PERCURSOS DE UM HOMEM DE LETRAS NOS OITOCENTOS: AS MÚLTIPLAS FACES DE MARCELINO PINTO RIBEIRO DUARTE

Resumo

Este artigo aborda a trajetória política do padre Marcelino Duarte, natural do Espírito Santo, então uma província periférica, que adquiriu notoriedade na vida política da Corte no período regencial. O padre teve diversas posições políticas ao longo de sua vida: de governista tornou-se liberal exaltado e, finalmente, aproximou-se dos caramurus. A partir de um conjunto diversificado de fontes, pesquisamos suas relações familiares, o vocabulário empregado, sua rede de contatos e alianças políticas. O objetivo da investigação consistiu em compreender a personalidade complexa e capacidade de adaptação de Marcelino às intensas transformações políticas da época. Os resultados da pesquisa, cuja principal contribuição é compreender os desafios e caminhos trilhados por essa primeira geração de homens da política no Brasil, sugerem que Marcelino foi tanto uma pessoa que ascendeu na política pelos seus méritos quanto um indivíduo pertencente ao establishment.

Palavras-chave:
Brasil Império; Espirito Santo; padres na política; imprensa; liberalismo no século XIX

Abstract

This article discusses the political trajectory of priest Marcelino Duarte, a native of the state of Espírito Santo then a peripheral province of Brazil, who became notorious in the political life of the Regency period. The priest kept different political orientations throughout his life, from government supporter to an exaltado liberal and finally became a caramuru. Based on different sources, we investigated his family relationships, political vocabulary, network of contacts and political alliances, aiming to understand his complex personality and his ability to adapt to the intense political transformations of the period. The results of the research, whose main contribution is to better understand the trajectories of this first generation of men of politics in Brazil, suggest that Marcelino was both a person who ascended in politics on his own merits and for belonging to the political establishment of the time.

Keywords:
Brazilian Empire; Espírito Santo; priests in politics; press; liberalism in the nineteenth century

Este artigo discute o controvertido publicista Marcelino Pinto Ribeiro Duarte, cuja linguagem radical lhe reservou lugar de destaque na história da imprensa e do Brasil regencial. Ele figurou dentre os mais proeminentes redatores⁴ da imprensa regencial por meio de seu periódico O Exaltado, cuja trajetória pessoal permanece pouco conhecida. A relação entre a biografia do periodista e o contexto de sua retórica radical permite discutir a peculiar ascensão do padre-mestre, natural de uma das menos expressivas províncias brasileiras, a do Espírito Santo, ao centro da oposição à Regência na Corte do Império.

1. O capixaba philopatrico

A carreira de Marcelino Duarte, como ensina Bourdieu⁵, apresenta as posições por ele ocupadas em diferentes espaços políticos em que o “devir” encontra-se sujeito a sucessivas transformações. De início, destaca-se que o redator de O Exaltado pertencia à rica família Pinto Ribeiro, cujos antepassados portugueses chegaram à capitania do Espírito Santo ainda no século XVIII. Os Pinto Ribeiro, depois de estabelecidos, transformaram-se em senhores de terras e escravos. Na segunda geração da família havia indivíduos com importantes cargos, como Marcelino Pinto Ribeiro (tio do padre Marcelino Duarte), lente da Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra⁶, e José Ribeiro Pinto (tio também), ouvidor da capitania⁷, juiz de fora em Campos de Goitacazes e desembargador da Relação da Bahia⁸. Além disso, José Ribeiro Pinto possuía negócio vinculado ao comércio de cabotagem, com riqueza na casa dos 20 contos de réis⁹. A terceira geração alcançou igual projeção nos quadros do Império, como Manoel Pinto Ribeiro de Sampaio, nomeado juiz de fora do Reino de Angola em 1811, que, depois da Independência, trilhou carreira nos tribunais superiores do país, como o Tribunal da Relação da Bahia, a Casa da Suplicação e o Supremo Tribunal de Justiça¹⁰.

Os postos da magistratura ocupados pelos Pinto Ribeiro demonstram o sucesso do empreendimento da família na busca de postos graduados no Império. Como esclarece Maria de Fátima Gouvêa¹¹, havia notória hierarquização entre os membros da magistratura e, mais frequentemente, a ocupação de cargos realizava-se por influência familiar. A presença de um lente em Coimbra, um desembargador na Relação e um juiz de fora em Angola instalava o clã em três domínios do espaço atlântico português. Não era, contudo, auspiciosa a posição de Marcelino Duarte entre os Pinto Ribeiro. Nasceu fora do casamento e seu progenitor era o padre Marcelino Pinto Ribeiro, de quem herdara o nome. Esse fato embaraçoso o obrigava a justificar que sua concepção ocorrera quando o pai era ainda estudante¹².

Não se conhece o nome da mãe do sacerdote, nem as circunstâncias de seu nascimento no município da Serra em 1788. Sabe-se apenas que o pai, a despeito da condição do filho, garantiu a perfilhação e a educação do menino, assim como determinou que ele seguisse a carreira de padre, repassando-lhe a titularidade da cadeira de Gramática Latina quando jubilado, em 9 de outubro de 1815¹³. Marcelino Duarte, assim, tornou-se seu herdeiro, inclusive das posses de terras e bens que lhe garantiram algum conforto no Rio de Janeiro.

Não bastasse a posição familiar embaraçosa, Marcelino chegou ao Rio de Janeiro proveniente de uma das menores províncias brasileiras. Pode se afirmar que ele realizou trajetória pouco comum em direção à elite nacional. E, consoante Barman e Barman¹⁴, indivíduos naturais de províncias pequenas e fracas enfrentavam grandes obstáculos para ingressarem nos círculos de poder mais centrais do Império. Essas condições colocaram à prova sua sobrevivência na Corte. Entretanto, conciliar atuação política com o exercício do sacerdócio não foi exclusividade de Marcelino. A despeito da crescente secularização na política, os padres assumiram funções importantes como homens públicos na primeira metade do século XIX. Eles formavam contingente importante da elite dirigente. Suas presenças na Câmara dos Deputados na primeira e segunda legislatura chegaram a 22%, tendo alcançado 24% na terceira entre 1834 e 1837, perdendo em representação somente para os magistrados¹⁵. Muitos outros padres atuaram politicamente em regiões distantes, muitas vezes por vias não institucionais¹⁶, bem como exerceram atividades como jornalistas¹⁷, o que lhes retornavam notoriedade e capital político. Entre outros fatores, as novas estruturas administrativas favoreceram a atuação dos padres na política, dado que não podiam prescindir da infraestrutura da igreja, como pode ser atestado pelo uso das paróquias e participação dos padres nos pleitos¹⁸. Se a figura do “padre político” não foi uma exceção, Marcelino distingue-se tanto pela filiação a uma elite periférica quanto pela visibilidade pública que alcançou na oposição ao governo regencial.

Evidentemente, Marcelino dependeu muito de seu talento como redator para obter alguma notoriedade. Por isso, suas atuações no mundo das letras e nos embates políticos começaram cedo. Elas podem ser perscrutadas através de seus escritos ainda da juventude. A obra mais reverenciada do padre-mestre no Espírito Santo é um poema épico extremamente sentimental e intitulado “Derrota de uma viagem feita para o Rio de Janeiro no ano de 1817”¹⁹. O escrito inspirou-se, conforme alguns biógrafos²⁰, na perseguição sofrida pelo pároco por parte do governador da capitania, Francisco da Costa Rubim. Havia, é verdade, muita animosidade entre Marcelino e o governador da capitania. O governador descreveu o comportamento do mestre de línguas latinas em carta datada de 13 de abril de 1818 e endereçada a Thomas Antonio de Vilanova Portugal como decepcionante, desagradável e inoportuno. Acentuava o dirigente o condenável desempenho do padre nas festividades relativas ao coroamento de d. João, quando foram encenadas diversas peças dramáticas e cavalhadas na vila da Vitória²¹.

Nada confirma que a viagem de Marcelino Duarte em 1817 tivesse o objetivo de apresentar denúncia contra o dirigente da capitania. As notas 24 a 28 do poema falam, é verdade, das perseguições encetadas por Rubim contra alguns espírito-santenses²². Muito possivelmente, a razão da peregrinação até a Corte deveu-se à prosaica ambição do padre em obter o hábito da Ordem de Cristo. Tratava-se de honraria nobilitante acompanhada de pequeno rendimento (terça) e de privilégios jurídicos e fiscais. Para ingresso na ordem, o candidato devia provar sua “limpeza de sangue” e vida nobre. O valor simbólico da dignidade conferia ao homenageado a distinção de pertencimento à base da nobreza lusa.

Para famílias em ascensão, como os Ribeiro Pinto, em fins do século XVIII e começos do XIX, interessava articular, como teoriza João Fragoso²³, redes políticas que protegessem seus investimentos dos humores do capital mercantil. A titulação de seus membros em ordens, como a de Cristo, habilitava-os a assumirem posições influentes no quadro administrativo do Império. Enobrecidos, os Ribeiro Pinto podiam arrogar o comando da república espírito-santense e proteger seus interesses.

Marcelino Duarte considerava, inicialmente, que quatro meses fossem suficientes para obter êxito em empreitada tão comum aos seus familiares. A oposição de Rubim, contudo, prorrogou a jornada do padre por 28 meses²⁴. Em desforra, o clérigo capixaba, como sugere Oscar Gama Filho²⁵, compôs o poema épico recheado de pitadas de malsinação ao desafeto²⁶. O retorno à terra natal somente ocorreu depois da nomeação do governador Francisco Rubim para outra capitania, a do Ceará Grande²⁷, em 12 de setembro de 1819²⁸.

Sem dirigente até a posse de novo regente, a capitania experimentou governar-se por junta constituída pelo tenente coronel Manoel Vieira Machado, por José dos Reis Mota e por José Azevedo Cabral, juiz de fora de Campos²⁹. O conselho executivo, nos seis meses de sua existência, dedicou-se principalmente a viabilizar certa Sociedade de Agricultura, Comércio e Navegação do Rio Doce, sonho do Império português para viabilizar saída de mercadoria de Minas pela costa capixaba. Após esse interregno, em 20 de março de 1820, chegou à terra espírito-santense o dirigente novel, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos. Pouco depois, a capitania inquietou-se sob o impacto da Revolução do Porto (24/08/1820) e das novidades da Regeneração vintista³⁰.

Corria o ano de 1821, quando a notícia do juramento da Constituição pelo monarca, ainda incompleta em Lisboa³¹, alvoroçou a elite política local e se formaram partidos sobre os destinos do Brasil. Bazílio Daemon³² registra dois levantes militares em Vitória noticiados pelo governador à Corte, em abril e julho daquele ano. O último ocorreu na igreja matriz durante o juramento da Constituição em 14 de julho, quando se ouviram clamores pela instalação de um governo provisório na capitania. Baltazar Botelho pediu aos proponentes a assinatura em documento para sua “salvaguarda”. Apenas dois homens, um caixeiro da praia e um boticário, cumpriram o desafio, e ninguém mais³³. Nesse momento, membros do corpo da tropa de linha, com problemas de disciplina desde o ano de 1820³⁴, tiveram a oportunidade de clamar pela substituição do comandante.

A revolta seria apenas a quixotada da tropa se acaso não tivesse terminado nos anais judiciais da famosa devassa conhecida como Processo dos Cidadãos ou, simplesmente, “Bonifácia”³⁵. Ela foi instalada em novembro de 1822 pelo ministro José Bonifácio que acusou um grupo, entre eles os redatores Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa do Revérbero Constitucional Fluminense, e João Soares Lisboa do Correio do Rio de Janeiro, de tramarem uma conspiração republicana³⁶. Sua instalação remete ao confronto das posições deste grupo sobre temas discutidos na Constituinte com a posição de Bonifácio que temia a perda da autoridade do imperador. Soares Lisboa, por exemplo, escrevia sobre a intenção de retorno ao despotismo que, em sua opinião, poderia ocorrer por meio do veto real às propostas do Legislativo. O Revérbero, apesar de elogiar o regime republicano da América do Norte, era explicitamente favorável à monarquia constitucional. Dessa maneira, ao invés de republicanismo, manifestavam concepções constitucionais dos Oitocentos de garantia de liberdades, estabilidade e equilíbrio dos poderes³⁷.

E no roldão das versões sobre a bazófia encontra-se o padre poeta, na qualidade de testemunha, relatando os fatos passados naquele 14 de julho e os desdobramentos políticos ensejados por investigação solicitada pelo governador. Consoante declaração de Marcelino nos autos, diante da agitação e dos gritos, teria ele exortado os revoltosos que o “pedido realizado daquela forma não convinha à província”³⁸. Que relação havia entre o padre-mestre e os acontecimentos de província tão pacífica com a Bonifácia e réus ilustres? O elo desse imbróglio consistia na autoridade designada para investigar a desordem nas terras capixabas. Foi Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho o responsável por sindicar o caráter daquelas manifestações³⁹. Marcelino Duarte e outras quatro testemunhas capixabas⁴⁰ no ano 1822 chegaram ao ponto de relatar a viagem do Nóbrega como estratégia para divulgar ideias pouco “simpáticas” e “maltratar o dito governador” na, então, capitania do Espírito Santo⁴¹.

Possivelmente Nóbrega deixara lastro da antipatia entre os capixabas. Curiosamente, das cinco testemunhas da província do Espírito Santo que testemunharam contra o brigadeiro, três residiam na Corte e duas na mesma rua do Cano - os reverendos Marcelino Pinto Ribeiro Duarte e Manuel de Freitas Magalhães. De modo geral, as testemunhas espírito-santenses contaram que Nóbrega simpatizara-se com a causa da tropa, criticara o governador e ainda os acusara de corcundas por não aderirem ao pretexto dos militares. A defesa de Nóbrega, de certo modo, confirmou a versão dos capixabas, mas redarguiu não constituírem motivos para confirmar o réu autor de conspiração contra a monarquia constitucional⁴². Seria Marcelino Duarte um “bonifácio” submisso às estratégias dos Andradas?

Voltando ao ano de 1821, as dissensões em solo capixaba permaneciam exaltadas e as facções iniciaram acirrada disputa para a escolha do representante da capitania nas cortes de Lisboa. Marcelino Duarte elegeu-se eleitor de paróquia e de província, confessadamente com o apoio de Baltazar de Souza Botelho⁴³. Na ocasião, o reverendo venceu um dos mais influentes e ricos homens da terra, Francisco Pinto Homem de Azevedo, seu primo. Ao que tudo indica, apesar da saúde combalida, o governador sabia moderar os ânimos, e a eleição de Fortunato Ramos, nascido em Vitória e lente em Coimbra, construiu certa unidade entre as partes litigantes. Após o escrutínio e o licenciamento de Baltazar, Marcelino regressou ao Rio de Janeiro para manter residência na Corte por algum tempo, sem deixar de cultivar forte e estreito vínculo com os antigos compatriotas.

Uma vez na Corte em 1822, Marcelino Duarte envolveu-se nas escaramuças do processo de independência do Brasil e viu-se envolvido na torrente de disputas entre os Andradas, de um lado, e Ledo, Januário e Nóbrega, de outro. A par disso, porém, Marcelino Duarte continuava atento aos acontecimentos de sua pátria, como gostava de chamar sua terra natal. Instalara-se junta provisória de governo⁴⁴ na província em 1º de março de 1822. Graves cizânias, porém, embaraçavam as autoridades capixabas. A junta provisória abriu oposição à excessiva autoridade conferida ao comando das armas, com a qual dividia a administração da província⁴⁵. Para o primeiro titular do posto nomeou-se interinamente o tenente coronel Ignacio Pereira Duarte Carneiro, aliado do padre Marcelino, cuja designação ocorreu graças a critérios alheios à nova junta eleita. A lei obrigava a escolha de militar com alta patente e Duarte Carneiro possuía, naquela conjuntura, a mais alta patente dentre os espírito-santenses. Sem o apoio do antigo governador, Balthazar Botelho, que partira do Espírito Santo, a facção de Duarte Carneiro perdera sua influência e a permanência do tenente coronel no cargo não ultrapassou um mês.

Da Corte chegou a nomeação de Julião Fernandes Leão⁴⁶ pelo príncipe regente em 15 de abril de 1822. Ele servira em Jequitinhonha, na comarca de Porto Seguro, e atuava há alguns anos nas tropas da província⁴⁷. O alferes, desde 1810, encontrava-se empenhado no controle das populações indígenas do vale do Jequitinhonha e do rio Doce, medida de fortalecimento do comércio com Minas⁴⁸. Duarte Carneiro, membro da elite local, fora substituído, portanto, por homem bem relacionado com o governo imperial. Notável que Duarte Carneiro também atendera ao chamado de Bonifácio e se apresentara como testemunha contra Nóbrega na Bonifácia.

No Correio do Rio de Janeiro⁴⁹ firmou-se verdadeira disputa sobre as versões a respeito dos eventos ocorridos em julho de 1822, quando saíram presos da vila de Vitória o comandante das armas e certo juiz ordinário do lugar. Em julho, o padre assinou carta publicada na coluna “Correspondência” em que transcreveu denúncia de perseguições e prisões arbitrárias operadas por Julião Leão em sua “pátria”. Em 10 de agosto, nos números 98 e 99, Luiz Bartholomeu da Silva e Manoel dos Passos qualificaram Julião como “baxá”⁵⁰, “furioso pé de chumbo”, “inimigo da pátria e partidário das Cortes em Lisboa”. Nova correspondência da dupla, publicada em dois números do Correio, em 20 e 21 de agosto, prosseguia na denúncia, inclusive narrando o atentado promovido por Julião contra a junta quando ele gritou: “ataca! Morra a Junta! Viva quem me fez comandante das armas”. Segundo a narrativa de Luiz Bartholomeu e Manoel dos Passos, “Povo, soldados de Linha e Milícias” socorreram a junta e “moleques e a populaça” correram com pedras os 14 ou 16 soldados liderados pelo dito Leão, insultando-o com vergonhosas descomposturas. À noite, quando a calma voltou a reinar na cidade, Julião Leão entregou-se à junta e foi preso para a fortaleza da Barra de Vitória.

Julião Leão nutria desavenças com o capitão Luiz Bartholomeu da Silva e Oliveira que, na versão do comandante, buscava assinaturas na tropa de linha para desalojá-lo do comando das armas⁵¹. De fato, o dito Bartholomeu escreveu correspondência publicada ainda em 1822 em que admitia a organização de manifesto aos cidadãos eleitores cujo teor se cingia apenas à exortação da subordinação ao príncipe regente, do respeito ao rei constitucional e do compromisso com a união de Brasil e Portugal⁵². Havia, portanto, verdadeira guerra de opiniões na província.

Sem romantizar possível polarização entre povo e elite, pode-se afirmar que as ideias de independência sopraram ventos que fizeram rebolir os homens e a política na terra espírito-santense, a exemplo do ocorrido em outros lugares do Reino do Brasil. No mesmo ano de 1822, africanos e crioulos escravizados armaram-se para exigir a liberdade na freguesia da Serra, pertencente à vila da Vitória. João José Reis e Eduardo Silva⁵³ descrevem situação semelhante ocorrida na Bahia em que muitos cativos não esperaram a libertação para participar da luta da Independência e fugiam das propriedades senhoriais. Houve a recomendação por parte do Império de retribuir a iniciativa com a aquisição da alforria para esses indivíduos. Tal notícia teria chegado a Serra e se espalhara entre os cativos? Ou as palavras ganhavam novos significados entre os homens e mulheres submetidos ao cativeiro?

