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vol.20 número48DO MODUS PARISIENSIS AO RATIO STUDIORUM: OS JESUÍTAS E A EDUCAÇÃO HUMANISTA NO INÍCIO DA IDADE MODERNAO MÉTODO DE ENSINO LANCASTERIANO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A SALA MONITORAL DO THE BRITISH SCHOOL MUSEUM DE HITCHIN, NA INGLATERRA, E O REGIMENTO INTERNO DAS AULAS PÚBLICAS DAS PRIMEIRAS LETRAS DA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO EM 1871 índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
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História da Educação

versão impressa ISSN 1414-3518versão On-line ISSN 2236-3459

Hist. Educ. vol.20 no.48 Santa Maria jan./abr. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/2236-3459/54306 

Artigos

O ENSINO DOS JESUÍTAS NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA: UMA LEITURA DOS PRIMEIROS ESTATUTOS

THE TEACHING OF THE JESUITS AT THE UNIVERSITY OF ÉVOR: A READING OF THE FIRST STATUTES

ENSEÑANZA DE LOS JESUITAS EN LA UNIVERSIDADE DE ÉVORA: UNA LECTURA DE LOS PRIMEROS ESTATUTOS

L'ENSEIGNEMENT DES JESUITES A L'UNIVERSITE D'ÉVORA: UNE LECTURE DES PREMIERS STATUTS

Francisco António Lourenço Vaz1 

1Universidade de Évora - Cidehus, Portugal.

RESUMO

Neste trabalho analisamos a organização do ensino na Universidade de Évora, fundada em 1559 e confiada aos padres da Companhia de Jesus, tendo como principal documento os Estatutos, que estiveram em vigor até 1759. Os Estatutos constituem um documento privilegiado para o estudo do ensino universitário, nomeadamente no que se refere à vida administrativa, ao plano de estudos e a outros aspetos da vida académica, como a utilização da biblioteca, os costumes dos estudantes, as festas, atos públicos e o intercâmbio internacional. Com a leitura e análise a um dos documentos mais relevantes da história da Universidade, pretendemos dar um contributo para a história do ensino universitário em Portugal e traçar a evolução da universidade durante os duzentos anos de ensino dos jesuítas.

Palavras-Chave: estatutos; ensino universitário; administração; atos públicos; festas estudantis

ABSTRACT

In this paper we examined the organization of teaching at the University of Évora, founded in 1559 and entrusted to the priests of the Society of Jesus, with the main documentary source Statutes that were in force until 1759. The statutes are a prime source for the study of university education in particular as regards the administrative life, the syllabus and the other aspects of academic life, such as the use of the library, the customs of the students, the parties, public events and international exchange. With reading and analysis of the most relevant documents of the University of history, we intend to make a contribution to the history of university education in Portugal and trace the evolution of the university during the two hundred years of Jesuit education.

Key words: statutes; university education; directors; public acts; student parties

RESUMEN

Se examinó la organización de la enseñanza en la Universidad de Évora, fundada en 1559 y confiada a los sacerdotes de la Compañía de Jesús, tomamos como fuente documental los Estatutos que estaban en vigor hasta 1759. Los Estatutos son una fuente primordial para el estudio de la enseñanza universitaria en particular en lo que se refiere a la vida administrativa, el plan de estudios y los demás aspectos de la vida académica, como el uso de la biblioteca, las costumbres de los estudiantes, las fiestas, eventos públicos y el intercambio internacional. Con la lectura y análisis de los documentos más relevantes de la Universidad, tenemos la intención de hacer una contribución a la historia de la educación universitaria en Portugal y seguir la evolución de la universidad durante los doscientos años de la educación jesuita.

Palabras-clave: estatutos; la educación universitaria; administración; actos públicos; fiestas de estudiantes

ABSTRACT

Nous avons examiné l'organisation de l'enseignement à l'Université d'Évora, fondée en 1559 et confiée aux prêtres de la Compagnie de Jésus, en prenant comme source documentaire principale les Statuts qui étaient en vigueur jusqu'à 1759. Les Statuts sont une source essentielle pour l'étude de l'enseignement universitaire en particulier en ce qui concerne la vie administrative, le programme et les autres aspects de la vie universitaire, telles que l'utilisation de la bibliothèque, les coutumes des étudiants, les parties, les événements publics et les échanges internationaux. Avec la lecture et l'analyse des documents les plus pertinents de l'Université de l'histoire, nous avons l'intention d'apporter une contribution à l'histoire de l'enseignement universitaire au Portugal et en retracer l'évolution de l'université pendant les deux cents ans de l'éducation jésuite

Key words: statuts; l'enseignement universitaire; administration; les examens publics; soirées étudiantes

Introdução

A fundação da Universidade de Évora, em 1559, está ligada a figura tutelar do cardeal D. Henrique, mas também ao contexto cultural e político de meados do século 16 e, particularmente, à criação, poucos anos antes, da Companhia de Jesus. Relativamente ao mecenato e patrocínio do Cardeal-Rei, muito tem discorrido a historiografia portuguesa, pelo que nos parece inquestionável o papel que desde muito cedo todos lhe reconhecem no apoio às letras e, igualmente, à própria cidade de Évora, particularmente no domínio artístico.

