LIBERALISMO, INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: AS IDEIAS ECONÔMICAS DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

LIBERALISM, INDUSTRIALIZATION AND DEVELOPMENT: JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA’S ECONOMIC IDEAS

Resumo

Apesar da publicação de inúmeros trabalhos a respeito da vida e da atuação política de José Bonifácio, suas ideias econômicas carecem de uma análise mais aprofundada, sobretudo se levada em consideração a centralidade por ele ocupada na formação e formatação das primeiras instituições, de fato, brasileiras. Conquanto tenha dedicado a maior parte de sua produção às ciências da natureza, Bonifácio também discorreu longamente sobre temas econômicos, nos quais demonstrou grande conhecimento dos autores clássicos, ainda que tenha abandonado certos elementos do liberalismo ao assumir a testa do governo brasileiro. Isso posto, este artigo tem por objetivo contribuir para a temática ao resgatar e sistematizar o pensamento econômico do Patriarca da Independência.

Palavras-chave:
José Bonifácio; liberalismo; industrialização; desenvolvimento

Abstract

Despite the publication of many books and papers on Jose Bonifácio’s life and political activities, his economic ideas need to be further analyzed, especially if considered the fact that he occupied the main position during the formation of Brazilians first institutions. Although he devoted most of his production to the natural sciences, the patriarch also wrote about economic issues, in which he demonstrated great knowledge of the classical authors, even though he abandoned some elements of liberalism when he assumed the Brazilian administration. Thus, this paper aims to summarizes and systematizes the economic thought of the patriarch of Independence.

Keyword :
Bonifácio; liberalism; industrialization; development

1. Introdução

Personagem sobre o qual já se debruçaram analistas de diversas áreas da ciência, a prolificidade da biografia de José Bonifácio (1763-1838) justifica a profusão de trabalhos publicados acerca de sua vida e obra. A impetuosidade de sua atuação política a partir de 1820, um dos momentos mais decisivos do século XIX, contribuiu sobremaneira para formatação da nação que recém se reconhecia como tal. A mediação entre os interesses da corte portuguesa e as possibilidades de ação do príncipe regente, bem como o papel de primeiro-ministro informal desempenhado na criação das primeiras instituições do Brasil independente, garantem-lhe a distinção entre os patrícios ilustres.

Em que pese a abundância de predicados maiúsculos que a seu nome se reservam em memórias quase sempre laudatórias³, pouco propaladas foram as suas ideias referentes a questões econômicas. Intelectual multifacetado, o jovem Bonifácio circulou com desenvoltura entre os principais meios científicos da Europa Iluminada. Conquanto tenha dedicado a maior parte de sua produção às ciências da natureza - tais como a mineralogia, química, botânica etc. -, Bonifácio também discorreu longamente sobre temas econômicos.

Nesse sentido, surpreende o fato de que o pensamento de um ator tão caro à formação do Estado brasileiro não tenha se tornado objeto de análise detalhada por parte de estudiosos contemporâneos. Ao que se consta, há apenas dois trabalhos⁴ destinados a perscrutar suas ideias econômicas propriamente ditas, ambos publicados ainda na primeira metade do século XX: José Bonifácio de Andrada e Silva, economista, de Moses Bensabat Amzalak (1941), e José Bonifácio, economista, de José Carlos de Macedo Soares (1944).

Tendo em vista a existência de tal lacuna na pesquisa da circulação das ideias econômicas no Brasil entre seus principais homens letrados do fim do período colonial, este artigo tem por objetivo contribuir para a temática ao resgatar e sistematizar o pensamento econômico do Patriarca da Independência. Para tanto, estruturou-se o artigo em três seções, além desta breve introdução. A seguir, analisa-se sua formação acadêmica e atuação profissional nos 37 anos em que viveu na Europa. No ponto quatro, esquadrinham-se os principais elementos de seu pensamento econômico. Por fim, tecem-se as considerações finais.

2. Formação intelectual no reformismo ilustrado português (1783-1800)

José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos, litoral de São Paulo, no dia 13 de junho de 1763, ano em que a capital da colônia foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Segundo de dez filhos de uma das mais prósperas famílias de comerciantes da cidade, mudou-se ainda adolescente para a capital da província para acompanhar seu pai - que havia sido nomeado provedor da Real Fazenda em 1771 -, onde estudou com o frei Manuel da Ressurreição, preceptor da diminuta fidalguia paulistana.

