Revista Direito e Práxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a crítica do direito

Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law

Resumo

De 2009 a 2019, dez se passaram e a Revista Direito e Práxis (DeP) representa um consolidado e relevante canal de publicação na área das pesquisas sócio-jurídicas críticas, com foco especial nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Esses dez anos de dedicação para gerir, profissionalizar e ampliar o alcance da publicação renderam frutos não apenas no que diz respeito ao reconhecimento do periódico, mas também no âmbito das avaliações institucionais e na repercussão da revista em trabalhos acadêmicos. O reconhecimento da revista no campo se dá por uma série de fatores, os quais se relacionam com a qualidade e com o profissionalismo do período, além de seu escopo específico. Nesse artigo, relembramos a história de fundação da revista com o intuito de fomentar um debate sobre suas boas práticas. Além disso, apresentamos um levantamento dos próximos desafios editoriais que se anunciam e das estratégias a serem adotadas pela equipe editorial da Revista Direito e Práxis.

Palavras-chaves:
Direito e Práxis; Direito; Práticas editoriais; 10 anos

Abstract

From 2009 to 2019, ten years have already passed and the Revista Direito e Práxis (DeP) is a well-established and relevant publication channel in the area of critical socio-legal research, with special focus on the fields of theory, philosophy and sociology of law. These ten years of dedication to manage, professionalize and expand the scope of the publication have been fruitful not only in terms of the journal's recognition, but also in terms of institutional evaluations and the journal's impact on academic works. The recognition of the journal in the field is given by a series of factors, which are related to the quality and professionalism, in addition to its specific scope. In this article, we recall the history of the foundation of the journal in order to foster a debate on its good practices. Finally, we present a summary of the upcoming editorial challenges and strategies to be adopted by the editorial team of Direito e Práxis Journal.

Keywords:
Law and Praxis,; Law; Editorial practices; 10 years

Introdução

Nos anos de 2018 e 2019, a Revista Direito e Práxis recebeu um volume de aproximadamente 400 artigos inéditos por ano, fora traduções e resenhas. Em nossa newsletter são mais de 2000 pessoas inscritas, e a comunicação pelas redes sociais apresenta números ainda mais altos. 10 anos se passaram, e a revista publicou, desde então, 27 edições, com mais de 300 artigos. Neste artigo, comprometemos-nos a contar um pouco da história institucional da revista Direito e Práxis como marco e também a avaliação deste projeto que tanto nos orgulha. Olhar para as conquistas e para os desafios do passado, já com a perspectiva do futuro, tem sido o motor da revista durante esses dez anos: avaliar, planejar, executar e, especialmente, tornar processos, rotinas e decisões editoriais transparentes para a comunidade acadêmica. Sendo assim, o presente artigo se divide em quatro partes. Primeiro retomamos o histórico da revista, passando por seu processo de consolidação e internacionalização. Discutimos, em seguida, seu escopo e conteúdo e, por fim, finalizamos com uma apresentação detalhada dos desafios colocados para a publicação nos seus próximos anos a vir.

1. Do surgimento da ideia às estruturas de oportunidade para realização

Institucionalmente, a história da Revista Direito e Práxis começa junto à história do Portal de Publicações da UERJ. 2008 foi o ano de lançamento desse projeto, que criou uma estrutura ímpar para a divulgação das pesquisas acadêmicas produzidas pela universidade. O Portal foi criado por iniciativa da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura em parceria com o Departamento de Extensão, a Diretoria de Informática e a Rede Sirius de Bibliotecas da UERJ. Essa iniciativa teve por objetivo implementar na UERJ uma tecnologia de veiculação de publicações eletrônicas, a qual vinha sendo recepcionada e difundida no Brasil. O Portal foi desenvolvido em sua interface específica para a UERJ utilizando o Open Journal Systems (OJS), disponibilizado pela Public Knowlodge Project (PKP), o qual, finalmente, foi traduzido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).¹ A versão brasileira do sistema foi denominada Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) e atualmente é a base digital para portais de publicações no Brasil todo, não apenas em universidades públicas, mas também em privadas e outros institutos de pesquisa independentes.² Suas funcionalidades se destacam pelo fácil manejo e gestão de fluxos de submissão de artigos, além de administração de avaliadores, conselho editorial e autores, e, por fim, pela possibilidade de utilizar a própria plataforma como portal direto para a publicação dos artigos. Outro aspecto fundamental, e certamente um dos impulsionadores do projeto da Direito e Práxis, é a garantia do acesso a toda essa estrutura sem um volume de custos adicionais para a revista, uma vez que o SEER é totalmente desenvolvido em código livre.³

A criação do Portal em 2008 foi certamente a estrutura de oportunidade necessária para alavancar a concretização de uma ideia que já vinha sendo gestada em diálogos travados entre os editores da revista. Em 2009, os dois editores iniciaram um diálogo sobre publicações acadêmicas na área do direito e passaram a refletir sobre a necessidade de criar um novo período com perspectiva crítica na área, uma vez que, à época, havia poucas revistas especializadas diretamente nessa temática.⁴

Trazendo a experiência da Revista do SAJU, revista do projeto de extensão e assessoria jurídica popular da Universidade Federal do Rio do Sul, pela editora Carolina Vestena, e unindo-se ao perfil da pesquisa crítica na filosofia do direito pelo professor José Ricardo Cunha, ambos gestaram a proposta que viria a se transformar no primeiro número da revista, o qual foi lançado em 2010. Os primeiros números da DeP apresentavam uma forte aproximação com o perfil das revistas dos projetos de assessoria popular que, na época, e hoje em dia inclusive, representam importantes iniciativas para a divulgação de projetos de mobilização popular e de trabalho com direitos humanos no Brasil como um todo. No ano de 2013, a revista passou por uma renovação de conteúdo e missão e, assim, acabou por consolidar uma viragem para um foco mais amplo do que o da divulgação da assessoria popular. Este já se refletia nos artigos publicados, os quais tinham um tom também voltado para as pesquisas críticas e empíricas, mas não necessariamente frutos de projetos de AJP.

Outro fator impulsionador da revista foi a fundação da Linha de Pesquisa de Teoria e Filosofia do Direito no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ em 2010, com regulamentação em 2013. A revista já fora criada para ser um espaço de publicação e reflexão das pesquisas produzidas no PPGDir e, com a criação da linha, acabou por encontrar seu espaço natural.⁵ Desde então, a revista é vinculada ao PPGDir e conta como publicação oficial da linha e do programa, recebendo, nesse sentido, estrutura para a realização de eventos e atividades extras, além de apoio para novas iniciativas e participação de professores da linha de pesquisa em seu conselho editorial e em seu grupo de avaliadores.

A estrutura necessária para concretizar esse projeto não é oferecida apenas pelo PPGDir. Por meio do Departamento de Extensão e de Ensino, bem como o de Pesquisa, a revista possui uma conjunto de três bolsas que são distribuídas para alunas e alunos da graduação em direito da UERJ e também da pós-graduação. As bolsistas são membros da equipe da revista e auxiliam em todos os processos editoriais, desde a preparação de manuscritos, passando por outras atividades de gestão do fluxo dos artigos, até às atividades de divulgação da revista em redes sociais. Essa estrutura institutional também vem se fortalecendo ao longo dos anos. Por meio da relação da revista com os demais departamentos da UERJ, uma vez que os bolsistas participam das atividades do UERJ Sem Muros – evento de mostra de extensão e graduação da universidade⁶ – e os editores têm diálogo permanente com a equipe do portal de publicacões, é sempre possível a troca de experiência e discussão de estratégias coletivas para o aprimoramento dos serviços do próprio Portal e das estratégias de financiamento da universidade para a publicação dos resultados de suas pesquisas.

Nesse ambiente fértil e promissor, nasceu o projeto da revista Direito e Práxis. Em dez anos de história e publicação, essa estrutura é fundamental para garantir a continuidade, pontualidade e sustentabilidade desse projeto. Não podemos deixar de destacar que a equipe da revista também acompanhou as imensas dificuldades e problemas de sub-financiamento com os quais as universidades brasileiras precisam se confrontar. Durante a última greve na UERJ, em 2017, prestamos nossa solidariedade aos funcionários da Universidade.⁷ No entanto, ainda que apoiássemos a greve, acabamos por decidir por manter as atividades da revista devido ao compromisso de ser um veículo para a publicação de trabalhos críticos, os quais chegam à revista vindos de diversas partes do Brasil.

Por fim, mas também de importância central para a manutenção da revista, é o financiamento concedido por editais de fomento junto às agências FAPERJ, CAPES e CNPQ. Esse tipo de suporte financeiro permitiu não só investimentos para o desenvolvimento de uma identidade visual mais moderna e atual para a revista, a realização de traduções de artigos, como também permite atualmente a realização das marcações dos artigos na linguagem XML-JATS para a publicação da revista nos portais Scielo e Redalyc, aspectos que serão detalhados mais a frente nos desafios editoriais. Essa série de fatores, estruturas, apoio institucional e pessoas envolvidas foram fundamentais para a criação e para os primeiros passos da revista, bem como para sua manutenção e consolidação.

2. Consolidação e internacionalização

Como mencionado no item anterior, a condução de um projeto acadêmico jurídico com perfil crítico não ocorre sem esforços e desafios. Alguns desses desafios merecem ser destacados na retomada da história da Direito e Práxis. São eles a consolidação e profissionalização, bem como o reconhecimento da revista e as iniciativas para sua internacionalização.

Primeiramente, quando se pensa na criação de um periódico científico, considera-se os objetivos maiores de aprofundar um certo debate acadêmico, dar difusão e conhecimento a certo tema nas ciências sociais, ou também na ideia de criar um fórum, o qual possa ser utilizado por pesquisadores e pesquisadoras que, em regra, acabam por serem marginalizados em sua produção acadêmica por, em tese, não dialogarem com as teorias mais recepcionadas e debatidas. Todos esses objetivos passaram certamente pelas considerações dos editores ao formular o projeto da revista e estão inscritos na missão editorial da Direito e Práxis, que visa divulgar trabalhos com perspectivas críticas, interdisciplinares e não dogmáticas nos campos da teoria, sociologia e filosofia do direito.

Além disso, a missão da revista também acaba sendo complementada, quando se leva em conta o objetivo primordial conferido às publicações acadêmicas pelo sistema de pós-graduação brasileira. Como afirmado pelas agências de fomento da pós-graduação no Brasil, entre elas a CAPES, as publicações acadêmicas têm como finalidade principal servirem de parâmetro para a avaliação da qualidade da produção da pós-graduação no país.⁸ Nesse sentido, um dos objetivos das revistas acadêmicas no Brasil é a divulgação da produção acadêmica brasileira, sendo esta oriunda dos resultados de pesquisas de professores e professoras da pós-graduação e também de jovens pesquisadores e pesquisadoras em fase de doutoramento. Nesse sentido, a revista é subsidiária dos processos da avaliação da Pós-Graduação e, por isso, os critérios de qualidade expostos pelo Qualis-Periódicos, ainda que possam ser tema de controvérsia e discussão no meio acadêmico, não podem ser ignorados pelos editores científicos. No caso da Direito e Práxis, eles sempre ocuparam uma dimensão central para a definição de regras e parâmetros editoriais, seguidos dos requisitos e indicativos dos indexadores, como por exemplo o Scielo e Redalyc.

