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Revista Direito e Práxis

versão On-line ISSN 2179-8966

Rev. Direito Práx. vol.10 no.4 Rio de Janeiro out./dez. 2019  Epub 25-Nov-2019

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/36241 

Artigo

Totalização e Contradição: Aportes Epistemológicos para uma Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos

Totalization and contradiction: Epistemological contributions to an interdisciplinary investigation on Human Rights.

Alexandre Bernardino Costa1 
http://orcid.org/0000-0002-3198-6058

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira2 
http://orcid.org/0000-0002-2532-8593

1Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: abc.alexandre@gmail.com.

2Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: pedro.pistelli.ferreira@gmail.com.


Resumo

O presente trabalho pretende tecer algumas notas epistemológicas acerca do processo de criação do conhecimento. Primeiramente, discutimos o saber científico pelo que ele tem historicamente sido em contraposição ao que chamamos de um conhecimento científico autocrítico. Depois, inspirados no debate dos Direitos Humanos e nos ensinamentos de Lyra Filho, apresentamos dois movimentos metódicos que julgamos essenciais para compreender a complexidade de qualquer objeto social: a totalização e contradição da realidade.

Palavras-chave:  Epistemologia; Direitos Humanos; Interdisciplinaridade; Teoria Crítica; Roberto Lyra Filho

Abstract

The present work seeks to summarize some epistemological remarks about the creation of knowledge. Firstly, we discuss the scientifical thought by what it has historically been against what we call autocritical scientifical knowledge. After that, inspired by our background in Human Rights Theory and by Lyra Filho's teachings, we present two methodical moments that we feel as essential to grasp the complexity of any social object: the totalization and contradiction of reality.

Keywords:  Epistemology; Human Rights; Interdisciplinarity; Critical Theory; Roberto Lyra Filho

1. Introdução

O presente trabalho pretende apresentar pistas iniciais para pensar epistemologicamente as implicações de uma pesquisa interdisciplinar em direitos humanos que, a partir de uma perspectiva assentada na dialética social do direito elaborada por Roberto Lyra Filho e no pensamento crítico1 oriundo da tradição considerada heterodoxa do marxismo2, enfoque os argumentos adotados pelos principais movimentos sociais que discutiram sobre a aprovação da Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 55/16 e 241/16), proposta pelo governo brasileiro a partir do golpe jurídico-parlamentar de 2016, a partir da problemática dos usos do direito pelos movimentos populares e pelos movimentos de grupos espoliadores.

Assim, intenta-se apresentar questões metodológicas iniciais para investigar tal cenário, sem, por certo, esquecer que as considerações formais não devem ser absolutizadas, visto que devem se adequar às peculiaridades do objeto estudado, cujo desenvolvimento pode, por vezes, forçar o pesquisador a tomar caminhos antes inimagináveis. Cumpre asseverar: “o método não é um conjunto de regras formais que se ‘aplicam’ a um objeto que foi recortado para uma investigação determinada” (NETTO, 2011, p. 52), nem “a logificação da pletora fenomênica pela adjudicação a ela de um nexo exterior a ela adredemente construído” (VAISMAN, 2006, p. 18).

Para tanto, partimos da coleta de uma bibliografia sobre metodologia específica. Notadamente, partimos das referências bibliográficas indicadas no programa da disciplina Métodos e técnicas de pesquisa3, ministrada no segundo semestre de 2017, no Programa Interdisciplinar de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB)4. Destarte, podemos assinalar que o presente trabalho pretende-se um estudo exploratório que tenta elaborar diálogos entre o corpus inicial, o nosso horizonte cognitivo adotado (Lyra Filho e o marxismo heterodoxo) e o problema de pesquisa de fundo que não poderá ser aprofundado no presente esboço (os usos do direito e as concepções de direitos humanos no processo de aprovação da Emenda Constitucional 95/16). No caso, propositalmente adotamos uma exposição ensaística5 dos textos iniciais, integrados dentro de nossa redação aos outros elementos indicados acima. Ou seja, decidimos redigir o texto de modo a ressaltar as continuidades e contribuições entre os diversos autores para fomentar as bases epistemológicas iniciais de nossa pesquisa. Tematicamente, encontramos interpenetrações nas discussões sobre: 1) A natureza do conhecimento científico; 2) a necessidade de totalizar, conectar, interligar as diferentes partes da realidade; e 3) a relevância de pensar a totalidade social a partir de suas contradições dinâmicas e em constante desenvolvimento. Essa ordenação da exposição, cabe dizer, não é acidental: segue a dialética da denúncia-anúncio freireana e pretende realizar postulados clássicos da teoria crítica (visibilizar o invisibilizado e expor as contradições que permeiam a realidade). Assim, surgiram indícios instigantes para pensar em elementos que podem compor uma epistemologia crítica em direitos humanos.

Dito isso, deve-se apontar o itinerário que buscará encontrar essas pistas. Cabe indicar que tratamos especificamente de elementos e discussões que podem ser identificados tanto nos textos do corpus inicial quanto nas expressões de nossos marcos teóricos. Portanto, em primeiro lugar, perguntar-se-á acerca do significado do conhecimento científico, comparando o que ele concreta e historicamente tem sido, por um lado, e o que ele deveria ser, por outro. Daí, surgirão algumas noções elementares para pensar a construção do pensamento.

Depois, com fundamento nas bases teóricas acima delineadas, destacamos dois momentos, profundamente interconectados, de apreensão/diálogo com o objeto de estudo: o de totalização e o da contradição, a fim de entender sempre o que é estudado de forma dinâmica e relacional, de modo a desnaturalizar toda sorte de dogmas e reducionismos.

Enfim, abordaremos concisamente nas conclusões alguns caminhos e pontos de partida metodológicos (malgrado o foco do trabalho seja eminentemente epistemológico, portanto menos orientado à delimitação prática de como efetuar uma pesquisa científica) para a fundamentação de pesquisas interdisciplinares em direitos humanos. Obviamente, trata-se de um processo não exaustivo e especulativo de possibilidades de pesquisa, alheio a qualquer dogmatização e voltado meramente à indicação de exemplos possíveis.

Como último elemento introdutório, gostaríamos de destacar uma questão concernente ao estilo da presente redação: optamos por adotar um número extenso de notas de rodapé e indicações bibliográficas. Fizemo-lo com a intenção de sempre propiciar ao leitor especializado um maior fluxo de informações para que possa investigar mais a fundo os elementos aqui apresentados e, inclusive, questionar as afirmações aqui inscritas. No entanto, também preocupados com o leitor de ocasião, que almeja apenas uma introdução ao tema e uma leitura menos pesada, incluímos todos os temas fundamentais no corpo principal do texto. Portanto, para uma leitura mais leve e dinâmica, não há problema nenhum em pular as notas de rodapé, uma vez que ainda assim se terá um acesso aos argumentos essenciais aqui postulados.

2. O conhecimento científico entre um projeto moderno de dominação e a demarcação científica.

Se vuelve cruda mentira

Lo que ayer fue tierna verdad

Y hasta la tierra fecunda

Se convierte en arenal

Atahualpa Yupanqui

Como já afirmado, podemos abordar o conhecimento científico a partir de uma perspectiva pessimista, considerando mais enfaticamente o que ele efetivamente realizou e suas origens sociais, ou desde uma perspectiva deontológica, isto é, mais preocupada em responder como deveria funcionar o conhecimento de viés mais sofisticado e aprofundado. Ambas as discussões são importantes para a reflexão acerca da construção do conhecimento.

