O papel da Escola Superior de Guerra na sustentação do regime autoritário brasileiro

The role of the Superior War School in supporting the Brazilian authority regime

Resumo

O trabalho identifica o papel desempenhado pela Escola Superior de Guerra na articulação das elites burocráticas e econômicas do Brasil no processo de sustentação teórica do regime autoritário instaurado em 1964. O estudo realizou uma revisão bibliográfica e adotou uma estratégia empírica de pesquisa, cujas fontes primárias obtidas nos arquivos da Escola Superior de Guerra indicaram que a ESG ocupou um lugar privilegiado para a sustentação do regime.

Palavras-chave:
Escola Superior de Guerra; Regime Autoritário; Doutrina da Segurança Nacional

Abstract

The paper identifies the role played by the Superior School of War in the articulation of the bureaucratic and economic elites of Brazil in the process of theoretical support of the authoritarian regime established in 1964. The study carried out a bibliographical review and adopted an empirical research strategy whose primary sources obtained in the archives of the Superior School of War indicated that the ESG occupied a privileged place for the support of the regime.

Keywords:
Higher School of War; Authoritarian Regime; National Security Doctrine

Introdução

As rupturas institucionais podem ser resultado de amplos e complexos acordos entre forças atuantes dentro de determinados contextos sociais ou, paradoxalmente, resultarem de um contexto de ausência de acordos mínimos dentro de uma sociedade. A antologia latino-americana (DALMAU, 2008; GARAVITO, 2011; QUIJANO, 2005) nos mostra que esses momentos históricos resultam de complexas articulações entre os campos institucional, social, político e econômico, ao passo em que parte qualificada da literatura (GARAVITO, 2011; GARGARELLA, 2014; SANTOS, 2010) indica não haver resposta canônica para esses fenômenos. A própria expressão “autoritarismo” é comumente apresentada como autoexplicativa, o que contribui para que peculiaridades relevantes de cada contexto sejam esmaecidas. Esse raciocínio serve para o emprego do adjetivo “autoritário”, utilizado para indicar uma gama de modelos políticos com características bastante díspares (SANTOS, 2007, p. 283). Apesar da ausência de consensos, do ponto de vista que prima pela problematização dos arranjos entre as instituições e suas relações com o sistema de proteção dos direitos humanos no âmbito interno dos Estados, percebe-se que contextos de rupturas institucionais são marcados pela concentração de poder e pela supressão de direitos e garantias individuais.

Esse quadro, entretanto, não decorre de uma equação direta. Estudos acerca dos regimes autoritários sugerem que o comportamento das instituições e dos atores envolvidos é permeado por discursos, cujas construções de sentido pretendem fundamentar as funções que cada um desses atores exerce na engrenagem de cooptação de lealdades e de repressão dentro do regime. Exemplo disso é a ideia de refúgio burocrático cunhado por Boaventura de Souza Santos para se referir à cultura jurídica brasileira de fetiche por tudo que seja burocraticamente formatado (SANTOS, 2008, p. 71), a qual serviu de meio para que o regime instaurado em 1964 se comunicasse com órgãos esvaziados de conteúdo democrático (SCHINKE, 2016, p. 132), embora pertencentes ao organograma do Estado. No mesmo sentido, o trabalho de PAIXÃO e BARBOSA (2008, p. 62) problematizou o papel paradoxal que a inserção da cláusula de exclusão da apreciação judicial dos Atos Institucionais e de seus efeitos exerceu no discurso de legitimação do regime. O estudo acerca da narrativa construída pelos textos dos Atos Institucionais também indica a preocupação que o regime brasileiro teve com a construção de sentidos que pudessem remeter a uma ideia de legitimidade ou de coerência lógica do sistema repressivo (PAIXÃO, 2011).

Diante disso, este trabalho pretende identificar o papel desenvolvido pela Escola Superior de Guerra (ESG) na sustentação teórica do regime autoritário brasileiro de 1964-1985. A hipótese é de que esse espaço desempenhou tarefas relacionadas à organização e difusão dos conceitos-chave da Doutrina da Segurança Nacional, ao mesmo tempo em que serviu de hall para o encontro de pessoas identificadas como pertencentes à elite nacional, conforme denominação conferida pelo próprio regime.

A pesquisa sugere que a ESG foi uma importante difusora do discurso dicotômico entre desenvolvimento e segurança, conseguindo acessar espaços oficiais do Estado, a exemplo do Poder Judiciário, cujos membros participavam de seus encontros regulares. Além disso, a interpretação das fontes utilizadas indica que o discurso desenvolvimentista impulsionado pela ESG impunha ao Judiciário o importante papel de contenção da subversão, uma expressão-chave nos materiais publicados pela ESG. Diante disso, o trabalho indica que as funções desempenhadas pela Escola contribuíram para que a engrenagem de sustentação do regime conseguisse articular espaços díspares em torno de um mínimo comum denominado elite nacional. O estudo se legitima na medida em que identifica a preocupação do regime com a criação de um espaço revestido de uma suposta legitimidade técnica. Ademais, o estudo aponta para o fato de que essa natureza híbrida, revestida de uma pretensa legitimidade técnico-teórica, contribuiu para acessar e capitalizar interesses oriundos tanto dos meios empresariais e não-estatais, quanto do próprio Estado, a exemplo do Poder Judiciário, que ocupou espaço privilegiado no material doutrinário desenvolvido pela Escola Superior de Guerra. No que tange à estratégia metodológica, Em razão do melhor acesso às fontes primárias, o recorte privilegiou a relação entre a ESG e sua filial localizada no Rio Grande do Sul. O trabalho conclui que o regime destinou um lugar privilegiado para a Escola Superior de Guerra, a qual foi encarregada de condensar os conceitos provenientes da Doutrina da Segurança Nacional norte-americana e de propalar tais ideias, ao passo em que cooptava integrantes de instituições estatais e não-estatais simpatizantes ao regime, os quais integrariam a grande elite nacional, a quem incumbiria determinar os rumos do país.