No âmbito deste texto consideramos mais relevante ver como a Universidade se articulou com o contexto político e cultural que marcava o debate europeu desde início do século 16 e que esteve também na origem da Companhia de Jesus, que até 1759 estaria à frente dos destinos da Universidade. De facto, a Companhia de Jesus, desde a sua génese, está associada ao ambiente universitário e, portanto, em sintonia com o debate que em meados do século 16 animava os intelectuais europeus.

Como refere Abel Lefranc (1893), corroborado por Eric Denimal (2009), Inácio de Loiola, chegado a Paris por volta de 1534, frequentou o mesmo colégio universitário que João Calvino e Rabelais, seguindo as lições dos mesmos mestres e assimilando as mesmas verdades científicas do momento. Inácio de Loiola pode acompanhar o confronto que então marcava a agenda universitária, entre os defensores das ideias evangélicas de Lutero, Calvino, Melanchton e Zuinglo, e os teólogos da Sorbonne, os papistas, que insistiam na ortodoxia e na autoridade da Igreja e dos seus ministros para ler e interpretar a Bíblia. E o veterano espanhol tomou partido: o partido da fidelidade e obediência à Igreja Católica. Esse partido implicava uma renúncia a dar aos crentes a possibilidade de lerem diretamente a Sagrada Escritura e de, em consciência, seguirem os ensinamentos, particularmente os ensinamentos evangélicos. Ciente da necessidade de defender a Igreja dos ataques dos reformistas Inácio de Loiola, ainda em Paris no ano de 1534, na capela de Montmartre, fundou, com Francisco Xavier e mais outros cinco colegas, a Companhia de Jesus.

Esta génese universitária marcou o desenvolvimento e ação da Companhia de Jesus e implicou um compromisso em nível do ensino e pedagogia. Compromisso que passou por refutar a atitude crítica do espírito humanista, de Erasmo, de Maquiavel ou de Thomas More, mas, ao mesmo tempo, exigiu uma profunda reforma da Igreja Católica, sobretudo a nível da disciplina eclesiástica, definição clara dos dogmas, necessidade de missionação e evangelização dos povos. Esta última ideia pode ser resumida no pressuposto de que se a Igreja perdia terreno na Europa, particularmente nos países do Norte, era preciso salvaguardar os povos europeus do Sul e ir recrutar mais crentes entre os gentios, nas áreas coloniais de Portugal e de Espanha. Assumiu-se, assim, uma vocação pedagógica e missionária para a Companhia: primeiro a formação de um exército de missionários, depois a criação de missões para evangelizar os gentios.

Mas o compromisso, em consonância com os fins da Companhia, permitiu abrir o espírito ao saber prático das ciências abstratas: a Geometria, a Matemática e, parcelarmente, a alguns princípios da Física moderna. Esses ensinamentos abstratos podiam ser úteis e não punham em causa o dogma. Relativamente à Física a questão não é tão linear, uma vez que alguns princípios da Física questionam as verdades da Fé, daí que só parcelarmente, e já na primeira metade do século 18, é que se encontram no ensino dos jesuítas laivos de adesão a Física moderna, como a existência de vácuo ou o peso do ar. No resto, ou seja, a Física de Newton, Kepler e Galileu não é assunto que se encontre nos manuais dos jesuítas, quer na Universidade de Évora, quer nos restantes colégios em que exerceram o seu magistério.

Descrito em linhas gerais o contexto em que a fundação da Universidade se integra, importa ver os textos e, dentre eles, um dos mais emblemáticos e que determinou o funcionamento da instituição nos domínios administrativo, económico e do ensino: os Estatutos.

Os estatutos e as diversas versões

Os primeiros Estatutos da Universidade tiveram diversas versões e continuam envoltos em polémica e algum mistério. A historiografia tem referido a existência de quatro exemplares, três em Coimbra, no Arquivo da Universidade, e um na Biblioteca Pública de Évora, Códice CXIV/2-31. Segundo Jorge Peixoto a versão existente em Évora é idêntica a outra de Coimbra e defende a seguinte cronologia para as três versões dos Estatutos: as duas versões mais antigas são as do Arquivo da Universidade de Coimbra (cotas: 3388 e 3389), e a terceira são os Estatutos "com o número 3390 e que estão igualmente na Biblioteca Pública de Évora" (Peixoto, 1959, p. 134).

A versão existente na Biblioteca Pública de Évora foi transcrita parcialmente por Armando de Gusmão e Gabriel Pereira. Segundo Jorge Peixoto a transcrição de Gusmão é mais fidedigna e correta, pois transcreve as notas marginais e outras que o texto apresenta.

Para precisar as datas Jorge Peixoto segue a tese de Queirós Veloso, que defendeu que a primeira versão deve ser anterior a 10 de agosto de 1563, mas posterior a 1559, ano da fundação da Universidade. A terceira foi elaborada depois de 1564, mas é anterior a 28 de novembro de 1567, data em que foi passada na capital a carta régia dada por D. Henrique, regente do reino em nome de D. Sebastião.

