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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Almanack  no.22 Guarulhos May/Aug. 2019  Epub Sep 16, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320192205 

Dossiê História das Doenças e das Práticas do Curar nos Oitocentos

TRÁFICO E ESCRAVIDÃO: CUIDAR DA SAÚDE E DA DOENÇA DOS AFRICANOS ESCRAVIZADOS1

TRAFFIC AND SLAVERY: CARING FOR HEALTH AND DISEASE OF ENSLAVED AFRICANS

Jorge Luiz Prata de Sousa2  3
http://orcid.org/0000-0003-2081-7344

2 Universidade Salgado de Oliveira. Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil.

Resumo

A História da Escravidão e a História das Ciências se unem com o objetivo de elucidar o tratamento dispensado aos escravos no campo do cuidado da saúde e da doença. O intuito deste artigo é assinalar a informação relativa às condições de saúde e doenças dos escravos existentes nas Santas Casas de Misericórdia, nos presídios, nos registros de óbitos dos cemitérios e nas avaliações de saúde de escravos existentes nos testamentos. Tal esforço pretende contribuir para identificar a possível existência de um “sistema de saúde do escravo”.

Palavras-chave: Doença de escravo; qualidade de vida; saúde do escravo

Abstract

The History of Slavery and the History of Sciences come together with the goal to elucidate the treatment provided to slaves in the field of health care and care for the diseased.The purpose of this article is to point out the available information on the conditions and diseases of slaves that is to be found in the registries of the Santa Casa de Misericórdia, in prisons, death registers of cemeteries and in the evaluation of health of slaves as recorded in the wills. Such effort intends to contribute to evaluate the possibilities to identify and discuss the existence of a “Slave health system”.

Keywords: Slave disease; quality of life; slave health

Introdução

Jacob Gorender4, amparado na classificação de Eugene Genovese, explicitou três critérios possíveis para avaliar a qualidade do tratamento dispensado aos escravos -condição de vida cotidiana, de vida societária e acesso à liberdade e cidadania - admitindo a não correlação ou regularidade entre eles. Tais critérios abarcam um universo extenso de direitos e deveres entre senhores e escravos. Possibilidade de o escravo fazer-se liberto, tempo disponível para produção própria (brecha camponesa), direito ao descanso em dias santos, sábado e domingo, direito a ir e vir e viver sob teto próprio. Ou seja, sob o julgo do escravismo havia espaços de autonomia. Jacob Gorender, mesmo admitindo esses espaços, afirmou “que a atenção mais cuidadosa às suas condições materiais de vida não era incompatível com o aguçado interesse mercantil dos senhores”.5 Maria Helena Machado admite que dentro da disciplina rígida sobre o escravo era necessário certo direito natural assegurado “por uma parte, por um padrão moral cristão e, por outra parte pelo próprio interesse senhorial na preservação de sua força de trabalho”.6

A partir dessa perspectiva o objetivo deste texto é averiguar o tratamento dispensado a escravos em relação ao cuidado para com sua saúde e sua doença, no período compreendido entre a proibição do tráfico e o final da escravidão.7 No decorrer do texto, dar-se-á ênfase à documentação que explicita tal objetivo, privilegiando os testamentos, as entradas e saídas em hospitais (sobremaneira o da Santa Casa de Misericórdia), os relatórios das cadeias públicas (Casa de Correção e Cadeia do Aljube), a documentação proveniente das enfermarias das grandes fazendas, as listas de boticas dos navios que realizavam o tráfico ilícito, os registros de fugas de escravos, os registros de óbitos dos hospitais e dos cemitérios e as listas de recrutamento para as forças do exército e da marinha.

A produção historiográfica brasileira sobre a escravidão e o tráfico atlântico, desde os anos oitenta, tem se mostrado madura e de excelente qualidade, resultado da consolidação e expansão dos vários programas de pós-graduação na área de História. Concomitante à maturidade desta historiografia, os estudos sobre o adoecer e as condições de saúde, relacionados ao tráfico de africanos e ao tratamento dispensado aos escravos, também tiveram desenvolvimento a partir de estudos provenientes da História das Ciências. Especialmente no campo das ciências sociais, as abordagens foram resultado da convergência de aspectos sócio-biológicos, aspectos culturais e comportamentais, bem como de concepção de espaços biológicos. Enfim, uma variedade de temáticas e de abordagens que apontam para um enriquecimento dos campos analíticos tanto do social como do biológico.8

A interseção entre a produção histórica sobre escravidão e tráfico africano de escravos e as condições de saúde e doença sob a perspectiva de campos científicos em permanente diálogo inauguraram um campo promissor para futuras pesquisas que, em certa medida, tem sido objeto de encontros e seminários, tanto regionais como nacionais.9

No campo das ciências da saúde, o despertar para os fatores sociais como condicionantes para o aparecimento e propagação de doenças recobrou força. Na verdade, desde a escola pasteuriana já se percebia a doença como resultado da agressão externa que o corpo biológico sofria. As ações de saúde adotadas seguiam os princípios da bacteriologia e da engenharia sanitária sintetizadas nas reformas urbanas.10 Os primeiros passos eram identificar o agente causador e, em seguida, desenvolver uma política profilática de saúde pública, de tal maneira que os conceitos de microrganismo e de contágio reforçaram o intervencionismo no ambiente social, sobretudo nas cidades, de forma que foram desenvolvidas uma política de assistencialismo público (leia-se criação dos hospitais como o locus privilegiado para o tratamento da doença), campanhas de vacinação e uma política sanitária sistemática, conformando os meios pelos quais a doença, enquanto referência da biomedicina, se entrecruzava com o social.11

O pensamento crítico dentro das ciências biomédicas se radicalizou no final dos anos sessenta, questionando a prática médica e a concepção da doença e suas causas em contextos sociais. A abertura para os aspectos do social e histórico da doença aproximou áreas de interesse próprio da História Social. O manuseio da demografia histórica em intenso diálogo com a epidemiologia histórica12 reforçou laços de interesse, partindo do pressuposto de que a epidemiologia não estuda a doença no indivíduo, e sim na coletividade e em uma determinada organização social.13 A partir daí, o diálogo se intensificou e a epidemiologia tomou para si todo o leque de doenças e agravos como sendo seu território próprio. Inicialmente, o interesse foi pelas doenças infectocontagiosas e, posteriormente, pelas carenciais. Em seu diálogo promissor com as ciências sociais, a epidemiologia histórica ultrapassou o interesse pela doença e passou a se interessar pela saúde. Uma epidemiologia da saúde.14

Cuidar da saúde e da doença dos escravizados

No que concerne à produção historiográfica sobre a escravidão e sobre o tráfico de africanos, os registros vitais - registros de óbitos, casamentos e batizados - foram, até o momento, as fontes preferenciais dos historiadores demógrafos. Estes estudos estavam orientados em demonstrar como a variável demográfica poderia ser o elemento explicativo da permanência do sistema social e econômico que deu sustentação à escravidão nas Américas por três longos séculos.15

Demonstrada a eficácia do tráfico e a permanente reposição da mão-de-obra africana para a estrutura produtiva colonial e imperial, as análises dos registros vitais logo forneceram outros vieses interpretativos: a possibilidade de reprodução vegetativa de escravos, taxas de mortalidade e índices de morbidade foram temas que o historiador social pouco a pouco se sentiu na obrigação de elucidar. Os registros de óbitos com suas respectivas causa mortis, além de apontarem para questões relativas à prevalência de determinadas doenças por sexo e faixa etária, trouxe ainda para o pesquisador um complicador de difícil solução, qual seja, o registro de um mesmo conjunto de sintomas e sinais como causadores de óbito. Uma vista d’olhos nos mapas dos hospitais da Corte faz com que se sobressaiam registros de sintomas e sinais como causadores de falecimento, além de replicarem sintomas - anemácia e anemia - significando a mesma doença. O que dizer sobre o registro de morte por febre paludosa diarréia? Esse registro pode ser lido como sendo morte por malária. Icterícia e anemia pode ser um caso de hepatite. Um registro de intoxicação palustre hipoemia intertropical pode ser um caso de ancilostomose. Um registro de paludosa diarréia cólera pode ser febre amarela ou malária ou cólera ou, ainda, um de pneumonia febre tísica pode ser morte por pneumonia bacteriana ou pode ser tuberculose.16

Logo nos deparamos com questões de difícil entendimento quanto ao significado do que poderia ser definido como causa mortis, dada a impropriedade dos termos quando comparados às denominações hoje conhecidas com a sistematização do CID-10.17 Equação de difícil solução que nos obrigou, a partir de então, a um incessante diálogo com a área biomédica. Tanto nos registros de óbitos de natureza eclesiástica, quanto nos provenientes de cemitérios encontramos as mesmas dificuldades.18 É digno de nota o fato de os registros de óbitos quase sempre apresentarem omissão de informação, o que dificulta sobremaneira o trabalho de analisá-los. Nos casos de explicitação da causa mortis - às vezes, na pressa de cumprir um rito e sem a presença de um especialista -, registrou-se a aparência imediata do falecido sob a responsabilidade de um clérigo mais preocupado com os ritos católicos do que com a precisão da causa mortis. Soma-se a isso o fato dos registros eclesiásticos não registrarem natimortos, ocorrendo o que chamamos de omissão sistemática.19

Já os registros de óbitos dos cemitérios, embora apresentem falhas nos registros de causa mortis, demonstram que alguns problemas são contornáveis: por exemplo, os natimortos estão registrados na faixa etária infanto-juvenil, com suas respectivas causae mortis assegurando assim o controle nas “omissões seletivas”.

Tabela 1 Diagnóstico provável de causa mortis de escravos no cemitério de São Francisco de Assis. Rio de Janeiro, 1851. 

Doenças, sinais e sintomas Nº de vezes Diagnóstico provável
Convulsões 21 ?
De repente 5 ?
Febre 19 ?
Moribundo 7 ?
Apoplexia 13 Acidente vascular cerebral
Cérebro 10 Acidente vascular cerebral
Afogado 4 Afogamento (causa externa)
Coqueluche 7 Coqueluche
Colites 5 Diarreia
Diarreia 48 Diarreia
Disenteria crônica 13 Diarreia
Enterite 4 Diarreia
Gastro 27 Diarreia
Gastro enterite 35 Diarreia
Gastro entero 5 Diarreia
Intestino 5 Diarreia
Coração 7 Doença cardiovascular
Anazarca 9 Edema generalizado por insuficiência cardíaca ou outras causas
Gastro hepatite 9 Hepatite
Hepatites 11 Hepatite
Ascite 4 Malária
Hidropsia 6 Malária
Pneumonia 18 Pneumonia
Após o nascimento 4 Tétano
Mal de 7 dias 4 Tétano
Tétano 12 Tétano
Tísico 11 Tuberculose
Tuberculose 76 Tuberculose
Tuberculose pulmonar 5 Tuberculose
Bexigas 18 Varíola

Como ilustração do quadro acima, vale apresentar uma amostra do registro de óbitos de escravos do cemitério São Francisco de Assis sob a responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia. De um total de 587 óbitos de escravos, separamos trinta ocorrências de sinais e sintomas mais expressivos quantitativamente para termos ideia da terminologia empregada. Dos 587 registros de óbitos, há 148 casos prováveis de falecimento causado por diarreia, seguidos por 92 registros de óbitos por tuberculose. Essas duas causae mortis estão diretamente relacionadas às condições de vida dos doentes: condições de moradia, a falta d’água tratada, aglomeração de gente, descarte errado de águas servidas; enfim, condicionantes que potencializam a proliferação dos vírus, bactérias e parasitas.

