HISTÓRIA DE UMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA O DEFICIENTE VISUAL: O INSTITUTO DE CEGOS DO BRASIL CENTRAL DE UBERABA (MINAS GERAIS, BRASIL, 1942-1959)

HISTORY OF AN EDUCATIONAL INSTITUTION FOR THE VISUALLY IMPAIRED: THE INSTITUTE FOR THE BLIND OF CENTRAL BRAZIL IN UBERABA (MINAS GERAIS, BRAZIL, 1942-1959)

HISTORIA DE UNA INSTITUCIÓN EDUCACIONAL PARA EL DEFICIENTE CIEGO: EL INSTITUTO DE CIEGOS DE BRASIL CENTRAL DE UBERABA (MINAS GERAIS, BRASIL, 1492-1959)

HISTOIRE D'UNE INSTITUTION D'ÉDUCATION POUR LES HANDICAPES VISUELS: INSTITUTO DE CEGOS DO BRASIL CENTRAL DE UBERABA (MINAS GERAIS, BRASIL, 1942-1959)

Resumo

Este artigo comunica os resultados de investigação sobre o Instituto de Cegos do Brasil Central - ICBC. O recorte temporal compreende o período de 1942, ano de fundação da instituição, até 1959, quando foi declarado de utilidade pública municipal. Partiu-se da contextualização da educação especial no Brasil, e em Minas Gerais, com o objetivo de compreender o processo de criação do Instituto. A pesquisa teve como referências teóricas Magalhães (2004) e Buffa e Nosella (2009). As evidências utilizadas foram buscadas no acervo histórico do próprio ICBC, bem como no acervo da Escola Alceu Novaes. Os resultados obtidos possibilitaram compreender como ocorreu o surgimento da instituição na cidade de Uberaba, o papel socioeducativo e importância que ela teve na inserção de deficientes visuais na escola regular entre 1942 e 1959.

Palavras-chave:
instituições escolares; educação especial; deficiente visual

Abstract

This paper communicate the results of research about The Institute for the Blind of Central Brazil - ICBC. The period is from 1942 (the foundation of the institution), to 1959 (when it was declared a municipal public services entity). This analysis is based on contextualization of Special Education in Brazil and in the state of Minas Gerais for the purpose of understanding the process of creating the Institute. Theoretical references for this research were Magalhães (2004) and Buffa and Nosella (2009). The evidence used was gathered from the historical collection of the ICBC itself, as well as the collection of the Alceu Novaes School. The results obtained enabled understanding of how the institution arose in the city of Uberaba, its socioeducational role, and the importance it had in integrating the visually impaired in regular schools from 1942 to 1959.

Key-words:
school institutions; special education; visually impaired

Resumen

En este trabajo se comunican los resultados de la investigación acerca del Instituto de Ciegos de Brasil Central - ICBC. El recorte temporal comprende el período de 1942 (fecha de su fundación), hasta 1959 (cuando fue declarado de utilidad pública municipal). Se partió de la contextualización de la Educación Especial en Brasil y en Minas Gerais, con el objetivo de comprender el proceso de creación del Instituto. La investigación tuvo como referencias teóricas Magalhães (2004) y Buffa e Nosella (2009). Las evidencias utilizadas fueron buscadas en el acervo histórico del propio ICBC y en el acervo de la Escuela Alceu Novaes. Los resultados posibilitaron comprender como sucedió el surgimiento de la institución en la ciudad de Uberaba, el papel socioeducativo e importancia que ella tuvo en la inserción de deficientes visuales en la escuela regular entre 1942 y 1959.

Palabras claves:
instituciones educativas; educación especial; con discapacidad visual

Résumé

Il s'agit d'une recherche réalisée auprès d'une institution d'appui aux aveugles - Instituto de Cegos do Brasil Central - ICBC. L'étude est centrée dans la période comprise entre 1942 (sa fondation) et 1959 (quand l'institut est devenu municipal). Son point de départ s'inscrit dans le contexte de l'Éducation Spéciale au Brésil et à l'état de Minas Gerais. L'étude veut comprendre le processus de création de cet institut. La recherche a eu comme références théoriques Magalhães(2204) et Buffa e Nosella(2009). Les évidences utilisées ont eu leur source dans la documentation historique d' ICBC aussi que dans celle de l'École Alceu Novaes.Les résultats obtenus ont permis comprendre comment l'institution a été créée dans la ville d'Uberaba, son rôle socio-éducatif et l'importance qu'elle a eu dans l'insertion des handicapés visuels dans l'école régulière entre 1942 et 1959.

Mots-clé:
institutions scolaires; éducation spéciale; handicapé visuel

Introdução

O Instituto de Cegos do Brasil Central - ICBC - é uma instituição assistencial e educacional para deficientes visuais da cidade mineira de Uberaba/Brasil, que funcionou inicialmente em uma escola primária, mas depois adquiriu sede própria. Nesta pesquisa o recorte temporal compreendeu o período de 1942, época da fundação da instituição, até 1959, quando foi declarado de utilidade pública municipal.