Refira-se, no entanto, que as transcrições dos Estatutos feitas por Gabriel Pereira e Armando de Gusmão são muito parcelares. Na realidade, Gabriel Pereira transcreveu apenas os títulos dos livros e respetivos capítulos e algumas partes ou parágrafos de alguns desses capítulos como, por exemplo, sobre a honestidade dos vestidos dos estudantes e o capítulo referente aos estrangeiros (Pereira, 1951). Armando de Gusmão (1943-44) transcreveu também uma pequena parte dos Estatutos: os primeiros 12 capítulos. Uma das transcrições mais completas dos dois eruditos é a do Regimento da Livraria.

O texto que seguimos na nossa análise é o que existe na Biblioteca Pública de Évora, portanto os designados terceiros estatutos, que foram objeto das duas transcrições parciais já referidas e que recentemente transcrevemos na íntegra em obra comemorativa dos 450 anos da fundação da Universidade1. É um texto de inegável valor histórico e jurídico, sobretudo pelo que documenta sobre a vida da instituição nas dimensões administrativa, pedagógica, social e económica.

Os Estatutos da Universidade de Évora tiveram em conta os das instituições congéneres, particularmente os da Universidade de Coimbra. Embora de tamanho bem diferente e apesar de os Estatutos da Universidade de Évora não terem visto a versão impressa, as semelhanças com os de Coimbra saltam à vista de qualquer leitor. De facto, muitas das normas estatutárias da universidade eborense parecem ter sido decalcadas das normas de Coimbra. Possivelmente o legislador, ou até o protetor da Universidade, tenha usado o exemplo de Coimbra para aplicar em Évora2. Estruturados em quatro livros, o primeiro trata dos oficiais da Universidade e os restantes referem-se às questões de ensino, nomeadamente, os costumes dos estudantes, os atos públicos. No último livro, o quarto, outros aspetos da vida académica, como as festas, assistência na doença, férias e intercâmbio universitário.

Os oficiais da universidade

O primeiro livro trata dos oficiais da universidade, ou seja, os funcionários e cargos dirigentes e subalternos: reitor, co-reitor, cancelário, bedéis, conservador, meirinhos, almotacés, taxadores de rendas, porteiro, etc. Além das funções de cada um são indicadas as dignidades e ordenados respetivos, o que nos permite aferir a importância económica do texto.

Os oficiais ou funcionários da Universidade podem ser distribuídos em três categorias: na primeira, os que dirigem a atividade pedagógica ou de ensino: reitor, cancelário, perfeito de estudos, escrivão, dois bedéis - que eram os mestres cerimónias -, porteiro e co-reitor, a quem pertencia a disciplina académica Numa segunda, os funcionários que asseguravam o governo e polícia exterior dos estudantes: conservador secular, meirinho com quatro beleguins ou ajudantes, escrivão de armas, almotacel, taxadores das rendas (2), porteiro da conservatória, escrivão da conservatória, escrivão da almotaçaria, escrivão das taxas, inquiridor de testemunhas. Numa última categoria, os funcionários da administração económica da universidade: sindico, recebedores ou executores das rendas (2), sacadores ou arrecadadores (2), porteiros (2), escrivães (2) e escrivão de fazenda.

O reitor era o mais alto e importante funcionário da Universidade, eleito de acordo com as constituições da Companhia de Jesus. Era senhor de diversas e rentáveis preeminências e regalias. Era, no contexto de uma sociedade clientelar e da própria instituição corporativa que dirigia, um cargo apetecível e disputado. Era Senhor da Vila de Sobral de Monte Agraço, D. Abade do Mosteiro de Paço de Sousa, no bispado do Porto, D. Prior-mor do mosteiro de S. Jorge, junto a Coimbra, e Cónego da Sé de Évora, sem ónus nem obrigações, a não ser a de receber a renda e usufruir da dignidade. Por inerência era reitor do Colégio da Purificação e superior do da Madre de Deus, ambos anexos à Universidade. Tinha 13 igrejas da sua apresentação privativa, escolhia entre os opositores 50 capelães, que D. Henrique instituiu na Sé de Évora, 26 na capela de Vera Cruz e 24 na de S. João, com esmola de 12.000 réis anuais cada um, para ouvirem casos de consciência os primeiros e o curso de Artes os segundos. Provia os alunos porcionistas dos colégios da Purificação e Madre de Deus.

Todos os ofícios da Universidade "dependiam de eleição e nomeação sua, exceto o Conservador Secular, que pela letra dos Estatutos, era sempre o Corregedor da cidade" (Veloso, 1940, p. 50).

A seguir ao reitor vinha o cancelário, a quem pertencia dar os graus de mestre em artes e licenciado ou doutor na Teologia. Devia ser um cargo designado tal como o reitor pela Companhia de Jesus. Deste modo a Companhia garantia controle do ensino e administração económica da universidade.

Os Estatutos da Universidade são uma das poucas fontes documentais que temos para saber aspetos relativos à vida estudantil e que analisamos de seguida.