Na primeira abordagem, faz-se necessário localizar o conhecimento científico tal como o conhecemos hoje dentro de um projeto moderno de dominação e de controle da natureza, que só pôde surgir a partir do desenvolvimento do capitalismo e do colonialismo6. Desse cenário, potencializam-se ainda mais os princípios do Esclarecimento7, tal como descrito por Adorno e Horkheimer. Emerge um processo de quantificação e matematização da realidade que culmina em um profundo fatalismo histórico:

Ao tornar-se, no procedimento matemático, a incógnita de uma equação, o desconhecido fica assim caracterizado como um velho conhecido, mesmo antes de se ter determinado o seu valor. Antes e depois da teoria dos quanta, a natureza é aquilo que deve ser compreendido matematicamente; mesmo o que não se encaixa, insolubilidade e irracionalidade, é cercado por teoremas matemáticos. Identificando por antecipação o mundo matematizado, pensado até as últimas consequências, com a verdade, o iluminismo acredita estar a salvo diante do retorno do mito. Ele identifica pensar e matemática. Assim, esta fica como que deixada à solta, convertida em instância absoluta (ADORNO; HORKHEIMER, 1975, p. 112).

Esse processo, no fim das contas, significa um intento de dominar e controlar a natureza, degradando-a imensamente:

O rigor científico, porque fundado no rigor matemático, é um rigor que quantifica e que, ao quantificar, desqualifica, um rigor que, ao objetivar os fenômenos, os objetualiza e os degrada, que, ao caracterizar os fenômenos, os caricaturiza. É, em suma e finalmente, uma forma de rigor que, ao afirmar a personalidade do cientista, destrói a personalidade da natureza (SOUSA SANTOS, 1988, p. 58).

Além disso, tal postura de apreensão/dominação “torna comparáveis as coisas que não têm denominador comum, quando as reduz a grandezas abstratas”. Desse modo, veda-se qualquer estudo preocupado com as qualidades da coisa (ADORNO; HORKHEIMER, 1975, p. 100). Assim, o processo final do Esclarecimento e do conhecimento científico descamba na racionalidade instrumental, incapaz de pensar valorativamente os fins de sua prática: “a própria razão tornou-se mero instrumento auxiliar do aparato econômico que tudo abrange”, tornou-se “puro órgão dos fins” (ADORNO; HORKHEIMER, 1975, p. 116).

Esse completo absenteísmo de pensar os fins e os valores permitiu, por exemplo, a criação de máquinas sofisticadas de extermínio da população humana. Uma clássica demonstração disso é o relato de Hannah Arendt sobre como Adolf Eichmann, em seu trabalho de exportar judeus para os campos de extermínio, conseguia realizar tão odiosa tarefa e preocupar-se apenas com os meios burocráticos necessários para alcançar tais fins, esquecendo-se de refletir sobre o mal contido nesse fim ordenado por seus superiores: era marcado por uma “completa ignorância de tudo que não fosse direta, técnica e burocraticamente conectado com o seu emprego” (ARENDT, 2006, p. 77, tradução nossa) e, ainda por cima, gabava-se da “objetividade” com a qual realizava suas funções (ARENDT, 2006, p. 95). Essa, no fim das contas, não passa da objetividade que fundamentou historicamente e ainda fundamenta a ciência instrumental moderna.

Essa forma quantificadora de pensar a realidade concatena uma visão de mundo que separa peremptoriamente o momento do conhecimento entre o sujeito (ativo, racional, em movimento) e o objeto (passivo, bruto, inerte). Na teoria tradicional, “sujeito e objeto são rigorosamente separados” (HORKHEIMER, 1975a, p. 153). Assim, reproduz-se uma dinâmica de dominação: “a distância do sujeito ao objeto, pressuposto da abstração, fundamenta-se na distância à coisa que o senhor obtém por meio do assenhoreamento” (ADORNO; HORKHEIMER, 1975, p. 104).

Essa separação, ao fim e ao cabo, conduz a uma simplificação de uma relação que é muito mais complexa, porque, em primeiro lugar, esquece que o processo de investigação não é tão puro quanto imaginam os empiristas, porque o estudo do pesquisador sempre tem como consequência a intervenção no objeto estudado. Isso já era defendido filosoficamente por Marx em 1845 8 e, recentemente, novas pesquisas no campo das ciências exatas têm referendado esse argumento mesmo para aqueles campos do saber considerados mais distanciados da ação humana9. Em segundo lugar, essa problemática se aprofunda ainda mais nas ciências sociais: “o sujeito é incapaz de apenas descrever, retratar o objeto”, porque “na realidade social há no fundo coincidência entre sujeito e objeto, já que o sujeito faz parte da realidade que estuda” (DEMO, 1995, p. 28). Por fim, cumpre asseverar os limites éticos dessa distinção dentro das ciências sociais. Quando aplicada, ela culmina em uma objetificação do ser humano e numa privação de sua humanidade enquanto pessoa ativa, sempre em busca de um ser mais10. Tal concepção da vida de homens e mulheres está em patente contraposição aos direitos humanos como projeto histórico de libertação.

Por fim, deve-se indicar que o conhecimento científico moderno não apenas simplifica e domina a realidade e a humanidade, mas “é também um modelo totalitário, na medida em que nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que se não pautarem pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas” (SOUSA SANTOS, 1988, p. 48). Ao dicotomizar-se do senso comum e dos saberes populares e ao privilegiar o raciocínio cognitivo-instrumental (SOUSA SANTOS, 2002, p. 50-52), erige-se uma monocultura dos saberes que “destrói outros conhecimentos” e produz o “‘epistemicídio’11: a morte de conhecimentos alternativos” (SOUSA SANTOS, 2007, p. 29).

Portanto, a aproximação pragmática ao conhecimento científico, explicitando sua versão moderna, desvela que a prática da ciência tem difundido uma racionalidade instrumental de quantificação e dominação da natureza e da sociedade que culmina na desumanização de seus objetos e no epistemicídio de conhecimentos alternativos. Nessa esteira, faz-se necessário propor linhas gerais de um conhecimento rigoroso que não reproduza tais dinâmicas de dominação. Ou seja, discute-se o que, em tese, deveria ser o conhecimento científico. Para tanto, utiliza-se a ideia de “demarcação científica” proposta por Demo (1995): o conhecimento deve trazer, em si, marcas, sinais, do seu rigor formal e político. Aqui, adota-se um conhecimento científico autocrítico, que, reconhecendo as críticas acima coligidas, entende a ciência como “capacidade de analisar por dentro profundamente”, indo além das superfícies, para poder, inclusive, desconstruir a opressão (informação verbal)12. Nesse sentido, cumpre enfatizar que o conhecer deve ser tido sempre como uma busca sempre incompleta, que no fim das contas é uma práxis intersubjetiva.

Para além dos critérios internos e externos da ciência13, ou da discussão sobre qualidade política e qualidade formal, o mais interessante, para a presente pesquisa, do argumento de Demo consiste no reconhecimento da ciência como um espaço onde tudo é discutível: “o critério de cientificidade [...] que nos parece mais aceitável é o da discutibilidade, entendido como característica formal e política ao mesmo tempo. Somente pode ser científico o que for discutível” (DEMO, 1995, p. 26), combinando, assim, elementos lógicos e explicativos com uma possibilidade de diálogo e de criação de soluções sociais. Trata-se de uma concepção que vê o processo de construção da ciência como “um processo interminável, como a própria história”14 (DEMO, 1995, p. 32) e que questiona profundamente qualquer suposto desvelamento de verdades universais, imutáveis e inquestionáveis:

Ressalta-se a precariedade da construção científica, que se presta às maiores banalidades, às convicções mais ingênuas, às teorias mais altissonantes. Em sua busca de racionalidade obsessiva, por vezes não vai além de inaugurar nova forma de religião barata. Quanto mais fechada uma teoria, mais imagina explicar, porque reduz a realidade ao tamanho da teoria. Quanto mais convencida de si mesma, mais 'tapada' é (DEMO, 1995, p. 40).

Destarte, o conhecimento científico, lido em chave (auto)crítica, é sempre precário e provisório, tal como versa Bachelard (1978, p. 158): “um discurso sobre o método científico será sempre um discurso de circunstância, não descreverá uma constituição definitiva do espírito científico”. Mas não se precisa necessariamente da referência bachelardiana para expor que o conhecimento é sempre verdade-processo e nunca verdade-fim15: o próprio marxismo, para além das deturpações stalinistas, indica esse caminho. Se nem o trabalhador, ao construir um objeto, consegue prever com perfeição a mudança da matéria16 e nem o educador consegue conhecer tudo17, deve-se reconhecer que o conhecimento se constrói “num permanente movimento de procura” (FREIRE, 1983, p. 30-31).

