Liberdade para os índios no Império do Brasil. A revogação das guerras justas em 1831

Sposito, Fernanda

doi:10.1590/2236-463320110105

Resumo

Em 1831 foram revogadas as cartas régias de 1808 que permitiam fazer guerras justas contra os índios de São Paulo e Minas Gerais. Este artigo propõe analisar como se deu essa revogação, mostrando a relação entre os debates parlamentares realizados neste ano e as deliberações vindas da província de São Paulo. Com isso, vê-se que as relações conflituosas entre índios e paulistas nos sertões das vilas de Itapetininga e Itapeva nas primeiras décadas do Império tiveram repercussão no Parlamento, resultando, inclusive, na elaboração de um decreto imperial sobre o tema.

Palavras-chave:
legislação; debates parlamentares; indígenas; São Paulo

Abstract

The royal decrees of 1808 that authorized a "Just War" against Indians in São Paulo and Minas Gerais were revoked in 1831. This article proposes to analyze how this revocation took place, showing the relationship between the Parliamentary debates during 1831 and the deliberations originating from São Paulo province. In this case, conflicts between the inhabitants of São Paulo and the Indians near the frontier towns of Itapetininga and Itapeva during the early nineteenth century had repercussions in the Parliament, ultimately resulting in the elaboration of an imperial decree on this issue.