O compromisso de criar um periódico rigoroso e que refletisse as regras de qualidade dos sistema des avaliação se refletiu em nossos processos de avaliação. Em 2012, a revista foi avaliada pela primeira vez pelo Qualis-Direito e recebeu a avaliação B1, uma grande conquista à época, na qual ainda havia poucas revistas com perfil crítico na área. Em 2015, no âmbito da avaliação seguinte, a revista foi reconhecida com o Qualis A1, a mais alta classificação da área conforme as atuais regras vigentes.⁹ Essa classificação não é apenas importante para a manutenção da atratividade da revista em um contexto de ampliação de publicações, muitas delas também altamente qualificadas na área. O compromisso central com a busca da manutenção dessa avaliação também se dá devido à garantia de qualidade e ao profissionalismo da Revista. E, claro, também devido ao ensejo de manter a DeP como espaço de divulgação das pesquisas produzidas no âmbito da pós-graduação em direito no Brasil e que tenham um perfil crítico, o qual por vezes não é diretamente escopo de outros periódicos acadêmicos. Nesse sentido, a revista busca também ser um centro de reflexão crítica e, com seu rigor e comprometimento com as boas práticas de publicação,¹⁰ impulsionar para a pesquisa jurídica crítica no Brasil.

Outro aspecto central a ser mencionado foi a fase de consolidação da revista entre 2009 e 2012. Certamente podemos descrever esse processo como um learning by doing, ou seja, aprendendo com as experiências. A revista contou com apoio de técnicos da UERJ com mais experiência nas dinâmicas editorais,¹¹ mas o desenho das práticas editoriais internas, bem como o aprendizado das regras de classificação e indexação foram sendo desenvolvidos pela equipe da Revista, a qual não contava desde o início com profissionais com experiência nas áreas de biblioteconomia, publishing ou mesmo no mercado editorial. Certamente, esse desafio foi um dos mais importantes da publicação, o qual foi enfrentado a partir de uma estratégia rigorosa focada em seguir e respeitar as diretrizes editoriais e observar padrões internacionais e de outras publicações acadêmicas já consolidadas na época. Duas revistas inspiraram muito a gestação e consolidação de boas práticas da Direito e Práxis, sendo elas a Revista Direito GV¹² (desde muitos anos consolidada e também avaliada nos melhores estratos do Qualis Direito) e a prática da Revista do SAJU¹³ (a qual nos inspirou na formulação do escopo editorial e do perfil crítico). O ano de 2012 também foi um marco para a profissionalização da revista, pois nesse momento a revista foi indexada no CrossRef e, assim, foi possível gerar a identidade DOI para todos os artigos publicados.

Em 2013, a revista publicou seu primeiro dossiê. A política dessa seção, que é separada e se soma à seção de artigos da seção geral, é a de difundir temas de grande repercussão na área. Sendo assim, o conselho editorial trabalha em parceria com editores-convidados que organizam os dossiês. As regras para essa seção são as mesmas da seção normal de artigos, uma vez que a endogenia máxima de 25% deve ser respeitada e processos de avaliação devem ser estabelecidos independente dos convites realizados pelos editores de cada número. Os dossiês têm o objetivo de ampliar o impacto da revista, mas não apenas isso. Também visam ao debate e à difusão de temas centrais para o campo das pesquisas sócio-políticas atuais, bem como discussão de temas socialmente relevantes a partir da perspectiva do direito. Alguns dos dossiês publicados na Revista também alcançaram o objetivo de fomentar novos debates ou a recepção de novos autores e autoras no academia brasileira. Nesse sentido, os dossiês também são sempre acompanhados de resenhas e traduções temáticas que tornam obras relevantes acessíveis para o campo de pesquisa no Brasil.

Por fim, nesse período, partimos também para os desafios da indexação e internacionalização da DeP. Desde 2012 e nos anos seguintes, adotamos estratégias de indexação, com o cadastro da revista em diversos portais nacionais, regionais e internacionais de divulgação acadêmica e bases de pesquisa.¹⁴ Além disso, a revista passou a contar com um conselho editorial mais internacionalizado e a publicar artigos bilíngues em inglês e português. A adoção do idioma inglês em todos os meta-dados dos artigos (títulos, abstracts e keywords) e fomento de publicação de artigos nesse idioma segue a tendência de aproximação da área de ciências sociais do Brasil com o mundo de língua inglesa. Compartilhamos uma visão crítica sobre a questão do “império do inglês” nas publicações internacionais, mas, de fato, adotamos a posição estratégica, com as publicações bilíngues, de atender essa demanda sem prejudicar acesso ao conhecimento em língua portuguesa e espanhola. No item final desse artigo, o desafio da manutenção da internacionalização será discutido mais detalhadamente.

Um outro aspecto central e certamente de importância determinante para a disseminação da revista foi a passagem de publicação semestral, quando de seu lançamento, para publicação quadrimestral, em 2015, e finalmente trimestral em 2016. O fluxo dinâmico de artigos e a rápida divulgação de novidades das pesquisas de ponta produzidas no Brasil,avaliadas pela revista, oferecem uma vantagem para seus autores, leitores e para o crescimento do próprio campo. Por fim, em 2018, a revista passou a adotar a publicação antecipada de artigos aceitos, no modelo ahead of print, o que demonstra mais uma vez o compromisso de nossa equipe editorial com a constante atualização de boas práticas e incorporação de tendências do mundo digitalizado para o mundo das publicações acadêmicas sócio-jurídicas. Esse breve histórico demonstra alguns dos passos centrais dados nesses dez anos de publicação. Certamente, não significa que, após a consolidação do projeto tudo esteja em calmarias e nada mais reste a fazer. Após a apresentação da missão crítica da revista, detalharemos novos desafios que já planejamos enfrentar nos próximos anos.

3. O background teórico e o projeto crítico da revista

Caso no perguntemos quais periódicos no Brasil publicam pesquisas críticas no âmbito do campo jurídico, ou mesmo trabalhos voltados para a relação entre direito e sociedade com especial foco em trabalhos empíricos, diversos títulos nos virão a mente e não faltam, de fato, espaços de divulgação de pesquisas com esse perfil. Revistas com tal escopo encontram-se entre as mais bem avaliadas no campo do direito, e isso é uma realidade auspiciosa em um campo que ainda é altamente dogmático. Não iremos mencionar todas as publicações que temos em mente aqui para não correr o risco de esquecer alguma delas, mas para se ter uma ideia, basta consultar a listagem das revistas mais bem qualificadas entre os estratos A1 e B1 da listagem do Qualis Direito de 2016.

No entanto, essa realidade, que se transformou significativamente nos últimos anos, não é exatamente a mesma do início dos anos 2000, ou mesmo de 2009, ano de lançamento da Direito e Práxis. À época, a oferta de publicações abertas a um perfil mais crítico e também voltadas a práticas extensionistas, ou pesquisas empíricas no campo do direito era muito escassa. De fato, a oferta de revistas da época não acompanhava o crescimento e a abertura de novos programas de Pós-Graduação em Direito voltados para a área dos Direitos Humanos, pesquisas sócio-jurídicas em geral, teoria, história e filosofia do direito. A própria criação da Linha de Teoria e Filosofia do Direito da UERJ pode ser vista no interior desse processo, criada em 2010, além de outros programas no Brasil como todo, os quais são marcos significativos nessa conjuntura. Em sua primeira versão, o escopo da revista contava com o seguinte texto:

“Sua missão editorial é a difusão de artigos científicos inéditos na área do Direito, especialmente da Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito. Busca a difusão de pesquisas e experiências em Direitos Humanos, que sejam formuladas em bases interdisciplinares e críticas. Também pretende divulgar artigos acadêmicos fruto de práticas relacionadas à educação popular, assessoria jurídica e atuação junto aos movimentos sociais.”

O primeiro texto do escopo da revista reforçou a construção da singularidade do periódico em seus anos iniciais, pois a maioria das revistas no campo jurídico à época – com dignas exceções – voltava-se à publicação de trabalhos com teor mais dogmático ou exclusivamente oriundos de reflexão sobre a normatividade, assim, dando pouca atenção ao seu ancoramento social. A DeP foi criada a partir do ensejo de colocar o Direito em foco, trazendo pontos de vista que o observam como fenômeno social, como linguagem ou como parte das complexas engrenagens da sociedade contemporânea. Em sua fase inicial, a revista aceitava obviamente artigos de professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação de instituições de ensino de todo país, mas também, e esse é um diferencial, de assessores jurídicos populares, militantes de movimentos de extensão universitária e demais colaboradores. A abertura para contribuições submetidas por atores sociais de diferentes espaços se justifica pelo compromisso presente em sua missão de missão abarcar diferentes centros difusores de conhecimento. A qualidade dos artigos publicados foi sempre garantida pelo sistema de double blind review, e a questão da titulação acadêmica dos autores da revista resolvida por meio de trabalho conjunto e valorização do engajamento social das pesquisas publicadas.

Após essa fase inicial de criação e divulgação, a missão da revista passou por algumas transformações e aprimoramentos. A revista conta com uma missão editorial mais enxuta, que ressalta principalmente a contribuição acadêmica da revista. Isso não significa, é claro, que a publicação tenha deixado de estar aberta para o diálogo entre universidade, sociedade, movimentos sociais e operadores do direito, o que se reflete certamente no conteúdo dos artigos publicados. Optamos, no entanto, por deixar o texto mais direcionado para o enfoque acadêmico a fim de evitar interpretações restritivas de seu escopo que viessem a sugerir a exclusão de artigos não necessariamente oriundos de práticas conjuntas com movimentos no processo de avaliação. Assim, nosso foco concentra-se na publicação de trabalhos com abordagem crítica, conforme o texto abaixo:

“A Revista Direito e Práxis é uma publicação acadêmica trimestral, vinculada à linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito do PPGDir/UERJ. Seu objetivo é a difusão de trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Teoria e Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia Política, bem como de pesquisas interdisciplinares fundadas em metodologias e abordagens de caráter crítico.”

Sendo assim, o novo texto da missão editorial da revista procura ressaltar os campos de diálogo da Revista, de forma a dar mais clareza aos seus colaboradores e autores sobre seu perfil. Ajuda também a evitar submissões inadequadas. Certamente, o próprio nome, “Direito e Práxis”, marca desde sua origem a preocupação em afirmar uma análise do fenômeno jurídico que tenha relação com a práxis social e não apenas com o direito aprendido nos livros e códigos.

Os anos iniciais da publicação foram importantes para sua consolidação no campo jurídico crítico. Inicialmente, a DeP foi divulgada nas redes de pesquisa ligadas à pesquisa empírica e aos Direitos Humanos. Acompanhando o fenômeno do crescimento da pesquisa sociológica e filosófica junto ao Direito. A Revista não só aumentou consideravelmente seu fluxo, chegando a médias anuais que duplicam as submissões dos anos anteriores, como também ampliou seu número de assinantes. No ano de 2017, realizamos um dos primeiros eventos da Revista, aproveitando a temática de um balanço crítico sobre os 100 anos da Revolução Russa. Além disso, basta lançar um breve olhar sobre os conteúdos publicados para constatar a qualidade e diversidade dos temas e metodologias de trabalho aceitos pela Revista. Fazendo um balanço dos 10 anos de publicação, mantemos nosso compromisso com a difusão democrática de múltimas abordagens da crítica do direito e, exatamente, esse compromisso é a diretriz central para a análise de todos os artigos submetidos à Direito e Práxis. Concluída essa retomada de formato, diretrizes e conteúdo da Direito e Práxis, passamos para a apresentação dos desafios da prática editorial para os próximos 10, 20 ou 30 anos de DeP.