Mas, como não é possível apreender contemplativamente o objeto e nem mesmo o separar definitivamente do sujeito, esse permanente movimento de procura não se pode se realizar em outra seara que não a da práxis18: a conjunção entre teoria e prática, ação e reflexão sobre o mundo19. Por isso, não é possível separar peremptoriamente descrição e prescrição, juízos de fato e juízos de valor, nem agir de modo neutro e asséptico na pesquisa em ciências sociais. Estas devem se entender como “um processo de criatividade marcado pelo diálogo consciente com a realidade social que a quer compreender, também para a transformar” (DEMO, 1995, p. 14). Assim, mais que descrição fidedigna (dentro de limites históricos concretos) da realidade, a teoria crítica pretende-se também “um fator que estimula e que transforma” (HORKHEIMER, 1975a, p. 144).

Por fim, cumpre dizer que, mesmo nas áreas mais rígidas do conhecimento, essa construção teórica (que no fim sempre implica uma prática) realiza-se de maneira intersubjetiva20, dentro de relações entre pessoas e com o mundo21. Deve-se, entretanto, ressaltar que, na teoria crítica comprometida com a transformação social, esse processo assume uma dinâmica ainda mais premente, porque o conhecimento embasa-se no diálogo entre pessoas que comungam a partir da necessidade de transformar o mundo a fim de concretizar, em conjunto, o seu Ser Mais. Consequentemente, “só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca inquieta, impaciente, permanente, que os homens [e mulheres] fazem no mundo, com o mundo e com os outros” (FREIRE, 2011, p. 81).

Feitas essas considerações, discutir-se-á, a seguir, o percurso de apreensão/diálogo da realidade circundante, a partir das dinâmicas de totalização e de contradição.

3. Momentos de apreensão/ diálogo com a realidade

3.1. Totalização

A palavra só fala quando emocionada

pela visão

sintética, ligadora

de fatos aparentemente sem importância

ao fato grande

do rosto universal dos homens se inventando

Moacyr Félix

O processo de totalização parte da noção de que os conceitos estudados nunca podem ser pensados de forma excisada, isolados, colocados fora de seu contexto22. Eles devem, portanto, ser imaginados sempre como relações que se conectam na construção de um todo concreto e dinâmico. Ou seja:

As coisas, ao contrário, formam-se nestas próprias condições de existência que prevalecem na Natureza e na Sociedade, onde ademais se mantêm num movimento constante e contínua transformação. É deste modo que elas se entrosam na totalidade dos objetos observáveis e das forças naturais e sociais, que os modelam e orientam a sua evolução. Cada fenômeno (fenômeno é, etimologicamente, coisa que surge) pode, então, revelar o seu fundamento e sentido, que só emerge em função daquela totalidade móvel. Isoladamente, cada um perde a significação própria e a conexão vital, assim como o órgão sem o organismo em que funciona, ou o homem, sem a sociedade, fora da qual ele não existe humanamente e regride na escala zoológica (LYRA FILHO, 1982, p. 6).

Ora, esse ponto de vista é subscrito por autores da monta de Bachelard (1978, p. 96, 162 e 170), para o qual “o objeto se apresenta como um complexo de relações” e “é a relação que ilumina o ser”. Se, por um lado, é inútil “perseguir o conhecimento do simples em si”; por outro, “são o composto e a relação que suscitam as propriedades, é a atribuição que esclarece o atributo”. Assim,

Conhecer-se-ão tanto melhor os laços do real quanto mais cerrado se fizer deles o tecido, se multiplicarem as relações, as funções, as interações. O elétron livre é menos instrutivo do que o elétron ligado; o átomo, menos instrutivo do que a molécula. Guardemo-nos todavia de estender longe demais a composição. É preciso ficar na zona em que a composição é orgânica para compreender a equação do complexo e do completo (BACHELARD, 1978, p. 170).

Compreende-se, por meio dessa reflexão, que uma investigação crítica em direitos humanos exige focalizar seu objeto de estudo de modo estreitamente relacional, sempre disposto a conectar os fenômenos sociais imanentes com outros aspectos contextuais da realidade, porque “o sentido correto de juízos isolados sobre coisas humanas só é obtido na sua relação com o todo” (HORKHEIMER, 1975a, p. 162).

Não basta, todavia, esse esforço de conectar-se ao todo. Faz-se necessário pensar a realidade de uma forma que essa passagem do objeto imediato ao todo permita desvelar os atributos essenciais do que é estudado. Nesse sentido, todo esforço de totalização é, na imagem construída por Kosik (1976), uma odisseia23, uma viagem cujo destino desconhece-se, que, ao passar de categoria em categoria, conectando-as, permite a construção de “uma rica totalidade de muitas determinações e relações” (MARX, 2011, p. 77).

O exemplo clássico desse tipo de estudo é, entre os teóricos e epistemólogos marxistas, O Capital, de Karl Marx, que inicia seu estudo pela mercadoria para, em um processo de totalização, apresentar o modo de produção capitalista como totalidade concreta reproduzida pelo pensamento (Cf. MARX, 2011, MARX, 1996). Mas a prioridade que se dá aqui ao itinerário, ao processo de voltear incessantemente o objeto, buscando iluminá-lo de todos os ângulos possíveis, também pode ser exemplificado pelo estudo de Hannah Arendt em Eichmann em Jerusálem.

A autora constrói seu pensamento a partir de um itinerário que, por meio da análise de documentos e da biografia de Adolf Eichmann, tenta responder à pergunta: como “uma pessoa média, 'normal', nem tacanha [feeble-minded], nem doutrinada e nem cínica, poderia ser perfeitamente incapaz de diferenciar o certo do errado”? Sua reflexão toca sucessivamente em várias possíveis explicações – joga vários feixes de luz que tentam iluminar essa inquirição –, sem cair em simplificações. Ao contrário, cada elemento é problematizado e sua teoria torna-se cada vez mais rigorosa. Toca-se, por exemplo, na propensão a seguir ordens, que depois é problematizada porque Eichmann se nega a desistir da “solução final” quando ordenado por Himmler, o que traz o novo elemento de que o réu considerava-se um “cidadão que respeita a lei [law-abiding citizen]” e a admiração à escalada ao sucesso realizada por Hitler. Em outro caso, cita-se a ausência de empatia de Eichmann, mas isso é questionado a partir da predisposição biológica que ele mesmo tinha de sentir essa empatia (não podia nem ver sangue), o que demonstra o caráter social dessa cegueira. Por fim, tudo isso parece conduzir à identificação da “estranha interdependência entre a ausência-de-reflexividade [thoughtlessness] e o mal” e à defesa do papel da consciência, do pensar crítica e rigorosamente, de refletir incessantemente sobre o certo e o errado, como o mais eficiente antídoto à propagação e reprodução do mal (ARENDT, 2006, tradução nossa).

Essa odisseia em busca da iluminação do objeto exige, cumpre adicionar, um esforço de transposição e superação das fronteiras disciplinares24. Historicamente, o conhecimento científico forjou-se por meio de um ímpeto de separação das disciplinas. Assim, acreditava-se “na possibilidade de dividir o mundo real em ‘caixas’ ou ‘gavetas’, para poder olhá-las isoladamente, sem que o observador interfira no objeto de sua elaboração discursiva” (COSTA; SOUSA JUNIOR, 2009, p. 20)

Como um comentário crítico acerca dessa forma de pensar o mundo, pode-se recorrer ao pensamento de Morin, que, ao comentar sobre a compreensão da humanidade, discorre:

Todas as ciências e todas as artes iluminam, a partir de ângulos específicos, o fenômeno humano. Mas esses focos de luz estão separados por profundas zonas de sombra, e a unidade complexada nossa identidade escapa-nos. [...] Ausente das ciências do mundo físico (embora também seja uma máquina térmica), separado do mundo vivo (mesmo sendo um animal), o homem é, nas ciências humanas, dividido em fragmentos isolados (MORIN, 2002, p. 16).