O estudo pretende dar continuidade às pesquisas que se debruçam sobre a complexa engrenagem de sustentação construída pelos regimes autoritários brasileiros, notadamente no que tange ao esforço discursivo engendrado pelos atores envolvidos na relação de solidariedade ao regime, captação de vantagens e manutenção da repressão. Ao final, o trabalho indica que dentre o leque de contatos, a Escola manteve estreito interesse tanto na comunicação com espaços empresariais, quanto com o Poder Judiciário, sugerindo que, para além das análises inauguradas pelos trabalhos de Anthony Pereira, acerca do uso da legalidade autoritária, e de Bohoslavsky e Gargarella (2015), sobre a atuação concreta dos magistrados para encobrir graves violações de direitos humanos cometidas pelos agentes do regime, a cooptação de membros das instituições fazia parte de um projeto discursivo voltado para a sustentação teórica das teses defendidas pelo regime.

1 O hall das elites: a Escola Superior de Guerra

A Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em 1949, foi criada, em tese, para ser um instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional. A estrutura unificada da ESG refletiria, metaforicamente, o que Golbery do Couto e Silva denominou de “conceito moderno de segurança nacional”, que não se restringia à defesa das fronteiras. A preocupação com os ataques indiretos (que pretendiam implementar um governo comunista, por quaisquer meios) seria amplamente difundida pela Escola após o golpe de 1964.

O Projeto de Lei de criação da ESG também deixou claro o propósito de incluir civis nos seus quadros de professores e de alunos. Entre 1950 e 1967, mais da metade de seus diplomados eram civis – conforme a terminologia da ESG, os que concluíam seus cursos eram denominados diplomados e os alunos chamavam-se estagiários. Dentre seus diplomados, mais de 500 tornaram-se oficiais do primeiro escalão militar; 224 grandes empresários; 200 ministros de Estado e altos executivos; 97 dirigiram órgãos governamentais; 39 foram parlamentares e 23 tornaram-se juízes federais ou estaduais e outros 107 eram profissionais das mais diversas áreas – médicos, professores, economistas, escritores e religiosos (STEPAN, 1975, p. 120).

A inclusão na Escola de determinados civis teve como finalidade dar aos civis interessados nos trabalhos pertinentes à organização da Segurança Nacional, particularmente àqueles que devam dirigir a mobilização nacional ou a política exterior, uma visão panorâmica dos problemas e processos de execução daquela operação. Paralelamente, essa formação fornecia aos militares selecionados para funções de alto comando oportunidade de, através “do convívio do trabalho em comum, apreciar os pontos de vista civis, de modo a obter uma compreensão mais perfeita entre esses grupos que se completam e sobre cujos ombros recaem idênticas responsabilidades na defesa da Pátria” (BRASIL, 1949, p. 5830). Além disso, procurou-se atender, por meio dessa referida inclusão, ao entrosamento indispensável entre a conduta das operações militares e a formulação da política nacional (BRASIL, 1949, p. 5831).

Além de cooperar nas funções de expor a doutrina e a política de segurança nacional, a partir do golpe de 1964, mais do que um centro de estudos, a Escola exerceu a função de núcleo de formação intelectual do poder civil-militar, cuja finalidade maior foi sustentar o discurso de que o governo militar, sustentado por elites civis e econômicas, teria condições técnicas e legitimidade para enfrentar os desafios do desenvolvimento nacional. Não por outra razão, a presença de civis contribuiu para reverter o paradigma brasileiro de que os militares careciam de legitimidade para governar (PESSOA, 1971, p. 120; STEPAN, 1975, p. 101 e 107). Dentro do pensamento da segurança nacional, a ESG deveria reunir a elite dirigente do país, a quem incumbiria “captar e interpretar os interesses e as aspirações latentes do povo” (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1976, p. 227).

Curiosamente, o Manual da Escola Superior de Guerra traz a ressalva de que, eventualmente, caso a elite não saiba identificar os objetivos nacionais e os anseios da nação, ela decairá em descrédito. Surgiria a necessidade, então, de que os objetivos dessas elites fossem coerentes com os “objetivos nacionais”. Os objetivos nacionais, por sua vez, eram expressões vagas e circulares que serviriam para quaisquer finalidades, inclusive para a manutenção e o incremento da repressão do regime. Os documentos de criação da Escola compunham uma engenharia discursiva que permeou todo o regime no intuito de manter as decisões sobre o arranjo das instituições na mão dos que integravam o escalão acima do ocupado pela “elite brasileira”. Esse posto era ocupado pelos responsáveis em replicar os conceitos da Doutrina da Segurança Nacional na América Latina e, em especial, no Brasil. A função principal da Escola era, justamente, difundir esses conceitos, os quais coincidiriam com os “objetivos nacionais”.

As características dos integrantes da ESG (seja como membros permanentes, seja como colaboradores ou alunos) indicam seu papel estratégico de articulação entre o aparato burocrático estatal, os interesses econômicos e as elites militares e civis interessadas em sustentar o discurso da segurança nacional - que, por sua vez, relacionava-se diretamente com uma preocupação desenvolvimentista. A Escola representava um ponto de encontro e, concomitantemente, um roteador de ideias que visavam manter o controle social através da fórmula do combate ao inimigo interno (seja para a implantação de projetos econômicos, seja para a manutenção de espaços de poder e de influência dentro ou a partir do Estado).

