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Os limites do reformismo bourbônico: a propósito da administração da justiça na América espanhola

The limits of the Bourbon reformism . The Administration of Justice in Spanish America

Resumo

O presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes), examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados, para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação política da Coroa (reforma como restauração).

Palavras-chave:
Reformismo bourbônico; administração da justiça; Audiências Reais; América Espanhola; justiça de juízes

Abstract

This essay considers the possibilities of reforming the administration of justice in the 18th century, in order to address some problems related to the so-called Bourbon reformism in America. From the legal and institutional framework established (justice of judges), it discusses the judicial policy of the Catholic Monarchy with regard to the American Audiencias and the reactions it provoked among the creole lawyers, in order to show the limits imposed by the traditional legal order to the political action of the Crown (reform as restoration).

Keywords:
Bourbon reforms; administration of justice; Royal Courts of Justice; Spanish America; justice of judges

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    Tradução de "Los límites del reformismo borbónico: a propósito de la administración de la justicia en Indias". In: PINTADO, Feliciano Barrios (coord.). Derecho y administración pública en las Indias hispánicas. Actas del XII Congreso Internacional de Historia del Derecho Indiano, (Cuenca, Universidad de Castilla−La Mancha, 2002), I, p.781-821, realizada por Waldomiro Lourenço da Silva Júnior.
  • 2
    Projeto de investigação HICOES V (DER2010-21728-C02-02). Grupo UFI 11/05 (UPV/EHU)
  • 3
    Como não pretendo elaborar um estado da questão, que dou por conhecido, senão mais propriamente um ensaio de interpretação a partir de uma leitura crítica da historiografia, me limitarei às referências bibliográficas necessárias ao meu argumento. Uma revisão atualizada das últimas publicações sobre o "reformismo bourbônico" pode ser encontrada em: GUIMERÁ, Agustín (ed.). El reformismo borbónico. Una visión interdisciplinar. Madrid: Alianza, 1996. p.9-33.
  • 4
    Veja-se, simplesmente: ÁLVAREZ DE MIRANDA, Pedro. Proyectos y proyectistas en el siglo XVIII español. Boletín de la Real Academia Española, Tomo LXV, p.409-429, 1985, que retoma a bibliografia anterior.
  • 5
    O caminho foi marcado por Miguel Artola há mais de 40 anos, descobrindo no Nuevo sistema de Campillo as chaves da política reformista de Carlos III: Campillo y las reformas de Carlos III. Revista de Indias, v.XII, n.50, p.685-714, 1952; sendo mais recentemente percorrido por Luis Navarro Garcia, que busca a explicação da política americana de Gálvez no Discurso que o ministro escreveu em sua juventude: La política americana de José de Gálvez según su "Discurso y reflexiones de un vasallo". Málaga: Algazara, 1998.
  • 6
    Cf., p.e.: PÉREZ HERRERO, Pedro. I principi politici del riformismo borbonico americano. Considerazione storiografiche. Rivista Storica Italiana, v.XCIX, n.3, p.696-717, 1987; Idem. Los comienzos de la política reformista americana de Carlos III. Cuadernos Hispanoamericanos. Los Complementarios, n.2, p.53-70, 1988; Idem. Reformismo borbónico y crecimiento económico en la Nueva España. In: GUIMERA, Agustín (ed.). El reformismo borbónico. Madrid: Alianza Editorial, Mapfre America, 1996. p.75-107, especialmente p.78-91.
  • 7
    Assim, em BRADING, David A. Mineros y comerciantes en el México Borbónico (1763-1810). México: FCE 1993. p.55-132; Idem. La España de los Borbones y su imperio americano. In: BETHELL, Leslie (ed.). Historia de América Latina. Vol.2. América Latina Colonial: Europa y América en los siglos XVI, XVII y XVIII. Barcelona: Crítica, 1990. p.85-126.
  • 8
    Cf. LYNCH, John. El siglo XVIII (Historia de España, XII). Edição original inglesa de 1989. Barcelona: Crítica, 1991. p.295-336; Idem. El reformismo borbónico e Hispanoamérica. In: GUIMERA, Agustín (ed.). Op. Cit., p.37-59.
  • 9
    Contrariamente a isto, e desde o ponto de vista da história econômica, veja-se a proposta (que substancialmente compartilho) de: DELGADO RIBAS, Josep Maria. América en la teoría y praxis política de José Moñino y Redondo, conde de Floridablanca, Hacienda Pública Española, 108-109, p.133-146, 1987.
  • 10
    Para este argumento deve consultar-se: ESCUDERO, José Antonio. Los orígenes del Consejo de Ministros en España. La Junta Suprema de Estado. 2 Vols. Madrid: Editora Nacional, 1979.
  • 11
    Além da obra de BERNARD, Gildas. Le Secrétariat d'État et le Conseil espagnol des Indes (17001808). Genève−Paris: Librairie Droz, 1972, veja-se BURKHOLDER, Mark A. The Council of the Indies in the Late Eighteenth Century: A New Perspective. Hispanic American Historical Review, v.56, n.3, p.404-423, 1976, para a sua renovada importância, especialmente a partir de 1773. Para as Juntas, e especialmente sobre a Suprema de Estado com relação à América: BARBIER, Jacques A. The Culmination of the Bourbon Reforms, 1787-1792. Hispanic American Historical Review, v.57, n.1, p.51-68, 1977.
  • 12
    Algo deve significar que o melhor modo de coordenar institucionalmente a ação de governo fosse a acumulação pessoal de ofícios: como é sabido, Gálvez, além de Secretario, foi nomeado presidente do Consejo de Indias em 1776 (BERNARD, Gildas. Op. Cit., p.53). Não é necessário recordar que este adotava suas decisões por maioria e, por conseguinte, não cabe identificar seus acordos com a opinião de algum de seus membros. O significado do Secretario na política americana tem sido marcado pela obra de PRIESTLEY, Herbert Ingram. José de Gálvez, Visitor-General of New Spain (1765-1771). Berkeley: University of California Press, 1916, repr. Philadelphia: Porcupine Press, 1980. Para situar melhor sua figura (e a de seu historiador), deve consultar-se SALVUCCI, Linda K. Costumbres viejas, hombres nuevos: José de Gálvez y la burocracia fiscal novohispana (1754-1800). Historia Mexicana, v.33, n.2, p.224-264, 1983.
  • 13
    Parece-me muito ilustrativo para isto o trabalho de KUETHE Allan J.; BLAISDELL, Lowell. French Influence and the Origins of the Bourbon Colonial Reorganization. Hispanic American Historical Review, v.71, n.3, p.579-607, 1991, que também destaca o papel de Esquilache e situa em seus justos termos o significado de Gálvez (esp. p.595-596).
  • 14
    Veja-se agora, simplesmente, o pioneiro ensaio de PHELAN, John Leddy. Authority and Flexibility in the Spanish Imperial Bureaucracy. Administrative Sciences Quaterly, n.5, p.47-65, 1960; e a revisão recentemente levada a cabo por PIETSCHMANN, Horst. Corrupción en las Indias españolas: revisión de un debate en la historiografía sobre Hispanoamérica colonial. In: JIMÉNEZ, Manuel González et al. Instituciones y corrupción en la historia. Universidad de Valladolid: 1998, p.31-52.
  • 15
    Para o argumento, remeto ao meu: El Corregidor en Cataluña. (Una lectura de la obra de Josep M. Gay Escoda). Initium. Revista Catalana d'Història del Dret, n.3, p.531-583, 1998, esp. p.558-559 y p.575-577; LLOMBART, Vicent. La política económica de Carlos III. ¿Fiscalismo, cosmética o estímulo al crecimiento? Revista de Historia Económica, año XII, n.1, p.11-39, 1994, traz algunas indicações interessantes.
  • 16
    Cf. CLAVERO, Bartolomé. Antidora. Antropología católica de la economía moderna. Milano: Giuffrè, 1991; assim como o início de seu Beati dictum:
  • 17
    Veja-se agora, por todos, MAYALI, Laurent. Entre idéal de justice et faiblesse humaine: le juge prévaricateur en droit savant". In: Justice et justiciables. Mélanges Henri Vidal (=Recueil de mémoires et travaux publié par la Société d'Histoire du Droit et des Institutions des anciens Pays de Droit écrit, fasc. XVI), Faculté de Droit, d'Économie et de Gestion de Montpellier, 1994. p.91-103. Para um resumo atualizado do argumento, é útil: BRUNDAGE, James A. Medieval Canon Law. London-New York: Longman, 1995. p.120-174.
  • 18
    Cf. LEFÈBVRE, Charles. Juges et savants en Europe (13e-16e s.). L'apport des juristes savants au développement de l'organisation judiciaire. Ephemerides Iuris Canonici, v.XXII, p.76-202, 1966 y v.XXIII, p.9-61, 1967.