Dos 17 aos 20 anos de idade, completou sua formação no Rio de Janeiro, época de sua vida sobre a qual menos informações trazem seus principais biógrafos. Antes de embarcar para a metrópole, onde frequentaria a Universidade de Coimbra, sabe-se que Bonifácio visitou o primeiro centro brasileiro de pesca de baleia, em Santa Catarina, e esteve, ainda, no interior de Minas Gerais, onde manteve o primeiro contato com a produção de ouro⁵. Em que pesem as singularidades que posteriormente viriam a marcar-lhe a vida adulta, sua formação acadêmica seguiu o mesmo roteiro trilhado pela maioria dos filhos da elite luso-brasileira do século XVIII⁶.

O ambiente intelectual que José Bonifácio encontrou em Portugal estava diretamente influenciado pelas profundas transformações por que passava o país no decorrer do último quartil do século XVIII. Politicamente fragilizada e economicamente dependente, a Coroa buscava reestruturar os instrumentos de dominação colonial, uma vez que as perturbações ocorridas no além-mar, especialmente no Brasil, refletiam o ocaso do modelo vigente de exploração e antecipavam a premência de remodelação de suas estruturas de poder⁷.

As mudanças políticas e econômicas que se impunham a Lisboa refletiam-se no paradoxo subjacente à tentativa de fortalecimento do poder monárquico em meio à aura iluminista que varria o continente. O oximoro inerente ao chamado “despotismo esclarecido” - fenômeno que visava a conciliação entre a manutenção do exclusivismo colonial e a liberdade político-econômica requerida pelas colônias - encontrou no entremundos português daquele momento histórico um de seus mais eloquentes testemunhos.

Se decadente em matéria econômica, do ponto de vista intelectual, tratava-se Portugal de um país não menos atrasado se comparado ao restante da Europa ocidental. A reforma iluminista encetada no governo de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal (1756-1777), teve por objetivo primeiro modernizar o sistema universitário português. A expressiva influência do catolicismo na vida pública do país contribuiu para que a escolástica resistisse por muito tempo às reformas educacionais, subordinando o método científico à ingerência eclesiástica.

A Coimbra em que José Bonifácio se formou passava, pois, por uma época de clara transição. Desse modo, fez-se notória a ascendência dos autores iluministas sobre a universidade reformada a partir de 1772⁸. Dentre as citações a diversos pensadores liberais, destaca-se a reverência prestada a dois filósofos franceses, de cujas ideias, curiosamente, Bonifácio viria a apartar-se quando do movimento emancipacionista brasileiro: François Marie Arouet (mais conhecido como Voltaire), racionalista e crítico ferrenho da monarquia absolutista, e Jean-Jacques Rousseau, eminente defensor da igualdade e da democracia⁹.

Diplomado em direito e filosofia em junho de 1787, Andrada encaminhava-se para a carreira na magistratura ao ser aprovado, dois anos depois, no concurso para o Desembargo do Paço. Antes de tomar posse do cargo, porém, o contato que mantivera com o circuito da intelectualidade portuguesa acabou por desviar em definitivo a sua trajetória profissional daquela seguida pela maioria dos jovens conterrâneos enviados à metrópole.

Aos 25 anos de idade, José Bonifácio tornara-se sócio da Academia das Ciências de Lisboa¹⁰, a qual havia sido fundada em 1779 pelo influente primo da rainha Maria I, João Carlos de Bragança Mascarenhas da Silva (duque de Lafões), e pelo abade José Correia da Serra. A entidade representou papel relevante nos estudos dos problemas econômicos de Portugal¹¹ ao patrocinar a publicação dos cinco volumes das Memórias econômicas da Academia¹². Ainda que, em sua maioria, versassem sobre questões técnicas e produtivas, trata-se, segundo Bastien¹³, dos documentos que representaram a fisiocracia portuguesa da forma mais fidedigna.

Pouco tempo depois de afiliar-se à elite intelectual portuguesa, Bonifácio publicou o seu primeiro trabalho científico, Memória sobre a pesca das baleias, e extração do seu azeite, com algumas reflexões a respeito das nossas pescarias¹⁴. O artigo já antecipava algumas das linhas que balizariam suas atividades política e intelectual. Primeira e mais enraizada delas, o iluminismo marcaria o recorrente apelo à razão, o qual se faria presente nos trabalhos em que propunha observar a natureza para dela extrair expedientes práticos que contribuíssem com o bem-estar social e ambiental. Além disso, alguma influência do liberalismo inglês fez-se notar na defesa da liberdade econômica, em detrimento da tutela governamental e seus monopólios, como meio de geração de riqueza por excelência.