4. Desafios da prática editorial na experiência de 10 anos da Revista Direito e Práxis

Com o avanço e a consolidação das práticas editoriais, especialmente na área das Ciências Sociais Aplicadas e no Direito em particular, a gestão dos periódicos científicos no Brasil foi crescendo em sofisticação e complexidade. Passou-se a exigir maior profissionalismo e comprometimento das equipes editoriais, até porque a avaliação da qualidade da produção acadêmica de autores e programas de pós-graduação passou a se dar, em certa medida, por meio dos periódicos nos quais os professores publicam seus artigos. Em outras palavras, a Revista passou a ser considerada como uma espécie de selo de qualidade dos artigos nela publicados. Por isso mesmo, a comunidade acadêmica em geral e as agências de regulação e avaliação - especialmente CAPES e CNPq - passaram a estipular critérios de análise e julgamento dos periódicos. A produção científica passou a estar mais integrada em todas as suas fases, desde o fomento e a produção, até a publicação e divulgação.

Nesse universo mais elaborado e aprimorado de produção acadêmica, as revistas foram muito mais exigidas e instadas a estabelecerem uma estrutura institucional capaz de atender tanto o aumento da demanda, com números crescentes de submissões, quanto os requisitos e determinações de agências de regulação e portais de indexação. Por outro lado, nem sempre as instituições de ensino e pesquisa e as próprias agências de regulação reconhecem a importância e o volume do trabalho de editores e equipes editoriais. Se as revistas e os editores são mais exigidos, ainda não parecem ser suficientemente reconhecidos por esse trabalho. Nas universidades públicas o que se costuma alocar de carga horária na atividade editorial é sempre menos do que aquilo que realmente se pratica. Nas universidades privadas, no mais das vezes, não se remunera à altura da importância esse trabalho de editoração. No jargão editorial se costuma dizer que “editor-ação” equivale à “edi-doação”, pois o trabalho é sempre maior do que a contraprestação e, ao fim e ao cabo, a recompensa decorre muito mais da gratificação de saber se estar contribuindo de forma significativa para o incremento de qualidade da pesquisa e da produção acadêmica.

Ao se ter em mente as práticas editoriais, três premissas são fundamentais. A primeira delas é a importância do trabalho em equipe. Houve um tempo onde as revistas tinham um caráter basicamente artesanal e os editores encaminhavam todo o trabalho como se fosse uma butique para, ao final, com orgulho, exibirem aos colegas um exemplar da revista impressa. Nos tempos atuais, as revistas que mais se destacam no cenário editorial estão muito longe do trabalho artesanal. As edições, via de regra, não são anuais e sim semestrais ou, em muitos casos, quadrimestrais ou até mesmo trimestrais, como é a Revista Direito e Práxis. Quanto mais números são publicados ao longo do ano, mais cuidado se exige e mais trabalhosa é a edição. Isso não seria possível apenas com o empenho quixotesco de editores solitários. Para manter o trabalho corretamente executado e dentro dos prazos, é preciso uma equipe editorial ativa e bem coordenada. Uma vez que o artigo é submetido à Revista, desde o desk review até a efetiva publicação, são muitas as atividades a serem realizadas e nem todas elas podem ou devem ser feitas pelos editores, como o blind peer review ou a marcação do texto em linguagem XML-JATS.¹⁵ O trabalho editorial é, por sua própria natureza, um trabalho em equipe. Apenas um periódico de muitas mãos poderá responder a todas as exigências editoriais e manter o padrão de qualidade desejável. Contudo, não basta que existam muitas mãos, elas devem trabalhar de forma integrada e dentro de funções e tarefas previamente conhecidas. E tudo deve ser feito dentro de um calendário que permita se corrigir eventuais problemas dentro do prazo para o lançamento de cada número.

Quando pensamos no volume de atividades e em todas as pessoas e os riscos envolvidos, pode-se achar que é impossível ou, ao menos, pouco provável, que todo esse trabalho seja gerenciado de forma profícua. Todavia, aqui se deve levar em conta a segunda premissa acima mencionada. O trabalho editorial é, essencialmente, um trabalho de rotinas. Se, por um lado, pode parecer difícil dentro de um ambiente não comercial e com limites institucionais gerenciar uma equipe com várias funções, por outro lado, deve-se ter em mente que o trabalho editorial é feito por um conjunto de rotinas que se mantém de maneira permanente. Desde o desk review até a publicação, são as mesmas atividades que vão se repetir a cada número. Se a equipe estiver capacitada e motivada para a realização do trabalho, mesmo sendo um processo complexo e delicado, ele tende a dar certo. E, de fato, isso é o que acontece na maior parte das vezes. Claro que sempre podem ocorrer os problemas, mas com uma equipe bem organizada em torno de rotinas bem estabelecidas, fica muito mais fácil para os editores buscar as soluções de adversidades eventuais ou mesmo solucionar crises pontuais.

A terceira e última premissa é a da necessidade de planejamento e avaliação. Pode parecer estranho, num primeiro momento, falar-se em planejamento no contexto de um trabalho que é essencialmente marcado por rotinas. Entretanto, planejar e avaliar implica definir onde se quer chegar (planejar) e ter clareza de onde se está (avaliar). Para se manter coerente com seu projeto editorial e, ao mesmo tempo, ampliar seu alcance, é preciso um processo bem elaborado de planejamento e avaliação. Esse é o momento de se levantar e sistematizar quais são os acúmulos positivos e as forças conquistadas pela Revista, mas, também, de se verificar com calma quais são os problemas estruturais, os limites e as fraquezas do trâmite editorial. Aqui é importante cuidar também do ambiente externo, isto é, reanalisar critérios das agências de regulação e dos principais indexadores editoriais, averiguar as revistas com projeto editorial e escopo semelhante tendo em vista possíveis parcerias, levantar as boas práticas editoriais que produziram resultados positivos, buscar novas fontes de financiamento e novas possibilidades de internacionalização, dentre outros. Numa atividade tão marcada por fluxos e rotinas, cuidar do planejamento e da avaliação é primordial para superar as dificuldades estruturais e soerguer novos horizontes.

Passadas essas três premissas, podemos apresentar os principais desafios enfrentados pela Revista Direito e Práxis nos seus primeiros dez anos de existência e também para os próximos a vir. Compartilhar tais desafios significa tanto uma socialização de nossas práticas editoriais quanto um convite à comunidade de pesquisadores e pesquisadoras em geral e à comunidade editorial em particular, para refletir de forma efetiva sobre alguns aspectos que exigem uma particular atenção, pois afetam de forma direta ou indireta a produção científica nacional.

Gestão editorial

O primeiro desafio da gestão editorial é estabilizar e aprimorar as rotinas da Revista. Como foi dito antes, o processo de editoração é essencialmente um trabalho de rotinas. Portanto, se as rotinas não forem devidamente estabilizadas, a revista não terá vida longa ou não conseguirá se consolidar como uma revista de padrão elevado. Isso porque a instabilidade das rotinas produz alterações no fluxo editorial que inevitavelmente vão dificultar o cumprimento dos prazos e afetar a qualidade de realização das tarefas. Dentro das rotinas usuais da prática editorial, chamamos atenção para as atividades a seguir. 1) A submissão: embora a submissão seja feita pelos autores, é trabalho da equipe editorial manter as condições de submissão funcionais e com regras claras. Nada mais desgastante para o autor do que lidar com mecanismos disfuncionais, plataformas instáveis e normas truncadas no momento de submeter seu artigo à revista. 2) O desk review: para aqueles que não estão familiarizados com o ambiente editorial, pode parecer inacreditável a quantidade de artigos que são submetidos fora das normas editoriais da Revista. Desde problemas com a formatação, até os artigos que estão fora do escopo do periódico. É o trabalho firme e bem feito de desk review que assegura que a revista mantenha coerência com suas próprias normas editoriais e que, ao mesmo tempo, institui uma cultura junto à comunidade acadêmica de respeito a tais regras.¹⁶ 3) O double blind review: como é sabido, pelo modelo atual das publicações científicas, a credibilidade dos artigos é atestada pelo sistema de revisão por pares. Não que tal sistema seja perfeito ou consensual, antes, ele é sempre objeto de críticas e de propostas de aperfeiçoamento, porém continua sendo vital para os periódicos acadêmicos. Com efeito, um dos maiores desafios encontrados pela Revista Direito e Práxis, ao longo dos seus dez anos, foi construir uma base qualificada de revisores, especialmente pelo fato de que a Revista não é uma atividade que gera recursos para remunerar tais revisores. O trabalho do peer review é feito com base no compromisso e na generosidade de colaboradores que são parceiras e parceiros imprescindíveis no processo editorial. 4) Resposta ao autor: se o trabalho dos editores não é fácil, a vida de autoras e autores também não é tranquila. Além das cobranças permanentes de produção que fazem pressão constante sobre quem se dedica à pesquisa de alto nível, especialmente professores de pós-graduação e doutorandos, o gerenciamento da própria produção é muito difícil, pois autores raramente têm o controle sobre a publicação de seus artigos. Mesmo quando um artigo é aprovado e está no ponto da publicação, não há certeza sobre o prazo da publicação do artigo. Compreendendo isso, na Direito e Práxis sempre fizemos tudo ao nosso alcance para alcançar e manter um tempo de espera razoável entre a submissão e a resposta ao autor. Nossa meta é para que esse tempo seja de três a quatro meses, mas não necessariamente conseguimos esse prazo em todos os artigos, já que dependemos da colaboração voluntária de pareceristas. 5) Formatação e marcação dos artigos: a parte burocrática é sempre a menos glamurosa do processo editorial, mas ela também é medular. As revistas devem manter um padrão de apresentação de seus artigos e esse padrão também deve estar conforme as exigências dos indexadores onde elas se inserem. Então é preciso um trabalho de ajuste fino até se chegar ao padrão que atende a todos os indexadores e, depois, ao trabalho pesado de formatação de cada artigo. Claro que as regras de submissão já preveem que o artigo seja enviado dentro do padrão, mas, mesmo assim, eles devem ser formatados com os indicadores próprios da revista (como nome, logo, paginação etc…). Além desse trabalho, as revistas que são indexadas em bases como SciELO e Redalyc devem fazer a marcação desses artigos em linguagem XML, o que demanda um trabalho específico da área da informática que implica um custo significativo à produção editorial. Todos esses trabalhos devem ser feitos e revistos dentro do prazo, o que não é coisa simples. 6) Publicação: após esse fluxo de acontecimentos editoriais (que não se reduzem apenas às coisas que foram acima descritas) tudo está preparado para que o número seja finalmente publicado. No caso de algumas revistas isso significa ainda um trabalho gráfico para a produção de exemplares impressos. Contudo, essa é uma prática em franco declínio diante da possibilidade de publicação das revistas em ambiente digital. As publicações online possuem mais visibilidade e alcance, além de não acarretarem os custos de gráfica, por isso, dentre outras razões, essa tem sido a tendência global. A Direito e Práxis já nasceu como publicação eletrônica, dentro do Portal de Publicações da UERJ que não apenas hospeda, mas oferece suporte para o funcionamento da Revista. Além disso ela também se encontra na base online da SciELO.