Pode se afirmar que o vocabulário contra o despotismo e a valorização da liberdade e da autonomia inspiraram as camadas médias e baixas do país, para escândalo das elites. Vistos do alto, interpretaram-se os projetos desses segmentos como sedições e insubordinação. Consoante Gladys Sabino Ribeiro⁵⁴, a pátria era um “espaço comunitário limitado, onde o objeto de lealdade e dignidade, em uma autoridade patriarcal, era o Rei, agora constitucional”. A historiadora adverte ainda que não procede a versão historiográfica que identifica a emancipação e a independência com a separação total de Portugal nos primeiros meses de 1822⁵⁵.

As concepções em torno da regeneração vintista evoluíram de modo imprevisto no Brasil e em Portugal. Desse ângulo, compreende-se o papel desempenhado pelo padre-mestre e sua defesa da moderação em terras capixabas. Por um lado, a proposição da causa do Brasil como rompimento com Portugal amadurecia em muitos corações capixabas, talvez do próprio Marcelino. A autonomia e o constitucionalismo, no entanto, ainda não implicavam necessariamente em separação de Portugal. De outra parte, o movimento destinava-se a fins específicos e a população não estava autorizada a derivar desordens desses ideais. Daí a insistência do padre com a observância da prudência.

A precipitação dos acontecimentos acelerar-se-ia no segundo semestre de 1822 no Brasil. Não foi diferente na província do Espírito Santo. Até meados do ano, verificou-se certa unidade de propósitos entre a junta governativa e o comando das armas nos festivos eventos de comemoração do Fico e da titulação de defensor perpétuo do príncipe Pedro⁵⁶. Em julho, contudo, as diferenças tornaram-se insustentáveis. Nessa mistura de expectativas políticas, novas identidades forjadas no calor dos acontecimentos separaram definitivamente os dois grupos dirigentes. De um lado, a junta e, de outro, o comando das armas. Seria a primeira associada aos interesses brasileiros e o segundo ao dos portugueses? As sugestões de corcundas entre os capixabas não seriam frutos de retórica sobre os caminhos da causa do Brasil?

Em março de 1822, Marcelino Duarte, sob o pseudônimo de O Philopátrico publicou o panfleto “o Brasil Indignado”. O projeto de autonomia do Brasil pareceu no folheto como possibilidade e ameaça, pois “as Províncias (...) se juntarão em massa logo que vierem a Lei que as force a retornar a infância (...)”. E por isso o Philopatrico persuadia que os “generosos portugueses” deveriam ouvir as representações contidas nos manifestos, pois resultavam do “amor da ordem e da conservação para salvar a monarquia do perigo eminente”⁵⁷.

Já em 1826, Marcelino, com novo codinome, O Capixaba, publicou, no Diário Fluminense⁵⁸, outra versão dos acontecimentos. Descreveu o modo pacífico como a independência ocorreu na província do Espírito Santo, que apenas “divulgou o reconhecimento da Independência política do Império do Brasil” quando o “novo Príncipe havia nascido, como o fiador e o Garante Augusto da perpetuidade do Império Independente”⁵⁹. Apresentou o coronel Ignacio Pires Duarte Carneiro como o primeiro capixaba a mostrar seu interesse pela causa da nação, fazendo celebrar com jantar público aos seus soldados subalternos. Os festejos teriam durado dois dias, os edifícios da cidade de Vitória iluminados, peças de teatro encenadas e cantos comemorativos entoados.

Utilizando os cognomes Philopátrico e Capixaba, Marcelino Duarte⁶⁰ levou ao público duas versões do fato com a diferença de alguns poucos anos. Na primeira, a incerteza dominava o devir, na segunda, o futuro encontrava-se consolidado, ao ponto de se esquecer das desordens condenadas por ele próprio na ocasião do juramento da Constituição e bases lusitanas. Do Rio de Janeiro, o padre-mestre insertava suas reflexões entre os poucos jornais que circularam naquela cidade, entre 1822 e 1823⁶¹.

Em março de 1823, assinando como O Philopatrico, mais uma vez Marcelino levou a público versão tumultuosa do processo de independência em sua província, alertando contra os “pés de chumbo” que dirigiam o governo de sua pátria. Em maio de 1823, novamente no Espelho, o padre-mestre registrou sua despedida do Rio de Janeiro e anunciou seu retorno em “derrota” à pátria:

Como estou de partida, bem que a meu pesar, para a Província do Espírito Santo, a continuar no exercício do meu magistério, e me consta, que dois revoltosos, e liberais anarquistas de 1821, cujos nomes (por não trucar de falso) oculto por ora; chegarão de próximo a essa Cidade, para me debelarem, pelas cartas insertas no seu Espelho n. 135, em que eu mostrei o caráter abjeto do Secretário Provisório da dita Província [Ignacio Accioli]; tendo de ser o primeiro andamento dos dois emissários citarem a V. para declarar o nome de Philopatrico ali assinado, rogo a V. que isso por poupar despesas, e passadas a esses (bons) Cidadãos; como por desonerar a V. deste comprometimento, queira inserir em sua próxima folha; na qual assinando-me, para que me conheçam ([...)]⁶².

De acordo com a publicação, mal finalizado o ciclo da independência, Marcelino renovava sua disposição de oposição no seio da elite capixaba. Sabe-se pouco da permanência do padre na província do Espírito Santo em 1823. Há, porém, no Diário do Rio de Janeiro, notícia de que ele, em novembro do mesmo ano, discursou na matriz da vila de Vitória pela saúde de Pedro I⁶³. O antigo ouvidor, Ignacio Acciolli, era o presidente da província, contra quem o padre dirigira duras críticas no Espelho. As rixas renderam-lhe a demissão do cargo de mestre de gramática, ofício herdado do pai⁶⁴. Esse parece ter sido o motivo pelo qual o reverendo retornou ao Rio de Janeiro para recuperar judicialmente sua ocupação, cujo sucesso alcançou com recurso ao Desembargo do Paço. É impossível precisar a data do regresso, mas pode ter ocorrido em 1824. Depois desse episódio, o padre poeta não voltou mais a residir na província, conformando-se em remunerar substituto em sua cadeira⁶⁵.

Instalado na Corte, Marcelino Duarte ministrava aulas em sua própria residência, como se presume de anúncios publicados no Jornal do Commercio⁶⁶. Chegou a enviar requerimento à Câmara dos Deputados, colocando-se à disposição para ser redator dos diários da casa legislativa⁶⁷. E iniciou, entre 1825 e 1829, novas incursões no mister do jornalismo, publicando folhas avulsas e correspondências sob os codinomes O Capixaba e O Amigo da Verdade⁶⁸.

Das correspondências de Marcelino publicadas nos jornais cariocas, nota-se o estilo marcado por retórica dramática e hidrófoba. Os textos transformavam os adversários em homens pérfidos e corruptos; os amigos, em vítimas insuspeitas e honradas. A província do Espírito Santo parecia lugar de um povo oprimido e subjugado a autoridades iníquas e arbitrárias. O padre-mestre justificava sua atividade epistolar como alternativa para advogar pelos perseguidos e atormentados povos de sua pátria. Recorria aos adjetivos mais ásperos possíveis para expor as fraquezas e as falhas dos inimigos e deixava os opositores perturbados com a força de sua retórica inflamada. Desafiado, abandonava a discrição e revelava a autoria dos artigos encobertos por algum dos apelidos, tal como feito no número avulso da Astréa⁶⁹. Às ameaças de denúncia de suas declarações, Marcelino respondia com mais incriminações. Infatigável e sem veículo periódico próprio, o padre recorria a folhas avulsas publicadas por vezes na tipografia da Astréa ou Nacional. Outras vezes, contentava-se com a coluna de correspondências dos periódicos como Astréa, Diario Fluminense, O Espelho, Abelha do Itaculumy, entre outros. As publicações geravam réplicas e tréplicas, pois o padre manifestava suas opiniões com muita contundência.

Nos anos de 1828 e 1829, Marcelino Duarte travou nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória verdadeira guerra de panfletos contra as autoridades da província do Espírito Santo. Armado de sua erudição e oratória, denunciou com a força dos periódicos a anulação de sua eleição para a Câmara dos Deputados em virtude da vacância do cargo de José Bernardino Baptista Pereira, ministro da Fazenda. Acusado de suborno, quando obteve 56 votos dos 73 do colégio eleitoral, o padre reagiu fortemente pela imprensa, fragilizando a estratégia provinciana de manipulação eleitoral. A vitória não foi mais completa porque a eleição permaneceu inconclusa⁷⁰.

Marcelino Duarte dirigiu sua verborragia contra o presidente da província, Ignacio Accioli Vasconcellos, seu novo Rubim. A polêmica reunia alguns dos velhos companheiros como o tenente coronel Luiz da Fraga Loureiro (pai), o reverendo João Luiz da Fraga Loureiro (filho) e o coronel Ignacio Pereira Duarte, e antigos desafetos como o primo e capitão mor Francisco Pinto Homem de Azevedo e o presidente Ignacio Accioli. Outros mais lá se encontravam. Em número avulso da Astréa, o pároco detalhou sua longa reclamação, publicando na íntegra a ata eleitoral e sua análise dos fatos⁷¹.

O padre Fraga Loureiro costumava também publicar na Astréa sob o nome de O Prometido Azurrague, cuja linguagem violenta e irônica lembrava bastante a de seu amigo de batina, Marcelino Duarte. Seu açoite, porém, dirigia-se exclusivamente aos problemas da província. Em 1829, Loureiro arremeteu sobre Ignacio Accioli e um seu aliado, João Antonio de Moraes, acusações de malversação de dinheiro público e privado⁷². Moraes resolveu responder aos argumentos do Azurrague em folha avulsa⁷³. Ao citar o padre-mestre, ele o atraiu para a arena de debate que em nova folha avulsa surrou o tal Moraes⁷⁴.

Julião Fernandes Leão era outra vítima dos artigos de Marcelino Duarte. O Amigo da Verdade não o deixava cair no esquecimento. No ano de 1825, o padre estampou novamente as perseguições perpetradas por Leão em terras capixabas nos idos de 1822⁷⁵. Julião tentou explicar suas pendências com o Conselho de Guerra culpando o velho aliado espírito-santense de Marcelino, Fernandes Telles da Silva⁷⁶. Em resposta, Marcelino Duarte adotou sua verve irônica superando Leão em argumentos e recursos de retórica. Promoveu verdadeira sova pública do velho militar.

Até fins da década de 1820, o padre-mestre encontrava-se mergulhado nos expedientes da imprensa política e alternava o talento de poeta para se demudar em tribuno. Suas ideias políticas transformaram-se junto com o país. A prudência cedeu lugar à exaltação, nem tanto pela ousadia de rompimento com os conceitos políticos vigentes como monarquia e hierarquia social, mas principalmente pelo uso da linguagem vívida, ousada e debochada. A peça O cônego Ignez encerra esse ciclo de mudanças na vida do clérigo, pelo menos do ponto de vista literário.

No ano de 1830, Marcelino Duarte compareceu à posse dos novos vereadores na Câmara da cidade do Rio de Janeiro, oportunidade em que proferiu, de acordo com o editorial da Astréa⁷⁷, fecundo discurso e entoou o hino Te Deum Laudamus diante de grande público. Na oportunidade afirmou:

O Brasil não retrograda; os ferros da escravidão não foram feitos para os braços do Brasil. Os Brasileiros são briosos; eles não conhecem essa crassa estupidez, que distingue a classe comum da Europa (...). Não, meus Senhores, nós juramos a CONSTITUIÇÃO, não seremos perjuros. Ai d’aquele que tentar contra a Liberdade do Brasil! O Brasil tem um Defensor Perpétuo, tem um Monarca liberal. Ele nos afiançou que mais liberal do que Ele, nem a mesma Constituição. Ele não quererá dar a seus súditos a terrível lição de rebeldia e de perjuro⁷⁸.

Um ano depois, os elogios irônicos ao monarca deram lugar a críticas abertas. Marcelino Duarte encontrava-se preparado para enfrentar o devir. Em 1831, tornara-se um homem maduro de 43 anos, experiente, cosmopolita, admirado e popular. Não precisava mais da proteção do velho pai ou de um líder. Ele era agora o teto sob o qual os aliados podiam encontrar guarida, sombra e esteio. Estava pronto para os novos eventos que encrespariam a monarquia e quase a levariam à lona. Entrava em cena O Exaltado.

2. O Exaltado

Pouco depois da abdicação de Pedro I, Marcelino decidiu iniciar a publicação de um jornal na Corte. A imprensa era importante porta de entrada para a vida pública; um valioso instrumento para todos aqueles que almejavam projeção política. Constituía-se como uma arena pública de debates, ensejando uma rede de polêmicas que, invariavelmente, envolvia manifestações diversas de apoio e de contestação no âmbito do espaço público. Naquele ano de 1831, nada menos do que 37 jornais foram lançados no Rio de Janeiro, em meio aos 53 que estavam em circulação. Todos os grupos políticos da época estavam representados por periódicos que desempenhavam o papel de porta-vozes de seus projetos e interesses. Caramurus, liberais exaltados e liberais moderados - as três facções concorrentes na fase das regências trinas (1831-1835) - respondiam, aproximadamente, por 49% dos jornais publicados na Corte durante todo o período regencial (1831-1840)⁷⁹.

O jornal de Marcelino alinhava-se, assumidamente, ao grupo dos exaltados que, assim como os caramurus, fazia oposição aos governistas moderados⁸⁰. O próprio título escolhido para a publicação evidencia essa filiação: O Exaltado, Jornal Litterario, Politico e Moral. Era um típico pasquim, como a maioria dos jornais então produzidos. O primeiro de seus 56 números data de 4 de agosto de 1831 e o último, de 15 de abril de 1835. Não obstante a duração relativamente longa para os padrões da época, sua periodicidade foi bastante irregular, variando de uma a duas vezes por semana, sem dias certos para sair e sofrendo algumas interrupções (a maior delas atravessou todo o ano de 1834). Cada edição possuía quatro páginas e custava, a princípio, $60 réis, subindo depois para $80 rs., ao passo que a assinatura trimestral foi fixada em 2$000 rs. Passou por várias tipografias, outro sinal da instabilidade do jornal: a de Gueffier e C^a., a de R. Ogier, a do Diario, a Paraguassu, de D. da F. Pinto, a Fluminense de Brito e C. e, por fim, a Nytheroy de Rego & C^a81. A epígrafe que encabeçava a primeira página de cada edição expressava o habitual apelo revolucionário dos exaltados, revestido de bases legais; era o polêmico artigo 145 da Constituição imperial, que estabelecia: “Todos os Brasileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e Integridade do Império, e defendê-lo dos seus inimigos externos, ou internos”.

Em seu editorial de abertura, O Exaltado justificava o início da publicação em razão da criminalização imputada à representação do Povo e Tropa enviada ao governo regencial por ocasião do movimento de protesto capitaneado pelos exaltados, ocorrido em julho na Corte. Diante disso, e “guiado pelo mais veemente amor da Pátria”, Marcelino afirmava sentir-se obrigado a “entrar na dificultosa tarefa de Escritor Público”, explicando o título do jornal “por me considerar pertencer pelos meus, sempre os mesmos sentimentos à Classe desses nobres, e beneméritos Patriotas”. Como muitos outros periódicos exaltados, avisava que sua “linguagem será franca: seu estilo popular”; e adiantava que seus fins eram “extirpar do Solo Brasileiro as intrigas, discórdias e rivalidades que Hipócritas realçados têm procurado semear entre um povo sincero”⁸².

Ainda em seu artigo inaugural, O Exaltado apontava o “espírito de partido”, ou a “divergência dos Partidos”, como “causa primária” das comoções políticas que “dilaceram a opinião pública no Rio de Janeiro”. Neste sentido, fazia curiosa resenha das opiniões políticas dos três partidos atuantes na capital do Império. O primeiro era o dos “verdadeiros amigos do Brasil”, os Puritanos ou Exaltados: “desinteressados, e imparciais”, “querem mais do que tudo que o Brasil seja dos Brasileiros”, tendo como opinião política o “Governo Monárquico representativo, vitalício, e unitário”. O segundo era o dos “amigos da antiga administração Governativa”, o partido dominante dos Moderados, que “não quer reformas, nem mudanças”: “Seu Sistema de Governo é qualquer, uma vez que lhes prometa vantagens e interesses”. Os Republicanos formavam o terceiro partido, temível, porém diminuto, compartilhando os mesmos “sentimentos sobre a sorte da Pátria” que os Exaltados, com a diferença de que desejavam a “Monarquia - eletiva - temporária”. Ao final da matéria, um quarto partido era ressaltado, o dos Federados, ainda pequeno, mas promissor, formado por frações dos três outros: “querem cada uma Província no gozo dos Direitos, que lhes são indisputáveis; ligadas entre si, e unidas a um centro comum, isto é, à Corte”⁸³. A classificação dos partidos políticos elaborada por padre Marcelino não correspondia, entretanto, às identidades e mesmo aos projetos políticos apregoados pelos três autoproclamados grupos atuantes na Corte: os moderados, os exaltados e os caramurus. Mais adiante veremos o porquê dessas dissonâncias.

Seja como for, diversos outros temas e questões foram abordados - quase sempre de forma polêmica - nas páginas do jornal ao longo de sua existência. Em larga medida, assinalavam pontos importantes - posto que com especificidades próprias - do projeto político exaltado. Encontram-se, assim, críticas sistemáticas ao governo regencial; incitações recorrentes à revolta; manifestações abertas ou veladas de apoio aos movimentos de protesto eclodidos no Rio de Janeiro; denúncias de perseguições políticas (inclusive contra o próprio redator); defesa das liberdades de imprensa e de associação; discursos nacionalistas de caráter xenófobo e antilusitano.