Em meio a Segunda Guerra Mundial, dois jovens oriundos do Instituto São Rafael - ISR - localizado em Belo Horizonte/MG, chegaram a Uberaba com o propósito de criar uma entidade de assistência aos cegos que, além de alfabetizar, tivesse uma proposta pedagógica e de independência profissional. Em 1948 aprovou-se, no Estado de Minas Gerais, a lei n. 250/1948 (Minas Gerais, 1948), que garantia o ensino primário aos cegos. A escola primária passou a ser um catalisador para a expansão da instituição, sendo que, em seu estatuto, era obrigatório o ensino primário para ter acesso a outras atividades, tais como ensino profissional e artístico.

Para entender o panorama da educação especial no Brasil, e em Minas Gerais, foi necessária a contextualização das iniciativas da sociedade civil e do poder público para compreender o momento em que houve a fundação do ICBC, bem como a trajetória dele nas décadas de 1940 e 1950.

Este trabalho foi desenvolvido com base em referências teórico-metodológicas da pesquisa historiográfica sobre instituições escolares, destacadamente por autores como Magalhães (2004), Buffa e Nosella (2009), que indicaram as principais categorias de análise: motivações para a criação; características do prédio escolar, com ênfase na forma de organização do espaço escolar para atendimentos dos alunos com deficiência visual; perfil docente, com análise da origem e da formação educativa; características dos alunos, com exame da origem social e do destino profissional; práticas educativas, com destaque para os processos de alfabetização. A metodologia contemplou o exame de fontes localizadas no acervo histórico do próprio ICBC, o que incluiu atas, cartas, boletins, bem como o acervo da escola Alceu Novaes, que é depositária de parte dos documentos do Instituto.

Neste artigo, a apresentação dos resultados da investigação está dividida em três partes. Na primeira e segunda parte mostra-se a contextualização do desenvolvimento brasileiro, mineiro e uberabense da educação especial. Na terceira parte aborda-se a história do ICBC, com exame detido em sua gênese e evolução, no perfil dos docentes e dos discentes e nas práticas de assistência e educativas.

A educação especial no Brasil

Para buscar um entendimento sobre a origem da educação especial no Brasil é preciso retroceder ao século 19, quando as crianças com deficiências eram abandonadas nas portas de conventos e igrejas e eram cuidadas por religiosos. A implantação da roda dos expostos¹nas Santas Casas de Misericórdias do Brasil, em Salvador, no Rio de Janeiro e em Recife, efetivou a institucionalização dos cuidados por religiosos não somente às crianças abandonadas e órfãs, mas também àquelas com algum tipo de deficiência ou doença. Nesse espaço eram protegidas, alimentadas, recebiam educação e os cuidados necessários até certa idade. Depois, outros destinos eram dados a elas dependendo da idade e do sexo.

Pode-se dizer que tal prática é consequência da pregação do cristianismo, com a doutrina da caridade e o amor pelos indivíduos. Sendo assim, tal como os indigentes, os abandonados e nascidos com deficiência deveriam manter-se vivos e abrigados em hospitais de caridade. Esse dado é significativo, haja vista que antes da abertura da roda dos expostos as crianças com deficiência, no Brasil, eram "abandonadas em lugares assediados por bichos que muitas vezes as mutilavam ou matavam" (Jannuzzi, 2012, p. 8).

Somente a partir de meados do século 19, por meio de ações isoladas de indivíduos e de grupos, são garantidos alguns poucos direitos às crianças abandonadas ou com deficiências. Essa atitude dependeu de um conjunto de fatores como as mudanças de valores e "a evolução das atitudes sociais e sua materialização" (Mazzotta, 2011, p. 17). Nesse caso, dependia de uma alteração no clima social, de meios materiais e políticos que pudessem abrir espaços e influenciar as pessoas de toda a sociedade da época para propor novas iniciativas ao atendimento dos portadores de necessidades especiais. Segundo Mazzotta (2011, p.16), ao buscar

na história da educação informações significativas sobre o atendimento educacional dos portadores de deficiência, pode-se constatar que, até o século XVIII, as noções a respeito da deficiência eram basicamente ligadas a misticismo e ocultismo, não havendo base científica para o desenvolvimento de noções realísticas. O conceito de diferenças individuais não era compreendido ou avaliado.

Nesse mesmo texto, Mazzotta (2011) afirma que o atendimento escolar a pessoas com necessidades especiais iniciou-se no Brasil nos anos de 1850, especificamente em 12 de setembro de 1854, quando D. Pedro II fundou, por meio do decreto n. 1.428, na cidade do Rio de Janeiro, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos - IIMC. De acordo com o art. 1º, do Capítulo 1 - Do fim do Instituto, e de sua organização [sic] -, o IIMC tinha por finalidade "a instrucção primaria; A educação moral e religiosa; O ensino de música, o de alguns ramos de instrucção secundaria, e o de officios fabris" (Deputados, 1854). No período do Império foram criados, ainda, Imperial Instituto dos Surdos-Mudos - IISM - lei n. 839 (Brasil, 1857).

