureza nos trópicos. Curitiba: UFPR/Fundação Boticário; 2002. 518 p. ressaltam que, para que a maioria das unidades de conservação, nos países em desenvolvimento, sejam efetivas, ainda faltam políticas certas de administração financeira e capacitação dos funcionários de gestão.

Observa-se na Tabela 2 o nível baixo de insumos da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, mais evidenciado pela falta de autonomia financeira, já que o planejamento de insumos da gestão do parque depende totalmente do Instituto Estadual de Florestas. Considerando-se o estudo de Lima et al. (2005)Lima GS, Ribeiro GA, Gonçalves W. Avaliação da efetividade de manejo das unidades de conservação de proteção de integral em Minas Gerais. Revista Árvore 2005; 29(4): 647-653. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-67622005000400017.
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sobre a efetividade do PEIb, o nível de recursos humanos e financeiros na gestão melhorou nos últimos 7 anos, como apresentado por nosso estudo. Situação similar foi apresentada por Spathelf (2010)Spathelf P. Sustainable forest management in a changing world: a European perspective. Dordecht: University of Applied Sciences Eberswalde; 2010. 272 p. em 110 áreas protegidas da província de Kwazulu-Natal, na África do Sul: a gestão da maioria das áreas protegidas apresentava alocação deficitária e desigual de recursos financeiros e falta de capacitação dos recursos humanos.

Tabela 2
Indicadores de insumos da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, segundo análise participativa da efetividade da gestão das unidades de conservação – número de entrevistados: 4.

Table 2. Management input indicators of Ibitipoca State Park, according to effectiveness analysis of protected areas participatory management – number of respondents: 4.


Como ilustra a Tabela 3, nos resultados das pesquisas no Parque Estadual do Ibitipoca observaram-se valores baixos. É necessária a inclusão participativa da comunidade local nos processos da gestão e uma atualização do plano de manejo do Parque Estadual do Ibitipoca. A inclusão social é muito importante, para que o parque tenha uma relação ótima com a comunidade local, a fim de que uma maior fiscalização dos fatores externos possa afetar positivamente a efetividade da gestão do parque (Vuohelainen et al., 2012Vuohelainen AJ, Coad L, Marthews TR, Malhi Y, Killeen TJ. The effectiveness of contrasting protected areas in preventing deforestation in Madre de Dios, Peru. Environmental Management 2012; 50(4): 645-663. http://dx.doi.org/10.1007/s00267-012-9901-y. PMid:22814545.
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).

Tabela 3
Indicadores dos processos de gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, segundo análise participativa da efetividade da gestão das unidades de conservação – número de entrevistados: 45.

Table 3. Management Indicators processes of Ibitipoca State Park, according to effectiveness analysis of protected areas participatory management – number of respondents: 45.


Percebe-se pela Tabela 4 que mesmo os resultados da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca atingindo alto nível, no módulo, não existe política de divulgação dos resultados das pesquisas para a comunidade local. Na Amazônia, os resultados alcançados pelas unidades de conservação são baixos, com uma média de 33% (WWF-Brasil, 2011WWF-Brasil. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Efetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Pará. Brasília: WWF-Brasil; 2011. 64 p.). Portanto, os resultados das pesquisas, geralmente socioeconômicas, biológicas e culturais sobre o parque, são boas ferramentas para diagnosticar diferentes fatores externos e internos que podem afetar negativamente a efetividade da gestão do parque.

Tabela 4
Indicadores de resultados da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca segundo análise participativa da efetividade da gestão das unidades de conservação – número de entrevistados: 45.

Table 4. Management Indicators results of Ibitipoca State Park, according to effectiveness analysis of protected areas participatory management – number of respondents: 45.


Neste estudo, planejamento do manejo, desenvolvimento de pesquisa no parque, prevenção de ameaças e capacitação, organização e desenvolvimento das comunidades locais e conselhos formam os aspectos mais positivos. Os resultados mais críticos referem-se a recuperação de áreas, manejo de recursos naturais, implantação e manutenção de infraestrutura, gestão de pessoal e monitoramento de resultados. Para o Estado do Pará, a WWF-Brasil (2011)WWF-Brasil. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Efetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Pará. Brasília: WWF-Brasil; 2011. 64 p. revelou também baixos resultados de efetividade de gestão, com média de 22%.

4 CONCLUSÃO

O Parque Estadual do Ibitipoca apresentou um nível médio de 54% de efetividade da gestão, na qual se destacaram como desafios o baixo nível de investimentos em recursos humanos, a inadequação de recursos financeiros, com baixo repasse do estado e pouca autonomia financeira, e um nível do processo de tomada de decisão desafiador, de baixo caráter participativo. Porém, em oposição, as oportunidades de efetividade da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca foram: a efetivação dos objetivos da gestão, o nível das pesquisas realizadas no parque, a fiscalização e o monitoramento dos resultados da gestão.

Percebeu-se que para atingir um desenvolvimento social, econômico e cultural da comunidade de Conceição do Ibitipoca será necessário que o parque contemple um plano de inclusão social na sua gestão, considerando-se que sem essa política de o parque fica vulnerável à pressão social.

Enfim, o diagnóstico regular da efetividade da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, baseado na avaliação do planejamento da gestão, análise dos insumos da gestão, dos processos da gestão e dos resultados da gestão, é um componente essencial para identificar tendências gerais de qualidade e fraquezas da gestão, a severidade de ameaças e pressões a esse parque.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Fev 2016
  • Data do Fascículo
    Jan-Mar 2016

Histórico

  • Recebido
    09 Out 2013
  • Aceito
    10 Out 2015
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