Mas a iniciativa mais original da folha foi a publicação de uma espécie de dicionário cívico doutrinário, no qual se encontram explicitadas didaticamente suas concepções políticas. Intitulado Princípios políticos acomodados à Capacidade dos Farroupilhas, para conversão dos Anarquistas, tratava-se de um conjunto de 23 conceitos acerca dos fundamentos e tipos de governo e de soberania, publicados na edição de número 14, em 15 de dezembro de 1831⁸⁴. O empreendimento não era propriamente novidade, situando-se ao lado de outras iniciativas semelhantes, encontradas em jornais ou panfletos, que evidenciam a importância e o desenvolvimento de um novo vocabulário político e das transformações semânticas em curso. Em 1821, já circulavam no Rio de Janeiro, por exemplo, o Diccionario Carcundatico, que continha 70 conceitos, e seu Supplemento, com mais 43 vocábulos, ambos de autoria de José Joaquim Lopes de Lima⁸⁵. Ainda mais abrangentes foram os 108 conceitos definidos em 1830, ao longo de 49 edições, pela Nova Luz Brasileira, principal periódico exaltado da Corte, redigido por Ezequiel Corrêa dos Santos⁸⁶. Embora menos extenso, o dicionário produzido por O Exaltado é revelador da compreensão peculiar que Marcelino tinha de conceitos-chave que pautavam o debate político e também de seu esforço para instruir e persuadir, como bom professor de Retórica, parte da chamada opinião pública ainda não afeita a esses princípios. Como outros publicistas, realizava, assim, uma pedagogia política do cidadão. Neste sentido, o primeiro conceito apresentado discute O que é governo, e sua origem:

Os homens nascidos para a Sociedade, ligando-se entre si por meio de convenções; e movidos pelo natural amor do seu; isto é, da propriedade, investida muitas vezes pela força do mais valente, e poderoso, viram-se na necessidade de ceder alguma coisa de sua liberdade natural, (...) e para execução das Leis, e condições convencionadas, escolheram de entre si um, ou mais Indivíduos, a quem encarregaram do cuidado de vigiar sobre a execução dos ajustes contrastados [sic] (...) Aos encarregados do cuidado de vigiar as faltas da Sociedade, e promover o bem da mesma, chamou-se Governo: e a união da Vontade de todos os Associados ou da sua maioria, chamou-se Soberania⁸⁷.

O Exaltado definia governo nos termos da teoria clássica moderna do pacto social, de matriz lockeana. Neste sentido, partia do princípio de que, em seus primórdios, a humanidade teria vivido em um estado de natureza, no qual os indivíduos seriam livres, iguais e entregues às suas vontades particulares. Todavia, esses interesses individuais, sem o controle de uma instância de julgamento mais elevada, geravam disputas que levavam a um estado de guerra. A fim de evitar a desagregação e salvaguardar os direitos naturais do indivíduo (a propriedade, ou seja, a vida, a liberdade e os bens), os homens concordaram, de modo tácito ou manifesto, em firmar um pacto social, organizando a sociedade civil e estabelecendo um corpo político representante dos interesses gerais. Os direitos naturais do homem configuram-se, então, sob certos limites, como direitos civis do cidadão, acrescidos de direitos políticos, como os de ser representado no governo, votar e ser votado nas eleições legislativas, enviar petições às autoridades e até resistir à tirania e à opressão. Qualquer que fosse a forma assumida, o governo deveria estar assentado na vontade soberana dos cidadãos, assegurar os direitos civis e políticos, e ser guiado por um corpo de leis fundamentado na razão e na igualdade jurídica, e que estaria acima da vontade de qualquer governante⁸⁸.

Seguindo a mesma perspectiva, a segunda definição apresentada pelo jornal - O que é soberania? - complementa a compreensão lockeana que Marcelino tinha acerca dos fundamentos do governo e suas relações com a sociedade civil. Soberania seria, portanto, o “poder, que as Nações têm de se constituírem, e estabelecer os seus Governos da maneira, e forma, que lhes parecer; de mudar, e alterar as mesmas formas de Governos, tantas vezes, quantas esse Poder universal entender, que convém à sua salvação, melhoramento, e segurança”.

Citando a famosa máxima do direito romano consagrada por Cícero - Salus Populi suprema Lex esto -, O Exaltado ressaltava que a soberania “reside essencialmente na Nação: isto é, na Sociedade Universal”, reunida pela necessidade da salvação do povo. Opunha-se, assim, à concepção de soberania do rei, que legitimava os governos absolutistas; mas nem por isso se alinhava com o princípio rousseauniano da soberania do povo, inalienável e indivisível, fundamento dos governos democráticos. Neste ponto, Marcelino afastava-se do pensamento da maioria dos exaltados fluminenses. Como Locke, entendia que o povo era a fonte da soberania, mas se limitava a exercê-la ordinariamente nos momentos em que escolhia seus representantes, quando então delegava a eles o exercício dos poderes soberanos durante a vigência de seus mandatos⁸⁹.

Derivavam daí os conceitos relativos aos tipos de poderes políticos. Quatro eram reconhecidos como legítimos. O primeiro era o Poder Constituinte, “pelo qual certo número de escolhidos da mesma Sociedade, para isso formam o Pacto Social, ou Constituição”, exercido pelas assembleias constituintes. Os demais correspondiam aos três poderes clássicos apregoados por Montesquieu: o Poder Legislativo, “pelo qual os escolhidos da sociedade para isso formam as Leis”; o Poder Judicial, “pelo qual Magistrados nomeados competentemente para isso julgam o direito equívoco nas questões suscitadas entre os Indivíduos”; e o Poder Executivo, “pelo qual um, ou mais Indivíduos eleitos pelo Povo para isso fazem cumprir, e executar as Leis, e a Constituição”. Um quinto poder, admitido por alguns publicistas, chamado de Real, Imperial ou Moderador, era, segundo o jornal, “uma anomalia; e só serve para promover a corrupção, e venalismo de áulicos, ou Empregados corruptos”. Marcelino fazia eco aqui com a campanha movida pelos exaltados contra o Poder Moderador, instituído pela Constituição do Império, ou sua matriz distorcida, o Poder Real, proposto por Benjamin Constant, vistos como instrumentos do despotismo⁹⁰.

Somente os governos constituídos por aqueles quatro primeiros poderes é que seriam legítimos. Haveria, no entanto, “formas de Governos abusivos”, introduzidas pela ignorância dos povos e pela ambição dos homens, classificadas pelos “filósofos” em três tipos. O Governo Democrático, exemplificado pela República romana antiga, era aquele no qual “são reconhecidos os 4 Poderes diferentes, residindo o Soberano no Povo; o qual distribui os poderes Parciais, ou políticos temporariamente, em seus escolhidos”. Por sua vez, o Governo Aristocrático - que O Exaltado alertava que se pretendia então estabelecer no Brasil, posto que impraticável - era aquele no qual “a Nação, está dividida em duas classes tão somente. Nobreza e Plebe, de maneira porém que a Nobreza reúne em si os Poderes Soberano, e Político, (...) de uma maneira sempre despótica: e a Plebe é considerada com a condição desprezível de escravos sem direito”. Por fim, o Governo Monárquico era aquele no qual “os Poderes; máximo o Executivo, reside em um só homem, com o título de Imperador, Rei, Ditador, Protetor, Autocrátor, Czar, Doge, ou Presidente”⁹¹. Esta tipologia dos governos apresentada pelo jornal estava em conformidade com a clássica concepção aristotélica, que classificava as formas de governo com base em critério quantitativo: governo de muitos ou da maioria (república); governo de poucos ou da minoria (aristocracia); e governo exercido por um só indivíduo ou corpo político (monarquia)⁹².

Marcelino, porém, preferia seguir outra classificação tripartite dos governos, baseada na “doutrina dos modernos Publicistas”. Assim, o Governo Despótico era aquele no qual “são desconhecidos os Poderes Soberanos, e políticos; e o Povo, como um agregado de escravos, ou autômatos obedecem [sic] cega e humildemente ao capricho, e vontade de um tirano”. Já no Governo Absoluto, tal qual foram os de Portugal, Espanha e França na década anterior (os dois primeiros teriam então passado de absoluto a despótico, e o terceiro, de absoluto a legal), era “reconhecida a Soberania, e mais poderes políticos, porém todos residem em um Monarca; o qual manda fazer as Leis”. Por outro lado, o Governo Legal, também chamado de Republicano ou Constitucional, notabilizava-se pela qualidade de que “todos os Membros da sociedade Universal são indistintamente sujeitos às Leis. A Soberania reside no Povo, em o qual não se admite classe privilegiada (...) E por isso que o interesse público é a mola real”⁹³.

Esta última modalidade de governo, por sua vez, apresentava-se sob duas formas. Uma delas era o Governo Democrático, denominação que se referia à concepção de república enquanto governo eletivo e temporário, no qual, “distribuídos os Poderes Competentemente; o Executivo é exercitado temporariamente por muitos”. Ao contrário da maioria da imprensa exaltada fluminense, o jornal de Marcelino manifestava-se contrário a este regime político, argumentando que, naquela época, já “se tem conhecido a desvantagem das repúblicas puramente Democráticas: isto é onde os poderes conservam-se promíscuos entre as autoridades; e o Povo”. Para O Exaltado, o Governo Monárquico Misto era o melhor, pois, nele, “o povo é Soberano. Ele exerce as funções de sua Soberania, elegendo os Delegados dos poderes políticos”⁹⁴. Mais uma vez, observa-se aqui a concepção lockeana de soberania da nação compartilhada pelo jornal. Verifica-se também que o significado de monarquia utilizado é aquele, já mencionado, baseado na classificação aristotélica.

Neste sentido, havia três tipos de monarquia mista, que combinavam, com acentos distintos, princípios monárquicos e republicanos. O primeiro apresentado, segundo o jornal, era “contrário ao direito natural; e fácil de cair em Monarquia absoluta, e Despótica”. Tratava-se da Monarquia Hereditária, na qual “a Constituição do Estado estabelece o Direito de sucessão na família do Monarca uma vez eleito, chamada Dinastia”. O segundo tipo era a Monarquia Vitalícia, na qual o chefe do Executivo “exerce os poderes conferidos durante sua vida; e por sua morte, a Nação reassume a delegação de sua Soberania; e transmite a (...) qualquer outro Cidadão, se a Nação quiser”. Na prática, era o modelo preferido de Marcelino que o considerava “conforme com a boa ordem: e interesses do Brasil; e suas circunstâncias atuais”. Havia, ainda, a Monarquia Temporária, a república na acepção moderna, na qual “o Chefe Executivo é eleito temporariamente, isto é pelo tempo de uma legislatura”. Em sua apreciação sobre a viabilidade deste tipo de governo, Marcelino apoiava-se, sem o citar, em Montesquieu, que achava que as formas de governo, assim como as leis, deveriam estar de acordo com o espírito de cada país, ou seja, com suas condições naturais, materiais e culturais particulares; no caso dos governos republicanos, a virtude dos cidadãos, bem como a pequena dimensão do país, seria fator indispensável para sua existência⁹⁵. Daí a oposição manifesta do jornal à introdução deste tipo de governo no Brasil, “o mais natural, e legítimo; e o melhor, se os Povos (...) têm as virtudes necessárias, principalmente a do Patriotismo; o que por desgraça do Brasil eu não descubro na massa dos Brasileiros, divididos em partidos, e (...) educados para viverem debaixo da infame tirania”. O Exaltado aproveitava então para criticar a designação de imperador, valorizada pela “nossa gente do Campo” como atributo de grandeza e fortuna, mas que seria apropriada apenas nos governos despóticos, absolutos ou militares⁹⁶.

Em contraposição ao conceito de soberania, o jornal apresentava a definição de facção. Se a vontade soberana era reconhecida sempre que “uma vontade emanar da maioria da Nação”, por outro lado, “a parte, que se opuser a esta vontade; ainda que esta parte tenha por órgão de sua vontade maior número de indivíduos, do que tem a maioria da Nação, o que acontece não poucas vezes, chamar-se-á facção”. Para justificar a situação política vigente de moderados (maioria governista) e exaltados (minoria oposicionista) Marcelino alertava que um partido menor poderia representar a vontade soberana, ao passo que o partido maior poderia ser órgão de “uma facção vendida, e traidora”, que, quando recorria às armas para se sustentar, tornava-se uma “facção criminosa, injusta, e violenta”. Na opinião do jornal, que dizia ser respaldada na doutrina dos “modernos Publicistas”, tal circunstância era o que “nós estamos experimentando em Nossa Assembleia onde a sua maioria pertencendo ao partido moderado (...) não é órgão da Vontade Soberana do Brasil, (...) mas sim é o órgão de um partido, ou facção portuguesa”⁹⁷.

Por fim, O Exaltado dedicou-se também a analisar os sistemas de governo, divididos em dois tipos. Um deles era o Governo Composto, definido como aquele em que “dois ou mais estados diferentes unem-se estreitamente por algum tratado, de maneira que parecem formar um só corpo”. Tais governos, por sua vez, eram de duas espécies, alusivas ao Reino Unido e à Federação. Constituíam o primeiro governos como os da Grã-Bretanha e Irlanda, que, “sem formarem um só corpo de Estado eles se acham unidos contudo debaixo de um só Chefe”. Já o segundo era formado pelos governos nos quais “muitos departamentos, ou Províncias gozam da liberdade de se governar em cada uma por suas leis particulares, (...), porém unidas, e ligadas por uma confederação geral, e permanente debaixo de um Governo geral, e uma Constituição comum”. Assim como os demais publicistas exaltados da Corte, Marcelino defendia que o governo federal “é o único que atualmente pode salvar o Brasil da revolução; e da anarquia dos Mandões; e conservar a sua liberdade, e Independência”. O último conceito apresentado pelo jornal era o de Governos Irregulares, definidos vagamente como aqueles nos quais “se não observam as formas acima descritas: nem pertencem propriamente a um corpo composto de muitos estados regulares”⁹⁸.

Na edição seguinte, O Exaltado retomou a reflexão acerca dos conceitos definidos no número anterior e se dedicou a analisar a importância da introdução do sistema federalista no Brasil. Observa-se uma mudança significativa nas ideias de Marcelino que, nos primeiros números do jornal, defendia o “Governo Monárquico representativo, vitalício, e unitário”, explicando que o “Sistema unitário, que eu admito, e sem o qual o Brasil não pode ser feliz, é uma união fraterna entre todas as Províncias”⁹⁹. Talvez o tenham feito mudar de posição as investidas do governo regencial contra ele e outros publicistas exaltados na Corte, levadas a cabo no último trimestre de 1831, como será visto adiante. O fato é que, em dezembro, Marcelino já apregoava ser o sistema federalista “absolutamente necessário para união, e segurança do Brasil em toda sua integridade”, e que “o Brasil unido, e federado tem de ganhar corpo, e não pequena consideração, e respeito entre as Potências mais consideráveis do Universo”¹⁰⁰. Sem o citar, o jornal reproduzia vários argumentos apresentados por Montesquieu acerca das qualidades do governo federativo, único capaz de prover, de maneira rápida e eficaz, as necessidades de cada localidade e de assegurar a liberdade e a união das províncias, a integridade nacional, a ordem pública e a segurança externa. Ficava de fora, porém, a recomendação de Montesquieu de que tal sistema seria ideal apenas para as repúblicas que, por sua vez, deveriam constituir o regime de governo típico dos países de pequena extensão, mais vulneráveis a conquistas, condições que não se aplicavam, portanto, ao Império do Brasil¹⁰¹.

De todo modo, grande parte da matéria foi dedicada a denunciar casos recorrentes de arbitrariedades e violências praticados pelo governo central e seus representantes em províncias como Bahia, Pernambuco e, especialmente, Espírito Santo, “condenadas por muitos anos ao sofrimento, e gravames de continuados déspotas”. O jornal procurava demonstrar o quanto a intromissão da Corte nos assuntos regionais, sobretudo por meio da nomeação de presidentes de província com poderes discricionários e alheios aos interesses e realidades locais, constituía ato de despotismo, responsável pelas agitações que grassavam as províncias.

A respeito de sua terra natal, o Espírito Santo, Marcelino dizia que “pelo espaço de 31 anos tem sofrido a perseguição mais degradante”. Elencou, então, uma série de governantes da região que, desde o início do século, dedicaram-se a “tiranizar a minha Pátria” (note-se a acepção do termo como identidade de pertencimento local, no sentido remanescente do Antigo Regime), desde Antonio Pires da Silva Pontes Camargo (1800-1804) até Ignacio Accioli de Vasconcellos (1823-1829), passando por Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar (1804-1811) e Francisco Alberto Rubim Sá Pereira (1812-1819). Ao menos em relação a este último - referido como “o Estúpido, vil, e grosseiro Rubim, marinheiro sem qualidades, nem virtudes”¹⁰² -, Marcelino tinha razões pessoais para atacá-lo, pois foi quem o destituiu do cargo de lente de Gramática Latina na então capitania e o deportou para o Rio de Janeiro, por conta de seu suposto apoio à revolta pernambucana de 1817. O único governante do Espírito Santo que mereceu elogios de Marcelino foi Gabriel Getulio Monteiro de Mendonça (1830-1831) que, “dotado das qualidades, e virtudes, que convém a semelhantes autoridades”, presidiu a província por cerca de quatro meses apenas e “mereceu o respeito, estima, Amor, e confiança de meus Comprovincianos”. Embora Gabriel Getulio tenha deixado o cargo para assumir o mandato de deputado geral na Corte, Marcelino culpava o “bárbaro, e pernicioso sistema” da centralização por sua saída, acusando o governo regencial de tê-lo destituído propositadamente para “nutrir-se com o descontentamento, e gemidos” da província.

Segundo o jornal, nada disso teria acontecido “se a minha Província gozasse das vantagens e graças da federação”. Era este o ponto em que Marcelino queria chegar. Todo o problema das províncias era sua sujeição à centralização política e administrativa da Corte. Combatendo o clássico argumento de Montesquieu (novamente não citado) de que o federalismo só seria adequado aos governos republicanos, O Exaltado ressaltava que “a Federação em nada se torna incompatível com qualquer forma de Governo”, como patenteava o exemplo da Confederação Germânica¹⁰³. A identificação com a causa federalista levou Marcelino a se tornar sócio-fundador da Sociedade Federal Fluminense, associação exaltada fundada no final de 1831, dedicada a promover campanha para pressionar o Parlamento a aprovar a descentralização prevista na reforma constitucional¹⁰⁴.

As críticas ao governo central da Corte foram um dos temas mais recorrentes ao longo de toda a publicação. Um mês e meio após entrar em circulação, O Exaltado já fazia um tenebroso balanço dos cinco meses transcorridos após a “Gloriosa Revolução de 7 de Abril” (a Abdicação). Em sua avaliação, “um só melhoramento, uma só reforma não tem aparecido no sistema de Governo”; a “Liberdade tem sido perseguida como nunca”; o “patronato tem sido com descaramento exercitado”; o “despotismo levantou mais dois degraus no trono”; e “Nunca a corrupção, e o venalismo teve tanto império nos aluídos corações Judiciários”¹⁰⁵. Após o malogrado golpe de Estado protagonizado por seu colega de batina e ferrenho adversário político, o então ministro da Justiça Diogo Feijó, em julho de 1832, Marcelino passou a defender que a Regência não mais existia de direito e de fato. De direito, por ter pedido demissão no dia 30 de julho, em apoio ao golpe, e ter sido mantida depois pela Câmara dos Deputados, sem reunião com o Senado para deliberação conjunta sobre a questão, em flagrante “atentado contra a Constituição”. De fato, porque, desde o afastamento de José da Costa Carvalho por motivos de saúde (Marcelino o acusava de ter abandonado o posto para fugir de prestar contas à Justiça), a Regência deixara de ser trina, como estabelecia a Constituição, tornando-se “anticonstitucional, e nula”. O redator do jornal então requeria, “em nome do Povo Brasileiro”, que o Senado convocasse uma assembleia extraordinária para eleger nova Regência e, assim, “salve o Brasil dos perigos da desordem e da anarquia”¹⁰⁶.