Os costumes dos estudantes

O segundo livro dos Estatutos trata dos costumes dos estudantes, incluindo-se nesta designação a matrícula, o vestuário, as armas, jogos e máscaras e a visitação, que mais não é do que a visita que o Geral da Companhia de Jesus, ou o seu comissário, devia fazer todos os anos à Universidade e que, à semelhança das determinações tridentinas para o Alto Clero, tem um carácter de inspeção ou correção de costumes. Neste livro é interessante constatar que é expressamente proibido aos estudantes o porte de arma, mesmo defensiva, bem como os jogos de cartas, dados ou outros que na época faziam a delícia da juventude e as ordenações do Reino toleravam:

Posto que pelas ordenações seja permitido que se possam jogar jogos de dados em tabuleiros com tabulas, nenhum estudante os poderá jogar, nem ter as ditas tabulas, e dados em casa, e fazendo o contrário incorrerá em as penas em que incorrem os que jogam cartas ou as têm em casa, e quanto ao jogo de cartas, e dados se guardará o conteúdo na ordenação antiga. (Estatutos, 1580, livro 2º, cap. 4º, n. 3)

Estas proibições feitas de forma tão enfática podem ser vistas, como sublinhou Norbert Elias (1989), a propósito dos manuais de civilidade, como sendo prova que eram jogos que ocupavam a população em geral, bem como os estudantes em particular, e que os legisladores nada mais faziam do que insistir na proibição. A mesma proibição é enfatizada para o uso de máscaras, que só é permitida "em alguma representação honesta, como tragédia, comédia, ou outra semelhante no Colégio" (Estatutos, 1580, livro 2º, cap. 4º, nº 4).

A honestidade era um dos parâmetros que se exigia aos estudantes e que o legislador deixou bem vincada: os estudantes não podem privar em suas casas ou fora delas com mulheres de má vida, sendo decretada para os transgressores uma pena pesada, a multa de 1.000 réis. De acordo com a provisão do fundador, são mesmo determinadas penas "para as mulheres que não vivem bem" (Estatutos, 1580, livro 2º, cap. 3º, nº 2) e que se insinuem ou tenham convívio com os estudantes, determinando-se que o conservador da Universidade aja contra elas como lhe parecer e se necessário as lance fora da cidade3.

As determinações sobre o vestuário dos estudantes ocupam a grande maioria dos artigos do capítulo dedicado aos costumes. Tal predomínio deve ser integrado numa sociedade hierarquizada e baseada na honra, no privilégio e que tinha no vestuário um dos indicadores de tal estatuto. Grosso modo, as disposições integram-se também no contexto cultural pós-tridentino, que impos mais austeridade e rigor no traje estudantil e mesmo nas cortes dos países católicos, onde se assistiu ao triunfo das cores escuras: "Cores sóbrias, ainda admitidas em Salamanca e Coimbra no início do século XVI, como o castanho e o pardo, recuam perante o triunfo do preto (Nunes, 2007, p. 2).

Em Évora, tal como acontecia em Coimbra ou Salamanca, os estudantes estavam proibidos de usar roupas, mantos, vestidos, jaquetas de cores muito garridas: "Todos os estudantes, andarão honestamente vestidos, e calçados, e não trarão em nenhum vestido de roupeta, manto, pelote ou calças as cores aqui declaradas. A saber: amarelo, alaranjado, vermelho, verde, encarnado" (Estatutos, livro 2º, cap.3 nº 5).

Estavam também proibidos de usar roupas de seda, proibição que se estipulava para aplicação das pragmáticas contra o luxo e se aplicava a todas as pessoas da Universidade. Abria-se a exceção para usar seda em barrete forrado, ou colar da roupeta, ou chapéu forrado quando se andasse fora das aulas.

É possível, com base nas normas estatutárias, apresentar um esboço do vestuário recomendado para os estudantes: roupa escura, calças e mantos, bem cobertos ou compridos, ao menos até meia perna, barretes de lã redondos, camisas brancas e sem lavores de cor berrantes - os únicos lavores que se admitem são brancos. As capas que podiam usar não podiam ser de capelo, nem abertas. Só as lobas, ou batinas, podiam ser abertas e de colar, mas este não pode ter mais de cinco dedos.

Merecem ainda referência os privilégios de uso de cavalo e criadagem. Os Estatutos determinavam que só os estudantes com uma renda superior a 100.000 réis é que podiam usar cavalo. Do mesmo modo os estudantes não podiam ter mais do que um criado, excetuando-se os que tivessem direito a andar a cavalo, que podiam trazer dois ou até três moços ao seu serviço.

Ensino, graus e atos públicos

O terceiro livro, referente aos graus e atos públicos, é o que mais interessa para a história do ensino universitário. A Universidade, como estudo geral e a semelhança de outras, admitia estudantes desde o ensino das primeiras letras até à licenciatura e doutoramento. O plano de estudos, com os cursos que se ministravam, merece descrição, a começar com o horário das aulas, que era diferenciado de acordo com as estações:

No inverno começarão as lições pela manhã às 8 horas, e acabarão às 10 e meia. E à tarde começarão às duas, e acabarão às 4 e meia. E no verão, começarão pela manhã às 7, e acabarão às 9 e meia, e à tarde, começarão às 3, e acabarão às cinco e meia". (Estatutos, 1580, livro 3º, cap. 1º, nº 3)

No quadro que se segue resume-se o plano de estudos.

Quadro 1 - O ensino na universidade jesuítica. 

Fonte: Estatutos da Universidade de Évora, livro 3º, cap. 1º.

