O Marxismo e a Questão Regional: Elementos para Análise

Marxism and the Regional Issue: Elements for Analysis

Resumo

O presente texto tem como objetivo apresentar alguns aspectos centrais do legado marxiano e marxista para uma análise crítico-dialética sobre as desigualdades regionais que constituem e dimensionam historicamente a questão social em questão regional. Trata-se de uma dinâmica partícipe do desenvolvimento desigual e combinado e do padrão de reprodução do capital, que possui, dentre outros pilares, a modernização conservadora, reconduzindo a relação entre “arcaico” e “moderno”, ontem e hoje.

Palavras-chave:
Marxismo; Questão Regional; Desenvolvimento Desigual e Combinado

Abstract

The present text has the target to present some central aspects of the Marxian and Marxist legacy for a critical and dialectical analysis on the regional inequalities that historically constitute and dimension the social issue at regional issue. Then, there is a component part of the unequal and combined development of capitalism and the standard of reproduction of capital, that has, among other pillars, the conservative modernization, bringing back the relation between backwardness and modern, in the past and in the present.

Keywords:
Marxism; Regional Issue; Unequal and Combined Development

Introdução

Formações sociais como a brasileira compõem uma dinâmica histórica que, no capitalismo, tomam contornos distintos. Dentre estes, aquele já descrito por Marx e Engels (1998 , p.11-12), em 1848, plenamente manifestado nos dias atuais: “No lugar da tradicional auto-suficiência e do isolamento das nações surge uma circulação universal, uma interdependência geral entre os países. E isso tanto na produção material quanto na intelectual”. Trata-se da condição de existência e desenvolvimento do modo de produção capitalista: a universalização, a expansão mundial do capital como tendência, o que tornou possível a burguesia criar um mundo à sua imagem e semelhança. Sobre isso, recorremos às palavras do próprio Marx (2008 , p.264):

Em todas as formas de sociedade se encontra uma produção determinada, superior a todas as demais, e cuja situação aponta sua posição e sua influência sobre as outras. É uma iluminação universal em que atuam todas as cores, e às quais modifica em sua particularidade. É um éter especial, que determina o peso específico de todas as coisas às quais põe em relevo.

Diante de tais afirmações que, historicamente, são ratificadas pela realidade, para Fernandes (1998 , p.111-112), Marx e Engels, desde o Manifesto Comunista, já identificaram a tendência de intensificação de fluxos globais do comércio como aspecto da expansão global do capitalismo, processo constitutivo do mundo moderno. Referem-se a uma característica indispensável do “novo modo de produção” que, “pela primeira vez na história, integrou todo o planeta em um único mercado, subordinando, subvertendo e suplantando variadas formas de cultura e de sociedade preexistentes.”. Daí o papel da colonização no processo de expansão e consolidação capitalista como expressão de uma “nova ordem que é a do mundo moderno”, tal como sinalizou Prado Jr. (2008) . É, portanto, na universalização dessa nova ordem que também se constituem formações sociohistóricas regionais, particulares, a exemplo daquelas localizadas na América Latina.

Diante de tais constatações, o presente texto tem como objetivo apresentar alguns aspectos centrais que o legado do pensamento de Karl Marx (1818-1883) e da tradição marxista nos deixaram para analisar as desigualdades regionais e, consequentemente, a chamada questão regional como componente partícipe do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo e do seu padrão de reprodução social, ontem e hoje.

1. O desigual e o combinado no desenvolvimento capitalista

É necessário entender a universalização do capital na esteira da contradição presente na própria lei do valor , demandando também a concentração e a centralização da riqueza, propriedade, população e do poder por parte da burguesia, mediante a formação de Estados nacionais unificados, resultando e viabilizando a fase imperialista e monopólica do capitalismo.

Sobre isso, vale ressaltar que o desenvolvimento capitalista, especialmente na sua fase imperialista, é constituído pela capacidade do trabalho socialmente combinada sob a forma do trabalhador coletivo, forma fundamental do modo de produção capitalista, valorizando o valor através do aumento da produtividade com a divisão social do trabalho, inserção de técnicas e diminuição do tempo socialmente necessário em uma combinação de extração de mais-valia relativa e absoluta. Nesse sentido, diante da subsunção real do trabalho ao capital, a cooperação dos assalariados passa a depender da amplitude da concentração dos meios de produção em mãos dos capitalistas, do domínio e da “ magnitude do capital que cada capitalista dispõe dos meios de subsistência de numerosos trabalhadores”. Agora, certo montante mínimo é “condição necessária para a conversão de muitos processos isolados e independentes num processo de trabalho social, combinado […]. O comando do capitalista no campo da produção torna-se então tão necessário quanto o comando de um general no campo de batalha” ( MARX, 2008 , p.383-388).

A reprodução das relações sociais que viabilizam esse padrão de acumulação dá-se contraditoriamente sob determinadas (re)configurações de tempo e espaço tendo como expressão o aprofundamento da “questão social” e, consequentemente, o acirramento dos conflitos por intermédio das classes sociais, na tentativa incessante de se reproduzirem objetiva e subjetivamente.

Assim, é importante ressaltar, para evitarmos análises lineares da história, que a forma de produção dominante exerce (e exerceu) sua hegemonia nos territórios a partir de formas regionais, particulares - inclusive nas formações sociais onde subsistem, por exemplo, relações pré-capitalistas - como uma “luz universal” que transforma as outras “cores”, tal como sinalizam as contribuições de Lênin “sobre a variada combinação de estruturas econômico-sociais nas distintas formações sociais nacionais geradas no rastro da expansão global do capitalismo” ( FERNANDES, 1998 , p.117-118). Daí o nível de complexificação do desenvolvimento capitalista nas diferentes sociedades, atuando como uma “unidade na diversidade”, se propagando sobre uma realidade heterogênea, que cresce e se difunde “ em um ambiente geográfico variado que abarca grande diversidade” ( HARVEY, 2013 , p.526).