A qualificação da Regência como governo arbitrário e ilegítimo era a justificativa para as incessantes incitações à revolução feitas pelos periódicos exaltados, com base no apregoado direito de resistência à tirania e opressão preconizado por Locke e Rousseau. A folha de Marcelino não fugia à regra. O problema não estava no fim do reinado de Pedro I, também visto como “tirânico, traidor, despótico, e antinacional”. O Exaltado celebrava a queda do imperador, bem como fazia coro com seus companheiros de pena no que tange à desilusão com os rumos tomados pelo novo governo: “eu reconheço a Revolução de 7 de Abril, não só gloriosa, como necessária, e a mais feliz em suas causas, e em seus fins, embora não lhe tenham correspondido os resultados”. Isto posto, assim como dom Pedro caiu por seus maus atos, o mesmo deveria acontecer com a Regência. O jornal procurava mexer com os brios de seu público, em particular dos “Jurujubas gloriosos; os denodados de 7 de Abril”, conclamando-os à ação: “Brasileiros até quando sereis a mofa, a zombaria das Nações, o ludibrio de vós mesmos? Até quando será entre nós o caráter Nacional desconhecido?”¹⁰⁷. Repetindo palavras de ordem recorrentes na imprensa exaltada, conclamava o povo brasileiro, o “brioso, e incorrupto Exército dos Exaltados”, a “aparecer no Grande Dia da Nação Brasileira” (como ficou conhecido o indefinido dia esperado para a explosão revolucionária). Ao final da matéria, o recado era ainda mais explícito: “Brasileiros, união. Guerra aos Tarquínios, que vos atraiçoam (...) O Brasil há de ser livre (...) ou morrer, ou ser livres!”¹⁰⁸.

O pendor revolucionário de Marcelino não se limitava ao discurso. O padre capixaba esteve diretamente envolvido no movimento de 7 de abril e, especialmente, na revolta de julho de 1831, protagonizada pelos exaltados. Nesta última ocasião, foi um dos signatários da representação do Povo e Tropa ao governo, que exigia o banimento do país de 89 pessoas consideradas “inimigos da Nação Brasileira”, a demissão de empregados públicos tidos como “inimigos das Instituições livres” e a suspensão da imigração portuguesa para o Brasil por um período de dez anos. Por conta disso, foi preso e implicado na devassa aberta para apurar o caso, mas acabou absolvido. Em sua defesa, atribuiu a revolta a uma manobra dos moderados para perseguir os exaltados, e justificou o movimento como ato legítimo e dever patriótico, sendo “muito natural, que os amigos da Pátria (...) corressem apressadamente ao lugar da reunião, para tomar armas”. Quanto à representação, alegava ser garantida constitucionalmente pelo direito de petição, nada tendo, portanto, de ilegal ou anárquica, pois “será anarquia reconhecer a autoridade no Governo dirigindo-lhe súplicas, e requisições? (...) Será anarquia usar do direito de Petição, direito garantido pela Constituição, que por ora nos rege?”¹⁰⁹. Minimizando sua participação, afirmou, ainda, que só tomou conhecimento do movimento na manhã do dia 15 e que nenhuma ingerência tivera na elaboração da representação, assinando-a quando foi, “por acaso”, ao campo da Honra, no início da tarde. Frisava, contudo, que nem por isso se retratava de sua ação, “certo que fez um grande serviço à sua Pátria”¹¹⁰.

O mesmo discurso de imputação de responsabilidade ao governo moderado, de vitimização dos exaltados e de justificativa dos movimentos foi feito pelo jornal por ocasião de dois outros distúrbios envolvendo os exaltados: o do teatro São Pedro de Alcantara, em fins de setembro do mesmo ano - “o maior dos atentados, o fato mais atroz, mais bárbaro, e horroroso, sem semelhante na História da Barbaridade”¹¹¹ -; e, logo depois, no início de outubro, o levante da ilha das Cobras, quando foi acusado pelo influente jornal moderado de Evaristo da Veiga, a Aurora Fluminense, de conluio com os sediciosos. Em resposta, O Exaltado inverteu a acusação, afirmando que tudo fora uma trama moderada, que “só tinha por fim a morte bárbara do Mártir Brasileiro o Doutor Barata; só tinha por fim a perseguição dos 4 escritores livres”¹¹². Indagava, então, “que relações teve em algum tempo o Redator do Exaltado com os sublevados”; ele, que “contava com 21 anos de serviços públicos, prestados à Nação”? Por trás do ardil estaria o “fado” (Evaristo) e seu “livro do Despotismo” (a Aurora Fluminense), tida como espécie de quarto poder. Bastava alguém ser difamado no jornal moderado para ser perseguido e cair em desgraça, a exemplo dos majores Reis Alpoim e Miguel de Frias Vasconcellos, de João Baptista de Queiroz e do próprio Marcelino¹¹³.

Marcelino denunciou uma série de perseguições sofridas a partir desse episódio. Já na noite de 3 de outubro, fora “mandado provocar com ameaças de prisão, e tiros, e chufas insultantes” pela Guarda Municipal na rua do Rosário, no centro da cidade (local de sua residência e de seu colégio), por ordem do ministro Feijó¹¹⁴. Atemorizado, afastou-se, no dia 10, para um “retiro” fora da Corte, “subtraindo-me ao labirinto de calúnias, intrigas, e traições” promovidas, segundo ele, por Evaristo e seus moderados¹¹⁵. Deixou para trás 109 estudantes que frequentavam o colégio¹¹⁶. Ainda assim, na madrugada do dia 27, seu sobrinho foi coagido e preso por uma patrulha municipal, que confiscou a carta de um leitor que seria publicada no jornal¹¹⁷. Na mesma época, o promotor de Justiça Ouvidio Saraiva de Carvalho levou Marcelino ao júri de acusação, denunciando os números 7, 8 e 9 de seu jornal por abuso da liberdade de exprimir os pensamentos, incurso nos crimes de “sedução, rebelião, sedição, impressão; e de caluniador contra as sagradas Pessoas de S. M. I., e dos Regentes; e contra cada uma das Câmaras Legislativas”. Por sete votos a cinco, o júri não achou matéria para acusação no número 7, mas, pelo placar inverso, julgou procedentes as acusações feitas às edições 8 e 9. Para O Exaltado, os jurados favoráveis à denúncia pretendiam “acabar de uma vez [com] estes restos de nossa liberdade esfarrapada”; queriam que “nem ao menos nos seja lícito gemer os males da Pátria”. Por fim, exclamava: “Pobre Padre Marcelino, que sede vos têm os moderados!”¹¹⁸.

O processo contra Marcelino era parte da ação coercitiva movida pelo governo contra os exaltados após o levante da ilha das Cobras, quando vários jornais saíram de circulação¹¹⁹. Nova onda repressiva foi deflagrada em fevereiro e março de 1832, na esteira da manobra de Feijó que substituiu o antigo júri por outro, mais afinado com o governo¹²⁰. Por isso, O Exaltado interrompeu sua publicação por quase cinco meses, entre 28 de março e 16 de agosto de 1832. Ao retomar as atividades, logo depois da queda do ministério liderado pelo “inimigo da Lei, rancoroso, e sanguinário” Feijó, Marcelino afirmou que a escolha do novo júri “obrigou a calarmo-nos; e a todos os Redatores liberais”, e que o “silêncio teve por origem o medo sim, que incutia a nova Inquisição, não no ânimo do Redator do Exaltado; mas nos ânimos dos Administradores Tipográficos”¹²¹.

O retorno do jornal animou Marcelino a deixar a estreita “palhoça” do sítio da Saudade, onde passou um ano em sigilo, fora da Corte, e a se estabelecer na vila Real da Praia Grande (atual Niterói). Para lá também transferiu o colégio da rua do Rosário, “cercado dos fuzis dos municipais; espreitado pelos punhais de assassinos”, instalando-o na chácara da Conceição, “lugar Saudável, e aprazível, longe dos inconvenientes, e das intrigas da Corte, perto porém de todos os recursos”. O colégio destinava-se a receber pensionistas e ao ensino de Gramática, Retórica, Poesia das línguas latina e portuguesa, História e Geografia, disciplinas ministradas por Marcelino, bem como Francês e Filosofia Racional e Moral, a cargo de um “mestre hábil”. Em quatro anos, todo aluno que “não for inteiramente destituído de talentos” estaria apto a “passar a qualquer universidade”. Em abono de seu compromisso, o padre-mestre afiançava que, “tendo muitos Sacerdotes, meus discípulos e nos cursos jurídicos do Brasil, e universidades da Europa muitos estudantes conhecidos, nem um ainda sofreu Reprovação nas matérias, que comigo estudassem”¹²². O estabelecimento de Marcelino na já então cidade de Niterói consolidou-se em 1835, quando o próprio jornal passou a ser impresso no local, recebendo o título de O Exaltado, ou Os Cabanos da Praia-Grande.

A esta altura, porém, os exaltados estavam já enfraquecidos na Corte, após sucessivos revezes nas revoltas de 1831 e de 1832, e as perseguições que se seguiram. Outro grupo de oposição ao governo, os caramurus, parecia ganhar força, ainda que não por muito tempo. É neste contexto que uma ala minoritária dos exaltados - da qual Marcelino fazia parte - passou a defender uma aliança estratégica com os caramurus, compondo o que a Aurora Fluminense chamou de “liga de matérias repugnantes”, soldada por “vergonhosa aberração das leis morais”, destinada a derrubar o governo por qualquer meio¹²³. Buscando identificar exaltados e caramurus, Marcelino propôs que, doravante, a primeira denominação fosse substituída pela segunda - “palavra Brasileira, e mui própria, e análoga aos que professam as opiniões dos Exaltados” -, de modo a haver apenas dois partidos no Império: os caramurus e os caranguejos (estes últimos, “marisco sem cabeça, sem caminho certo, nem carreira, muito próprio para designar os que professam o Sistema dos que até agora apelidamos Moderados”). O Exaltado, todavia, não incluía entre os caramurus os partidários de Pedro I, os restauradores propriamente ditos, pois, “se alguns há, são tão poucos, e de tão pouca consideração, que só merecem desprezo”¹²⁴. Para o jornal, a distinção entre exaltados e caramurus era outro expediente dos moderados para dividir os brasileiros patriotas e assim melhor dominar¹²⁵.

Embora a grande maioria dos exaltados tenha condenado tal aliança, no caso de Marcelino a ligação com os caramurus foi consumada como atesta, em especial, seu envolvimento na chamada Rusga da Praia Grande (tratada a seguir) que o levou à prisão na presiganga Paraguassú¹²⁶. Além disso, o último número existente de seu jornal aborda a eleição em curso para regente uno do Império, manifestando virulenta oposição à candidatura moderada de Diogo Feijó, seu antigo desafeto, e total apoio ao caramuru Hollanda Cavalcanti: “esperamos, que a Pátria seja salva da sanha do homem rancoroso, e rusguento, que tanto atraiçoou os Brasileiros, e a sua Pátria, (...) e que sem dúvida o Ex^mo. Sr. Hollanda Cavalcante será o anjo Tutelar, que chame a um centro de união e amizade as Províncias, que se dilaceram, [e] os Brasileiros dissidentes”¹²⁷. Com a vitória de Feijó, mais uma vez as esperanças de Marcelino não se concretizaram, o que por certo contribuiu para o encerramento definitivo do jornal, em um momento em que os próprios exaltados já saíam de cena na Corte e uma rearticulação das forças políticas começava a despontar.

3. O rusguento da Praia Grande

A presença do padre Marcelino na imprensa por meio de sua folha O Exaltado rendeu-lhe severas críticas, sobretudo por parte dos redatores moderados. Exploravam-se aspectos reprováveis de seu caráter, de modo a desmerecê-lo pessoalmente. Quando ele, por exemplo, assinou a representação que exigia a deportação dos portugueses envolvidos nos conflitos de 15 de julho de 1831, a imprensa questionou violentamente sua retidão. Não se discutia tanto o apoio à representação, mas a presença do monsenhor Miranda, conhecido amigo de Marcelino. A Aurora Fluminense imediatamente o acusou de “falso”, citando que “mais vale ser preto do que amigo do Sr. Padre-mestre”¹²⁸. Posteriormente, o acontecimento foi retomado para criticá-lo por ter assinado sem ler a dita representação e por afirmar que não se arrependia da deslealdade. “Que conceito se deve fazer de semelhante indivíduo?”, censurava o periódico¹²⁹.

Outros críticos fizeram coro à Aurora Fluminense e se tornavam ainda mais infames as avaliações sobre Marcelino. Aconselhavam aos leitores a fugir do padre, pois ele se tornara cada vez mais “maníaco”, e O Exaltado compunha apenas “sermões mal amassados”¹³⁰. A ampla repercussão daquela folha provocava críticas eivadas de sarcasmos, que classificavam as ideias políticas veiculadas como extravagantes e ridículas. Dizia-se, por exemplo, que o redator usava as escrituras para provar que Deus era favorável aos exaltados. O Grito da Pátria, por exemplo, advertiu em seu número 56: “Que doutrina pregará o Padre Exaltado, que descobriu na Santa Escritura tantos pedaços de latim, para provar que Deus gosta dos Exaltados!” ¹³¹.

Acusavam-no também de enfadonho e repetitivo, por reiterar as mesmas imputações contra o governo. Frisavam a degradação de sua escrita, que o tornava cada vez mais “burlesco”¹³². Depreciavam a capacidade de expressão do reverendo, acusando-o de falar como “Qualquer preto”, que poderia até “dizê-lo menos mal” do que o “Padre-mestre do Exaltado”¹³³. Para menosprezar ainda mais sua capacidade como redator, a Aurora Fluminense publicou a seguinte quadrinha, ridicularizando-o:

He o Padre Marcelino Que está longe da cidade Papando suas goiabas Por fugir à tempestade¹³⁴.

Mas o padre não tinha apenas críticos. Em sua defesa, Cipriano Barata denunciava a mofa e a zombaria dispensada ao padre¹³⁵. O conhecido periódico A Malagueta, de linha editorial liberal exaltada, ressaltava a importância do “Sincero Padre Marcelino”¹³⁶. Rejeitava o adjetivo “anárquico” dirigido a Marcelino: “Não vê o Sr. Redator, que o Padre Marcelino nunca foi Anarquista, a menos que o Sr. Evaristo não queira lançar sentença de Excomunhão política aos que não pensam como ele?”¹³⁷. As matérias em defesa de Marcelino, entretanto, eram escassas, se comparadas aos inúmeros ataques a ele dirigidos pela Aurora Fluminense, o que certamente o levava a se preocupar com a própria sobrevivência em meio aos percalços nas revoltas e nas perseguições sofridas.

Recorrentemente, portanto, a imprensa moderada caracterizava Marcelino como homem de convicções contraditórias e movido pela ambição de poder. O passado do padre era utilizado, frequentemente, como prova de seu oportunismo político, em especial a antiga posição a favor do governo de Pedro I. Relembrava-se, por exemplo, o papel de Marcelino na Bonifácia, quando se “tirou devassa” contra Ledo, Januário, Nóbrega, entre outros. Além disso, evocava-se a censura do exaltado à instalação do governo provisório na capitania do Espírito Santo em 1821, apesar de autorizado pelas cortes lusitanas. Outrossim, observavam-se as bandeiras de derrubada do governo, os insultos ao imperador e a exigência das “deportações com as armas na mãos” como flagrantes contradições com as antigas posições do padre-mestre¹³⁸.

A Aurora não se enfastiava de lembrar que Marcelino jurou contra supostos “republicanos”, além de ter sido “entusiasta” e “servo humilíssimo” dos Andradas¹³⁹. Aos adversários, portanto, parecia impossível o antigo homem da ordem tornar-se verdadeiro liberal exaltado. A Aurora afirmava:

Quando falamos em exaltados, não temos intenção de tocar no Padre-mestre, servil antigo e professo dos Srs. Andradas, que está pronto a percorrer com seus amos todo o círculo das crenças políticas, desde o republicanismo mais exagerado, até as doutrinas do regime absoluto. O Padre-mestre não é exaltado: tomou esse nome, por que assim lhe pareceu conveniente, e guarda-o agora por decência¹⁴⁰.

Em vista do exposto, devem-se considerar tais versões como parte da narrativa dos moderados, que reagiam à intensa politização das ruas e à ameaça representada pela construção do bloco de oposição composto por exaltados e caramurus. Estes últimos eram vistos pela Aurora¹⁴¹ como grupo acanhado, composto em grande parte por áulicos e funcionários públicos que perderam influência no governo de Pedro I. Os moderados produziam, assim, opinião sobre os caramurus como força política diminuta que, mormente, se tornou predominante na historiografia.

A aproximação entre exaltados e caramurus, apesar das diferenças ideológicas, foi percebida pela imprensa moderada como escandalosa. Em 1832, a Aurora Fluminense anunciava que o padre-mestre convidava os exaltados a fazerem causa comum com o “bando” caramuru¹⁴². A Aurora Fluminense denunciava a “cortesia” com que os exaltados eram tratados nos periódicos caramurus¹⁴³. Em 1833, com efeito, O Sete d’Abril noticiou Marcelino dentre os eleitores da Praia Grande pertencente à “Seita Caramuru”¹⁴⁴. Parece que outros exaltados, e não apenas Marcelino, desenvolveram aliança estratégica com os caramurus, especialmente depois de 1834, na tentativa de fortalecer a oposição aos moderados¹⁴⁵. A união entre os dois grupos afigurava-se “repugnante” a Evaristo Veiga, redator da Aurora, não apenas criticando a aliança, mas reconhecendo tacitamente o perigo representado pela liga¹⁴⁶.

Em outubro de 1832, quando Marcelino, em O Exaltado, incluiu o Espírito Santo em suas reflexões sobre os princípios políticos, governo e soberania, a Aurora Fluminense converteu suas preocupações em oportunismo e caça aos votos dos eleitores locais. Em tom de zombaria resumiu a mensagem subliminar contida em seu artigo: “Eleitores da Capitania [sic], aqui estou eu que nasci nessa província; elegei-me deputado (...) vede que os 6 mil cruzados anuais do subsídio me fazem um grande arranjo (...)”¹⁴⁷. Reduzia-se, assim, a publicação exclusivamente programática de O Exaltado em articulação pragmática e eleitoreira.

Na pátria de Marcelino Duarte concretizara-se, segundo a Aurora Fluminense, a aliança entre caramurus e liberais exaltados em torno da cabala de votos. Consoante publicação daquela folha, em 1832, os caramurus ofereceram como candidato aos espírito-santenses, Antonio Carlos de Andrada Machado. O postulado, no entanto, não recebeu acolhida e, em seu lugar, apresentaram o nome de Marcelino Duarte, embora exaltado. Depois de nomear a Mesa eleitoral, a “facção caramuruana” percebeu que o padre-mestre teve a minoria dos votos, ou seja, 10 sufrágios em um corpo de 70 votantes. Nesse momento, o padre Fraga Loureiro, o antigo Azurrague e “discípulo” de Marcelino, incitou a população a anular a eleição, coagindo o colégio eleitoral em meio a gritos e ameaças. A Aurora descreveu o cenário eleitoral composto por homens descalços e armados de facas e pistolas, além de soldados e “criminosos”. Alega que se colocou em ata todo o sucedido e os eleitores, devido a tais acontecimentos, resolveram se retirar para suas casas¹⁴⁸. De fato, nos anos de 1832 e 1833, vários conflitos entre duas facções denominadas caramurus e peroás explodiram na vila da Vitória. No entanto, as disputas políticas encontravam-se embaralhadas a disputas religiosas, envolvendo as irmandade do Rosário (peroás) e do convento de São Francisco (caramurus)¹⁴⁹.