Keywords:
legislation; parliamentary debates; Indigenous groups; São Paulo

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Este artigo, resultante da minha pesquisa de mestrado, é uma versão revista e ampliada do texto publicado nos Anais do Encontro Regional da ANPUH-SP em 2008, disponível em CD e na rede (http://www.anpuhsp.org.br/downloads/ CD%20XIX/PDF/Autores%20e%20Artigos/ Fernanda%20Sposito.pdf; Último acesso em 16/01/2009).
2
Os documentos que permitem acompanhar estes acontecimentos estão na coleção de manuscritos "Registro de Ofícios Diversos", do Arquivo do Estado de São Paulo (AESP), {citada a partir de agora como ROD-AESP}, lata Itapetininga, C01054, anos 1822-1833, C-259, P-2, D-18 (20/07/1830). O desenrolar dos fatos estão nos documentos da sequência, até D-25 (16/09/1830); depois em D-37 (08/03/1831), D-57 e 57A (16/03/1832), D-61 (07/05/1832) e D-66 (21/06/1832).
3
Estes relatos podem ser acompanhados através do ROD-AESP: latas de Itapetininga, C01054, anos 1823-1833, Faxina, C012012, anos 18231838 e Guarapuava, C01025, anos 1824-1853.
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ROD-AESP, Itapetininga, C01054, anos 1823-1833 {C-259, P-2, D-23 (15/08/1830) e D-23A (31/08/1830)}.
5
Atas do Conselho da Presidência da Província de São Paulo, anos 1829-1832. Boletim, São Paulo, Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo/Secretaria da Educação, vol.15 (nova fase), p.19-20, 1961.
6
Documentos interessantes para a História e Costumes de São Paulo. Vol. 86. Atas do Conselho da Presidência da Província de São Paulo, anos 1824-1829. São Paulo: Secretaria da Educação/ Arquivo do Estado, 1961. Sessão de 29/10/1828, p.172-173. A servidão temporária dos índios está estabelecida a partir da política joanina, que se dá com uma série de cartas régias a respeito dos chamados "botocudos" de Minas Gerais, autorizando-lhes sua guerra justa. Em 05/11/1808 e 01/04/1809 passa a focalizar os "botocudos" dos campos gerais de Guarapuava e Curitiba. CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista no século XIX. (1808-1889). São Paulo: EDUSP/Comissão Pró-Índio, 1992. p.57-76.
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Boletim, vol.15, Op. Cit. Sessão de 25/10/1830.
8
Sessões do Senado do Império em 03/11 e 11/11/1830 mencionam o pedido do Conselho da Província de São Paulo pelo fim da Carta Régia de D. João VI, apresentando um projeto sobre o mesmo. Anais do Senado do Império do Brazil. 1830. 3º Tomo. 2ª sessão da 1ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. p.389-390; 448-449. {Anais do Senado do Imperio do Brazil, doravante ASIB} Este tema passa a ser discutido nas seguintes sessões de 1831: 13/05, 20/05, 25/05, 26/05, 07/06, 20/06, 21/06, sendo aprovado um segundo projeto, definido na sessão de 26/05/1831. (ASIB. 1831. 1º Tomo. 1ª sessão da 2ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. p.106-114; 191-194; 204-210; 223; 244; 404-409). Em sessão de 05/05/1832, o Ministro da Guerra informa que o projeto pela revogação da carta régia foi sancionado pela Regência. ASIB. 1832. Tomo 1º. 1ª sessão da 2ª legislatura (27 de Abril a 30 de Junho de 1832). Rio de Janeiro: 1914. p.11.
9
MONTEIRO, John Manuel. Entre o gabinete e o sertão. Projetos civilizatórios, inclusão e exclusão dos índios no Brasil imperial. In: ___. Tupis, tapuias e historiadores: estudos de história indígena e indigenismo. Tese de livre docência. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001. p.129-169.
10
Ver: SPOSITO, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros. Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo. Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Cap. 1 e SLEMIAN, Andréa. 'Seriam todos cidadãos?' Os impasses na construção da cidadania nos primórdios do constitucionalismo no Brasil (1823-1824). In: JANCSÓ, István (org.) Independência: História e historiografia. São Paulo: Fapesp/Hucitec, 2005. p.829-847.
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ASIB. 1831. Tomo 1º. 1ª sessão da 2ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. Sessão em 13/05/1831, p.106-107.
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Os relatos coevos apresentam um quadro bastante interessante da economia e da sociedade paulista nas primeiras décadas do século XIX: SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de São Paulo. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/ Ed. USP, 1976; SPIX, Johann B. e MARTIUS, Karl Friedrich Von. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. Vol. I. 4ª ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itataia/Ed. USP, 1981 e MULLER, Daniel Pedro. Ensaio d'um quadro estatistico da Provincia de S. Paulo. São Paulo: Reedição literal. Secção de Obras d' "O Estado de São Paulo", 1923 {1838}.
13
Na década de 1830, essa região está circunscrita à 5ª comarca, cujas cabeças de termo são as vilas de Curitiba e Paranaguá e em 1853 será desmembrada para compor a nova província do Paraná.
14
As cartas régias que declaram guerras aos índios "botocudos" de Minas e São Paulo são editadas em 13/05/1808, 24/08/1808, 05/11/1808, 02/12/1808, 01/04/1809. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.57-72.
15
Uma análise sobre esse processo do período colonial pode ser visto em TAUNAY, Affonso de Escragnolle. História Geral das Bandeiras Paulistas. Tomos II e III. São Paulo: Typographia Ideal/H. L. Canton, 1926-1927 e MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra. Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
16
Sobre o avanço das atividades econômicas para as terras indígenas do sul e sudoeste do país no final do século XIX ver LEITE, Rosângela Ferreira. Nos limites da colonização. Ocupação territorial, organização econômica e populações livres pobres. (Guarapuava, 1808-1877). Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006; AMOROSO, Marta Rosa. Catequese e evasão. Etnografia do aldeamento indígena de São Pedro de Alcântara, Paraná (1855-1895). Tese (Doutorado em Antropologia Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998; CORREA, Dora Shellard. Paisagens sobrepostas. Índios, posseiros e fazendeiros nas matas de Itapeva (1723-1930). Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997; GAGLIARDI, José Mauro. O indígena e a República. São Paulo: Hucitec/Ed. USP/Secretaria do Estado da Cultura, 1989; CREDDO, Maria do Carmo Sampaio di. A propriedade da terra no Vale do Paranapanema. A Fazenda Taquaral (1850-1910). Tese (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1987. 2 vols.; LIMA, João Francisco Tiddei. A ocupação da terra e a destruição dos índios na região de Bauru. Dissertação (Mestrado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1978; WITTMANN, Luisa Tombini. O vapor e o botoque: imigrantes alemães e índios Xokleng no Vale do Itajaí/SC (1850-1926). Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2007.