Do lado militar, seus cofundadores compunham um grupo, cujos integrantes trilharam um caminho ideológico comum, que ia desde o acompanhamento da participação do Brasil na Segunda Guerra até a filiação à União Democrática Cristã ou ao Partido Democrático Cristão (DREIFUSS, 1981, p. 78). Traço central é o compartilhamento por esses militares (dentre os quais estavam Golbery do Couto e Silva, Orlando Geisel, Ernesto Geisel, Aurélio de Lyra Tavares e Juarez Távora) dos valores defendidos pelos civis que integravam o que René Dreifuss (1981) chamou de círculo tecno-burocrático.

Essa rede tecno-burocrática era formada por integrantes dos primeiros escalões da administração pública e por técnicos de agências e empresas públicas (DREIFUSS, 1981, p. 73). Essas redes buscavam influenciar o aparelho estatal e, principalmente, políticas que interferissem nos mecanismos de produção, já que seus membros tinham interesses multinacionais e associados.

Esses executivos estatais asseguravam os canais de formulação de diretrizes políticas e de tomada de decisão necessários aos interesses multinacionais e associados, organizando a opinião pública, aplicando a racionalidade capitalista da empresa privada às soluções dos problemas sócio-econômicos nacionais. Essa intelligentsia técnica, estreitamente ligada aos empresários em decorrência de interesses e congruência de valores, enfatizava o gerenciamento científico, a administração pública normativa, assim como a formalização e rotinização de tarefas. A rede tecno-burocrática expressava o aspecto duplo do processo de controle oligopolista do mercado, ou seja, uma abordagem empresarial para os problemas de desenvolvimento e a colocação propriamente dita de tais problemas em termos capitalistas (DREIFUSS, 1981, p. 73).

Dessa forma, a ESG congregava seletos grupos de agentes estatais, militares e empresários, a partir do compartilhamento dos valores do desenvolvimento da economia capitalista dependente. Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões representam esse grupo de pessoas que transitava entre o meio empresarial e o aparato estatal, cujas ideias desenvolvimentistas eram disseminadas em palestras e cursos da Escola.

2 As ramificações da Escola Superior de Guerra

A Escola representava o núcleo de compartilhamento de interesses que provinham de diversos setores da sociedade e que possuíam o denominador comum de manter um controle social sob o discurso desenvolvimentista, fazendo com que setores contrários a esse caminho fossem descredenciados no debate político e na arena jurídica. Nesse intuito, a Escola Superior de Guerra adotou uma formatação que incluía ramificações institucionais espalhadas pelo país, denominadas Associações dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Essas entidades organizavam cursos regulares, conferências, seminários e encontros em todo país, a fim de difundir as diretrizes da Escola para pessoas, cujos cargos ou funções fossem consideradas estratégicos para a manutenção dos interesses das elites civis e militares. Conforme a Diretoria Executiva da ADESG, os objetivos dos eventos realizados pelas Associações eram divulgar os ensinamentos doutrinários básicos da Escola Superior de Guerra e propiciar aos participantes a realização de estudos, pesquisas e planejamentos abrangendo a conjuntura regional, nacional e internacional, tendo em vista a segurança e o desenvolvimento (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1977, p. 24).

As atividades das Associações aliavam-se ao discurso da Doutrina da Segurança Nacional, promovendo encontros que reiteravam a necessidade de desenvolvimento econômico do país – que adotava a forma de uma economia multinacional-dependente -, visto como único meio de garantir a segurança interna. Na aula inaugural de um desses eventos, promovida pela ADESG/RS, o Vice-Presidente da ADESG (Central) afirmou que o curso que se iniciava reunia conferências que refletiam a “estreita relação entre desenvolvimento e segurança, porquanto a verdadeira segurança pressupõe um processo de desenvolvimento, quer econômico, quer social”, não sendo menos exato que, para esse desenvolvimento, seria indispensável uma relativa segurança e estabilidade das instituições, garantindo o cumprimento dos contratos e o direito de propriedade (ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1967 , p. 16).

Esse mecanismo - “autóctone e impregnado de nacionalismo” - era denominado pelos seus próprios membros de sistema adesguiano. Essa rede, que comungava os princípios e os ideais da ESG, tinha seus braços representados pelas Delegacias Regionais. Cada Delegacia desmembrava-se em Representações, com sede nas principais cidades brasileiras. Ainda que a construção de sentido dos materiais produzidos pela ESG fossem de uma circularidade impressionante e sem nenhuma complexidade teórica, o organograma estrutural vinculado à Escola era complexo e manifestava a tentativa de compartilhamento de um discurso vago que, sobretudo, deveria ser capaz de sustentar teoricamente a repressão e o lucro decorrente do sistema desenvolvimentista.

A cada ano eram enviadas Instruções Gerais às Delegacias (IG) da matriz da ADESG (localizada no Rio de Janeiro) para cada delegacia. Essas Instruções apresentam as normas, os pormenores (com explicitação dos conceitos e das terminologias) e “os mandamentos” (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1977, p. 24) que deveriam ser adotados para a consecução da atividade-fim da ESG (REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2011, p. 19). Ao discursar para os diplomados da turma de 1952 da Escola Superior de Guerra, Juarez Távora deixara clara a relação entre a ESG e as Associações:

Penso que a ESG está fazendo o quanto pode para cumprir a delicada tarefa de preparar elementos selecionados de nossas elites civil e militar para o adequado equacionamento desse problema, essencial para nossa própria sobrevivência como nação soberana. Mas, não é possível fazê-lo sozinha, dado o âmbito de suas atribuições regulamentares; cabe, porém, à sua filha dileta – a ADESG, onde se tem agregado e continuarão a agregarem-se todos os estagiários que por ela tem passado, e hão de passar, pelos anos afora – o papel emanante de projetar ampla e decididamente no meio de nossa elite civil, as ideias e métodos de trabalho que se familiarizaram neste ano nas tarefas e estudos em comum (TÁVORA, 2011, p. 15).