Esses acontecimentos indicam como Marcelino ganhava proeminência na Corte com o apoio de grupos de sua província natal. Para além da imagem burlesca e caricata projetada por Aurora e demais jornais moderados, sobressai a rede de contatos do padre com sua província e a disposição dos conterrâneos em apoiá-lo. Apesar dessas turbulências, Marcelino concorreu às eleições para deputado, mas a votação recebida no Espírito Santo o deixou em terceiro lugar na lista de candidatos¹⁵⁰.

Marcelino voltou às páginas dos jornais moderados em 1834 ao lado do caramuru José Abreu e Lima, no movimento conhecido como Rusga da Praia Grande, algumas vezes também chamado de Cabanada da Praia Grande¹⁵¹. A Praia Grande, assim como São Gonçalo, eram regiões nos arredores do Rio de Janeiro favoráveis ao refúgio dos opositores políticos que buscavam escapar da perseguição e vigilância do governo da Regência. Nessas localidades abrigavam-se, em especial, os caramurus e “conspiradores famosos”, que possuíam a simpatia de boa parte da população¹⁵². Os participantes foram denominados de “novos cabanos”, em menção à “maneira dos cabanos” de fazer guerra e por viverem de “assaltos e pilhagens”, bem como pelo aliciamento de escravos e quilombolas¹⁵³. Já a palavra “rusga” designava os possíveis ou reais movimentos organizados e perturbadores da ordem, mas sem ampla mobilização. Embora a complexidade do evento mereça análise mais detida, importa destacar, para os fins deste artigo, a participação de Marcelino. O local do acontecimento, a Praia Grande (atual Niterói), era considerado pelos moderados, como dito antes, reduto dos caramurus, na medida em que eles contavam com o amplo apoio da população, inclusive com o de algumas autoridades locais. Não obstante se atribuísse a liderança ao general Abreu e Lima, imputava-se a Marcelino Duarte a “direção erudita”, em razão de sua “eloquência” e por seus “talentos revolucionários”¹⁵⁴.

A iminência da revolta foi denunciada às autoridades por certo comandante da guarda nacional de São Gonçalo no dia 14 de fevereiro de 1834. Os participantes encontravam-se reunidos na fazenda Pehiba de José Justiniano, caramuru e amigo íntimo do padre-mestre. Denunciados, o governo mobilizou suas forças repressivas, enviando naquele dia dois escaleres armados, além de tropa e maruja formadas por 40 homens, quando se apreenderam 117 armas, 17 baionetas e três cavalos, um deles usado por Marcelino. No dia 15, reforços chegaram à cidade com 40 guardas nacionais permanentes a pé e a cavalo¹⁵⁵. Conforme o capitão responsável pelo cerco à fazenda, como publicado no Correio Oficial¹⁵⁶, Marcelino foi detido no dia 19 juntamente com 13 indivíduos “mal trajados”, dentre os quais havia quatro alemães e um português. Alguns dos presos alegaram sedução em razão da promessa de dez tostões diários que, todavia, não haviam recebido até aquela data. Nos autos de perguntas realizados pelo juiz de paz da Praia Grande, José Francisco Primeiro e Antonio Apolinário identificaram a casa de Marcelino, nos arredores da fazenda Pehiba de Justiniano Coutinho, como o local de recepção dos recém-aliciados que, posteriormente, se dirigiam a outra casa com os armamentos e os ocultaram na mata¹⁵⁷. A efetiva participação do padre ficou ainda mais evidente quando, em junho de 1834, encontraram-se 27 espingardas enterradas em uma vala na chácara onde ele residiu (nos arredores da fazenda Pehiba)¹⁵⁸.

Quanto à repressão da Rusga, os moderados vangloriavam-se por ela ter sido desmantelada sem um único tiro e por contar com baixa mobilização, cerca de 70 homens “miseráveis”, a maioria estrangeiros, “seduzidos” por promessa de pagamentos e comandados por oficiais desertores. O depoimento do participante da Rusga preso, destacado pela Aurora, forneceu pistas da importância de Marcelino na organização do movimento. O depoente atribuiu exclusivamente a Marcelino a autoria da “campanha” e propriedade do armamento encontrado que seria empregado na “defesa de Pedro 2°”, ameaçado de morte pela “Regência e o Ministério”¹⁵⁹.

Em abril de 1834, o padre encontrava-se preso a bordo da Paraguassú,¹⁶⁰ escasseando-se as informações sobre seu destino. As poucas encontradas mantinham o tom de escárnio, fosse para zombar da correspondência enviada do cárcere, fosse para diminuir a importância política de Marcelino, ao afirmar que padres mestres não eram exclusividades do Rio de Janeiro¹⁶¹.

Em defesa apresentada ao jurado de sentença¹⁶², Marcelino iniciou suas alegações afirmando que buscou refúgio na fazenda do seu amigo José Justiniano Corrêa de Azeredo Coutinho, um “moço benfazejo”, onde estabeleceu um sítio que se tornou sua residência, para se proteger da “perseguição jacobínica” por parte dos moderados. Reiterou não ter resistido à prisão porque estava “resignado a toda violência”. Embora agisse assim, declarou que sua casa foi cercada por dois chefes da Guarda Municipal e a voz de prisão realizou-se em meio a tiros de uma descarga de mosquetaria¹⁶³. Por fim, revelou ter sido envolvido naquela “ridícula conspiração” por quinze “chorifeus¹⁶⁴” da facção inimiga (leia-se moderados)¹⁶⁵. Obteve sucesso em sua defesa, sendo absolvido pelo júri da Praia Grande, como anunciou a imprensa em janeiro de 1835¹⁶⁶.

Surpreendentemente, nas eleições para regente, em 1835, Marcelino não apenas concorreu como ainda granjeou 13 votos do colégio eleitoral da cidade de Vitória, com 50 eleitores, garantindo o quinto lugar naquele pleito¹⁶⁷. Ele também retomou brevemente a publicação de O Exaltado, como ironicamente noticiou a Aurora ao mencionar a continuação daquela folha portadora de “linguagem estropiada”¹⁶⁸. Essa foi a última menção ao padre, pois, em dezembro de 1835, a Aurora deixou de circular¹⁶⁹. Sobretudo a partir de 1835, as antigas identidades partidárias paulatinamente redefiniam-se e se despojaram de seus antigos referenciais, passando as elites políticas a se posicionarem unicamente como oposicionistas e governistas e, posteriormente, como regressistas e progressistas¹⁷⁰. Neste contexto, o Marcelino exaltado desapareceu e deixou de constituir ameaça à ordem vigente.

Se não era mais, por um lado, o padre-mestre exaltado, por outro, ainda se encontrava envolvido em polêmicas no mundo político. Respondeu, em 1836, por crime de abuso de liberdade de imprensa, devido à denúncia dos números 15 e 18 do jornal Raio de Jupiter, publicado em Niterói pela Typografia Niteroy de Rego & Co.¹⁷¹. Dentre as várias leis que regulamentavam a atividade, a de setembro de 1830 considerava crime ataques dirigidos a destruir o sistema monárquico representativo e incitar à rebelião contra o imperador¹⁷². Marcelino era acusado de ser um dos donos da tipografia, juntamente com certo Manoel Gaspar de Siqueira Rego, cujo nome consta também nos autos da Rusga da Praia Grande¹⁷³. No entanto, o padre conseguiu habeas corpus e, depois, a nulidade do processo, devido ao problema de jurisdição, pois o distrito em que tramitava o processo não era o mesmo do domicílio do réu.

Mantendo residência em Niterói, iniciou-se uma nova fase da vida de Marcelino. Ele alcançou posição privilegiada na elite local, ocupando cargos eletivos no âmbito local, como o de juiz de paz a partir de 1835, e de vereador entre 1837 e 1850. Concorreu e ganhou ao cargo de deputado pelo Espírito Santo, finalmente, na legislatura de 1838-1841. Em 1840, em visita de d. Pedro II à cidade de Niterói, foi nomeado para saudar o imperador, ocasião em que recebeu o título de cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa¹⁷⁴. Preservou seus contatos com sua província natal e, por ocasião de sua chegada a cidade de Vitória em julho de 1850, mandou publicar no Correio da Victoria uma ode a seus “amigos” e “patrícios”¹⁷⁵. No mesmo ano, concorreu para uma vaga no Senado, obtendo 25 votos no colégio da capital, em um conjunto de 65 eleitores, ocupando, desta vez, o quarto lugar entre os candidatos dos capixabas¹⁷⁶. Na apuração de todos os colégios eleitorais, com 99 eleitores, manteve os 25 votos e o quarto lugar para senador e, portanto, não obteve votos nos colégios eleitorais fora da capital¹⁷⁷.

Conclusão

Marcelino, portanto, pode ser visto tanto como uma pessoa que ascendeu na política pelos seus méritos quanto como um indivíduo pertencente ao establishment. Sua trajetória política evidencia sua constante participação na imprensa e longa atividade política e parlamentar. Fez ampla rede de contatos e contou com apoiadores no Rio de Janeiro, Niterói e Vitória. Não conseguiu obter votos no interior de sua província natal, pois certamente seus influentes amigos se mantinham nos limites da capital. Sobreviveu em meio às críticas dos moderados e não sucumbiu com a desintegração do grupo dos liberais exaltados. Se pagou o preço por adotar posições nos dois extremos do campo político, a capacidade de adaptação, como acusava a Aurora, o levou a se aproximar dos caramurus, caminho rechaçado pela ala mais radical dos liberais exaltados. A descrição da trajetória de Marcelino na busca por posições ascendentes na carreira política pode, assim, contribuir para compreender melhor o desafio dessa primeira geração de homens da política no Brasil, especialmente daqueles vinculados à República das Letras.

No seleto grupo de intelectuais radicais sediados na Corte do Império, Marcelino dispunha-se a combater sem trégua os adversários e desafetos. Da antiga prudência dos tempos da capitania, o padre-mestre adotou os arroubos das armas de fogo, além de tinta e papel, para fustigar os inimigos e alcançar suas metas. Marcelino figurou na memorável Rusga da Praia Grande, episódio controvertido de violenta ação contra o governo, que o padre Januário eternizou em peça encenada no teatro do Rio de Janeiro. A imprensa moderada cobrava-lhe o antigo pragmatismo que o fizera reprovar as tropas capixabas em 1821 que requeriam imediata eleição e instalação de junta para dirigir a capitania do Espírito Santo. Acusavam-no de contraditório, interesseiro e dissimulado. Os exaltados, porém, jamais duvidaram de sua lealdade, e da pena do inquestionável Cipriano Barata fluía a defesa do padre poeta. Estrategista, porém, aproximou-se dos caramurus para fúria dos opositores. As distintas posições ao longo da vida desse monarquista irrequieto, portador de conceitos liberais de soberania, mas capaz de abraçar novas bandeiras, como o federalismo, por amor à pátria espírito-santense e à causa do Brasil, devem escapar da leitura maniqueísta produzida pelos moderados, de modo a revelar a complexidade desse capixaba, amigo da pátria (philopátrico), exaltado e rusguento.

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• MARTINS, Fernando José.História do descobrimento e povoação da cidade de São João da Barra e Campos dos Goytacazes: antiga capitania da Parayba do Sul e da causa e origem do levante denominado - dos Fidalgos, acontecido em meados do século passado. Rio de Janeiro: Typografia de Quirino & irmão, 1868.
• MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005.
• NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s/d.
• OLIVEIRA, Cecília Helena Lorenzini de Salles. A astúcia liberal Bragança Paulista: Edusf e Ícone, 1999.
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• RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.
• ROSA, Affonso Claudio de Freitas. História da literatura espírito-santense Porto: Officinas do “Commercio do Porto”, 1912.
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• SERRÃO, Joel Brasil. Pequeno dicionário de história de Portugal Porto: Figueirinhas, 2004.
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• SILVA, Antonio Moraes. Diccionario da lingua portugueza - recompilado dos vocabularios impressos ate agora, e nesta segunda edição novamente emendado e muito acrescentado, por Antonio de Moraes Silva. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813.
• SILVA, Virgínia Rodrigues da. O Revérbero Constitucional Fluminense, imprensa e constitucionalismo na Corte na Independência. Almanack Braziliense São Paulo, nº10, p.171-179, 2009.
• SIQUEIRA, Karulliny Silverol. O Império das repúblicas: projetos políticos republicanos no Espírito Santo, 1880-1908. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória/ES, 2016.
• SOUZA, Françoise Jean de. Discursos impressos de um padre político: análise da breve trajetória d’´O Pregoeiro Constitucional. Almanack Braziliense São Paulo, n. 05, p. 86-100, 2007.
• SOUZA, Françoise Jean de. Do altar à tribuna: os padres políticos na formação do Estado nacional brasileiro (1823-1841). Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em História. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
• VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Jardim poético Vitória: Editora Formar/Secretaria Municipal de Cultura, 2008.
• VIANNA, Karulliny Silverol Siqueira. Imprensa e partidos políticos na província do Espírito Santo, 1860-1880. Vitória: IHGES, 2013.