No início da Primeira República, em 17 de maio de 1890, o marechal Deodoro da Fonseca e o ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, assinaram o decreto n. 408 (Brasil, 1890b), alterando o nome do Instituto dos Meninos Cegos para Instituto Nacional dos Cegos - INC - bem como aprovando seu regulamento. Esse período marcou a institucionalização da educação do deficiente visual, por meio da proposta do Instituto Benjamin Constant - IBC - como escola, bem como o primeiro educandário no Brasil voltado à formação dos cegos².

No final do século 19 houve aumento do interesse da sociedade para a educação dos portadores de deficiência. A questão da doença mental começava a ganhar destaque, pois, para o momento político da época, com divergência de ideias por melhores condições de vida, era preciso ajustar o portador de deficiência à sociedade. Apesar disso, o aumento de instituições criadas não foi significativo. De forma sutil a educação para os deficientes inseriu-se em meio às propostas da educação regular e, nesse momento, surgiram outras instituições especializadas em educação especial. Uma delas, com notável relevância para a educação dos cegos, foi o ISR que, em 1925, foi fundado em Belo Horizonte/MG, sendo que, até então, só existia o IBC com essa finalidade. No quadro abaixo apresentamos as instituições existentes na época e que eram voltadas para a educação especial.

Quadro 1
Instituições de relevância nacional na área da educação para deficientes no período da Primeira República.

Entre 1930 e 1945 a sociedade civil já começava a se organizar em associações, congregando pessoas preocupadas com o problema da deficiência. Segundo Jannuzzi (2012), inicia-se um processo que contém formas diferenciadas de atendimento em clínicas, hospitais, centros de reabilitação, escolas particulares e residenciais.

Em 1929, a convite do governo do Estado de Minas Gerais, quando Francisco Campos esteve à frente da Secretaria de Saúde Pública e Instrução, fixou residência em Belo Horizonte a psicóloga e educadora Helena Antipoff³. De origem russa e com formação universitária com passagens por Paris e Genebra, ela era importante pesquisadora e educadora da criança portadora de deficiência. Foi pioneira na introdução da Educação Especial no Brasil. Ela pensava a educação do deficiente a partir dos preceitos da Escola Nova e no contexto da educação regular, incluindo ideias como a de uma escola primária ampla com a função de educação - e não instrução -, bem como a responsabilidade da escola e dos professores por todas as questões que envolviam a educação, além da divisão das classes conforme o nível de capacidade intelectual.

Outras ações importantes também aconteceram nessa época, como a edição em braille da Revista Brasileira para Cegos, sendo a primeira do gênero no Brasil. Em 1943 instalou-se uma impressora em braille para ser utilizada pelos alunos do IBC (Mazzotta, 2011). A criação de institutos e ampliação da capacidade de atendimento do IBC e do ISR, bem como de outros distribuídos pelo país, foi uma iniciativa que favoreceu a inclusão do deficiente no processo educacional.

Na década de 1950 várias iniciativas foram deflagradas para encaminhamento da educação especial em todo o país, principalmente na educação dos deficientes visuais. Nessa perspectiva, o aluno cego poderia inscrever-se na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras para se qualificar em um curso de nível superior. O ginasial do IBC passou a ser considerado um curso voltado para a formação no âmbito do ensino regular, ampliando as possibilidades de aprendizagem.

No que se refere aos recursos didáticos, o acesso aos livros impressos em braille passou a ser facilitado, visto que o material era distribuído gratuitamente às pessoas cegas e às instituições que os desejassem. Cabe destacar que várias instituições de atendimento especial foram criadas, tais como: o Instituto Educacional São Paulo, em 1954; a Associação de Assistência à Criança Defeituosa - AACD/SP -, em 1950; a Sociedade Pestalozzi, em 1952; e a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - Apae - no Rio de Janeiro, em 1954.

Sem dúvida, esse período foi promissor para a educação da pessoa com deficiência. Além do campo da formação educacional, a visão se ampliou para a capacitação ao trabalho, por meio da reabilitação profissional e da abertura de vagas aos cegos. Várias campanhas foram lançadas com o propósito de conscientizar a sociedade para a importância da educação dos cegos, surdos e doentes mentais.

A educação especial em Minas Gerais e em Uberaba

A primeira instituição fundada em Minas Gerais voltada para a educação especial foi o ISR, fundado em Belo Horizonte, em 1925, por meio da solicitação de dois jovens ex-alunos do IBC: Aires da Mata Machado e João Gabriel de Almeida.