Identidade e imagem da Revista

O segundo desafio da gestão editorial é consolidar a identidade e a imagem da Revista. Na área do Direito, o mais comum eram as revistas associadas às instituições de ensino, como, por exemplo, a Revista da Faculdade de Direito da USP que foi criada em 1893.¹⁷ Essa tradição ainda se mantém e boa parte da Faculdades de Direito possuem uma revista que, em geral, tem natureza mais generalista, publicando artigos de todos os campos temáticos do Direito. Nesse caso, a identidade e a imagem da revista está diretamente associada à identidade e à imagem da Faculdade de Direito que a criou. Nessa mesma linha, existem as revistas ligadas a instituições de estado das carreiras jurídicas, como revistas de tribunais, por exemplo. Na origem, tanto as revistas das faculdades de direito quanto as revistas das instituições das carreiras jurídicas eram voltadas para a publicação de material de seus próprios integrantes, não apenas artigos, mas, também, sentenças e pareceres. Assim, a identidade e a imagem dessas revistas se associavam mais aos seus autores, de forma que uma revista de um tribunal tinha a imagem dos integrantes ou, ao menos, de um grupo dos integrantes daquele tribunal. Outro modelo ainda existente é o das revistas de editoras comerciais que atuam no mercado editorial do Direito. Para ter mais entrada no mundo acadêmico, que é importante formador de opinião, e lastrear essas revistas, a prática corrente foi convidar professores com certo reconhecimento na área para ficarem à frente dos respectivos conselhos editoriais. Nesse caso, a imagem e a identidade dessas revistas ficavam hibridamente ligados à editora comercial e ao professor ou professora líder do conselho editorial. Interessante notar que em todos esses modelos a revista não era ela mesma uma marca forte, mas sim decorrente do espaço ou da(s) pessoa(s) à qual ela estava vinculada.

Com a ampliação da pós-graduação no Brasil e, sobretudo, a partir do momento em que a CAPES adotou como regra avaliar a produção dos programas de pós-graduação levando em consideração os periódicos nos quais os professores desses programas publicam seus artigos, houve uma mudança significativa no ambiente editorial. Muitas revistas passaram a se vincular especificamente a programas de pós-graduação e quase a totalidade dos periódicos passou a adotar, em maior ou menor medida, regras e critérios estipulados pela CAPES por meio do indicador conhecido como Qualis Periódicos.¹⁸ Não há dúvidas de que há aspectos positivos e negativos na mudança engendrada com o Qualis, mas, para além desse debate, esse processo de transição e reajustes propiciou uma interessante oportunidade para se refletir seriamente sobre a identidade e a imagem que cada revista gostaria de ter. O objetivo do projeto editorial da Revista Direito e Práxis não se limita a ser uma revista vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Não há dúvidas de que essa vinculação é muito importante, mas não esperamos que a identidade da Revista seja a mesma identidade do Programa, antes queremos uma identidade e uma imagem que expressem o que é a Revista e o que ela pretende. Nosso desejo é consolidar um veículo editorial que seja amplamente conhecido como um espaço interdisciplinar para a difusão de pesquisas de alto nível fundadas em metodologias e abordagens de caráter crítico e que, por isso mesmo, sejam capazes de problematizar adequadamente o fenômeno jurídico. A Revista Direito e Práxis deve ter a imagem de um repositório de grandes debates e de pensamento crítico; para isso orientamos nossos esforços nos seus dez anos de existência. Dessa forma, nossa esperança é que seu nome invoque essa imagem, até o momento em que a comunidade de pesquisadores atuantes da área não precise consultar a seção de foco e escopo para saber mais sobre a Revista. Isso implica amadurecer e definir a missão, a visão e os valores da Revista para estabelecer uma identidade e consolidar uma imagem que não apenas expresse o que é e o que pretende a Revista, mas ajude a manter uma comunicação clara com seu público. Em síntese, não basta que as rotinas e os fluxos funcionem adequadamente a partir do trabalho de uma equipe eficiente e bem entrosada, é preciso que a proposta editorial projete e consolide uma imagem e uma identidade assentadas em missão, visão e valores que revelem a natureza singular e a contribuição ímpar daquele periódico.

Curadoria dos meta-dados

O terceiro desafio da gestão editorial é fazer uma boa curadoria dos metadados. Como veículo de difusão e socialização do conhecimento as revistas precisam ser eficazes na tarefa de cuidar desse bem imaterial extremamente valioso que são as ideias e relatos que os pesquisadores confiantemente depositam em nosso repositório. Mas esse cuidado vai além de manter os artigos disponíveis preferencialmente online. É preciso que exista um conjunto de informações de alta qualidade sobre estes artigos, de tal maneira que a busca feita na internet possa conduzir de forma adequada aos artigos exatos para cada pesquisa correspondente. Em outras palavras, é necessário que existam bons dados a respeito das publicações. Em linguagem cienciométrica é aquilo que é denominado de metadado, isto é, dados sobre dados.¹⁹ Com o desenvolvimento da internet, a web se tornou essencial para a recuperação de informações, mas isso depende que as informações estejam organizadas e conceituadas de uma forma que permita uma recuperação ideal. Um bom exemplo é se buscarmos a palavra “vinho” na internet. Para que a busca seja bem sucedida é preciso que os lugares que produzem e comercializam vinho estejam dentro do universo de busca da informação, porém, mais do que isso, é fator determinante que as informações sobre os diferentes vinhos sejam claras, precisas e de qualidade. Essas informações sobre cada vinho correspondem aos seus metadados. Algo como o rótulo da garrafa que nos orienta na decisão se é aquele vinho que desejamos ou não. Todavia, estamos falando de algo infinitamente mais importante do que vinhos: o conhecimento que é base para o desenvolvimento social. Os artigos devem ter bons “rótulos” que permitam aos demais pesquisadores chegarem até ele para uma leitura cuidadosa. Esse trabalho começa, é claro, com os autores, mas a revista é responsável pela gestão dos metadados e deve, de saída, fornecer instruções claras sobre eles. Os metadados podem ser mais descritivos, administrativos ou estruturais. No caso de um artigo acadêmico eles devem informar, ao menos e muito bem, do que trata o artigo, seu método, suas fontes e sobre o caminho de acesso até ele. O Open Journal Systems e os sistemas correlatos facilitam esse trabalho, mas é preciso cuidar da qualidade dos termos descritivos que lá são inseridos. Já os metadados estruturais o próprio sistema os gera muito bem.

A World Wide Web revolucionou o acesso à informação e, por isso, todas as revistas, mesmo as impressas devem ter seus metadados à disposição dos mecanismos de busca; melhor ainda se o próprio artigo também estiver à disposição em acesso aberto. Entretanto, já há novos desdobramentos no campo da ciência da informação e da recuperação de buscas. Hoje se fala em Web Semântica como uma forma de reestruturação da web visando que humanos e computadores trabalhem em conjunto. Para tanto, a Web Semântica busca atribuir significado aos conteúdos disponíveis na internet de uma forma que eles sejam compreensíveis tanto para pessoas como para máquinas.²⁰ Na prática, isso basicamente significa dispor as informações em linguagens específicas para que elas também sejam legíveis pelos computadores. Utilizando essas linguagens e as organizando de forma a permitir a interoperabilidade entre pessoas e computadores o avanço da recuperação de informações é gigantesco. Para os editores das revistas, Isso implica “marcar” os metadados dos artigos dos autores por essas linguagens que podem ser lidas por máquinas. Dessa forma o alcance de um artigo em mecanismos de busca da internet é exponencialmente maior. A linguagem mais conhecida é o HTML (HyperText Markup Language), pois é com ela que se desenvolve a maior parte dos sites da internet. O HTML dispõe um determinado conteúdo por um conjunto de tags que são reconhecidas e lidas pelos navegadores e mecanismos de busca que, por seu turno, oferecem essas informações para a interface humana. Daí a importância de que os artigos não estejam dispostos apenas na forma de pdf nos sites da revistas, pois nesse caso eles não poderão ser lidos de onde estão diretamente por máquinas em HTML. Não obstante, o HTML é uma linguagem mais rígida que dificulta a inserção de novas tags. Em função disso, e de outras exigências da Web Semântica, foi criado o XML (eXtensible Markup Language). A marcação em XML é mais dinâmica e permite a inserção de novas tags.²¹ Porém o mais importante é que, por meio do XML, qualquer comunidade de desenvolvedores pode criar suas próprias marcações a partir de seus objetivos específicos. Uma vez disponibilizado esse pacote de conteúdos em linguagem XML, essas informações poderão ser lidas pelas máquinas e oferecidas às pessoas em diferentes formatos. Dessa forma, a amplitude e o alcance da informação é colossal. No caso da Direito e Práxis, como a revista esté indexada e hospedada também na base da SciELO, todos os artigos são disponibilizados em formato HTML, afora o PDF disponível no site da Revista. Além disso, seja por exigência da SciELO ou do Redalyc, é mandatório que seus artigos tenham os metadados marcados em linguagem XML. Assim, autores que publicam na Revista Direito e Práxis têm os seus artigos com um alcance muito maior, já que estão em consonância com a Web Semântica. Outro aspecto interessante é que os autores que são citados em artigos publicados na Revista certamente serão alcançados pelos mecanismos de busca dos indexadores que fazem cálculos de citação e fator de impacto, como o JCR e o Índice H.²²

Gestão dos avaliadores

O quarto desafio da gestão editorial é aquilo que estamos denominando de gestão dos avaliadores. Como dito anteriormente, o peer review é imprescindível para o trabalho dos periódicos, embora ainda seja um processo em aperfeiçoamento. Alguns defendem que ele seja feito às cegas, outros que deveria ser aberto (de forma que avaliador e avaliado soubessem reciprocamente quem são),²³ há também os que sustentam que os pareceres deveriam ser publicados em conjunto com os artigos. Atualmente, há muito debate nesse campo e, por conseguinte, muito sobre o que se refletir e amadurecer. De qualquer forma, o modelo mais usual da avaliação segue sendo o blind peer review e a primeira exigência desse modelo é constituir uma base de avaliadores dispostos a realizar esse trabalho. Nem todos os periódicos acadêmicos têm condições de remunerar esse trabalho e, sendo assim, a constituição dessa base é ainda mais difícil, já que depende do compromisso pessoal e da generosidade de avaliadoras e avaliadores. No entanto, a partir da experiência da Direito e Práxis, identificamos três elementos que podem ajudar no trabalho de peer review: 1) um formulário bem estruturado e com critérios claros para orientar os pareceristas; 2) a limitação da quantidade de solicitação de pareceres, se possível, a duas por ano; 3) a entrega do certificado ao parecerista imediatamente após a avaliação realizada. Em relação a esse terceiro ponto vale destacar que já há processos e situações no mundo acadêmico nos quais o trabalho de avaliação de artigos é devidamente reconhecido e até pontuado. Assim, para alguém que pleiteia por exemplo uma bolsa junto a uma agência de fomento ou mesmo uma progressão na carreira ou promoção, o certificado de avaliação pode ser útil nesses casos. Por isso não basta manter os pareceristas listados no site da revista, é importante fornecer o certificado imediatamente após a avaliação do artigo, seja porque é de direito do parecerista, seja porque é uma forma de estímulo a esse trabalho tão pouco reconhecido. No Currículo Lattes há espaço para se lançar pareceres no campo da Produção Técnica/Trabalhos Técnicos. Há quem prefira lançar em Participação em Banca de Comissões Julgadoras, informando tratar-se de análise de artigo em double blind peer review.