• 4
  O padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte fgurava entre outros redatores “exaltados” como Ezequiel Corrêa dos Santos, Cipriano Barata e Antonio Borges da Fonseca.
• 5
  BOURDIEU, Pierre. A ilusão biográfca. In: FERREIRA, Marieta de Moraes; AMADO, Janaina (org.). Usos & abusos da história oral, atores “exaltados”, 8ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 189.
• 6
  Marcelino Pinto Ribeiro, homônimo do pai do padre-mestre; ver COUTINHO, José Caetano da Silva. O Espírito Santo em princípios do século XIX: apontamentos feitos pelo bispo do Rio de Janeiro quando de sua visita à capitania do Espírito Santo nos anos de 1812 e 1819. Vitória, ES: Estação Capixaba e Cultural, 2002. p. 111. BRASIL. Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ofcinas Gráfcas da Bibliotheca, 1915 1918. vol. XXXVII, p. 214
• 7
  José Pinto Ribeiro: ver AHU, Paraíba/ AHU, ACL 003, cx. 30, doc. 2457/AHU, ACL, CU, 017, cx. 162, doc. 12158; e COUTINHO, José Caetano da Silva. Op. Cit., p. 111. BRASIL. Annaes... Op. Cit, p. 214.
• 8
  José Pinto Ribeiro; ver AHU, ACL, CU, 017, cx. 247, doc. 16841;AHU, ACL, CU, 035, cx. 17, doc. 1328 e AHU, ACL, CU, 035, cx. 32, doc. 2624.
• 9
  CARVALHO, Enaile Flauzina. Redes mercantis: a participação do Espírito Santo no complexo econômico colonial (1790 a 1821). 1ª ed. Vitória: Secult, 2010; ESPÍRITO SANTO. Tribunal de Justiça. Cartório de 1º Ofício de Vitória Nélson Monteiro. Inventários post-mortem 1790-1822, cx. 13, 1811.
• 10
  INSTITUTO Histórico e Geográfico Brasileiro. Arquivos privados. Família Soares Sampaio. ACP 90, lata 819, pastas 4, 6 a 9 e 26.
• 11
  GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Poder político e administração na formação do complexo atlântico português (1645-1808). In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima; BICALHO, Maria Fernanda. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 285-315, p. 305.
• 12
  Ver Astréa, Rio de Janeiro, n. 124 (avulso), p. 2, 1829.
• 13
  DAEMON, Bazílio. Província do Espírito Santo: sua descoberta, história cronológica, sinopse e estatística. Vitória: Apees, 2010. p. 283.
• 14
  BARMAN, Roderick; BARMAN, Jean. The role of the law graduate in the political elite of imperial Brazil. Journal of Interamerican Studies and World Affairs, vol. 18, n. 4, p. 424, 433, nov. 1976.
• 15
  SOUZA, Françoise Jean de. Do altar à tribuna: os padres políticos na formação do Estado nacional brasileiro (1823-1841). Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. p. 18-19.
• 16
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Padres políticos e suas redes de solidariedade: uma análise da atuação sacerdotal no sertão de Minas Gerais (1822 e 1831). Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 32, n. 63, p. 119-142, 2012.
• 17
  SOUZA, Françoise Jean de. Discursos impressos de um padre político: análise da breve trajetória d’O Pregoeiro Constitucional. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 5, p. 86-100, 2007.
• 18
  SOUZA, Françoise Jean de. Op. Cit., 2010, p. 48-51.
• 19
  Conferir em CARVALHO, José Augusto. Panorama das letras capixabas. Revista de Cultura, Vitória: Ufes, vol. 7, n. 21, p. 37, 1982.
• 20
  ROSA, Affonso Claudio de Freitas. História da literatura espírito-santense. Porto: Officinas do “Commercio do Porto”, 1912. VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Ensaio sobre a história e estatística da Província do Espírito Santo [...]. Vitória: Typographia de P. A. D’Azeredo, 1858.
• 21
  ARQUIVO NACIONAL. Fundo Interior. Negócios de Província e Estado. IJJ9 356, doc. 38.
• 22
  VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Jardim poético. Vitória: Editora Formar/Secretaria Municipal de Cultura, 2008. p. 46.
• 23
  FRAGOSO, João. Fidalgos e parentes de pretos: notas sobre a nobreza principal da terra do Rio de Janeiro (1600-1750). In: FRAGOSO, João; ALMEIDA, Carla Maria Carvalho; SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Conquistadores e negociantes: histórias de elites no Antigo Regime nos trópicos. América lusa, séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 33-120.
• 24
  Ver nota 10 em Derrota. In: VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Op. Cit., p. 40. Marcelino Duarte tornou-se, apesar da oposição de Rubim, cavaleiro da Ordem de Cristo, como era tradição dos Pinto Ribeiro; ver O mensageiro da Praia Grande: jornal curioso, instructivo, e liberal, Nitheroy, n. 6, 27 de fevereiro de 1835.
• 25
  GAMA FILHO, Oscar. Chorinho com Marcelino. Revista Você, Vitória/ES, n. 14, p. 7, ago. 1993.
• 26
  Há versões compostas no século XX que atribuem o sentimentalismo do poeta ao desgosto de deixar a terra natal em face de perseguição empreendida pelo governador Francisco da Costa Rubim. Cf. verbete Marcelino Pinto Ribeiro Duarte (1788-1860). In: ROSA, Affonso Cláudio de Freitas. Op. Cit., p. 53-97. Affonso Claudio de Freitas Rosa reservou, em sua obra, lugar proeminente a Marcelino Duarte, avô de sua esposa. Ele chegou mesmo a introduzir correções em parte do poema para certamente elevar o autor ao panteão dos grandes poetas (será que duvidava da qualidade do original?). Como patrono da primeira cadeira da Academia Espírito-Santense de Letras, Marcelino Duarte ganhou, assim, versão mais heroica de sua biografia composta no afã de valorização da literatura capixaba (ou da nobreza da família Pinto Ribeiro).
• 27
  O nome Ceará Grande deve-se ao Ceará-Mirim, localidade junto ao rio Bacuípe, ao norte do rio Grande, na Paraíba. Ver FREIRE, Mário de Aristides. A capitania do Espírito Santo: crônicas da vida capixaba nos tempos dos capitães-mores (1535-1822), 2ª ed. Vitória: Florecultura, 2006. p. 235.
• 28
  Ver discussão sobre a data em FREIRE, Mário de Aristides. Op. Cit., p. 235.
• 29
  Ibidem. Na obra de MARTINS, Fernando José. História do descobrimento e povoação da cidade de São João da Barra e Campos dos Goytacazes: antiga capitania da Parayba do Sul e da causa e origem do levante denominado Dos Fidalgos, acontecido em meados do século passado. Rio de Janeiro: Typografia de Quirino & irmão, 1868, Op. Cit., p. 221, encontra-se informado que o juiz de fora entre 1816 e 1822 fora José de Azevedo Cabral.
• 30
  SERRÃO, Joel Brasil. Pequeno dicionário de história de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2004. p. 666 e 743-744.
• 31
  Decreto de 24 de fevereiro de 1821.
• 32
  DAEMON, Basílio. Província do Espírito Santo: sua descoberta, história cronológica, sinopse e estatística. Vitória: Secretaria do Estado da Cultura/Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2010. p. 303.
• 33
  Ofício dirigido pelo governador a Pedro Álvares Diniz, apud OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo, 3ª ed. Vitória: Apees, 2008. p. 297-298.
• 34
  Ver FREIRE, Mário de Aristides. Op. Cit., p. 262; OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 296; e RUBIM, Braz da Costa. Memória histórica e documentas do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Typografia de D. Luiz dos Santos, 1861. p. 135-136.
• 35
  Coloca-se entre aspas a expressão Bonifácia em razão da crítica produzida por Iara Lis Schiavinatto e Paula Botafogo Caricchio Ferreira em SCHIAVINATTO, Iara Lis; FERREIRA, Paula Botafogo Caricchio. As rememorações da “bonifácia” entre a devassa de 1822 e o processo dos cidadãos de 1824. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, a. 175, n. 462, p. 201-238, jan. /mar. 2014.
• 36
  Esses redatores, que se projetaram no jornalismo com a liberdade de imprensa em 1821 eram homens das camadas intermediárias que expressavam as aspirações de proeminentes comerciantes, burocratas e negociantes por inclusão nas esferas de poder. Ver OLIVEIRA, Cecília Helena Lorenzini de Salles. A astúcia liberal. Bragança Paulista: Edusf e Ícone, 1999.
• 37
  SILVA, Virgínia Rodrigues da. O Revérbero Constitucional Fluminense, imprensa e constitucionalismo na Corte na Independência. Almanack Braziliense, São Paulo, n.10, p.171-179, 2009.
• 38
  A Bonifácia contou com o depoimento de cinco capixabas, dentre eles o padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte e Ignacio Carneiro Duarte, apud OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 322.
• 39
  Correio do Rio de Janeiro, n. 33, 1823, p. 132 e BRASIL. Arquivo Nacional. As juntas governativas e a Independência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. vol. 3, p. 982.
• 40
  Ver depoimento do padre Marcelino Duarte no processo instaurado por José Bonifácio de Andrada e Silva, apud OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 321-322.
• 41
  Idem. Na devassa aberta por Bonifácio de Andrada contra Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho junto com Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa, Domingos Alves Branco Muniz Barreto e outros, por suposta conspiração estabelecida para formar uma República, nota-se o testemunho de capixabas sobre o comportamento do dito Nóbrega durante sua presença no Espírito Santo. Jerônimo de Castanhese Vasconcelos Pimentel, tenente do corpo de primeira linha no Espírito Santo, testemunhou que Nóbrega incendiara os ânimos na província por meio da sugestão de que os colegas de tropa deviam ser ouvidos, pois os tempos do despotismo acabaram e ele, depoente, responderia por ser acusador daqueles homens.
• 42
  SCHIAVINATTO, Iara Lis; FERREIRA, Paula Botafogo Caricchio. Op. Cit., p. 310.
• 43
  Correspondência de Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. Astrea, Rio de Janeiro, n. avulso 124, p. 3, 1-6, 1829.
• 44
  Os membros da dita junta eram José Nunes da Silva Pires, na qualidade de presidente, Luís da Silva Alves de Azambuja Susano, secretário, e os vogais José Ribeiro Pinto (primo de Marcelino Duarte), Sebastião Vieira Machado e José Francisco de Andrada e Almeida Monjardim (primo de segundo grau de Marcelino Duarte). BRASIL. Arquivo Nacional. As juntas governativas e a Independência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. vol. 3, p. 971.
• 45
  Ibidem, p. 974; 976; 978; 982; 983.
• 46
  Bazílio Daemon registra que, desde 18 de abril de 1821, Julião Fernandes Leão atuava como inspetor do corpo de pedestres da capitania do Espírito Santo. Além disso, nos eventos ocorridos em julho de 1821, Julião Leão teria se desentendido com o sargento mor Francisco Bernardes, contra quem se pediu a substituição por José Marcelino de Vasconcellos. In: DAEMON, Bazílio. Op. Cit., p. 303 e 304.
• 47
  Carta Régia de 28 de setembro de 1810. Gazeta do Rio de Janeiro, n. 18. p. 3, 1811, com nomeação de Julião Carneiro para atuar no vale do Jequitinhonha.
• 48
  Ver relato em Idade d’Ouro do Brazil, Bahia, n. 20. p. 8, 1812 e Correio Braziliense, Londres, n. 21. p. 465-466, 1818.
• 49
  De acordo com Isabel Lustosa, João Soares Lisboa era o responsável pela publicação do periódico que teve duas fases: 10 de abril de 1822 a 21 de outubro de 1822 e 1° de agosto de 1823 a 24 de novembro de 1823, e alguns números extraordinários entre 24 de maio e 31 de julho de 1823. Ver LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
• 50
  Adjetivo comumente atribuído a homens autoritários. Provavelmente relativo a autoridades turcas.
• 51
  GOULARTE, Rodrigo da Silva. Motins e tumultos no limiar da Independência brasileira. In: NEVES, Lúcia Maria Bastos P.; BESSONE, Tânia Maria (org.). Dimensões políticas do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2012. p. 86.
• 52
  Ver cópia enviada por Luiz Balthazar em O Espelho, Rio de Janeiro, n. 78, p. 1-3, 16 ago. 1822.
• 53
  REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 90.
• 54
  RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002. p. 47.
• 55
  Ibidem, p. 51.
• 56
  Ver Gazeta do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 88, 23 jul. 1822.
• 57
  DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Hum Philopatrico. In: CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello (org.). Guerra literária: panfletos da independência (1820-1823). Belo Horizonte: UFMG, 2014. vol. 2, p. 357-369, p. 368.
• 58
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, n. 7, p. 235, 14 mar. 1826.
• 59
  Ibidem, idem.
• 60
  Conferir em Astréa, Rio de Janeiro, n. 131, p. 2, 1829.
• 61
  REIS, Arthur Ferreira. Anarquistas e servis; uma análise dos projetos políticos do ano de 1826 no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em História), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016. p. 36.
• 62
  O Espelho, Rio de Janeiro, n. 156, p. 3, 16 mai. 1823.
• 63
  Diário do Governo, Rio de Janeiro, n. 146, p. 665, 23 dez. 1823.
• 64
  Em 1829, o Prometido Azurrague, em aberto ataque à honestidade de Accioli, menciona a reversão da exoneração obtida junto ao Supremo Tribunal do Desembargo do Paço em favor de Marcelino Duarte. Ver Astréa, Rio de Janeiro, n. 440, p. 1964, 27 jul. 1829.
• 65
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (avulso) , p. 2, 12 jul. 1829.
• 66
  Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, n. 375, p. 3, 9 jan. 1829; n. 375, p. 3, 10 dez. 1829.
• 67
  CÂMARA DOS DEPUTADOS. Annaes do Primeiro Ano da Segunda Legislatura. 1830. Rio de Janeiro: Typographia de H. J. Pinto, 1878. tomo I, p. 77.
• 68
  Ver Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (avulso), p. 2, 12 jul. 1829.
• 69
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (avulso), p. 2.
• 70
  Ver Astréa, Rio de Janeiro, n. 406, p. 1780, 26 mar. 1829.
• 71
  Contra o resultado instalou-se o tumulto proporcionado pelos obstinados vencidos. Acusavam o pleito de vício causado por suborno, que não restou provado, mas os acusadores conseguiram adiar a votação, cujo resultado não voltou às páginas da Astréa. Ver ata e análise em Astréa, Rio de Janeiro, n. 124, 1829.
• 72
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 410, p. 1-2, 4 abr. 1829.
• 73
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 128 (avulso), 1829.
• 74
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131, 1829.
• 75
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, n. avulso, 16 abr. 1825.
• 76
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, p. 349, 21 abr. 1825.
• 77
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 523, 19 jan. 1823.
• 78
  Farol Maranhense, Maranhão, n. 178, p. 761, 23 mar. 1830. O discurso encontra-se disponível na Biblioteca Nacional.
• 79
  BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. Inventário analítico da imprensa periódica do Rio de Janeiro na Regência: perfil dos jornais e dados estatísticos. In: CARVALHO José Murilo de; NEVES, Lucia Maria Bastos P. (org.). Dimensões e fronteiras do Estado brasileiro nos Oitocentos. Rio de Janeiro: EdUerj, 2014. p. 43 e 54-55.
• 80
  Sobre os projetos e a ação política desses grupos ver MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005. capítulo 3; e BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na Corte regencial. Tese (Doutorado em História Social), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. capítulos I, II, V, VI, VII e XI.
• 81
  Ao longo da Regência, 52 tipografias dedicaram-se à publicação de jornais em todo o Rio de Janeiro. Cf. BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. Inventário analítico... Op. Cit., p. 48-49.
• 82
  O Exaltado, n. 1, 4 ago 1831. Sobre a revolta de julho ver BASILE, Marcello Otávio N. C. Imprensa e sedição na Corte regencial. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, n. 7-8, 1º-2º semestres 1999; e Idem. O Império em construção... item 1 do capítulo IX.
• 83
  O Exaltado, n. 1, 4 ago 1831.
• 84
  No número seguinte, o jornal esclareceu que os termos farroupilhas e anarquistas referiam-se a seus “concidadãos” exaltados, segundo a “linguagem Jesuítica moderada”. O Exaltado, n. 15, 23 ago. 1831.
• 85
  Cf. CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello (org.). Guerra literária: panfletos da Independência (1820-1823). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014, vol. 3, p. 402-415. 4 vols.
• 86
  Ver BASILE, Marcello. Luzes a quem está nas trevas: a linguagem política radical nos primórdios do Império. Topoi: Revista de História, Rio de Janeiro, n. 3, setembro de 2001. Na mesma época, a imprensa pernambucana apresentava outros exemplos. Vide FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A ideia de República no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Jundiaí: Paco, 2016. p. 364-373.
• 87
  O Exaltado, n. 14, 15 dez. 1831.
• 88
  LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil - e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis: Vozes, 1994. especialmente capítulos I-IX.
• 89
  Ibidem, capítulos XI e XIX. Para a concepção de soberania do povo ver ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1989. livro II - capítulos I e II.
• 90
  O Exaltado, n. 14, 15 dez. 1831.
• 91
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 92
  Cf. ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martins Fontes, 1991. capítulo IX. O mesmo critério e a mesma tipologia, posto que com apreciações distintas, foram adotados também por Rousseau. Cf. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Op. Cit., livro III, capítulos II-VI. Já Montesquieu preferiu basear em critérios qualitativos sua classificação das formas de governos: republicano, monárquico e despótico. Cf. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993. livros primeiro, terceiro e oitavo da primeira parte.
• 93
  O Exaltado, n. 14, 15 dez. 1831.
• 94
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 95
  MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. Op. Cit., livros primeiro, terceiro e oitavo da primeira parte.
• 96
  O Exaltado, n. 14, 15 dez. 1831.
• 97
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 98
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 99
  O Exaltado, n. 1, 4 ago. 1831 e n. 6, 15 set. 1831.
• 100
  O Exaltado, n. 15, 23 dez. 1831.
• 101
  MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. Op. Cit., segunda parte, livro nono, capítulos I e II.
• 102
  NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s/d. p. 124. Curiosamente, o jornal menciona outras datas - todas equivocadas - referentes aos períodos de governo dos mandatários citados. O termo marinheiro era alcunha pejorativa usualmente dada aos portugueses, como Rubim.
• 103
  O Exaltado, nº 15, 23 dez. 1831.
• 104
  Em seu jornal, considerava a instalação da Federal Fluminense “da maior necessidade para segurança, boa ordem, paz, e integridade do Brasil”. O Exaltado, nº 15, 23/12/1831. Sobre essa associação ver BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. Ezequiel Corrêa dos Santos: um jacobino na Corte imperial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001; e BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção... Op. Cit., capítulo VIII.
• 105
  O Exaltado, n. 7, 22 set. 1831.
• 106
  O Exaltado, n. 39, 10 jan. 1833.
• 107
  O Exaltado, n. 7, 22 set. 1831. Jurujuba, tal como farroupilha, era outra alcunha usual dos exaltados.
• 108
  O Exaltado, n. 11, 21 nov. 1831. Ver também n. 28, 18 out. 1832. Tarquínio, o Soberbo, da dinastia de reis etruscos, foi o último rei de Roma antes do advento da República, governando de 534 a 509 a. C. Graças à obra de Tito Lívio (História de Roma), ficou conhecido como traiçoeiro e sanguinário, entre outros motivos, por ter assumido o poder ao matar seu tio, Sérvio Túlio, e por ter estabelecido, mediante conquistas, o domínio romano na região do Lácio.
• 109
  O Exaltado, n. 2, 22 ago. 1831.
• 110
  O Exaltado, n. 3, 27 ago. 1831. Sobre o movimento ver BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção... Op. Cit., capítulo IX.
• 111
  O Exaltado, n. 9, 8 out. 1831.
• 112
  Referência ao líder exaltado Cipriano Barata, que se encontrava preso na ilha das Cobras e foi acusado de instigar o motim; e aos redatores dos quatro jornais exaltados (provavelmente, Nova Luz Brasileira, O Exaltado, O Jurujuba dos Farroupilhas e A Voz da Liberdade) acusados, não nominalmente, de promover a anarquia, em polêmico ofício enviado por Feijó à Câmara dos Deputados, no dia 7 de outubro, quando estava em curso o movimento. Ver o documento em Jornal do Commercio, n. 31, 8 out. 1831; e Diario do Rio de Janeiro, n. 7, 10 out. 1831.
• 113
  O Exaltado, n. 10, 29 out. 1831. Francisco Alpoim foi implicado na revolta de julho; Vasconcellos envolveu-se no conflito do teatro e era redator do jornal A Voz da Liberdade; e Queiroz redigia O Jurujuba dos Farroupilhas.
• 114
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 115
  O Exaltado, n. 13, 1 dez. 1831. A mudança prejudicou o trabalho no jornal, como avisou Marcelino aos seus leitores: “Não me é possível por ora publicar o Exaltado periodicamente, pela irregularidade de Portadores do lugar do meu retiro para a Corte”. O Exaltado, n. 14, 15 dez. 1831.
• 116
  A informação consta em DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Epistola em resposta á carta de hum amigo. Em a qual, perguntava a seo autor (depois da perseguisão, que soffreo no Governo da Regencia Trina Permanente no Ministerio do Padre Diogo Antonio Feijó; vendo-se obrigado em 10 de Outubro de 1831, a deixar a Cidade, e o seo Collegio por escapar-se aos punhaes assacinos) em que lugar rezedia, e se no meio das perseguisões e argucias, que se lhe imputávão, dormia tranquillo, na calma de sua consciencia, izento de remorsos, como Socrates arrastrando os ferros, que lhe avião lançado os emulos de suas virtudes. Offerecida aos exaltados. Pelo Padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. Rio de Janeiro: Typographia Fluminense de Brito & c., 1834. p. 3.
• 117
  O Exaltado, n. 11, 21 nov. 1831.
• 118
  O Exaltado, n. 13, 1 dez. 1831. O Exaltado publicou os nomes de todos os jurados que votaram contra e a favor. Um dos que absolveu todos os números do jornal foi Ezequiel Corrêa dos Santos, redator da Nova Luz Brasileira. Não há notícias sobre o andamento do processo no júri de sentença, responsável pelo julgamento dos réus.
• 119
  Cessaram a publicação, ainda em outubro, Nova Luz Brasileira, A Voz da Liberdade e Sentinella da Liberdade em sua Guarita da Ilha das Cobras (com ameaças ao redator do primeiro jornal e as prisões do redator do segundo e do responsável pelo terceiro); e, em novembro, O Jurujuba dos Farroupilhas. Já O Filho da Terra teve seu redator, um major engenheiro, enviado pelo ministro da Guerra para a ilha da Trindade, a fim de fazer a carta hidrográfica do local.
• 120
  Desta vez, foram fechados O Filho da Terra, O Tribuno do Povo, A Malagueta e A Matraca dos Farroupilhas (cujo redator foi preso e condenado), além de ficar suspenso por seis meses O Clarim da Liberdade. Foram também processados por crime de imprensa os redatores dos principais jornais caramurus da Corte, O Carijó e Caramuru.
• 121
  O Exaltado, n. 24, 30 ago. 1832. O número seguinte (de 6/9) foi dedicado a celebrar a queda de Feijó.
• 122
  O Exaltado, n. 32, 12 nov. 1832.
• 123
  Aurora Fluminense, n. 1834, 28 out. 1833.
• 124
  O Exaltado, n. 27, 12 out. 1832 (grifos no original). Em artigo intitulado “Quem são os restauradores?”, o periódico questionava se assim poderiam ser chamados os irmãos Andrada, os deputados Montezuma, Castro Alvares e Ferreira França, e ele próprio, o padre Marcelino Duarte, que tanto haviam lutado contra Pedro I, e do qual foram vítimas, concluindo que tudo não passava de “engenhoso invento” moderado para promover a “laceração de Partidos, que sentia unidos” e criar um clima de terror entre a opinião pública que justificasse a repressão contra todos os que “não seguem o rastilho infame da moderação”. O Exaltado, n. 48, 14 mai. 1833, e também n. 49, 8 jul. 1833.
• 125
  O Exaltado, n. 26, 8 out. 1832.
• 126
  Cf. DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Op. Cit., p. 4. O panfleto foi escrito em março de 1834, na prisão.
• 127
  O Exaltado, ou Os Cabanos da Praia-Grande, n. 56, 15 abr. 1835. Não há qualquer aviso de fim da publicação e os seis números precedentes (50 a 55) não se encontram na Biblioteca Nacional, compreendendo um longo lapso de tempo entre 8 de julho de 1833 e 15 de abril de 1835.
• 128
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 535, p. 2.272, 26 set. 1831.
• 129
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 732, p. 3, 125, 8 fev, 1833.
• 130
  O Grito da Patria contra os Anarquistas, Rio de Janeiro, n. 4, p.16, 5 nov. 1831.
• 131
  O Grito da Patria contra os Anarquistas, Rio de Janeiro, n. 14, p. 56, 10 dez. 1831.
• 132
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 604, p. 2.570, 12 mar. 1832.
• 133
  Ibidem, Idem.
• 134
  Ver em Ibidem, Idem. O próprio Marcelino alegara que estava “(...) longe da Cidade, no distrito de S. Gonçalo, papando suas goiabas, e boas melancias; e levantando em sítio da Saudade uma palhoça, para onde se recolhia, fugindo dos egoístas moderados (...)”, em O Exaltado, Rio de Janeiro, n. 21, p. 3, 12 mar. 1832.
• 135
  Sentinella da Liberdade na Guarita do Quartel General de Piraja, Rio de Janeiro, n. 27, p. 220, 17 dez. 1831.
• 136
  A Malagueta, Rio de Janeiro, n. 123, p. 4, 2 jan. 1832.
• 137
  A Malagueta, Rio de Janeiro, n. 139, p. 67, 14 fev. 1832.
• 138
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 588, p. 2.498, 3 fev. 1832.
• 139
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 665, p. 2.831, 20 ago. 1832.
• 140
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 771, p. 3.283, 17 mai. 1833.
• 141
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 604, p. 2.567, 12 mar. 1832.
• 142
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 686, p. 2.933, 10 out. 1832.
• 143
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 611, p. 2.597-98, 30 mar. 1832; p. 2.622, 3 abr. 1832.
• 144
  O Sete D’Abril, Rio de Janeiro, n. 19, p. 2, 2 mar. 1833.
• 145
  BASILE, Marcello. O Império em construção: projetos de Brasil e a ação política na Corte Regencial. Tese (Doutorado em História Social), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. p. 136. Luís Augusto May, do Malagueta - folha exaltada, também transigiu com os caramurus, cf. Ibidem, loc. cit.
• 146
  Cf. BASILE, Marcello. Op. Cit., 2001, p. 95.
• 147
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 731, p. 3.121, 6 fev. 1833.
• 148
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 754, p. 3.214-3.216, 6 abr. 1833.
• 149
  Cf. VIANNA, Karulliny Silverol Siqueira. Imprensa e partidos políticos na província do Espírito Santo, 1860-1880. Vitória: IHGES, 2013; SIQUEIRA, Karulliny Silverol. O Império das repúblicas: projetos políticos republicanos no Espírito Santo, 1880-1908. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória/ES, 2016.
• 150
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 784, p. 3.336, 21 jun. 1833.
• 151
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 895, p. 3.831, 7 abr. 1834.
• 152
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 877, p. 3.748, 12 fev.1834.
• 153
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 880, p. 3.761, 26 fev. 1834.
• 154
  Ibidem, Idem.
• 155
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 877, p. 3.748-50, 19 fev. 1834.
• 156
  Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 44, p. 173, 24 fev. 1834.
• 157
  In: Correio Official, Rio de Janeiro, n. 47, p. 186, 27 fev. 1834.
• 158
  Correio Official, Rio de Janeiro, n. 139, p. 553, 26 jun. 1834.
• 159
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 880, p. 3.760-62, 26 fev. 1834. Ver na íntegra “Auto de Perguntas feitas ao preso Silvestre dos Reis Nunes” e “Lista dos Cabanos, que foram presos no dia 20 de fevereiro de 1834”. In: Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 43, p. 170-171, 22 fev. 1834.
• 160
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 895, p. 3.831, 7 abr. 1834.
• 161
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 945, p. 3.448, 18 ago. 1834.
• 162
  Através dos trechos publicados na Aurora Fluminense foi possível recompor a linha de argumentação de Marcelino.
• 163
  O episódio da perseguição dos guardas municipais ao padre Marcelino e seus discípulos do colégio foi denunciado por Cipriano Barata como fruto da perseguição mais ampla dos liberais moderados aos jornalistas de oposição (Sentinella da Liberdade na guarita do quartel general de Piraja, n. 27, p. 224, 17 dez. 1831).
• 164
  Corifeu, palavra que, no dicionário Antonio Moraes Silva, significa o chefe de uma seita. Cf. SILVA, Antonio Moraes. Diccionario da lingua portugueza - recompilado dos vocabularios impressos ate agora, e nesta segunda edição novamente emendado e muito acrescentado, por Antonio de Moraes Silva. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813.
• 165
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 989, p. 3.642-45, 10 dez. 1834.
• 166
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, 1.006, p. 3.715, 21 jan. 1835.
• 167
  Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 101, p. 405, 7 mai. 1835.
• 168
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, 1.039, p. 3.854, 29 abr. 1835.
• 169
  A Aurora Fluminense circulou sem interrupção entre dezembro de 1827 a dezembro de 1835. Apesar de não ter sido fundado por Evaristo da Veiga, ele se tornou o redator principal a partir de 1829. BASILE, Marcello. O Império em construção: projetos de Brasil e a ação política na Corte Regencial. Tese (Doutorado em História Social), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. p. 25.
• 170
  BASILE, Marcello. O laboratório da nação: a era regencial (1831-1840). In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. volume II: 1831-1870, p. 64.
• 171
  O Sete D’Abril, Rio de Janeiro, n. 390, p. 3, 19 de outubro de 1836.
• 172
  FONSECA, Silvia Carla. Contribuição ao estudo da imprensa política no Império do Brasil (1822-1840). In: ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA DA MÍDIA, 2015, Alcar, UFRGS. Anais do 10º Encontro Nacional de História da Mídia, UFRGS, 2015. p. 3.
• 173
  Correio Official, Rio de Janeiro, n. 27, 27 de fevereiro de 1834.
• 174
  CAMPOS, Maristela. O governo da cidade: elites locais e urbanização em Niterói (1835-1890). Tese (Doutorado em História). Universidade Federal Fluminense, 2005. p. 122-123.
• 175
  Correio da Victoria, Vitória, n. 61, 31 jul. 1850.
• 176
  Correio da Victoria, Vitória, n. 58, 20 jul. 1850.
• 177
  Correio da Victoria, Vitória, n. 59, 24 jul. 1850.