Mesmo que o movimento ampliado do capital tendencialmente aponte para a destruição das fronteiras regionais e demais barreiras territoriais ao desenvolvimento das forças produtivas e outras necessidades materiais e espirituais de expansão capitalista, encontra, no seu próprio modo de ser, barreiras que demandam a produção de novas formas de diferenciação geográfica. Nesse sentido, Löwy (1995 , p.73-74) sinaliza a magnitude da contribuição dada por Leon Trotsky à perspectiva marxista através da sua “teoria do desenvolvimento desigual e combinado”, “uma tentativa de […] dar conta da lógica das contradições econômicas e sociais dos países de capitalismo periférico ou dominados pelo imperialismo”.

A desigualdade do ritmo, que é a lei mais geral do processus histórico, evidencia-se com maior e complexidade nos destinos dos países atrasados. Sob o chicote das necessidades externas, a vida retardatária vê-se na contingência de avançar aos saltos. Desta lei universal da desigualdade dos ritmos decorre outra lei que, por falta de denominação apropriada, chamaremos de lei do desenvolvimento combinado, que significa aproximação das diversas etapas, combinação das fases diferenciadas, amálgama das formas arcaicas com as mais modernas. ( TROTSKY, 1977 , p.25).

Alguns autores fazem referência às economias desses países como aquelas que se conformam a partir de uma maior presença da combinação de elementos do “moderno” e do “arcaico” ou “atraso”. Todavia, é importante observar que em muitos momentos de constituição do capitalismo, inclusive na Inglaterra, onde se conformou, segundo Marx (1984) , em sua forma clássica, do processo de acumulação primitiva (ou originária) do capital aos desdobramentos das tendências e contradições que compõem a Lei Geral da Acumulação Capitalista, (re)incidiram formas de existência retrógradas, mais características de outros modos de produção. A fome, a baixa expectativa de vida, habitações completamente insalubres e miseráveis para uma parcela crescente da população, em meio a produção também crescente de riquezas, passam a ser fenômenos comuns da nova era. Afinal, “ todo capitalista tem interesse absoluto em extrair determinado quantum de trabalho de um número menor de trabalhadores, em vez de extraí-lo de modo tão barato ou até mesmo mais barato de um número maior de trabalhadores” ( MARX, 1984 , p.203). Daí a presença ainda marcante do trabalho forçado, acompanhado por legislações excessivamente punitivas para uma sociedade regida pelo lema da “liberdade”, que foi se configurando ao passar do tempo em formas análogas ao trabalho escravo. Eis a irremediável relação polarizada entre pobreza e riqueza nos marcos da sociabilidade capitalista, mesmo nos ditos países “desenvolvidos”.

Essas formas têm sua origem no processo de acumulação originária capitalista, período em que “o povo do campo, tendo sua base fundiária expropriada à força e dela sendo expulso e transformado em vagabundos, foi enquadrado por leis grotescas e terroristas numa disciplina necessária ao sistema de trabalho assalariado, por meio do açoite, do ferro em brasa e da tortura”. ( MARX, 1984 , p.277). Ou seja, liberdade e escravização; legalidade e ilegalidade; barbárie e civilização; cidadania e violação de direitos; contrato social e golpes violentos; consolidação e dissolução da democracia; o velho e o novo são face da mesma moeda, sendo a violência “parteira de toda velha sociedade que está prenhe de uma nova. Ela mesma é uma potência econômica”. Dessa forma, se o dinheiro “[...] ‘vem ao mundo com manchas naturais de sangue sobre uma de suas faces’, então o capital nasce escorrendo por todos os poros sangue e sujeito da cabeça aos pés ” ( MARX, 1984 , p.286-292).

Para Lukács (2008 , p. 96), isso remete também a relação histórica entre modernização e colonialismo em que a libertação das colônias não fez desaparecer o “traço da velha exploração e opressão; mas, na verdade, a política que se apresenta como nova […] não é mais do que, em sua real substância, o prosseguimento com novos meios técnicos da velha política colonialista”. Sobre isso, vejamos o que Marx (1984 , p.285) nos diz:

A descoberta das terras do ouro e da prata, na América, o extermínio, a escravização e o enfurnamento da população nativa nas minas, o começo da conquista e pilhagem das índias Orientais, a transformação da África em um cercado para caça comercial às peles negras marcam a aurora da era de produção capitalista. Esses processos idílicos são momentos fundamentais da acumulação primitiva.

Nessa perspectiva, Williams (2012 , p.32-33) situa a relação entre capitalismo e escravização como demanda necessária em um determinado período de desenvolvimento capitalista, exemplificando as colônias inglesas e o papel econômico da escravidão negra e do tráfico negreiro para a Revolução Industrial e a consolidação do capitalismo na Inglaterra. O autor, rompendo as barreiras do pensamento hegemônico de sua época, nega a concepção de que a escravidão moderna seria fruto de uma aptidão natural e disposição racial do negro ao trabalho forçado. Na verdade, para ele, a “escravidão foi uma instituição econômica de primeira importância” diante da necessidade de substituir, nas colônias, o trabalho pessoal na terra pelo compulsório. Porém, “a superioridade econômica do trabalho assalariado livre em relação ao trabalho escravo é evidente […]. A mão de obra escrava trabalha com relutância, não é qualificada, falta-lhe versatilidade. Em igualdade nas demais condições, é preferível o homem livre”. Mas, então, por que a escravidão moderna? Observemos o que nos responde o autor em questão:

