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O Estado nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a Lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872

The Brazilian State and the Instability of Slave Property: the 1831 Law and the Slave Registry of 1872

Resumo

O artigo demonstra que a matrícula dos escravos determinada pela lei do Ventre Livre (28/09/1871) teve a intenção de legalizar a propriedade sobre os africanos trazidos por contrabando, que pela lei de 7/11/1831 deveriam ser considerados livres. Apesar da propriedade sobre os africanos importados desde 1831 ser aceita em transações comerciais e ser garantida pelo governo, o receio demonstrado pelos senhores de escravos em petições e as justificativas apresentadas no debate do projeto da lei de 1871 indicam que ela era considerada instável. As principais fontes utilizadas foram debates parlamentares, legislação, atas do Conselho de Estado e obras políticas.

Palavras-chave:
tráfico ilegal de escravos; lei de 1831; abolicionismo britânico; africanos livres; lei de 1871; matrícula dos escravos

Abstract

The article demonstrates that the slave registry instituted by the Free Womb Law (September 28, 1871) was intended to legalize the property over the Africans who were brought through the illegal slave trade and who should be considered free according to the abolition law of November 7, 1831. Despite the fact that successive governments guaranteed slave property and that it served as legal in commercial transactions, the fears demonstrated by slaveowners in petitions and the arguments presented in the debate of the Free Womb bill in 1871 indicate that property over the Africans imported since 1831 was considered unstable. The work is based on Brazilian parliamentary debates, legislation, State Council proceedings and decisions and political literature.

Keywords:
illegal slave trade; 1831 abolition law; British abolitionism; liberated Africans; 1871 law; slave registry