O ISR tinha por objetivo o atendimento a pessoas com deficiência visual. O pedido de criação foi feito ao governador Fernando de Melo Viana, sendo que naquele mesmo ano foi criado o referido Instituto, por meio da lei n. 895, de 10 de setembro de 1925 (Minas Gerais, 1925). A escola foi a segunda no Brasil e a primeira de Minas Gerais dedicada à educação de deficientes visuais. A principal finalidade do ISR estava relacionada à educação e à reabilitação de deficientes visuais com cegueira total ou parcial.

A regulamentação do ISR, entretanto, ocorreu somente no ano de 1934, pelo decreto n. 11.500, de 31 de agosto de 1934 (Minas Gerais, 1934), quando também foi definida a sua estrutura pedagógica. O Instituto passou a usar o sistema braille para escrita e leitura tátil, ofertado nos cursos primário, ginasial e musical. Além disso possuía três oficinas profissionalizantes, sendo uma voltada para o ensino de braille e outra voltada para o ensino da música. Não há registro sobre qual seria a terceira oficina profissionalizante.

O ISR funcionava em parceria com o IBC e, por isso, recebia livros, revistas e outros materiais em braille, além de oferecer capacitação a vários profissionais. Em 1932 Helena Antipoff, junto com outros intelectuais, organizou a Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, a primeira instituição fundada no Brasil, inspirada no trabalho desenvolvido pelo pedagogo suíço Johann Heinrich Pestalozzi, sendo uma alternativa para a assistência às crianças excepcionais:

A Sociedade Pestalozzi, portanto, visava a atuar sobre diversos focos de exclusão social, provocados seja por problemas de miséria e abandono, seja por questões de deficiência mental no sentido estrito. Em todos os casos, tratava-se de procurar resguardar os direitos das crianças em situação de risco social. (Campos, 2003, p. 210)

A criação do Instituto Pestalozzi foi uma parceria entre o Estado de Minas Gerais, que construiu o prédio, e a Sociedade Pestalozzi, que procedeu à doação do terreno. Após a sua construção o Estado nomeou as professoras especializadas indicadas pela Sociedade Pestalozzi.

No ano de 1933 outra instituição para cegos foi fundada sob a denominação de Associação de Cegos Louis Braille, seguindo a mesma linha de trabalho do ISR, ou seja, com o objetivo de prestar assistência material e moral aos cegos, bem como prover a reabilitação e prevenção da cegueira. Assim, a política educacional mineira caminhava para a equalização de problemas existentes na educação estadual no que tange ao deficiente, oportunizando a inserção dele no processo de escolarização e no mundo do trabalho.

O Instituto de Cegos do Brasil Central: gênese e evolução

Em meio às questões políticas, sociais e econômicas que o país atravessava no ano de 1942, na cidade mineira de Uberaba, dois jovens estudantes, Antônio Simões Borges, com 20 anos, e Cléver Novais, 22 anos, ambos formados pelo ISR em Belo Horizonte, propuseram a criação da Associação dos Cegos do Triângulo.

Esses dois jovens eram deficientes visuais, sendo que teriam enfrentado sérias dificuldades em suas vidas cotidianas, tais como discriminação, segregação, desrespeito e, principalmente, a ausência de oportunidades. Daí a motivação deles em retirar das ruas os desprovidos de visão, a fim de torná-los cidadãos ativos na sociedade. Por isso surgiu a ideia de criar um espaço de educação, trabalho, saúde e sociabilidade para os cegos e dar apoio às famílias deles.

No entanto, ao se transferirem de Belo Horizonte para o Triângulo Mineiro, com o propósito de edificar uma instituição que oferecesse oportunidades às pessoas com deficiência visual, eles fizeram uma primeira tentativa em Araxá/MG, onde Cléver Novais possuía uma casa, mas eles não alcançaram o apoio necessário da sociedade em prol de seus objetivos.

Foram então para Uberaba, uma cidade de maior porte e com melhores condições, para implantarem o projeto. Assim, Cléver Novais, no início da década de 1940, teve um de seus primeiros contatos em Uberaba com o Odilon Fernandes. Em uma visita ao consultório odontológico de Odilon Fernandes, Cléver Novais apresentou o projeto de criar uma instituição para oferecer melhores condições de vida aos deficientes visuais.