Contudo, os desafios mais contundentes quando se fala em gestão dos avaliadores dizem respeito a três outros aspectos. O primeiro aspecto se relaciona a uma questão que está na intersecção entre política editorial e vida acadêmica. Ele pode ser expresso pela pergunta: o que significa ser “par” no processo de revisão por pares? A resposta não é trivial. Há aqueles que entendem a paridade a partir da titulação acadêmica e considerando uma espécie de hierarquia de formação. Por esse raciocínio apenas doutores poderiam fazer a avaliação de artigos de outros doutores, porém eles poderiam fazer também a avaliação de artigos de doutorandos, mestres, mestrandos, graduados e graduandos, pois nesse caso o conceito de “paridade” implicaria a ideia de hierarquia de formação. Já os avaliadores mestres apenas poderiam avaliar artigos de mestres e daqueles que estivessem “abaixo” nessa hierarquia. No entanto, há uma outra resposta sobre o que deveria ser considerado um par. Para os que se alinham com essa outra resposta, o conceito de paridade é dado por atividade funcional. Então, professores seriam pares para avaliar artigos de outros professores, nesse caso não importa a titulação, um professor mestre poderia avaliar um artigo de um professor doutor, desde que dentro de sua expertise. Da mesma forma, pesquisadores seriam pares adequados para avaliar um artigo de outro pesquisador, de maneira que um doutorando poderia avaliar um artigo de um mestrando e vice-versa. Por fim, há os que simplificam a resposta e colocam o conceito de paridade apenas no campo da expertise. Nesse caso, não importa a titulação e a atividade funcional, apenas o conhecimento no assunto do artigo. Aqui a respeitabilidade do periódico é especialmente importante, já que são os editores os responsáveis pela escolha do avaliador que seria o experto, independente de sua titulação e atividade, não obstante tal escolha certamente leve em conta a reputação do avaliador no meio acadêmico. Importante lembrar que a responsabilidade última da avaliação é da revista, e os editores devem confiar que aquele avaliador (independente da titulação e atividade profissional) emitirá um parecer bem fundamentado.

O segundo aspecto mais contundente do desafio da gestão dos avaliadores é o do prazo. Isso remonta à questão já comentada de que os avaliadores, ao menos dos periódicos acadêmicos, normalmente não são remunerados. Com efeito, se o trabalho é voluntário, é difícil para os editores cobrarem de forma ostensiva o cumprimento do prazo. Donde a única solução possível é constituir uma base ampla de avaliadores para se ter margem de manobra e repassar o artigo parado para um outro parecerista. Todavia, esse prazo nunca poderá ser de todo garantido para os autores. Assim, a revista deve levar em conta, para fins de planejamento e avaliação, o tempo médio de duração dos pareceres. Por outro lado, os autores devem internalizar o fato de que suas publicações em revistas mais bem avaliadas devem ser planejadas com, pelo menos, um ano de antecedência, isto é, submete-se um artigo em um ano para, caso aprovado, ser publicado no ano seguinte.

O terceiro e último aspecto mais contundente do desafio da gestão dos avaliadores é o mais delicado, pois envolve questões de natureza muito pessoal. Trata-se da linguagem eventualmente utilizada por pareceristas na análise que fazem do artigo, pois em alguns casos pode ser uma linguagem muito hostil para quem lê o seu conteúdo. Em relação a esse aspecto, é preciso levar em consideração os dois lados da moeda. Não obstante a prática do Direito ser atravessada pelas ideias de contraditório e argumentação, a comunidade jurídica ainda não constituiu uma cultura de debates saudáveis entre pontos de vistas discordantes. Aliás, não está sequer acostumada com a linguagem simples, direta e impessoal que marca o mundo da ciência. Dessa forma, é bastante comum que eventos e textos jurídicos, mesmo os acadêmicos, contenham galantarias, cortejos, reverências e elogios excessivos. Num contexto como esse, qualquer crítica pode parecer mais hostil, inapropriada ou desrespeitosa. Isso é um problema cultural a ser vencido. O mundo jurídico precisa se acostumar com o debate das ideias e com o fato de que divergência não é ofensa pessoal. Mas existe um outro lado da moeda. É aquele onde as críticas realmente são feitas de forma desrespeitosa, soberba ou apressada. Um dos fatores que propicia a crítica feita de forma inadequada é a ausência do face a face. O rosto do outro é o elemento fundamental da mediação e em situações livres de preconceito ele pode provocar maior cuidado e consideração, fazendo que as palavras e o tom de voz sejam mais favoráveis ao diálogo. Já na ausência do rosto do outro, existe uma tendência para que as pessoas sejam menos cuidadosas nas sua palavras, em alguns casos até mesmo ofensivas e desrespeitosas, como se vê em algumas redes sociais. É claro que a avaliação de artigos não é comparável com uma rede social, porém a ausência do rosto do autor do artigo avaliado pode criar uma situação propícia para que o avaliador não seja cuidadoso o suficiente com suas palavras. Constatar esse fato não significa querer avaliações menos rigorosas. O rigor da avaliação deve ser dado pelos critérios presentes no formulário que pauta a análise do avaliador. O que os editores devem buscar é que os avaliadores apresentem suas análises e justificações de forma bem fundamentada e respeitosa, sem criar hostilidade com as autoras e com os autores. Até porque toda a avaliação corresponde a um ponto de vista, especialmente na área das ciências sociais e humanas. E a prova disso é, que com base no mesmo formulário, dois avaliadores podem apresentar pareceres bem distintos sobre um mesmo artigo, o que não raro acontece. Dessa forma, os editores precisam encontrar as condições necessárias para transmitir aos pareceristas da revista que as avaliações devem ser feitas, antes de tudo, com humildade e respeito pelo artigo avaliado e seu autor.

Tempo, resposta editorial e publicação em Ahead of Print

O quinto desafio da gestão editorial é a diminuição do tempo de espera entre o resultado positivo da avaliação do artigo e sua efetiva publicação. Parece fazer pouco ou nenhum sentido que o resultado de pesquisas cuidadosamente feitas, fique guardado dentro de uma gaveta até o momento de sua divulgação num periódico. A ciência e o conhecimento devem ser abertos do início ao fim e é desejável que eles produzam impactos positivos que melhorem as formas de viver em sociedade ou, ao menos, produzam massa crítica para o debate democrático. Então, por que não publicar de imediato os artigos aprovados? A resposta corrente é que os periódicos não estão preparados para a publicação imediata, uma morosidade herdada desde os tempo das revistas impressas. Contudo, tal resposta não cabe mais nesses dias de publicações online e recuperação instantânea de buscas. Para agilizar informações e comunicações, a comunidade científica já procurou algumas alternativas, como, por exemplo, os repositórios de preprints.²⁴ Neles os artigos e relatórios de pesquisas podem ser imediatamente divulgados de modo a dar publicidade a novas descobertas e ideias. Uma outra função do artigo em preprint é provocar um debate sobre uma questão específica que possa contribuir para que o autor desenvolva mais suas reflexões até a publicação definitiva do artigo. Os artigos em preprint revelam a informação, a ideia e a autoria da pesquisa, mas não são considerados como efetivamente publicados, ou seja, não perdem o ineditismo quando da publicação efetiva num volume de uma revista. Lembrando que o texto publicado em preprint não passa pelo sistema de avaliação por pares, e isso é uma das razões pelas quais se entende que ele segue sendo inédito até a publicação efetiva. Há vários sites de preprints disponíveis na internet e, em alguns casos, tematizados por campo do conhecimento. Ademais, alguns periódicos, especialmente na área das ciências exatas, já criaram em seus respectivos sites um repositório dedicado aos preprints que não se confunde com a seção de artigos inéditos da revista. No entanto, os preprints são apenas um exemplo da importância da circulação imediata de dados e ideias no mundo científico, eles não resolvem a necessidade de diminuir o tempo de espera para a publicação efetiva do artigo. Nesse caso, as soluções mais usuais são a publicação contínua e a publicação em ahead of print.

A publicação contínua é própria para as revistas eletrônicas (online) e nessa modalidade não é necessário que o volume (edição anual) seja dividido em números alocados dentro do volume, embora isso até possa acontecer. O mais importante é que com a publicação contínua, uma vez aberto o volume no início do ano, os artigos aprovados já podem ser imediatamente inseridos no volume, sem ter de esperar pelo mês de publicação de um determinado número ou da composição completa de um certo fascículo.²⁵ A título de exemplo, se uma revista publica três números por ano, tendo em cada qual dez artigos, na publicação contínua, logo no início do ano, ao se abrir o volume, já é possível publicar os dez artigos aprovados correspondentes ao primeiro número e, também, aqueles que estavam aguardando em estoque para o segundo número. E a medida em que artigos novos forem sendo aprovados, eles já podem ser publicados dentro do volume, até se completar os trinta artigos previstos para o ano. Vale registrar que há editores que defendem a possibilidade de se usar esse formato para publicar um número maior de artigos do que o previamente previsto, para dar mais vazão à produção dos autores. O problema na irregularidade da quantidade de artigo por volume é que isso pode ser mal avaliado por alguma agência de avaliação e fomento e por alguns indexadores, seria um risco a se correr. A mudança de formato mais evidente nessa maneira de publicação é quanto à paginação do artigo, pois no modelo da publicação contínua os artigos não são paginados sequencialmente dentro de um número ou mesmo dentro do volume, isto é, eles perdem as informações de paginação contínua e recebem um identificador eletrônico. Como parâmetro, podemos citar o caso da coleção SciELO, onde os artigos em publicação contínua recebem o identificador eletrônico chamado de eLocation (Electronic Location Identifier) conforme normatizado no âmbito do JATS (Journal Article Tag Suite). Esse identificador permite a busca por um documento sem paginação, como aqueles em formato HTML. Mas isso não impede que os editores façam a paginação do artigo também disponibilizado em PDF, mas nesse caso a numeração não será contínua, pois a página inicial e a página final se darão apenas no artigo formatado em PDF.

A outra forma de se evitar o tempo de espera entre a aprovação do artigo e sua publicação é por meio da seção ahead of print, como adotado pela Direito e Práxis.²⁶ Embora ela tenha sido pensada como forma de publicação adiantada para artigos em revistas impressas, ela também pode ser usada por periódicos eletrônicos (online). Há duas grandes diferenças entre a publicação contínua e em ahead of print: i) a publicação em ahead of print mantém o modelo de paginação contínua dentro do volume (por isso se costuma aplicar às revistas impressas); ii) os artigos publicados em ahead of print ficam disponíveis nessa seção, mas devem ser realocados dentro dos números à medida em que esses forem sendo lançados. Então, no caso da publicação em ahead of print, logo após a aprovação pelos pareceristas, o artigo pode ser diagramado e formatado no padrão da revista, pode receber o seu DOI (Digital Object Identifier) e ser devidamente publicado na seção de ahead of print no site da revista. Embora esteja em transição para o número definitivo, o artigo publicado em AOP não pode ter mais o seu conteúdo alterado, pois já houve a efetiva publicação; ele apenas terá posteriormente designado as informações relativas a volume, número e paginação, uma vez que inserido num número específico, ocasião em que deverá ser excluído da seção AOP.

Tanto a publicação contínua quanto em ahead of print atendem à necessidade de dar agilidade à produção científica, socializando de imediato suas informações. Também são extremamente vantajosas para autoras e autores, pois permitem a divulgação imediata do artigo e sua liberação para leitura e citações. Para os periódicos também é positivo, pois eles deixam de acumular estoques e de reter informações que poderiam estar circulando. Além disso, facilita o fluxo de diagramação e formatação, pois eles não se concentram naquele período intenso de trabalho que antecede a publicação de um número. Isso alivia as rotinas. No caso da Revista Direito e Práxis, fomos um dos pioneiros na área do Direito a adotar a publicação em ahead of print de modo a oferecer aos nossos autores a publicação quase imediata após a aprovação do artigo. Até o ano de 2019, optamos pelo AOP para preservar a estratégia de divulgação trimestral dos novos números como forma de manter circulando notícias novas sobre a Revista. Mas nada impede que em algum momento de avaliação e planejamento façamos uma opção para migrar para o modelo da publicação contínua.

