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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Almanack  no.7 Guarulhos Jan./June 2014

http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320140709 

Artigos

Vale expandido: contrabando negreiro e a construção de uma dinâmica política nacional no Império do Brasil1

Expanded Valley: Illegal Slave Trade and the making of national political dynamics in the Brazilian Empire

Tâmis Parron1 

Alain El Youssef1 

Bruno Fabris Estefanes1 

1Doutorandos em História Social do Departamento de História da Universidade de São Paulo (FFLCH/ USP - São Paulo/Brasil). e-mails: tamisparron@yahoo.com; alayoussef@yahoo.com.br; bfestefanes@yahoo.com.br


Resumo

O artigo analisa as conexões entre Estado e sociedade no Império do Brasil examinando a correlação, nas décadas de 1830 e 1840, da defesa do contrabando negreiro com a montagem de um quadro político-eleitoral em nível nacional. Em sua primeira parte, revisita estudos clássicos ainda influentes na agenda de pesquisa que abordaram as relações entre Estado e sociedade no Brasil imperial. Na segunda, descreve como a defesa do contrabando negreiro aproximou líderes parlamentares do centro-sul e proprietários da Bacia do Vale do Paraíba. Na terceira, sugere que os mesmos líderes parlamentares construíram um quadro político-eleitoral nacional, com fortes implicações para a feição do Estado durante o Segundo Reinado, mediante a reforma do Código de Processo Criminal. Na última, apresenta a atuação de Honório Hermeto Carneiro Leão, então presidente da província do Rio de Janeiro, na repressão das revoltas de 1842 como um momento crucial que sintetiza os processos examinados no texto.

Palavras-chave: tráfico negreiro; política imperial; eleições; Estado; sociedade

Abstract

This essay analyses connections between State and Society in nineteenthcentury Brazil, taking as a case study the close relations between the political defense of the illegal slave trade and the making of a political-electoral structure on a national level, in the 1830s and 1840s. In its first section, it discusses studies that have approached the problem of the relations between State and Society in imperial Brazil and are still influential on the historiographical researches. Then, it points out how the political defense of the illegal slave trade cemented alliances between parliamentarian leaders of the Brazilian Center-South region and the slave-owners of the Paraíba Valley. In the third section, it suggests that those very same parliamentary leaders built up a political-electoral national structure through the reform of the Code of Criminal Procedure, whose effects upon the workings of the Brazilian State were strongly felt throughout the nineteenth century. As a conclusion, this essay presents the actions of Honório Hermeto Carneiro Leão, then provincial president of Rio de Janeiro, against the rebellions of 1842 as the epitome of the historical processes discussed above.

Keywords: slave trade; politics in Brazil; elections; State; society

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

2Anais do Senado do Império do Brasil, 31/jul./1854. p. 703. Disponível em http://www.senado.gov.br/ publicacoes/anais/asp/IP_AnaisImperio.asp.

3Idem, p. 705.

4Ver, por exemplo, PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução política do Brasil e outros estudos. São Paulo: Companhia das Letras, 2012 (1. ed. 1933) e SODRÉ, Nelson Werneck. História da burguesia brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964.

5FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro, 3. ed. São Paulo: Globo, 2001. (1. ed. 1958); e, ainda que não seja realizado em bases weberianas, VIANA, Francisco José de Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Brasília: Senado Federal, 1999. (1. ed. 1949).

66DAHL, Robert A., A Critique of the Ruling Elite Model. The American Political Science Review, 52: 2, 1958. p. 463; _________. Who Governs? Democracy and Power in an American City (1961). New Haven: Yale University Press, 2005.

7MILIBAND, Ralph. The State in Capitalist Society. Nova York: Basic Books, 1969. p. 191. Há tradução para o português: O Estado na sociedade capitalista. Trad. de Fanny Tabak. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1972. Sobre o autor, BLACKBURN, Robin. Ralph Miliband, 1924-1994. New Left Review 206, jul./ago 1994, p. 15-25.

8BARROW, Clyde W. The Miliband-Poulantzas Debate: An Intellectual History. In: ARONOWITZ, Stanley e BRATSIS, Peter (orgs.). State Theory Reconsidered: Paradigm Lost. MinneapolisLondres: University of Minnesota Press, p. 3. WETHERLY, Paul, BARROW, Clyde W. e BURNHAM, Peter. Class, Power and the State in Capitalist Society: Essays on Ralph Miliband. Nova York: Palgrave Macmillan, 2008. Os textos de Miliband e Poulantzas estão disponíveis nos números 58 (nov./dez 1969), 59 (jan./fev. 1970), 82 (nov,/dez 1973) e 95 (jan./fev. 1976) da New Left Review e podem ser acessados no site da revista.

9CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Teatro de sombras. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 25.

10Idem. p. 42.

11Idem. p. 166, 138, 194 e 232. Essa leitura foi desenvolvida em CARVALHO, José Murilo de. Escravidão e razão nacional. In: _________. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998. p. 35-64.

12Respectivamente, RODRIGUES, Jaime. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil, 1800-1850. Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp/Cecult, 2000, p. 25-26 e 30-31; e BLACKBURN, Robin. The American Crucible: Slavery, Emancipation and Human Rights. Londres/Nova Iorque: Verso, 2011, p. 291-292.

13CARVALHO, José Murilo de. Op. Cit. p. 51. Para estudos sobre o mercado interno nos anos setenta e oitenta, cf. LENHARO, Alcir. As tropas da moderação: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil, 1808-1842. São Paulo: Símbolo, 1979; MARTINS, Roberto Borges & MARTINS FILHO, Amílcar. Slavery in a nonexport economy: nineteenth century Minas Gerais revisited. Hispanic American Historical Review, 63:3, 1983, p. 537-568; e BROWN, Larissa. Internal commerce in a colonial economy, Rio de Janeiro and its hinterland, 1790-1822. 1986. Tese (Doutorado em História). Universidade de Virginia, Virginia. 1986. Entre as contribuições posteriores, não podem deixar de ser mencionados FRAGOSO, João Luís. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992; FRAGOSO, João Luís & FERREIRA, Roberto Guedes, Tráfico de Escravos, Mercadores e Fianças Dois Bancos de Dados (despachos de escravos, passaportes e licenças). LIPHS (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em História Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2001; e MARTINS, Roberto Borges, Minas e o tráfico de escravos no século XIX, outra vez. In: SZMRECSÁNYIE, Tamás e AMARAL LAPA, José Roberto. História econômica da Independência e do Império. São Paulo: Hucitec/Edusp/I. Oficial, 2002.

14EVANS, Peter B., RUESCHEMER, Dietrich e SKOCPOL, Theda. Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press, 1985; SKOCPOL, Theda, Bringing the State Back In. In: ibídem, p. 3-37 e PANITCH, Leo, The Impoverishment of State Theory. In: WETHERLY, Paul, BARROW, Clyde W. e BURNHAM, Peter. Class, Power and the State in Capitalist Society. Op. Cit. p. 92.

15MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema: a formação do Estado imperial (1986). São Paulo: Hucitec, 2004, p. 14, 36, 37, 69 e 78. O modelo explicativo proposto por Mattos não tem deixado de receber reservas. Para duas apreciações opostas de sua validade, ver SALLES, Ricardo. O Império do Brasil no contexto do século XIX. Escravidão nacional, classe senhorial e intelectuais na formação do Estado. Almanack, Guarulhos, n. 4, 2do. sem. 2012. p. 5-45; e MARTINS, Maria Fernanda Vieira. Das racionalidades da História: o Império do Brasil em perspectiva teórica. Almanack, Op. Cit. p. 53-61.

16MATTOS, Ilmar Rohloff de. Op. Cit. p. 215 e 192. A citação é a mesma que Faoro emprega para sustentar sua tese. Cf. FAORO, Raymundo. Op. Cit. p. 451-452. A leitura que Mattos fez de Gramsci se afasta da mais recorrente entre os gramscianos; tecnicamente, porém, dir-seia que ela não contradiz a obra do pensador italiano. Em um conhecido artigo, Perry Anderson demonstrou que Gramsci chegou a usar, embora não frequentemente, "direção" como sinônimo de "hegemonia"; e que, em algumas passagens dos Cadernos do Cárcere, o conceito de "hegemonia" pode até descrever o resultado do predomínio do Estado sobre a sociedade civil. Ver ANDERSON, Perry. The Antinomies of Antonio Gramsci. New Left Review, Vol. 1, n. 100, nov/dez 1976. p. 5-78. Há tradução do texto em ANDERSON, Perry; VILAS, Carlos; UDRY, Charles André et al. Crítica marxista: a estratégia revolucionária na atualidade. São Paulo: Editora Joruês, 1986. p. 7-74.