Ora, Morin vai além e mostra não se tratar de mera soma dos conhecimentos de outras disciplinas para dentro de outra, mas sim de um esforço transdisciplinar de “integração reflexiva dos diversos saberes relativos ao ser humano”. Logo, “não se trata de soma-los, mas de ligá-los, articulá-los e interpretá-los” (MORIN, 2002, p. 17).

Essa completa rejeição de moldar a realidade de acordo com fôrmas disciplinares é completamente compatível com o marxismo heterodoxo que se subscreve no presente trabalho. Para tanto, basta lembrar das críticas de Horkheimer e de Gramsci à redução da teoria crítica a uma sociologia25 ou a uma economia política26, ou as críticas de Kosik27 e de Fernandes28 às interpretações fatorialistas de Marx. No entanto, o mais pertinente comentário sobre essa assunto parece ser o de Lukács (2003, p. 106-107): “o método dialético em Marx visa ao conhecimento da sociedade como totalidade”. Dessa maneira, “para o marxismo, em última análise, não há, portanto, uma ciência jurídica, uma economia política e uma história etc. autônomas, mas somente uma ciência histórico-dialética, única e unitária, do desenvolvimento da sociedade como totalidade”. Logo, a totalização – ou “abordagem global” –, como já dizia Lyra Filho, permite ver todos os ângulos do objeto, para além dos preconceitos gestados no seio das disciplinas29.

Essa peregrinação em torno do objeto, deve-se adicionar, tem outra peculiaridade: ela é um esforço de sofisticação e de apreensão da realidade de maneira profunda, complexa. Por isso, a totalização é um processo anticartesiano, no sentido de que, em vez de dividir o tema de estudo em elementos separados, desconectados e, acima de tudo, “simples e fáceis”30, busca englobar o objeto dentro de uma totalidade e, nessa interrelação, complicar as categorias trabalhadas, dotá-las de sentido e de contexto, de modo a negar, em contraposição ao cartesianismo31 32, qualquer significado universal para o que foi pensado.

Consequentemente, totalizar é complicar. Bachelard, por exemplo, vincula incontornavelmente o pensamento científico à complexidade: “a ação científica é por essência complexa” (BACHELARD, 1978, p. 176) e não se pode “delinear o simples senão após um estudo aprofundado do complexo” (BACHELARD, 1978, p. 166). Portanto, “a explicação científica tende a colher, em sua base, elementos complexos e a não construir senão sobre elementos condicionais, admitindo só a título provisório, para funções bem especificadas, o breve de simplicidade” (BACHELARD, 1978, p. 172). Conhecer é complexificar o conhecimento, estabelecer condicionantes e extrapolar os rígidos limites especificados pela tradição anterior. Há, aqui, em consonância com Morin (2003, p. 322, tradução nossa), um reconhecimento da necessidade de resgatar a complexidade do objeto e religar, articular, “tudo o que foi disjuntado, desagregado, compartimentado pelas e nas disciplinas”.

Para findar esse ponto, basta lembrar que a odisseia narrada por Marx n’O Capital consiste, justamente, em um estudo que complexifica e sofistica as categorias analisadas. A mercadoria, tomada de forma abstrata, vai sendo ligada à totalidade e ganha concretude, para, então, ser possível voltar a ela e entender o processo de acumulação e reprodução do capital em sua totalidade, marcado pelo fetichismo da mercadoria e pelos sinais de rebelião operária33. Por isso, a teoria crítica pretende ir além da quantificação e dos resultados imediatos, quer:

Notar nos dados não apenas suas relações espaço-temporais abstratas, por onde podem então ser apanhados, mas pensá-los, em vez disso, como superfície, como momentos mediatizados do conceito que só se preenchem no desdobramento de seu sentido social, histórico, humano (ADORNO; HORKHEIMER, 1975, p. 113).

Como último momento da totalização, deve-se insistir que ela, tal como o conhecimento profundo, é um processo interminável: nunca será possível conhecer a totalidade real, porque algo sempre irá ficar de fora. Como ensina Dussel (1996, p. 56, tradução nossa), sempre há uma exterioridade em relação à totalidade, “como o que resiste à totalização instrumental”. Por causa disso, a tarefa científica rigorosa consiste em sempre tentar captar e incluir esse “algo mais” que está de fora da análise. Por isso, ressalte-se, trata-se aqui não de totalidade, nem de totalismo, mas sim de totaliz-ação, entendida sempre como processo que nunca se esgota completamente. Nesse sentido, são ilustrativas as palavras de Konder (1981, p. 37-39): “a visão de conjunto [...] é sempre provisória e nunca pode pretender esgotar a realidade a que ele se refere. A realidade é sempre mais rica do que o conhecimento que a gente tem dela. Há sempre algo que escapa às nossas sínteses”. Portanto, “a totalidade é apenas um momento de um processo de totalização”.

3.2. Contradição

(Todo acto o voz genial viene del pueblo

y va hacia él, de frente o transmitidos

por incesantes briznas, por el humo rosado

de amargas contraseñas sin fortuna)

Cesar Vallejo

Todavia, engana-se quem imagina que o processo de totalização consiste em um simples passeio que conecta bucolicamente as categorias e momentos sociais espalhados em uma pradaria florida. A realidade, ao contrário, se se fizer necessária uma metáfora, é um terreno desnivelado e íngreme, cujas placas tectônicas chocam-se incessantemente. Com isso, pretende-se iniciar a discussão sobre o momento e o significado da contradição na construção de um conhecimento social interdisciplinar.

Em primeiro lugar, isso implica dizer que a sociedade não é um cenário marcado pela paz, pela ordem e pela perene repetição de suas formas anteriores. Pelo contrário, é palco de conflitos, de lutas cruentas e de muita tensão, no qual a atriz principal, para o teórico de viés crítico, é “a reação dos ‘desiguais’ contra a opressão dos privilegiados” (DEMO, 1995, p. 17). Por isso, Lyra Filho resgata o conflito na composição do direito desde a sua apreensão global, dado que

a contradição entre a injustiça real das normas que apenas se dizem justas e a injustiça real que nelas se encontra pertence ao processo, à dialética da realização do Direito, que é uma luta constante entre progressistas e reacionários, entre grupos e classes espoliados e oprimidos e grupos e classes espoliadores e opressores. Esta luta faz parte do Direito, porque o Direito não é uma ‘coisa’ fixa, parada, definitiva e eterna, mas um processo de libertação permanente (LYRA FILHO, 1982, p. 53).

Ou seja, o objeto de estudo deve sempre ser focalizado a partir das contradições sociais que lhe são subjacentes. Portanto, quando se trata de algo dentro da sociedade, tem-se, em geral, uma possibilidade de apropriação desses conceitos e categorias tanto pelos grupos oprimidos quanto pelos grupos opressores. Nesse sentido, é possível pensar elementos como o direito a partir de sua faceta mais imediatamente instrumental, como uma possível “arma de libertação” a serviço do povo (RANGEL, 2006) ou objeto disponível, do qual os movimentos populares, em sua práxis, podem fazer uso, nem que seja mais retórico do que institucionalmente vinculado (RANGEL, 1990).

Destarte, não é possível pensar qualquer forma de pesquisa inserida nesse contexto que seja neutra, fria e asséptica, que paire no ar sem se escorar nos interesses e no destino de alguma classe ou grupo em conflito. Como aponta Horkheimer (1975a, p. 149), “o espírito não está separado da vida da sociedade, não paira sobre ela”:

Não existe teoria da sociedade nem mesmo a teoria do sociólogo generalizador, que não inclua interesses políticos, e por cuja verdade, ao invés de manter-se numa reflexão aparentemente neutra, não tenha que se decidir ao agir e pensar, ou seja, na própria atividade histórica concreta. É inconcebível que o intelectual pretenda previamente realizar, ele próprio, um trabalho intelectual difícil, para só depois poder decidir entre metas e caminhos revolucionários, liberais ou fascistas (HORKHEIMER, 1975a, p. 149).