Indexação e parâmetros de qualidade editorial

O sexto desafio da gestão editorial é a busca permanente de indexações. Todas as bases de indexação são positivas, pois aumentam o potencial de recuperação de buscas das informações presentes na revista e contidas nos artigos por ela publicados. Portanto, quanto mais indexações, melhor. Entretanto, há certas bases que são consideradas mais importantes, pois funcionam como uma espécie de selo de qualidade para as revistas nela indexadas. Este é o caso de indexadores como Web of Science, SCOPUS, SciELO e Redalyc. Contudo, é preciso ter em mente três questões fundamentais: i) os indexadores mais cobiçados, por possuírem sistemas de fator de impacto, são da iniciativa privada e não obstante façam discurso pró-ciência e pró-conhecimento, eles visamao próprio lucro, e suas regras são definidas, na maioria dos casos, conforme esse interesse; ii) a maior parte dos indexadores são do norte global e foram feitos e são geridos a partir da visão de mundo e dos interesses do norte global, isto é, eles consideram a ciência a partir de uma epistemologia que não leva em conta a perspectiva do sul global – o que também se reflete na dominância absoluta do inglês como língua de publicação; iii) muitos desses indexadores foram construídos tomando como referência o modelo das ciências exatas e, por isso, não desenvolveram uma compreensão adequada das especificidades das ciências sociais e humanas, ou querem impor os mesmos padrões das exatas para as sociais e humanas. Em síntese, as mesmas questões econômicas, políticas e culturais que atravessam a vida social também estão presentes no mundo das ciências em geral e da cienciometria em particular. Grandes empresas como Clarivate Analytics (Web of Science) e Elsevier (Scopus) prestam serviços que dominam o âmbito dos periódicos e acabam por submeter certas práticas editoriais, e até algumas políticas públicas, não apenas às suas respectivas visões de ciência, mas, também, ao seu proveito próprio. Um caso um pouco diferente é o do Google Scholar. Ele foi desenvolvido por uma grande empresa (Google Inc), mas é uma ferramenta de acesso livre voltada para busca na web, focada em trabalhos acadêmicos. O que há de especialmente interessante para os periódicos é que o Google Scholar também gera métricas para medir a produção científica. Dentre elas está o Índice h (fator Hirsch) que pode ser aplicado tanto ao impacto da produção de um indivíduo quanto de um periódico. Isso é particularmente importante em termos de cienciometria e não exige compromissos com a ciência fechada, voltada mais para o lucro de alguma empresa.²⁷

Outra perspectiva é a de indexadores como o SciELO e o Redalyc. Ambos são iniciativas da comunidade acadêmica e não de empresas ou corporações privadas. São indexadores que possuem um inarredável compromisso com a ciência aberta e, exatamente por isso, fazem a indexação de periódicos que sejam de acesso livre para os leitores. O Redalyc, de forma mais contundente, decidiu numa revisão de suas regras feitas em 2019, indexar periódicos que, além de serem de acesso aberto para os leitores, sejam também isentos de custos para os autores. Ambas as iniciativas são latinoamericanas, sendo o Redalyc (Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal) resultante de um projeto acadêmico desenvolvido na Universidad Autónoma del Estado de México;²⁸ já o SciELO (Scientific Electronic Library Online) decorreu de um projeto de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) feito em parceria com a Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).²⁹ Os dois indexadores não funcionam apenas como um repositório de artigos, mas são também indutores de qualidade da capacidade de comunicação das revistas e de avaliação de seus resultados. O SciELO em particular, possui critérios, políticas e procedimentos para a admissão e permanência de periódicos na sua base que são bem rígidos, de forma a assegurar o padrão de qualidade previsto.

Quando se fala desses grandes indexadores e da disputa entre ciência aberta e ciência proprietária, é importante lembrar da Declaration on Research Assessment (DORA).³⁰ A Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (DORA) foi uma iniciativa lançada por um grupo de editores de periódicos durante a Reunião Anual da Sociedade Americana de Biologia Celular, realizada em 2012 na cidade de São Francisco. Ela aponta a necessidade urgente de melhorias na maneira pela qual agências de fomento e instituições acadêmicas avaliam a produção científica, a qual ocorre de forma essencialmente quantitativa. A complexidade da produção científica é muito grande e o impacto dela pode ser tremendamente diversificado. Além disso, por vezes, o financiamento leva em conta uma forma de analisar o resultado que é contaminada pela conveniência financeira de certos grupos. Outro viés que prejudica o fomento é o conflito de interesses quando se trata do que é mais ou menos relevante em ciência. Muitas das métricas usadas nesse processo também são afetadas por essas questões, por isso elas não podem ser o critério determinante para se classificar um produto de pesquisa ou mesmo uma determinada revista acadêmica ou científica. A Declaração DORA possui várias recomendações dirigidas aos diferentes segmentos e stakeholders da comunidade científica, mas a primeira recomendação é de natureza geral e afirma o seguinte: “Não use métricas baseadas em periódicos, tais como o fator de impacto (FI), como uma medida indireta da qualidade de artigos de pesquisa individuais para avaliar as contribuições de um cientista individual, ou em decisões de contratação, promoção ou financiamento”.³¹ É fundamental que autores e editores não fiquem reféns de métricas que sugerem eficiência e não levam em conta a extrema complexidade da produção científica e que, além disso, possam ocultar ações e interesses nem sempre confessáveis.

Financiamento

O sétimo desafio da gestão editorial é a questão do financiamento. Em relação a esse item, nossas considerações se darão estritamente sob o ponto de vista de um periódico acadêmico de natureza não comercial. O fato é que os recursos são escassos e muito disputados na universidade pública. De outro lado, nas instituições privadas, nem sempre os gestores compreendem o valor estratégico de se manter um bom periódico e, dessa forma, não investem recursos suficientes. A primeira consequência é que boa parte do trabalho dos editores é feita para além da carga horária pela qual os professores são remunerados. Por isso, como dito anteriormente, o trabalho de editoração implica, literalmente, doação. Mas isso não pode significar que a atuação editorial se transforme em prática artesanal ou seja executada sem profissionalismo. As exigências para os editores são muito grandes e se tornam cada vez maiores.

As revistas eletrônicas (online) têm uma brutal economia em comparação com as revistas impressas, todavia, ainda existem significativos custos para a manutenção da equipe responsável pelas rotinas e tarefas editoriais, além de custos materiais envolvidos. Também há necessidade de recursos para gastos em equipamentos, softwares, traduções, DOI, entre outros. No caso das revistas que fazem a marcação de seus artigos em linguagem XML-JATS, apenas esse processo representa um gasto significativo, pois é um trabalho altamente especializado feito por empresas de apoio à editoração. Em alguns casos, os gestores da universidade (pública ou privada) alocam funcionários efetivos para atuar na equipe da revista, o que é uma prática excelente. Quando isso não acontece, uma alternativa é a utilização de bolsas. Esse foi o caminho encontrado pela Direito e Práxis. Uma vez pronto o Projeto da Revista, submetemos esse Projeto a diferentes setores da UERJ e conseguimos duas bolsas para graduandos e uma bolsa para graduado. Some-se a essas três pessoas os dois editores e chegamos a uma equipe de cinco pessoas. Seria muito difícil rodar uma revista do porte da Direito e Práxis com uma equipe menor. Para o trabalho de traduções, contamos com o apoio de mestrandos e doutorandos de nosso Programa de Pós-Graduação, mas isso não é algo que se possa exigir dos alunos da Pós, então procuramos administrar essa participação de forma a não gerar sobrecarga para nenhum desses alunos. Por fim, resta a despesa com a marcação dos artigos em XML-JATS. Para isso a única solução foi recorrer aos editais das agências de fomento (CNPQ, CAPES e FAPERJ). Nos últimos anos obtivemos êxitos nesses editais, porém isso mantém a dependência da Revista em relação a um financiador externo, no caso o governo.

As revistas de acesso fechado, sejam comerciais ou mesmo acadêmicas, bancam os seus custos por meio da cobrança que fazem aos leitores, e podem até ter lucro com esses valores. Mas para as revistas que se afiliam ao projeto do acesso aberto, sem cobrar de seus leitores para terem acesso aos artigos, é preciso se pensar uma alternativa adequada. Até o momento, o que mais se utiliza é busca por recursos governamentais disponibilizados por meio de editais. Mas esse caminho não é totalmente seguro, pois depende da contingência econômica e política do estado e do país. Como exemplo podemos citar um Edital de Apoio à Publicação de Periódicos Científicos e Tecnológicos Institucionais que foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) em 2016, para um apoio de dois anos aos periódicos selecionados. A Revista Direito e Práxis submeteu seu Projeto, que foi devidamente aprovado. Contudo, em função da crise econômica vivenciada pelo estado do Rio de Janeiro, esses recursos não foram liberados – pelo menos até a finalização dessa publicação. Coisas semelhantes podem acontecer em outros estados ou mesmo no Governo Federal. Daí que o financiamento das revistas acadêmicas, por meio de recursos governamentais, deixa sempre uma margem de insegurança aos editores. Isso sem falar do fato de que os recursos ainda disponíveis não crescem na mesma proporção que cresce o universo dos periódicos científicos. Diante desse quadro, muito se debate sobre a adoção ou não por parte das revistas das taxas de processamento de artigos (Article Processing Charges - APC).³² Esse é um tema polêmico e que divide as opiniões. Tanto os aspectos negativos quanto os positivos parecem evidentes. O lado ruim é criar custos para os autores que já se dedicam tanto às suas pesquisas e são pressionados a publicarem para serem bem avaliados em seus programas de pós-graduação. O lado bom é cobrir os gastos da revista desde o desk review até a publicação, de forma que o periódico se mantenha de maneira autônoma, sem depender de financiamento externo.

O principal ponto favorável às APCs é que elas permitiriam a permanência do acesso aberto aos leitores. Em relação ao ônus que recai sobre os autores, alguns entendem que essas taxas deveriam ser praticadas para todos que submetem artigos à revista (taxa de submissão), pois desde o desk review já há custos. E mesmo que o artigo não seja aprovado pelos pareceristas do blind review, ele mobilizou parte da estrutura da revista, o que gera inevitáveis dispêndios. Mas não há dúvidas de que uma eventual taxa de submissão deveria ser significativamente menor do que uma taxa de publicação. Outros editores sustentam que as APCs deveriam ser cobradas apenas dos autores que tivessem seu artigo aprovado (taxa de publicação).³³ Nesse caso seria um valor maior, pois seria aplicado sobre uma base menor. Alguns fazem uma comparação simples que torna mais palatável a ideia das APCs: é prática global e corrente que, para se inscrever em um evento, o participante deve pagar um valor. Esse valor é maior quando ele pretende apresentar trabalho. E nem sempre o trabalho é publicado em anais. E quando é publicado, isso não tem a mesma pontuação ou peso para o currículo do autor do que publicar um artigo. Quem está disposto a pagar para apresentar trabalho num evento estaria disposto a pagar para publicar um artigo? Há aqueles que apostam que sim, desde que fosse uma revista bem avaliada, pois uma boa revista também funciona como um selo de qualidade para um artigo.³⁴ Além disso, em alguns casos a instituição de ensino ou programa de pós-graduação poderia pagar as APCs para professores ou alunos da pós. Entretanto, esses argumentos não são decisivos para aqueles que permanecem convictos de que a ciência deve ser aberta “do início ao fim”, e de que não é justo criar uma barreira entre os que podem pagar e os que não podem pagar. Esse é o caso do Redalyc que, como dito acima, adotou no ano de 2019 a política de indexar em sua coleção apenas periódicos abertos e que não cobrem APCs. Outro argumento alegado é que a ausência de accountability das revistas pode fazer com que sejam praticados valores acima do custo médio de publicação de um artigo, gerando algum tipo de excedente que poderia ser apropriado pelos editores. Esse argumento ganha mais peso diante dos valores praticados por algumas revistas que já adotam APCs, especialmente na área das ciências da saúde, que podem ser de fato assustadores. Na área do Direito, até o ano de 2019, não se tem registro de que algum periódico acadêmico cobre APC. Esse é um ponto ainda pouco debatido na área. Na Revista Direito e Práxis isso foi discutido e decidimos seguir na busca de financiamentos por meio de editais de fomento. Mas esse é um tema que reaparece na equipe editorial sempre que se fala do assunto “finanças”.