A partir desse momento, Odilon Fernandes identificou-se com o projeto e foi um de seus maiores apoiadores, vindo a ser presidente da instituição posteriormente. Outra personagem importante que também apoiou ao projeto de Cléver Novais em Uberaba foi Georges Jardim, colunista no jornal Lavoura e Comércio. Em uma de suas colunas enfatizou o seguinte:

Admiro-a extraordinariamente e considero seus fundadores e iniciadores, os professores Cléver Novais e Antônio Borges, criaturas superiores credenciadas ao reconhecimento e admiração de seus irmãos de cegueira, e não só deles mas de toda uma comunidade onde eles são verdadeiros beneméritos, seres predestinados a uma obra de mérito incalculável. [...] Assisti aos primórdios desta extraordinária organização, fui talvez dos primeiros a tomar contato com Cléver Novais quando aqui chegou com sua ideia luminosa e apostolar de fundar uma associação e confesso que inicialmente tive dúvidas sobre o seu êxito. Mas hoje afirmo satisfeito o meu erro de calculo e como uberabense me orgulho daqueles que vão pouco a pouco tornando realidade este sonho dos cegos da região triângulina. (Lavoura e Comércio, 1946, p. A-03)

A partir desses contatos ocorreram outros e as primeiras ações em favor da efetivação da criação de uma instituição assistencial, por meio de relacionamentos com pessoas ligadas à sociedade civil organizada, representadas pelos clubes de serviços e associações. A arrecadação de recursos financeiros era uma grande preocupação.

Até aquele momento a única forma viável de se alcançar os recursos para a manutenção da associação era por meio de doações, isto é, da filantropia, possibilidade que ocorreu por meio do apoio da sociedade civil da cidade, que contava, à época, com aproximadamente 450 sócios, que abraçaram a causa do instituto (ICBC, 1942a). Mario Franco apresentou sua lista de colaboradores e a arrecadação, no total de $2.800.000, que estava depositada no Banco Triângulo Mineiro. Ainda na perspectiva de economizar gastos com a manutenção da casa, pensou-se em pleitear, junto à Administração Pública, a isenção de iluminação e água do prédio alugado. Todavia, não foram encontrados registros sobre a resposta da Prefeitura Municipal a esse pedido.

Em relatório o tesoureiro da Associação apresentou dados financeiros e propôs a redação de uma carta de agradecimento a todos da lista de doadores:

A conclusão deste minucioso e caprichado relatório, evidencia que nossa casa desde o seu nascer, até o dia 30 de setembro de 1942, isto é, um pouco mais de um mês de existência já tinha ganho mais de Cr$2.800,00 com os quais pudemos fazer face as despesas de sua instalação. Por outro lado, ficou esclarecido que em virtude de tantos e tão necessário gastos, a "associação" apenas possuía um saldo inferior Cr$ 200,00. (ICBC, 1942b)

Em meio a tantas dificuldades, e depois de passar por três sedes provisórias, a Loja Maçônica fez a doação do terreno, situado na Rua Marquez do Paraná, número 351. No dia 11 de julho de 1948 foi lançada a pedra fundamental para a construção de uma sede própria, tendo suas obras iniciadas em fevereiro de 1949.

A obra do ICBC contemplava três pavilhões: o central com 681,50m², o da ala esquerda com 240,00m² e o da ala direita com 265,00 m², totalizando 1.186,50m² de construção. No pavilhão central a divisão de ambientes contemplava secretaria, sala de visitas, dependências para empregados e depósitos, cinco salas de aula de 30m², lavanderia, sala de arquivo, sala do diretor técnico e um corredor extenso que fazia a comunicação com o pavilhão principal.

Ao centro da edificação central havia salas para enfermaria, refeitório, copa, cozinha, dispensa, residência do diretor técnico, com uma sala, banheiro e três quartos, salão nobre e biblioteca, além de outros cômodos para oficinas e completas instalações sanitárias.

Figura 1
Projeto para a construção do ICBC.

Figura 2
Canteiro de obras da construção do prédio do ICBC, 1949. No centro Quintiliano Jardim, ao lado esquerdo, o construtor, Santos Guido e, do outro lado, Odilon Fernandes.

Figura 3
Fachada do ICBC, 1947, com direção, professores e alunos.

Perfil docente: origem e formação educativa

Desde a sua fundação em 1942, o ICBC tinha como professores seus próprios fundadores, que eram formados em Belo Horizonte, no ISR, e que possuíam domínio do sistema de escrita em braille para alfabetização. Em 1945 as alunas passaram a receber aulas de trabalhos manuais, solfejo e também de tricô e crochê, as quais eram ministradas por Olga Silveira Borges.

O objetivo dos cursos era possibilitar às alunas o aprendizado de uma atividade manual que pudesse qualificar e profissionalizá-las para obter algum ganho financeiro. As atividades das oficinas profissionalizantes foram idealizadas como um dos pilares do ICBC e ganharam forma no ano de 1945.

Figura 4
Sala de trabalhos manuais. Alunas com a professora Olga Silveira Borges.