O principal evento realizado pelas Representações da ADESG era o Ciclo de Estudo, que, em média, durava onze semanas. A lista de convidados desses cursos incluía profissionais e autoridades, cujos cargos eram considerados estratégicos para a manutenção da política de segurança nacional. Dentre os postos estratégicos para o fortalecimento teórico da Doutrina da Segurança Nacional estavam os cargos dos três poderes os postos de comando das multinacionais.

3 O discurso difundido pela ESG: normalidade institucional, segurança e desenvolvimento

No Brasil, desde o golpe de 1964, estava claro que não seria possível segurança sem desenvolvimento e que apenas o desenvolvimento garantiria a segurança. Em seu discurso de posse, Castello Branco já vinculava o golpe ao progresso e, em 1974, Emílio Médici abriu sua mensagem ao Congresso Nacional afirmando que sua política seguiria “os postulados estabelecidos, desde o primeiro momento, pela Revolução de Março, cujo objetivo fundamental consistia em acelerar o crescimento da economia” (,BRANCO 1964). Em alusão ao sistema capitalista, esse impulso econômico seria realizado com base na “melhor doutrina”, consagrada pela “experiência internacional” (MÉDICI, 1974, p. 5).

A ideia foi repetida na mensagem encaminhada ao Congresso, por Ernesto Geisel, em 1975, ao afirmar que todos os governos “oriundos da Revolução de 1964” procuraram ser fiéis ao mesmo ideário político sintetizado no binômio do Desenvolvimento e da Segurança. No mesmo texto, o Presidente vangloriou-se pela criação do slogan “um máximo de desenvolvimento possível, com um mínimo de segurança indispensável” (GEISEL, 1975, p. 7).

A política econômica brasileira investiu em uma relação de capitalismo associado-dependente a uma economia central, representada pelos Estados Unidos (ALVES, 1984, 23). O alargamento das disparidades entre as classes dominantes nacionais, cujos interesses associavam-se ao ingresso (e ao lucro) do capital estrangeiro no país, e setores excluídos dessas relações simbióticas foi acompanhado pelo surgimento de órgãos, cuja função era elaborar e difundir os conceitos da Doutrina da Segurança Nacional.

A dimensão do empenho do regime autoritário na propagação dos fundamentos teóricos de suas políticas pode ser apreendida pela publicação do quinto volume da Revista de Informação Legislativa, de 1968, cujo número dezessete continha mais de 250 referências bibliográficas sobre a Doutrina da Segurança Nacional. Conforme a publicação, o capítulo dedicado às referências sobre a segurança nacional “buscava atender a delicada solicitação da Diretora da Revista” (DIRETORIA DO SENADO FEDERAL, 1968). Esse quantitativo buscava dimensionar a amplitude internacional da Doutrina da Segurança Nacional, indicando que o Brasil não estava só ao alinhar-se àquela corrente desenvolvimentista.

Em 1963, a Escola Superior de Guerra publicou trabalho destinado ao estudo da legislação relacionada com a segurança nacional, a fim de propor modificações para assegurar bases para “aplicação do poder militar na superação, redução ou neutralização das pressões dominantes”. Nesse documento, ao lado dos demais poderes, o judiciário aparece com a tarefa de “promover políticas de desenvolvimento e de segurança nacional” (TERRA, 1963, p. 1), expressão que fazia jus à vagueza dos conceitos utilizados pela Doutrina da Segurança Nacional.

O discurso difundido pela Escola misturava expressão cunhadas pela Doutrina da Segurança Nacional com outras oriundas da tradicional repartição de poderes, o que contribuía para que o discurso fosse percebido dentro de uma ideia de normalidade. Exemplo disso é o material produzido pela Escola Superior de Guerra, datado de 1964, intitulado Dinâmica da Administração Pública e do Judiciário. Esse documento foi produzido logo após a circulação do material que afirmava que o judiciário deveria garantir a segurança nacional e afirmava que à justiça pertencia a “missão suprema de garantia da ordem jurídica, não somente como árbitro final dos litígios privados, mas como meio eficaz de prevenção e reparação de abusos do poder administrativo” (VASCONCELLOS, 1964, p. 16).¹ Na parte referente aos problemas essenciais da justiça brasileira, apareciam itens destinados à necessidade de criação de justiças especializadas, à morosidade do processo e ao custo da máquina judiciária. Essas ideias seriam replicadas no Manual da Escola Superior de Guerra e nas obras destinadas ao seu estudo. A construção de sentido feita por esse material ilustra que o discurso da Escola comportava a possibilidade de conciliação entre as funções de garantia da segurança nacional e de aplicação da legislação vigente, conferindo contornos de normalidade institucional.

Tudo marcha lentamente. É preferível um mau acordo a uma demanda com bases sólidas e resultado vantajoso. Tal a morosidade que tanto acutila a paciência do litigante e dos advogados. O remédio é a especialização das justiças com atribuições meramente constitucionais ao Supremo Tribunal Federal, tarefa que, no Brasil, a Revolução de 31 de março ainda não levou a cabo. (PESSOA, 1971, p. 89).

De forma esquizofrênica, a base teórica da Doutrina da Segurança Nacional incluía o poder judiciário no eixo denominado poder político, que se destinava a vigiar e a controlar os partidos políticos e os três poderes (SILVA, 1967, p. 26). O poder político, por sua vez, era apresentado ao lado do item intitulado Atuação das Elites, as quais competia exercer a “liderança sobre o povo” (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1976, p. 307).