Fomento de boas práticas e ética editorial

O oitavo desafio da gestão editorial é o fomento das boas práticas. É bem verdade que com o aumento crescente de exigência de produção bibliográfica sobre professores e alunos de pós-graduação, os temas relativos às boas práticas são debatidos de forma crescente pela comunidade acadêmica. Porém, ainda assim, é necessário não apenas ficar vigilante, mas adotar posturas e procedimentos que favoreçam as boas práticas editoriais. Entre essas posturas, a mais comum é a indicação no site da revista, em geral na seção de políticas editoriais, de uma declaração de ética e boas práticas, descrevendo o que se espera de autores, avaliadores e editores para manter a dignidade e a integridade acadêmica.³⁵ Trata-se de reforçar os aspectos éticos mais elementares como respeito a autoria e indicação das fontes. No caso de pesquisas envolvendo seres humanos, a garantia de assentimento e consentimento livre e esclarecido, confidencialidade (quando for o caso), não discriminação e estigmatização. Desde 1997 existe uma iniciativa internacional de editores, desde a Europa, chamada Committee on Publication Ethics (COPE)³⁶ que se empenha em apoiar a comunidade editorial em temas relativos à ética na publicação. Para tanto o COPE disponibiliza um farto e interessante material que pode esclarecer dúvidas e ajudar não apenas editores, mas também os autores. Se do ponto de vistas dos autores a regra de ouro é não plagiar, do ponto de vista dos editores a regra de ouro é não discriminar negativamente, seja pelo conteúdo intelectual, seja por razões de raça, etnia, sexo, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade ou a orientação política dos autores.

Apesar da ética ser uma unanimidade, ao menos discursivamente, também existem polêmicas e dissensos significativos mesmo nesse campo, isto é, nem todas as pessoas que atuam nessa área concordam em questões significativas sobre o que seria aceitável ou não em termos de práticas editoriais. Seguem dois exemplos de questões polêmicas. O primeiro exemplo é aquilo que ficou conhecido como salami science, que é a prática de fatiar (como um salame) os relatórios de uma pesquisa em vários artigos, para publicá-los num maior número de revistas. Com isso os autores deixam seus respectivos currículos maiores e atendem algumas metas quantitativas de produtividade. Os críticos dessa prática dizem ser antiético pois esta seria uma forma de dificultar o acesso ao conhecimento, criando algum tipo de embaraço na divulgação de informações. Além disso, seria uma forma de inflar artificialmente o currículo, o que seria desleal na comparação com outros professores e pesquisadores que não adotam a mesma prática. Os que não acham reprovável o salami science argumentam que as informações da pesquisa e os seus resultados, ainda que fatiados em mais de um artigo, estão disponíveis para a comunidade. Em relação aos autores, consideram o fato de haver nos tempos atuais uma pressão descabida por produção que degenerou na forma de produtivismo. Alegam que em um cenário como esse o salami science é uma tendência inevitável de um tipo de darwinismo acadêmico ou científico, ou seja, os autores estão apenas se adaptando para sobreviver.³⁷ O segundo exemplo de questão polêmica no campo da ética editorial é o dos artigos feitos em coautoria. Seguindo padrões internacionais, alguns periódicos exigem que, em artigos feitos em coautoria, haja uma declaração ao final dizendo qual foi grau de participação de cada autor na elaboração daquele artigo. Todavia, não há parâmetros claros e universais sobre como calcular e atribuir o peso da contribuição de cada um dos autores. Certa feita, um professor de ciência da computação argumentou que se a pesquisa tivesse usado uma tomada do laboratório que ele era responsável, o nome dele deveria constar como coautor do artigo. Se esse exemplo é polêmico, mais controversa ainda é a questão da autoria no âmbito das ciências sociais e humanas, onde a construção do texto e a redação do parágrafo são mais delicadas e exigentes. Essa situação ganha especial relevo no momento em que tem se intensificado a produção de artigos entre professores doutores e alunos mestrandos e doutorandos. Na ausência de padrões claros e objetivos para se atribuir peso à contribuição de cada autor, segue, como regra, se dizer que ambos autores tiveram a mesma participação na elaboração do artigo, ainda que nem sempre essa declaração expresse a verdade dos fatos.

Ao lado das condutas consideradas antiéticas, os editores também enfrentam o desafio das práticas abusivas. Se o antiético é aquilo que viola a dignidade e a integridade acadêmica, o abusivo é aquilo que falta com o respeito, que exorbita do direito e, dessa forma, produz animosidade, rancor ou retrabalho. Essas ações abusivas podem ser praticadas por autores, pareceristas e editores. Um exemplo de prática abusivas por parte de autores é a submissão de artigos em desconformidade às regras claramente apresentadas pela revista, gerando um trabalho adicional para a equipe editorial. Outro exemplo bem mais dramático é a submissão do mesmo artigo para mais de uma revista, quando os periódicos envolvidos exigem ineditismo do artigo.³⁸ Por parte de avaliadores, uma prática abusiva pode ser a utilização de linguagem desrespeitosa e ofensiva em seus respectivos pareceres. Já em relação aos editores, pode se considerar abusivo a manutenção de prazos excessivamente longos sem nenhuma justificativa aos autores. Enfim, a gestão das boas práticas requer uma conduta proativa com adoção de valores, princípios e regras claras de procedimento e conduta de todas as partes para a manutenção do respeito, da dignidade e da integridade acadêmica. Isso deve favorecer um ambiente de parceria, cooperação e confiança entre todas as partes da comunidade acadêmica e científica.

Avaliações Instituticionais

O nono e último desafio da gestão editorial que aqui elencamos é a administração da questão Qualis. Este, muito provavelmente, é o maior de todos os desafios. Isso porque, como foi dito antes, o Qualis é um indicador que faz parte do processo de avaliação dos Programas de Pós-Graduação que é realizado pelas CAPES. Para se mensurar e dar peso à produção bibliográfica dos professores, leva-se em conta a revista onde o artigo foi publicado. Para isso foi criado o Qualis que classifica as revistas dentro de uma espécie de ranking, atribuindo uma pontuação maior aos artigos que são publicados em periódicos que estão no topo desse ranking. Para fazer essa classificação, os representantes da CAPES estabelecem critérios que as revistas devem obedecer se quiserem figurar nos estratos mais elevados deste ranking. Porém, mesmo que todos os periódicos de uma dada área cumpram todos os critérios, ainda assim não serão todos eles classificados nos estratos superiores, isso porque a CAPES adota regras pelas quais apenas uma parte dos periódicos da área podem figurar nessas posições. Assim, são utilizados, em geral, dados de fator de impacto para saber quais das revistas que cumprem os critérios figurarão nesses estratos mais elevados. Instaura-se uma competição entre os periódicos para se chegar ao topo da pirâmide. Contudo, e na verdade, essa competição é apenas o reflexo de uma outra competição que é imposta aos Programas de Pós-Graduação. É lamentável um sistema que tenha mais competição do que colaboração, especialmente em se tratando de educação, ciência e tecnologia, que deveriam produzir externalidades para melhorar a qualidade de vida de toda a população, prioritariamente daqueles que são mais submetidos às privações e violações de direitos.

O fato é que, ao menos a princípio, o Qualis não deveria ser uma questão dos periódicos, mas sim dos Programas de Pós-Graduação. No entanto, é importante que as revistas sejam atrativas para professores e pesquisadores mais qualificados e experientes; estes costumam ser, no mais das vezes, aqueles que estão vinculados aos Programas de Pós-Graduação. Então, o Qualis passa a ser não somente uma questão também dos periódicos, mas também uma questão sobre a qual a comunidade de editoras e editores têm muito pouco ou nenhum acesso. E para piorar, por vezes, os critérios e regras do Qualis são estabelecidos e aplicados retroativamente, isto é, sobre períodos anteriores onde os editores estavam aplicando critérios e regras antecedentes.³⁹ Não é nenhum exagero dizer que o Qualis, por vezes, “atropela” ciclos editoriais e obriga editores a fazerem ajustes no meio desses ciclos. Mas o pior disso tudo, é que em meio a tal atropelo, fica mais difícil para as revistas consolidarem uma identidade e uma imagem que não fique à reboque das vicissitudes e das demandas da política da Pós-Graduação no Brasil. No caso da Revista Direito e Práxis, desde o início de sua existência, como mencionado anteriormente, foi feito um esforço intenso para construir uma identidade e uma imagem que transcendessem os critérios formais do Qualis, porém, é preciso reconhecer que sempre estivemos atentos às exigências do Qualis e também nos esforçamos para atender tais critérios. Sendo idealista, é preciso afirmar que o projeto editorial de um periódico deve se dar independentemente do Qualis e para além dele. E sendo realista, é preciso admitir a importância de buscar os estratos mais elevados do Qualis para atrair artigos de professoras e professores de programas de pós-graduação, que costumam estar entre os pesquisadores mais preparados da comunidade acadêmica, ou mesmo para oferecer um espaço de publicação e difusão de pesquisas críticas no campo. Trata-se de um equilíbrio complexo, mas altamente necessário.

Conclusão: projeto editorial e o futuro da crítica do Direito

A ciência é feita de experimentações, teorizações e um intenso debate. O universo acadêmico deve ser marcado pela pluralidade e pela tolerância, mas isso não nos deve fazer crer que não existam disputas pela hegemonia das ideias. Elas existem e é normal que assim seja, pois quem possui uma convicção, age para buscar a adesão dos demais em relação aos seus juízos. Se isso vale tanto para o mundo das ideias como um todo como para a ciência em geral, vale muito mais para o direito, que é um campo de conhecimento que possui dimensões fática, normativa e valorativa. Tanto é assim, que as diversas doutrinas e correntes que existem no âmbito do conhecimento jurídico, são, ao fim e ao cabo, diferentes concepções sobre como a lei deve ser interpretada e aplicada pelos operadores do direito, ou seja, uma disputa pela hegemonia das ideias. Claro que o confronto entre saberes, as disputas doutrinárias e metodológicas e a busca por hegemonia devem se dar de forma respeitosa, ética e sincera. As vaidades acadêmicas não podem ser maiores do que o respeito incondicional ao outro; as controvérsias e rivalidades não podem ser colocadas acima do interesse público e do acesso democrático pela população aos resultados produzidas pelo ensino e pela pesquisa. Tudo isso considerado, é desejável que os periódicos acadêmicos sejam espaços privilegiados para a apresentação de ideias e práticas, bem como uma arena para a discussão de alto nível. Ser parte significante na construção do conhecimento e no debate das ideias não deve ser tomado como algo trivial ou mesmo consequência automática da existência de um periódico. Antes, deve ser uma pretensão ousada e uma meta concreta de todas as equipes editoriais.