Em função da necessidade de renda dos alunos foi criada a oficina artesanal, que era dirigida pelo professor Teodorico Simões Borges, irmão do fundador e professor Antônio Simões Borges. Em 1949 os alunos passaram a ter aulas de educação musical, ministradas por João Tomé, que passou a fazer parte do quadro de professores da instituição em 1947, prosseguindo até 1959. Ele também foi funcionário da Rádio Sociedade - PRE5, da Rádio e TV Nacional de Brasília, em ambas como músico. Cabe destacar ainda que ele foi fundador e professor da Escola de Música de Brasília. Por ser músico profissional atuava em clubes, boates e casas noturnas em Uberaba, Uberlândia e Brasília (Abreu, 2010).

O professor e fundador do ICBC, Cléver Novais, natural de Juiz de Fora/MG, cursou o ensino primário e ginasial no ISR de Belo Horizonte. Também se especializou no ensino de alfabetização pelo sistema braille, sendo professor desde a criação do ICBC até 1961, ano em que foi para Belo Horizonte cursar bacharelado em Direito. Além do cargo de diretor técnico, ministrou aulas de piano nos anos iniciais do ICBC.

A professora Sebastiana Borges Novais, de Araxá/MG, esposa do professor e fundador Cléver Novais, também era especializada em alfabetização pelo sistema braille, lecionando na 1ª e 2ª séries em todo período estudado. Ela era formada pelo ISR de Belo Horizonte. O professor e fundador Antônio Simões Borges era natural de Araxá/MG. Também cursou o ensino primário e ginasial no ISR de Belo Horizonte, especializando-se em alfabetização pelo sistema braille. Lecionava na 3ª e 4ª série do ensino primário. Sua esposa, Olga Silveira Borges, natural de Belo Horizonte, também era formada, ministrava aulas de tricô, crochê e macramê, além de aulas de música de solfejo. O professor Teodorico Simões Borges, bacharel, era natural de Araxá, irmão do professor e fundador Antônio Simões Borges, ministrou aulas de ensino técnico profissional na fabricação de vassouras e espanadores e alfabetização pelo sistema Braille.

Em 1950, além do curso primário pelo sistema braile, que ensinava o aluno a ler e escrever, o ICBC oferecia o ensino de datilografia, que capacitava o aluno na digitação de texto em braille, cuja máquina funcionava como uma máquina de datilografia comum. Também ofertava o ensino musical por acreditar que, por meio da música, era possível promover a inclusão social do indivíduo, tornando-o mais independente socialmente e melhorando as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho. Era ofertado o ensino técnico-profissional, pela fabricação de vassouras, espanadores, cadeiras de balanço e trabalhos manuais como tricô, crochê.

Figura 5
Conjunto musical dos alunos do ICBC.

A partir de 1954 o quadro de professores precisou ser alterado em função da morte do fundador Antônio Simões Borges. O professor Teodorico Simões Borges, irmão dele, assumiu as turmas da 3ª e 4ª série. Como ele era responsável pela oficina técnico-profissionalizante - que não poderia parar a produção em função das encomendas já existentes - começou a receber a ajuda dos alunos mais antigos e treinados sob a orientação dele. Borges (2005, p. 155) constata que "as necessárias substituições nestes períodos, por vários motivos, eram realizadas de forma a não interromper os trabalhos que muitas vezes, além da falta de professor, ainda existia a falta de material para a produção".

Vale destacar que, no início das atividades do ICBC, os professores desenvolviam um trabalho voluntário, depois, na época do governo de Milton Campos, eles foram contratados pelo Estado. Somente após 1953 os contratos foram extintos e os professores foram nomeados, tomando posse como concursados do Estado, sendo que continuaram ministrando suas aulas por vários anos no ICBC.

Características dos alunos: origem social e destino profissional

Este estudo possibilitou traçar um perfil dos alunos do ICBC, assim como da trajetória deles na instituição. Esse procedimento permitiu conhecer a origem social e perceber o destino profissional dos alunos, conforme observam Buffa e Nosella (2009:

O estudo de trajetórias escolares e profissionais é um recurso metodológico importante para se compreender as necessidades que a sociedade, em uma dada época, tem de determinados profissionais como, também, a própria inserção desses profissionais na sociedade. Somente dessa forma é possível avaliar o significado social da escola. (p. 68)

Os alunos vinculados ao ICBC eram denominados de protegidos, classificados em dois grupos: o protegido interno, que era o aluno que morava no Instituto e tinha seu sustento assegurado por ele, além de estudar na escola ou oficina; e o protegido externo, que era o aluno que estudava na escola ou oficinas, mas não morava na instituição.

No estatuto do ICBC havia a obrigação de oferecer a alfabetização para, desse modo, poder realizar as outras atividades técnicas ou musicais. Isso era importante para seus fundadores, pois eles acreditavam que com a alfabetização o aluno poderia alcançar novos horizontes em sua vida profissional e, consequentemente, sua independência social e econômica. No ICBC a formação poderia acontecer desde a infância até a idade adulta, sendo que mesmo pessoas idosas recebiam o mesmo tratamento, educação, alfabetização e formação técnico-profissional.