  • 19
    Tomo a expressão de CASTILLO DE BOVADILLA, Jerónimo. Política para corregidores y señores de vassallos, en tiempo de paz, y de guerra. Y para Juezes Eclesiasticos y Seglares y de Sacas, Aduanas, y de Residencias, y sus Oficiales: y para Regidores, y Abogados, y del valor de los Corregimientos, y Goviernos Realengos, y de las Ordenes. Amberes: En casa de Iuan Bautista Verdussen, 1704. Ed. facs., con "Estudio preliminar" de Benjamín González Alonso. Madrid: Instituto de Estudios de Administración Local, 1978, lib.I, cap.II.
  • 20
    Para a sua aplicação sobre o aparato institucional do Antiguo Régimen, cf.: HESPANHA, António Manuel. Vísperas de Leviatán. Instituciones y poder político (Portugal, siglo XVII). Trad. de F. J. Bouza Alvarez. Madrid: Taurus, 1989.
  • 21
    Para o argumento: VIEHWEG, Theodor. Tópica y jurisprudencia (1963). Trad. de L. Díez-Picazo. Madrid: Taurus, 1986; e, para o que importa aqui, a obra fundamental de TAU ANZOÁTEGUI, Víctor. Casusimo y sistema. Indagación histórica sobre el espíritu del Derecho Indiano. Buenos Aires: Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho, 1992.
  • 22
    Não é demais dizer que são fruto de minha leitura da doutrina, das disposições régias e demais documentos judiciais, assim que me parece ocioso citar agora suas fontes pormenorizadamente: as considerei detidamente em meu trabalho inédito "Sobre el gobierno de la justicia en Indias (siglos XVI-XVII)" [agora publicado na Revista de Historia del Derecho, n.24, Buenos Aires, 2006, p.67-160]. Além disso, e com caráter geral, basta aqui remeter à Recopilacion de Leyes de los Reynos de las Indias, mandadas imprimir y publicar por la Magestad Católica del Rey Don Cárlos II Nuestro señor [1681]. Madrid: Impr. Viuda de Ibarra, 1791 (Ed. facs., 3 Vols., Madrid, BOE, 1998), lib.2, tít.16, especialmente; e a SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Política indiana compuesta por el Señor Don [...], corregida, e ilustrada con notas por el Licenciado Don Francisco Ramiro de Valenzuela [...]. Madrid: 1736-1739 (ed. facs., con "Estudio preliminar" de Miguel Ángel Ochoa Brun. Madrid: BAE, 1972), 5 vols., maxime, lib. V, caps. III y cap.VIII-XI.
  • 23
    Pelas razões que se verão, quis citar o texto romano (D. 1,1,10,1) pela obra de MARTÍNEZ, Manuel Silvestre. Librería de jueces, utilísima y universal para Abogados, Alcaldes Mayores y Ordinarios, Corregidores é Intendentes, Jueces de Residencia y de Visita de Escribanos de toda España, Receptores de Castilla y Aragon, Regidores, Juntas de Proprios, Contribucion y Pósitos, Personeros, Diputados del Comun y demas Individuos de Tribunales Ordinarios: añadida, é ilustrada con mas de dos mil Leyes Reales, que autorizan su Doctrina. Tomo I [...]. Séptima impresión. Madrid: Imprenta de Don Benito Cano, 1791, cap.I, §I, 1, que seguidamente a adapta à Real Derecho Español nestes termos: "una virtud jurisdiccional con que se gobierna el mundo, y se mantienen las cosas en el estado que prefine la Ley, con la que el Juez debe dar lo que por su legítimo derecho á cada uno pertenece" (p. 2).
  • 24
    A distinção entre ambas as pessoas foi nitidamente marcada por Santo Tomás de Aquino: "...iudicare pertinet ad iudicem secundum quod fungitur publica potestate. Et ideo informari debet in iudicando non secundum id quod ipse novit tanquam privata persona, sed secundum id quod sibi innotescit tanquam personae publicae" (Summa Theologica, 2-2, q.67, a. 3, edição da Biblioteca de Autores Cristianos, Tomo III. Madrid: Editorial Católica, 1963. p.434-435). É muito interessante para isto a análise da obra primeira de MATIENZO, Juan de. Dialogvs relatoris et advocati Pinciani senatus. In quo varia hinc inde proponuntur & longe controuertuntur ad renunciatorum, aduocatorum, & iudicum munera: eorumque dignitatem & eminentiam spectantia, eorumdemque ad electionem probe faciendam plurima aduertuntur. Pinciae: Excudebat Sebastianus Martinez, 1558, maxime "Tertia pars", f.42r-259r), levada a cabo por VALLEJO, Jesús. Acerca del fruto del árbol de los jueces. Escenarios de la justicia en la cultura del ius commune. Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid, n.2, p.19-46, 1998.
  • 25
    SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Op. Cit., lib.V, cap. VIII, n.42: "al [magistrado] que vota no le toca mirar lo que ha de salir resuelto por la mayor parte, sino lo que él, en Dios, en su conciencia y prudencia debe votar y aconsejar, informado de buena y desapasionada razón su dictamen" (p. 131). Argumento que desenvolve em seu "Papel politico, con lugares de buenas letras, sobre la variedad de los dictamenes de los hombres, asi en el juzgar, como en el discurrir, a cerca de qualquier cosa". In: Obras varias posthumas del Doctor Don Juan de Solorzano Pereyra, [...]. Contienen una recopilacion de diversos Tratados, Memoriales, Papeles erudítos, y algunos Escritos en causas Fiscales [...] Corregidas y enmendadas en esta edicion por el Licenc.do D. Francisco Maria Vallarna, [...]. Madrid: Imprenta Real de la Gazeta, 1776. p.201-208.
  • 26
    Que particularizava assim: "la conservacion de nuestra Santa Religion en su acendrada pureza, y aumento, y el bien y alivio de mis vasallos, la recta administracion de la justicia, la estirpacion de los vicios, y exáltacion de las virtudes", en el RD 10.II.1715, para prevenir ao Consejo de Indias, "atendiendo por lo consiguiente la seguridad de mi conciencia, que es inseparable de esto", que "replique a mis resoluciones, siempre que juzgare (por no haberlas yo tomado con entero conocimiento) contravienen a cualquiera cosa que sea, protestando delante de Dios, no ser mi animo emplear la autoridad que ha sido servido depositar en mi, sino para el fin que me la ha concedido, y que yo descargo delante de su divina Magestad sobre mis ministros" (apud MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Catálogo cronológico de Pragmáticas, Cédulas, Decretos, Ordenes y Resoluciones Reales generales emanados después de la Recopilación de las Leyes de Indias (1819). Adv. prelim. de José María Mariluz Urquijo. Buenos Aires: Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho, 1978, n.397. Veja-se também, p.e., a RC 31.I.1726, publicada em: RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. La magistratura indiana. Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires, 1916, p.357-358.
  • 27
    Remeto para tudo isto a GARRIGA, Carlos. La Audiencia y las Chancillerías castellanas (1375-1525). Historia política, régimen jurídico y práctica institucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1994; GARRIGA, Carlos; LORENTE, Marta. El juez y la ley: la motivación de las sentencias (Castilla, 1489-España, 1855). Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid, n.1, p.97-142, 1997, esp. p.101-114.
  • 28
    Para sua consideração nas Índias, é fundamental: CARRASCO DEL SAZ, Francisco. Tractatus de recusationibus, en su Interpretatio ad aliqvas leges recopilationis regni Castellae; explicataeque quaestiones plures, antea non ita discussae, in praxi frequentes iudicibus quibuscumque nec non causidicis, & in Scholis vtiles, etiam Theologiae Sacrae professoribus, & confesariis. Hispali, apud Hieronimvm a Contreras, 1620, cap.IX, ff.111r150v. Cf. GARRIGA, Carlos. La recusación judicial: del Derecho indiano al Derecho mexicano. In: La supervivencia del derecho español en Hispanoamérica durante la época independiente. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1998. p.203-239. As Ordenanzas aludidas foram publicadas por SÁNCHEZ-ARCILLA BERNAL, José. Las Ordenanzas de las Audiencias de Indias (1511-1821). Madrid: Dykinson, 1992.
  • 29
    Informe general sobre la visita, 20.X.1785, apud ESCOBEDO MANSILLA, Ronald. La visita general durante el reinado de Carlos III. Estudio comparativo. Revista Chilena de Historia del Derecho, n.11, p.315-327, 1985, especialmente, p.323.
  • 30
    MARTÍNEZ, Manuel Silvestre. Op. Cit., Tomo III. Madrid: Imprenta de Don Benito Cano, 1791, cap.I, p.1-68; para as edições, ver: GARCÍA GALLO, Alfonso. Metodología de la historia del Derecho indiano. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1970. p.88. Havia sido fiscal de Santa Fé e, no momento da publicação, era oidor subdelegado da Audiencia de Guadalajara.
  • 31
    A expressão é de PHELAN, John Leddy. The Kingdom of Quito in the Seventeenth century. Bureaucratic Politics in the Spanish Empire. University of Wisconsin Press, 1967. p.153-176.