Ou, para voltar a Lyra Filho, a adoção de uma postura dita neutra significa esconder a existência das tensões presentes na sociedade, recusar-se “a admitir que existe o banquete [pantagruélico da dominação]”. Logo, “o ‘neutro’ é um reacionário encabulado e não tem a coragem e a franqueza de confessar que é moço de recados da dominação que mascara” (LYRA FILHO, 2000, p. 506-507)34.

Como outro elemento da contradição, pode-se indicar que a realidade encontra-se em movimento sempre dinâmico: ela nunca é estática, dócil e parada, mas inquieta, teimosa e difícil de captar em seu movimento, porque se está diante de “um objeto que se transforma constantemente” (HORKHEIMER, 1975a, p. 160). Por isso, como defende Bachelard (1978, p. 67), “A lógica generalizada já não pode, pois, surgir como uma descrição estática do objeto genérico. A lógica já não pode ser coisinha; tem que reintegrar as coisas no movimento do fenômeno.” Nesse mesmo sentido, admoesta Lyra Filho (1982, p. 6):

É preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é, sendo. Queremos dizer, com isto, que as coisas não obedecem a essências ideais, criadas por certos filósofos, como espécie de modelo fixo, um cabide metafísico, em que penduram a realidade dos fenômenos naturais e sociais. As coisas, ao contrário, formam-se nestas próprias condições de existência que prevalecem na Natureza e na Sociedade, onde ademais se mantêm num movimento constante e contínua transformação.

Além disso, deve-se ressaltar que esse constante processo de mutação também está eivado de contradições e de projetos antagônicos cujo vencedor não está garantido. Não é possível, pois, retirar do processo histórico um sentido inexorável e incontornável, uma teleologia histórica linear e cumulativa. Essas considerações podem ser didaticamente divididas em duas afirmações: a) a história, tal como o conhecimento, não ocorre de forma evolutiva e linear, mas sim por rupturas e saltos de criatividade; e b) a história e o conhecimento não têm um caminho, um sentido, ou um fim já traçados, seu futuro é incerto e não pode ser previsto profeticamente.

Para o primeiro ponto, pode-se trazer para a discussão o pensamento bachelardiano, que entende o conhecimento científico como um processo que, ao contrário do que nos diz o evolucionismo positivista, dá-se por rupturas35, engendradas a partir da criatividade e audácia dos cientistas que não se deixam de perguntar “por que não?”. “Só existe um meio de fazer avançar a ciência; é o de atacar a ciência já constituída, ou seja, mudar a sua constituição” (BACHELARD, 1987, p. 19). Por isso, o espírito científico autêntico nasce da “ruptura” (BACHELARD, 1987, p. 156, 161), por “arrombamento”, é uma “novidade total” (BACHELARD, 1987, p. 111), depende de constantes retificações, que são suas “verdadeiras molas” (BACHELARD, 1987, p. 116).

Essas considerações são subscritas por Thomas Kuhn, para o qual as mudanças paradigmáticas não são “historicamente graduais”, mas sim resultado de quebras, rachas e separações. Assim, entende-se “o desenvolvimento científico como uma sucessão de períodos compelidos pela tradição pontuada por rupturas não cumulativas”. Por isso, a sucessão de novos paradigmas não é processo cumulativo em que todos seguem a mesma linha em busca do conhecimento: com as novas fundamentações, algo do conhecimento anterior sempre se perde, é jogado fora e, muitas vezes, trata-se de algo que, de fato, ajuda a compreender a realidade (KUHN, 1996).

Em relação ao segundo ponto, soam pertinentes as seguintes palavras de Morin (2003, p. 239, tradução nossa):

Resumindo, a história não constitui uma evolução linear. A história é um complexo de ordem, desordem e desorganização. Obedece tanto a determinismo quanto a azares. Conhece turbulências, bifurcações, derivas, fases imóveis, estancamentos e êxtases, reações ou retroações que desencadeiam contraprocessos, períodos de latência seguidos de períodos de virulência [...]. É um encadeamento [encabalgamiento] de devires encontrados, com alea, incertezas, que comportam evoluções, involuções, progressos, regressos. Suas múltiplas evoluções frequentemente combatem entre si.

Por isso, deve-se entender a prognose da teoria crítica apenas como “possivelmente verdadeira” e incerta, porque “a realização das possibilidades depende das lutas históricas” (HORKHEIMER, 1975b, p. 168). Nesse sentido, é conveniente resgatar a crítica dialética de Lyra Filho (1983, p. 60) em sua rejeição “a qualquer ‘esquema linear’ ou modelo fixo”, ou mesmo a recomendação do último Marx, que, em 1877, rechaçava veementemente a elaboração de “uma teoria histórico-filosófica do curso geral fatalmente imposto a todos os povos, independentemente das circunstâncias históricas nas quais eles se encontram” (MARX, 2013, p. 68).

Se a história, por um lado, não tem um script pré-fabricado e, por outro, não é uma trama leve, isenta de lutas e contradições, isso não significa que não possamos imaginar quais são os atores que a protagonizam, dentro de cada contexto concreto – o que não implica a formulação de qualquer teoria que atribua um papel universalmente messiânico a um indivíduo ou coletividade específica.

Para determinar esses agentes, a descrição de Lyra Filho soa instigante: a sua teoria, bebendo em fontes marxianas, traz o postulado de “ver, como o principal motor da História, a luta de classes, grupos e povos espoliados e oprimidos contra os seus espoliadores e opressores” (LYRA FILHO, 1983, p. 37). Apesar de atribuir parte desse pensamento ao próprio Marx, Lyra Filho, com essa reflexão, afasta-se das interpretações ortodoxas do marxismo, que só priorizam a luta da classe operária, de modo a não dar a atenção a outras estruturas de opressão, como o patriarcado, o racismo e a heteronormatividade, para citar apenas alguns exemplos.

Assim, os esforços do humanismo dialético lyriano incluem, por certo, os trabalhadores, mas são também dedicados “a toda minoria oprimida” (LYRA FILHO, 1983, p. 52). Não à toa, o autor brasiliense tece uma ferrenha crítica ao “deixa pra depois”, aquele “velho artifício do marxismo clássico, em lutas de oprimidos (no trânsito para a ‘sociedade perfeita’, a mulher que aguente o machismo, e todas as minorias raciais, religiosas, étnicas, sexuais, que suportem o jugo, dito transitório)” (LYRA FILHO, 1983, p. 44). Nesse sentido, a crítica de Lyra Filho assemelha-se ao argumento de MacKinnon, para a qual “a teoria marxista tem tradicionalmente tentado abranger todas as variantes sociais significativas em termos de classe”, de modo a excluir a reflexão da opressão feminina com experiência autônoma e dotada de especificidades não abarcadas pelo modelo marxista clássico (MACKINNON, 2016, p. 808). Destarte,

O marxismo acaba deixando para o futuro incerto até os problemas políticos essenciais ao trânsito para o ‘céu’ – formas de controle do poder subsistente (que deturparia, como deturpou, o ‘sorex’ [socialismo realmente existente]), garantias de individuais de grupos oprimidos, não diretamente vinculados à formação classística), e assim por diante. A resposta do marxismo, neste caso, é de todo insatisfatória, pois se limita a dizer que tudo isso estará resolvido na sociedade comunista (LYRA FILHO, 1983, p. 47).

Isso traz outra consequência ética do reconhecimento da realidade como atravessada por múltiplas relações de conflito e de dominação: não basta filiar o pensamento a um movimento popular ascendente, mas é necessário manter constante vigilância crítica em torno da prática desses grupos, porque eles podem, eventualmente, fomentar uma política de exclusão e opressão de outros segmentos (em geral, minorias). Por isso, Lyra Filho (2000, p. 500) condena essa possibilidade:

Não se conquistam direitos pelo esmagamento de direitos, isto é, direitos humanos e gerais, pois o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos, o que exclui a pretensa legitimidade duma ação majoritária aniquiladora do que são, sentem, pensam, carecem e reclamam os titulares do direito inalienável à diferença pessoal ou grupal irredutível.