17
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo de Morgado de coloca de frente com as populações indígenas do interior de São Paulo, procurando mostrar também suas posturas políticas com relação aos invasores de suas terras.
18
MULLER, Daniel Pedro. Ensaio d'um quadro estatístico..., Op. Cit.
19
LEITE, Rosângela Ferreira. Nos limites da colonização..., Op. Cit. e SALLAS, Ana Luisa Fayet. Os povos indígenas dos Campos de Guarapuava. Séculos XVIII-XIX. In: ____ (org.). Documentação sobre os povos indígenas. Séculos XVIII e XIX. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000. p.1-25.
20
LIMA, Francisco das Chagas. Memória sobre o descobrimento e colonia de Guarapuava In: SALLAS, Ana Luisa Fayet (org.). Op. Cit., p.55-80. TOMMASINO, Kimiye. A história dos Kaingáng da Bacia do Tibagi: Uma sociedade Jê meridional em movimento. Tese (Doutorado em Antropologia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
21
Para acompanhar esses fatos ver ROD-AESP: Guarapuava (lata C01025, anos 1824-1853) e as atas publicadas do Conselho Geral da Província (Documentos interessantes para a história e os costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit. e Boletim. Vol. 15. Op. cit.) e da Assembleia Provincial de São Paulo (Annaes da Assembléa Legislativa Provincial de S. Paulo. 1835-. São Paulo: Typographia Piratininga/Secção de Obras d' "O Estado de São Paulo", 1923-).
22
ROD-AESP: Faxina, C01012, anos 18231838 {C-217, P-1, D-2 (20/03/1823), D-10A e D-12 (24/01/1824), D-22B (20/05/1825), D-51A, 51B, 51C, 51D, 51E (20 a 26/09/1826), D-35 (03/02/1827), D-41 (14/05/1827), D-51 (19/01/1828)}
23
ROD-AESP: Itapetininga, C01054, anos 1823-1833 {C-259, P-1, D-65, D-65A, D-65B, D-66 (19/06 a 08/08/1826)} Faxina, C01012, anos 1823-1838 {C-217, P-1, D-30 (17/07/1826) e D-33 (08/10/1826)}.
24
ROD-AESP: Itu, C01068, anos 1829-1834 (C-272, P-2, D-74, s.d)
25
Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit., p.19.
26
13/05/1808. Carta Régia ao Governador e Capitão General da capitania de Minas Gerais sobre a guerra aos Indios Botecudos". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.57-60.
27
"02/12/1808. Carta Régia. Sobre a civilisação dos Indios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.66-69.
28
"05/11/1808. Carta Régia. Sobre os indios Botocudos, cultura e povoação dos campos geraes de Coritiba e Guarapuava". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.62-64.
29
"01/04/1809. Carta Régia. Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios bárbaros que infestem aquelle territorio".In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.69-72.
30
"05/09/1811. Carta Régia approva o plano de uma Sociedade de comercio entre as Capitanias de Goyas e Pará e concede isenções e privilegios em favor da mesma sociedade".In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.63.
31
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de São Paulo. Op. Cit. e ROD-AESP, Faxina: C01012, anos 1823-1838 e C01013, anos 18241853.
32
80ª sessão ordinária em 04/10/1828. Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit., p.150151.
33
Evidências de grupos indígenas que vêm em busca de alianças com os paulistas: em Itapetininga são os documentos referentes aos irmãos Paulino, citados na nota 2. Em Itapeva, ver ROD-AESP, Faxina, C01012, anos 18231838 {C-217, P-2, D-55 (08/03/1832), D-48 (28/03/1832), D-64 (26/11/1832)}.
34
Para dados etnográficos a respeito dos kaingangs, IHERING, Hermann von. Os Guayanãs e Caingangs de São Paulo In: Revista do Museu Paulista, São Paulo, vol.6, Typographia do "Diario Official", p.23-62, 1904; MONTEIRO, John Manuel. Tupis, tapuias e a história de São Paulo. Revisitando a velha questão guaianá. In: Novos Estudos-CEBRAP, São Paulo, n.34, p.125135, novembro de 1992; TOMMASINO, Kimiye. A história dos Kaingáng da
35
Sobre os povos de origem guarani, como os kaiowás ver: OLIVEIRA, José Joaquim Machado de. A emigração dos Cayuaz. Narração coordenada sob apontamentos dados pelo Sr. João Henrique Elliot pelo socio effetivo o sr. Brigadeiro {...}. In: Revista do Instituto Historico e Geographico do Brazil, Rio de Janeiro, tomo 19, Typographia Universal Laemmert, p.434-447, 1856; SCHADEN, Egon. Os primitivos habitantes do território paulista. In: Revista de História, 8, n.18, p.385-406, 1954; MOTA, Lúcio Tadeu. Relações interculturais na bacia dos rios Paranapanema/ Tibagi no século XIX. Apresentado no XXIII Simpósio Nacional de História, ANPUH. Londrina: 2005 (disponível no sítio: www.ifch.unicamp.br/ ihb ) e AMOROSO, Marta Rosa. Op. Cit.
36
Pedro Puntoni analisa a dicotomia tupi-tapuia em PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros. Povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil (1650-1720). São Paulo: Hucitec/ Edusp, 2002. Sobre esta questão em São Paulo, ver MONTEIRO, John Manuel. Tupis, tapuias e a história de São Paulo..., Op. Cit.
37
ROD-AESP, Iguape, C01039, anos 18321838 {C-244, P-2, D-23 (10/03/1835), D-26 (20/03/1835), D-30 (07/05/1835), D-32 (27/05/1835), D-42 (14/07/1835), D-42A (15/07/1835), D-44A (10/08/1835)} Sobre a vinda de índios a Iguape em 1843: ROD-AESP, Iguape, C01040, anos 1839-1843 {C-245, P-3, D-84 (12/09/1843)}.
38
ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23 (15/08/1830)}.
39
ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23-A (31/08/1830)}.
40
Uma lista com as despesas dos Paulino é mandada no meio de agosto de 1830. ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23'B (19/08/1830)}.
41
Boletim, Vol.15. Op. Cit. Sessão de 05/01/1832, p.203-204.