Quando se adota a escravidão, não se trata de uma escolha em detrimento do trabalho livre; simplesmente não há escolha. As razões da escravidão […] “são condições não morais, e sim econômicas; dizem respeito não ao vício e à virtude, e sim à produção”. Com a população reduzida da Europa no século XVI, não haveria como prover a quantidade necessária de trabalhadores livres para uma produção em grande escala de cana-de-açúcar, tabaco e algodão no Novo Mundo. Por isso foi necessária a escravidão […]. Em certas circunstâncias, a escravidão apresenta vantagens evidentes. Em culturas como a cana-de-açúcar, o algodão e o tabaco, cujo custo de produção se reduz consideravelmente em unidades maiores, o dono de escravos, com a produção em grande escala e turmas de trabalho organizadas, consegue ter um uso mais rentável da terra do que o camponês proprietário ou o pequeno agricultor. […] “O trabalho escravo é mais caro do que o livre sempre que exista uma abundância de trabalho livre” […]. A escravidão não nasceu do racismo: pelo contrário, o racismo foi consequência da escravidão. O trabalho forçado no Novo Mundo foi vermelho, branco, preto e amarelo; católico, protestante e pagão. […] Eis aí, portanto, a origem da escravidão negra. A razão foi econômica, não racial; não teve a ver com a cor da pele do trabalhador, e sim com o baixo custo da mão de obra. Comparada ao trabalho indígena e branco, a escravidão negra era muito superior. ( WILLIAMS, 2012 , p.33-50).

Novamente destacamos os apontamentos de Marx (1984 , p.275) sobre o papel da escravização (inclusive infantil) não apenas nas terras coloniais, mas na própria conformação originária do capitalismo na Inglaterra de Henrique VIII, onde no século XVI se alguém se recusasse a trabalhar, deveria “ser condenado a se tornar escravo da pessoa que denunciou como vadio. O dono deve alimentar seu escravo com pão e água, bebida fraca e refugos de carne, conforme ache conveniente. Tem o direito de forçá-lo a qualquer trabalho, mesmo o mais repugnante, por meio do açoite e de correntes ”. A escravização e o comércio de escravos foram métodos centrais de acumulação primitiva do capital. Desse modo, “ de maneira geral, a escravidão encoberta dos trabalhadores assalariados na Europa precisava, como pedestal da escravidão sans phrase, do Novo Mundo”. ( MARX, 1984 , p.291). Isso permite constatar que na criação da lei aqui descrita está subjacente a forma de escravizar o trabalhador. O que mudou e o que se perpetua nos tempos atuais? Certamente as consequências históricas desse processo influenciou o peso de relações de trabalho mais degradantes em algumas regiões em relação a outras.

Dessa maneira, o amálgama entre as formas modernas e arcaicas e a desigualdade do ritmo, como parte do desenvolvimento desigual e combinado, não estão presentes apenas nas relações internacionais, que adquirem maior fôlego na fase imperialista do capitalismo, mas na própria dinâmica de constituição das formações sociais (nacionais), influenciando decisivamente em suas condições de inserção no movimento global cujo “ponto de partida do desenvolvimento que produziu tanto o trabalhador assalariado quanto o capitalista foi a servidão do trabalhador”. Servidão, esta, que tem como base a expropriação cuja história, de acordo com o próprio Marx (1984 , p.263), “assume coloridos diferentes nos diferentes países e percorre as várias fases em sequência diversa e em diferentes épocas históricas ”.

2. A face regional do capitalismo

O movimento analítico que realizamos até então nos permite entender que o capitalismo atua historicamente sob a contraditória relação entre ritmos diferenciados e particulares de desenvolvimento, (re)configurando, a partir dessas diferenciações, as regiões que, ao contrário do que é comumente disseminado, não são determinadas pela natureza geográfica, mesmo que haja incidência deste fator. Essa dinâmica é produzida e reproduzida em proporções distintas, não apenas entre continentes e nações, mas dentro dos próprios países e das próprias regiões.

A noção que tratamos aqui de região é, portanto, distinta daquela prevalecente nas formações pré-capitalistas, sendo sua existência associada à divisão social (e regional) do trabalho e a centralização do poder e do capital. Assim, a divisão do trabalho em geral está relacionada diretamente à divisão territorial do trabalho, “à especialização de certas regiões na produção de um único artigo, às vezes de uma única variedade de um artigo e até de uma única parte de um artigo. [...] A manufatura não cria apenas regiões completas, mas introduz a especialização no interior mesmo dessas regiões ”. Isto, porém, contraditoriamente, nos diz que “ a existência de matéria-prima num dado local não é, de modo algum, obrigatória para a manufatura e dificilmente seria comum a ela, já que a manufatura pressupõe relações comerciais já bastante amplas ”. ( LÊNIN, 1982 , 275-276).

O desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo que demanda o processo de homogeneização para sua reprodução ampliada, ou seja, romper com as diferenças regionais e integrar as regiões no mesmo modo de produção – daí a importância fundamental do Estado –, cria e aprofunda, pelos mesmos meios, as desigualdades regionais. Nesse sentido, a região é “produto-produtora das dinâmicas concomitantes de globalização e fragmentação […] dos processos de diferenciação social” ( HAESBAERT, 2010 , p.07). Trata-se, dessa forma, de uma espécie de arena de atuação dos diferentes sujeitos sociais vinculados à sociedade política e a sociedade civil, expressando territorialmente as contradições de fundo da sociedade em que vivemos.

Entendemos a configuração regional no capitalismo não apenas pela simples demarcação de fronteiras territoriais, mas fruto da expansão e consolidação do desenvolvimento (desigual e combinado) desse modo de produção, atrelada substancialmente a questão agrária e urbana como também a todo o (neo)colonialismo que dá base e fundamento histórico às formações sociais de capitalismo dependente na era imperialista. Nesse processo, as migrações populacionais tiveram e ainda tem papel central, funcionando como mecanismo regulador da superpopulação relativa e da divisão internacional (e regional) do trabalho, consequentemente, adensando a questão agrária (e urbana) que compõe o quadro das desigualdades regionais em determinado território. Isto tendo em vista que “a acumulação capitalista produz constantemente […] uma população trabalhadora adicional relativamente supérflua ou subsidiária, ao menos no concernente às necessidades de aproveitamento por parte do capital”. ( MARX, 1984 , p.199).