Para um único diagnóstico de diarreia, registraram-se sete nomenclaturas diferentes sem, contudo, especificar o princípio causador - se uma infecção por vírus ou bactérias (salmonela, shighella) ou toxina bacteriana como o estafilococos ou outros parasitas, como verminoses. Mary Karasch, analisando a vasta documentação da Santa Casa de Misericórdia, identificou, para o período de 1833 a 1849, as moléstias infectoparasitárias e doenças do sistema digestivo como as mais presentes entre a população escrava da cidade do Rio de Janeiro.20

Diante de tantas nomenclaturas no quadro acima, aconselha-se optar sempre pelo fator que cause a morte, admitindo que a escolha seja de natureza sugestiva por não termos em mãos os dossiês dos doentes. Essas dificuldades apresentadas nos registros hospitalares comprometem por vezes a leitura apressada do historiador não afeito à literatura biomédica, deixando de perceber uma questão importante para a História das Ciências: o embate de sistemas e concepções de doenças explicitadas nesses registros que, quando complementados com os dossiês médicos - quando existem -, esclarecem o pensamento que organiza o saber médico que, em última instância, é que qualifica a nomenclatura das doenças. Em 1862, o diretor dos serviços sanitários do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, Dr. Pedro Afonso Franco, expunha o problema da seguinte maneira:

A suspensão da publicação do obituário pode ser feita sem daí resultar o menor inconveniente para o Hospital Geral ou suas dependências. Sabemos bem que as imperfeições, erros e absurdos na designação das moléstias que o Exmo. Sr. Presidente da Junta Higiênica nota nos quadros do obituário atual, devem ser atribuídos aos atestados médicos de que estes apenas representam o resumo e que portanto os boletins quinzenais assentados na mesma base viciada apresentaram os mesmo defeitos.21

A Santa Casa de Misericórdia, como instituição hospitalar mais importante da colônia e do império, se responsabilizou pelos registros de óbitos e enterramentos em dois dos maiores cemitérios do município do Rio de Janeiro, produzindo as melhores informações sobre o cuidado da saúde e da doença da população escravizada na cidade.22 Em seu estatuto dos anos cinquenta do século dezenove, no primeiro capítulo, a finalidade do hospital foi definida como sendo prioritário atender aos pobres de ambos os sexos, e o hospital se estruturava em três sessões: a administrativa, a sanitária e a religiosa.23 Da sessão sanitária estabeleciam-se os serviços prestados aos escravos: atendê-los gratuitamente quando os senhores de escravos “não possuírem mais de um, sem meios de poderem pagar a despesas do curativo”. Possuindo mais de um escravo, as despesas dos escravos “serão ENT#091;seriamENT#093; abonadas pelos senhores; dos quais se exigirá ENT#091;exigiriaENT#093; igual fiança, quando o seu crédito não for igual notoriamente reconhecido”.24

Já os enfermos pobres, fossem escravos ou não, eram recebidos como pensionistas e pagavam as despesas que fossem feitas. Três tipos de classe de tratamento estariam à disposição:

  • 1º quarto separado com tratamento especial para um doente 2$000.25

  • 2º quarto para dois doentes 1$600.26

  • 3º em enfermarias para 32 leitos; sendo que os livres 1$00027 se forem escravos 800 réis.28

A partir de então, as modificações administrativas postas em práticas na Santa Casa de Misericórdia refletiram o aumento do número de pacientes.

o provedor da santa casa da misericórdia observando que o nº. de doentes do hospital cresce diariamente por tal forma que se continuar no progressivo aumento que teve nos últimos 18 meses antes de um ano não haverá enfermaria para recebê-los nem renda para tratá-los. Considerando que tal excesso por se não ter manifestado na cidade epidemia alguma reinante, não pode deixar de ser devido à administração ampla e quase ilimitada dos mesmos doentes, sem se exigir prova alguma da sua pobreza, fazendo-se, sobretudo notável o nº. dos escravos de pobres, cuja existência diária excede constantemente a mais de 50, e de colonos engajados por diversas autoridades.29

Para sanar o excesso de pacientes, a administração da Santa Casa recomendava que os enfermos pobres se apresentassem com atestado de pobreza passado pelo pároco ou Juiz de Paz da sua freguesia, com exceção para os casos em que o paciente estivesse em perigo de perder a vida. Os marinheiros dos navios teriam boa acolhida e os escravos de senhores que no ano antecedente mostrassem não possuírem mais de um escravo apresentariam o atestado de pobreza. Essas medidas foram aplicadas na Santa Casa de Misericórdia, no Hospital Pedro II e nas enfermarias públicas.30 O fato é que, obedecida ou não a lei, o hospital da Santa Casa de Misericórdia era o depositário das gentes pobre do município.

Outro corpus documental importante para a análise da qualidade de saúde dos escravos são os registros provenientes das fazendas, sejam as de natureza pública ou as particulares.31 Por ocasião da expulsão dos jesuítas, a administração régia assumiu a administração da fazenda dos inacianos e produziu vasto registro sobre a Real Fazenda de Santa Cruz. Tais registros nos permitem conhecer todo um complexo produtivo em seus mínimos detalhes: registra-se desde o número de seus escravos, sua faixa etária, sua distribuição por sexo, até seus mecanismos de reposição de escravaria, constituição de família escrava, assistência médico hospitalar, como resultado da política de administração de mão-de-obra escrava implantada pelos jesuítas.32

Júlio César Pereira, analisando a qualificação dos escravos da Imperial Fazenda nos inventários após a expulsão dos jesuítas, reconheceu a presença de boticário, cirurgião, parteira e barbeiro.33 Carlos Engemann também analisou a Imperial Fazenda e, no item saúde, concluiu que pertencer a uma unidade familiar poderia diminuir certos tipos de problemas físicos, tais como: coxo, tísico, cegueira, menos quebrados das costa ou da virilha.34

Nos registros de fazendas privadas, os grandes proprietários de terras e de escravos nos legaram informações importantes que nos permitem adentrar a porteira e conhecer as condições sanitárias e higiênicas de sua escravaria. O acervo documental sobre a Família Esteves, situada em Valença, província do Rio de Janeiro, pode ser resumido em três grandes conjuntos de documentos: a correspondência familiar, documentos avulsos e o Livro de Tombo contendo o registro de escravos. Nesse conjunto encontramos informações sobre as enfermarias e sobre os receituários, sobre o tratamento de escravos e os cuidados médicos dispensados - que incluíam os gastos com a compra de fármacos, com internação, com o abastecimento da botica e da enfermaria, além de edificação de uma enfermaria após os anos cinquenta.35

Manoel Antônio Esteves

Imagem 1 Farmácia da fazenda Santo Antônio do Paiol de propriedade de 

A documentação como um todo está organizada em dez caixas, contendo aproximadamente 25 metros lineares de documentos de procedências diversas e de natureza distinta. O material se refere às fazendas Santo Antonio do Paiol, São Manuel, Ribeirão, São Francisco, Nazaré e Boa Vista Santa Catarina.36 Nelas encontramos receituário, compra de medicamentos, registros de óbitos e transações financeiras. A análise dessas informações também apresenta dificuldades: nem sempre no receituário vinha explicitado o diagnóstico, o que aumenta as dificuldades de análise da documentação. Nas receitas médicas encontramos as substâncias que teriam que ser manipuladas por um farmacêutico. O médico aviava a receita com o nome de várias substâncias. Exemplo:

Exmª D. Maria Esteves. Para Izabel: Podophilina Pura, 25 milig. Extrato de Rhuibarbo 2 centig.,Sabão medicinal 1 centig. FSA. 1 pílula M de nº 18. Para a doente tomar de 1 a 3 por dia segundo a abundância do efeito produzido.37

Seguido do diagnóstico: hepatite intersticial. Do total das quarenta receitas analisadas, esse foi o único exemplo de diagnóstico.38 Nas receitas encontramos o medicamento ministrado para o tratamento, o que constitui uma fonte rica em informações, aproximando o perfil de doenças existentes à época aos fármacos existentes.39 Contrastando o receituário para escravos com alguns registros existentes na Santa Casa de Misericórdia de Valença, pode-se ainda analisar o quadro clínico, o prognóstico e os remédios disponíveis para o tratamento dos escravos40. Deve-se mencionar que, para compreendermos o receituário da época, o manual de Chernoviz é imprescindível, bem como tratados médicos do período colonial.41

Analisando as atividades atribuídas aos 628 escravos pertencentes a Manoel Esteves - provenientes de suas fazendas -, identificamos dois ofícios que nos remetem a cuidados com a saúde: parteira e enfermeira. O ofício de parteira sugere uma especialidade vital para a produção vegetativa da escravaria, um esforço em diminuir a morte perinatal, o tétano umbilical. Já a enfermeira sugere uma atividade voltada para cuidados no cotidiano do trabalho escravo. Enquanto esta se apresenta como permanente, a outra tem seus serviços marcados pelo ciclo da gestação.

Também nos locais de repressão - como as cadeias - há registros e informações a respeito das doenças dos escravos. Na década de sessenta do século dezenove, a Casa de Correção era um grande complexo penitenciário composto de penitenciária (a Casa de Detenção), prisão civil para presos simples e de galés (o Calabouço), Instituição de Menores Artesãos42, depósito de africanos-livres, oficinas externas e a seção de bombeiros e de iluminação pública, todos albergados dentro de sua sede.43

Antes da criação da Casa de Correção, existiam na Corte três penitenciárias que albergavam os presos sentenciados e os presos comuns. A Cadeia do Aljube44 - antiga prisão eclesiástica situada na encosta do morro da Conceição -, a Cadeia da ilha de Santa Bárbara e a fortaleza de Santa Cruz - ambas eram prisões militares que faziam parte do complexo do arsenal de Marinha -, e o Calabouço contíguo ao prédio da antiga Casa do Trem, posteriormente denominado arsenal do Exército, próximo a onde hoje se encontra o Museu Histórico Nacional. O Calabouço nem chegava a ser uma cadeia; era, na verdade, um depósito de escravos faltosos e rebeldes, no mais das vezes um depósito de escravos envelhecidos, preteridos por seus senhores.45 Localizada nas imediações do morro do Castelo, o seu contingente logo foi transferido para a Casa de Correção.46 Transferiu-se o contingente de escravos aí depositados selecionando-se os que estivessem aptos para o trabalho, atendendo assim à demanda por operários para a construção do edifício que se erguia.

Os negros escravos aprisionados no Calabouço eram chamados de escravos do depósito47, tendo sido enviados por seus proprietários para serem surrados e passíveis de serem disponibilizados para o trabalho nas várias repartições públicas. Nada mais natural do que utilizar os escravos alheios na construção do próprio edifício da Correção, como medida profilática à vagabundagem e à indisciplina escrava.48 Vale lembrar que já no plano arquitetônico da Casa de Correção encontrava-se planejada a existência de uma enfermaria, o que não ocorria com as demais prisões. No ano de 1862, uma pequena amostragem nos revela as enfermidades que acometeram a população carcerária da Casa de Correção que foi a óbito. Nela encontramos as impropriedades da terminologia já comentadas. Registrar como causa mortis marasmo ou morto não nos ajuda a entender a causa do óbito. Dentre esses sinais e sintomas não vamos comentar o falecimento por facada, por suicídio e morto. Facada e suicídio não são provenientes de doenças, e no caso do termo “morto” é difícil especular qualquer causae mortis sem outros elementos. Quanto ao termo febre, por si só, não é passível de identificação da doença, embora saibamos que se trata de um termo genérico para infecção não identificada que pode causar óbito.

Tabela 2 Diagnóstico provável de causa mortis de escravos na Casa de Correção na cidade do Rio de Janeiro, 1862 

Doenças, sintomas e sinais nº de vezes Provável diagnóstico
Ascite 2 Malária
Congestão cerebral 2 AVC (acidente vascular cerebral)
Coração 1 Doença cardiovascular
Diarréia 1 Diarreia
Entero colite 1 Diarreia
Facada 1 Causa externa
Febre perniciosa 2 Malária
Infecção purulenta 1 Septicemia
Insuficiência mitral 1 Doença cardiovascular
Marasmo 2 ?
Meningite 1 Meningite
Pneumonia 1 Pneumonia
Tétano espontâneo 1 Tétano
Tísico 2 Tuberculose
Tuberculose 6 Tuberculose
Varíola 2 Varíola
Totais 27

Fonte: Arquivo Nacional. III J7-155. Livro penitenciaria - prisão civil - termos de óbitos. (este livro há de servir para o lançamento de óbitos dos sentenciados a Gales e a prisão simples que faleceram na Casa de Correção desta corte). Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1862.