17SALLES, Ricardo Nostalgia imperial: a formação da identidade nacional no Brasil do Segundo Reinado. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996; e E o Vale era o escravo: Vassouras, século XIX. Senhores e escravos no coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008; DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005; GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997; BARMAN, Roderick J. Citizen Emperor. Pedro II and the making of Brazil. 1825-91. Stanford: Stanford University Press, 1999; e NEEDELL, Jeffrey D. The Party of Order: the Conservatives, the State, and slavery in Brazilian Monarchy. Stanford: Stanford University Press, 2006.

18A bibliografia sobre o assunto é extensa. Ver, entre outros, SILVA, Wlamir. Liberais e povo: a construção da hegemonia liberal-moderada na província de Minas Gerais (1830-1834). São Paulo: Hucitec, 2009; NEEDELL, Jeffrey D. Op. Cit.; BASILE, Marcello. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na Corte Imperial. 2004. Tese. (Doutorado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2004; DOLHNIKOFF, Miriam. Op. Cit.; e MOREL, Marco. O Período das Regências (18311840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

19Cf. os dados disponíveis em www.slavevoyages.org.

20Aurora Fluminense, respectivamente, 10/03 e 07/04/1834. As referências a Wilberforce e ao movimento abolicionista inglês podem ser encontradas nas edições de 14/05/1834 da Aurora e no Jornal do Comércio de 17/01/1834, quando este encampava o projeto dos moderados em suas páginas. Para o quadro geral da imprensa moderada, cf. YOUSSEF, Alain El. Opinião pública e escravidão. Imprensa e política no Império do Brasil durante a vigência do tráfico negreiro transatlântico (1820-1853). 2010. Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. p. 111-164. 2010.

21A distribuição de cartazes está em CONRAD, Robert. Tumbeiros: o tráfico escravista para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985. p. 95. A tentativa de acordo com Portugal, em MARQUES, João Pedro. Os sons do silêncio: o Portugal de oitocentos e a abolição do tráfico de escravos. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1999. p. 242-243. Sobre o envio de Barbacena a Londres, BETHELL, Leslie. A abolição do comércio brasileiro de escravos: a Grã-Bretanha, o Brasil e a questão do comércio de escravos, 1807-1869. Brasília: Senado Federal, 2002. p. 140-145; e ELLIS Jr., Alfredo. Feijó e a primeira metade do século XIX (1940). São Paulo: Cia. Editora Nacional do Livro, 1980. p. 224-229. Ver também RODRIGUES, Jaime. Op. Cit. p. 142-164, sobre a ineficácia dos juízes de paz para a supressão do contrabando.

22MARQUESE, Rafael e PARRON, Tâmis. Internacional escravista: a política da Segunda escravidão. Topoi, Rio de Janeiro, Vol. 12, n. 23, jul/dez/2011. p. 97-117; MARQUESE, Rafael. Estados Unidos, Segunda Escravidão e a Economia Cafeeira do Império do Brasil. Almanack, n. 05, p. 51-60, Guarulhos, 1º sem. 2013; e PARRON, Tâmis, Disputas locais, competições globais: a Crise da Nulificação e o mercado de café e açúcar nos Estados Unidos. 5º Seminario Internacional: Cuba y la plantación esclavista - el territorio y el paisaje social. Fundación Antonio Núñez Jiménez de la Naturaleza y el Hombre & Historia Social Comparada Universitat Jaume I. Habana, 6/9/ nov/2013.

23PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 121-178.

24YOUSSEF, Alain El. Op. Cit. p. 165-187.

25O Sete d'Abril, 01/08/1835.

26MARQUESE, Rafael e TOMICH, Dale. O Vale do Paraíba escravista e a formação do mercado mundial do café no século XIX. In: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Império do Brasil (1808-1889), volume II: 1831-1870. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 339-374.

27PARRON, Tâmis. A política da escravidão. Op. Cit. 163-171; e YOUSSEF, Alain El. Op. Cit. p. 168187. Cf. O Sete d'Abril, 13/07/1836. A petição de Valença também apareceu no Jornal do Comércio de 12/07/1836.

28NEEDELL, Jeffrey D. Op. Cit. p. 68-69.

29FELDMAN, Ariel. Espaço público e formação do Estado nacional brasileiro: a atuação política do Padre Carapuceiro (1822 a 1852). 2012. Tese (Doutorado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. p. 205-261. 2012.