Consta no Manual da Escola Superior de Guerra que o exercício da função jurisdicional “é um dos elementos que efetiva a coerção social” (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1976, p. 311). No trecho específico destinado ao Poder Judiciário encontra-se uma descrição asséptica, que afirmava que a independência e a harmonia entre os poderes são pressupostos do Estado de Direito. Dentro dessa linha que pretendia apresentar um judiciário saneado do autoritarismo do regime, são apresentadas suas funções:

Exerce o controle de constitucionalidade das leis, bem como o da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados em qualquer nível no exercício das funções básicas da atividade estatal. Subsidiariamente, exerce funções normativas e administrativas (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1976, p. 316).

Curiosamente, essa mesma redação consta em um material da Escola Superior de Guerra datado de 1989, ou seja, publicada após o marco constitucional de 1988 (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1989, p. 93). O plano de cooperação entre a Escola Superior de Guerra e as Associações dos Diplomados da ESG (ADESG), publicado em 1978, trouxe uma recapitulação dos temas anuais discutidos pelo eixo ESG-ADESG. De 1960 a 1965, foram escolhidos os seguintes temas: (1960) atividades comunistas no Brasil e suas repercussões na segurança nacional; (1961) valorização do homem brasileiro; (1962) ação dos grupos de interesse; (1963) reforma administrativa; (1964) estrutura institucional brasileira e (1965) aspectos críticos do desenvolvimento nacional. O ano de 1964 foi destinado à reestruturação das instituições estatais, dentre as quais se inseria o Poder Judiciário (DIRETORIA EXECUTIVA DA ADESG, 1978). Durante os IV e V Ciclos de Estudos, realizados em 1967, Mário Boa Nova Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 1957, foi encarregado de proferir conferências sobre o tema “A Justiça e a Segurança Nacional” (ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1967, p. 25), título deveras curioso, que indicava a compatibilidade de defesa das garantias individuais, por exemplo, com a necessidade de segurança nacional, a qual pressupunha a presença de um inimigo interno. Embora essa conferência não tenha sido documentada na íntegra, certamente comportou uma engenharia teórica para tentar compatibilizar essas ideias.

Ainda na linha que revela um discurso repressivo salpicado por expressões relacionadas à normalidade democrática, ao encaminhar a mensagem de abertura de sessão legislativa ao Congresso Nacional, em 1972, Médici subdividiu o capítulo intitulado Política Interna e Segurança em quatro partes, dentre as quais uma dedicada ao Poder Judiciário e outras três às Forças Armadas. A mensagem associava a manutenção da estrutura do judiciário ao contexto desenvolvimentista da Doutrina da Segurança Nacional e à preservação da segurança interna.

Ao Poder Judiciário garantiu o governo a manutenção de sua estrutura e funcionamento, assegurando justiça pronta e eficaz. Preservando a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais e a segurança interna, seguiu diretrizes que apontam o exato caminho para alcançar o País a projeção merecida no concerto das nações (MÉDICI, 1972, p. 88).

No seu livro sobre o direito da segurança nacional, baseado no Manual da Escola Superior de Guerra, Mário Pessoa apresenta o judiciário como um espaço com poderosos reflexos psicossociais. A estratégia psicossocial destinava-se a contenção das instituições da sociedade civil, através de uma construção falaciosa que adotava o discurso de unidade intelectual da nação: “a característica psicossocial não está sujeita a contradições, representa a alma, o espírito, a vontade, a consciência comum dos coletivamente representados” (PESSOA, 1971, p. 50).² Esse viés da segurança nacional concentrava-se na repressão aos movimentos sociais que ganharam força nos anos anteriores ao golpe. A execução dessa diretriz ocorreu através de manobras de busca e apreensão conduzidas em diversos locais, como universidades, sindicatos, ligas camponesas, movimentos católicos, de trabalhadores, de camponeses e de estudantes (ALVES, 1984, p. 26).

Em 1975, Geisel estabeleceu uma clara relação entre a política de segurança interna - e o consequente combate à subversão - e a prosperidade econômica. No trecho, a remissão aos inimigos na nação e aos subversivos aparece como óbice para o progresso brasileiro.

Não foram as mesmas, nem de longe, as perspectivas que se oferecem a meu governo, desde os primeiros dias, quanto ao panorama econômico mundial, tão preocupante e quase catastrófico. Em contraposição, passaram a ser relativamente menores os imperativos do fator segurança, por mais que, como demonstram evidências ainda muito recentemente apresentadas à opinião pública nacional, os inimigos da Nação, de seus ideais democráticos, de suas aspirações de progresso, de ordem e de paz continuem ativos em sua sempre renovada e demolidora ação subversiva de térmitas incansáveis. É que o terrorismo foi dominado e contido (GEISEL, 1975, p. 8).

No mesmo ano da declaração em que Geisel afirma terem sido contidos os focos de subversão e terrorismo, a Revista da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul replicava a justificativa de proposta de alteração da Emenda Constitucional nº 1, de 1969. O texto dessa publicação naturaliza o uso arbitrário da força, em consonância com a Doutrina da Segurança Nacional, a fim de conter a “subversão” (incluindo a subversão dentro do poder judiciário). De modo esquizofrênico, o mesmo texto pleiteia a restituição de garantias democráticas para os membros do judiciário.

O fato de se terem dissipado as nuvens a que se refere o AI-5 está implícito na abertura, pelo próprio presidente Ernesto Geisel, dos debates em torno da chamada distensão. Ora, o Chefe do Governo Revolucionário jamais permitiria esses debates, e muito menos os animaria, em meio a turbulências ou num clima de subversão. Mais fácil do que conter a subversão na totalidade do corpo social é contê-la em setor relativamente pequeno e perfeitamente localizado. Ora, admitido que houve subversão no seio da magistratura, inadmissível, entretanto, seria que onze anos de governo revolucionário, dispondo de toda força, não a houvesse ainda submetido e extirpado (AJURIS, 1975, p. 188).