Totais referentes a um único mês, as causae mortis da população carcerária na Casa de Correção têm alguns pontos em comum com as ocorrências de óbitos no cemitério São Francisco de Assis. Aqui a tuberculose tem uma incidência de quase 30%. Quanto aos dois casos de óbitos por febre perniciosa ou maligna, a considerei como sendo malária devido a um hábito de diagnosticarem febre perniciosa como sendo febre intermitente, altíssima, acompanhada de delírio e quase sempre mortal. As características apontadas se aproximam das descrições populares de malária, perfazendo quase 15% das ocorrências naquele mês.

Da Casa de Correção não são os óbitos os únicos registros que informam os cuidados com a saúde e a doença. O documento clássico nesse sentido é a representação dos presos reivindicando melhor tratamento.49 Robert Conrad utilizou-se desse documento para exemplificar as condições de vida dos africanos, bem como corroborar o argumento de que o governo brasileiro violava as leis firmadas no cenário internacional de proteção aos africanos emancipados50, também chamados de africanos-livres.51 Trata-se de um documento rico em informações e dividido em duas partes: uma parte trata das reivindicações dos presos livres, enquanto a outra, um pouco menor, expressa as reclamações dos escravos, libertos e africanos-livres. A intenção geral do documento é sensibilizar o imperador recém-coroado para as condições de vida nos escombros do maior complexo penitenciário do país. Nesse sentido, deve-se salientar que a maioridade antecipada do Imperador e sua coroação configuraram momentos políticos de suma importância, absorvidos imediatamente pela população carcerária.52 Terminado o período da Regência (1831-1840), o novo momento político abria uma possibilidade para que as vozes vindas do cárcere fossem ouvidas.

Imperial Senhor: os míseros e desgraçados julgavam que estas obras da Correção ENT#091;sicENT#093; pertenciam a V.M.I. e a nação, como é o Arsenal e outras obras públicas, porém quanto se enganam estes míseros pelas imensas diferenças que há entre estas e outras, pois existem duas tabelas muito desiguais uma da outra(...)

Segue-se o exemplo no Arsenal de Marinha ENT#091;ondeENT#093; a tabela manda dar a cada um preso sentenciado uma calça ENT#091;sicENT#093; uma camisa de brim por três meses, uma jaqueta de baeta, um cobertor para um ano, e na Casa de Correção dar uma calça e uma camisa de algodãozinho do mais pobre que há para os mesmos três meses tão somente, de maneira... que esta roupa por muito poupada que seja não atura mais do que um mês pela péssima qualidade.53

A ideia de que o Imperador seria o único que poderia se sensibilizar com suas condições é reforçada pela concepção de que tanto o arsenal da Marinha quanto a Casa de Correção pertencem ao mesmo senhor, não sendo possível que as condições de existência nessas casas fossem diferentes. O requerimento chama atenção para a diferença das roupas dadas aos detentos que estão metidos com os trabalhos tanto nas obras da Casa de Correção como nas do arsenal. O documento segue comparando as duas instituições e, depois de apontar as parcas vestimentas dadas aos detentos, reclama da alimentação. No arsenal de Marinha “dar-se o pão e o café para o almoço, na Casa de Correção um pedaço de carne seca, um décimo de farinha (roubada) podre e de péssima qualidade”. E acusa:

O fornecedor que dá o mantimento é conhecido do administrador e confiado de que o mantimento há de ser aceito em virtude do parentesco arremata tudo quanto é desprezado de todos para mandar à Casa de Correção e, no entanto a nação paga como bom, já não aconteceria isso se o fornecedor fosse um estranho, pois decerto que o administrador havia de mandar voltar o mantimento logo que visse que não estava capaz para criaturas humanas comerem.54

A partir da atitude ilícita do fornecedor de alimentos se explicita a qualidade do alimento que é fornecido nas refeições, “porção de veneno, tragar semelhante veneno”. A situação relativa à qualidade da comida é tão convincente que os argumentos da reivindicação justificam a permanência de quitandeiras nas proximidades da Casa de Correção como opção de terem acesso a uma comida de melhor qualidade. Somavam-se a essas reclamações as sevícias, os excessos de castigos, em seu conjunto delineando um amplo painel da questão do tratamento da população livre encarcerada. O documento clama pela mão justa de S.M.I. e politicamente se posiciona.

... bem claro está, o administrador é português, os mestres e feitores são portugueses, a rivalidade ENT#091;sicENT#093; está muito inveterada entre portugueses e brasileiros e por força há de haver barbaridade. É esta, imperial Senhor, a representação que os míseros tinham de levar ao augusto conhecimento de V.M.I.55

Em síntese, as reclamações dos presos livres concentram-se na péssima qualidade da comida, na pouca roupa oferecida anualmente e nos maus tratos físicos. Voltemos agora para analisar as reclamações dos africanos e veremos que suas reclamações são distintas das dos presos livres.

A representação dos africanos reclama da falta de mobilidade, espaço e tempo para relações sociais. Antigamente, diz o documento, os africanos tinham a “circunferência da chácara para passear nos domingos e dias santos”. Notem que os dias santos e a folga do domingo eram o tempo necessário para contatarem seus convivas: malungos, conhecidos, aparentados, enfim, relacionar-se em uma rede de sociabilidade. Se durante os dias da semana as quitandeiras tinham ponto fixo nas proximidades da Casa de Correção para vender seus quitutes, pode-se imaginar o quão importante foi a presença dessas quitandeiras nos dias santos e feriados, além de funcionarem como vetores de uma rede de comunicação extra muros à Casa de Correção. Lembremos que essas quitandeiras eram, em sua maioria, africanas, o que as aproximava dos africanos e escravos reclamantes.

Sobre a comida e as sevícias, a representação dos africanos coincide com a dos presos livres.

Com respeito à comida ENT#091;...ENT#093; é uma desgraça, pois nem a menor barra do toucinho nos condena;... quando cometem alguma leve falta sofrem os mais abomináveis castigos do mundo ENT#091;noENT#093; cortador do chicote; vão para o libambo, aí dão dois, três meses depois que acabam de sofrer estes castigos, ENT#091;e durante esse períodoENT#093; ficam suspensos do vintém que a nação lhes mandou dar, para comprarem o seu fumo...56

Ainda sobre as sevícias, os africanos lembram de relatar em detalhes os abusos infligidos nas pretas africanas.

No dia 16 de ENT#091;...ENT#093; no ano passado foi uma preta africana castigada rigorosamente, basta dizer que o castigo foi de tal maneira que a roupa da vítima ficou com um cravo, das vergalhadas, assim mesmo naquele mísero estado foi metida no libambo, perdeu o seu vintém, do libambo não saiu senão no dia 27(...)

e qual seria o crime que a preta cometeu para sofrer tão terrível ENT#091;castigoENT#093; foi por estar com um preso sentenciado, somente por estar falando, se dissesse que o preto tinha largado o trabalho para aquele fim esta feito, porém este preso não se achava em serviço da nação, por dois anos e meio estava trabalhando particularmente para o administrador, por ventura o administrador pode tirar um oficial da obra que a nação lhe paga 320 réis todos os dias para trabalhar dois anos e meio a fim de mobiliar sua casa, usurpando os lucros da Nação? Também poderá o administrador tirar quatro oficiais de carpinteiro, homens que a Nação lhes paga uma gratificação todos os dias, para irem escrever as listas das cabalas de eleitores no ano passado... 57

Um ponto curioso é a percepção de quem escreveu a representação de incluir o sofrimento impingido às africanas. Em uma sociedade onde a diferença numérica entre os sexos era sempre superior para o sexo masculino, as africanas sempre estiveram sob o olhar atento de seus pares. Entretanto, não é comum encontrar documento onde as africanas apareçam diferenciadas dos africanos.

Uma coincidência entre ambas as representações são as reclamações contra o administrador. O administrador é a causa dos males tanto dos presos livres como dos presos africanos. O que tem essa representação de inusitado não é a denúncia dos maus tratos, pois relatos como esses são inúmeros. Mas, por denunciar o administrador como um violador dos bens públicos, leia-se daquilo que pertence em última instância à S.M.I., o documento adquire relevância política. Trata-se de um agente do poder constituído que trai a função e o voto de confiança outorgado por S.M. e utiliza-se do posto que ocupa para transações ilícitas.

O documento tem uma grave lacuna, pois não diz quem é o administrador da Casa de Correção. Estratégia sutil, uma vez que os contemporâneos certamente o conheciam. Pela farta documentação lida para esse período sabemos que o diretor da Casa era Tomé Joaquim Torres. Diante de tão grave acusação era de se esperar que o administrador fosse demitido, como de fato ocorreu. Porém, Joaquim Torres ficou demissionário um mês e três dias, o que impõe uma leitura cuidadosa do teor das acusações que lhe foram feitas. Durante todo o ano de 1840 o administrador Thomé Joaquim Torres endereçou ofícios insistentes à direção da comissão Inspetora das obras da Casa de Correção e ao ministro da Justiça Bernardo Pereira de Vasconcelos, no sentido de exigir-lhes maior número de africanos-livres nas obras da Casa de Correção. A comissão Inspetora composta por três membros58 em 14 de março de 1839 expressava ao ministro da Justiça uma desavença existente entre o administrador das obras da Casa de Correção e o administrador das obras públicas do município da Corte. O dito administrador das obras públicas requisitou vinte africanos-livres já ladinizados, ou seja, africanos já qualificados, oficiais e aprendizes da Casa de Correção em troca de 22 africanos totalmente boçais. A comissão sobre essa questão assim se expressou:

A Comissão não pretende roubar o tempo de V.Ex.ª em mostrar os inconvenientes de tal substituição basta só à consideração que africanos ladinos e oficiais de carpinteiros, canteiros e que se acham prestando serviços a uma obra de tanta magnitude como a da Casa de Correção, sejam substituídos por africanos inteiramente boçais(...)

É com bastante mágoa que a Comissão expende estas razões a V.Ex.ª porque de fé esta acredita não serem desconhecidas a V.Ex.ª. Contudo anima-se a rogar a V.Ex.ª queira tomar em sua consideração estas reflexões e dar o peso que elas merecem.59

Esse entrevero entre os dois administradores por mão-de-obra qualificada pode ser acompanhado nos três anos seguintes, ou seja, entre 1839 e 1841 os documentos explicitam uma disputa permanente entre esses dois agentes de ministérios distintos. As obras da Casa de Correção estavam submetidas ao ministério da Justiça, enquanto que as obras do município da Corte estavam vinculadas ao ministério do Império. Não quero minimizar o conteúdo do Requerimento dos presos livres e dos africanos apresentado a S.M.I., mas acho necessário incluí-lo em um ambiente de disputa de prestígio entre funcionários públicos. Trata-se de um documento anônimo escrito no calor de uma disputa de funcionários de ministérios distintos e a existência de um documento como esse põe em relevo a ação política dos detentos livres, escravos e africanos-livres.

É de supor que as acusações contidas no Requerimento tenham sido o motivo da demissão de Tomé Joaquim Torres, mas o seu substituto, o major Júlio Frederico Koeller, em sua curta gestão não apresentou nenhuma medida que diferenciasse o que vinha sendo feito pelo seu antecessor60 e não esquentou a cadeira: retirou-se subitamente, alegando estar doente.

Sobre os africanos-livres, no dia 18 de março de 1841 a Casa de Correção os recebia - provenientes da Asseiceira. Três dias depois, no dia 21, o ministro dos Estrangeiros interpelava o ministro da Justiça sobre o tratamento desses africanos.