O ensino elementar ou, como hoje diríamos primário, seguia as regras e matérias de outras casas dos jesuítas onde as crianças aprendiam a ler, escrever e contar: Doutrina Cristã e Canto (Adão, 1997). Tudo leva a crer que o manual adotado fosse também o mesmo utilizado nos colégios da Companhia: a Cartilha do padre Inácio, obra do jesuíta Marcos Jorge, e a Doutrina Cristham ordenada á maneira de Dialogo (1561). As aulas funcionavam à porta do Pátio de Estudos, ou seja, à entrada, "para que os meninos se não misturassem com os estudantes" (Adão, 1997, p. 20).

O ensino do Latim e a aprovação nesse ensino eram obrigatórios para o ingresso no curso de Artes ou Filosofia, determinando-se mesmo que os alunos externos que demandassem a universidade para estudar Artes tivessem de fazer um exame em Latim para atestar a sua competência linguística.

No curso de Artes a parte curricular, designada então como lições, durava três anos e meio, reservando-se o segundo semestre do 4º ano para os exames de bacharéis e depois licenciados. Começava-se com a Dialética, 1º ano, seguida da Lógica, Física e Ética, no 2º ano, no 3º ano a Metafísica, pela obra Parva Naturalia de Aristóteles. No primeiro semestre do 4º ano concluía-se a Filosofia com a obra de Aristóteles: De Anima5. Mas não é só com os conteúdos que os Estatutos se preocupavam. Também se aponta a didática a seguir no curso de artes:

Cada semana haverá três vezes disputas, à terça-feira, e à quinta, e ao sábado pela tarde, desta maneira, que as de terça-feira serão particulares em cada curso, gastando primeiro o mestre somente uma hora em ler, ditar, e repetir as lições passadas, e a hora e meia que fica, se gastará nas ditas disputas, as da 5.ª feira, e sábado à tarde hão de ser públicas ajuntando-se os cursos, e em cada um destes dias à tarde se gastarão três quartos de hora em ler e ditar, e uma hora, e três quartos que ficam se gastarão nas disputas públicas, mas as disputas de 5.ª feira serão dos discípulos em que eles argumentarão entre si, endereçando-os os mestres, e as dos sábados, dos mestres em que eles somente argumentarão, e em todas estas disputas, assim particulares, como públicas se sustentarão conclusões, e não se repetirão capítulos de Aristóteles. (Estatutos, 1580, livro 3º, cap. 4º, n. 1)

Reconhecia-se, portanto, a importância do método dialético, as disputas entre os estudantes e dirigidas pelos mestres. Era reconhecer a importância do método escolástico no ensino. A autoridade era Aristóteles, do qual se deveria abordar todos os ensinamentos, não repetindo capítulos das obras em disputa.

A maioria das determinações estatutárias do terceiro livro referem-se aos atos públicos, exames dos bacharéis e licenciados nos cursos de Artes e Teologia. Determinam-se os examinadores, ou júris para cada um, a ordem porque devem ser feitos, o ritual que devem ter, as horas, etc. Um dos aspetos tratados com pormenor e rigor quantitativo é o dos pagamentos ou despesas que cada um dos examinados fazia.

Por exemplo, no exame de bacharel em Artes o estudante tinha que pagar individualmente 1.740 réis: 1.000 para a arca da Universidade, 200 ao examinador, 140 ao escrivão, 140 ao bedel, 100 ao meirinho, 80 para o porteiro, 80 ao co-reitor. Mas além desta despesa tinha que pagar a sua quota-parte do pagamento feito por todos os examinados e dividido pelos mesmos, um total de 900 réis.

Para obter o grau de licenciado em Artes o estudante tinha de realizar diversas provas: primeiro as mesas maiores, em que tinha de desembolsar 440 réis de propinas: 140 para o escrivão, 140 para o bedel, 80 para o meirinho, 60 para o porteiro e 60 para o co-reitor. Depois tinha de realizar as mesas menores, em que desembolsava mais 200 réis. Vinha depois o exame de licenciado em que tinha de pagar 2.580 réis aos mesmos a quem pagara no ato de bacharel. Acrescia ainda a sua quota-parte do pagamento conjunto de todos os licenciados e que era de 1.290 réis.

Para obter o grau de mestre em Artes o estudante tinha de desembolsar 3.680 réis para as mesmas entidades e mais 200 réis para cada examinador e 100 réis a cada um dos colegas que com ele recebiam o grau.

Um estudante que concluísse todo o percurso formativo, desde o bacharelato em Artes ao doutoramento em Teologia, teria de contar com um total aproximado de 39.050 réis.

Resumimos na tabela seguinte os gastos que o estudante tinha de fazer para obter cada um dos graus.

Fonte: Estatutos, livro 3º, cap. 6 a 25.

Quadro 2 - Pagamento dos estudantes nos atos públicos (em réis). 

O livro quarto dos Estatutos trata de outros temas da vida académica: a prova de curso, as festas e férias, as insígnias, os estudantes estrangeiros, os cuidados de saúde e o enterro de estudantes pobres. São temas que nos permitem compor o quadro da vida universitária.

A leitura do capítulo referente aos estrangeiros permite deduzir que o intercâmbio mais desejado, e provavelmente o mais intenso, era com as universidades de Salamanca, Lovaina e Paris. Era aos estudantes provenientes dessas universidades que se reconhecia a equivalência nos estudos, dispensando qualquer exame, mas exigindo o pagamento das respetivas propinas.