Aqui, pode-se resgatar a contribuição de Arendt: não basta escolher o lado de alguns oprimidos, porque, no turbilhão dos acontecimentos históricos, barbáries podem ser feitas sob o manto de uma retórica de libertação. Nesse sentido, o pesquisador comprometido com os direitos humanos deve sempre manter algum nível de independência intelectual para não transformar sua práxis em adesão cega, o que culminaria, por certo, na perda da capacidade de julgar a diferença entre o bem e o mal a partir da sua própria consciência (ARENDT, 2006).

Considerações finais

O excurso realizado no presente trabalho conduziu a algumas considerações importantes para pensar uma maneira interdisciplinar e crítica de estudar os direitos humanos.

Em primeiro lugar, o conhecimento aparece como uma busca sempre incompleta, que, inevitavelmente, constitui-se enquanto práxis intersubjetiva do pesquisador em meio ao mundo.

Em segundo lugar, os momentos de apreensão do objeto aqui relatados indicam que os conceitos empregados na pesquisa devem ser entendidos não de forma abstrata, mas como categorias constituídas em um substrato de relações sociais e ligada à totalidade social. Além disso, pesquisar é aproximar-se do objeto de diversas maneiras, em uma odisseia que busca iluminar a realidade a partir de várias luzes. Portanto, faz-se necessário extrapolar os limites do pensamento disciplinar e disciplinado (romper com as gavetas disciplinares para irromper intempestivamente no real), de modo a fomentar uma visão unitária de cada objeto, que exige transitar entre diversas disciplinas, sem tornar nenhuma delas o centro de referência. Ademais, esse processo é de constante complicação do que é estudado e de aprofundamento do conhecimento, em um cenário que se esforça para englobar o todo, mesmo com a consciência de que se trata de uma tarefa sempre precária e incompleta – logo, totalização.

Como terceiro e último ponto, destaca-se que a totalidade social está marcada pelo conflito e tensão subjacentes no tecido social, o que torna impossível uma postura neutra ao pesquisá-la. Complementarmente, trata-se de um cenário sempre dinâmico e em constante transformação. Este, no fim das contas, desenvolve-se sempre por meio de rupturas (não mera evolução linear) e nem pode ser previsto por um sentido geral da história conhecido de antemão (negação de todo teleologismo). Por fim, a contradição ocorre mesmo entre classes e grupos oprimidos, cuja prática de libertação pode descambar em excessos e violações. Portanto, os eixos da contradição social são constantes e em nenhum momento ficam em suspenso, de modo a tranversalizar mesmo as lutas que se reivindicam por emancipação.

A concretização desses princípios epistemológicos pode se dar a partir de uma ampla gama de objetos e metodologias, da qual poderíamos, de não modo não exaustivo, citar: 1) a pesquisa-denúncia de discursos, práticas e procedimentos adotados por grupos espoliadores, por meio de uma análise documental e/ou de discurso que exponha as intenções por trás de suas movimentações e como elas entram em tensão com a vida dos grupos espoliados; e 2) a pesquisa-anúncio nascida do acompanhamento e da sistematização de práticas emancipatórias adotadas por movimentos sociais populares ou militantes de direitos humanos, a partir de (a) o emprego de entrevistas, grupos focais e observação participante, para ter o registro das perspectivas dos movimentos populares e, com elas, reformular os quadros teóricos academicistas e isolados da realidade36, (b) a exposição da história de vida de pessoas envolvidas com causas emancipatórias, de modo a conectar sua luta com o todo da realidade social e os principais agentes violadores com os quais se estabelece uma contradição37, e (c) a adoção de metodologias e técnicas participantes, como a pesquisa participante e a investigação ação participativa, nas quais o pesquisador se aproxima de algum grupo e engaja-se com eles em um processo coletivo por algum objetivo em comum, pretendendo, depois, sistematizar essa experiência coletivamente (FALS BORDA, 2016 e BRINGEL; MALDONADO, 2016).

Esses exemplos ilustram bem o que podemos considerar como uma pesquisa interdisciplinar em direitos humanos, uma vez que não tratam essa questão a partir do viés meramente normativo e institucional, de modo a tentar compreender seu objeto de forma radical, sem o confinamento em algum conjunto de conhecimentos clássicos de uma disciplina isolada. Aqui, as metodologias do direito, das ciências sociais e da linguística não são fins em si mesmos, mas sim ferramentas adotadas convencionalmente para realizar a tarefa de totalizar seu objeto e perceber as contradições que lhe permeiam.

Todas essas considerações, por certo, não são receitas de bolo que determinam como se aproximar do objeto de pesquisa ou como construir o conhecimento. São, no fim das contas, admoestações e provocações para insuflar a consciência crítica dos pesquisadores, tendo sempre em vista que o colorido da realidade nunca pode ser plenamente captado pelo cinza da teoria.

1 Kincheloe e McLaren (1998, p. 264) identificam quatro tendência principais do pensamento crítico: a) o pós-marxismo, baseado em especial na Escola de Frankfurt; b) os escritos de Michel Foucault; c) o desconstrutivismo pós-estruturalista de Jaqcues Derrida; e d) o pós-modernismo, como vertente por vezes inspirada nas obras de Foucault, de Derrida, ou outros.

2Trata-se de termo usualmente utilizado para descrever os autores marxistas que se afastaram da ortodoxia marxista-leninista cristalizada na experiência do stalinismo, em especial do materialismo mecanicista e do determinismo economicista. Tem como seus autores iniciais Gyorgy Lukács (apesar de Lukács reivindicar para si mesmo o termo de marxismo ortodoxo: Cf. LUKÁCS, 2003), Karl Korsch e Antonio Gramsci (LUKÁCS, [1971]), além de, posteriormente, ter sido um termo muito utilizado para descrever os pensadores da Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer, Marcuse, Fromm, etc.). Nessa tradição, podemos incluir outras formas criativas de apreender o marxismo, tais como as obras de Karel Kosik, Paulo Freire e Enrique Dussel – para citar outros autores que inspiram a concepção teórica deste trabalho.

3Especificamente, foram indicados os seguintes textos como referências bibliográficas para discussões epistemológicas: ADORNO; HORKHEIMER, 1975, ARENDT, 2006, BACHELARD, 1978, HORKHEIMER, 1975a, HOKHEIMER, 1975b, KUHN, 1996, MORIN, 2002 e SOUSA SANTOS, 1988.

4No caso, essa bibliografia foi escolhida por causa da relevância que o presente curso da UnB tem para o campo interdisciplinar do estudo em Direitos Humanos. Nesse sentido, poderíamos ter escolhido programas de outros cursos, que, no entanto, pecariam por não trazer explicitamente o viés interdisciplinar (como as pós-graduações de direitos humanos inscritas na área do direito) ou por não serem ainda uma referência nacional tal como a Universidade de Brasília, apesar de reconhecermos a qualidade e a excelência de outros programas, como os PPGDHs da UFG, UFPE, UFPB e PUC-PR.

5Ancorados nas considerações de Adorno (2003), podemos dizer que a redação ensaística questiona os métodos cientificistas tradicionais, que pretendem formular conceitos e proposições universalmente aceitas a partir de hipóteses meticulosamente testadas em condições controladas. Nesse sentido, não subscrevemos integralmente as intenções acadêmicas tradicionais de reproduzir exatamente as delimitações popperianas de falseamento de hipóteses, por entendê-las como engessadoras do processo de construção do conhecimento e de florescimento de novas teorias ancoradas em experiências de emancipação social. Por isso, não trabalhamos com uma hipótese específica, mas com um problema geral (diálogo entre um corpus inicial socialmente relevante de textos e as teorias de Lyra Filho) que serve de força motriz para o desenvolvimento de nosso estudo exploratório.