  • 32
    Sirva de exemplo, entre outros muitos, o comentário de LEBRÓN a Revista de Indias, 2.16, p.55-56: "Están derogadas por la costumbre, porque muchos Señores las tienen; si es por Cédula particular no se sabe: como tampoco alcanzo si valdrá esta costumbre contra la ley, contra las Cédulas que mandan se observen las Leyes y contra el juramento que dan de guardarlas. Si algún Sr. Ministro tuviere escrúpulo, estudiará el punto;...". Apud GARCIA GALLO, Concepción. José Lebrón y Cuervo. Notas a la Recopìlación de Leyes de Indias. Estudio, edición e índices. Anuario de Historia del Derecho Español, n.XL, p.349-537, 1970, especialmente p.422.
  • 33
    Para o primeiro, cf.: PRODI, Paolo. Il sacramento del potere. Il giuramento politico nella storia costituzionale dell'Occidente. Bologna:, Il Mulino, 1992, esp. cap.V; argumento aplicado às Índias por D'ESPOSITO, Francesco. Encomienda, giuramento e strategie di controllo: il disciplinamento del funzionario nel Nuovo Mondo (secolo XVI)., In: Nestore Pirillo, a cura di, Il vincolo del giuramento e il tribunale de la coscienza. Bologna: Il Mulino, 1997. p.213-241.
  • 34
    Para o argumento, vide HESPANHA, António Manuel. Op. Cit.,p.26-27, p.132, p.229, p.414-435.
  • 35
    Cf. GARRIGA, Carlos. La expansión de la visita castellana a Indias: presupuestos, alcance y significado. XI Congreso del Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano. Buenos Aires, 4 al 9 de septiembre de 1995. Actas y estudios, III. Buenos Aires: Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho, 1997. p.51-79.
  • 36
    Sobre a cronologia (1706-1711, 1740-1750), circunstâncias e modalidades de venda, veja-se: BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. Creole Appointments and the Sale of Audiencia Positions in the Spanish Empire under the Early Bourbons, 1701-1750. Journal of Latin American Studies, n.4, p.187-206, 1972; assim como o seu exaustivo estudo: De la impotencia a la autoridad. La Corona española y las Audiencias en América, 1687-1808. Trad. de R. Gómez Ciriza. México: FCE, 1984. p.33-118 (e os quadros correspondentes); a completar com seu Biographical Dictionary of Audiencia Ministers in the Americas, 1687-1821. Wesport-Connecticut, 1982. Com caráter geral, ver: NAVARRO GARCÍA, Luis. Los oficios vendibles en Nueva España durante la Guerra de Sucesión. Anuario de Estudios Americanos, v.XXXII, p.133-154, 1975; Fernando MURO ROMERO. El beneficio de oficios públicos con jurisdicción en Indias. Notas sobre sus orígenes. In: V Congreso del Instituto Internacional de Historia del derecho Indiano (=Anuario Histórico-Jurídico Ecuatoriano, V). Quito: Ediciones Corporación de Estudios y Publicaciones, 1980, I, p.311-359; PIETSCHMANN, Horst. Burocracia y corrupción en Hispanoamérica colonial. Una aproximación tentativa. Nova Americana, n.5, p.11-37, 1982.
  • 37
    Tal como Felipe V adverte a seus magistrados nas Índias pela RC 31.I.1726, qualquer vassalo agravado tenha "el arbitrio de recurrir a mi directamente, por medio del... mi secretario de estado y del despacho, a fin de que enterado yo de su instancia (si fuera cierta) pueda tomar las mas justas providencias" (MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit., n.515; RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. Op. Cit., p.357-358, por donde cito). Para além disso, basta para o meu propósito remeter genericamente às disposições relativas às Audiencias que citam ou recolhem: LEBRÓN, em seus comentários já citados (nota 32); AYALA, Manuel José de. Diccionario de Gobierno y Legislación de Indias. Ed. de Marta Milagros del Vas Mingo. 13 vols. Madrid: Ediciones de Cultura Hispánica, 1988-1996; Idem, Notas a la Recopilación de Indias. Origen e historia ilustrada de las leyes de Indias. Transcripción y estudio preliminar de Juan Manzano. Madrid: Ediciones Cultura Hipánica, 1945; GARCÍA GALLO, Concepción. Las notas a la Recopilación de Leyes de Indias, de Salas, Martínez de Rozas y Boix. Madrid: Ediciones Cultura Hispánica del Centro Iberoamericano de Cooperación, 1979. Assim como, MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit.; y VENTURA BELEÑA, Eusebio. Recopilacion sumaria de todos los autos acordados de la Real Audiencia y Sala del Crimen de esta Nueva España, y providencias de su Superior Gobierno; de varias Reales Cédulas y Ordenes que despues de publicada la Recopilacion de Indias han podido recogerse asi de las dirigidas á la misma Audiencia ó Gobierno, como de algunas otras que por sus notables decisiones convendrá no ignorar. Impresa en México por Don Felipe de Zúñiga y Ontiveros, 1787; ed. facs., con "Estudio introductorio" de María del Refugio González. México: UNAM, 1991, da qual interessa agora a parte devida ao próprio Ventura, com portadas e paginação independente (I, p.1-373), e as cópias que publica en el t. II (Copias a la letra ofrecidas en el primer tomo de la Recopilacion sumaria [...]). Vejam-se também as abundantes notícias que traz OTS CAPDEQUÍ, José María. Nuevos Aspectos del Siglo XVIII Español en América. Bogotá: s. n., 1946. p.42-87; e Instituciones de Gobierno del Nuevo Reino de Granada Durante el Siglo XVIII. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia, 1950. p.63-143.
  • 38
    Como sem nenhum eufemismo reconheceu Felipe V no seu RD 10.II.1715, já cit. (nota 26), e o Consejo não deixou de advertir, com grande alarme, como guardião da conciência principesca: assim, p.e., "Consulta del Consejo de Indias sobre los inconvenientes que resultan en beneficiar los oficios en Indias, y especialmente los puestos de justicia y gobierno" (Madrid, 9.XI.1693), apud KONETZKE, Richard. Colección de Documentos para la Historia de la Formación Social de Hispanoamérica, 1493-1810. 3 Vols. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1953-1962, vol.III-1:18, p.34-39; e a consulta de 1737 que resumem BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. Creole Appointments... Op. Cit., p.194-198.
  • 39
    Assim, após vender cargos de justiça a naturais até 1711, Felipe V ordenou a seu virrey no Perú, mediante a RC 27.IV.1720, que repreendesse os magistrados das Audiencias que "proceden en los negocios en que intervienen con demasiada pasion, dexandose imprudentemente llevar de las adherencias de parentescos, que por si, o por sus mujeres tienen, empeñandose por estos motivos y otros fines particulares con demasiada vehemencia, en la proteccion de los intereses de sus parientes y dependientes" (MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit., n.458; RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. Op. Cit., p.121-122, por donde cito). Para o argumento delineado no texto, remeto ao meu El corregidor en Cataluña, pp. 576-577.
  • 40
    A expressão é de LYNCH, John. El reformismo borbónico... Op. Cit., p.44-45.
  • 41
    Além dos trabalhos de BURKHOLDER, Mark A. e CHANDLER, Dewitt S. citados na nota 36, podem ser vistos para isto, entre outros: CAMPBELL, Leon G. A Colonial Establishment: Creole Domination of the Audiencia of Lima During the Late Eighteenth Century. Hispanic American Historical Review, v.52, n.1, p.1-25, 1972; BURKHOLDER, Mark A. From Creole to Peninsular: The Transformation of the Audiencia of Lima. Hispanic American Historical Review, v.52, n.3, p.395-414, 1972; LOHMANN VILLENA, Guillermo. Los ministros de la Audiencia de Lima en el reinado de los Borbones (1700-1821). Esquema de estudio sobre un núcleo dirigente. Sevilla: EEHS, 1974. p.xlvii-lxxii; HERZOG, Tamar. La administración como fenómeno social: la justicia penal de la ciudad de Quito (1650-1750). Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1995. p.54-58. Mesmo relativos à administração financeira, interessa consultar também, por sua abordagem geral: ANDRIEN, Kenneth J. The Sale of Fiscal Offices and the Decline of Royal Authority in the Viceroyalty of Peru, 1633-1700. Hispanic American Historical Review, v.62, n.1, p.49-71, 1982; Idem. Corruption, Inefficiency and Imperial Decline in the Seventeenth-Century Viceroyalty of Peru. The Americas, n.41, p.1-19, 1984.
  • 42
    Representação de Areche ao rei: Lima, 20.II.1778 (apud FERNÁNDEZ ALONSO, Serena. Presencia de Jaén en América: la Visita General de Jorge de Escobedo y Alarcón al Virreinato del Perú en el siglo XVIII (1782-1788). Diputación Provincial de Jaén, 1991, p.253, n.43.