Modernidade no ensino jesuítico

Foram estas normas estatutárias que estiveram em vigor na Universidade de Évora durante os seus primeiros 200 anos de funcionamento e se as confrontarmos com os testemunhos que dispomos sobre os últimos anos, a ideia que sobressai é a de poucas modificações na estrutura curricular, nos métodos de ensino e na vida académica em geral. Neste domínio, e relativamente ao século 19 e até ao início do século 18, o plano de estudos delineado não está muito desfasado do que é ministrado nas universidades europeias. É certo que as tradicionais verdades científicas começavam a ser postas em causa com as ideias e descobertas de Copérnico, Galileu e, posteriormente, Newton, mas essas novas ideias demoraram a chegar ao ensino universitário, particularmente nos países católicos. Por isso, a autoridade continuava a ser Aristóteles.

O panorama alterou-se no século 18 com o avanço das novas ideias e, particularmente, com a afirmação do Direito Natural e da Física moderna. Em anterior trabalho (Vaz, 1996-1997), analisámos o ensino na Universidade de Évora em meados do século 18, tomando como referência o testemunho de Bento Farinha, que frequentou a Universidade desde os estudos menores até conclusão do curso de Artes e presenciou o fecho da Universidade em 1759. Ora, o que Bento Farinha descreveu corrobora o que dissemos, relativamente ao método e plano de estudos, aos autores que eram utilizados, mas também mostra algumas inovações. Relativamente a estas confirma a existência de uma aula de Matemática e até de algumas conclusões, que eram o equivalente às nossas teses de final de curso, em que se defenderem princípios da Física, como o peso do ar e a existência de vácuo. O que podemos deduzir é que os mestres jesuítas do século 18 tinham conhecimento das novas descobertas e princípios da Física moderna mas, salvo raras exceções, não alteraram muito o ensino, mantendo em vigor o mesmo plano de estudos e método.

Como em outras instituições os estatutos não impediam o contacto com as novidades científicas e literárias, mas os programas de estudos deviam respeitá-los. Dois exemplos ajudam-nos a compreender melhor esta realidade. O primeiro data de finais do século 16, mais propriamente do ano de 1589, e refere-se a uma paródia feita por quatro estudantes de Teologia aos Lusíadas:

Quatro estudantes da Universidade de Évora costumavam sair a passear, às tardes, aos arrabaldes da cidade, levando consigo os Lusíadas. Chegados a um verde ferragial, sentavam-se a uma fresca sombra e se abria a sessão de paródia (...). Os Gamas, Castros e Albuquerques tinham de ceder o seu lugar aos Catigelas, Lunas e Barbanças, Barões tão assinalados nos combates de Baco como esses outros no de Marte. (Parodia ao primeiro canto dos Lusíadas, 1880, p. 4)

O que este fato anedótico documenta é que passados poucos anos após a publicação da obra de Luís de Camões ela já era popular entre os mestres e estudantes da Universidade de Évora, a ponto de bem ao jeito da pedagogia dos jesuítas ser objeto de representação de cariz satírico e lúdico.

O outro exemplo data 1753 e são duas orações, hoje diríamos lições, que versam o tema da História Natural e Antiguidades e foram recitadas na festa do Espírito Santo que, de acordo com os Estatutos, era uma das quatro solenidades que a Universidade devia assinalar em homenagem ao patrono da casa, o cardeal D. Henrique. O que se deduz dessas orações, particularmente da que trata da História Natural, é que os mestres jesuítas conheciam os principais autores do momento e, embora os criticassem, revelam que conheciam as suas ideias e que, provavelmente, liam os seus livros às escondidas7.

Outros aspetos de modernidade e também novos métodos pedagógicos têm sido referidos pela historiografia. Neste domínio, Leitão (2007) destaca o uso de azulejos nas salas de aula para o ensino da Física, Geometria e Matemática, recorrendo à imagem para ilustrar teoremas e experiências, nomeadamente os teoremas de Euclides. Também Monteiro (2009) considera como prática pedagógica inovadora e de atualidade a utilização de alunos mais velhos, os chamados decuriões para ministrar conhecimentos aos mais novos.

De facto, todas as salas de aula foram revestidas, no século 18, de azulejos com imagens adequadas às lições que nelas eram ministradas. O exemplo mais emblemático é o da aula de Física, onde surge documentada a famosa experiência de Magdeburgo. Mas também as outras aulas foram decoradas com azulejos alusivos aos temas das lições, ou com cenas da sociedade e atividades económicas da época. Assim, por exemplo, a aula de Teologia foi decorada com imagens extraídas da Sagrada Escritura, a aula de Filosofia com cenas da vida de Sócrates, Platão e Aristóteles e outras com cenas da vida campestre e da arte venatória.

Fator também de modernidade é o facto de a Universidade contar, desde início e para apoio ao plano de estudos, de uma biblioteca, ou como então se dizia uma livraria, que tem as linhas gerais do seu regulamento expressas nos Estatutos, no capítulo X do livro 1.