Diante da necessidade de modernização da academia portuguesa, o ministro dos Estrangeiros e da Guerra, Luis Pinto de Sousa, requereu junto à rainha Maria I autorização para financiar uma expedição científica pela Europa para alguns de seus principais pesquisadores¹⁵. Tendo sido um dos contemplados, Bonifácio partiu para Paris, na companhia do brasileiro Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá e do português Joaquim Pedro Fragoso, em junho de 1790, onde estudou química até o início do ano subsequente com Antoine François de Fourcroy, discípulo direto de Lavoisier.

De lá, mudou-se para Freiberg, na Alemanha, país em que permaneceu por dois anos e onde se especializou em mineralogia sob a orientação do professor Abraham Gottlob Werner, considerado o fundador da disciplina moderna¹⁶. Foi na Escandinávia (1796-1798), porém, que Andrada vivenciou o auge de sua carreira científica ao descrever e catalogar quatro novas espécies minerais até então desconhecidas¹⁷. Visitou ainda diversos outros países do continente, passando pela Inglaterra antes de regressar a Portugal, em 1800. O ingresso em alguns dos principais círculos científicos da Europa e dos Estados Unidos coroou sua consagrada trajetória acadêmica¹⁸.

Além dos conhecimentos técnicos, a longa experiência internacional concorreu para a consolidação de suas ideias políticas, econômicas e sociais. A conturbação vivida na França jacobina - à qual se referia como “inaudita revolução”¹⁹ -, por exemplo, moldou decisivamente uma de suas facetas conservadoras²⁰. Intolerante à desordem, passou a desacreditar a funcionalidade das assembleias deliberativas, fato que influenciou seu posicionamento quando se debatia a formação da primeira Constituinte do Brasil emancipado.

Durante todo esse período, portanto, Bonifácio manteve algum distanciamento em relação a questões políticas e econômicas, de modo que os estudos realizados nesse ínterim voltavam-se a assuntos eminentemente científicos. Além do título de estreia citado anteriormente, os demais trabalhos que publicou nessa época refletem tais interesses técnicos: Memória sobre o fluido elétrico(1791), Memória sobre os diamantes do Brasil (1792) e Caracteres distintivos dos minerais Akantikone, Spodumene, Sahlite, Ichtyoftal-ma, Cocolite, Afrisite, Alocroite, Indicolite, Wernerite, Petalite, Kriolite, Scapolite (1797).

3. Liberalismo, industrialização e desenvolvimento: as ideias econômicas de José Bonifácio

Apesar da formação jurídica e da atividade profissional técnica, José Bonifácio iniciara-se em assuntos econômicos desde a época de estudante universitário. Em Portugal, não exerceu cargo público diretamente relacionado à administração fazendária, muito embora tenha discorrido largamente sobre temas econômicos. Assim, diferentemente do que afirma Cruz²¹, pode-se analisar suas ideias econômicas não apenas pelas políticas por ele adotadas, mas também por meio de diversos de seus escritos.

A vivência na Europa das Luzes exerceu influência decisiva sobre seu pensamento econômico. Forjado no liberalismo escocês e na fisiocracia francesa²², Bonifácio demonstrou, durante toda a juventude, seu pendor liberal e agrarista. Entretanto, quando se tornou um gestor público no Brasil, adotou discurso e, especialmente, medidas com viés nitidamente nacionalista e intervencionista.

Nesse sentido, faz-se prudente a ressalva colocada por Sousa²³, para quem não se pode enquadrar as convicções econômicas de José Bonifácio em uma determinada escola de forma hermética. Amzalak²⁴, por exemplo, arrolou-o “entre os fisiocratas”. Bittencourt²⁵ também ressalta que, em suas notas sobre economia, “há um acúmulo de informações a dizer da vantagem da agricultura e dos males causados pelo mercantilismo”. Já para Soares²⁶, embora Bonifácio possa ser “alistado entre os pensadores da escola clássica”, uma vez que “apreciava devidamente a indústria manufatureira”, Andrada “não admitia, como os fisiocratas o faziam, a produtividade exclusiva da agricultura.”