42
Os trabalhos de Iris Kantor {KANTOR, Iris. Esquecidos e renascidos. Historiografia acadêmica luso-americana (1724-1759). São Paulo/Salvador: Hucitec/Centro de Estudos Baianos/UFBA, 2004} e de Ana Paula Medicci {MEDICCI, Ana Paula. Entre a "decadência" e o "florescimento": a capitania de São Paulo na interpretação de memorialistas e autoridades públicas (17821822). Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005} discutem as propostas e os anseios que intelectuais, políticos e autoridades tinham a respeito das populações indígenas a partir da segunda metade do século XVIII no contexto do Diretório pombalino e após a sua derrocada em 1798.
43
Sobre as Cortes de Lisboa, BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato. Deputados do Brasil nas Cortes portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec, 1997. Sobre a questão indígena nas Cortes: BOHER, George. Some brazilian proposals to the Cortes Gerais, 1821-1823, on the indian problem. In: Actas do 3º Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. Vol. 2. Lisboa: 1960. p.201-209 e MOREIRA NETO, Carlos Araújo de. A política indigenista brasileira durante o século XIX. Tese (Doutorado em Antropologia). Rio Claro: Universidade Federal de São Carlos, 1967. p.345-354.
44
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Apontamentos para a civilização dos indios bravos do Imperio do Brazil. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.347-360.
45
Os autores de propostas sobre os índios nas Cortes de Lisboa são, além de Bonifácio: José Caetano Ribeiro da Cunha e Francisco Ricardo Zany (ambos do Pará), Domingos Borges de Barros (da Bahia) e Francisco Muniz de Tavares (de Pernambuco). O texto de Zany, como foi encaminhado para discussão, está publicado em "Projeto para os índios do Grão Pará. Sessão de 26 de agosto de 1822". In: Diário das Cortes. 1821-1822. Cópia da Biblioteca Nacional de Lisboa.
46
Annaes do Parlamento Brazileiro. Assembléa Constituinte, 1823. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia Parlamentar, 1877. Sessão em 18/06/1823, p.97.
47
Segundo o art. 245 do projeto de Constituição, tem-se: "Terá igualmente cuidado de criar estabelecimentos para a catequese e civilização dos índios, emancipação lenta dos negros e sua educação religiosa e industrial". "Doc. 316-2. Projeto de Constituição para o Império do Brasil (Projeto Antonio Carlos), elaborado pela Comissão da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (30 de setembro de 1823)". In: BONAVIDES, Paulo e AMARAL, Roberto (orgs.). Textos políticos da História do Brasil. Vol. 8. 3ªed. Brasília: Senado Federal, 2002. p.164.
48
Sobre as discussões e os encaminhamentos acerca da cidadania na Constituição do Império, ver SLEMIAN, Andréa. "Seriam todos cidadãos?"..., Op. Cit. Ver também o capítulo 1 da minha dissertação Nem cidadãos, nem brasileiros..., Op. Cit.
49
ASIB. 1826. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. Sessões em 26 e 30/06/1826, p.130; p.156-157.
50
ASIB. Sessão em 26/06/1826..., Op. Cit., p.130.
51
John Manuel Monteiro analisa as informações mandadas pelas províncias em 1827 em MONTEIRO, John Manuel. Entre o gabinete e o sertão..., Op. Cit. Estes dados provinciais, por sua vez, foram publicados na Revista de Informação Legislativa. Janeiro a março de 1971, p.297-351.
52
CUNHA, Manuela Carneiro da. (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.191-199.
53
SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio. Efeitos da Lei de 1850. Campinas: Ed. Unicamp, 1996.
54
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Apontamentos para a civilização dos indios bravos do Imperio do Brazil. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Op. Cit. e COSTA, João Severiano Maciel da (Marquês de Queluz). Memória sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil, sobre o modo e condições com que esta abolição se deve fazer e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar. In: ___ et. al. Memórias sobre a escravidão. Rio de Janeiro/Brasília: Arquivo Nacional/Fundação Petrônio Portella/Ministério da Justiça, 1988, p. 13-59 {1821}.
55
O projeto foi lido em 26/06/1826. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Srs. Deputados. 1826. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. p.283-285. E foi discutido nas sessões de 15, 18 e 19 de julho. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Srs. Deputados. 1826. Tomo III. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. p.189-237.
56
Miriam Dolhnikoff discute os impactos das medidas do Ato Adicional na atribuição dos poderes provinciais em DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial. Origens do federalismo no Brasil. 1ª reimpressão. São Paulo: Globo, 2007.
57
O projeto de novembro de 1830 é o que Manuela Carneiro da Cunha compila na coletânea de leis do século XIX: 03/11/1830. Resolução do Senado. Abolição da Escravidão dos Indios Selvagens Prisioneiros de Guerra. In: CUNHA (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.134-135.
58
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 26/05/1831, p.223.
59
ASIB. 1830. Tomo III. 1ª sessão da 2ª legislatura (4 de Setembro a 30 de Novembro de 1830). Sessão extraordinária. Rio de Janeiro: 1914, p.389-390. Sessão em 11/11/1830, p.448-449.
60
ASIB. 1831. Tomo I. 2ª sessão da 1ª Legislatura (7 de Abril a 21 de Junho de 1831). Sessão extraordinária. Rio de Janeiro: 1914. Sessão de 13/05/1831, p.106-107.
61
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 13/05/1831, p.108-114.
62
Ibidem, p.114.
63
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão de 20/06/1831, p.404-408.
64
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 21/06/1831, p.408-409.
65
ASIB. 1831. Tomo II. 2ª sessão da 1ª Legislatura (22 de Junho a 1º de Novembro de 1831. Rio de Janeiro, 1914. Sessão em 21/07/1831, p.170.
66
ASIB. 1831. Tomo II. Op. Cit. Sessão em 27/10/1831, p.317.
67
ASIB. 1832. Tomo I. 1ª sessão da 2ª legislatura (27 de Abril a 30 de Junho de 1832). Rio de Janeiro, 1914. Sessão em 05/05/1832, p.11.
68
SEDHI (Seção de Documentos Históricos da Câmara dos Deputados em Brasília). 1831. Lata 56, maço 3, pasta 1 (Dois projetos sobre índios).