Mesmo no capitalismo tardio, uma “volta à terra” ainda é temporariamente possível em período de muito desemprego ou insuficiência de alimentos. Por outro lado, […] o deslocamento do campo para a cidade assumirá proporções de uma verdadeira avalancha […] uma divisão cada vez maior de trabalho só pode ser efetivada se as tendências à centralização predominarem sobre as tendências à atomização. ( MANDEL, 1982 , p.269).

Assim como o movimento do capital, as regiões não estão estanques, mesmo que as mudanças nos “papéis regionais” se tornem cada vez menos amiúde no período de capitalismo monopolista. Para Francisco de Oliveira (1993 , p.30), uma região “tende a desaparecer – embora alguns exemplos históricos atuais deem conta de sua longa resistência [...] - na mesma medida em que as várias formas do capital se fusionam [...]”, a exemplo da constituição do capital financeiro que impulsiona, dentre outras, transformações na relação entre urbano e rural. Em outras palavras, “a relação 'zona industrial - região agrícola' não permanece eternamente congelada sob o capitalismo. […] não haverá motivo pelo qual uma zona que se industrializou cedo não se transforme numa área relativamente atrasada ou que um antigo distrito agrícola não se torne uma área de concentração industrial ”. ( MANDEL, 1982 , p.71). Portugal, como antiga potência colonizadora, hoje compondo a periferia da Europa, e o próprio avanço do agronegócio no Brasil, além de outros tantos exemplos, como o caso da China e da Índia e o papel que esses países têm tido no desenvolvimento capitalista, poderiam servir como ilustração a tal dinamização regional. Esta, vale ressaltar, possui configuração radicalmente distinta no capitalismo, especialmente na fase imperialista, impondo maiores e distintos limites às possibilidades que têm os países não imperialistas em face das potencias imperialistas, sendo muito estreitas as margens que permitem mudanças de posições entre eles. Isto tendo em vista que as potências dominam historicamente pelas condições econômicas criadas, o que não anula a condição do movimento do capital alterar permanentemente o desenvolvimento das regiões e dos países. (LÊNIN, [1917] 2012).

Para tanto, assim como é fundamental alterar mecanismos que diminua o tempo de rotação do capital, diante de um espaço cada vez mais ampliado em que opere esse movimento, na (re)configuração regional assumem uma importância central os meios de comunicação e transporte, podendo levar a “ascensão de alguns centros de produção e ao declínio de outros”, prejudicando ou contribuindo para a formação de mercados nacionais. ( MANDEL, 1982 , p.71). Essa perspectiva rompe com uma visão determinista sobre as regiões.

Exemplos dessa inversão de papéis de regiões podem ser encontrados no relativo declínio de zonas de antiga industrialização, tais como a Nova Inglaterra, nos Estados Unidos; a Escócia, o País de Gales e o norte da Inglaterra, na Grã-Bretanha; Nord/Pas-de-Calais e Haute-Loire, na França; e a Valônia, na Bélgica. [...] Exemplo das mudanças de papéis de ramos da indústria podem ser descobertos no relativo declínio dos setores da indústria têxtil dedicados ao processamento de fibras naturais, na indústria do carvão e potencialmente na indústria do aço. Não há dúvida de que tal reversão de papéis regionais ocorreu no início da própria Revolução Industrial. [...] Em acréscimo aos fatores mencionados por Marx – mudanças nos sistemas de transporte e comunicação e alterações de mercados – nesse caso ocorreram, acima de tudo, mudanças nas fontes principais das taxas de superlucro (anteriormente, o comércio de mercadorias coloniais das Índias Ocidentais; a seguir, as indústrias de crescimento tecnológico, sobretudo a indústria têxtil) e a especialização excessiva de uma burguesia regional num mundo empresarial e num ramo há muito estabelecido, o que tornou impossível uma rápida reconversão do mesmo. A posição geográfica pouco favorável do sudoeste e os efeitos do bloqueio britânico e do sistema continental durante as guerras napoleônicas também contribuíram para o declínio da cidade. ( MANDEL, 1982 , p.72).

É exatamente essa natureza heterogênea do desenvolvimento capitalista que demanda uma configuração regional constituída não apenas por diferenças, mas essencialmente por desigualdades combinadas, inclusive entre mais-valia absoluta e relativa. Assim, é certo que a tendência à generalização do capital sob a égide do processo de concentração e centralização não eliminou as regiões, afinal “o processo de reprodução do capital é por definição desigual e combinado”.

Segundo Mariátegui (2010 , p.199), as regiões não nascem de um “estatuto político-administrativo” de um Estado. “A região em geral tem raízes mais antigas” e profundas “que a própria nação […]. Na Espanha e na Itália, as regiões se diferenciam claramente pela tradição, pelo caráter, pelas pessoas e até pela língua”. Isto nos mostra que, apesar da hegemonia capitalista, existe um verdadeiro amálgama que conjuga uma série de aspectos que não são essencialmente capitalistas, tal como nos apresenta a concepção de desenvolvimento desigual e combinado . Tais aspectos incidem diretamente nas diferenciações territoriais enquanto desigualdades regionais. Portanto, é “precisamente no descompasso entre nível das forças produtivas ou formas de reprodução do capital e relações de produção [...] que reside uma das contradições básicas do sistema capitalista de produção, e exatamente essa perspectiva é que abre as possibilidades mais ricas para o estudo concreto dessa combinação desigual” ( OLIVEIRA, 1993 , p.29).