Afirma-se positivamente que estes africanos ENT#091;referindo-se aos da AsseiceiraENT#093; em lugar de serem entregues a pessoas responsáveis, e de bom caráter foram literalmente vendidos a indivíduos e levados para fazendas no interior, - e que, para se encobrirem estas transações vergonhosas tem acontecido passarem-se certificados simulados de óbitos ou fazer-se a substituição daqueles por outros pretos falecidos.61

Ora, pela data de entrada dos africanos na Casa de Correção e pela data da interpelação feita ao ministro da Justiça, evidencia-se que a diplomacia inglesa era ágil demais e é dessa agilidade que se deve suspeitar. Há agilidade para denunciar com o intuito de criar um fato político. Os africanos provenientes da Asseiceira até aquele momento não haviam sido distribuídos, não estavam em condições de serem consignados a particulares e muito menos ainda, às instituições do Império.62 Não se pode esquecer que é justamente a partir dos anos quarenta que a pressão inglesa fechava o cerco, indo finalizar na implosão da Comissão Mista, quando a partir de 1845 os ingleses declaram formalmente que o Império prorrogava o compromisso de suspensão do tráfico atlântico e desobedecia os tratados firmados.63 Tomé Joaquim Torres foi reempossado pela comissão Inspetora e, nos anos seguintes, sua administração se distinguiu em aumentar o número de africanos necessários para levar a obra a contento.

O Requerimento de 1841 deve ser lido no amplo movimento de contestação promovida pela representação inglesa, quando, neste mesmo ano, requereu do governo brasileiro uma lista dos africanos libertos que se encontravam custodiados pelo governo, utilizados nas várias frentes de trabalho em todo o Império. A intenção inglesa era clara: solicitar a exportação desses emancipados para suas colônias britânicas, pois ali estariam seguros de que não seriam submetidos à condição de escravos.64 Seguindo a lógica de pressão política, os ingleses não dão trégua. Em 1845, a comissão britânica da Comissão Mista, preocupada com o estado do tratamento dispensado aos africanos-livres na Casa de Correção, interroga o governo sobre suas condições. O teor de suas perguntas é idêntico às existentes no Requerimento dos presos de 1841. Seria essa coincidência mero acaso?

Diante de uma inquirição diplomática, o ministro da Justiça pede ao administrador que conteste as seguintes perguntas: qual o serviço que fazem os africanos-livres existentes naquela casa; a porção e a qualidade dos alimentos que se distribui a cada um deles diariamente; a situação do espaço dos alojamentos.

Sobre os serviços dos africanos, o administrador esclarece:65 diz que os africanos-livres existentes têm ofícios mecânicos, com exceção dos da cozinha, carreiros e os que trabalham na horta. Acordam às seis horas da manhã, param das oito até oito e meia para o almoço, entre as doze e as duas horas para jantarem e às seis da tarde para cearem; rezam a doutrina cristã, deitam-se e não são ocupados em mais serviço algum. Sobre a porção de alimentos, esclarece: além dos alimentos que constam na Tabela66, têm eles boa fruta da chácara e verdura da horta, a alimentação “é distribuída com toda a publicidade”. Recebem vinte réis diários e domingo e dias santos trabalham em seus ofícios fora do estabelecimento, ou seja, saem, circulam, tem vida social pelos trabalhos que fazem fora do estabelecimento. Pelos trabalhos que são capazes de fazer “são generosamente gratificados visto a capacidade e perícia que exercem nos ofícios a que se teem aplicado”. Sobre seus alojamentos, diz:

“os africanos em número de 92 são alojados e dormem em uma espaçosa casa de 155 palmos de cumprimento e 31 de largura toda guarnecida com 9 janelas de cada lado tarimbada com armários próprios de guardar as roupas forrado e pavimento de cantaria e iluminação à noite com três lampiões de reverbero.”67

Sobre as africanas, informa que atualmente não há nenhuma, pois determinou que fossem consignadas a particulares juntamente com suas crias e, sobre a falta de informação referente aos africanos-livres, esclarece que o curador de africano visita constantemente o estabelecimento. Diz mais: em 1838, o encarregado dos negócios de S.M.B., em nota ao governo imperial, reconheceu o baixo índice de mortalidade de africanos-livres, indicando a Casa de Correção para abrigar os africanos-livres apreendidos do patacho César.

As respostas pertinentes ao tratamento médico e alimentação podem ser abonadas pela documentação contábil de fornecedores da Casa de Correção. Entretanto, a Casa nunca deixou de ser alvo de intriga, reclamações e ações diplomáticas. Em 1843, o Conde Aberdeen e comissários ingleses da Comissão Mista impetravam contra as autoridades do Império sérias denúncias: o mau tratamento de que eram vítima os africanos-livres punham os tratados entre ambas as nações em risco.

Do volume de documentação elaborada a partir da interpelação diplomática inglesa cabe uma leitura pormenorizada do que escreveu o curador de africanos-livres do município Dr. Luiz de Assis Mascarenhas. Subtraindo as partes em que o curador reprova a linguagem acre dos comissionários ingleses, seu ofício pormenoriza o tratamento ministrado aos africanos-livres. No quesito em que trata de explicar a qualidade dos senhores consignatários, o curador limita-se a reproduzir o que a lei proclamava: são pessoas idôneas e desde 1844, data em que o Dr. Mascarenhas foi nomeado curador de africano, afirma que tem-se desdobrado em desvelo, “fiscalizando a maneira por que são tratados os africanos-livres”, e quanto ao desempenho dos africanos, afirma: “tem quase todos aprendidos ofícios mecânicos e nele se ocupam como qualquer cidadão”.68 Reitera a ideia de que a Casa de Correção funciona como um centro de ensino de habilidades e ofícios. Quando doentes, afirma, são curados no hospital do estabelecimento, o mesmo acontecendo com os que estão ao serviço das outras repartições, chega-se a enviá-los à Santa Casa de Misericórdia “aqueles cuja repartição não tem hospital privativo.69 Os africanos-livres acusados de crimes são defendidos ex officio pelo curador perante os magistrados e tribunais, e seus direitos são assegurados conforme o relato do Dr. Mascarenhas:

Os africanos-livres giram livremente por toda a Cidade, e até por fora da Província, que sabem falar o nosso idioma e que tem mil ocasiões de fazer conhecer os vexames que sofram, para concluir que os Comissários Ingleses não se dão ao trabalho de fazer quaisquer pesquisas e que lançam sobre as Autoridades Brasileiras uma culpa que elas não têm.70

Descontado o espírito corporativo, temos a seu favor a seguinte atitude:

Existindo no Juízo do Civil algumas causas intentadas por particulares para chamarem à escravidão africanos que se acham no gozo de sua liberdade alegando que são seus escravos e sendo necessário um solicitador para promover nos tribunais do 1º e 2º instância os direitos desses africanos. Rogo a V.Ex.ª se digne por à minha disposição o solicitador dos Feitos da Fazenda ou outra qualquer pessoa que V. Ex.ª julgar mais conveniente assim como também um pedestre para acompanhar a seus destinos aqueles africanos-livres.71

A mobilidade e tratamento médico dispensados aos africanos-livres são ressaltados no ofício do curador. Em 1858, novamente as denúncias contra os maus tratos sofridos por presos, tanto nacionais como estrangeiros, vêm a público. Uma vez mais, a reclamação é encaminhada em nome de 200 presos, contra a qual o administrador responde serem inverídicos os teores das acusações. A seu favor testemunham o promotor público e o chefe de polícia da Corte.72 O ponto fraco do tratamento da Casa de Correção neste momento encontrava-se justamente na enfermaria da Casa. Os consignatários de africanos-livres, depois de usarem e abusarem de seus serviços, os abandonavam na Casa de Correção na esperança de tratá-los à custa do governo. Esse procedimento acarretava uma constante procissão de africanos com moléstias já adiantadas, o que concorria, em muito, para o aumento dos registros de óbitos. Em uma amostragem de trezentos registros de entrada e saída de africanos-livres e escravos na enfermaria da Santa Casa, pelo contingente idoso e os achaques apresentados, pode-se deduzir tratar-se de africanos-livres que se encontravam enfermos.73

Contra esse abuso, o ministro da Justiça exigiu, a partir dos anos cinquenta, que se fizessem semanalmente exames. Para coadjuvar nesse trabalho, ordenava que se contratasse um intérprete inteligente que pudesse ser empregado no ato da consulta, facilitando assim a inteligibilidade das reclamações dos africanos-livres.74

Não há um tratamento dispensado aos africanos que se possa tomar como único ou como típico, muito menos compará-lo ao tratamento dispensado aos escravos. O tratamento ministrado aos africanos-livres e escravos custodiados e pertencentes às instituições do Império estava amparado, por um lado, pela pressão política internacional promovida pelos ingleses e, por outro, por um corpo de agentes internos que, tomando a lei como instrumento abalizador das relações entre governo e africano, tenta impor certo limite à crueldade do escravismo. Por fim, vimos também que os africanos-livres e escravos não se comportam passivamente.

Até o momento, analisamos somente aqueles registros que dão conta de demonstrar as tentativas das autoridades de fazer valer as medidas legais no âmbito institucional. Não se pode, porém, privilegiar uma única visão. Vejamos nos registro do dia a dia da Casa de Correção as ocorrências que informam algo sobre os tratamentos dispensados aos africanos-livres consignados a particulares. São os exemplos que mais se aproximam da realidade das sevícias do escravismo.

Em 1854 deu entrada na Casa um africano-livre75 “com um ferro ao pescoço e com as costas e braços alanhados de chicotadas”. Para que fatos como esses não se repetissem e que não ficasse “despercebido do Governo”, o funcionário João Paulo Ferreira Dias levou o tal africano à presença do curador Carlos Honório de Figueiredo, o qual se limitou a recolhê-lo e não fez nenhum exame sobre tão bárbaro castigo. Diante do ministro, o curador se justificou:

Cumpre-me informar a V.Ex.ª que apresentando-se no dia 13... seviciado o africano Jovito, mandei recolhê-lo a Casa de Correção isso já à tarde, o dia 14 por ter sido de copiosa chuva não tendo podido obter do Escrivão dos Africanos-livres a certidão de seus serviços a fim de ser informado a quem ele tinha sido confiado e poder melhor certificar-me de sua condição... no dia 15 oficiei ao escrivão dos Africanos-livres... mas o escrivão sempre muito pressionado e de mais o Curador não tendo sobre ele inspeção, nem sempre seus pedidos são atendidos, entretanto tratei de requerer o auto de Corpo Delito no Africano perante o subdelegado da freguesia de Sant’Ana tendo sido nomeados peritos os Drs. Neves e Lemos e comprometendo se eles a comparecerem na Casa da Correção no dia 20 só o fizeram o Dr. Neves no dia 21 à tarde e procede a vistoria nas sevicias do Africano Jovito o que feito passo a instaurar o respectivo processo...76

O mesmo quadro é descrito onze anos depois por um proprietário de escravo que se dirigiu à direção da Casa de Detenção77 nos seguintes termos:

Tomo a liberdade de importunar a V. Sª para o fim de muito respeitosamente solicitar um favor de meu escravo por nome Ernesto, que se acha recolhido no Calabouço algumas concessões inteiramente compatíveis com a disciplina da Casa. Assim peço que lhe seja tirado um pesado ferro, que traz ao pescoço e que seja igualmente dispensado do serviço com a cabeça exposta ao sol, porquanto além de sofrer ele de uma hérnia, é muito sujeito a violentíssimos ataques de cabeça...78

Tal similitude das cenas não deve corroborar aqueles argumentos que identificam os africanos-livres e escravos como sendo, ambos, passíveis de um mesmo tratamento. Não há como negar o costume: escravo, livre de cor e africano-livre, todos eram vistos como sendo farinha do mesmo saco. Entretanto, os costumes sociais não se movem em uma mesma direção. A preta Felicidade, mina, consignada a Paulina Maria da Conceição foi remetida para o calabouço da Casa de Correção para ser corrigida. O diretor da Casa recusou-se recebê-la para ser corrigida porque o seu estado físico apresentava sintomas de ter sido castigada severamente. No mesmo ofício o diretor esclarece que o mau trato sofrido pela escrava confronta-se com as ordens vigentes.79

O diretor interpõe a lei sobre o costume, e se essa atitude não chegou a ser estrutural, ela existiu e apontava para uma mudança, ainda que dentro da ordem escravista.80 O registro das ocorrências de aprisionamento de escravos e de africanos-livres, nos possibilita conhecer o cotidiano desses agentes sociais nos centro urbanos. Os motivos da carceragem remetem a uma vida de convívio social permanentemente conflitante.81 Há o abuso da sevicia, há indisciplina por parte do africano, há o recurso legal alimentado pelo agente judiciário ou por um funcionário menos gabaritado tentando zelar pelo respeito da lei. Os casos são múltiplos.