  • 43
    Carta do cabildo secular de Lima a SM, 27.I.1699, cit. por DE LA PUENTE BRUNKE, José. Sociedad y administración de justicia: los ministros de la Audiencia de Lima (siglo XVII). In: XI Congreso del Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano, III, p.335-349, esp.346. Segundo escrevia Amat, virrey do Perú, al rey (Lima, 13.I.1762), os oidores estavam "por la maior parte abandonados al capricho, y a sus propios yntereses, [...] innodados de tales relaciones, assi de parientes como de intereses, comercios, y correspondencias que aunque quisieran variar de conducta les es poco menos que imposible desentenderse de las contraiciones con que estan afectos assi en esta Ciudad, como en las mas de la Jurisdiccion de esta Audiencia [...]". El virrey Amat da cuenta al rey de los defectos y vicios de organización del virreinato del Perú.- 1762. Revista de la Biblioteca Nacional, Buenos Aires, n.VII, 1942, p.345-350, esp. p.347-348.
  • 44
    Nas palavras de Santo Tomás, a quem se deve sua formulação mais nítida: "...homines qui habent de aliis iudicare, saepe, propter iustitiam, multos adversarios habent. Unde non est passim credendum testibus contra eos, nisi magna multitudo conveniat" (Summa Theologiae, 2-2, q. 70, a. 2: III, p. 449). Recolhido entre nós nas Partidas 7.1.11, foi, sem dúvida, um dos argumentos mais difundidos e frutíferos em matéria de responsabilidade judicial: vejase, p.e.: SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Op. Cit.,lib.V, cap.X, n.18 (II, p.165); LARREA, Juan Bautista. Nouarum decisionum Sacri Regii Senatus Granatensis Regni Castellae pars prima [-secunda]. Lugduni, sumptibus Philippi Borde, Laurentii Arnaud & Claudii Rigaud, 1658, dec. XCVIII, núms. 23-27, II, p.223-224).
  • 45
    Os principais foram reunidos e resumidos por EZQUERRA, Ramón. La crítica española de la situación de América en el siglo XVIII. Revista de Indias, n.87-88, p.160-287, 1962.
  • 46
    Para o primeiro, basta aquí remeter a VILLARROEL, Hipólito. Enfermedades políticas que padece la capital de esta Nueva España, en casi todos los cuerpos de que se compone y remedios que se le deben aplicar para su curación si se requiere que sea útil al rey y al público. Estudio introductorio de Beatriz Ruiz Gaytán. México: Consejo Nacional para la Cultura y las Artes, 1994. p.91-92 (e, em geral, toda sua segunda parte, p.77-136), escrito em plena fase reformista (c.1785). Bom exemplo desse último são: SEIJAS Y LOBERA, Franscisco de. Gobierno militar y político del reino imperial de la Nueva España (1702). Estudo, transcrição e notas de Pablo Emilio PérezMallaína Bueno. México: UNAM − IIH, 1986; e o sempre respaldado informe de JUAN, Jorge y ULLOA, Antonio. Noticias Secretas de América [...]. Ed. facs. de la llevada a cabo por David Barry en Londres, Imprenta de R. Taylor, 1826. Madrid: Ediciones Istmo, 1992.
  • 47
    Não obstante, no Informe general que en virtud de real órden instruyó y entregó el Excmo. Sr. Marqués de Sonora siendo visitador general de este Reyno al Excmo. Sr. Virrey Frey D. Antonio Bucarely y Ursua con fecha 31 de diciembre de 1771. [...]. Publicado por la Seccion de Fomento del Ministerio de Gobernacion. México: Imprenta de Santiago White, 1867, Gálvez afirmava: "Una de las circunstancias que me puso en mayor cuidado para observar de cerca la conducta de los Ministros, fué la de ver que los más son Naturales del Pays no obstante la expresa prohibición de las Leyes, pero en honor de los mismos sugetos, y en obséquio de la verdad, debo asegurar á V.E. que no he visto verificarse los incombenientes que me temía por los Parentescos y alianzas que tienen con las Familias principales de ésta ciudad y otras del Reyno, pues en semejantes casos se separan voluntariamente de conocer y votar en los [...] aquellos Tribunales y Ministros, que situados en las regiones más remotas y apartadas ven con igual distancia el premio y el castigo: se van insensiblemente olvidando de aquellos modelos de pureza é integridad [...] subrrogando en lugar de estas justas ideas las que les va sujiriendo el Universal, continuo, y pernicioso mal exemplo, hijo de la opulencia, y de las costumbres de los Países en que viven, suelen venir a desamparar sus más sagradas obligaciones para prestarse á unas máximas negocios que interesan á sus Deudos, bien que, ofreciendose con frecuencia este reparo, sería lo contrario más útil al Público, y mas decoroso al Tribunal y á los Magistrados que le componen" (p. 10). Um magnífico exemplo do contraste entre magistrados arraigados e alheios ao distrito pode ser visto em: LAVALLÉ, Bernard. Le Marquis et le Marchand. Les luttes de pouvoir au Cuzco (17001730). Paris: Éditions du Centre National de la Recherche Scientifique, 1987.
  • 48
    CAMPILLO Y COSSÍO, José del. Nuevo sistema de gobierno económico para la América: Con los males y daños que le causa el que hoy tiene, de los que participa copiosamente España; y remedios universales para que la primera tenga considerables ventajas, y la segunda mayores intereses. Madrid: Imprenta de Benito Cano, 1789, cap. I, § 8, p.4. Nos mesmos termos, pelas razões sabidas, se expressa: WARD, Bernardo. Proyecto económico. Ed. e estudo preliminar de Juan Luis Castellano Castellano. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1982. p.271. Cf. LORENTE, Marta. América en Cádiz. In: CRUZ, Pedro. et al. Los Orígenes del Constitucionalismo Liberal en España e Iberoamérica: Un Estudio Comparado. Sevilla: Junta de Anadalucía - Consejería de Cultura y Medio Ambiente, 1993. p.19-66, esp. p.24-29.
  • 49
    Tal é, p.e., o parecer de Gálvez, que por 1760 escrevia: "en todas las Audiencia de América se han provisto anteriormente muchas plazas en naturales de la misma provincia o metrópoli donde está el Tribunal; y aunque creo que sería injusto privar a los indianos o criollos de que obtuviesen semejantes empleos, [...] convendría mucho colocarlos en Audiencia bien distantes de su origen, porque en Indias reina tanto el espíritu de partido y parcialidad que aun los compadrazgos producen una alianza estrecha, y así están prohibidos a los ministros de Justicia, contra quienes dan legítima causa para recusarlos" ("Discurso y Reflexiones de un Vasallo sobre la decadencia de Nuestras Indias Españolas", apud NAVARRO GARCÍA, Luis. La política americana... Op. Cit., p.125-163, esp. 157; e de modo mais matizado, em seu informe como visitador (1771), já citado. Vejá-se, ademáis: EZQUERRA, Ramón. Op. Cit., p.171, p.225, p.285. Para a doutrina tradicional, SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Op. Cit.,lib.V, cap.IV, nº.29-32, p.70-71.
  • 50
    Para o contexto, ainda que não inclua a América, cf.: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. España, monarquía y nación. Cuatro concepciones de la comunidad política española entre el Antiguo Régimen y la Revolución liberal. Studia Historica.-Historia contemporánea, n.XII, p.45-74, 1994, esp. p.53-58.
  • 51
    O conteúdo destas propostas, apresentadas nasessão de 5 de março de 1768, foi dado a conhecerpor Richard KONETZKE. La condición legal de loscriollos y las causas de la independencia. EstudiosAmericanos. Revista de la Escuela de EstudiosHispano-Americanos, v.II, n.5, p.31-54, 1950, esp.p.45-47, reproduzindo a "parte fundamental" daargumentação, que contém, segundo afirma, "elnúcleo del programa de reformas para las Indias,concebido en el reinado de Carlos III" (p. 46). Oseguem neste ponto, p.e.: EYZAGUIRRE, Jaime Ideario y ruta de la emancipación chilena. Santiagode Chile, Editorial Universitaria, 1957. p.53-55;SANCHO, Laura. El programa de reformas delConsejo extraordinario de 1768 y la Representaciónmexicana de 1771. In: XXXVI Congreso Internacionalde Americanistas. Actas y Memorias IV. Sevilla: LaEditorial Católica, 1966. p.535-561, esp. p.539-540;BRADING, David A. Mineros y comerciantes... Op. Cit.,p.61. Posteriormente, o documento foi integralmentepublicado por Luis NAVARRO GARCÍA, em: El Consejode Castilla y su crítica de la política indiana en1768. Homenaje al profesor Alfonso García Gallo,III-2. Madrid: Universidad Complutense de Madrid,1996, p.187-207, se bem que subestimando suaimportância e equivocando o seu enquadramento, aoconsiderá-lo próprio do Consejo, e não do chamadoExtraordinario. Sobre este e sua atuação, veja-se:CASTRO, Concepción. de. Campomanes. Estado yreformismo ilustrado. Madrid: Alianza, 1996, subíndice analítico; e, sobretudo: VALLEJO GARCÍAHEVIA, Jose María. La Monarquía y un ministro,Campomanes. Madrid: Centro de Estudios Políticos yConstitucionales, 1997. p.203-266.