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  • 1
    Pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto "Os Direitos dos Africanos na Era da Abolição", financiado pelo CNPq e apoiado com bolsa de produtividade em pesquisa.
  • 2
    "Parecer de 22 de junho de 1863". O Conselho de Estado e a Política Externa do Império: Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros: 1863-1867. Brasília: Funag, 2007. p.39.
  • 3
    Ibidem, p.41-42.
  • 4
    Ibidem, p.42.
  • 5
    CHRISTIE, William D. Notes on Brazilian Questions. Macmillan: London, 1865; GRAHAM, Richard. Os fundamentos da ruptura de relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha em 1863: a "Questão Christie". Revista de História, vol.24, n.49, p.117-137 e p.379-400, jan./mar. 1962.
  • 6
    Como indicarei mais adiante, o problema da instabilidade da propriedade escrava e da precariedade da liberdade também se aplicava aos casos nas fronteiras que suscitaram inúmeras disputas diplomáticas e ações judiciais nas décadas de 1850 e 1860; caberia avaliar como influenciaram o debate político imperial na segunda metade da década de 1860, mas não pude fazê-lo aqui.
  • 7
    ALENCASTRO, Luiz Felipe. La traite négrière et l'unité nationale brésilienne. Revue Française d'Histoire d'Outre-Mer, tomo 66, n.244-245, p.395-417, 1979.
  • 8
    SÁBATO, Hilda (org.). Ciudadanía política y formación de las naciones: perspectivas históricas de América Latina. Cidade do México: Fideicomiso Historia de las Americas/Fondo de Cultura Economica/Colegio de Mexico, 1999; SCOTT, James C. Seeing like a state: how certain schemes to improve the human condition have failed. New Haven: Yale University Press, 1998. p.25-73; LOVEMAN, Mara. Blinded like a state: the revolt against civil registration in nineteenth-century Brazil. Comparative Studies in Society and History, vol.49, n.1, p.5-39, 2007.
  • 9
    MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil monárquico. Rio de Janeiro: Zahar, 2000; GRINBERG, Keila. Alforria, direito e direitos no Brasil e nos Estados Unidos. Estudos Históricos, n.27, p.63-83, 2001; Idem. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antônio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
  • 10
    CONRAD, Robert E. Neither slave nor free: the Emancipados of Brazil, 1818-1868. Hispanic American Historical Review, n.53, p.50-70, 1973; MAMIGONIAN, Beatriz G. To be a liberated African in Brazil: labour and citizenship in the nineteenth century. Tese (Doutorado em História). University of Waterloo, 2002; ELTIS, David. Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade. Oxford: Oxford University Press, 1987. p.243244; MAMIGONIAN, Beatriz G. O direito de ser africano livre: os escravos e as interpretações da lei de 1831. In: LARA, Silvia H.; MENDONÇA, Joseli N. (orgs.). Direitos e justiças no Brasil: ensaios de História Social. Campinas: Ed. da Unicamp, 2006. p.129-160.
  • 11
    GRINBERG, Keila. Escravidão, direito e alforria no Brasil oitocentista: reflexões sobre a lei de 1831 e o "princípio da liberdade" na fronteira sul do Império brasileiro. In: CARVALHO, José Murilo de (org.). Nação e cidadania no Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p.267-287.
  • 12
    BORUCKI, Alex; CHAGAS, Karla; STALLA, Natalia. Esclavitud y trabajo: un estudio sobre los afrodescendientes en la frontera uruguaya, 1835-1855. 2ª ed. Montevideo: Mastergraf, 2009. p.114-158; CARATTI, Jônatas Marques. O Solo da Liberdade: As trajetórias da preta Faustina e do pardo Anacleto pela fronteira rio-grandense em tempos do processo abolicionista uruguaio (1842-1862). Dissertação (Mestrado em História). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010; LIMA, Rafael Peter de. 'A Nefanda Pirataria de Carne Humana': Escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil Meridional (1851-1868). Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010; CARATTI, Jônatas Marques. Os extraditados: a ação do consulado uruguaio na libertação dos negros orientais escravizados ilegalmente na província de São Pedro do Rio Grande do Sul (décadas de 1850 e 1860). Mouseion, vol.2, n.3, p.91-107, 2008; GRINBERG, Keila. Escravidão, direito e alforria no Brasil oitocentista...Op. Cit., p.276-278.
  • 13
    BENTON, Lauren. "The Laws of This Country": Foreigners and the Legal Construction of Sovereignty in Uruguay, 1830-1875. Law and History Review, vol19, n.3, p.479-511, 2001.
  • 14
    GRAHAM, Richard. Os fundamentos da ruptura...Op. Cit., p.117.
  • 15