Com a Revista Direito e Práxis, o que se pretende é a consolidação e manutenção de um canal permanente que possa influenciar positivamente o pensamento jurídico e o debate das ideias com perspectiva crítica. Além disso, também se pretende influenciar a prática do direito, seja no plano acadêmico, no plano institucional ou no plano político. No plano acadêmico, a pretensão é a de manter um espaço destinado às diferentes formas de crítica do direito e às teorias críticas do direito. Uma vez que a maior parte dos periódicos da área jurídica se destina, majoritariamente, à publicação de artigos em disciplinas e linhas mais dogmáticas, parece imprescindível haver algumas revistas mais focadas no debate zetético em torno do Direito. Nesse contexto, a Revista Direito e Práxis já nasceu com uma vocação problematizadora e disposta a fomentar perguntas importantes, mesmo que incômodas, tanto sobre a natureza e os fins do Direito, quanto como sua construção na forma de disciplina e área do saber acadêmico. Já no plano institucional, a Revista pretende acolher e oferecer reflexões e experiências que permitam problematizar a prática de agentes do sistema de justiça. Nesse sentido, a Direito e Práxis busca oferecer contribuições que permitam não apenas a análise aprofundada das práticas institucionais como também, algumas bases para uma atuação sempre mais comprometida com os direitos humanos e com os fundamentos do estado democrático de direito. Por fim, no plano político, a pretensão da Revista é de se somar às diversas práticas voltadas para o fortalecimento da cidadania e da democracia. A premissa adotada é que as reflexões acadêmicas e o debate das ideias, especialmente no âmbito da teoria do direito e das áreas que lhe são próximas, como a história, a ciência política, a filosofia, a sociologia, a economia e outras, são especialmente importantes para a constituição de uma cultura democrática que tenha por base uma cidadania forte de pessoas consideradas livres e iguais.

• 1
  Mais informações sobre o Portal de Periódicos da UERJ e seu histórico, ver em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/index/about (acesso em 10/09/2019).
• 2
  Mais informações sobre o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas: http://oficina-seer.wikidot.com/o-que-e-ojs-seer (acesso em 10/09/2019).
• 3
  A partir de 2016, o Portal de Publicações da UERJ passou a fazer parte do portfólio da Editora UERJ, o que significou mais um salto qualitativo na gestão já altamente profissionalizada do Portal pela equipe do departamento de extensão. Ademais, quando falamos sem custos de sistema, não podemos deixar de mencionar, no entanto, que a Universidade assume todos os custos de pessoal que dão suporte ao portal, além da manutenção dos servidores, que atendem toda a comunidade universitária.
• 4
  Atualmente, o quadro é bastante diferente e há excelentes alternativas de publicação nas áreas de filosofia e teoria do direito, bem como outros periódicos voltados para a pesquisa empírica e crítica.
• 5
  Sobre a história linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito da UERJ, ver: http://www.ppgduerj.com/teoria.html (acesso em 10/09/2019).
• 6
  Sobre o UERJ Sem Muros, ver: http://www.sr3.uerj.br/usm/index-2.php (acesso em 15/09/2019).
• 7
  Para ver a nota da revista: https://medium.com/@DireitoePraxis/direito-práxis-volta-às-atividades-em-2017-3966ac096000
• 8
  Ver: Martínez-Ávila, Daniel (2019). “Qualis Periódicos: el sistema brasileño de evaluación de revistas”. Anuario ThinkEPI, v. 13, e13e01.
• 9
  Atualmente, a área do direito está travando uma discussão coletiva e pública com os editores de periódicos acadêmicos na área do Direito e deve realizar alterações nos critérios de avaliação. Nossa equipe segue acompanhando a discussão.
• 10
  Para garantir a qualidade científica da publicação e o republicanismo do processo editorial, todos os artigos submetidos à Revista Direito e Práxis passam por rigoroso processo de dupla avaliação anônima por pares (double blind review). Os pareceristas foram convidados pelos editores, conforme o aumento do número de submissões e as necessidades temáticas de avaliação. Hoje, a Revista conta com mais de 140 avaliadores permanentes, que recebem no máximo 2 artigos para avaliação por ano. Em casos excepcionais, os membros da comissão editorial podem ser chamados para avaliações ou consultas editoriais. O corpo de avaliadores, bem como a comissão editorial da D&P, é exógeno, com mais de 75% de seus membros externos ao estado do Rio de Janeiro e oriundos de universidades internacionais, atendendo aos padrões de referência para classificação Qualis no estrato A1, segundo o documento de avaliação de área do Direito do ano de 2016.
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  Aqui aproveitamos para agradecer a dedicação de Filipe Degani-Carneiro, Nathalia da Silva Ávila e Keyla Mafalda de Oliveira Amorim e demais membros tanto do departamento de extensão quanto da editora UERJ.
• 12
  Mais informações em: https://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/revista-direito-gv (acesso em 25/09/2019).
• 13
  Ver mais em: http://www.ufrgs.br/saju/revista-do-saju-1
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  Lista completa pode ser acessada na capa da revista: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index. (acesso em 10/09/2019).
• 15
  Por ser uma tecnologia ainda em expansão no Brasil e necessitar de conhecimentos de programação para sua execução, muitas revistas acabam “terceirizando” o trabalho de marcação em XML para empresas parceiras especializadas. Esse é o caso da DeP, e claro, esse processo acarreta em custos para a revista, como será discutido mais a frente.
• 16
  Devido ao grande número de submissões recebidas pela DeP, não é possível enviar um comentário detalhado sobre motivos individuais da recusa de artigos no desk review. No entanto, sempre indicamos se o problema identificado relaciona-se com o escopo ou com o formato. Para dar maior transparência nesse processo, redigimos um texto publicado no medium da revista: https://medium.com/@DireitoePraxis/rejeição-de-manuscritos-sem-parecer-externo-o-desk-review-da-d-p-e39dbfcf92a6 (acesso em 20/09/2019).
• 17
  Para mais informações, ver em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/about (acesso em 20/09/2019).
• 18
  Martínez-Ávila, (2019). “Qualis Periódicos: el sistema brasileño de evaluación de revistas”.
• 19
  Ver em: Lilienthal, S. Registro de fontes de dados cientométricos [abertos] – um diretório colaborativo de fontes de dados cientométricos [Publicado originalmente no blog TIB em maio/2019]. In SciELO em Perspectiva, 2019. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2019/07/10/registro-de-fontes-de-dados-cientometricos-abertos/ (Acesso em 30/09/2019).
• 20
  Souza, Renato Rocha; Alvarenga, Lídia. A Web Semântica e suas contribuições para a ciência da informação. In Ciência da Informação, vol. 33, nº 1, 2004.
• 21
  Mais detalhes sobre a marcação em XML, ver em: Furgeri, Sérgio. Ensino didático da linguagem XML, PDF. São Paulo: Ética; 2001.
• 22
  Mais informações sobre o índice H no Portal da CAPES/Periódicos, ver em: https://www.periodicos.capes.gov.br/?option=com_pnews&component=Clipping&view=pnewsclipping&cid=970&mn=0 (Acesso em 20/09/2019).
• 23
  Para acompanhar esse debate, sugerimos os seguintes artigos, todos publicados no Blog Scielo em Perspectiva: Nassi-Calò, L. Avaliação por pares aberta: a publicação dos pareceres influencia o comportamento dos pareceristas?. In SciELO em Perspectiva, 2019. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2019/03/27/avaliacao-por-pares-aberta-a-publicacao-dos-pareceres-influencia-o-comportamento-dos-pareceristas/ (Acesso em 30/09/2019); Nassi-Calò, L. Potenciais vantagens e desvantagens na publicação de pareceres. In SciELO em Perspectiva, 2019. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2019/04/30/potenciais-vantagens-e-desvantagens-na-publicacao-de-pareceres/ (Acesso em 30/09/2019); Spinak, E. Innovaciones en Publicaciones Científicas: el Futuro de la Revisión por Pares y las Revistas. In SciELO en Perspectiva, 2019. Disponível em:: https://blog.scielo.org/es/2019/01/30/innovaciones-en-publicaciones-cientificas-el-futuro-de-la-revision-por-pares-y-las-revistas/ (Acesso em 30/09/2019).
• 24
  Spinak, E. O que é o Plano U: acesso universal à pesquisa científica via preprints? In SciELO em Perspectiva, 2019. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2019/06/19/o-que-e-o-plano-u-acesso-universal-a-pesquisa-cientifica-via-preprints/ (Acesso em 30/09/2019); Berg, J.M., et al. Preprints for the life sciences. Science. 2016, vol. 352, no. 6288, pp. 899-901. Disponível em:: http://science.sciencemag.org/content/352/6288/899.full (Acesso em 30/09/2019).
• 25
  Ver, por exemplo, na Revista de História da USP: http://revhistoria.usp.br/index.php/noticias/20-noticias/307-publicacao-continua (Acesso em 25/09/2019).
• 26
  Revista Direito e Práxis. Direito e Práxis publicará seção de artigos “Ahead of print”. 2017. Disponível em: https://medium.com/@DireitoePraxis/direito-e-práxis-publicará-seção-de-artigos-ahead-of-print-1b3a58303826 (Acesso em 10/09/2019).
• 27
  Temos de mencionar, no entanto, que certamente um conglomerado multinacional como o Google, certamente identifica potenciais de lucro no fomento de um portal de divulgação de pesquisas como o Google Scholar.
• 28
  Para ler mais, acesse: https://www.redalyc.org/ (Acesso em 26/09/2019).
• 29
  Para saber mais, acesse: https://www.scielo.org/ (Acesso em 26/09/2019).
• 30
  Para ler a declaração na íntegra, acesse: https://sfdora.org/read/pt-br/ (Acesso em 27/09/2019).
• 31
  Recomendação Geral da Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa. Ver nota acima.
• 32
  Nassi-Calò, L. Taxas de publicação em Acesso Aberto: nova crise das publicações seriadas? In SciELO em Perspectiva, 2016 . Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2016/11/29/taxas-de-publicacao-em-acesso-aberto-nova-crise-das-publicacoes-seriadas (Acesso em 24/09/2019).
• 33
  Nassi-Calò, Lilian. Quanto custa publicar em acesso aberto?. In SciELO em Perspectiva. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2013/09/18/quanto-custa-publicar-em-acesso-aberto/#.XWBTnONKiUk (Acesso em 23/08/2019).
• 34
  Ver, por exemplo, a Revista de Saúde Pública da USP: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0034-8910&lng=en&nrm=iso (Acesso em 18/09/2019).
• 35
  Ver, na página da Direito e Práxis:https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/about/editorialPolicies#custom-1 (Acesso em 22/09/2019).
• 36
  Ver mais em: https://publicationethics.org/guidance/Guidelines (Acesso em 24/09/2019).
• 37
  Wawer, Jarosław. How to stop salami science: promotion of healthy trends in publishing behavior, 2019, In Accountability in Research, 26:1, 33-48, DOI: 10.1080/08989621.2018.1556099.
• 38
  Conforme as regras da DeP, essa prática é vedada, mas ocorre ainda infelizmente.
• 39
  A área de avaliação do Direito vem se comprometendo atualmente a não repetir tal prática e garantir a previsibilidade dos processos de avaliação.

• Errata

  No artigo Revista Direito e Práxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a crítica do direito, com número de DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/45682, publicado no periódico Revista Direito e Práxis, 10(4): 2647-2686, na página 2648:
  Onde se lia:
  “De 2009 a 2019, dez se passaram”
  Leia-se:
  “De 2009 a 2019, dez anos se passaram”

Referências Bibliográficas

• Berg, J.M., et al. Preprints for the life sciences. Science. 2016, vol. 352, no. 6288, pp. 899-901. Disponível em:: http://science.sciencemag.org/content/352/6288/899.full (Acesso em 30/09/2019).
  » http://science.sciencemag.org/content/352/6288/899.full
• CAPES. Índice H para pesquisadores: entenda o que significa e como obter (2017) Disponível em: https://www.periodicos.capes.gov.br/?option=com_pnews&component=Clipping&view=pnewsclipping&cid=970&mn=0 (Acesso em 20/09/2019).
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Nov 2019
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  20 Set 2019
• Aceito
  01 Out 2019