Voltemos agora para os registros sobre as doenças e condições de higiene dos escravos contidos nos inventários post-mortem e nos anúncios de fugas de escravos estampados nos jornais da época. Robert Slenes82, ao analisar o espólio de Fernando Luís dos Santos Werneck83, percebeu que seus inventariantes apresentaram contas dos gastos feitos com escravos referentes ao atendimento médico, à dieta alimentar e assistência espiritual durante o desenrolar do inventário. Na relação minuciosa dos bens inventariados é possível encontrar registro de algumas evidências de melhoria de tratamento da saúde do escravo, quando se identifica entre os itens inventariados “armários para guardar drogas e uma porção de drogas medicinais”84. Os aspectos relativos à saúde do escravo aparecem vinculados à sua avaliação monetária. Por exemplo: nos casos em que o valor do escravo se desvalorizava anotava-se, como justificando a causa da diminuição do baixo preço, expressões como “rendido da virilha”, ou “manco do pé,” ou “sarnento”, o que pode indicar doenças que se manifestam com lesões de pele, inclusive a própria sarna. Importante chamar atenção para os registros sobre a saúde existentes nos inventários, em sua maioria doenças adquiridas ao longo da vida, deformidades ou deficiências permanentes.

Os anúncios de fuga informam um pouco das condições de higiene do ambiente de trabalho da escravaria, o que hoje caberia em uma abordagem de saúde do trabalhador.85 Neles podemos esboçar as mazelas advindas do trabalho, seja na grande lavoura ou no cotidiano citadino.86 Os aleijões, a gota, rendido da virilha, mal dos nervos, o alcoolismo, hérnia inguinal são sinais de agravos à saúde que apontam claramente para os condicionantes do sistema de trabalho escravo, ambiente propenso a deformações físicas por excesso de trabalho e esforço exaustivo.87

Nas listas de recrutamento para a guerra contra o Paraguai, quando então o governo aceitou recrutar escravos, os que se apresentaram passavam por uma seleção médica; se aprovados, eram libertados e assentavam praça no exército ou na marinha.88 Na avaliação médica dos recrutas sobressaem as seguintes doenças, sinais e sintomas impeditivos de exercerem as funções militares: verrugas no pé, má conformação da caixa torácica, bronquite, sífilis terciária, hipoemia, aleijão, asma, cegueira, tubérculus, reumatismo, hepatite, elefantismo arábico no escroto e pé chato.89

O empreendimento do tráfico atlântico também produziu registros sobre o cuidar de escravos. Ambiente de aprisionamento, acondicionamento dos escravos, disponibilidade de água e alimentos durante a travessia: sobre esses temas as informações da literatura de viajantes são indispensáveis.90 Durante o período do tráfico ilegal, de 1831 a 1850, temos um total de 131 embarcações apreendidas, que podem prover informações a respeito das condições de viagem dos africanos escravizados e registros sobre abastecimentos de alimentos e de boticas.91 Esses processos sob a responsabilidade da Comissão Mista Brasil-Inglaterra contêm descrita minuciosamente toda a carga navio apresado: tripulação, marinhagem, despachos, autorização da arribar, de aportar, além da escravaria detidamente apresentada em suas características: nome, sexo, faixa etária, marca identitária e demais documentações do empreendimento; enfim, toda sua tralha. Lá estão o recibo da compra dos fármacos das boticas e certificados de higiene do navio, quase sempre falsos.92

Fonte: Arquivo Histórico do Itamaraty. Patacho Especulador. Lata 14, Maço 3. Conta dos medicamentos que aprontei a botica do patacho português especulador do senhor José Joaquim Teixeira aviada em 26 de agosto de 1838.

Imagem 2 Lista de medicamentos existente na botica do Patacho Especulador 

A lista da botica do patacho Especulador revela todo um glossário de misturas, ervas, chás, fármacos, todos eles de uso conhecido e incorporados à prática terapêutica dos doutos da arte da medicina e aos tratados médicos - muitas dessas porções provinham do conhecimento popular.93 Tentando traduzir o cardápio dos medicamentos listamos alguns deles com sua utilidade:

  • Água de flor de laranjeira: bom para pele seca e amenizar vermelhidão;

  • Alfazema: diminuir a ansiedade e agitação, reduzir a pressão arterial, diminuir a febre, estimular a cicatrização de aftas, estabiliza o batimento cardíaco, reduzir a dor da enxaqueca, promover o relaxamento, melhorar a qualidade do sono, reduzir o estresse, combater a depressão;

  • Cânfora: sedativas, calmante, repelente, analgésica, anti-inflamatória;

  • Cardamomo: Também conhecido como gengibre, eficaz para tratar infecções nas gengivas e nos dentes, doenças da garganta, congestão pulmonar, tuberculose pulmonar, inflamação das pálpebras e problemas digestivos;

  • Casca de laranja da terra: útil para a prisão de ventre, dispepsia, diurese, escorbuto, gripe, insônia, acúmulo ácido úrico, febre, gases, artrite, dor de cabeça, distúrbios metabólicos, doenças respiratórias e cólera;

  • Centáuria: laxante e diurético indicado no tratamento de úlceras, ferimentos e aftas e conjuntivites;

  • Dormideira: A dormideira se usa para tratar inflamações de boca e garganta (em chá ou suco, para bochechar), como cataplasma para dores articulares, tumores ou como purgante, especialmente sua raiz. Tem ação cicatrizante, antimicrobiana, analgésica, anti-inflamatória, anti-convulsiva, diarreia, antioxidante, hepato-protetora, anti-helmíntica, anti-hiperglicêmica, anti-úlcera, anti-venenosa;

  • Flor de sabugo: gripe, resfriado, febre, tosse, rinite, problemas respiratórios, feridas, abscesso (bolsa de pus que se acumula em tecidos, órgãos ou espaços do corpo), problemas renais, hemorróidas;

  • Perietária: afecções pulmonares e hepáticas, cálculos renais, artrite, bronquite, infecções urinárias, dermatoses, queimaduras e edemas. Além disso, é eficaz no tratamento de furúnculos, fissuras labiais e anais, úlceras e inflamações;

  • Sal de tártaro: carbonato de potássio utilizado para limpar e clarear os dentes.

Em 1813, o alvará com força de lei regulava a arqueação dos navios empregados no tráfico dos portos da África para os portos do Brasil.94 Entretanto, apesar da lei propor uma regularidade de número de embarcados, a assistência de um cirurgião, uma enfermaria e boticas e outras medidas, nota-se, pelos registros dos navios apreendidos, que as providências foram mínimas. Para efeito de economia dispensava-se o boticário e contratava-se o prático. Jaime Rodrigues analisou 3.426 tripulantes de embarcações negreiras entre 1780 e 1863. Do total analisado, apenas 76 exerciam atividades ligadas ao cuidado com a saúde. Cirurgiões, barbeiros, sangradores e boticários representavam apenas 2,2% do total da tripulação embarcada.95

O estado de saúde dos africanos na travessia dependia das condições ambientais dos navios: espaçamento, acomodação da escravaria, qualidade e quantidade de água e alimentos.96 O estado lastimável com que a escravaria chegava ao porto da cidade do Rio de Janeiro e aos portos da província após 1831 comprova a ineficácia das medidas. Os africanos recém-chegados geralmente estavam em condições de miséria, necessitando de vestuário, boa alimentação e tratamento médico que atendesse àquelas enfermidades decorrentes de viagens marítimas: a falta de vitamina C. Tal carência ocasionava problemas de visão como oftalmia e o escorbuto.97 Chegavam desnutridos devido ao desequilíbrio da dieta alimentar e todo o tipo de doença de pele, sem mencionar a varíola e o sarampo, tão disseminados nas duas costas do Atlântico. Após a década de trinta o que parece ter mudado foi a qualidade da recepção. Os africanos apreendidos pelas autoridades brasileiras eram atendidos nos cuidados que exigiam urgência e eram alojados na cadeia. Analisando o livro de inventário da enfermaria do Aljube para o ano de 1839, pude levantar alguns valores gastos com os africanos recém apreendidos.

Tabela 3 Despesas feitas com os africanos na enfermaria da Cadeia do Aljube, 1834-1835 

Datas Tipo de cuidado Valores
09-07-1834 Vestuário, sustento e curativo com os africanos do Patacho Santo Antônio. 764$410
10-09-1834 Vestuário dos africanos da Duquesa de Bragança 409$800
02-04-1835 Sustento dos africanos do depósito público 43$320
11-06-1835 Sustento dos africanos da escuna Amizade Feliz 67$294
01-03-1835 Despesas anuais com africanos empregados na Casa de Correção 6:694$707
11-12-1835 Despesas dos últimos nove meses com africanos empregados na Casa de Correção 4:659$993

Fonte: Arquivo Nacional. IJ 7-11. Casa de Correção: ofícios com anexos, 1849-1851.

As despesas revelam as circunstâncias que o tráfico impunha. O quadro acima é um pequeno exemplo do que se gastou com os enfermos tratados nas enfermarias do Aljube. O aprisionamento desses carregamentos ilícitos exigia, quase sempre, urgência no atendimento, incluindo a utilização de barracões improvisados em propriedades litorâneas contatadas no calor da hora. No ato da apreensão as medidas eram tomadas para minimizar os desgastes com a travessia, como se pode observar com o desembarque ocorrido próximo ao porto de Santos.

Tabela 4 Despesas feitas com africanos apreendidos em Taipu próximo a Santos litoral de São Paulo, 1850. 

Fornecedores Tipo de cuidado R$
Antônio José Bastos Hospedou em seu sitio os africanos quando foram apreendidos. 300$000
Antônio José da Silva Aluguel de canoas, almoço e café da comitiva. 37$500
Firmino José Maria Xavier Material de enfermaria. 96$160
Florêncio Daniel Bandejas, candeeiros, lampiões. 56$280
Franco Alves da Silva Sustento com os africanos existentes no Arsenal 160 reis por pessoa 1:280$000
Franco José Ribeiro Rato Barris vazios. 6$400
Frederico Carlos de Noronha Pipas d’agua. 92$000
Jacó Otavio Nebias Lenha. 19$200
João Otavio Nebias Um quintal de carne; gratificações, passagens, escolta, almoço a africanos, aluguel de carroças. 105$447
Joaquim Franco Seis barris e 4 luvas para águas. 13$600
Joaquim Guilherme Peixoto Calcados, camisas, cobertas, lençóis. 1:764$600
Joaquim Pereira da Silva José Carne seca, roscas, remeiros, canoas. 54$723
José Felix de Oliveira. Cap. Comandante da Força Animais para apreender africanos. 14$000
José Franco da Cunha, oficial Responsável pela apreensão 7$200
José Joaquim dos Passos Contratou 10 homens para tratar dos africanos. 160$000
Manoel Alves Dias Aluguel de pretos para cozinhas. 253$200
Manoel Ferreira Silva Paranhos Tecidos para tangas. 235$280
Pereira & Botelho Panelas, colheres, pás de ferro, apetrecho para cozinha. 149$840
Total 4:671$430

Fonte: Arquivo Nacional. IJ1-507. Ofícios da Presidente da província de São Paulo dirigidos ao Ministro dos Negócios da justiça. 1850.