6Para Dussel (2005), a modernidade tem sua origem no encobrimento da América, quando os invasores enfim inauguram a história mundial e podem, com os recursos espoliados do novo continente, instaurar a dominação mundial a partir de um centro localizado na Europa ocidental.

7 Aqui, tratamos do termo alemão Aufklarung, traduzido por vezes como “esclarecimento”, ou como “iluminismo”. Aqui, adotamos o primeiro termo, tal como defendido por Almeida: “Em Adorno e Horkheimer, o termo é usado para designar o processo de ‘desencantamento do mundo’, pelo qual as pessoas se libertam do medo de uma natureza desconhecida, à qual atribuem poderes ocultos para explicar seu desamparo em face dela. Por isso mesmo, o esclarecimento de que falam não é, como o iluminismo, ou a ilustração, um movimento filosófico ou uma época histórica determinados, mas o processo pelo qual, ao longo da história, os homens se libertam das potências míticas da natureza, ou seja, o processo de racionalização que prossegue na filosofia e na ciência” (ALMEIDA, 1985, p. 7-8).

8“Feuerbach, não satisfeito com o pensamento abstrato, quer a contemplação [Anschauung]; mas ele não compreende o sensível [die Sinnlichkeit] como atividade prática, humano-sensível.” (MARX, 2007, p. 534).

9 Sousa Santos (1988, p. 55 e 67) argumenta que “Heisenberg e Bohr demonstram que não é possível observar ou medir um objeto sem interferir nele, sem o alterar, e a tal ponto que o objeto que sai de um processo de medição não é o mesmo que lá entrou”. Portanto, “podemos afirmar hoje que o objeto é a continuação do sujeito por outros meios. Por isso, todo o conhecimento científico é autoconhecimento. A ciência não descobre, cria, e o ato criativo protagonizado por cada cientista e pela comunidade científica no seu conjunto tem de se conhecer intimamente antes que conheça o que com ele se conhece do real.”

10Vários exemplos poderiam ser aqui elencados, mas basta citar a objetificação da existência das mulheres e a crítica feminista à distinção sujeito-objeto e à objetividade como atributo masculino como elementos instigantes para ilustrar o que foi descrito (para mais detalhes, Cf. MACKINNON, 2016).

11Esse conceito também é trabalhado de forma muito sofisticada por Carneiro (2005, p. 97), que, entre outras considerações, demonstra que ele se realiza em um duplo movimento: “é uma forma de seqüestro da razão em duplo sentido: pela negação da racionalidade do Outro ou pela assimilação cultural que em outros casos lhe é imposta.” Além disso, sua tese demonstra brilhantemente como o próprio conceito de epistemicídio pode ser aplicado para entender a experiência da população negra brasileira.

12Trata-se de reflexão apresentada por Pedro Demo em sua conferência Educação emancipatória precisa de educação científica, proferida no Primeiro Congresso Internacional em Direitos Humanos e Cidadania e realizada no dia 16 de outubro de 2017, em Brasília-DF, no auditório Joaquim Nabuco, da Universidade de Brasília.

13Entre os critérios internos, Demo (1995, p. 20-21) destaca: a) coerência (ausência de contradições lógicas); b) consistência (capacidade de resistir a investidas teóricas contrárias); c) originalidade (pesquisa criativa, não tautológica); d) objetivação (tentativa sempre incompleta de "descobrir a realidade social assim como ela é"). Enquanto isso, “o critério externo propriamente dito é a subjetividade”.

14Nas palavras de Lyra Filho (2006, p. 11), “ficamos sempre oscilando entre a crença (iludida) e a ciência (retificadora) que, de qualquer forma, nunca se põe, definitivamente, como perfeita e acabada”.

15“Toda aquisição científica ou filosófica há de ser, entretanto, como a filosofia, a verdade-processo, de aproximação e encaminhamento, e não verdade-fim, que mata o saber, no mesmo instante que o absolutiza. E a verdade-processo importa apenas em admitir a doutrina que se revelou, provisoriamente, mais abrangedora e eficaz, na explicação dos fenômenos” (LYRA FILHO, 1983, p. 406).

16Aqui, utiliza-se a interpretação lukácsiana de trabalho como atividade que media teleologia (busca de fins específicos, liberdade) e causalidade (adaptação à causalidade da realidade exterior, necessidade). Assim, a atividade laboral sempre tem que se adaptar a uma realidade que não consegue nunca prever integralmente (LUKÁCS, [1971]). Para ver a descrição do trabalho no próprio Marx, como atividade que media ser humano e natureza, que, na práxis, transformam-se mutuamente, Cf. MARX, 1996, p. 297-316.

17“Não há absolutização da ignorância nem absolutização do saber. Ninguém sabe tudo, assim como ninguém ignora tudo. O saber começa com a consciência do saber pouco (enquanto alguém atua). Pois sabendo que sabe pouco que uma pessoa se prepara para saber mais. Se tivéssemos um saber absoluto, já não poderíamos continuar sabendo, pois que este seria um saber que não estaria sendo. Quem tudo soubesse já não poderia saber, pois não indagaria. O homem, como um ser histórico, inserido num permanente movimento de procura, faz e refaz constantemente o seu saber. E é por isto que todo saber novo se gera num saber que passou a ser velho, o qual, anteriormente, gerando-se num outro saber que também se tornara velho, se havia instalado como saber novo.” (FREIRE, 1983, p. 30-31).

18“O principal defeito de todo o materialismo existente até agora (o de Feuerbach incluído) é que o objeto [Gegenstand], a realidade, o sensível, só é apreendido sob a forma do objeto [Objekt] ou da contemplação, mas não como atividade humana sensível, como prática; não subjetivamente”. (MARX, 2007, p. 533).

19Podem-se lembrar, as palavras de Freire (2011, p. 93): “a libertação autêntica, que é a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens [e mulheres]. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica na ação e na reflexão dos homens [e mulheres] sobre o mundo para transformá-lo.”

20 Kuhn (1996) expressa isso de forma bastante ilustrativa, ao enfocar as comunidades científicas e a adesão de paradigmas, que, na ciência normal, significa adotar alguns trabalho exemplares como modelo para a resolução de quebra-cabeças [puzzle solving].

21“A atitude primordial e imediata do homem, em face da realidade, não é a de um abstrato sujeito cognoscente, de uma mente pensante que examina a realidade especulativamente, porém, a de um ser que age objetiva e praticamente, de um indivíduo histórico que exerce a sua atividade prática no trato com a natureza e com os outros homens, tendo em vista a consecução dos próprios fins e interesses, dentro de um determinado conjunto de relações sociais” (KOSIK, 1976, p. 13).

22“A população é uma abstração quando deixo de fora, por exemplo, as classes das quais é constituída. Essas classes, por sua vez, são uma palavra vazia se desconheço os elementos nos quais se baseiam. P. ex., trabalho assalariado, capital etc. Estes supõem troca, divisão do trabalho, preço etc. O capital, p. ex., não é nada sem o trabalho assalariado, sem o valor, sem o dinheiro, sem o preço etc.” (MARX, 2011, p. 77).

23Kosik descreve a odisseia inicialmente desta maneira: “o sujeito (o indivíduo, a consciência individual, o espírito, a coletividade) deve andar em peregrinação pelo mundo e conhecer o mundo para conhecer a si mesmo. O conhecimento do sujeito só é possível na base da atividade do próprio sujeito sobre o mundo; o sujeito só conhece o mundo na proporção em que nele intervém ativamente, e só conhece a si mesmo mediante uma ativa transformação do mundo.” (KOSIK, 1976, p. 182).

24Usualmente, os teóricos costumam realizar uma distinção entre inter e transdisciplinaridade, com o segundo assumindo uma caracterização mais ampla “que ultrapassa as fronteiras das disciplinas e das formas de conhecer”, indo para além do conhecimento científico e remoldando a própria experiência de vida das pessoas (COSTA, 2017, p. 17-19). Particularmente, julgamos a transdisciplinaridade uma proposta mais instigante, mas usamos também o termo interdisciplinaridade como um termo guarda-chuva, que abarca também as experiências mais modestas de diálogo entre as disciplinas. Essa denominação também atende a critérios práticos, visto que representa a área de avaliação da CAPES destinada aos estudos que se utilizam de mais do que uma área de conhecimento.