Assim como não só de pão vive o homem, não é possível entender a dinâmica regional sem a interferências da dimensão política e do próprio Estado. Sob esse ponto de vista, concordamos com Oliveira (1993 , p.31-32) quando nos diz o seguinte:

Talvez a elaboração mais cuidadosa do conceito de ‘região’ que se queira introduzir seja a da dimensão política. Isto é, de como o controle de certas classes dominantes ‘fecha’ a região. Essa dimensão política não é uma instância separada da economia; pelo contrário, é ou será da imbricação das duas instâncias que poderá surgir mais completo o conceito que aqui se propõe, pelo menos na tradição teórica do marxismo. O ‘fechamento’ de uma região pelas suas classes dominantes requer, exige e somente se dá, portanto, enquanto estas classes dominantes conseguem reproduzir a relação social de dominação, ou mais claramente as relações de produção. E nessa reprodução, obstaculizam e bloqueiam a penetração de formas diferenciadas de geração do valor e de novas relações de produção. A ‘abertura’ da região e a consequente ‘integração’ nacional, no longo caminho até a dissolução completa das regiões, ocorre quando a relação social não pode mais ser reproduzida, e por essa impossibilidade, percola a perda de hegemonia das classes dominantes locais e sua substituição por outras, de caráter nacional e internacional.

As alterações e conformações dos limites geográficos e das fronteiras regionais, componente indispensável da natureza capitalista, caminha permanentemente conforme as demandas e exigências da sua expansão internacional combinada a formação de mercados nacionais. E assim constitui-se a economia mundial capitalista como “um sistema articulado de relações de produção capitalistas, semicapitalistas e pré-capitalistas, ligadas entre si por relações capitalistas de troca e dominadas pelo mercado capitalista mundial”. A formação do mercado mundial, produto do desenvolvimento capitalista, foi viável em virtude de uma combinação generalizada de economias e nações “capitaliscamente desenvolvidas e capitaliscamente subdesenvolvidas num sistema multilateralmente autocondicinante ” ( MANDEL, 1982 , p.32). Esse processo se expressa na formação de um mercado mundial cuja tendência inerente é “combinar a expansão internacional com a formação e a consolidação de mercados nacionais”.

Essas relações são conformadas por aspectos do “atraso” e do “moderno”, sendo um ou outro predominante regionalmente, o que não significa a coexistência de diferentes modos de produção, mas a configuração de espaços, regiões e territórios “onde se imbricam dialeticamente uma forma especial de reprodução do capital, e por consequência uma forma especial da luta de classes, onde o econômico e o político se fusionam e assumem uma forma especial de aparecer no produto social e nos pressupostos da reposição. ” ( OLIVEIRA, 1993 , p.29). Esse processo é base da justaposição de desenvolvimento e subdesenvolvimento. Na verdade, o desenvolvimento capitalista, com suas contradições, busca constantemente criar um “meio sócio-geográfico adequado a suas necessidades ” ( MANDEL, 1982 , p.4). Isso significa que o nivelamento internacional da taxa de lucro não se sustenta, sendo “frontalmente contestado pela lei do desenvolvimento desigual ”.

No modo de produção capitalista, condições desiguais de desenvolvimento determinam tamanhos diferentes de mercados internos e ritmos irregulares de acumulação de capital. Nesse sentido, as enormes diferenças internacionais de valor e de preço da mercadoria força de trabalho […] não são causas, mas resultados do desenvolvimento desigual do modo de produção capitalista, ou da produtividade do trabalho em todo o mundo, pois a lógica do capital normalmente o leva para as zonas com maiores perspectivas de valorização. ( MANDEL, 1982 , p.249).

Como o desenvolvimento capitalista pressupõe a divisão social do trabalho, está configura-se mundialmente e regionalmente mediante a diferença do nível de lucro, ritmo de acumulação, crescimento econômico e produtividade entre os países e regiões, viabilizando a acumulação e valorização do capital mesmo diante das tendências da queda da taxa de lucros e das crises sistêmicas. Lembramos que, nessa divisão do trabalho, segundo Marx (1984 , p.205), “o exército industrial de reserva pressiona durante os períodos de estagnação e prosperidade média o exército ativo de trabalhadores e contém suas pretensões durante o período de superprodução e paroxismo”, sendo a superpopulação relativa “ o pano de fundo sobre o qual a lei da oferta e da procura de mão de obra se movimenta ”. Esse movimento, que também se expressa como “movimento geral do salário”, regulado pela “expansão e contração do exército industrial de reserva”, adquire maior complexidade quando é consolidado e constituído universalmente e regionalmente. Ou seja, não pode ocorrer regularmente, tal e qual, em toda parte. ( MARX, 1984 , p.204).

Ainda de acordo com Marx (1984) , para conter essa queda, dois fatores são muito importantes: o barateamento dos elementos do capital constante e o aumento da taxa de mais-valia. Isto só é possível sob a dinâmica do desenvolvimento desigual e combinado entre as regiões, territórios e setores da sociedade, ou seja, sob disparidades regionais que representam, na verdade, a organização territorial da combinação entre o “atraso” e o “moderno”, constituindo as diferentes sociedades e economias no sistema mundial. Diante disso, é certo que não se trata de um dualismo estrutural entre regiões tidas como “atrasadas” e aquelas tidas como “modernas”. Por isso, corroboramos com o que nos diz Francisco de Oliveira (1993 , p.29):

A especificidade de cada “região” completa-se, pois, num quadro de referências que inclua outras “regiões”, com níveis distintos de reprodução do capital e relações de produção; pelo menos quando se está em presença de uma “economia nacional”, que globalmente se reproduz sob os esquemas da reprodução ampliada do capital, é que o enfoque aqui adotado, de diferenças na divisão regional do trabalho, pode encontrar terreno propício para o entendimento das relações inter-regionais e abandonar a abordagem dos “desequilíbrios regionais” por uma formulação que centre suas atenções nas contradições postas e repostas exatamente pelas formas diferenciadas de reprodução do capital e das relações de produção.