Sobre as condições de saúde do tráfico tem-se evidenciado a importância do “impacto bacteriológico” promovido pelo número do contingente desembarcado nos portos brasileiros. Porém, para além dos números, deveríamos atentar para os condicionantes do ambiente africano que a literatura dos viajantes descreve. Lá como cá, os condicionantes são bem parecidos e o que potencializava a mortandade dos africanos aqui aportados era, certamente, “a forma de interação entre parasitas e hospedeiros na determinação da doença.”98 Parasitas intestinais se tornam visíveis em populações sedentárias e agrícolas. O tráfico de escravos não introduziu a grande maioria dos mais conhecidos parasitas intestinais, mas as condições de apropriação do território, o uso e o padrão de assentamento, proporcionaram uma dinâmica à transmissão e difusão dos já existentes e dos recém-adquiridos.

Contribuição preciosa para a compreensão das condições de saúde e doenças do tráfico seria o levantamento minucioso dos relatos dos viajantes que adentraram o interior da África.99 O diário de viagem do governador de Moçambique Francisco José de Lacerda, em viagem de Moçambique a Quilimane, descreve as condições de vida, de saúde e o modelo de assentamento das vilas interioranas que condicionam o perfil nosológico dessas populações. Informações sobre o clima, os hábitos e usos que as populações fazem das águas e de seu descarte contribuem para as sezões, febres biliosas, febres podres, disenteria, catarros, enfim moléstias provenientes dos condicionantes sociais.

As condições de saúde e doenças no âmbito da escravidão e do tráfico podem ser abordadas sob três procedimentos. Primeiramente, dando atenção ao processo de recrutamento forçado de escravos em África, analisando as reais condições etiológicas das populações escravizadas, nível sócio-cultural da sociedade aprisionada, meio ambiente, uso do recurso hídrico e descarte de águas servidas.

Em um segundo momento, as condições sanitárias dos “espaços transitórios”100, tempo de permanência nos portos para o completo carregamento, condições sanitárias dos barracões e os tratamentos possíveis durante a travessia - aspecto comumente abordado pela literatura de viagem - e, por último, a confluência de um contingente de escravos em terras americanas e seu impacto junto aos demais segmentos populacionais incluindo o período de adaptação.

Esses três momentos constituem, em seu conjunto, evidências sobre as condições de saúde e doença do escravismo americano durante os três séculos e meio em que perdurou. Esses procedimentos buscam levar em conta os espaços de circulação de agentes etiológicos das doenças; espaços esses entendidos como uma construção social onde se dá a emergência e prevalência de doenças. O cuidado com a saúde dos escravos era tal que poucos sobreviviam. Entre o aprisionamento, tráfico e venda, Joseph Miller calculou uma taxa de mortalidade de 40% para o período de aprisionamento. Entre 10 e 12% pereciam nos barracões costeiros antes de embarcados. Dos sobreviventes, 9% morriam no mar por ocasião da travessia e, dos que chegavam vivos ao Brasil, metade morria no período de aclimatação. Logo, para cada 1.000 escravos africanos traficados, somente 200 deles passavam por tudo isso vivos.101

Os dados estatísticos não devem desanimar a pesquisa sobre o tema. No período do tráfico ilícito pode-se argumentar que os proprietários se desdobravam em cuidar de seu investimento oferecendo algum cuidado com a saúde dos africanos escravizados. Por ocasião dos desembarques clandestinos, também os traficantes se esmeravam em dar uma acolhida aos africanos aprisionados. Como fazendo parte do empreendimento, instalavam barracões no litoral para o recebimento da carga e prestação de cuidados básicos. Camila Agostini se debruçou sobre o sítio arqueológico São Francisco, antiga propriedade localizada na praia da Figueira - próxima do bairro São Francisco, na cidade de São Sebastião, província de São Paulo, cujo sítio é caracterizado por um conjunto de ruínas, bolsões com refúgios domésticos, caminhos para escoamento e racionalização do espaço. Todo o espaço era dividido em três áreas: uma área principal, uma de vigilância e área periférica. A autora partiu da hipótese de estaa fazenda de propriedade de Joaquim José Pedro de Souza ter sido uma dessas propriedades que apoiavam o tráfico ilícito a partir dos espaçamentos do complexo construído e das evidências arqueológicas coletadas.102

A propósito do sistema de saúde do escravo

Ângela Porto103, em uma instigante pesquisa sobre as doenças dos escravos, propôs que analisássemos essa questão sob a categoria de “sistema de saúde do escravo” compreendido como um campo específico do saber médico, uma assistência do ponto de vista institucional e uma prática exercida por este grupo social. A proposta abriu um campo de interesse voltado para as condições de cuidado com a saúde e doenças próprias dos escravizados. Porém, se tomamos a definição de sistema como um conjunto ordenado e interligado de elementos, teremos dificuldades em identificar na produção dos saberes médicos - as teses das Faculdades de Medicina, por exemplo - um conhecimento específico sobre a saúde e as doenças dos escravizados. Mesmo admitindo o “papel desempenhado pelos negros em relação a seu próprio tratamento médico”104 via terapias populares e curandeirismo, melhor seria, se vamos adotar tal conhecimento como sistema, admitirmos tratar-se de sistemas, no plural.

O fato de libertos e escravos manejarem a técnica de barbeiro-sangrador não significa que os mesmos não fossem treinados por instituições médicas onde prevalecia o saber médico científico da época. A função de barbeiro sangrador não era exclusiva - prática e conhecimento - dos escravos. Tânia Pimenta analisa em artigo os terapeutas populares no Brasil durante os anos de 1808 a 1828, período no qual barbeiros-sangradores e curandeiros foram categorias regulamentadas pela Fisicatura-mor, sendo estas atividades desvalorizadas e seus membros pertencentes a classes sociais mais desfavorecidas.

O aprendizado por parte dos escravos ocorre às vezes com o próprio dono, que já exercia a profissão, ou mesmo no Hospital Régio ao qual foi enviado pelo seu dono, interessado que o escravo aprenda uma profissão que lhe rendesse rendimentos auferidos na condição de escravo de ganho.105

Ainda reconhecendo que curandeiros, barbeiro-sangrador retivessem parte de seus conhecimentos provenientes de suas origens étnicas, seria melhor pensarmos em sistemas de saberes que se interpenetram, que circulam, saberes conectados. Mesmo entre os curandeiros que se detinham na cura do corpo e do espírito, suas referências já haviam integrado sistema de origem indígena e adaptações com a flora e fauna brasileiras.

A expressão “Sistema de saúde do escravo”106 sugere uma especificidade na prática médica entre os escravos, muito embora a própria autora reconheça que a prática médica no Brasil seja um amálgama; lembrei-me de José Bonifácio, de saberes. Nesse sentido, o exemplo a seguir reforça mais a noção de circulação de saberes do que de um sistema único. Sem descartar a sugestão da pesquisadora, sugiro refletirmos a respeito do exemplo que segue.

O Rei de Ajan, em correspondência ao doutor Manoel Joaquim Henriques, agradece o medicamento enviado por este para tratar de sua enfermidade. O Rei de Ajan, surpreso com seu estado de impotência sexualsendo um homem de apenas 48 anos, confessa “passar pelo dissabor e desgosto de sofrer de frouxidão dos membros”, em bom português, falta de potência. Relata, ainda, que alguns brancos têm vindo ao seu porto e lhe têm informado que há remédio de sumo proveito para remediar esta falta.107 Este exemplo reforça a noção de troca de saberes e não de sistema, além de dar força ao argumento de que nem os próprios africanos utilizavam um único “sistema”.

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REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO dos presos existentes nos trabalhos da Casa de Correção e dos pretos africanos que trabalham nas obras públicas da nossa casa, pedindo a intervenção de S.M.I. para melhorar-lhes a insuportável situação em que viviam, Rio de Janeiro, 1841. B. N.: II 34.25.11. [ Links ]

SANTA CASA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA do Rio de Janeiro: Livro de Óbitos do Cemitério de São Francisco Xavier, 1852-1864. [ Links ]

1Parte dessas reflexões, ainda incipientes, foram apresentadas no 3º Seminário História das Doenças em 2004. UFRJ/Fac. de Medicina - Instituto de Estudos de Saúde Coletiva. Esta pesquisa está vinculada ao projeto Saúde Pública na cidade do Rio de Janeiro: morbidade e mortalidade de escravos, 1852-1888, financiada pela FAPERJ como parte do Programa de Pós-doutorado da Fundação de Oswaldo Cruz - Departamento de Endemias Samuel Pessoa - Laboratório de Paleoepidemiologia.

4GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo: Editora Ática, 1988. p. 361 e seguintes. Cf. GENOVESE, Eugene D. The Treatment of Slaves in Different Countries: Problems in the Applications of the Comparative Method. In: GORENDER, Jacob; FONER, Laura. Slavery in the New World: A reader in comparative History. New Jersey: Prentice-Hall, 1969. p. 203.

5GORENDER, Jacob. Op. cit.

6MACHADO, Maria Helena. Crime e Escravidão: trabalho, luta, resistência nas lavouras paulistas,1830-1888. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 58.

7COLLECÇÃO das Leis do Imperio do Brazil de 1831. Lei de 7 de novembro de 1831. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1875. p. 182.

8CURTIN, Philip D. Epidemiology and the slave trade. Political Science Quarterly, NY, vol. LXXXIII, n. 2, pp. 190-216, jun. 1968. SAVITT, Todd L. Medicine and Slavery. The diseases and health care of blacks in antebellum Virginia. Urbana: University of Illinois Press, 1978. SHERIDAN, Richard B. Doctors and Slaves. A medical and demographic history of slavery in the British West Indies, 1680-1834. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. KIPLE, Kenneth F.; KING, Virginia Himmelsteib. Another Dimension to the Black Diaspora: Diet, Disease, and Racism. Cambridge: Cambridge University Press, 1981. KIPLE, Kenneth F. The Caribbean Slave: A Biological History. Cambridge: Cambridge University Press, 1984. CURTIN, Philip D.; FETT, Sharla M. Working Cures: healing, healthy and power on Southern slave plantation. Chapel Hill: UNC Press, 2002. FIGUEIREDO, Betânia Gonçalves. A Arte de Curar: Cirurgiões, médicos, boticários e curandeiros no século XIX em Minas Gerais. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2002. CHALHOUB, Sidney et al. (org.). Artes e ofícios de curar no Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 2003. RODRIGUES, Jaime. De costa a costa: escravos, marinheiros e intermediários do tráfico negreiro de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras, 2005. PORTO, Ângela de Araújo. Fontes documentais do arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para a história do tratamento de escravos na segunda metade do século XIX. In: 3º ENCONTRO ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL MERIDIONAL. Florianópolis, 2007.

9O Seminário História das Doenças, organizado por Dilene Raimundo do Nascimento, Diana Maul de Carvalho e Rita de Cássia Marques, vem sendo realizado desde o ano de 2004. Simpósio Temático Doenças e escravidão: sistema de saúde e práticas terapêuticas, organizado por Ângela Porto no âmbito do XII Encontro Regional de História ANPUH/Rio, 2006. Seminário de História e Doenças: estudos e perspectivas, organizado por Jorge Prata de Sousa e Diana Maul de Carvalho no IHGB/UFRJ - Faculdade de Medicina, 2008. Por fim, cabe citar o Seminário Saúde e Desenvolvimento na África e na Diáspora Africana: Benin, Brasil e o Caribe Britânico na Segunda Metade do Século XIX, organizado por Tânia S. Pimenta e Kaori Kodama, em 2011, autoras também do workshop Saúde e Escravidão, em 2015.

10 BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1990.

11QUEIROZ, Marcos de Souza. Hanseníase no Brasil: uma perspectiva histórica dos paradigmas e modelos institucionais de enfrentamento da doença. In: CANESQUI, Ana Maria (org.). Ciências sociais e saúde para o ensino médico. São Paulo: Fapesp, 2000. p. 138.

12ROUQUAYROL, Maria Zélia (coord.). Epidemiologia e saúde. 2ª ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1987.