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jun 2011

Histórico

Recebido
Jul 2009
Aceito
Fev 2010

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] 1
Este artigo, resultante da minha pesquisa de mestrado, é uma versão revista e ampliada do texto publicado nos Anais do Encontro Regional da ANPUH-SP em 2008, disponível em CD e na rede (http://www.anpuhsp.org.br/downloads/ CD%20XIX/PDF/Autores%20e%20Artigos/ Fernanda%20Sposito.pdf; Último acesso em 16/01/2009).

[2] 2
Os documentos que permitem acompanhar estes acontecimentos estão na coleção de manuscritos "Registro de Ofícios Diversos", do Arquivo do Estado de São Paulo (AESP), {citada a partir de agora como ROD-AESP}, lata Itapetininga, C01054, anos 1822-1833, C-259, P-2, D-18 (20/07/1830). O desenrolar dos fatos estão nos documentos da sequência, até D-25 (16/09/1830); depois em D-37 (08/03/1831), D-57 e 57A (16/03/1832), D-61 (07/05/1832) e D-66 (21/06/1832).

[3] 3
Estes relatos podem ser acompanhados através do ROD-AESP: latas de Itapetininga, C01054, anos 1823-1833, Faxina, C012012, anos 18231838 e Guarapuava, C01025, anos 1824-1853.

[4] 4
ROD-AESP, Itapetininga, C01054, anos 1823-1833 {C-259, P-2, D-23 (15/08/1830) e D-23A (31/08/1830)}.

[5] 5
Atas do Conselho da Presidência da Província de São Paulo, anos 1829-1832. Boletim, São Paulo, Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo/Secretaria da Educação, vol.15 (nova fase), p.19-20, 1961.

[6] 6
Documentos interessantes para a História e Costumes de São Paulo. Vol. 86. Atas do Conselho da Presidência da Província de São Paulo, anos 1824-1829. São Paulo: Secretaria da Educação/ Arquivo do Estado, 1961. Sessão de 29/10/1828, p.172-173. A servidão temporária dos índios está estabelecida a partir da política joanina, que se dá com uma série de cartas régias a respeito dos chamados "botocudos" de Minas Gerais, autorizando-lhes sua guerra justa. Em 05/11/1808 e 01/04/1809 passa a focalizar os "botocudos" dos campos gerais de Guarapuava e Curitiba. CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista no século XIX. (1808-1889). São Paulo: EDUSP/Comissão Pró-Índio, 1992. p.57-76.

[7] 7
Boletim, vol.15, Op. Cit. Sessão de 25/10/1830.

[8] 8
Sessões do Senado do Império em 03/11 e 11/11/1830 mencionam o pedido do Conselho da Província de São Paulo pelo fim da Carta Régia de D. João VI, apresentando um projeto sobre o mesmo. Anais do Senado do Império do Brazil. 1830. 3º Tomo. 2ª sessão da 1ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. p.389-390; 448-449. {Anais do Senado do Imperio do Brazil, doravante ASIB} Este tema passa a ser discutido nas seguintes sessões de 1831: 13/05, 20/05, 25/05, 26/05, 07/06, 20/06, 21/06, sendo aprovado um segundo projeto, definido na sessão de 26/05/1831. (ASIB. 1831. 1º Tomo. 1ª sessão da 2ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. p.106-114; 191-194; 204-210; 223; 244; 404-409). Em sessão de 05/05/1832, o Ministro da Guerra informa que o projeto pela revogação da carta régia foi sancionado pela Regência. ASIB. 1832. Tomo 1º. 1ª sessão da 2ª legislatura (27 de Abril a 30 de Junho de 1832). Rio de Janeiro: 1914. p.11.

[9] 9
MONTEIRO, John Manuel. Entre o gabinete e o sertão. Projetos civilizatórios, inclusão e exclusão dos índios no Brasil imperial. In: ___. Tupis, tapuias e historiadores: estudos de história indígena e indigenismo. Tese de livre docência. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001. p.129-169.

[10] 10
Ver: SPOSITO, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros. Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo. Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Cap. 1 e SLEMIAN, Andréa. 'Seriam todos cidadãos?' Os impasses na construção da cidadania nos primórdios do constitucionalismo no Brasil (1823-1824). In: JANCSÓ, István (org.) Independência: História e historiografia. São Paulo: Fapesp/Hucitec, 2005. p.829-847.

[11] 11
ASIB. 1831. Tomo 1º. 1ª sessão da 2ª legislatura. Rio de Janeiro: 1914. Sessão em 13/05/1831, p.106-107.

[12] 12
Os relatos coevos apresentam um quadro bastante interessante da economia e da sociedade paulista nas primeiras décadas do século XIX: SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de São Paulo. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/ Ed. USP, 1976; SPIX, Johann B. e MARTIUS, Karl Friedrich Von. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. Vol. I. 4ª ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itataia/Ed. USP, 1981 e MULLER, Daniel Pedro. Ensaio d'um quadro estatistico da Provincia de S. Paulo. São Paulo: Reedição literal. Secção de Obras d' "O Estado de São Paulo", 1923 {1838}.