No recorte temporal desta pesquisa, 1942 a 1959, foi possível avaliar o destino profissional ou os resultados finais da formação dos alunos, considerando que alguns continuavam no ICBC, sendo internos ou externos, até o ano de 1959. Não se percebeu a saída de todos os alunos para uma vida independente, mesmo aprendendo a trabalhar. Muitos voltavam como alunos externos e trabalhavam no próprio Instituto e continuavam os estudos. Esse fato dá margem para entender que existia também uma dependência desses alunos em relação ao Instituto e que sua inserção fora dele ainda era restrita.

Outros alunos, porém, tiveram sucesso profissional, em especial aqueles que conseguiram dar sequência à capacitação profissional e acadêmica. A formação musical, por exemplo, foi fundamental para alguns alunos que, conforme se pode depreender dos depoimentos colhidos, tornaram-se mais independentes.

Da assistência às práticas educativas e processos de alfabetização

A história do ICBC é caracterizada pela filantropia, assistência e educação, ou seja, sempre dependeu do respaldo do Estado e da sociedade civil para a implantação de seu projeto de atendimento ao cego. Desde a inauguração do ICBC, os fundadores já ministravam aulas de alfabetização pelo sistema braille, o que fica evidenciado em uma das cartas que a diretoria enviou aos contribuintes:

Julgamos oportuno esclarecer-vos que as aulas de alfabetização do "Curso Braille", pelo qual seus frequentadores aprender a ler e escrever, constituíram para nós, no fluente ano, um magnífico e extraordinário sucesso. Em consequência disto, alguns dos nossos alunos, inteiramente desprovidos das luzes dos olhos, já exibem estupendos resultados de seus estudos ou aplicação. (ICBC, 1944)

No período de 1942 a 1948 os documentos apontam que o currículo para a alfabetização era composta de Leitura e Escrita Braille, Rudimentos de Matemática e Conhecimentos Gerais. Além da alfabetização, a capacitação para o trabalho foi uma preocupação dos diretores do ICBC: "É uma missão dignificante a tornar o indivíduo cego apto a viver honradamente de seu próprio trabalho" (ICBC, 1942a).

A partir de 1943 a instituição reconheceu a necessidade do incentivo à capacitação profissional e de possibilitar, aos alunos, condições de aprender alguma atividade de trabalho que pudesse gerar renda. Em 1945 "cria-se a oficina de trabalhos manuais, onde se fabricava rodo, espanador, vassouras e cadeira de balanço" (Silva, 2009, p. 23). Também está documentado o trabalho manual para as deficientes femininas no Formulário de Estatística da Secretaria de Educação, datado de 1950, e que faz parte do acervo do ICBC. Essas atividades começaram a dar resultado rapidamente para os usuários da Associação. Alguns tinham a possibilidade de trabalhar dentro da oficina de produção, enquanto outros desenvolviam função de vendedor, descartando a mendicância.

Em 2 de fevereiro de 1947, já com o ensino técnico em funcionamento, foi criada a comissão que tinha como objetivo principal apoiar o professor responsável pelas atividades desenvolvidas no ensino profissional. Em reunião foi anunciada mais essa formação, porém, ainda sem os nomes de seus membros. Nos anos seguintes as oficinas foram ampliadas, com a compra de novas ferramentas, tais como serras circulares e tupias. Essa atividade acontecia sob a orientação de Odilon Fernandes e de Santos Guido, industriário e homem de negócios da cidade de Uberaba, que colaborava com as ações do Instituto.

Figura 6
Oficina com serras circulares e tupias no ensino técnico do ICBC.

No decorrer da pesquisa foi possível perceber que o ICBC, desde 1942, sobrevivia com muitas dificuldades financeiras. Em mais de 70% dos documentos pesquisados, entre cartas emitidas, atas, há referências à busca de apoio financeiro para a manutenção dele. Em alguns momentos vivenciou problemas financeiros graves para se manter em funcionamento, especialmente em 1952, quando as subvenções e o apoio dos governos municipal e federal foram suspensos. As ações para sanar essa dificuldade tomaram a forma da realização de festividades, da promoção de eventos para angariar fundos e de cartas emitidas aos governos, empresários e contribuintes.

Considerações finais

Os dados analisados apontam que os dois jovens idealizadores do projeto - vindos do Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, onde se qualificaram para a educação dos cegos - conquistaram, de alguma forma, a elite econômica local e ainda a simpatia das associações e clubes de serviço da cidade. O trabalho de ambos convenceu a todos sobre a seriedade da proposta educacional dos cegos que poderia ser um arranjo social eficiente para retirar das ruas da cidade os indivíduos em situação de mendicância.

Os discursos colhidos nos documentos e atas apontam uma proposta motivacional que continha muito mais que um idealismo. Consistia em uma proposta educativa que os jovens idealizadores, cegos, por vivenciarem todas as dificuldades e problemas sociais que atingiam a pessoa desprovida de visão naquela época, traziam consigo respaldo técnico capaz de assumir o compromisso com a sociedade local.