A julgar pelas considerações teóricas da linha doutrinária da segurança nacional, a inserção do judiciário na estrutura autoritária não era irrelevante para o regime. O judiciário, enquanto instituição, não foi um espaço desconcatenado do regime autoritário ou insignificante. O Manual da Escola Superior de Guerra colocava dentre as principais ações da luta contra a guerra revolucionária “a elaboração e a aplicação da legislação com vistas à prevenção e ao combate à subversão” (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1976, p. 101).

A Doutrina da Segurança Nacional produzida no Brasil apresentou como funções básicas do judiciário: a manutenção da ordem, a proteção contra o inimigo interno, a solução de litígios privados e o controle de constitucionalidade. Todas exercidas, em tese, por um poder harmônico e independente. Ao lado das funções e das características esperadas de um judiciário democrático, mimetizavam-se outros traços provenientes do contexto claramente autoritário.

A inserção do judiciário na teoria da segurança nacional surgiu ao lado de diversos outros conceitos, que tinham como finalidade conferir certa lógica às ações dos regimes autoritários que se filiavam à área norte-americana de influência.³ Da necessidade de combater a ameaça projetada na figura do inimigo interno e, a partir das preocupações que se sintetizavam na vaga fórmula do “combate ao comunismo”, foram criados espaços destinados à difusão da Doutrina da Segurança Nacional, cujos integrantes apresentavam teses circulares na tentativa de fundamentar as ações dos governos. No regime autoritário brasileiro de 1964, essa função foi protagonizada pela Escola Superior de Guerra.

4 A participação do judiciário nos encontros da Escola Superior de Guerra

A orientação que as Representações da ADESG recebiam era de que deveriam ser procurados, em cada região, representantes das elites culturais – de ambos os sexos – com idade entre 30 e 65 anos. As Representações deveriam solicitar uma lista de nomes aos órgãos privados e públicos de maior destaque de cara região e, a partir dessas nominatas, enviar convites para participação nos Ciclos de Estudos (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1977, p. 14).

A diretriz da coordenação da ADESG era no sentido de que os ensinamentos obtidos nos Ciclos de Estudos pela elite de alunos não deveriam ficar circunscritos ao desenvolvimento pessoal de cada participante.⁴ Era imperioso que a elite selecionada para realizar os estudos difundisse os ensinamentos obtidos e os aplicasse em sua área de atuação.

Todos entendemos que o resultado de um Curso feito na ESG, com os horizontes que através dele se abrem, não pode ser contido nos limites de um aproveitamento pessoal do diplomado. O Curso valerá tanto mais quanto dele puder resultar proveitoso para a entidade representada e, na mesma medida, o quanto de colaboração desta puder ser dada à execução de uma Política Nacional. Não é por acaso que têm tido acesso aos Cursos da ESG representantes de entidades públicas e privadas que, formal ou informalmente, exercem função destacada na estrutura de realização da Política Nacional, nas áreas da Segurança e do Desenvolvimento. Dentro do papel que, neste sentido, cada uma destas entidades desempenha, larga será a possibilidade de participação do Adesguiano pertencente a seus quadros (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1977, p. 26).

O I Ciclo de Estudos promovido pela ADESG/RS, ministrado em Porto Alegre, aconteceu entre agosto e novembro de 1965. Até 1967, realizaram-se cinco Ciclos de Estudos.⁵ Atendendo à orientação da ADESG central, localizada no Rio de Janeiro, esses eventos eram assistidos por pessoas que tinham ingerência da burocracia e na política estatais. Dentre os ouvintes desses cursos, eram reservados espaços para entidades representativas do empresariado regional - como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) - e para representantes de entidades comerciais - a exemplo da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1967, p. 28 e 32). Dessa forma, o discurso representado pelo binômio desenvolvimento-segurança era recebido por uma plateia elitizada e caleidoscópica, que abrangia desde integrantes dos três poderes até empresários do Rio Grande do Sul. O que cimentava essa gama de profissionais era a manutenção do status quo defendido pelo discurso da Doutrina da Segurança Nacional, dentro de um contexto de supressão de liberdades e garantias democráticas.

A formatação dos Ciclos de Estudos abrangia conferências e, em um segundo momento, um trabalho em grupo, que resultava em um pequeno texto para ser entregue à organização e em uma apresentação para os demais participantes do Ciclo. Ilustrando a diversidade de relações com que os integrantes desses estudos mantinham com a estrutura estatal e com sua política econômica, a turma do IV Ciclo de Estudos teve como paraninfo o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Walter Peracchi Barcellos, e, como orador, um ocupante do cargo de Deputado Estadual. Um de seus grupos de trabalho, responsável pelo artigo intitulado “Os aspectos geopolíticos do panorama militar contemporâneo”, era composto por um General, um Coronel da Brigada Militar do Estado/RS, um advogado (representante do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul), um engenheiro (representante da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga), dois Tenente-Coronel (representantes do Círculo Militar e do III Exército), um Juiz de primeira instância da justiça comum estadual e um Promotor de Justiça (ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1967, p. 122).

Considerada uma das instituições responsáveis pela condução da estratégia política da Doutrina da Segurança Nacional, ao Judiciário eram reservadas vagas nos eventos da ADESG/RS. Entre 1965 e 1967, diversos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado/RS e juízes de primeira instância estiveram presentes nas edições dos Ciclos de Estudos promovidos pela ADESG/RS.⁶ O magistrado Sisínio Bastos Figueiredo, que assumiu o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 1955, foi um deles. Sísinio Fiqueiredo também ocupou o cargo de Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de 1961 até 1965. O magistrado Maurílio Alves Daiello, que assumiu o cargo de Desembargador em 1949, também representou o Tribunal de Justiça do Estado no I Ciclo de Estudos da ADESG/RS.⁷

A comunicação entre o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e o sistema adesguiano era realizada através dos meios formais da justiça comum, a exemplo dos ofícios da década de 70, trocados entre o Juiz Federal, que ocupava a atribuição de Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, e o representante regional da ADESG, acerca do convite para participação nos VIII e X Ciclos de Estudos sobre a Doutrina da Segurança Nacional. Em uma das respostas, o juiz federal elogia a natureza elitista da ADESG/RS.