[13] 13
Na década de 1830, essa região está circunscrita à 5ª comarca, cujas cabeças de termo são as vilas de Curitiba e Paranaguá e em 1853 será desmembrada para compor a nova província do Paraná.

[14] 14
As cartas régias que declaram guerras aos índios "botocudos" de Minas e São Paulo são editadas em 13/05/1808, 24/08/1808, 05/11/1808, 02/12/1808, 01/04/1809. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.57-72.

[15] 15
Uma análise sobre esse processo do período colonial pode ser visto em TAUNAY, Affonso de Escragnolle. História Geral das Bandeiras Paulistas. Tomos II e III. São Paulo: Typographia Ideal/H. L. Canton, 1926-1927 e MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra. Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

[16] 16
Sobre o avanço das atividades econômicas para as terras indígenas do sul e sudoeste do país no final do século XIX ver LEITE, Rosângela Ferreira. Nos limites da colonização. Ocupação territorial, organização econômica e populações livres pobres. (Guarapuava, 1808-1877). Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006; AMOROSO, Marta Rosa. Catequese e evasão. Etnografia do aldeamento indígena de São Pedro de Alcântara, Paraná (1855-1895). Tese (Doutorado em Antropologia Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998; CORREA, Dora Shellard. Paisagens sobrepostas. Índios, posseiros e fazendeiros nas matas de Itapeva (1723-1930). Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997; GAGLIARDI, José Mauro. O indígena e a República. São Paulo: Hucitec/Ed. USP/Secretaria do Estado da Cultura, 1989; CREDDO, Maria do Carmo Sampaio di. A propriedade da terra no Vale do Paranapanema. A Fazenda Taquaral (1850-1910). Tese (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1987. 2 vols.; LIMA, João Francisco Tiddei. A ocupação da terra e a destruição dos índios na região de Bauru. Dissertação (Mestrado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1978; WITTMANN, Luisa Tombini. O vapor e o botoque: imigrantes alemães e índios Xokleng no Vale do Itajaí/SC (1850-1926). Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2007.

[17] 17
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo de Morgado de coloca de frente com as populações indígenas do interior de São Paulo, procurando mostrar também suas posturas políticas com relação aos invasores de suas terras.

[18] 18
MULLER, Daniel Pedro. Ensaio d'um quadro estatístico..., Op. Cit.

[19] 19
LEITE, Rosângela Ferreira. Nos limites da colonização..., Op. Cit. e SALLAS, Ana Luisa Fayet. Os povos indígenas dos Campos de Guarapuava. Séculos XVIII-XIX. In: ____ (org.). Documentação sobre os povos indígenas. Séculos XVIII e XIX. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000. p.1-25.

[20] 20
LIMA, Francisco das Chagas. Memória sobre o descobrimento e colonia de Guarapuava In: SALLAS, Ana Luisa Fayet (org.). Op. Cit., p.55-80. TOMMASINO, Kimiye. A história dos Kaingáng da Bacia do Tibagi: Uma sociedade Jê meridional em movimento. Tese (Doutorado em Antropologia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.

[21] 21
Para acompanhar esses fatos ver ROD-AESP: Guarapuava (lata C01025, anos 1824-1853) e as atas publicadas do Conselho Geral da Província (Documentos interessantes para a história e os costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit. e Boletim. Vol. 15. Op. cit.) e da Assembleia Provincial de São Paulo (Annaes da Assembléa Legislativa Provincial de S. Paulo. 1835-. São Paulo: Typographia Piratininga/Secção de Obras d' "O Estado de São Paulo", 1923-).

[22] 22
ROD-AESP: Faxina, C01012, anos 18231838 {C-217, P-1, D-2 (20/03/1823), D-10A e D-12 (24/01/1824), D-22B (20/05/1825), D-51A, 51B, 51C, 51D, 51E (20 a 26/09/1826), D-35 (03/02/1827), D-41 (14/05/1827), D-51 (19/01/1828)}

[23] 23
ROD-AESP: Itapetininga, C01054, anos 1823-1833 {C-259, P-1, D-65, D-65A, D-65B, D-66 (19/06 a 08/08/1826)} Faxina, C01012, anos 1823-1838 {C-217, P-1, D-30 (17/07/1826) e D-33 (08/10/1826)}.

[24] 24
ROD-AESP: Itu, C01068, anos 1829-1834 (C-272, P-2, D-74, s.d)

[25] 25
Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit., p.19.

[26] 26
13/05/1808. Carta Régia ao Governador e Capitão General da capitania de Minas Gerais sobre a guerra aos Indios Botecudos". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.57-60.

[27] 27
"02/12/1808. Carta Régia. Sobre a civilisação dos Indios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.66-69.

[28] 28
"05/11/1808. Carta Régia. Sobre os indios Botocudos, cultura e povoação dos campos geraes de Coritiba e Guarapuava". In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.62-64.

[29] 29
"01/04/1809. Carta Régia. Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios bárbaros que infestem aquelle territorio".In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.69-72.