  • 52
    E acrescentou, em frase justamente célebre: "esto es lo que estrecharía la amistad y unión, y formaría un solo cuerpo de Nación, siendo los criollos que aquí hubiese otro tanto número de rehenes para retener aquellos países bajo el suave dominio de SM" (p.205). Em termos análogos aos assinalados, se expressou o mesmo Floridablanca como redator da "Instrucción reservada que la Junta de Estado, creada formalmente por mi Decreto de este día, 8 de julio de 1787, deberá observar en todos los puntos y ramos encargados a su conocimiento y examen", nº xciv (apud ESCUDERO, José Antonio. Op. Cit., Vol.II, p.13-157, especialmente p.48). Para outros testemunhos interessantes remeto, para abreviar as citações, a: EZQUERRA, Ramón. Op. Cit., p.179, p.204, p.224-225, p.238.
  • 53
    Cit. por Eduardo MARTIRÉ, em: La visita de García de León y Pizarro a la Audiencia de Quito (Aporte documental). Anuario HistóricoJurídico Ecuatoriano, V, p.323-344, 1980, onde publica a RC Madrid, 7.XII.1782, p.327-330, com resolução acerca das providencias ditadas pelo visitador "para el mejor metodo y orden en el seguimiento de pleitos" (p.331-344), que é extraordinariamente interessante para o objeto destas páginas, porque declara aprovadas tão somente as que são conforme às "leyes", entre as quais se encontram precisamente as regras que afetam aos elementos fundamentais do modelo judicial: a disciplina da colegialidade e o segredo (p.337-339 y p.341-343). Cf., em igual sentido, a Instrucción que recebeu Gálvez para a visita dos tribunais de justiça da Nova España (Madrid, 14.III.1765), publicada em tradução inglesa por PRIESTLEY, Herbert Ingram. Op. Cit., p.413416; assim como VARELA MARCOS, Jesús. Los prolegómenos de la visita de José de Gálvez a la Nueva España (1766): Don Francisco de Armona y la instrucción secreta del marqués de Esquilache. RI, v.XLVI, n.178, p.453-470, 1986, esp.464.
  • 54
    Apud ESCOBEDO MANSILLA, Ronald. Op. Cit., p.323.
  • 55
    Para uma visão general correta, ver: LÓPEZ BOHÓRQUEZ, Alí Enrique. Las reformas de Carlos III en las Audiencias americanas. Boletín de la Academia Nacional de la Historia, v.LXVI, n.262, Caracas, 1983 p.319-342; reunido também no seu Los ministros de la Audiencia de Caracas (17861810). Caracterización de una élite burocrática del poder español en Venezuela. Caracas: Academia Nacional de la Historia, 1984, p.27-57. Veja-se também: SOBERANES FERNÁNDEZ, José Luis. La administración superior de justicia en Nueva España. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, n. s., año XIII, n.37, 1980, p.143-200; FERNÁNDEZ ALONSO, Serena. Op. Cit., p.245-268, que aporta dados interessantes sobre as praças; assim como os trabalhos citados nas notas seguintes.
  • 56
    Para este último, veja-se, p.e., a ata da sessão da Junta Suprema de Estado celebrada em 13.IV.1789, na qual se adota certa decisão "para uniformar las prácticas de aquellos dominios con las de España, a fin de escusar en todo lo posible diferencias en el govierno de la monarquía", apud ESCUDERO, José Antonio. Op. Cit., p.381.
  • 57
    FERNÁNDEZ ALBALADEJO, Pablo. La monarquía de los Borbones, recolhido nos seus Fragmentos de monarquía. Trabajos de historia política. Madrid: Alianza, 1992, p.353-454, esp. p.361.
  • 58
    Para tudo isso, me seja permitido remeter aos meus: Las Ordenanzas de la Real Audiencia de Cataluña (1742). (Una contribución al estudio del régimen de la Nueva Planta). Initium, n.1, 1996, (=Homenatge al Prof. J. M. Gay i Escoda), p.371396; Despotismo Ilustrado y desorden social: la restauración de la nueva planta de la Audiencia de Cataluña (1775). Initium, n.2, p.485-516, 1997, onde está citada a bibliografía pertinente.
  • 59
    59RC Aranjuez, 20.VI.1776: "Instrucción de lo que deben observar los regentes de las Reales Audiencias de América: sus funciones, regalías, cómo se han de haber con los virreyes y presidentes, y éstos con aquéllos" (facilmente acessível em SÁNCHEZ-ARCILLA BERNAL, José. Op. Cit., p.389-399, por onde se cita), na qual são detalhados os casos nos que podem atuar por si e aqueles em que têm de fazê-lo em coordenação com o presidente. Cf. SOBERANES FERNÁNDEZ, José Luis. El estatuto del regente de la Audiencia de México (1776-1821). Anuario de Estudios Americanos, n.XXXII 1975, p.415-446; e MARTIRÉ, Eduardo. Los regentes de Buenos Aires. La reforma judicial indiana de 1776. Universidad de Buenos Aires, 1981, que remetem à bibliografia anterior.
  • 60
    Instrucción, cap. 43. Um de seus principales cuidados será "el informarse con frecuencia del estado que tienen los Pleytos en las Audiencias, para evitar el que se impida su curso y determinación por medios ilegítimos, y dará las ordenes correspondientes a fin de que la Justicia tenga el debido y pronto servicio que corresponde" (cap. 29).
  • 61
    Instrucción, caps. 16-19, 22-27, 37, 39, 41 y 56. Não será necessário recordar a cuidadosa economia organizativa implantada pelas Ordenanzas para garantir a mútua independência de critério dos juízes no seio dos tribunais, por razão de sua importância; tal como García de León y Pizarro ordenou aos oidores de Quito por auto de 7.IX.1779: "Que al tiempo de votar los pleitos se observe el mismo silencio y gravedad, [...] sin atravesarse cuando otro está sentando su razón, votando cada cual libremente, [...] alejando de la votación toda alternación y argumentación y antes bien manejándose con frescura sin pasión ni queriendo sigan los demás el propio dictamen, porque esto debe dejarse a que lo obre la fuerza de la razón y del fundamento de hecho o de derecho que se propusiese" (apud MARTIRÉ, Eduardo. La visita de Garcia... Op. Cit., p.343).
  • 62
    MARTIRÉ, Eduardo. Los regentes... Op. Cit.,mas, especialmente, para o que aqui importa, p.33-42, p.47-50, p.60-86, p.104-137, p.143-147, p.155156, etc. (as citações, nas p.75 y p.307). Veja-se também MARILUZ URQUIJO, José María. Las memorias de los regentes de la Real Audiencia de Buenos Aires Manuel Antonio Arredondo y Benito de la Mata Linares. Revista del Instituto de Historia del Derecho, 1, 1949, p.19-26.
  • 63
    Remeto, por abreviar as citações, a SUÁREZ, Santiago Gerardo. Las Reales Audiencias indianas. Fuentes y Bibliografía. Caracas: Academia Nacional de la Historia, 1989. p.411-497, que deve se completar com os trabalhos que cito nas notas seguintes.
  • 64
    Cf. SÁNCHEZ-ARCILLA BERNAL, José. Op. Cit., p.52-54, p.58-61 y, para os textos respectivos das Audiencias de Cuzco e Caracas, p.401-489. As Ordenanzas da Audiencia de Buenos Aires foram já publicadas por RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. Op. Cit., p.371-431.
  • 65
    Carta do regente Portilla ao virrey (26.III.1788), apud RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. Op. Cit., p.136. Assim o confirma a simples leitura dos textos e aqueles que se ocuparam de cotejá-los assim o detalham.
  • 66
    Vejam-se, respectivamente, RRCC Madrid, 14.IV.1783 y 22.I.1790, assim como as mesmas Ordenanzas (Buenos Aires, 23.IV.1786), que reproduzem as de 1661, apenas com a omissão de três capítulos: apud RUIZ GUIÑAZÚ, Enrique. Op. Cit., p.368-432.
  • 67
    Cf. MORAZZANI DE PÉREZ ENCISO, Gisela. Materiales para el estudio de una ordenanza del siglo XIX. Revista de la Facultad de Derecho de México, v.XXVI, n.101-102 (=IV Congreso Internacional de Historia del Derecho Indiano) 1976, p.447-464; o que se deve complementar com as indicações de Alí Enrique LÓPEZ BOHÓRQUEZ. La Real Audiencia de Caracas (Estudios). MéridaVenezuela: Ediciones del Rectorado de la Universidad de los Andes, 1998. p.112-118.
  • 68
    A frase do regente Portilla citada antes (n.65) continuava assim: "si bien no dejo de advertir que segun el actual estado de las cosas y el nuevo metodo o forma que se ha dado al gobierno de estos reinos, hay bastante que alterar en aquellas (Ordenanzas), añadiendo, quitando o mudando algunos de sus articulos para que puedan adaptarse al presente sistema".