    MAMIGONIAN, Beatriz G. In the name of freedom: slave trade abolition, the law and the Brazilian branch of the African emigration scheme (Brazil-British West Indies, 1830s-1850s). Slavery and Abolition, vol.30, n.1, p.41-66, mar. 2009.
  • 16
    Barão de Penedo para Ministro das Relações Exteriores, Londres, 08/09/1860. Lata 916, vol.5. Estrangeiros Confidenciais. Coleção Barão de Penedo. Arquivo Histórico do Itamaraty.
  • 17
    Christie para Russell, 24/06/1861, transcrito em CHRISTIE, William D. Notes on Brazilian Questions... Op. Cit., p.83-84.
  • 18
    Ibidem.
  • 19
    TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. Cartas do Solitário: estudos sobre reforma administrativa, ensino religioso, africanos livres, trafico de escravos, liberdade da cabotagem, abertura do Amazonas, communicações com os Estados Unidos, etc. 2ª ed. Rio de Janeiro: Typographia da Actualidade, 1863. p.90.
  • 20
    Ibidem, p.91.
  • 21
    Ibidem, p.107-108.
  • 22
    LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II, 1825-1891. 3 vols. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938. p.236; SALLES, Ricardo. As águas do Niágara: 1871: crise da escravidão e o ocaso saquarema. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.) Coleção Brasil Imperial, 1871-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p.62-64.
  • 23
    Análise baseada no levantamento dos volumes IJ6 15 e IJ6 16, Arquivo Nacional - Rio de Janeiro (ANRJ).
  • 24
    MAMIGONIAN, Beatriz G. Conflicts over the meanings of freedom: the liberated Africans' struggle for emancipation in Brazil (1840s1860s). In: BRANA-SHUTE, Rosemary; SPARKS, Randy J. (eds.). Paths to freedom: manumission in the Atlantic World. Columbia, SC: University of South Carolina Press, 2009. p.235-254.
  • 25
    PENA, Eduardo S. Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Ed. da Unicamp; Cecult, 2000.
  • 26
    26PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. Ilegitimidade da propriedade constituída sobre o escravo. Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, vol.2, n.4, 1863. p.144-145.
  • 27
    Ibidem.
  • 28
    LARA, Silvia Hunold. Para além do cativeiro: legislação e tradições jurídicas sobre a liberdade no Brasil escravista. In: FONSECA, Ricardo Marcelo; SEELANDER, Airton (orgs.). História do direito em perspectiva: do antigo regime à modernidade. Curitiba: Juruá, 2008. p.325-327; PENA, Eduardo S. Pajens da Casa Imperial...Op. Cit., p.266-267; GRINBERG, Keila. O Fiador dos Brasileiros...Op. Cit, p.215-216.
  • 29
    PENA, Eduardo S. Pajens da Casa Imperial...Op. Cit., p.290.
  • 30
    PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. Escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídicosocial. 3 Vols. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1866-1867.
  • 31
    Falas do Trono, Desde o ano de 1825 até 1889. Coligidas pela Secretaria da Câmara dos Deputados. São Paulo: Melhoramentos, 1977. p.374.
  • 32
    RODRIGUES, José Honório (ed.). Atas do Conselho de Estado. 13 Vols. Brasília: Senado Federal, 1978, vol.6, p.171-263.
  • 33
    Ibidem, vol.7, p.431-466; vol.8, p.3-41.
  • 34
    CHACON, Vamireh. Introdução. In: ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. O centro liberal. Brasília: Senado Federal, 1979; ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco. São Paulo: Cia das Letras, 2007.
  • 35
    BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. Primeiros Trabalhos. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, vol.1, tomo I, 1951, p.171-173.
  • 36
    CARVALHO, José Murilo. As conferências radicais do Rio de Janeiro: novo espaço de debate In: _____. Nação e cidadania no Império...Op. Cit., p.34.
  • 37
    AZEVEDO, Elciene. Orfeu de Carapinha: a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo. Campinas: Ed. da Unicamp, 1999.
  • 38
    BERTIN, Enidelce. Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no Século XIX. Tese (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. p.106 e p.180.
  • 39
    AZEVEDO Elciene. Orfeu de Carapinha...Op. Cit., p.111.
  • 40
    Ibidem, p.118-119.
  • 41
    COSTA E SILVA, Alberto da. Castro Alves. São Paulo: Cia das Letras, 2006. p.179.
  • 42
    Lei de 8/10/1833. Coleção de Leis do Império de 1833, p.102-108.
  • 43
    Decreto 151, de 11/04/1842. Coleção de Leis do Império de 1842, p.227-234.
  • 44
    Por ladinos, entendia-se "todos aqueles que não são havidos por compra feita aos negociantes de negros novos e que entram pela primeira vez no país, transportados da Costa da África", Alvará de 03/06/1809, Coleção das Leis do Império, 1809, p.70.
  • 45