O que, de fato, ocorre é que o desenvolvimento capitalista se depara com “várias porções da humanidade em diferentes estágios [e ritmos] de desenvolvimento, cada uma com suas próprias e profundas contradições internas”. Gradualmente esse desenvolvimento “conquista a supremacia em relação à desigualdade herdada, quebrando-a e alterando-a, passando a empregar seus próprios recursos e métodos”, o que produz uma relativa equiparação dos níveis “econômico e cultural entre os países mais adiantados e os mais atrasados”. Porém, nos diz Trotsky (apud MANDEL, 1982 , p.15):

[…] ao aproximar economicamente os países entre si e ao nivelar seus graus de desenvolvimento, o capitalismo opera por métodos que lhe são próprios, isto é, por métodos anárquicos, que permanentemente solapam as bases de seu próprio trabalho, lançam um país contra o outro e um ramo industrial contra o outro, desenvolvendo alguns setores da economia mundial e, simultaneamente, dificultando ou fazendo retroceder o desenvolvimento de outros. Unicamente a correlação dessas duas tendências fundamentais – ambas surgidas da natureza do capitalismo – nos pode explicar a textura viva do processo histórico.

Esse sistema, desintegradamente integrado, rompe fronteiras territoriais e, pelo mesmo movimento, cria novas fronteiras, constituindo regiões ricas e pobres, umas pesando mais os aspectos do “atraso”, outras do “moderno”, em um processo universal, articulado, de produção de desigualdades. Nessa configuração regional mundial, o que importa centralmente não é a propriedade das terras ou de dinheiro, ou mesmo a abundância em termos de riquezas naturais, mas o comando sobre o trabalho que distingue ricos e pobres. Assim, mesmo que haja uma maior produção de riquezas, de mais-valia, em determinadas regiões, isso não significa que tais regiões sejam necessariamente ricas. Muitas vezes, dá-se exatamente o contrário. Isto de acordo com o padrão de acumulação que estabelece parâmetros regionais da produção e da circulação em cada período, fazendo com que a exportação de mercadorias deixe de ser central em relação ao papel que passa a assumir a exportação de capitais.

A lei do desenvolvimento desigual e combinado é, portanto, uma importante chave de análise da realidade para entendermos que o “atraso” não é ausência de desenvolvimento capitalista e a combinação com o moderno pode causar um efeito em determinadas formações sociais bastante distintivo, desbancando qualquer propensão a uma análise etapista e linear da história ¹ .

A (re)configuração regional possui, desse modo, relação estreita com processos que incidem diretamente na relação entre modernização e conservação, do Norte ao Sul, do Oriente ao Ocidente, tais como: o grau da divisão social do trabalho, do assalariamento e da produtividade do trabalho; formas predominantes de exploração da força de trabalho (mais-valia absoluta e relativa); o desenvolvimento do mercado interno; o aprimoramento dos sistemas de comunicação e transporte; o peso da questão agrária na relação urbano – rural, indústria – agricultura; a configuração de Estado mais autoritário, de natureza centralmente coercitiva, se expressando, em muitos casos, na conformação de uma “autocracia burguesa” ² alinhada, porém, com o que há de mais moderno e sofisticado enquanto formas de poder, a exemplo das forças imperialistas e rentistas. Nessas circunstâncias, a democracia, mesmo nos marcos da sociedade burguesa, contém aspectos mais restritivos e, ao mesmo tempo, progressistas, pois, em alguma medida, pode realçar e fortalecer processos de caráter anticapitalista.

Como podemos observar, as expressões e tendências do padrão de acumulação capitalista tomam contornos territoriais e regionais, a exemplo do adensamento da questão social³ que se apresenta com maior tônica nos países dependentes, em condições mais penosas predominantemente inerentes à exploração da mais-valia absoluta, como também, em distinta medida, nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, mesmo nos países imperialistas, frente a combinação entre mais-valia relativa e absoluta. Isto sob uma recorrente combinação entre formas de exploração de mais-valia que, a partir de cada território, torna-se mais presente ou mais sofisticada. Porém, mesmo nas regiões “mais desenvolvidas”, tais formas não são eliminadas.

A cisão criada entre o Norte e o Sul, entre campo e cidade, “centro” e “periferia”, demonstra, a nosso ver, os efeitos contrários ou anárquicos a lógica de homogeneização, de integração à forma vigente de reprodução social e, ao mesmo tempo, uma estratégia de sobrevivência do capital, que se expande criando fissuras; mundializa-se regionalizando, segmentando, segregando; socializa o trabalho e privatiza a riqueza gerada por este mesmo trabalho; une, massifica, separando; ataca as diferenças, as tradições e a diversidade (cultural, geográfica, etc) tornando-as desigualdades que ampliem as oportunidades de lucro e expropriação.

Daí o entendimento das desigualdades regionais, denominadas por alguns como propulsoras da questão regional, como fomentadoras e resultantes do desenvolvimento capitalista, fazendo com que a problemática das migrações e da questão agrária se reconfigure, mas não se resolva nos marcos do desenvolvimento capitalista. Sobre isso, Mandel (1982 , p.120) ilustra a realidade do pós-guerra da seguinte forma:

A absorção de cerca de 10 milhões de refugiados e de milhões de trabalhadores estrangeiros na Alemanha Ocidental do pós-guerra teve seu equivalente na Itália, com a incorporação de milhões de camponeses e habitantes das áreas rurais da Itália meridional na indústria da Itália setentrional; no Japão, com a absorção de um número ainda maior de camponeses e trabalhadores ligados aos setores tradicionais da economia pela grande indústria japonesa moderna, com efeitos similares, e nos Estados Unidos, com a absorção na força de trabalho urbana de cerca de 10 milhões de mulheres casadas e mais de 4 milhões de proprietários rurais, parceiros e trabalhadores agrícolas […]. Assim, entre 1950 e 1965, cerca de 7 milhões de trabalhadores deixaram o setor agrícola no Japão.