[30] 30
"05/09/1811. Carta Régia approva o plano de uma Sociedade de comercio entre as Capitanias de Goyas e Pará e concede isenções e privilegios em favor da mesma sociedade".In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.63.

[31] 31
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de São Paulo. Op. Cit. e ROD-AESP, Faxina: C01012, anos 1823-1838 e C01013, anos 18241853.

[32] 32
80ª sessão ordinária em 04/10/1828. Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. Vol. 86. Op. Cit., p.150151.

[33] 33
Evidências de grupos indígenas que vêm em busca de alianças com os paulistas: em Itapetininga são os documentos referentes aos irmãos Paulino, citados na nota 2. Em Itapeva, ver ROD-AESP, Faxina, C01012, anos 18231838 {C-217, P-2, D-55 (08/03/1832), D-48 (28/03/1832), D-64 (26/11/1832)}.

[34] 34
Para dados etnográficos a respeito dos kaingangs, IHERING, Hermann von. Os Guayanãs e Caingangs de São Paulo In: Revista do Museu Paulista, São Paulo, vol.6, Typographia do "Diario Official", p.23-62, 1904; MONTEIRO, John Manuel. Tupis, tapuias e a história de São Paulo. Revisitando a velha questão guaianá. In: Novos Estudos-CEBRAP, São Paulo, n.34, p.125135, novembro de 1992; TOMMASINO, Kimiye. A história dos Kaingáng da

[35] 35
Sobre os povos de origem guarani, como os kaiowás ver: OLIVEIRA, José Joaquim Machado de. A emigração dos Cayuaz. Narração coordenada sob apontamentos dados pelo Sr. João Henrique Elliot pelo socio effetivo o sr. Brigadeiro {...}. In: Revista do Instituto Historico e Geographico do Brazil, Rio de Janeiro, tomo 19, Typographia Universal Laemmert, p.434-447, 1856; SCHADEN, Egon. Os primitivos habitantes do território paulista. In: Revista de História, 8, n.18, p.385-406, 1954; MOTA, Lúcio Tadeu. Relações interculturais na bacia dos rios Paranapanema/ Tibagi no século XIX. Apresentado no XXIII Simpósio Nacional de História, ANPUH. Londrina: 2005 (disponível no sítio: www.ifch.unicamp.br/ ihb ) e AMOROSO, Marta Rosa. Op. Cit.

[36] 36
Pedro Puntoni analisa a dicotomia tupi-tapuia em PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros. Povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil (1650-1720). São Paulo: Hucitec/ Edusp, 2002. Sobre esta questão em São Paulo, ver MONTEIRO, John Manuel. Tupis, tapuias e a história de São Paulo..., Op. Cit.

[37] 37
ROD-AESP, Iguape, C01039, anos 18321838 {C-244, P-2, D-23 (10/03/1835), D-26 (20/03/1835), D-30 (07/05/1835), D-32 (27/05/1835), D-42 (14/07/1835), D-42A (15/07/1835), D-44A (10/08/1835)} Sobre a vinda de índios a Iguape em 1843: ROD-AESP, Iguape, C01040, anos 1839-1843 {C-245, P-3, D-84 (12/09/1843)}.

[38] 38
ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23 (15/08/1830)}.

[39] 39
ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23-A (31/08/1830)}.

[40] 40
Uma lista com as despesas dos Paulino é mandada no meio de agosto de 1830. ROD-AESP, Itapetininga {C-259, P-2, D-23'B (19/08/1830)}.

[41] 41
Boletim, Vol.15. Op. Cit. Sessão de 05/01/1832, p.203-204.

[42] 42
Os trabalhos de Iris Kantor {KANTOR, Iris. Esquecidos e renascidos. Historiografia acadêmica luso-americana (1724-1759). São Paulo/Salvador: Hucitec/Centro de Estudos Baianos/UFBA, 2004} e de Ana Paula Medicci {MEDICCI, Ana Paula. Entre a "decadência" e o "florescimento": a capitania de São Paulo na interpretação de memorialistas e autoridades públicas (17821822). Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005} discutem as propostas e os anseios que intelectuais, políticos e autoridades tinham a respeito das populações indígenas a partir da segunda metade do século XVIII no contexto do Diretório pombalino e após a sua derrocada em 1798.

[43] 43
Sobre as Cortes de Lisboa, BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato. Deputados do Brasil nas Cortes portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec, 1997. Sobre a questão indígena nas Cortes: BOHER, George. Some brazilian proposals to the Cortes Gerais, 1821-1823, on the indian problem. In: Actas do 3º Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. Vol. 2. Lisboa: 1960. p.201-209 e MOREIRA NETO, Carlos Araújo de. A política indigenista brasileira durante o século XIX. Tese (Doutorado em Antropologia). Rio Claro: Universidade Federal de São Carlos, 1967. p.345-354.

[44] 44
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Apontamentos para a civilização dos indios bravos do Imperio do Brazil. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.347-360.