  • 69
    Cf., especialmente, Ordenanzas (Cuzco, 26.X.1789), caps.2 in fine, 5-6, 10, 11 in princ., 12, 14-17, 73-74.
  • 70
    Por serem as últimas e resultado, ao que parece, de um longo e meticuloso trabalho de recopilação, as Ordenanzas de 1805 nos aparecem, em tudo que se refere à administração da justiça, como a culminação do que desde então pode ser chamado, com razão, "modelo judicial espanhol". Para o primeiro, veja-se a documentação que publica ALBORNOZ DE LÓPEZ, Teresa. La visita de Joaquín Mosquera y Figueroa a la Real Audiencia de Caracas (1804-1809): conflictos internos y corrupción en la administración de justicia. Caracas: Academia Nacional de la Historia, 1987. p.161-190.
  • 71
    É questão abundantemente documentada e bem conhecida, principalmente graças aos trabalhos de RÍPODAS ARDANAZ, Daisy. El Matrimonio en Indias. Realidad social y regulación jurídica. Buenos Aires: Fundación para la Educación, la Ciencia y la Cultura, 1977, que reuni a maior parte das referências conhecidas, p.317-349, esp.327-328, p.334-337, p.341-342 e p.346-349; e BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.131, p.137-138, p.155-162.
  • 72
    RC Buen Retiro, 23.I.1754, que "consideradas las dudas que suele ocasionar la varia inteligencia dada" à lei (RI 2,16,82), depois de certas decisões de Felipe V que pareciam circunscrever a proibição ao matrimônio com naturais (vid. el RD 27.IV.1750 que se menciona em AYALA, Manuel José de. Diccionario... Op. Cit., s. v. "Matrimonios", n.22) ordena que "se observe en todo su vigor [sic]" (apud KONETZKE, Richard. La prohibición de casarse los oidores o sus hijos e hijas con naturales del distrito de la Audiencia. In: Homenaje a don José María de la Peña y Cámara. Madrid: José Porrua Turanzas, 1969. p.105-120, esp. p.110-111; MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit., n.681); de modo que "quedan los ministros privados de casarse sin permiso en el territorio que sirven, no sólo con mujer natural de él, sino también con la que no lo es", segundo interpreta o Consejo de Indias em consulta de 2.X.1764, em atenção às dúvidas expressadas pelo virrey do Perú (KONETZKE, Richard. Colección de Documentos... Op. Cit., Vol.III-1, 193, p.321), que deu lugar à RC 23.XI.1764, referida por MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit., n.809. Veja-se, também: AYALA, Manuel José de. Notas a la recopilación... Op. Cit., p.281; así como las Notas de LEBRÓN y de MARTÍNEZ DE ROZAS, ya citadas (GARCIA GALLO, Concepción. José Lebrón y Cuervo... Op. Cit., p.423-424; Idem. Las notas a la Recopilación... Op. Cit., p.100). La RO 28.II.1793 substituiu em tais casos a licencia real pela outorgada pelo virrey ou pela autoridade superior correspondente (OTS CAPDEQUÍ, José María. Instituciones de Gobierno... Op. Cit., p.128). Cfr., para todo esto, RÍPODAS ARDANAZ, Daisy. Op. Cit., p.336-337).
  • 73
    BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.159-162, a propósito dos "montepíos de ministros y oficinas", que supuseram o fim dos matrimônios clandestinos, que antes ocorreram: um exemplo de 1770 pode ser visto em AYALA, Manuel José de. Diccionario... Op. Cit.,n.32; e, em general, RÍPODAS ARDANAZ, Daisy. Op. Cit., p.340-341.
  • 74
    Segundo os dados de BURKHOLDER-CHANDLER, entre 1778 y 1808, contabilizavam 18 licenças e 22 "fueron denegadas, concedidas bajo condición de que el interesado aceptara un inmediato cambio de sede o dieron motivo a medidas punitivas". BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.157-159). La RO 24.III.1791 reiterou novamente a proibição (MATRAYA Y RICCI, Juan Joseph. Op. Cit., n.1668; Las notas a la Recopilación... Op. Cit., p.101).
  • 75
    BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.141 ss. y p.175 ss.
  • 76
    Cf. LAVALLÉ, Bernard. Situación colonial y marginalización léxica: la aparición de la palabra criollo y su contexto en el Perú (1986), recolhido no seu Las promesas ambiguas. Ensayos sobre el criollismo colonial en los Andes. Lima: Instituto Riva-Agüero (PUCP), 1993. p.15-21, destacando o matiz pejorativo com que nasce o termo. Os dados demográficos procedem de LYNCH, John. El reformismo borbónico... Op. Cit., p.38-40.
  • 77
    Com referência ao "trasfondo ideológico y sistema de representaciones que articularon el patriotismo criollo del siglo XVII" disse LAVALLÉ: "Ya en aquellos tiempos parece problemáticamente vacilante, en no pocos aspectos ambiguo, pues el protonacionalismo que subyace en él era al mismo tiempo excluyente para con los dominados de la conquista y se nutría, a pesar de su crítica a la metrópoli, en el sistema que ésta garantizaba" (LAVALLÉ, Bernard. Las promesas ambiguas... Op. Cit., p.10).
  • 78
    Mesmo faltando uma análise desde a perspectiva adequada (a meu juízo, a construção jurídica da identidade criolla, que me proponho estudar em breve) podem ser encontradas algumas referências aos escritos principais, num e noutro contexto, em: LOHMANN VILLENA, Guillermo. Op. Cit., p.xxv-xxvi; LAVALLÉ, Bernard. Planteamientos lascasistas y reivindicación criolla en el siglo XVII: el borrador de Fr. Raimundo Hurtado (1980), ahora en LAVALLÉ, Bernard. Las promesas ambiguas... Op. Cit., p.79-101, esp. 92-95; BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.20-26, p.68; e, mui especialmente, BRADING, David. A. Orbe indiano. De la monarquía católica a la república criolla, 1492-1867. Trad. de J. J. Utrilla. México: FCE, 1991. p.250-252, p.343-344, p.413414, p.432-433, p.503-529. Veja-se também: ISRAEL, Jonathan I. Razas, clases sociales y vida política en el México colonial, 1610-1670 (1975). Trad. R. Gómez Ciriza. México: FCE, 1996. p.105, p.108-114, p.197-199.
  • 79
    "[...] y assi, aunque el que nace en Mexico, no pudiera ser Oìdor alli, podia serlo en Lima, Guadalaxara, y todas las demas Audiencias de Indias". Vid. su interesantísima Representacion politico legal, que haze a nuestro soberano, Don Phelipe Quinto, (que Dios guarde) Rey poderoso de las Españas, y emperador siempre augusto de las Indias, para que se sirva declarar, no tienen los Españoles Indianos obice para obtener los empleos Politicos, y Militares de la America; y que deben ser preferidos en todos, assi Eclesiasticos, como Seculares (impresa s. l., s. d.; Biblioteca Nacional de España, mss. 19124, ff. 305-326), passim (ff. 2v y 17v para las citas), que é, para todos os efeitos, um bom testemunho do paradigma da justiça.
  • 80
    Representación que hizo la ciudad de Mexico al rey D. Cárlos III en 1771 sobre que los criollos deben ser preferidos á los europeos en la distribucion de empleos y beneficios de estos reinos. México: s.d., mayo de 1771, apud Juan E. HERNÁNDEZ DÁVALOS. Colección de documentos para la historia de la guerra de independencia de México de 1808 a 1821. 6 vols. México: Imprenta de J. M. Sandoval, 1877-1882, I, 195, p.427-455, esp. p.429 y p.438, para as citações. Cf. SANCHO, Laura. Op. Cit., p.542-561; BRADING, David. A. Orbe indiano... p.517-520; NAVARRO GARCÍA, Luis. La protesta del ayuntamiento de México a favor de los criollos en 1771. In: PINARD, Gustavo E. y MERCHÁN, Antonio (eds.). Libro Homenaje In Memoriam Carlos Díaz Rementería. Universidad de Huelva, 1998. p.521-531.
  • 81
    Carta de Gálvez ao Ayuntamiento do México (Madrid, 2.I.1778), em resposta a sua representação de 24.VII.1777, queixando-se da disposição real de 1776 (citada na nota seguinte) e de alguma outra ordem régia também mencionada. No dizer do secretário, a reserva do terço das prebendas "no excluye que haya muchos más, como siempre los ha habido, los hay y los habrá" (KONETZKE, Richard. Colección de Documentos... Op. Cit., Vol.III-1, 244, p.434-435). Por essa ocasião, também protestou o claustro universitário, nos termos resumidos por BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.148-149. Para reivindicações análogas do movimento comunero de Nova Granada, PHELAN, John Leddy. The People and the King. The Comunero Revolution in Colombia, 1781 (Madison, University of Wisconsin Press, 1978), p.178-181.