13NUNES, Everaldo Duarte. A doença como processo social. In: CANESQUI, Ana Maria. Op cit. LUZ, Madel. Natural Racional Social: razão medica e racionalidade cientifica moderna. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

14TERRIS, Milton. As relações dinâmicas da epidemiologia com a sociedade: a conferência Robert Cruikshank. Cadernos Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 13(2), pp. 527-544, 2005. Tradução e notas biográficas de Diana Maul de Carvalho.

15CURTIN, Philip D. The Atlantic slave trade: a census. Madison: University of Wisconsin Press, 1969. MILLER, Joseph C. Legal portuguese slaving from Angola: some preliminary indications of volume and direction, 1760-1830. Revue Française d’Histoire d’Outre-Mer, v. 62, n. 226-227, pp.135-176, 1975. FLORENTINO, Manolo Garcia. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995. LOVEJOY, Paul E. The volume of the Atlantic slave trade: a synthesis. Journal of African History, vol. 23, n. 4, 1982. Para um balanço estatístico sobre o tráfico Atlântico veja SILVA, Daniel B. Brasil e Portugal no comércio atlântico de escravos: um balanço histórico e estatístico. In: GUEDES, Roberto (org.). África: brasileiros e portugueses, séculos XVI-XIX. Rio de Janeiro: Mauad, 2013.

16Mapa de entrada e saída de hospitais da Corte. Ministério do Império.

17Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

18Os registros vitais nascer, morrer e casar-se sempre foram de responsabilidade da Igreja Católica até o advento da República.

19Sobre omissão sistemática, ver HENRY, Luis. Técnicas de análise em demografia histórica. Lisboa: Gradiva, 1988. p. 58.

20KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro, 1808-1850. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p. 208.

21Arquivo Nacional. IS 3-8. Santa Casa de Misericórdia. Ofícios e documentos, diversos. 1871-1879. Correspondência do dr. Pedro Afonso Franco ao conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos. Em 20.12.1872.

22SOUSA, Jorge Prata de. Anotação a respeito de uma fonte: os registros de óbitos da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Cadernos Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 11(1), pp. 33-58, 2003.

23Arquivo Nacional. Santa Casa de Misericórdia. Livro de regulamento e instrução 1852 a 1860. Documento: regimento provisório do novo hospital da santa casa de misericórdia do Rio de Janeiro.

24Idem.

25Em 7.5.1856 o valor foi alterado para R 3:000.

26Em 7.5.1856 o valor foi alterado para R 2:400.

27Em 7.5.1856 o valor foi alterado para R 1:500.

28Em 1.6.1856 o valor foi alterado para R 1:200.

29Em 10 de fevereiro de 1854.

30A Santa Casa de Misericórdia administrava as seguintes enfermarias: Bom Jesus, Livramento, Praia Formosa, Saco do Alferes e Pedro II.

31TEUSCHER, Reinhold. Algumas observações sobre a estadística sanitária dos escravos em fazendas de café. 1853. Tese. Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1853.

32GRAHAM, Richard. A ”família” escrava no Brasil Colonial. In: ________. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1979. PEREIRA, Julio César M. da Silva. Trabalho, folga e cuidados terapêuticos: a sociabilidade escrava na imperial fazenda santa cruz, na segunda metade do século XIX. Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde). Casa de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011. ENGEMANN, Carlos; AMANTINO, Marcia. Santa Cruz: de legado dos jesuítas a pérola da Coroa. Rio de Janeiro: Eduerj/FAPERJ, 2013.

33PEREIRA, Julio César M. da Silva. Op. cit., p. 156.

34ENGEMANN, Carlos. De laços e de nós. Rio de Janeiro: Ateliê, 2007.

35SOUSA, Jorge Prata de; MARIOSA, Rosilene Maria. Nota prévia: a documentação familiar do comendador Manoel António Esteves, 1850-1900. Cadernos Saúde Coletiva, vol. XIII, n. 2, pp. 571-575, abr./jun.2005. MARIOSA, Rosilene Maria. Tratamento e Doenças de Escravos da Fazenda Santo Antonio do Paiol: 1850-1888. 2006. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Severino Sombra, Vassouras, 2006. MATTOS, Raimundo César de Oliveira. Manoel Antônio Esteves: um capitalista esquecido no vale. 2012. Tese (Doutorado em História). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2012.

36Arquivo do Centro de Documentação Histórica da Universidade Severino Sombra. Vassouras. Doravante CDH-USS. Livro de Tombo dos escravos e ingênuos de propriedade do Sr. Comendador Manoel Antônio Esteves residente na paróquia de Nossa Senhora da Glória da cidade de Valença da província do Rio de Janeiro, 1876. Posteriormente essa documentação foi encaminhada à Ordem Orión, atual proprietária da fazenda. SOUSA, Jorge Luiz Prata de. Projeto de Pesquisa processo nº E-26/151. 636/2001. Família e comunidade escrava e sua relação com a economia de subsistência em duas unidades produtoras de café: a Fazenda do Paiol (Valença) e a Fazenda Pau Grande (Vassouras).

37Livro de Tombo dos escravos e ingênuos... Op. cit.

38A receita é de 27 de março de 1883 e todas as quarenta receitas analisadas são do ano de 1883. As receitas são aviadas no nome do proprietário e, logo em seguida, aparece o nome do escravo.

39As receitas eram assinadas pelo Dr. Ernesto Frederico da Cunha domiciliado em Valença, RJ.

40A farmácia; o móvel e os apetrechos de manipulação e os remédios se encontram na Fazenda Santo Antônio do Paiol, no município de Valença, Rio de Janeiro.

41GUIMARÃES, Maria Regina Cotrim. Chernoviz e os manuais de medicina popular no Império. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, pp. 501-514, ago. 2005. ABREU, Brás Luís de. Portugal médico ou monarchia médico-lusitana. Coimbra: na Officina de Joam Antunes mercador de livros, 1726.

42SOUSA, Jorge Prata de. A utilização de vadios, mendigos e menores. In: SOUSA, Jorge Prata de. Escravidão: ofícios e liberdade. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

43B.N: II 35.4.3. Memória sobre a Casa de Correção da Corte, contendo considerações sobre o sistema penitenciário e a legislação penal à época. Rio de Janeiro, 1865.

44A Cadeia do Aljube alojava, preferencialmente, mulheres. Ver AN: IJ 6-222. Secretaria de Polícia da Corte: ofícios com anexos; IJ 6-219. Secretaria de Polícia da Corte: ofícios com anexos; IJ 7-13. Casa de Correção: ofícios com anexos. 1855-1858.

45A N: III J 7-40. Registros de ofícios relativos ao Calabouço. 1868-1869.

46Em 1836, transferiram-se os escravos fugidos alojados no Calabouço para a Casa de Correção. Ver COLLECÇÃO das Leis do Imperio do Brazil de 1837. Aviso nº 220, 28 de abril de 1837. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1861.

47Arquivo Nacional. Códice 399. Livro de Assentos de escravos remetidos à Casa de Correção. 1834-1836. Para os escravos do Calabouço veja III J 7-40. Registro de ofícios relativos ao Calabouço. 1868-1869.

48Já em 1837, atendendo o Aviso nº 220 em 28 de abril do ano anterior, foram transferidos todos os pretos que estavam no Calabouço para as dependências recém construídas da Casa de Correção. COLLECÇÃO das Leis do Imperio do Brazil... Op. cit. Ver Arquivo Nacional. IJ 6-177. Secretaria de Polícia da Corte: ofícios com anexos. 1837. Sobre os castigos aplicados em escravos no Calabouço a mando dos senhores, ver Biblioteca Nacional, doravante BN: Código I-48. 17.33. Castigos aplicados aos escravos pela autoridade, a pedido de senhores. Rio de Janeiro, 1835-1864.

49BN. II 34.25.11. Mss: Representação dos presos existentes nos trabalhos da Casa de Correção e dos pretos africanos que trabalham nas obras públicas da nossa casa, pedindo a intervenção de S.M.I. para melhorar-lhes a insuportável situação em que viviam, Rio de Janeiro, 1841.

50CONRAD, Robert Edgar. Tumbeiros. São Paulo: Brasiliense, 1985. p.176, nota 12. Nesta edição há um erro na nota de pé de página número doze. O documento “Representação dos presos...” traz o ano de 1831. A data correta do documento é 1841.

51Utilizo o substantivo composto para dar especificidade à condição jurídica daqueles africanos que foram aprisionados pelas embarcações inglesas e pela marinha brasileira no contexto do tráfico ilícito entre 1831 a 1853 e julgados pela Comissão Mista Brasil-Inglaterra.

52Destaco a análise desse documento no contexto político do Império feito por SOARES, Carlos Eugênio Líbano. A capoeira escrava e outra tradições rebeldes o Rio de Janeiro, 1808-1850. São Paulo: Editora da Unicamp, 2001. p. 331 e seguintes.

53BN. II 34.25.11. Mss: Representação dos presos existentes nos trabalhos da Casa de Correção e dos pretos africanos que trabalham nas obras públicas da nossa casa, pedindo a intervenção de S.M.I. para melhorar-lhes a insuportável situação em que viviam, Rio de Janeiro, 1841.

54Ibidem.

55Ibidem.

56Ibidem.

57Ibidem.

58Composta por Francisco Cordeiro da Silva Torres, José Florindo Figueiredo Rocha e Estevão Alvares Magalhães.

59Arquivo Nacional. IJ 7-10. Casa de Correção: ofícios com anexos, 1834-1848. Carta da Comissão Inspetora das Obras da Casa de Correção ao Ministro da Justiça Bernardo Pereira de Vasconcelos em 14 de março de 1839.

60Sob a gestão do Major Júlio Frederico Koeller, a Casa de Correção recebeu 314 africanos-livres do Brigue Asseiceira e os que estavam em estado lastimável foram enviados para o hospital da Santa Casa de Misericórdia. Para os que apresentavam problemas de oftalmia, o Instituto Vacínico da Corte foi contatado. Essas medidas tomadas pelo Major foram idênticas às que vinham sendo tomadas por Thomé Joaquim Torres. Sobre o Major Koeller como gestor público, ver COPELLO, Jorge Olmar Marialva. Emigrantes alemães e a sua inserção no processo histórico de formação da povoação - Palácio de Petrópolis, 1845-1886. 2009. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Salgado de Oliveira, Niterói, 2009.

61Arquivo Nacional. IJ 1-997. Avisos do ministério dos Estrangeiros ao ministério da Justiça, 1841-1845.

62Além dos tratamentos médicos àqueles que estavam com carência nutricional, distribuíram aos homens duas calças e duas camisas; às mulheres, duas saias e duas camisas. Arquivo Nacional. IJ 7-23. Casa de correção: contabilidade, 1845-1847.

63Ibidem. Veja os inúmeros ofícios existentes nesse pacote sobre a ação dos ingleses.

64Arquivo Nacional. IJ 1-997. Avisos do ministério dos Estrangeiros ao ministério da Justiça, 1841-1845; IJ 1-998. Avisos do ministério dos Estrangeiros ao ministério da Justiça, 1841-1845. Veja o abaixo-assinado da representação inglesa pedindo esclarecimentos a respeito do tratamento dispensado aos africanos emancipados em 16 de junho de 1841.

65Arquivo Nacional.. IJ 7-10. Casa de Correção: ofícios com anexos, 1834-1848. Carta de Thomé Joaquim Torres para o Ministro dos Negócios Estrangeiros Antônio Paulino Limpo de Abreu em 28 de outubro de 1845.