É escusado salientar que o certame, pelo alto sentido patriótico que o reveste, conta com o maior interesse da totalidade dos magistrados deste foro federal. Entretanto, a circunstância de achar-se a Justiça Federal com sua competência cada vez mais aumentada, vê-se esta Direção do Foro na contingência de declinar do honroso convite, não sem expressar sua solidariedade a essa entidade de elite pela oportuna realização (JUSTIÇA FEDERAL, 1970).

Além da ESG e das suas Associações Regionais, o núcleo responsável pelo desenvolvimento e pela difusão da Doutrina da Segurança Nacional era composto pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPÊS): uma entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, de intuitos educacionais e pesquisas científicas, tendo por finalidade a educação cultural, moral e cívica dos indivíduos (ALVES, 1984, p. 35; DREIFUSS, 1981, p. 161).⁸ Nos moldes da relação ESG-ADESG, as conexões do IPÊS partiam de uma elite centralizada - localizada no eixo Rio-São Paulo (denominada Comitê Nacional) -, para outras capitais do Brasil.

Na esteira do trabalho de PAYNE (2014, p. 265-270), o IPÊS reunia empresários, intelectuais, civis e militares que atuavam em duas frentes: de um lado, mantinham a aparência de uma instituição educacional, conforme seu objeto estatutário; de outro, sustentava uma complexa articulação ideológica antigovernista, cuja área de atuação partia desde a influência no Congresso Nacional (através da Ação Democrática Parlamentar – ADP) até a desmoralização da União Nacional dos Estudantes (UNE). René Dreifuss (1981, p. 163) afirma que a tradição ideológica dos integrantes dos IPÊS era tão diversificada que os elementos que uniam seus integrantes eram a presença de interesses econômicos relacionados a um mercado multinacional, um sentimento anticomunista e a ambição de alterar a estrutura do Estado, em comunhão de esforços e de interesses com a mesma rede tecno-burocrática que se relacionava com a Escola Superior de Guerra. Não por acaso, a Secretaria do X Ciclo de Estudos sobre a Doutrina da Segurança Nacional, realizado em 1972, com a presença de representantes da justiça comum federal, era sediada na FIERGS (JUSTIÇA FEDERAL, 1972).

No Estado do Rio Grande do Sul, a representação do IPES foi fundada em 1962 e denominada de IPESUL. Dentre suas lideranças estão diversos grandes empresários (como o Diretor do Grupo Gerdau, Harry Burger), militares e ocupantes de cargos públicos de destaque. Um dos fundadores do IPESUL foi Paulo Barbosa Lessa, que assumiu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado em 1966. Paulo Barbosa Lessa também ocupou o cargo de 2º Vice-presidente do IPESUL, no biênio 1965-1966, e foi professor das Faculdades de Direitos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DREIFUSS, 1981, p. 511 e 537).

A documentação que registrou os participantes dos dois primeiros cursos promovidos pela ADESG/RS, em 1964 e 1965, indica que, dentre quatorze sócio-fundadores e sócios da primeira gestão do IPESUL, apenas quatro não participaram dos cursos da ADESG/RS antes ou depois de ocuparem cargos no IPESUL (ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1965, p. 167-171). Conforme relatório mensal enviado pelo IPESUL ao IPES central, sediado no antigo Estado da Guanabara, o instituto propagava seus ideais – apresentados como vitais para o “regime democrático” - através de programas de rádio e diversas publicações informativas. Além disso, o documento revela que havia estreita relação com a ADESG/RS e que o IPESUL colaborou “intensamente” na organização das primeiras edições dos Ciclos de Estudos.

O IPESUL promoveu a divulgação de publicações diversas, confeccionou boletins informativos, realizou programas radiofônicos pela Rádio Difusora de Porto Alegre, focalizando a democracia, a justiça social, a inflação, bem como outros temas de importância vital para o regime democrático. Manteve contato com órgãos de imprensa da capital gaúcha e do interior do Estado, através da distribuição de noticiário e, conforme acentua o relatório, foi aumentado o intercâmbio com as outras entidades e dada intensa colaboração na realização do Ciclo de Estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Departamento do Rio Grande do Sul (IPÊS/GB, 1965, p. 50).

Seguindo a linha da Escola Superior de Guerra, os objetivos formalmente declarados do IPESUL eram “formar uma opinião pública esclarecida e justa” que estivesse “a serviço da democracia” (DEMOCRACIA E EMPRESA, 1962, p. 1). Ao lado da ADESG/RS, de entidades empresariais e de militares, o IPESUL integrou uma rede que exerceu a função de sustentação do regime autoritário e que perpassou diversos espaços, incluindo o Poder Judiciário, difundido um discurso que comportava a necessidade de manutenção da repressão, de desenvolvimento e de normalidade democrática, juntando peças de um quebra-cabeças impossível de ser montado.