• 4
  The priest Marcelino Pinto Ribeiro Duarte was among others “exaltados” redators, such as Ezequiel Corrêa dos Santos, Cipriano Barata Antonio Borges da Fonseca.
• 5
  “Capixaba” and “espírito-santense” refer to those born anywhere in the state of Espírito Santo.
• 6
  BOURDIEU, Pierre. A ilusão biográfica. In: FERREIRA, Marieta de Moraes; AMADO, Janaina. (org.). Usos & abusos da história oral. 8ª edition. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 189.
• 7
  Marcelino Pinto Ribeiro, homonym of his master-priest father: see COUTINHO, José Caetano da Silva. O Espírito Santo em princípios do século XIX: apontamentos feitos pelo bispo do Rio de Janeiro quando de sua visita à capitania do Espírito Santo nos anos de 1812 e 1819. Vitória, ES: Estação Capixaba e Cultural, 2002. p. 111. BRASIL. Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas da Bibliotheca, [1915] 1918. vol. XXXVII, p. 214.
• 8
  “Ouvidores” were magistrates designated by the Portuguese Crown whose function was to guarantee the application of the laws of the metropole.
• 9
  José Pinto Ribeiro: see in AHU - Paraíba/ AHU_ACL_003, Cx. 30, D. 2457/AHU_ACL_CU_017, cx. 162, d. 12158; and COUTINHO, José Caetano da Silva. O Espírito Santo em princípios do século XIX: apontamentos feitos pelo bispo do Rio de Janeiro quando de sua visita à capitania do Espírito Santo nos anos de 1812 e 1819. Vitória: Estação Capixaba e Cultural -ES, 2002. p. 111. BRASIL. Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas da Bibliotheca, 1918. Volume XXXVII [1915], p. 214.
• 10
  Juiz de Fora literally means “judge coming from outside”, who was a magistrate appointed by the monarch of Portugal to work in places where the intervention of an impartial judge was required.
• 11
  José Pinto Ribeiro, see in AHU, Paraíba/ AHU, ACL 003, cx. 30, doc. 2457/AHU, ACL, CU, 017, cx. 162, doc. 12158; e COUTINHO, José Caetano da Silva. Op. Cit., p. 111. BRASIL. Annaes... Op. Cit, p. 214.
• 12
  CARVALHO, Enaile Flauzina. Redes mercantis: a participação do Espírito Santo no complexo econômico colonial (1790 a 1821). 1. ed. Vitória: SECULT, 2010.; ESPÍRITO SANTO. Court of Justice. Cartório de 1º Ofício de Vitória Nélson Monteiro. Post-mortem inventories 1790-1822. Inventories post-mortem 1790-1822. cx. 13, 1811.
• 13
  INSTITUTO Histórico e Geográfico Brasileiro. Private archives. Soares Sampaio family, ACP 90, spalier 819, folders 4, 6 through 9 and 26.
• 14
  GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Poder político e administração na formação do complexo atlântico português (1645-1808). In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima; BICALHO, Maria Fernanda. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 285-315, p. 305.
• 15
  See Astrea, Rio de Janeiro, n. 124 (separate), 1829. p. 2.
• 16
  DAEMON, Bazílio. Província do Espírito Santo: sua descoberta, história cronológica, sinopse e estatística. Vitória: Apees, 2010. p. 283.
• 17
  BARMAN, Roderick; BARMAN, Jean. The role of the law graduate in the political elite of imperial Brazil. Journal of Interamerican Studies and World Affairs, vol. 18, n. 4, p. 424, 433, nov. 1976.
• 18
  SOUZA, Françoise Jean de. Do altar à tribuna: os padres políticos na formação do Estado nacional brasileiro (1823-1841). Thesis (PhD), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. p. 18-19.
• 19
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Padres políticos e suas redes de solidariedade: uma análise da atuação sacerdotal no sertão de Minas Gerais (1822 e 1831). Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 32, n. 63, p. 119-142, 2012.
• 20
  SOUZA, Françoise Jean de. Discursos impressos de um padre político: análise da breve trajetória d’O Pregoeiro Constitucional. Almanack Braziliense. São Paulo, n. 5, 2007. p. 86-100.
• 21
  SOUZA, Françoise Jean de. Op. Cit., 2010. p. 48-51.
• 22
  See CARVALHO, José Augusto. Panorama das letras capixabas. Revista de Cultura, Ufes, Vitória, vol. 7, n. 21, p. 37, 1982.
• 23
  ROSA, Affonso Claudio de Freitas. História da literatura espírito-santense. Porto: Officinas do Commercio do Porto, 1912. VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Ensaio sobre a história e estatística da província do Espírito Santo [...]. Vitoria: Typographia de P. A. D’Azeredo, 1858.
• 24
  NATIONAL ARCHIVE. Interior Fund. Province and State business. IJJ9 356, document n. 38.
• 25
  VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Jardim poético. Vitória: Editora Formar/Secretaria Municipal de Cultura, 2008. p. 46.
• 26
  FRAGOSO, João. Fidalgos e parentes de pretos: notas sobre a nobreza principal da terra do Rio de Janeiro (1600-1750). In: FRAGOSO, João; ALMEIDA, Carla Maria Carvalho; SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Conquistadores e negociantes: histórias de elites no Antigo Regime nos trópicos. América lusa, séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 33-120.
• 27
  See note 10 in the “Defeat” in VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. Op. Cit., p. 40. Marcelino Duarte, besides Rubim’s opposition, became knight of the Order of Christ, as it was tradition within the Pinto Ribeiro; see in O mensageiro da Praia Grande: jornal curioso, instructivo, e liberal, Nitheroy, n. 6, 27 fev. 1835.
• 28
  GAMA FILHO, Oscar. Chorinho com Marcelino. Revista Você, Vitória/ES, n. 14, p. 7, Ago. 1993..
• 29
  There are versions written in the 20^th century that attribute the poet’s sentimentalism to his disgust for having to leave his homeland due to the undertaken by governor Francisco da Costa Rubim. See entry Marcelino Pinto Ribeiro Duarte (1788-1860). In: ROSA, Affonso Cláudio de Freitas. Op. Cit., p. 53-97. Affonso Claudio de Freitas Rosa reserved, in his piece, a prominent place for Marcelino Duarte and his wife’s grandfather. He actually introduced corrections to parts of the poem to certainly elevate the author to the Pantheon of great poets (did he doubt the quality of the original?). As patron of the first chair of the Espírito-Santense Academy of Letters, Marcelino Duarte thus won a more heroic version of his biography written in the eagerness of capixaba literary appreciation (or the Pinto Ribeiro family’s nobility).
• 30
  The name Ceará Grande is because of Ceará-mirim, a place near the Bacuípe river north of Grande river, in Paraíba. See FREIRE, Mário de Aristides. A capitania do Espírito Santo: crônicas da vida capixaba nos tempos dos capitães-mores (1535-1822). 2ª ed. Vitória: Florecultura, 2006. p. 235.
• 31
  See discussion about the date in FREIRE, Mário de Aristides. Op. Cit.
• 32
  FREIRE, Op. Cit., p. 235. In: MARTINS’ work. MARTINS, Fernando José.História do descobrimento e povoação da cidade de São João da Barra e Campos dos Goytacazes: antiga capitania da Parayba do Sul e da causa e origem do levante denominado - dos Fidalgos, acontecido em meados do século passado. Rio de Janeiro: Typografia de Quirino & irmão, 1868. p. 221, it is informed that the juiz de fora between 1816 and 1822 was José de Azevedo Cabral.
• 33
  SERRÃO, Joel Brasil. Pequeno dicionário de história de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2004. p. 666; 743-744.
• 34
  Decree from February the 24th1821.
• 35
  DAEMON, Basílio. Província do Espírito Santo: sua descoberta, história cronológica, sinopse e estatística. Vitória: Secretaria do Estado da Cultura/Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2010. p. 303.
• 36
  Office done by the governor to Pedro Álvares Diniz apud OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo. 3ª. ed. Vitória: APEES, 2008. p. 297-298,
• 37
  See FREIRE, Mário de Aristides. Op. Cit., 262; OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 296; and RUBIM, Braz da Costa. Memória históricas e documentas do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Typografia de D. Luiz dos Santos, 1861. p. 135-136.
• 38
  We put qotation marks around the expression “Bonifácia” due to the criticism of SCHIAVINATTO, Iara Lis; FERREIRA, Paula Botafogo Caricchio. As rememorações da “bonifácia” entre a devassa de 1822 e o processo dos cidadãos de 1824. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, a. 175, n. 462, p. 201-238, jan. /mar. 2014.
• 39
  These writers, who stood out in 1821 with freedom of the press, were middle-class men who expressed the aspirations of prominent merchants, bureaucrats and businessmen for inclusion in the spheres of power. See OLIVEIRA, Cecília Helena Lorenzini de Salles. A astúcia liberal. Bragança Paulista: Edusf e Ícone, 1999.
• 40
  SILVA, Virgínia Rodrigues da. O Revérbero Constitucional Fluminense, imprensa e constitucionalismo na Corte na Independência. Almanack Braziliense. São Paulo, n. 10, p. 171-179, 2009.
• 41
  The Bonifácia had the testimony of five capixabas, among them priest Marcelino Pinto Ribeiro Duarte and Ignacio Carneiro Duarte apud OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 322.
• 42
  Correio do Rio de Janeiro, n. 33, 1823. p. 132 e BRASIL. National Archive. As juntas governativas e a Independência. Rio de Janeiro: National Archive, 1973. vol. 3, p. 982.
• 43
  See priest Marcelino Duarte’s testimony on the process instated by José Bonifácio de Andrada e Silva apud OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 321-322.
• 44
  OLIVEIRA, José Teixeira de. Op. Cit., p. 321-322. In the inquest started by Bonifácio de Andrada against Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho together with Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa, Domingos Alves Branco Muniz Barreto and others, for a supposed conspiracy established to form a Republic, it is noted the testimony of capixabas against the behavior of the ditto Nóbrega during his presence in Espírito Santo. Jerônimo de Castanhese Vasconcelos Pimentel, lieutenant of the first line body of Espírito Santo, testified that Nóbrega ignited the tempers of the province through the suggestion that the troop colleagues should be listened to, because the times of despotism are over and he, deponent, would answer for being an accuser of those men.
• 45
  “Corcundas” literally means hunchback, nickname given to Portuguese people in Brazil who were seen as allies of the emperor and enemies of the constitutional liberalism. That pejorative term expressed the excess of subservience to the king, that is, the willing to curve in front of him to get personal favors.
• 46
  SCHIAVINATTO, Lis; FERREIRA, Paula Botafogo Caricchio. As rememorações da “bonifácia” entre a devassa de 1822 e o processo dos cidadãos de 1824. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, a. 175, n. 464, [p. 291-348], p. 310, set. 2014.
• 47
  ^{Correspondência de Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. Astrea, Rio de Janeiro, n. avulso [124], p. 3 [1-6], 1829.}
• 48
  The members of that board were José Nunes da Silva Pires, as chairman, Luís da Silva Alves de Azambuja Susano, secretary, and the vowels José Ribeiro Pinto (Marcelino Duarte’s cousin), Sebastiao Vieira Machado and José Francisco de Andrada e Almeida Monjardim (second cousin of Marcelino Duarte) (BRASIL. Arquivo Nacional. As juntas governativas e a Independência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. vol. 3, p. 971).
• 49
  BRASIL. Arquivo Nacional. As juntas governativas e a Independência. Op. Cit., p. 974; 976; 978; 982; 983.
• 50
  Bazílio Daemon registers that, since the 18^th of April 1821, Julião Fernandes Leão acted as an inspector of the board of pedestrians from the captaincy of Espírito Santo. Besides, in the events that happened in July of 1821, Julião Leão would’ve had a misunderstanding with the seargent major Francisco Bernardes, asking him to be substituted by José Marcelino de Vasconcellos. In: DAEMON, Bazílio. Op. Cit., p. 303 e 304.
• 51
  Royal letter from 28th of September of 1810 in Gazeta do Rio de Janeiro, n. 18, p. 3, 1811, appointing Julião Carneiro to act in the Jequitinhonha valley.
• 52
  See report in Idade d’Ouro do Brazil, Bahia, n. 20, p. 8, 1812 and Correio Braziliense, Londres, n. 21, p. 465-466, 1818.
• 53
  According to Isabel Lustosa, João Soares Lisboa was responsible for the newspaper’s publication, which had two phases: 10^th of April 1822 through 21^st of October 1822 e 1^st of August 1823 through 24^th of November 1823, some extraordinary numbers between 24^th of May and 31^st of July 1823. See LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
• 54
  Adjective commonly attributed to authoritarian men. Probably relative to Turkish authorities.
• 55
  GOULARTE, Rodrigo da Silva. Motins e tumultos no limiar da Independência brasileira. In: NEVES, Lúcia Maria Bastos P.; BESSONE, Tânia Maria (org.). Dimensões políticas do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2012. p. 86
• 56
  See copy sent by Luiz Balthazar in O Espelho, Rio de Janeiro, n. 78, p. 1-3, 16 de agosto de 1822.
• 57
  REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 90.
• 58
  RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002. p. 47
• 59
  Ibidem. Op. Cit., p. 51
• 60
  See Gazeta do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 88, 23 de julho de 1822.
• 61
  DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Hum Philopatrico. In: CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello (org.). Guerra literária: panfletos da independência (1820-1823). Belo Horizonte: UFMG, 2014. vol. 2, [p. 357-369] p. 368.
• 62
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, n. 7, p. 235, 14 de março de 1826.
• 63
  Ibidem, idem.
• 64
  See Astrea, Rio de Janeiro, n. 131, p. 2, 1829.
• 65
  REIS, Arthur Ferreira. Anarquistas e servis; uma análise dos projetos políticos do ano de 1826 no Rio de Janeiro. Dissertation (Master degree), History Graduate Studies Program, Federal University of Espírito Santo, Vitória, 2016. p. 36.
• 66
  O Espelho, Rio de Janeiro, n. 156, p. 3, 16 mai. 1823.
• 67
  Diário do Governo, Rio de Janeiro, n. 146, p. 665, 23 de dezembro de 1823.
• 68
  In 1829, the Prometido Azorrague, in open attack to Accioli’s honesty, mentioned the reversal of the exoneration obtained with the Supreme Court of Desembargo do Paço in favor of Marcelino Duarte. See Astréa, Rio de Janeiro, n. 440, p. 1964, 27 jul. 1829.
• 69
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (separate), 12 de julho de 1829, p. 2.
• 70
  Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, n. 375, p. 3, 9 jan. 1829; n. 375, p. 3, 10 de dezembro de 1829.
• 71
  CHAMBER OF DEPUTIES. Annaes Primeiro Ano da Segunda Legislatura. 1830. Rio de Janeiro: Typographia de H. J. Pinto, 1878. tomo I, p. 77.
• 72
  See Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (separate), p. 2, 12 de julho de 1829.
• 73
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131 (separate), p. 2.
• 74
  See Astréa, Rio de Janeiro, n. 406, p. 1780, 26 de março de 1829.
• 75
  Turmoil followed the result, provided by the stubborn losers. They accused the litigation of vice caused by bribery, which was never proven, but the accusers managed to delay the voting, the result of which never came back to Astréa’s pages. See minute and analysis at Astréa, Rio de Janeiro, n. 124, 1829.
• 76
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 410, p. 1-2, 4 de abril de 1829.
• 77
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 128 (separate), 1829.
• 78
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 131, 1829.
• 79
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, n. avulso, 16 de abril de 1825.
• 80
  Diário Fluminense, Rio de Janeiro, p. 349, 21 de abril de 1825.
• 81
  Astréa, Rio de Janeiro, n. 523, 19 de janeiro de 1823.
• 82
  Farol Maranhense, Maranhão, n. 178, p. 761, 23 de março de 1830. The speech is available at the National Library.
• 83
  The caramurus were a liberal conservative group that defended the centralized monarchy. They predominated in the composition of the Senate and exerted influence, even being minority in the Chamber of Deputies. The group was accused of defending the reinstatement of d. Pedro I to the throne, although this trend was not in fact explicit.
• 84
  Generally, they did not occupy prominent positions in government and came from the middle class.
• 85
  The moderate liberals were in favor of moderation. Inspired by the French political principle of the juste milieu, they believed in a rational balance between political extremes.
• 86
  BASILE, Marcello. Analytical inventory of the periodic press of Rio de Janeiro during Regency: newspapers’ profiles and statistics. In: CARVALHO José Murilo de; NEVES, Lucia Maria Bastos P. (org.). Dimensões e fronteiras do Estado brasileiro nos Oitocentos. Rio de Janeiro: EdUerj, 2014. p. 43 e 54-55.