[45] 45
Os autores de propostas sobre os índios nas Cortes de Lisboa são, além de Bonifácio: José Caetano Ribeiro da Cunha e Francisco Ricardo Zany (ambos do Pará), Domingos Borges de Barros (da Bahia) e Francisco Muniz de Tavares (de Pernambuco). O texto de Zany, como foi encaminhado para discussão, está publicado em "Projeto para os índios do Grão Pará. Sessão de 26 de agosto de 1822". In: Diário das Cortes. 1821-1822. Cópia da Biblioteca Nacional de Lisboa.

[46] 46
Annaes do Parlamento Brazileiro. Assembléa Constituinte, 1823. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia Parlamentar, 1877. Sessão em 18/06/1823, p.97.

[47] 47
Segundo o art. 245 do projeto de Constituição, tem-se: "Terá igualmente cuidado de criar estabelecimentos para a catequese e civilização dos índios, emancipação lenta dos negros e sua educação religiosa e industrial". "Doc. 316-2. Projeto de Constituição para o Império do Brasil (Projeto Antonio Carlos), elaborado pela Comissão da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (30 de setembro de 1823)". In: BONAVIDES, Paulo e AMARAL, Roberto (orgs.). Textos políticos da História do Brasil. Vol. 8. 3ªed. Brasília: Senado Federal, 2002. p.164.

[48] 48
Sobre as discussões e os encaminhamentos acerca da cidadania na Constituição do Império, ver SLEMIAN, Andréa. "Seriam todos cidadãos?"..., Op. Cit. Ver também o capítulo 1 da minha dissertação Nem cidadãos, nem brasileiros..., Op. Cit.

[49] 49
ASIB. 1826. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. Sessões em 26 e 30/06/1826, p.130; p.156-157.

[50] 50
ASIB. Sessão em 26/06/1826..., Op. Cit., p.130.

[51] 51
John Manuel Monteiro analisa as informações mandadas pelas províncias em 1827 em MONTEIRO, John Manuel. Entre o gabinete e o sertão..., Op. Cit. Estes dados provinciais, por sua vez, foram publicados na Revista de Informação Legislativa. Janeiro a março de 1971, p.297-351.

[52] 52
CUNHA, Manuela Carneiro da. (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.191-199.

[53] 53
SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio. Efeitos da Lei de 1850. Campinas: Ed. Unicamp, 1996.

[54] 54
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Apontamentos para a civilização dos indios bravos do Imperio do Brazil. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). Op. Cit. e COSTA, João Severiano Maciel da (Marquês de Queluz). Memória sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil, sobre o modo e condições com que esta abolição se deve fazer e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar. In: ___ et. al. Memórias sobre a escravidão. Rio de Janeiro/Brasília: Arquivo Nacional/Fundação Petrônio Portella/Ministério da Justiça, 1988, p. 13-59 {1821}.

[55] 55
O projeto foi lido em 26/06/1826. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Srs. Deputados. 1826. Tomo II. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. p.283-285. E foi discutido nas sessões de 15, 18 e 19 de julho. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Srs. Deputados. 1826. Tomo III. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. p.189-237.

[56] 56
Miriam Dolhnikoff discute os impactos das medidas do Ato Adicional na atribuição dos poderes provinciais em DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial. Origens do federalismo no Brasil. 1ª reimpressão. São Paulo: Globo, 2007.

[57] 57
O projeto de novembro de 1830 é o que Manuela Carneiro da Cunha compila na coletânea de leis do século XIX: 03/11/1830. Resolução do Senado. Abolição da Escravidão dos Indios Selvagens Prisioneiros de Guerra. In: CUNHA (org.). Legislação indigenista..., Op. Cit., p.134-135.

[58] 58
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 26/05/1831, p.223.

[59] 59
ASIB. 1830. Tomo III. 1ª sessão da 2ª legislatura (4 de Setembro a 30 de Novembro de 1830). Sessão extraordinária. Rio de Janeiro: 1914, p.389-390. Sessão em 11/11/1830, p.448-449.

[60] 60
ASIB. 1831. Tomo I. 2ª sessão da 1ª Legislatura (7 de Abril a 21 de Junho de 1831). Sessão extraordinária. Rio de Janeiro: 1914. Sessão de 13/05/1831, p.106-107.

[61] 61
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 13/05/1831, p.108-114.

[62] 62
Ibidem, p.114.

[63] 63
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão de 20/06/1831, p.404-408.

[64] 64
ASIB. 1831. Tomo I. Op. Cit. Sessão em 21/06/1831, p.408-409.

[65] 65
ASIB. 1831. Tomo II. 2ª sessão da 1ª Legislatura (22 de Junho a 1º de Novembro de 1831. Rio de Janeiro, 1914. Sessão em 21/07/1831, p.170.

[66] 66
ASIB. 1831. Tomo II. Op. Cit. Sessão em 27/10/1831, p.317.

[67] 67
ASIB. 1832. Tomo I. 1ª sessão da 2ª legislatura (27 de Abril a 30 de Junho de 1832). Rio de Janeiro, 1914. Sessão em 05/05/1832, p.11.

[68] 68
SEDHI (Seção de Documentos Históricos da Câmara dos Deputados em Brasília). 1831. Lata 56, maço 3, pasta 1 (Dois projetos sobre índios).

Brasil