Esse retrato é tão atual quanto antes, tornando cada vez mais evidente o desenvolvimento desigual e combinado de regiões diferentes, inclusive no interior dos países imperialistas, sendo “a fonte principal de reprodução ampliada”, conduzindo a “penetração progressiva da circulação mercantil capitalista na agricultura, e da separação dos produtores com relação à terra, [...] a um fluxo contínuo de capital-dinheiro para os mais importantes distritos industriais, onde ex-camponeses marginalizados formaram um exército industrial de reserva”. ( MANDEL, 1982 , p.129). A configuração do movimento migratório e de seus elementos impulsionadores mostram-se, no nosso entendimento, cada vez menos progressista na perspectiva apresentada por Lênin ⁴ , mesmo que tal movimento continue sendo fundamentalmente contraditório.

Pensamos que aí esteja a raiz da questão regional. Esta, assim como a questão agrária e indígena, é parte de um todo e expressão das contradições capitalistas, do movimento de concentração e centralização próprio da lógica vigente de acumulação, que constituem, dimensionam e acirram a questão social. Esta, sendo desigualdade e “também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem ” ( IAMAMOTO, 2004 , p. 27-28), nos permite identificar na questão regional também a sua dimensão política, de luta por hegemonia entre as classes e suas frações; pelo controle do Estado moderno e por formas que assume a modernização burguesa em cada território; pela “integração” das regiões em prol de um determinado projeto de desenvolvimento, de sociedade, em âmbito nacional e internacional. Por isso, e por outras tantas razões, não existe, nem poderá existir, capitalismo sem uma forte presença do Estado.

Considerações Finais

É, portanto, a partir de uma dinâmica profundamente desigual que os territórios são (re)conformados e diferenciados. Basta observarmos o padrão de organização de qualquer cidade, do centro para a periferia: o fluxo, as paisagens, a arquitetura, a densidade populacional, o acesso aos serviços etc. E se pensarmos a relação entre campo e cidade as discrepâncias se ampliam. Tudo isso respaldado em uma forma de conceber o “lugar” como natural, por si mesmo, constituído por relações locais e, por isso, sendo bem-sucedido (ou não) a partir do empenho, do “espírito empreendedor” da população local e dos “privilégios” geográficos. O que há, na verdade, é uma profunda alienação na relação entre ser humano e espaço que invisibiliza a luta de classes na conformação dos territórios, dos continentes, das nações e regiões. É preciso entender as causas que levam as classes sociais possuírem hegemonicamente determinada cor, idade, gênero e território de moradia e de trabalho.

Por isso, Gramsci (2004 , p.415) sinaliza que “o proletariado, para ser capaz de governar como classe, deve se despojar de todo resíduo corporativo, de todo preconceito”, inclusive aqueles construídos entre as regiões de um mesmo país. Não serão, desse modo, as desigualdades regionais resolvidas nos marcos do padrão de acumulação capitalista. O que observamos é a reconfiguração e o aprofundamento de tais desigualdades sob outros vieses. Basta perceber que, mesmo com a consolidação do Estado moderno na Itália, a questão regional permaneceu, expressa, por exemplo, pela forte concentração de riqueza no Norte.

Partindo da compreensão de totalidade, com o intuito de não reproduzir análises reducionistas, levando em consideração que o “conhecimento do concreto opera-se envolvendo universalidade, singularidade e particularidade ” ( NETTO, 2011 ), identificamos que a realidade latino-americana é fruto desse desenvolvimento capitalista desigual e combinado, possuindo o debate em torno das desigualdades regionais o patamar de considerável centralidade e atualidade, inclusive, para a análise da questão social . Isto especialmente na era do capitalismo monopolista.

Certos de que o desenvolvimento capitalista e a expansão do seu padrão de reprodução social dar-se integrando desigualmente os diferentes territórios, é imprescindível levarmos em consideração as particularidades do estágio mais recente e complexo desse desenvolvimento, se quisermos aprofundar nossa análise sobre a forma com que os países latino-americanos, especialmente o Brasil, se inserem nessa dinâmica reproduzindo-a em território nacional.

Afinal, partimos do pressuposto marxiano que nos diz ser a sociedade burguesa a “ organização histórica da produção mais desenvolvida, mais diferenciada”, sendo suas categorias expressões das condições e formas de existência. Nesse sentido, a compreensão de sua própria organização viabiliza o entendimento da “organização e as relações de produção de todas as formas de sociedade desaparecidas ”. Em outras palavras, tal como “a anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco”, é somente a partir do conhecimento de formas de ser mais complexas que se torna possível compreender formas de existência mais simples, não o contrário. Com isso, assim como o dinheiro, por exemplo, “alcança historicamente […] seu ponto culminante somente nas condições mais desenvolvidas da sociedade”, o caráter desigual do desenvolvimento capitalista, a política (neo)colonial e, consequentemente, a dependência dos países periféricos também assumem características que não podem ser reveladas” somente a partir da análise do período de capitalismo concorrencial e do seu “pacto colonial”. ( MARX, 2008 , p.259-262).

Nesse interstício, ocorreram mudanças também qualitativas no conjunto da sociedade que permitiram, especialmente a decorrer do século XX, a existência de um grau de desenvolvimento capitalista pautado, em especial, na formação de monopólios, no capital financeiro, na fusão e exportação de capitais, denominado por Lênin (2012 , p.27) de imperialismo, como uma fase superior do capitalismo. O fato é que esta fase aprofunda tendências como a política de anexação das regiões e o próprio monopólio, adensando as desigualdades regionais e a condição de dependência, marca crucial da formação social e econômica do continente latino-americano.

É importante ressaltar, contudo, a existência de uma verdadeira disputa de projetos e modelos de desenvolvimento de sociedade, que apontam, por um lado, para o aperfeiçoamento do capitalismo na busca de sanar suas crises e, por outro, para a necessidade de uma transição necessária para a superação da sociabilidade do capital. Nessa disputa configuram-se também formas distintas de pensar e enfrentar a questão regional, insuprimível da dinâmica desigual e combinada do capitalismo. Sem este ensinamento, dentre tantos outros, do importante legado marxiano e marxista, estaríamos fadados a conceber e atuar sobre tal questão como se esta fosse fruto apenas de uma mera disfunção do sistema ou má gestão do Estado burguês.