    Decreto 2160, de 1/05/1858, Coleção de Leis do Império de 1858, tomo XIX, parte 2, p.244-246, e Decreto 2699, de 28/11/1860, Coleção de Leis do Império de 1860, parte 2, p.1097-1101.
  • 46
    COSTA, Wilma Peres. Estratégias Ladinas: o imposto sobre o comércio de escravos e a "legalização" do tráfico no Brasil (1831-1850). Novos Estudos CEBRAP, n.67, p.67-74, nov. 2003.
  • 47
    Arquivo do Senado (Brasília), Caixa 30, Maço 2, pasta 12, Projeto de matrícula dos escravos, 25/04/1834.
  • 48
    Arquivo do Senado, Caixa 31, Maço 3, pasta 4, Projeto de compra e venda de escravos ladinos, 22/05/1834.
  • 49
    Arquivo do Senado, Caixa 31, Maço 3, pasta 4, Projeto de criação de curadorias, 22/05/1834.
  • 50
    Para o debate do projeto Barbacena, de uma nova lei de abolição que, no entanto, revogaria a de 1831, ver: Anais do Senado, 1837, 24/07/1837, p.247-248. O projeto foi aprovado no Senado, mas enfrentou oposição na Câmara. Ver BETHELL, Leslie. A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil. São Paulo: Ed. Expressão e Cultura / EDUSP, 1976. p.70-94). Para representações pela revogação da lei de 1831, Arquivo do Senado, Caixa 42, Maço 1, Pasta 24, Representação da Assembleia Provincial de São Paulo, 6/03/1838, e Representação da Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, 7/12/1837.
  • 51
    CHALHOUB, Sidney. Costumes senhoriais: escravização ilegal e precarização da liberdade no Brasil império. In: AZEVEDO, Elciene; CANO, Jefferson; CUNHA, Maria Clementina; CHALHOUB, Sidney (orgs.). Trabalhadores na cidade: cotidiano e cultura no Rio de Janeiro e em São Paulo, séculos XIX e XX. Campinas: Ed. da Unicamp, 2009. p.23-62.
  • 52
    Correspondência do maço IJ6 218 ANRJ citada em CHALHOUB, Sidney. Costumes senhoriais...Op. Cit., p.54.
  • 53
    HIGMAN, Barry. Slave Populations of the British Caribbean, 1807-1834. Baltimore: Johns Hopkins U. Press, 1984. p.7-9.
  • 54
    Systhema de Medidas Adoptáveis para a Progressiva e Total Extincção do Tráfico e da Escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Typographia do Philantropo, 1852. p.14.
  • 55
    Isso teria confirmado a profecia do Juiz de Bagé, de que muitos casos de pessoas com direito à liberdade permaneciam "sepultados no silêncio." Ver ZUBARÁN, Maria Angélica. "Sepultados no Silêncio": A Lei de 1831 e as ações de liberdade nas fronteiras meridionais do Brasil (1850-1880). Estudos Afro-Asiáticos, ano 29, n.1-2-3, p.281299, 2007.
  • 56
    RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado...Op. Cit., vol. 6, p.250-251.
  • 57
    Ibidem, p.197-198; p.236-237.
  • 58
    Ibidem, vol. 8, p.28.
  • 59
    Ibidem, p.27-32.
  • 60
    CHALHOUB, Sidney. Machado de Assis: historiador. São Paulo: Cia das Letras, 2003. p.203-227.
  • 61
    Ibidem, p.205-206.
  • 62
    Anais da Câmara dos Deputados (ACD), 2/08/1871, p.26.
  • 63
    NEEDELL, Jeffrey. The party of order: the Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy (1831-1871). Stanford, CA: Stanford University Press, 2006. p.272-314.
  • 64
    Parecer e Projeto de lei sobre o Elemento Servil formulado pela Comissão Especial da Câmara designada em maio de 1870. Anais da Câmara dos Deputados, 16/08/1870, p.167.
  • 65
    Anais do Senado, sessão de 26/09/1871, p.249.
  • 66
    Ibidem, p. 250.
  • 67
    Ibidem.
  • 68
    Lei 2040, de 28/09/1871, art. 8º. Coleção das Leis do Império. Tomo I, Atos do Poder Legislativo, p.117-151.
  • 69
    Ver Decreto 4835, de 1/12/1871, e Regulamento anexo, incluindo os modelos de tabelas. Coleção das Leis do Império. Tomo II, Atos do Poder Executivo, p.708-720. A observação sobre os dados de naturalidade foi feita em SLENES, Robert. O que Rui Barbosa não queimou: novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX. Estudos Econômicos, v.13, n.1, p.123-132, 1983.
  • 70
    Ibidem, p.123-132.
  • 71
    MACEDO SOARES, A. J. Campanha jurídica pela libertação dos escravos (1867-1888). Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, p.29-74; SILVA, Ricardo Tadeu Caires. O resgate da Lei de 7 de novembro de 1831 no contexto do abolicionismo baiano. Estudos Afro-Asiáticos, v.29, n.1-2-3, p.301-340, 2007; AZEVEDO, Elciene. O direito dos escravos: lutas jurídicas e abolicionismo em São Paulo. Campinas: Ed. da Unicamp, 2010.
  • 72
    Para uma discussão das dificuldades associadas à elaboração do código civil durante o Império, ver GRINBERG, Keila. Código civil e cidadania. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Dez 2011

Histórico

  • Recebido
    Dez 2010
  • Aceito
    Fev 2011
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