Este estudo mostra que a instituição não se envolveu em questões de segmento religioso ou partidárias nas relações sociais estabelecidas inicialmente pelos fundadores, o que foi fundamental como base de apoio e sustentação para alcançar os objetivos almejados. Tanto é que a formação da primeira diretoria contava com nomes importantes no meio político, econômico e cultural na cidade. Foram médicos, dentistas, advogados, empresários do setor agrícola, políticos.

Figura 7
Primira turma de formandos do ICBC.

Quanto ao corpo docente observa-se uma sobrecarga de trabalho, devido ao pouco número de professores especializados, e ainda pelo fato de muitos deles assumirem mais de uma função. Além da gestão da instituição ocorria a busca incessante de recursos, o controle contábil e os contatos sociais que eram assumidos também pela equipe da diretoria, pela presidência e por alguns voluntários. O grupo de colaboradores era formado por empresários, políticos, pecuaristas e associados provenientes da cidade de Uberaba. Outro ponto importante a ser destacado se refere à qualificação dos professores envolvidos no processo de alfabetização, pois eles possuíam o bacharelado, título outorgado pelo ISR, conforme Boletim Informativo coletado no acervo histórico do ICBC. O ensino da música, as oficinas e cursos de crochê e tricô também eram ministrados por professores qualificados. Esses professores, que deram início ao Instituto, nele mantiveram-se por muitos anos. Durante algum tempo trabalharam voluntariamente, considerando que os iniciantes foram os próprios fundadores e suas famílias, que trabalhavam e moravam dentro do Instituto.

As conquistas foram gradativas e exigiram um esforço persistente para alcançar os objetivos. É possível perceber que a proposta educativa foi de difícil implantação, sobretudo no quesito da alfabetização e instrução, na qual os alunos tinham muita carência material e alguns queriam resultados mais rápidos de ganho financeiro e nem todos tiveram condições ou interesse nos estudos, tornando-se dependentes do Instituto para alcançar a sobrevivência. Os resultados mostram que se criou uma dependência por parte de alguns alunos que nunca se desligaram, permanecendo até a idade adulta residindo no espaço institucional. Por outro lado eles garantiram o sucesso profissional de quem se interessou em dar sequência à capacitação profissional e acadêmica, obtendo resultados por meio do sucesso de ex-alunos que atualmente são profissionais incluídos no mercado de trabalho.

É possível afirmar que o ICBC manteve várias propostas em seu projeto de atendimento as pessoas com deficiência visual, pois as formas de organização dos saberes não foram definidas de forma fechada ou restrita. Ao contrário disso, elas perpassavam pela assistência social, na ajuda à sobrevivência do indivíduo, contidas nas propostas de práticas educativas e pedagógicas que buscavam a capacitação profissional e a alfabetização em busca da superação e independência de vida de seus alunos.

Vale destacar o trabalho voltado para formação profissional que, por meio das oficinas, trouxe resultados positivos ao ICBC. Os alunos tornaram-se profissionais na fabricação das vassouras, cadeiras, espanadores e propiciaram uma forma de angariar recursos para si próprios e para o próprio Instituto. A formação musical, como prática educativa, foi fundamental para alguns alunos. Nos depoimentos colhidos ficou claro que quem seguiu a carreira de músico teve o Instituto como responsável por essa possibilidade, tornando-se independente e mantendo-se pela música, viajando e conhecendo outras realidades.

Entende-se que apesar da sociedade saber da importância do papel do ICBC para a população, o reconhecimento dele como entidade de utilidade pública demorou, o que só aconteceu após dezoito anos de sua criação, em 1959. Essa situação foi um dos motivos que dificultaram o recebimento do apoio financeiro por parte dos órgãos públicos. O Estado e o município dispunham de pagamento de professores para ministrar aulas, porém, todas as outras despesas eram de responsabilidade do ICBC. Ressaltamos ainda que o ICBC, sendo uma das primeiras instituições do Brasil e a terceira de Minas Gerais voltada para a educação dos deficientes visuais, não constava nas estatísticas governamentais e mesmo nos estudos de autores consagrados na área do ensino, em especial em Mazzotta (2011) e Jannuzzi (2012). Entende-se que o ICBC, no recorte temporal desta investigação de 1942 a 1959, exerceu importante papel como instituição educacional.

Referências

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• 1
  Trata-se de um mecanismo em forma de tambor ou portinhola giratória, embutido numa parede. Era cons-truído de maneira que aquele que expunha a criança não era visto por aquele que a recebia.
• 2
  Ver Araújo (1993) e Zeni (2005).
• 3
  Ver Antipoff (1975) e Campos (2010 e 2014).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2016

Histórico

• Recebido
  22 Out 2015
• Aceito
  23 Abr 2016