Considerações finais

A narrativa histórica das rupturas e permanências democráticas nos mostra que a supressão de liberdades soe vir amparada pela articulação, mais ou menos organizada, entre elites que possuem interesses comuns ou que absolutamente não conseguem arranjos institucionais mínimos. Esses núcleos restritos, não raro, comandam as políticas econômicas e as velocidades atuantes dentro dos serviços burocráticos estatais, o que inclui as próprias elites do serviço público, largamente descoladas da vivência com a realidade econômica e social do país. Através de fontes primárias, este trabalho demonstrou que a atuação dessas elites, movidas e amparadas pelas atribuições dos próprios cargos, públicos ou privados, vem acompanhada de um discurso de legitimação teórica (ainda que inconsistente e com destreza conceitual pouco elogiável) constituído para angariar integrantes da elite cultural e acadêmica, além de servir para projetar o horizonte de expectativa de uma política repressiva, amplamente apoiada em interesses não públicos e econômico-dependente.

Nesse diapasão, a Escola Superior de Guerra caracterizou-se como um ícone na tentativa de construir e de difundir os conceitos de Doutrina da Segurança Nacional, que repetia à exaustão a necessidade de extirpar o inimigo interno para que, enfim, o progresso nacional fosse possível. A articulação entre a sede da Escola Superior de Guerra e suas filiais indica o esforço realizado pelas elites que sustentavam o regime autoritário para agregar o maior número possível de adeptos a um discurso conceitualmente etéreo, mas que, na prática, dividia o país em um estrato binário, constituído de elite e não-elite. Como visto, o Poder Judiciário recebeu especial atenção, obtendo conceitos próprios dentro da fraca cadeia conceitual da Doutrina da Segurança Nacional e sendo constantemente representado nos Ciclos de Estudo promovidos pela Escola Superior de Guerra e suas filiais espalhadas pelas principais cidades do país. Ademais, não foge à reflexão o fato de que os representantes do judiciário que participavam dos encontros destinados a propagar a Doutrina da Segurança Nacional permaneceram décadas na carreira e ocuparam cargos de cúpula dentro da instituição, os quais incluíam, por exemplo, a atribuição de fiscalizar a atuação dos demais membros do judiciário, posto que muitos desses juízes e Desembargadores relacionados à ESG ocuparam os cargos de Corregedor de Justiça e de Presidente do Tribunal de Justiça.

• 1
  Esse material foi classificado pelo Estado-Maior das Forças Armadas como “Reservado” e fez parte do Curso Superior de Guerra, promovido pela Escola Superior de Guerra.
• 2
  No mesmo sentido: Escola Superior de Guerra (1976, p. 355-371) e Alves (1984, p. 80).
• 3
  A pirâmide de conceituação partia da ideia de objetivo nacional, cuja definição não era menos vaga do que o restante da doutrina: “objetivo nacional é a cristalização dos interesses e aspirações nacionais em determinado estágio da evolução da comunidade, cuja conquista e preservação toda nação procura realizar através dos meios de toda ordem a seu alcance”. (PESSOA, 1971, p. 124).
• 4
  As diretrizes chegavam à minúcia de regular o traje dos participantes dos Ciclos de Estudos: “passeio, com paletó, de preferência com gravata, sendo obrigatório o uso de plaqueta” (ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 1966, p. 17).
• 5
  A ADESG/RS foi uma das mais ativas do sistema, ocupando o terceiro lugar em número de diplomados, ficando atrás apenas das Associações de São Paulo e de Minas Gerais. Foi criada em 23 de janeiro de 1964 e seu primeiro delegado foi um engenheiro diplomado pela ESG. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Edição Especial Comemorativa do Jubileu de Diamante 1951/2011. Brasília: [s.editora], 2011, p. 91. Atualmente, possui seis representações: Caxias do Sul, Passo Fundo, Vacaria, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana. Desde sua criação, a ADESG/RS tem mais de 7.280 diplomados, ofereceu 119 cursos, dos quais 47 foram ministrados em Porto Alegre. Disponível em:<http://adesgrs.org.br>. Acesso em: 17 maio 2018.
• 6
  As relações entre magistrados e a ESG ramificavam-se pelo país, através das respectivas representações regionais. A declaração feita por um Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ilustra o entranhamento que a ideologia da ESG tinha no judiciário de outros Estados: “Em seus orgulhosos sessenta anos de existência, a ADESG não esteve apenas “lapidando lideranças”, mas principalmente garimpando, em todos os recantos do Brasil, os valores fundamentais que constroem a grandeza do nosso país. Embora tenha dedicado toda minha vida ao estudo do direito e ao exercício da magistratura e da advocacia, minha formação se fez no Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde cursei o ginásio e o científico, forjando ali o meu caráter e aprendendo a amar e respeitar o Brasil. Daí a identidade que me liga à ADESG, e a seus alunos e ex-alunos, já que idênticos os ideais que nos unem e o compromisso permanentes com a defesa com a defesa dos superiores interesses nacionais. No Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, fui testemunha do relevante papel desenvolvido pela ADESG, acolhendo, anualmente, inúmeros juízes e desembargadores, o que amplia seus horizontes, fazendo-os compreender melhor o Brasil, o que é indispensável para que se possa distribuir uma justiça mais comprometida com os valores morais e sociais de nosso povo. Parece-me que a maior contribuição que a ADESG presta ao Brasil é a preservação dos valores imaculados pela Escola Superior de Guerra naqueles que a cursaram, mantendo vivos os seus ideais e compromissos.” (SOUZA, 2011, p. 15). No mesmo documento, encontra-se manifestação semelhante feita por um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• 7
  Disponível em: <www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 10 abr. 2018.
• 8
  Nesse sentido, Alves (1984, p. 35) e Dreifuss (1981, p. 161). O IPÊS de São Paulo foi fundado em 1961 e declarado de utilidade pública em 1962, através de um Decreto. O IPÊS do Estado da Guanabara foi declarado de utilidade pública em novembro de 1966.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2019
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2019

Histórico

• Recebido
  01 Jun 2018
• Aceito
  03 Set 2018