25“Já que o sentido da teoria, em última instância, só se torna claro com o todo da construção intelectual, que tem que se adequar sempre às novas situações, tais sistemas de espécies e subespécies, definições e especificações de conceitos emprestados da teoria crítica não costumam nem mesmo possuir o valor de um inventário de conceitos de outras ciências especializadas, que pelo menos podem ser utilizados na prática relativamente uniforme da vida cotidiana. Transformar a teoria crítica da sociedade em sociologia é, por princípio, um empreendimento problemático” (HORKHEIMER, 1975a, p. 160, destaques nossos). Gramsci, por sua vez, ressalta a tendência da sociologia formar-se como “a filosofia dos não-filósofos”, que tenta descrever esquematicamente a realidade “com base no modelo das ciências naturais”. Assim, critica a “redução da filosofia da práxis a uma sociologia”, porquanto isso descamba em “reduzir uma concepção de mundo a um formulário mecânico, que dá a impressão de poder colocar toda a história no bolso” (GRAMSCI, 2011, p. 171, 178)

26“Ela [a filosofia correta] tem que evitar que os conceitos econômicos se diluam em detalhes vazios e desconectados, pois esse procedimento é apropriado para encobrir a realidade em todas as suas faces. A teoria crítica nunca criou raízes na ciência econômica. A dependência do político frente ao econômico foi o seu objeto, nunca o seu programa” (HORKHEIMER, 1975b, p. 168).

27“A teoria dos fatores subverte o movimento social, mostrando-o de pernas para o ar, pois considera como ‘responsáveis’ pelo movimento social os produtos isolados da práxis humana objetiva ou espiritual, quando o único autêntico portador do movimento social é o homem no processo de produção e reprodução da própria vida social” (KOSIK, 1976, p. 116).

28Especialmente instigante é a discussão que faz Florestan Fernandes acerca da interpretação de Marx realizada por Pitirim Sorokin: “Sorokin pretende estudar as correlações entre os diversos fenômenos sociais; e os métodos que indica nos mostram em que consiste a sua confusão: onde Marx enxerga uma totalidade em processo, Sorokin vê um sistema de forças interrelacionadas. [...]Onde Marx enxerga uma totalidade em processo, Sorokin vê um sistema de forças interrelacionadas. Assim, enquanto para o primeiro importava descobrir as leis que explicavam a sociedade capitalista europeia do século XIX, que explicariam também a transitoriedade do capitalismo, o segundo quer saber que relações existem entre o fenômeno religioso e o econômico, o fenômeno religioso e o político, etc.; tomando um dos termos como variável independente e o outro como função. As conclusões de Marx indicavam-lhe que essas relações são variáveis de sociedade para sociedade e numa mesma sociedade ao longo de seu desenvolvimento histórico; mas, Sorokin pensava em certa forma muito particular de funcionalismo, capaz de fornecer-lhe verdades universais, leis válidas para qualquer tipo de sociedade” (FERNANDES, 2008, p. 34-35).

29“Queremos dizer, com isto, que aparecerão assim todos os ângulos do Direito, focalizados por sociólogos, antropólogos, historiadores, e não somente este ou aquele ângulo privilegiado pelo preconceito duma ou de outra corrente e especialidade. Vários autores tomam ora um ora outro daqueles pontos como base, e, assim, produzem obviamente, definições diversas e inconciliáveis. Falta-lhes a abordagem global” (LYRA FILHO, 1982, p. 46).

30Eis a segunda regra do método cartesiano: “dividir cada uma das dificuldades que examinasse em tantas parcelas quantas fosse possível e necessário para melhor resolvê-las”. A terceira regra, por sua vez, postula: “O terceiro, conduzir por ordem meus pensamentos, começando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para subir pouco a pouco, como por degraus, até o conhecimento dos mais compostos”. Disso, o autor tira a seguinte conclusão “Essas longas cadeias de razões, tão simples e fáceis, de que os geômetras costumam servir-se para chegar às suas mais difíceis demonstrações, levaram-me a imaginar que todas as coisas que podem cair sob o conhecimento dos homens encadeiam-se da mesma maneira” (DESCARTES, 1996, p. 23).

31“Descartes não só crê na existência de elementos absolutos no mundo objetivo, mas também pensa que esses elementos absolutos são conhecidos em sua totalidade e diretamente. Em seu nível a evidência é a mais clara. Aí a evidência é completa precisamente porque os elementos simples são indivisíveis. Vemo-los inteiros porque os vemos separados. Assim como a idéia clara e distinta é totalmente isolada da dúvida, assim a natureza do objeto simples é totalmente separada das relações com outros objetos. Nada mais anticartesiano do que a lenta modificação espiritual que impõe as aproximações sucessivas da experiência, sobretudo quando as aproximações mais acentuadas revelam riquezas orgânicas desconhecidas pela informação primeira” (BACHELARD, 1978, p. 161).

32“A teoria em sentido tradicional, cartesiano, como a que se encontra em vigor em todas as ciências especializadas, organiza a experiência à base da formulação de questões que surgem em conexão com a reprodução da vida dentro da sociedade atual. Os sistemas das disciplinas contém os conhecimentos de tal forma que, sob circunstâncias dadas, são aplicáveis ao maior número de ocasiões” (HORKHEIMER, 1975b, p. 163).

33“Marx parte da forma histórica do produto social, descreve as leis do seu movimento, mas toda a análise culmina na constatação de que nessas leis se exprimem de certo modo as relações sociais dos produtores com a sua atividade produtiva” (KOSIK, 1976, p. 185).

34Outra interessante conjunção entre os pensamentos de Horkheimer e de Lyra Filho consiste no fato dos dois condenarem, além da neutralidade, a posição partidária e panfletária de corte dogmático. O filósofo alemão, por exemplo, diz que “a teoria crítica não está nem ‘enraizada’ como a propaganda totalitária nem é ‘livre-flutuante’ como a intelligentsia liberal” (HORKHEIMER, 1975a, p. 149). O jusfilósofo brasileiro, por sua vez, arremata: “o jurisconsulto [...] há de evitar, simultaneamente, o sectarismo e a pseudoneutralidade”. No caso, entende-se que “o sectário não é, de fato, um cientista, já que traz, pré-fabricados e inabaláveis, a descrição, a explicação e o próprio princípio explicativo” (LYRA FILHO, 2000, p. 506-507).

35“Ora, o espírito científico é essencialmente uma retificação do saber, um alargamento dos quadros do conhecimento. Ele julga seu passado histórico, condenando-o. Sua estrutura é a consciência de suas faltas históricas. Cientificamente, pensa-se o verdadeiro como retificação histórica dum longo erro, pensa-se a experiência como retificação da ilusão comum e primeira. Toda a vida intelectual da ciência atua dialeticamente sobre esta diferencial do conhecimento, na fronteira do desconhecido. A essência mesma da reflexão é compreender que não se havia compreendido. Os pensamentos não-baconianos, não-euclidianos, não-cartesianos são resumidos nas dialéticas históricas que apresentam a retificação dum erro, a extensão dum sistema, o complemento dum pensamento” (BACHELARD, 1987, p. 176).

36Como exemplo desse tipo de pesquisa, Cf. TÁBOAS, 2014.

37Para retratar um caso concreto de pesquisa que teve sucesso nesse gênero de investigação, Cf. BRITO, 2017.

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Recebido: 24 de Julho de 2018; Aceito: 26 de Março de 2019

Sobre os autores

Alexandre Bernardino Costa Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos e Cidadania CEAM/UnB, Brasília, Distrito Federal. E-mail: abc.alexandre@gmail.com

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal. E-mail: pedro.pistelli.ferreira@gmail.com

Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.

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