A biblioteca

Em seis parágrafos os Estatutos regulamentam o funcionamento da livraria, desde o horário de abertura aos estudantes, às obrigações do principal responsável, ou guarda da livraria, o bedel da Teologia, até as normas para evitar o furto e danificação dos livros, ao asseio e limpeza dos livros e da casa e à supervisão feita pelo reitor. As normas para funcionamento da livraria são um bom exemplo da semelhança com os estatutos da Universidade de Coimbra. Também aí se estipula um regulamento para a livraria em seis títulos e onde se abordam todos esses itens, incluindo a visita do reitor.

No primeiro ponto anotamos a importância que se atribui aos livros como meio de apoio ao ensino. Estipula-se que na livraria "estarão livros de todas as faculdades em abastança, postos em estantes, e presos por cadeias, e encadernados em tábuas com suas brochas, com seus títulos de boa letra" (Estatutos, 1580, livro 1 cap. X, nº. 1)8. Ter livros em abastança revela a generosidade e a importância que se atribui ao livro como meio de informação e ensino. Na segunda metade do século 18, e por influxo da revolução da imprensa, o livro começava a perder algumas das cadeias que limitavam o acesso aos leitores, mas ainda não atingira a massificação que a partir do seculo 19 se operou. O facto de os livros estarem presos com cadeias nas estantes mostra-nos como continuava a ser um objeto de luxo e como se pretendia evitar os furtos dessas preciosidades.

O furto dos livros e as normas para o bom uso dos livros são os aspetos mais explícitos neste regulamento. Mais uma vez indiciando, como refere Norbert Elias, que eram as práticas que ocorriam e que mais se temiam. Daí que os livros estivessem presos com cadeias e fechados em estantes e que se prevejam a aplicação de multas e penas para os estudantes que desviem livros ou os estraguem:

O dito guarda da livraria terá grande vigia sobre os ditos livros, que se não furtem, nem se tratem mal, e serão sobre ele carregados em receita e todas as coisas da livraria pelo escrivão da Universidade em um livro sobre si, o qual estará no cartório da Secretaria da dita universidade, para que dê conta de tudo o que faltar, e pôr-se-á um édito à porta da dita livraria, assinado pelo Reitor, em que mande a todos os estudantes, e mais pessoas da Universidade, que entrarem na dita casa, que não tirem dela livro algum, nem parte dele, nem ponham cota nenhuma nos ditos livros, e que quando saírem os cerrem, e fechem com todas as Brochas que os ditos livros tiverem (...) e quando achar menos algum livro, o fará logo saber ao Reitor, para que mande fazer diligência para se saber quem o levou, e para se cobrar, e castigar quem nisso tiver culpa. E não se achando o livro, se comprará outro semelhante às custas do seu salário dado ao guarda (Estatutos, 1580, livro I, par. 10)9

Deste modo se implicava o bibliotecário na atenção ao furto e dano que os leitores podiam fazer aos livros. A supervisão, que era feita pelo reitor, acompanhado dos lentes no início das férias, insistia nestas questões uma vez que se dirigia, sobretudo, a esta boa conservação dos livros e asseio da casa:

e o dito Reitor, com os ditos lentes, estando presente o escrivão da Universidade, e o guarda da livraria, verá os livros de cada faculdade como estão tratados, e se achar que estão danificados por culpa dos que nele estudaram, o Reitor mandará pelo guarda admoestar que o não façam e mandará repreender disso aos estudantes nas lições, e não bastando os mandará castigar conforme a culpa que tiverem, e achando o guarda culpado, o Reitor o repreenderá e multará como lhe parecer, comunicando-o com as pessoas, com quem fizer a dita visitação. ( Estatutos, 1580, livro 1, cap. X, par. 5)

Importa também ver as normas que determinavam o acesso ao livro e a leitura. O horário de leitura era diário e variava conforme a estação. O horário de acesso é o que consta da tabela seguinte.

Fonte: Estatutos, Livro 1, cap. X, n. 2)

Quadro 3 - Horário de leitura na livraria. 

Era, como se pode constar, um acesso generoso, tendo em consideração que a biblioteca abria todos os dias. Mas como se deduz de uma nota na margem, o acesso sem restrições era apenas para os estudantes de Teologia, Casos, Artes e Retórica, pois para os restantes, Latim e Estudos Menores, nem sequer os seculares podiam aceder á biblioteca.

O regulamento da livraria da Universidade de Coimbra prevê um horário semelhante, mas com menos horas de leitura, seis horas por dia, em ambas as estações10, mas vai um pouco mais longe na questão da formação do bibliotecário, ou guarda da livraria como então se dizia, e na questão da boa ordem que se devia seguir na arrumação dos livros. No primeiro caso, relativamente ao guarda, exige-se que "será bom latino, e saberá Grego, e Hebraico, sendo possível, e terá bom conhecimento dos livros para os saber ordenar, e dar razão deles" (Estatutos, 1593, livro 2º, tit. XLVI, par. 1º). Relativamente à ordem ela aparece determinada nas funções do secretário do Conselho da Universidade:

Terá o dito Secretario outro livro, que se chamará, inventário da Livraria pública das escolas, [...] no qual livro carregará sobre o dito guarda todos os livros que houver, por títulos apartados cada faculdade em seu título, segundo suas precedências, escrevendo os tais livros por ordem do alfabeto, declarando em cada faculdade, o número e corpos dos livros, qualidades, encadernações, impressões, e anos em que foram impressos: e o dito guarda assinará os assentos do dito inventário. (Estatutos da Universidade de Coimbra, 1593, livro II, tit. XLVI, par. 5)