  • 82
    RO El Pardo, 21.II.1776 (KONETZKE, Richard. Colección de Documentos... Op. Cit., Vol.III-1, 234, p.405-406). Sobre esta ordem e as queixas ou representações seguidamente mencionadas, vejam-se, além dos trabalhos específicos citados nas notas seguintes: KONETZKE, Richard. La condición... Op. Cit., p.48-53; BRADING, David A. Mineros y comerciantes... Op. Cit., p.61-63; BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.139-140, p.147-148, p.150-151 y p.167168; LÓPEZ BOHÓRQUEZ, Alí Enrique. Las reformas de Carlos III... Op. Cit., p.338-342.
  • 83
    Para o inciso, cf. a indicação de BURKHOLDER, Mark A. From Creole to Peninsular... Op. Cit., p.400-401 y p.412; assim como BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.148. Um bom testemunho do calvário seguido por um criollo para a obtenção de uma auditoria, mesmo que em sua própria pátria, BURKHOLDER, Mark A. Politics of a Colonial Career: José Baquíjano and the Audiencia of Lima. Wilmington: SR Books, 1990.
  • 84
    São estas: Ayuntamiento de México, 1792, que reproduz "casi con las mismas palabras su petición de 1771" (BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.167); Colegio de Abogados de México, 1801, resumida na consulta do Consejo de Indias sobre o particular, de 7.V.1804 (apud KONETZKE, Richard. Colección de Documentos... Op. Cit., Vol. III-2, 363, p.799-807); Ayuntamiento de Lima, 1793 y 1799, nas Instrucciones a seu diputado Baquíjano, para que ao menos a terceira parte da Audiencia se proveja precisamente em "Americanos peruanos", com expressa declaração de não haver impedimento para se servir na própria pátria (apud LOHMANN VILLENA, Guillermo. Op. Cit., p.xxix; BURKHOLDER, Mark A. From Creole to Peninsular... Op. Cit., p.409-412; Idem, Politics, p. 93-99, BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.167-168); e novamente em suas Instrucciones ao diputado da Junta Central Silva y Olave (11.X.1809), resumidas por FISHER, John. The Intendant System and the Cabildos of Peru, 1784-1810. Hispanic American Historical Review, XLIX3, 1969, p.451-452 (assim como as referências anteriores). Para o período gaditano, ver: W. WOODROW ANDERSON. Reforms as a Means To Quell Revolution. In: BENSON, Nettie Lee (ed.). Mexico and the Spanish Cortes, 1810-1822: Eight Essays. Austin: University of Texas Press, 1966. p.188-189; y BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.192-199, para a política de nomeações neste período.
  • 85
    Assim, p.e., BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.162 ss., a quem pertencem as expressões citadas. LÓPEZ BOHÓRQUEZ qualifica taxativamente esta política como antiamericanista, operando assim uma espécie de sinédoque criollos-América (LÓPEZ BOHÓRQUEZ, Alí Enrique. Las reformas de Carlos III ... Op. Cit., p.335, p.337).
  • 86
    "La política de los últimos Borbones era aumentar el poder del Estado y aplicar a América un control imperial más estrecho, lo que constituía un retroceso con respecto a las tendencias anteriores y suspendía los logros ya obtenidos por los americanos. Así, a la era dorada de la América criolla, cuando las elites locales compraron su lugar en la Hacienda, la audiencia y otros cargos, y consiguieron un papel que parecía permanente en la administración, le siguió desde 1760 un nuevo orden, cuando el gobierno de Carlos III desmontó el Estado criollo y restauró la hegemonía española. Los cargos más elevados de las Audiencias, el ejército y la Hacienda se reservaron entonces casi en exclusiva para los peninsulares [...] Este modelo de crecimiento regional, autonomía de su elite e imperialismo renovado quizás proporcionó la primera prueba de la gran división de la historia colonial, la existente entre el Estado criollo y el Estado borbónico, entre compromiso y absolutismo, división que puede situarse en los años en torno a 1750" (GUIMERÁ, Agustín (ed.). El reformismo... Op. Cit., p.44-45).
  • 87
    Como escreveu Jacques LAFAYE: "el espíritu criollo ha precedido al nacimiento del primer criollo stricto sensu; luego, vinieron los españoles "criollizados" llegados de la península, a menudo emparentados con familias criollas, que se identificaban espiritualmente con la sociedad criolla mexicana, abrazando las devociones locales y hasta su odio a los gachupines. Lo que definía al criollo, más que el lugar de su nacimiento, era el conocimiento del país y sobre todo la adhesión a una ética colonial de la sociedad". Cit. por Bernard LAVALLÉ. Del espíritu colonial a la reivindicación criolla, 1978, ahora en LAVALLÉ, Bernard. Las promesas... Op. Cit., p.23-43, esp. p.25.
  • 88
    Cf. LYNCH, John. El reformismo borbónico... Op. Cit., p.44-49.
  • 89
    Ver, p.e., os testemunhos que reúne CHANDLER, Dewitt S. Jacobo de Villaurrutia and the Audiencia of Guatemala, 1794-1804. The Americas, v.32, n.3, 1976, p.402-417.
  • 90
    Para tudo isto, remeto ao meu: Las Ordenanzas, onde está citada bibliografia pertinente. A opinião da Cámara está recolhida em: MOLAS RIBALTA, Pedro. Las Audiencias borbónicas de la Corona de Aragón (1976). In: Idem. Pedro et al. Historia social de la administración española. Estudios sobre los siglos XVII y XVIII. Barcelona: CSIC−Institución Milá y Fontanals, 1980, p.116164, esp. p.128 (e, em geral, sobre esta questão das "plazas nacionales", p.126-134; segundo seus dados, a média de oidores catalães ao longo do século XVIII foi de 32%). A última frase é do marquês de Campofuerte, citada em: PÉREZ SAMPER, María Ángeles. La familia Alós. Una dinastía catalana al servicio del Estado (siglo XVIII). Cuadernos de Investigación Histórica, 6, 1982, p.195-239, esp. p.204.
  • 91
    A diferença dos cronistas e historiadores, como destacou especialmente BRADING, David. A. Orbe indiano.Contudo, e salvo isto, que é o principal, em 1771, o Ayuntamiento de México argumentou com inteligência para se opor ao "acomodo de los Europeos en los empleos publicos de las Indias": "Tienen estas, Leyes peculiares para su gobierno, Ordenanzas, Autos acordados, Cedulas Reales, estilos particulares de los Tribunales, y en una palabra un derecho entero, que necesita un estudio de por vida, y no lo ha tenido el Europeo; porque en su Patria le seria del todo infructuoso este trabajo" (p.433).
  • 92
    Cfr. supra nota 79. Veja-se SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Op. Cit.,lib.V, cap.IV, n.29-32, p.70-71; onde também trata sobre "si podrá ser recusado un Oidor en las Indias por sólo oponerse que es de la patria de alguno de los Litigantes, aunque no se pruebe otra correspondencia ni dependencia, porque parece que en partes remotas se aúnan siempre mucho los que son de una tierra y que asi eso basta para tenerlos por sospechosos". Cf. CARRASCO DEL SAZ, Interpretatio ad aliqvas leges, cap. IX, nº 119 ss. (f. 129rv).
  • 93
    A frase citada é de BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.154.
  • 94
    Assim, p. ex., nos trabalhos que Michel Bertrand vem dedicando aos oficiais de hacienda da Nova Espanha, em uma abordagem em que coincido amplamente: Comment peut-on être créole? Sur les relations sociales en Nouvelle-Espagne au XVIIIe siècle. Caravelle. Cahiers du monde hispanique et luso-brésilien, n.62, 1994, p.99-109; Idem. Du bon usage des solidarités. Ëtude du facteur familial dans l'administration des Finances de Nouvelle-Espagne, XVIIe-XVIIIe siècle. In: DESCIMON, Robert; SCHAUB, Jean-Frédéric; VINCENT. Bernard. (dirs.). Les figures de l'administrateur. Institutions, réseaux, pouvoirs en Espagne, en France et au Portugal, 16e-19e siècle. Paris: Éditions de l'École des Hautes Études en Sciences Sociales, 1997, p.43-58, esp. p.50-52 y p.57-58.
  • 95
    LAVALLÉ, Bernard. Del espiritu colonial... Op. Cit., p.25.
  • 96
    Podem encontrar-se alguns muito expressivos, p.ex., em DEUSTA PIMENTEL, C. Un informe secreto del Virrey Gil de Taboada sobre la Audiencia de Lima. Revista Histórica, XXI, Perú, 1954, p.274-287; CAMPBELL, Leon G. Op. Cit., p.16-20; BARBIER, Jacques A. Elite and Cadres in Bourbon Chile. HAHR, v.52, n.3, 1972, p.416-435; ALBORNOZ DE LÓPEZ, Teresa. Op. Cit.; LÓPEZ BOHÓRQUEZ, Alí Enrique. Los ministros... Op. Cit., p.esp. p.112 ss.