66 Tabela de alimentos fornecidos: dias de serviço para cada indivíduo: 3/4 de carne seca; 1/10 de farinha; 1/40 de feijão; 1/75 de arroz; 1/0 de toucinho. Nos domingos, Natal, primeira oitava do mesmo, primeira oitava da ressurreição e primeira oitava do Espírito Santo, dia da Conceição, dia do Ano Bom, dia dos Reis, Corpus Cristis, sete de setembro e dois de dezembro, serviam: 3/4 de carne verde; 1/4 carne seca; 1/10 de farinha; 1/75 de arroz; 1/10 de toucinho. Nos dias de sexta feira, quarta de cinza na Semana Santa a contar de quatro de trevas ao sábado de aleluia, serviam 3/4 bacalhau na falta 1 kg. de peixe salgado; 1 quartilho de azeite doce para 30 praças e o mais feijão, arroz, toucinho, farinha como nos dias de serviço. Dieta para doente: Almoço 8/0 de pão alvo, chá ou mate e açúcar branco. Jantar e Ceia uma dieta de canja de arroz ou uma dieta de meia galinha ou uma dieta de 1 kg de carne verde acompanha 1/10 de farinha, 1/75 de arroz e 1/0 de toucinho. Fornecimento trimestral: uma calça e camisa de algodão de Minas para cada um; fornecimento semestral: uma manta e uma esteira da costa para cada um; fornecimento anual: uma camisa de baeta e um barrete de malha dobrada para cada um. Casa de Correção. Em 28 de outubro de 1845. Tomé Joaquim Torres. Veja IJ 7-22. Casa de Correção.

67Arquivo Nacional. IJ 7-10. Casa de Correção: ofícios com anexos, 1834-1848. Carta de Thomé Joaquim Torres para o Ministro dos Negócios Estrangeiros Antônio Paulino Limpo de Abreu em 28 de outubro de 1845.

68Arquivo Nacional.. IJ 6-523. Africanos-livres: ofícios e processos. 1833-1864. Ofícios do Curador de Africanos-livres municipal ao ministro da Justiça Luiz Antônio Paulino Limpo de Abreu, em 18 de novembro de 1845.

69A presença de africanos-livres em tratamento pode ser comprovada nos registros de óbitos dos cemitérios públicos. Na ficha de registro geralmente trazem especificado de onde veio o defunto. Encontramos registros de defuntos de africanos-livres provenientes das enfermarias da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. É possível que outros tantos tenham sido tratados nas mesmas enfermarias e outros saídos curados. Veja Arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, doravante ASCM: Livro de Óbitos do Cemitério de São Francisco Xavier, 1852-1864.

70Arquivo Nacional. IJ 6-523. Africanos-livres: ofícios e processos, 1833-1864. Ofícios do Curador de Africanos-livres municipal ao ministro da Justiça Luiz Antônio Paulino Limpo de Abreu, em 18 de novembro de 1845.

71 Ibidem. Veja a carta do Curador de Africanos-livres Dr. Luiz de Assis Mascarenhas ao ministro da Justiça em 11 de janeiro de 1845.

72Arquivo Nacional. IJ 6-239. Corpo Municipal Permanente: ofícios com anexos, 1858.

73Arquivo Nacional. III J 7-39. Registro de ofícios relativos ao Calabouço, 1867-1868; III J 7-40. Registros de ofícios relativos ao Calabouço, 1868-1869; III J 7- 142. Correspondência sobre diversos assuntos, 1858-1859; veja, sobretudo, III J 7-160. Registro da correspondência do diretor da Casa de Correção ao ministério da Justiça, 1858-1862.

74Arquivo Nacional. III J 7-134. Avisos da secretaria da Justiça, 1850-1852. Ofício do ministro da Justiça para o diretor da Casa de Correção em 1 de outubro de 1850.

75Utilizo o substantivo composto africano-livre para dar especificidade à condição jurídica daqueles africanos que foram aprisionados pelas embarcações inglesas e pela marinha brasileira no contexto do tráfico ilícito entre 1831 a 1853 e julgados pela Comissão Mista Brasil-Inglaterra.

76Arquivo Nacional. IJ 6-523. Africanos-livres: ofícios e processos, 1833-1864. Ofícios do Curador de Africanos-livres municipal ao ministro da Justiça Luiz Antônio Paulino Limpo de Abreu em 18 de novembro de 1845.

77A Casa de Detenção, embora fosse uma instituição à parte, funcionava dentro dos muros da Casa de Correção.

78Arquivo Nacional. III J 7-7. Ofícios da Secretaria de Polícia da Corte. Diversas autoridades. Ofício do proprietário Honório Augusto Ribeiro à direção da Casa de Detenção em 12 de março de 1865.

79Arquivo Nacional. III J 7-38. Registro de ofícios do Calabouço, 1866-1867. Ofício do diretor da Casa de Correção ao Chefe de Polícia da Corte em 24 de setembro de 1866.

80Sobre os castigos infligidos a escravos, veja carta do diretor da Casa de Correção contrário a excesso de castigos. Arquivo Nacional. III J 7-160. Registro da correspondência do diretor da Casa de Correção ao ministério da Justiça, 1858-1862; III J 7-33. Correspondência do hospital de Santa Casa e outras autoridades, 1853-1858; sobre os “castigos estruturais”, veja BN: I 48,17,33. Castigos aplicados aos escravos pelas autoridades a pedido de senhores, Rio de Janeiro, 1835-1864.

81Arquivo Nacional. Códice 398. Livro de Registro das ocorrências de polícia e prisões, 1849-1850. vol. I.

82SLENES, Robert W. Escravos, cartórios e desburocratização: o que Rui Barbosa não queimou será destruído agora? Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 5, n. 10, pp. 166-196, ago. 1985.

83Para uma análise da importância da família Werneck, ver SILVA, Eduardo. Barões e Escravidão: três gerações de fazendeiros e a crise da estrutura escravista. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; Brasília: INL, 1984.

84SCHNOOR, Eduardo. O resgate dos inventários como documentos príncipes para a história da saúde dos escravos. In: PORTO, Ângela (org.). Doenças e escravidão: sistema de saúde e práticas terapêuticas. Simpósio Temático. XII Encontro Regional de História - ANPUH/Rio, 2006. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz/FioCruz, 2007.

85VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de; OLIVEIRA, Maria Helena Barros de (org.). Saúde, trabalho e direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória. Rio de Janeiro: Educam, 2011.

86FREYRE, Gilberto. Deformações de corpo de escravos fugidos.Revista Novos Estudos Afro-brasileiros, São Paulo. 1935. ________. O escravo nos anúncios de jornais brasileiros do século XIX: tentativa de interpretação antropológica, através de anúncios de jornais, de característicos de personalidade e de deformações de corpo de negros ou mestiços, fugidos ou expostos à venda, como escravos, no Brasil do século passado. Recife: Imprensa Universitária, 1963. AMANTINO, Márcia. As condições físicas e de saúde dos escravos fugitivos anunciados no Jornal do Commercio (RJ), 1850. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, vol. 14, n. 4, Rio de Janeiro, out./dez. 2007.

87SCHNOOR, Eduardo. Op. cit.

88SOUSA, Jorge Prata de. Escravidão ou Morte: os escravos brasileiros na guerra do Paraguai. Rio de Janeiro: Mauad, 1996.

89Arquivo Nacional. Livro nº 8. Códice: 547. Correspondência... junta de saúde do exercito na corte em 26 de dezembro de 1866.

90BOSMAN, William. Voyage de Guinée. Utreque, 1705. SEIDLER, Carl. Dez anos no Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 1941. MENDES, Luís Antônio. Memória a respeito dos escravos e tráfico da escravatura entre a Costa D’África e Brazil. Apresentada à real Academia das Ciências de Lisboa, 1793. Porto: Publicações Escorpião, 1977.

91SOUSA, Jorge Prata de. Africano-livre ficando livre: trabalho, cotidiano e luta. 1999. Tese (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humans, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.

92 Arquivo Histórico do Itamaraty. Patacho Especulador. Lata 14, Maço 3. Conta dos medicamentos que aprontei a botica do patacho português especulador do senhor José Joaquim Teixeira aviada em 26 de agosto de 1838.

93FERREIRA, Luís Gomes. Erário Mineral. Organização de Júnia Ferreira Furtado. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro e Centro de Estudos Históricos e Culturais; Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2002. CHERNOVIZ, Pedro Luiz Napoleão. Dicionário de medicina popular. 3ª edição. Paris:. Para outros exemplos de boticas a bordo de navios, ver RODRIGUES, Jaime. Op. cit. p. 267.

94COLLECÇÃO das Leis do Brazil de 1813. Alvará com força de lei de 24 de novembro de 1813. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890.

95RODRIGUES, Jaime. De costa a costa: escravos... Op. cit., p. 273-275.

96Para a importância da água para as viagens das Carreiras das Índias, ver CARVALHO, Diana Maul. História e epidemiologia, possibilidades e limites: o caso do escorbuto e da peste de Atenas. 1996. Tese (Doutorado). Escola Nacional de Saúde Pública/FioCruz, Rio de Janeiro, 1996.

97João Cardoso Miranda, medicando em Salvador, publicou o resultado de suas observações em um livro em 1741. Cf. FERREIRA, Luís Gomes. Op. cit., p. 693. Veja também RODRIGUES, Jaime. Op. cit. p. 262 e seguintes.

98CARVALHO, Diana Maul. Doenças dos escravizados, doenças africanas PORTO, Ângela (org.) PORTO, Ângela (org.). Doenças e escravidão: sistema de saúde e práticas terapêuticas. Simpósio Temático. XII Encontro Regional de História - ANPUH/Rio, 2006. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz/FioCruz, 2007.

99Diário de viagem de Mossambique para os Rios da Serra feito pelo governador do mesmo Rio o D.or Francisco José de Lacerda e Almeida. Tete, 21 de março de 1798. Com ofício de encaminhamento a Dom Rodrigo de Sousa Coutinho. BN. I-28.28.8. Coleção Martins. 52 p. (Publicados em Diários de Viagem de Francisco José de Lacerda e Almeida no Instituto Nacional do Livro, Rio de Janeiro, 1944). Complementando esse documento, ver Documentos pertencentes à tentativa da comunicação da Costa oriental de África com a Ocidental de Angola pela via de Terra. Tette, 21 de março de 1798 a 19 de março de 1799. Col. Martins. BN. I-28-31.47 (a referencia deste documento no Catálogo é I-4455-94; está errado).

100OTERO, Osvaldo. Lugares que fueron: los espacios transitorios de los esclavos en África y América. Nuevo Mundo Mundos Nuevos, Debates, 2010, Puesto en línea el 28 de enero 2010.

101MILLER, Joseph C. Mortality in the Atlantic Slave Trade: statistical evidence on causality. Journal of interdisciplinary History, vol. 11, n. 3, pp. 385-423, 1981.

102AGOSTINI, Camilla. Mundo Atlântico e Clandestinidade. Dinâmica material e simbólica em uma fazenda litorânea no sudeste, século XIX. 2011. Tese (Doutorado em História). Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011. p. 65. A autora comprova, por meio do registro na documentação cartorária de uma compra de um africano boçal, o envolvimento de Joaquim Pedro com o tráfico ilícito.

103PORTO, Ângela. O sistema de saúde do escravo no Brasil do século XIX: doenças, instituições e práticas terapêuticas. História, Ciências Saúde-Manguinhos, vol. 13, n. 4, pp. 1019-1027, out./dez.2006.

104Ibidem, p. 1023.

105PIMENTA, Tânia Salgado. Barbeiros-sangradores e curandeiros no Brasil. (1808-1828). História, Ciências e Saúde - Manguinhos, v. 5, n. 2, pp.349-374, 1998;

106PORTO, Ângela. Op. cit.

107Arquivo do Itamarati. Embarcação Emília. Lata 13, Maço 1.Correspondência do Rei Ajan ao doutor Manoel Joaquim Henriques. Molembo, 10 de fevereiro de 1821.

Recebido: 21 de Junho de 2018; Aceito: 01 de Novembro de 2018

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Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), Mestre em Estudios Latinoamericanos História - Universidad Nacional Autónoma de México (1984) e Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (1999). Pós-doutorado na Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ (2008). Atualmente é professor nível C estatutário - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, coordenador do Mestrado em História do Brasil da Universidade Salgado de Oliveira (2005-2013) professor titular da mesma universidade.

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