Embora a organização seja idêntica nas duas instituições: o guarda da livraria presta contas junto do secretário do Conselho, que lhe carrega, em livro próprio, todos os livros da livraria. Em Coimbra as normas mostram-nos como o catálogo era feito por ordem alfabética e dividido por faculdades. Do mesmo modo o regulamento da Universidade de Coimbra é mais explicito no que respeita à atualização bibliográfica, considerando que ter uma boa livraria é a coisa mais importante para uma universidade, e por isso uma das obrigações do teitor é comprar "em cada triénio cem cruzados de livros [...] e não se fazendo assim, perderá de sua fazenda, cinquenta cruzados, para a dita livraria" (Estatutos da Universidade de Coimbra,1593, livro II, tit. XLVI, par. 4).

O que nos parece legítimo concluir destas normas é a importância que o livro tem neste contexto universitário, ou seja, o livro é um objeto raro, caro, o meio mais importante para aceder ao conhecimento e, por isso, é um objeto cobiçado no todo ou até em partes. Daí que o seu uso seja pautado pela boa ordem e respeito que se atribuía às coisas sagradas. Furtar ou estragar um livro é um sacrilégio a pedir sanções severas. Portanto, mais do que possibilitar o acesso ao livro e a leitura, o que se sobressai são preocupações com a conservação ou guarda dos livros.

Considerações finais

A leitura que fizemos das normas estatutárias, que a Companhia de Jesus seguiu na Universidade de Évora, comprova que o legislador tomou em consideração os estatutos de outras universidades, particularmente da Universidade de Coimbra e o ensino estava ao serviço dos objetivos da Companhia de Jesus: aliança estreita entre o trono e o altar e a defesa da ortodoxia católica. A companhia garantia, igualmente, o controle do ensino e administração da Universidade pela nomeação do reitor e cancelário.

A universidade cumpria alguns dos desideratos de todos os tempos para as universidades: produzir conhecimento para resolver os problemas que a sociedade enfrentava, formar jovens para espalhar este conhecimento e garantir o cosmopolitismo, assegurar o intercâmbio de mestres e alunos de outras instituições e países e pôr missionários nas diversas províncias do império português, desde o Japão ao Brasil.

Os Estatutos comprovam, também, o controle que a Companhia de Jesus tinha sobre a instituição, não deixando dúvidas sobre o seu caráter católico e ao serviço da Santa Sé. Neste sentido, como posteriormente o governo do marquês de Pombal viria a reconhecer, os jesuítas constituíam uma espécie de Estado dentro do Estado e, ao obedecer a uma entidade estrangeira, eram uma ameaça à centralização politica e ao aproveitamento dos recursos económicos por parte do Estado.

As normas estatutárias não impediram que os jesuítas desenvolvessem um ensino e pedagogia pautada por aspetos de modernidade e até atualidade. São disso exemplo o uso de alunos mais adiantados para ensinar os mais novos, a utilização de representações cénicas e o uso de imagens, pelos azulejos. Neste último caso a decoração de todas as salas de aulas com temas das lições para reforçar os ensinamentos, fossem dos teoremas de Euclides, da Sagrada Escritura ou da Eneida, numa sociedade em que a imagem era rara e muito cara, constitui um fator de inovação de especial relevo.

Referências

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1 Esta versão inclui uma provisão datada de Almeirim, 29 de janeiro de 1580 (Vaz e Pereira, 2012B, p. 112-113).

2 Estatutos da Universidade de Coimbra, 1593. Anotaremos algumas das semelhanças ao longo da análise ao texto eborense.

3 A mesma provisão obriga o Conservador da Universidade a agir contra quaisquer homens que, por qual-quer via, fossem prejudiciais e danosos aos estudantes.

4 Excetuam-se as férias, bem como o sábado, em que só havia aulas de manhã. Contudo, os sábados de tarde, no curso de Artes, eram ocupados com as disputas: debates sobre o ensino que era ministrado.

5 Esta obra de Aristóteles não levanta qualquer polémica sobre a sua autoria e compõe-se de três livros. Centra-se no estudo da alma e tem sido considerada como uma das primeiras sobre a psicologia e teoria do conhecimento.

6 Montante que devia se dividido por todos os licenciados.

7 Citam-se entre outros autores Voltaire (Vaz; Pereira, 2012B, p. 10).

8 Esta determinação é idêntica à enunciada nos estatutos da Universidade de Coimbra no livro II, Tit. XLVI, par. 1.

9 Idêntica disposição consta nos estatutos de Coimbra, livro II, tit. XLVI, par. 2.

10 Aponta-se para a abertura mais tarde do que em Évora: no lnverno das 8 às 11h e das 14h às 17h e no verão das 7h às 10h e das 15h às 18h.

Recebido: 18 de Março de 2015; Aceito: 13 de Outubro de 2015

Endereço: Universidade de Évora - apartado 94 - 7002-554 - Évora - Portugal. E-mail: fvaz@uevora.pt.

FRANCISCO ANTÓNIO LOURENÇO VAZ é professor na Universidade de Évora, doutor em História Cultural e Política pela Universidade de Évora.

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