• 87
  About these groups’ projects and political actions, see MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005. chapter 3; e BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na Corte regencial. Thesis (Doctorate in Social History). Philosphy and Social Sciences Institute, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. chapters I, II, V, VI, VII e XI.
• 88
  During Regency, 52 typographies dedicated themselves to the publication of newspaper across the entire Rio de Janeiro. Cf. BASILE, Marcello. Analytical inventory... Op. Cit., p. 48-49.
• 89
  O Exaltado, n. 1, 4 de agosto de 1831. Sobre a revolta de julho ver BASILE, Marcello Otávio N. C. Imprensa e sedição na Corte regencial. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, n. 7-8, 1º-2º semestres 1999; Idem. O Império em construção..., item 1, capítulo IX.
• 90
  O Exaltado, n. 1, 4 de agosto de 1831.
• 91
  In the following number, the newspaper clarified that the terms farroupilhas and anarchists referred to their “fellow exaltado citizens”, according to the “moderate Jesuitical language”. O Exaltado, n. 15, 23 de agosto de 1831.
• 92
  Cf. CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello (org.). Guerra literária: panfletos da Independência (1820-1823). 4 volumes. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. vol. 3, p. 402-415.
• 93
  See BASILE, Marcello. Luzes a quem está nas trevas: a linguagem política radical nos primórdios do Império. Topoi: Revista de História, Rio de Janeiro, n. 3, setembro de 2001. At the same time, the pernambucana press presented other examples. See FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A ideia de República no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Jundiaí: Paco, 2016. p. 364-373.
• 94
  O Exaltado, n. 14, 15 de dezembro de 1831.
• 95
  LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil - e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis: Vozes, 1994. especially chapters I-IX.
• 96
  “Fluminense” refers to those born anywhere in Rio de Janeiro state.
• 97
  Ibidem, chapters XI and XIX. For the conception of people sovereignty see ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1989. livro II - capítulos I e II.
• 98
  O Exaltado, n. 14, 15 de dezembro de 1831.
• 99
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 100
  Cf. ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martins Fontes, 1991. capítulo IX. The same criterion and typology, although with distinct appreciations, were also adopted by Rousseau. Cf. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Op. Cit., book III - chapters II-VI. Montesquieu preferred to use qualitative criterion as a base to his classification or forms of republican, monarchic and despotic government. Cf. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, baron of. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993. first, third and eighth books of the first part.
• 101
  O Exaltado, n. 14, 15 de dezembro de 1831.
• 102
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 103
  MONTESQUIEU, Charles de Secondat, baron of. Op. Cit., first, third and eighth books of the first part.
• 104
  O Exaltado, n. 14, 15 de dezembro de 1831.
• 105
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 106
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 107
  O Exaltado, n. 1; 4 ago. 1831 and n. 6, 15 de setembro de 1831.
• 108
  O Exaltado, n. 15, 23 de dezembro de 1831.
• 109
  MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. Op. Cit., segunda parte, livro nono, capítulos I e II.
• 110
  NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s/d, p. 124. Curiously, the newspaper mentioned other dates - all wrong - referring to the mandatories’ (cited above) periods of government. The term sailor was a pejorative nickname usually given to Portuguese, such as Rubim.
• 111
  O Exaltado, n. 15, 23 de dezembro de 1831.
• 112
  In his newspaper, he considered the installation of Federal Fluminense “of the highest necessity of the safety, good order, peace, and integrity of Brazil”. O Exaltado, nº 15 - 23/12/1831. About this association see BASILE, Marcello Otávio. Ezequiel Corrêa dos Santos: um jacobino na Corte imperial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001; e BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção... Op. Cit., capítulo VIII.
• 113
  O Exaltado, n. 7, 22 de setembro de 1831.
• 114
  O Exaltado, n. 39, 10 de janeiro de 1833.
• 115
  O Exaltado, n. 7, 22 de setembro de 1831. Jurujuba, much like farroupilha, was another usual nickname of the exaltados.
• 116
  O Exaltado, n. 11, 21 nov. 1831. See also n. 28, 18 de outubro de 1832. Tarquin the Proud, of the Etruscan kings dynasty, was the last king of Rome before the advent of the Republic, governing from 534 to 509 BCE. Thanks to Titus Livy’s work (History of Rome), he was known as treacherous and bloodthirsty, among other motifs, for having assumed the power of killing his uncle, Servius Tullius, and for establishing, with conquests, the Roman domain of the Lazio region.
• 117
  O Exaltado, n. 2, 22 de agosto de 1831.
• 118
  O Exaltado, n. 3, 27 ago. 1831. About the movement see BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O Império em construção... Op. Cit., capítulo IX.
• 119
  O Exaltado, n. 9, 8 de outubro de 1831.
• 120
  Reference to the exaltado leader Cipriano Barata, who was arrested at the ile of Cobras and was accused of instigating the riot; and to the redators of four exaltado newspapers (probably, Nova Luz Brasileira, O Exaltado, O Jurujuba dos Farroupilhas and A Voz da Liberdade) accused, not nominally, of promoting anarchy, in a polemic letter sent by Feijó to the Chamber of Deputies, on the 7^th of october, when the movement was happening. See the document in Jornal do Commercio, n. 31, 8 out. 1831; and Diario do Rio de Janeiro, n. 7, 10 de outubro de 1831.
• 121
  O Exaltado, n. 10, 29 out. 1831. Francisco Alpoim was implied in the uprising of july; Vasconcellos was involved in the conflict of the Theater and was editor of the newspaper A Voz da Liberdade; and Queiroz edited O Jurujuba dos Farroupilhas.
• 122
  O Exaltado. Loc. Cit.
• 123
  O Exaltado, n. 13, 1 de dezembro de 1831. The change harmed the newspaper’s work, as Marcelino had warned to his readers: “It is not possible, by now, for me to publish O Exaltado periodically, due to the irregularity of Carriers from the place of my retreat to the Court”. O Exaltado, n. 14, 15 de dezembro de 1831.
• 124
  The information is in DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Epistle in response to the letter of a friend, in which, he asked to the author (after the persecution, he suffered in the Trine Regency Government Permanently in the ministry of father Diogo Antonio Feijó; being forced in 10^th of October 1831, to leave the City, and his school for escaping the killing daggers) in the place he lived, and if in the middle of persecutions and tricks, that were imputed to him, slept peacefully in the tranquility of his conscience, free of remorse, like Socrates dragging the irons, that the enemies had hurled against him, of his virtues. Offered to the exaltados. By father Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. Rio de Janeiro: Typographia Fluminense de Brito & C., 1834. p. 3.
• 125
  O Exaltado, n. 11, 21 de novembro de 1831.
• 126
  O Exaltado, n. 13, 1 de dezembro de 1831. O Exaltado published the names of all the juries that voted against and in favor. One of the ones who acquitted all the newspaper’s issues was Ezequiel Corrêa dos Santos, editor of Nova Luz Brasileira. There is no news about the progress of the process in the jury of sentence, responsible for judging defendants.
• 127
  Still in October, Nova Luz Brasileira, A Voz da Liberdade and Sentinella da Liberdade in its Guarita da Ilha das Cobras (with threats to the editor of the first newspaper and the arrestment of the editor of the second and owner of the third) stopped publishing; and, in November, O Jurujuba dos Farroupilhas. O Filho da Terra had its editor, a major engineer, sent by the minister to the War for Trinity Island, to make the place’s hydrographic chart.
• 128
  This time, O Filho da Terra, O Tribuno do Povo, A Malagueta and A Matraca dos Farroupilhas (whose editor was arrested and condemned) were closed, besides O Clarim da Liberdade being suspended for six months. The editors of the main caramuru newspapers O Carijó and Caramuru were also processed by press crime.
• 129
  O Exaltado, n. 24, 30 de agosto de 1832. The following issue (of 6/9) was dedicated to celebrating Feijó’s fall.
• 130
  O Exaltado, n. 32, 12 de novembro de 1832.
• 131
  Aurora Fluminense, n. 1834, 28 de outubro de 1833.
• 132
  O Exaltado, n. 27, 12 out. 1832 (highlighted in the original). In an article titled “Quem são os Restauradores?” (“Who are the Restorators?”), the newspaper questioned if so could be called Andrada Brothers, deputy Montezuma, Castro Alves and Ferreira França, and himself, father Marcelino Duarte, those who have fought so much against Pedro I, and of which they were victims, concluding that it was nothing but an “ingenious moderado invention” to promote the “laceration of Parties, who felt united” and create a climate of terror between the public opinion, which justified the repression against all of those who “did not follow the infamous fuse of moderation”. O Exaltado, n. 48, 14 mai. 1833, and n. 49, 8 de julho de 1833.
• 133
  O Exaltado, n. 26, 8 de outubro de 1832.
• 134
  Cf. DUARTE, Marcelino Pinto Ribeiro. Op. Cit., p. 4. The pamphlet was written in March 1834, in prison.
• 135
  O Exaltado, or Os Cabanos da Praia-Grande, n. 56, abr. 15, 1835. There is no warning to the publication’s end, and the six previous numbers (50 through 55) cannot be found in the National Library, comprehending a long lapse of time between July 8^th, 1833 and April 15^th, 1835.
• 136
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 535, p. 2.272, 26 de setembro de 1831.
• 137
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 732, p. 3.125, 8 de fevereiro de 1833.
• 138
  O Grito da Pátria contra os Anarquistas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 16, 5 de novembro de 1831.
• 139
  O Grito da Pátria contra os Anarquistas, Rio de Janeiro, n. 14, p. 56, 10 de dezembro de 1831.
• 140
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 604, p. 2.570, 12 de março de 1832.
• 141
  Ibidem, idem.
• 142
  See in ibidem, idem. Marcelino himself stated that he was “...away from the City, in the district of S. Gonçalo, eating his guavas, and good watermelons; and building a hut in the Saudade country house, to where he retired, running from the selfish moderados (...)”, in O Exaltado, Rio de Janeiro, n. 21, p. 3, 12 de março de 1832.
• 143
  Sentinella da Liberdade na Guarita do Quartel General de Piraja, Rio de Janeiro, n. 27, p. 220, 17 de dezembro de 1831.
• 144
  A Malagueta, Rio de Janeiro, n. 123, p. 4, 2 de janeiro de 1832.
• 145
  A Malagueta, Rio de Janeiro, n. 139, p. 67, 14 de fevereiro de 1832.
• 146
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 588, p. 2.498, 3 de fevereiro de 1832.
• 147
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 665, p. 2.831, 20 de agosto de 1832.
• 148
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 771, p. 3.283, 17 de maio de 1833.
• 149
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 604, p. 2.567, 12 de março de 1832.
• 150
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 686, p. 2.933, 10 de outubro de 1832.
• 151
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 611, p. 2.597-98, 30 de março de. 1832; p. 2.622, 3 de abril de 1832.
• 152
  O Sete D’Abril, Rio de Janeiro, n. 19, p. 2, março de 1833.
• 153
  BASILE, Marcello. O Império em construção: projetos de Brasil e a ação política na Corte Regencial. Thesis (Doctorate in Social History). Philosophy and Social Sciences Institute, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. p. 136. Luís Augusto May, of Malagueta -exaltado paper, also compromised with the caramurus, cf. Ibidem, Loc. Cit.
• 154
  Cf. BASILE, Marcello. Op. Cit., 2001, p. 95.
• 155
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 731, p. 3.121, 6 de fevereiro de 1833.
• 156
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 754, p. 3.214-3.216, 6 de abril de 1833.
• 157
  Cf. VIANNA, Karulliny Silverol Siqueira. Press and political parties in the province of Espírito Santo, 1860-1880. Vitória: IHGES, 2013; SIQUEIRA, Karulliny Silverol. The Empire of republics: republican political projects in Espírito Santo, 1880-1908. Thesis (Doctorate), History Graduate Studies, Program of the Federal University of Espírito Santo. Vitória/ES, 2016.
• 158
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 784, p. 3.336, 21 de junho de 1833.
• 159
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 895, p. 3.831, 7 de abril de 1834.
• 160
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 880, p. 3.761, 26 de fevereiro de 1834.
• 161
  Ibidem, idem.
• 162
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 877, p. 3.748-50, 19 de fevereiro de 1834.
• 163
  Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 44, p. 173, 24 de fevereiro de 1834.
• 164
  In: Correio Official, Rio de Janeiro, n. 47, p. 186, 27 de fevereiro de 1834.
• 165
  Correio Official, Rio de Janeiro, n. 139, p. 553, 26 de junho de 1834.
• 166
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 880, p. 3.760-62, 26 de fevereiro de 1834. see in full “Auto de Perguntas feitas ao preso Silvestre dos Reis Nunes” e “Lista dos Cabanos, que foram presos no dia 20 de fevereiro de 1834”. In: Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 43, p. 170-171, 22 de fevereiro de 1834.
• 167
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 895, p. 3.831, 7 de abril de 1834.
• 168
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 945, p. 3.448, 18 de agosto de 1834.
• 169
  Through the parts published in the Aurora Fluminense it was possible to recompose Marcelino’s argumentation.
• 170
  The episode of the persecution of the municipal guards to father Marcelino and his school disciples was reported by Cipriano Barata as a result of the ample persecution of the liberais moderados to the opposition journalists (Sentinella da Liberdade na Guarita do Quartel General de Piraja, n. 27, p. 224, 17 de dezembro de 1831).
• 171
  The word Coryphaeus, in Antônio Moraes Silva’s dictionary, means the chief of a sect. Cf. SILVA, Antonio Moraes. Diccionario da lingua portugueza - recompilado dos vocabularios impressos até agora, e nesta segunda edição novamente emendado e muito acrescentado, by ANTONIO DE MORAES SILVA. Lisbon: Typographia Lacerdina, 1813.
• 172
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, n. 989, p. 3.642-45, 10 de dezembro de 1834.
• 173
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, 1.006, p. 3.715, 21 de janeiro de 1835.
• 174
  Correio Oficial, Rio de Janeiro, n. 101, p. 405, 7 de maio de 1835.
• 175
  Aurora Fluminense, Rio de Janeiro, 1.039, p. 3.854, 29 de abril de 1835.
• 176
  The Aurora Fluminense circulated uninterrupted between December 1827 and December 1835. Although it was not founded by Evaristo da Veiga, he became chief editor in 1829. BASILE, Marcello. O Império em construção: projetos de Brasil e a ação política na Corte Regencial. Thesis (Doctorate in Social History), Philosophy and Social Sciences Institute, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. p. 25.
• 177
  BASILE, Marcello. O laboratório da nação: a era regencial (1831-1840). In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. vol. II: 1831-1870, p. 64.
• 178
  O Sete D’Abril, Rio de Janeiro, n. 390, p. 3, 19 de outubro de 1836.
• 179
  FONSECA, Silvia Carla. Contribuição ao estudo da imprensa política no Império do Brasil (1822-1840). In: ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA DA MÍDIA, 2015. Anais do 10º Encontro Nacional de História da Mídia. Alcar, UFRGS, 2015. p. 3.
• 180
  Correio Official, Rio de Janeiro, n. 27, 27 de fevereiro de 1834.
• 181
  CAMPOS, Maristela. The city government: local elites and urbanization in Niterói (1835-1890). Thesis (Doctorate in History), Federal Fluminense University (UFF), 2005. p. 122-123.
• 182
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• 184
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2018
• Data do Fascículo
  Set 2018

Histórico

• Recebido
  16 Abr 2018
• Aceito
  26 Ago 2018