• 1
  Aqui ressaltamos uma questão de ordem metodológica importante que diz respeito à distinção entre “etapas” e “etapismo”. Identificar a necessidade de uma determinada etapa necessária para a revolução não significa a crença cega a uma ou outra etapa, ou seja, não significa “etapismo”. Por exemplo, em 1905 Lênin defendia a necessidade de uma revolução democrático-burguesa na Rússia. Além disso, há uma outra coisa: é importante considerar, sempre, qual classe encarna o protagonismo para a consecução de um processo revolucionário que conduza a uma nova etapa da história. O proletariado pode encarnar o protagonismo de uma revolução democrático-burguesa no lugar da própria burguesia. Assim, o debate crítico em torno do “etapismo” deve conduzir ao correto trato dialético das relações entre o atraso e o moderno. Aqui cabe mais uma observação: mesmo não corroborando com o mecanicismo que opõe arcaico/atraso e moderno, devemos ter clareza de que tanto o atraso quanto o moderno existem, não por qualquer determinação natural, uma vez que são legados por processos históricos particulares. É possível perceber tal concepção, por exemplo, tanto nas ideias de Trotsky como de Lênin.
• 2
  “As classes possuidoras da Rússia tinham conflitos com as classes possuidoras da Europa, que lhes eram inteira ou parcialmente hostis. Esses conflitos desencadeavam-se através das intervenções do Estado. Ora, o Estado era a autocracia. Toda a estrutura e toda a história da autocracia teria sido diversa, se as cidades europeias não tivessem existido, se a Europa não houvesse ‘inventado a pólvora’ […], se a Bolsa europeia não tivesse agido. Em seu último período de existência, a autocracia não foi somente o órgão das classes possuidoras da Rússia: ela servia também à Bolsa europeia para a exploração de nosso país”. ( TROTSKY, 1977 , p.391).
• 3
  A realidade demonstra a relevância cada vez maior da contradição entre capital e trabalho expressa em uma produção social cada vez mais coletiva, em que o trabalho se torna mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade ( IAMAMOTO, 2004 ). Nessa lógica, quanto mais os trabalhadores trabalham, mais produzem riquezas para os outros e mais pobres ficam. Percebe-se, então, que as desigualdades sociais são inerentes ao modo de produção capitalista. Para Marx (2008 , p.748), “quanto maior esse exército de reserva em relação ao exército ativo, tanto maior a massa da superpopulação consolidada, cuja miséria está na razão inversa do suplício de seu trabalho. E, ainda, quanto maiores essa camada de lázaros da classe trabalhadora e o exército industrial de reserva, tanto maior, usando-se a terminologia oficial, o pauperismo. Esta é a lei geral, absoluta, da acumulação capitalista”. Esse processo, segundo Iamamoto (2004) , é o provedor da questão social, apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.
• 4
  Para Lênin (1982 , p.159-161), as migrações são fenômenos progressistas exatamente por possibilitar a mobilidades de trabalhadores; o rompimento com as determinações locais; e a destruição das “formas servis do salariado e do pagamento em trabalho”, reforçando a desintegração do campesinato nas regiões, oferecendo “vantagens ‘puramente econômicas’ aos operários, porque eles se dirigem para locais onde os salários são mais elevados e onde é mais vantajosa a sua situação de vendedores de força de trabalho”. Afinal, “enquanto a população não tiver mobilidade, não pode ser desenvolvida [...]”.

Referências bibliográficas

• FERNANDES, Luís. O Manifesto Comunista e a dialética da globalização. In: O Manifesto Comunista 150 anos depois. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.
• GRAMSCI, Antônio. Escritos Políticos (Vol.1). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
• HAESBAERT, Rogério. Região, regionalização e regionalidade: questões contemporâneas. Revista Antares: Letras e Humanidades. Rio Grande do Sul: UCS, n.3, p.02-24, jan/jun. 2010.
• HARVEY, David. Os limites do Capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
• IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
• LENIN, Vladimir Ilitch. Imperialismo, estágio superior do capitalismo: ensaio popular. São Paulo: Expressão Popular, [1917] 2012.
• LENIN, Vladimir Ilitch. O desenvolvimento do capitalismo na Rússia. O processo de Formação do Mercado Interno para a Grande Indústria. São Paulo: Abril Cultural, [1899] 1982.
• LOWY, Michael. Teoria do desenvolvimento desigual e combinado. Revista Actuel Marx, Paris, Presses Universitaires de France, no 18, 1995, pp. 73-80.
• LUKÁCS, Gyorgy. Socialismo e democratização. Escritos políticos 1956-1971. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.
• MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982. (Os economistas)
• MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete ensaios de interpretação da realidade peruana. 2.ed. São Paulo: Expressão Popular: Clacso, 2010.
• MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. 1ª edição [1859]. São Paulo, Expressão Popular, 2008.
• MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. 1a ed. São Paulo, Expressão Popular, 2008.
• MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I, Tomo II. São Paulo: Abril Cultural, [1867] 1984.
• MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Manifesto do Partido Comunista. In: O Manifesto Comunista 150 anos depois. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.
• NETTO, José Paulo. Introdução ao método na teoria social. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
• OLIVEIRA, Francisco de. A questão regional: a hegemonia inacabada. Estudos Avançados. São Paulo: USP, n. 18, vol.7, p. 43-63, mai/ago. 1993.
• PRADO JR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 2008.
• TROTSKY, Leon. A história da Revolução Russa. 2.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, [1930] 1977.
• WILLIAMS, Eric. Capitalismo e Escravidão. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2018
• Data do Fascículo
  Set 2018

Histórico

• Recebido
  01 Ago 2018
• Aceito
  05 Ago 2018