30Os dados do tráfico negreiro foram retirados de www.slavevoyages.org. Propondo outra visão do problema, Jeffrey Needell escreveu: "Alguns acusam apenas o partido reacionário pelo apoio a tal comércio [contrabando negreiro]. As estatísticas mostram, contudo, que ele começou sob Feijó e floresceu por todo o Quinquênio Liberal [1844-1848]. Os estadistas de ambos os partidos concordavam com o óbvio - sem escravidão, nada de economia". NEEDELL, Jeffrey. Op. Cit. p. 120. Tal interpretação só é sustentável se for suposto que o controle do governo coincide com o controle do Estado.

31Definição baseada em MATTOS, Ilmar R. Op. Cit. p. 45-113; e SALLES, Ricardo. Op. Cit. p. 139-141. Ver também VALVERDE, Orlando. A fazenda de café escravocrata no Brasil. Revista Brasileira de Geografia. São Paulo, 29(1), jan./mar/1967. p. 37-81, especialmente figura 22.

32FIGUEIRAS Jr., Araújo. Codigo do processo do Imperio do Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1874. p. 162-231.

33FLORY, Thomas. Judge and jury in Imperial Brazil, 1808-1871: social control and political stability in the new State. Texas: University of Texas Press, 1981. p. 28-84 e 158-163; e DOLHNIKOFF, Miriam. Op. Cit. p. 97-100.

34FLORY, Thomas. Op. Cit. p. 28-84; e NEEDELL, Jeffrey D. Op. Cit. p. 73-116.

35FIGUEIRAS Jr., Araújo. Op. Cit. p. 162-231; e GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997. p. 82-100.

36DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial, citação retirada da p. 131.

37De todos, o único que não foi citado anteriormente é o livro de BARMAN, Roderick J. Brazil: the forging of a nation, 1798-1852. Stanford: Stanford University Press. 1988.

38BIEBER, Judy. Power, patronage, and political violence: state building on a Brazilian frontier, 1822-1889. Nebraska: University of Nebraska Press, 1999; MOSHER, Jeffrey. Political struggle, ideology and state building: Pernambuco and the construction of Brazil, 1817-1850. Nebraska: University of Nebraska Press, 2008; CARVALHO, Marcus J. M. Os nomes da Revolução: lideranças populares na Insurreição Praieira, Recife, 1848-1849. Revista Brasileira de História. São Paulo, Vol. 23, n. 45, 2003. p. 209-238 e ____e CÂMARA, Bruno Dornelas. A Rebelião Praieira. In: DUARTE DANTAS, Monica (org.) Revoltas, Motins, Revoluções: homens livres pobres e libertos no Brasil do século XIX. São Paulo: Alameda, 2011. p. 355-389.

39"O pedido de exoneração coletiva do Ministério de 29 de setembro de 1848". In: VIANNA, Hélio. Vultos do Império. São Paulo, Editora Nacional, 1968; p. 145-153. Assinaram o documento: visconde de Monte Alegre, Eusébio de Queirós, Joaquim José Rodrigues Torres, Paulino José Soares de Sousa, Manuel Felizardo de Souza e Melo e Manuel Vieira Tosta, em 15 de novembro de 1851. Como se sabe, os regressistas foram apodados de saquaremas a partir da década de 1840.

40VIANNA, Hélio, Op. Cit. p. 149. Nas palavras de Mattos, a carta apresenta um "balanço de uma proposta de direção" que "reserva ao Imperador e à Coroa posição privilegiada, porque neutra e capaz de não se deixar levar pelos sentimentos de reação ou vingança e pela política de concessões de benefícios e favores pessoais.". MATTOS, Ilmar Rohloff de. Op. Cit. p. 190-191.

41{Justiniano J. da Rocha}, "A eleição e a câmara". In: O Velho Brasil, 2 de julho de 1853, p. 2-3. Para uma síntese das reformas conservadoras, suas relações com Justiniano e seu efeito sobre o debate político brasileiro nas décadas de 1850 e 1860, PARRON, Tâmis. O Império num panfleto? Justiniano e a formação do Estado no Brasil do século XIX. In: ROCHA, Justiniano José da. Ação; reação; transação e seus textos. São Paulo: Edusp (no prelo).

42Visconde do Uruguai. Ensaio sobre o Direito administrativo. Capítulo XXX § 8. In: In: CARVALHO, José Murilo de. (org.). Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 1999. p. 465-466.

43Visconde do Uruguai. Ensaio sobre o Direito administrativo, p. 410-411.

44MATTOS, Ilmar Rohloff de. Op. Cit. p. 192.