  • 97
    Assim, p.e., o conde de Aranda considerava como uma das principais dificuldades para manter as possessões americanas: "la distancia de la autoridad a la que [sus habitantes] tienen necesidad de recurrir para que se entiendan sus quejas, lo que hace que se pasen los años antes que se haga derecho a sus reclamaciones y las venganzas a que se quedan expuestos de parte de las autoridades locales en este intermedio, la dificultad de conocer bien la verdad a tanta distancia". Cit. por Miguel ARTOLA. América en el pensamiento español del siglo XVIII. Revista das Indias, v.XXIX, 115-118, 1969, p.51-77, esp. p.55.
  • 98
    Neste sentido, a propósito da hacienda, BERTRAND, Michel. Comment peut-on être créole?... Op. Cit., p.109-110.
  • 99
    Consultei para isso e para o que segue: BRADING, David A. Mineros y comerciantes... Op. Cit., p.219-231 y p.435-448, onde está bem refletida a oposição da Audiencia; MARTIRÉ, Eduardo. Historia del derecho miner argentine. 2ª ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1987. p.59-76; María del Refugio GONZÁLEZ, Estudio y edición. Ordenanzas de la Minería de la Nueva España formadas y propuestas por su Real Tribunal. México, UNAM, 1996, esp. 41-61, 75-84, 389-457.
  • 100
    México, 10.XI.1782: em sua opinião, "si las Audiencias no reasumen sus primitivas prerrogativas y superioridad, no tendrán todo el efecto deseado las clementes, sabias y magnánimas providencias de nuestro amado Soberano, en sus admirables reglamentos de justicia, aumento de Ministros y de sueldos". Apud BRADING, David A. Nuevo plan para la mejor administración de justicia en América. Boletín del Archivo General de la Nación, v.IX, n.3-4 1968, p.367-400, esp. p.378 y p.379.
  • 101
    Mesmo que sob outra perspectiva, interessa para isso a conclusão de FISHER, John. La rebelión de Túpac Amaru y el programa de la reforma imperial de Carlos III. AEA, XXVIII, 1971, p.405-421.
  • 102
    Ver a interessantíssima conclusão a qual, expressamente contra a interpretação habitual do "reformismo borbónico", chega PÉREZ HERRERO, Pedro, depois de analisar as cifras de ingressos e gastos da Real Hacienda da Nova Espanha: "la fuerza del gobierno metropolitano dependió en este periodo no tanto de su capacidad extractora de beneficios fiscales, sino más bien de la voluntad de las élites locales de donar recursos a cambio de protección económica y de la justificación política e ideológica de su estructura colonial. [...] si se dio un fortalecimiento de la estructura imperial, no fue tanto por la capacidad de control del gobierno metropolitano, cuanto por el compromiso de los grupos de poder indianos de mantener el statu quo" (Los beneficiarios del reformismo borbónico: metrópoli versus élites novohispanas. Historia Mexicana, v.XLI, n.2, 1991, p.207-264, esp. p.241; Idem. Reformismo borbónico y crecimiento económico. Op. Cit., p.85-91.
  • 103
    Vide, supra, n.79. Regras conforme as quais "consenso colonial" era equivalente à parcialidade e "absolutismo" era condição necessária da "boa administração da justiça". Certamente, postos a enjuiciar a atitude da monarquia, esta bem pôde corrigir sua política de nomeações, designando um maior número de criollos fora dos seus lugares de nascimento, como reclamavam alguns, mas manter aquele "consenso" teria sido o mesmo que saltar sobre sua própria sombra.
  • 104
    Sobre o problema histórico em questão já chamou a atençao, a partir do contraste entre os interesses e a consciência criolla, JOHNSON, Lyman L. Recent Contributions to the History of Eighteenth-Century Spanish America. Latin American Research Review, v. XVII, n.2, p.222-230, 1982.
  • 105
    A frase é de BURKHOLDER, Mark A.; CHANDLER, Dewitt S. De la impotencia... Op. Cit., p.191.
  • 106
    A conclusões similares, mas, a meu juízo, extremadas, chega Michel Bertrand, analisando a administração financeira: Du bon usage des solidarités... Op. Cit., p.57-58.
  • 107
    Basta recordar, simplesmente, a maneira como os pleitos eram sentenciados: SOLÓRZANO Y PEREYRA, Juan. Op. Cit.,lib.V, cap.VIII, n. 53-58, p.133-135; MARILUZ URQUIJO, José María. La acción de sentenciar a través de los apuntes de Benito de la Mata Linares. Revista de Historia del Derecho, n.4, 1976, p.141-159; TAU ANZOÁTEGUI, Víctor, Op. Cit., p.481 ss.
  • 108
    Alguns exemplos podem ser encontrados em: BRADING, David A. Mineros y comerciantes... Op. Cit., p.323-329; DEANS-SMITH, Susan. Compromise and Conflict: the Tobacco Workers of Mexico City and the Colonial State, 1770-1810. Anuario de Estudios Americanos, v.XLIX, 1992, p.271-309, esp.296 ss. Sobre as características do aparato administrativo, aqui simplemente aludidas, remeto ao completo estudo de José María MARILUZ URQUIJO. El agente de la administración pública en Indias. Buenos Aires: Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano, 1998.
  • 109
    Para um resumo atualizado, ver: NAVARRO GARCÍA, Luis. Las reformas borbónicas en América. El Plan de Intendencias y su aplicación. Universidad de Sevilla, 1995.
  • 110
    Chamou a atenção sobre isto, para o caso mexicano: PIETSCHMANN, Horst. Dos documentos significativos para la historia del régimen de intendencias en la Nueva España. Boletín del Archivo General de la Nación, s.2, v.XII, n.3-4, México, 1971, p.397-442, reproduzindo testemunhos interessantíssimos a respeito; Idem. Las reformas borbónicas y el sistema de intendencias en la Nueva España. Un estudio político administrativo (1972). Trad. de R. R. Meyer Misteli. México: FCE, 1996. p.118-299; Idem. Consideraciones en torno a protoliberalismo, reformas borbónicas y revolución. La Nueva España en el último tercio del siglo XVIII. In: SARABIA VIEJO, Mª Justina (coord.). Europa e Iberoamérica, cinco siglos de intercambios. Actas (=IX Congreso Internacional de Historia de América). Sevilla: Junta de Andalucía, 1992, III, p.325-350. A expressão que figura citada no texto é de Ernst HINRICHS. Giustizia contro amministrazione. Aspetti del conflitto politico interno al sistema nella crisi dell'ancien régime. In: CAPRA. Carlo. (ed.). La società francese dall'ancien régime alla Rivoluzione. Bolonia: Il Mulino, 1986. p.199-227.
  • 111
    Tomo a expressão dos Discursos críticos de J. F. de Castro (1765): cf. SCHOLZ, JohannesMichael. De camino hacia el templo de la verdad. La crítica de la justicia en el siglo XVIII español. In: Mayans y la Ilustración. Simposio Internacional en el Bicentenario de la muerte de Gregorio Mayans. Valencia: Publicaciones del Ayuntamiento de Oliva, 1981, II, p.573-609, esp.590-591. Para tudo isso, é fundamental a obra de TAU ANZOÁTEGUI, Víctor. Op. Cit., da qual interessam agora, especialmente, suas p. 141-227, p.315-425 y p.481-563. Para o argumento de fundo, ver: RIENZO, Eugenio di. Illuminismo politico? Alcuni problemi di metodo sulla storiografia politica del Settecento. Studi Storici, v.36, n.4, 1995, p.977-1010.
  • 112
    GARRIGA, Carlos; LORENTE, Marta. El juez y la ley... Op. Cit., p.113-142; Idem. El modelo constitucional gaditano. In: ROMANO, Andrea, a cura di, Il modello costituzionale inglese e la sua recezione nell'area mediterranea tra la fine del 700 e la prima metà dell'800 (=Atti del Seminario internazionale di studi in memoria di Francisco Tomás y Valiente. Milano: Giuffrè, 1998. p.587-613.
  • 113
    GARRIGA, Carlos. La recusación judicial... Op. Cit., p.221-239; LORENTE, Marta. Las resistencias a la ley en el primer constitucionalismo mexicano. In: La supervivencia del derecho español... Op. Cit., p.299-327.
  • 114
    E por isso as obras do século XVIII continuaram sendo editadas sem mais modificações que as necessárias para adaptá-las às mudanças legislativas que cada Estado foi introduzindo: GONZÁLEZ, María del Refugio. El derecho civil en México, 1821-1871. (Apuntes para su estudio). México: UNAM, 1988. É muito interessante para isso o trabalho de MAYAGOITIA, Alejandro. Ética profesional y protección jurídica de las personas: el derecho intermedio a través del Febrero Novísimo. Anuario Mexicano de Historia del Derecho, n.VI, 1994, p.159-185.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Dez 2013

Histórico

  • Recebido
    Jul 2013
  • Aceito
    Set 2013
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