45GRAHAM, Richard. Op. Cit. p. 22 e 299. Outro estudo que considera redes clientelistas e relações pessoais como aspectos que, herdados do Antigo Regime português, se tornaram indissociáveis da máquina governativa imperial é o de Maria Fernanda Vieira Martins, Cf. VIEIRA MARTINS, Maria Fernanda. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil imperial. Topoi, Vol. 7, n. 12, jan./jun./2006. p. 178-221. Ver também ___________. A velha arte de governar: um estudo sobre política e elites a partir do Conselho de Estado (1842-1889). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2007.

46NEEDELL, Jeffrey. Op. Cit. p. 2, 278 e 320-321.

47CARVALHO, José Murilo de. Op. Cit. p. 95-117. Num cálculo sobre composição da elite política do sul no Congresso dos Estados Unidos antes de 1861, sabidamente afinada com interesses econômicos escravistas, Vicki V. Johnson mostrou que quase 65%, atuando ou não na área do direito, entretinham relações diretas com os domínios do comércio ou da agricultura. Ver JOHNSON, V. V. The Men and the Vision of the Southern Commercial Conventions, 1845-1871. Columbia: University of Missouri Press, 1992, p. 50 e ss. Carvalho reconhece que, alterados seus critérios, a categoria "economia" alcançaria 50% entre os ministros do Império (p. 111). Na análise da amostragem dos estadistas estampados na Galeria dos Brasileiros Ilustres, obra que destaca o topo da "elite política imperial" e, portanto, o grupo supostamente menos vinculado a interesses privados, um dos autores deste artigo concluiu, mesmo sem usar inventários, que ao menos 45% deles se dedicavam também ao comércio ou à agricultura. Ver PARRON, Tâmis. A Galeria dos Brasileiros Ilustres, Sisson e a elite imperial. Disponível em: http://www.brasiliana. usp.br/node/739. De modo semelhante, em seu levantamento prosopográfico para Minas Gerais, Luiz Fernando Saraiva demonstrou que quase a metade dos principais políticos mineiros do século XIX (48%), muitos com projeção no Senado, nos ministérios e no Conselho de Estado, eram negociantes ou fazendeiros. Ver SARAIVA, Luiz Fernando. O império nas Minas Gerais: poder e café na Zona da Mata mineira, 1853-1893. 2008. Tese (Doutorado em História Social). Instituto de Ciência Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. p. 357-364. 2008.

48Anais do Senado do Império do Brasil, 31 de julho de 1854, p. 703-704. Disponível em http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/ asp/IP_AnaisImperio.asp. Para uma análise da trajetória de Carneiro Leão, ESTEFANES, Bruno Fabris. Conciliar o Império: o Marquês de Paraná e a política imperial (1842-1856). São Paulo: Annablume, 2013.

49GARDNER, George. Viagem ao interior do Brasil. Principalmente nas províncias do Norte e nos distritos do ouro e do diamante durante os anos de 1836-1841. São Paulo/Belo Horizonte: Edusp/ Itatiaia, 1975. p. 240.

50Documento transcrito no Jornal do Commercio, durante setembro de 1956. Periódico disponível na Biblioteca Nacional. Seção de Periódicos, microfilme rolo PRC-SPR 1 (672). Localização indicada do documento original: Arquivo Nacional - Presidentes do Rio de Janeiro. Correspondência com o ministério do Império. Livro 2 - 1838-1842 - Sec. Administrativa.

51De acordo com os dados fornecidos por J. Needell para a década de 1830, a cidade do Rio tinha 254 eleitores, a região da Baixada tinha 234 e a da serra, 100. Cf. NEEDELL, J. Op. Cit. p. 64.

Recebido: Junho de 2013; Aceito: Janeiro de 2014

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Este artigo não existiria sem as estimulantes discussões realizadas no âmbito do grupo de estudos "Império Expandido", constituído por alunos de pós-graduação do Departamento de História da FFLCH-USP. Sua primeira versão foi apresentada no seminário "O Vale e a Bacia do Paraíba no Longo Século XIX", que ocorreu em Vassouras em 24 e 25 de novembro de 2012, sob organização de Ricardo Salles, Rafael Marquese e Mariana Muaze. O evento fez parte das atividades do projeto "O Vale do Paraíba no século XIX e nas primeiras décadas da república", financiado pelo Pronem - Faperj/CNPQ. Agradecemos em particular à leitura de André Nicacio Lima, Felipe Landim, Luiz Fernando Saraiva, Ivana Stolze Lima, Leonardo Marques, Marcelo Ferraro, Marco Holtz, Ricardo Salles e Waldomiro Lourenço da Silva.

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