Apesar das fortes evidências de sua vocação liberal, há autores relevantes, por outro lado, que apontam para o distanciamento que o pensamento e as políticas andradinas teriam mantido do liberalismo²⁷. Consoante Buzaid²⁸, Bonifácio “afasta-se do liberalismo, que prega o laissez-faire, laissez-passer e, portanto, a não intervenção do Estado”. Para Barretto²⁹, o entendimento do Andrada sobre o papel do agente público extrapolava substancialmente o da cartilha liberal. Robustece essa polêmica a ressalva de que a “geração de 1790” foi, de fato, influenciada por certo pluralismo metodológico típico do turvamento intelectual inerente a uma fase histórica de transição político-cultural, como foi o crepúsculo do antigo sistema. Do ponto de vista econômico, pois, Novais³⁰ recorre a um oximoro para classificar tal grupo como praticantes de um “mercantilismo ilustrado”. Nesse sentido, Lima³¹ justifica a controvérsia em relação ao pensamento econômico de José Bonifácio em função dos diferentes meios que frequentou e do momento histórico em que se analisa sua obra: fisiocrata enquanto burocrata português; “capitalista”³² ao retornar ao Brasil.

Independentemente da heterogeneidade das fontes teóricas que integraram a formação de José Bonifácio, sabe-se que ele foi direta e precocemente influenciado pela economia política clássica. Conforme aponta Caldeira³³, porém, observa-se uma diferença notável entre os escritos do Bonifácio, jovem burocrata, e os do Andrada, político já amadurecido. No estudo sobre a pesca das baleias (1790)³⁴, por exemplo, Bonifácio advogou longamente a revogação dos monopólios para que, permitida a livre-concorrência, a sociedade em geral auferisse maiores benefícios.

Já no elogio à rainha Maria I³⁵, tecido após quase duas décadas à frente de instituições públicas, o mesmo Bonifácio defendeu que o progresso econômico não decorreria apenas da ação individual, mas da correta atuação do governo. Se antes caberia ao Estado apenas balizar os indivíduos, agentes geradores de riqueza por excelência, agora, o progresso econômico resultaria da correta ação do ente público:

Mas como estas leis, que podemos chamar como da natureza, são poucas e gerais, viram-se as nações obrigadas a ampliá-las, e aplicá-las, segundo requerem o estado das sociedades, os progressos da cultura e riqueza, e a posição local. Daqui veio a necessidade de haver um poder supremo em cada Estado, que pudesse fazer novas leis, sábias e justas, quando assim o cumprisse.³⁶

Tal mudança de posicionamento pode ser explicada por uma série de motivos. Não se pode desconsiderar, por exemplo, a inadequação de seu liberalismo a uma realidade, acima de tudo, conservadora. Ciente de que um projeto essencialmente liberal encontraria dificuldades de logro num ambiente em que a mentalidade escravocrata impregnara diferenças e privilégios havia três séculos, Bonifácio, ao retornar ao Brasil, parece ter tergiversado estrategicamente em nome de suas causas.

A complexidade de seu pensamento econômico pode ser apreendida, portanto, à medida que um autor de inequívocas influências liberais passa a advogar uma política nacionalista, por vezes protecionista, em que ao Estado competiria assumir as responsabilidades centrais pelo desenvolvimento. A aparente contradição entre esses pressupostos revela um projeto teleologicamente orgânico, ainda que nem sempre harmônico e linear.

3.1. José Bonifácio, agricultura e desenvolvimento

Diante das nuances supracitadas, faz-se adequado classificar José Bonifácio, do ponto de vista econômico, como um autor, acima de tudo, liberal. A primeira faceta de seu pensamento econômico reflete a aura iluminista na qual havia sido forjado durante a juventude na Europa.

Em conformidade com o que propunham os reformistas ilustrados da Academia das Ciências de Lisboa, Bonifácio sempre criticou abertamente os malefícios decorrentes do exclusivismo colonial, tanto para a colônia quanto para a metrópole. Reprovou a política pombalina, a qual, em sua visão, procurava resgatar a praxe do antigo sistema ao outorgar, por exemplo, monopólios a companhias de comércio que atuavam no norte do Brasil.

Coerente com o que aprendera de sua leitura de Smith e, posteriormente, de Ricardo³⁷, Bonifácio não acreditava que se criava riqueza no âmbito da circulação; ainda assim, confere ênfase ao papel das transações para a prosperidade dos povos que delas se locupletam: “comércio rola sobre o eixo duplo da exportação do supérfluo, e importação do necessário, livre no seu movimento e firme na sua base; daqui a sua utilidade, e dura”³⁸. Assim, louvou a extinção das companhias de comércio do Pará, Maranhão e Pernambuco, bem como da junta comercial patrocinada pela rainha Maria I³⁹. Nesse sentido, exaltou os benefícios microeconômicos do livre-comércio nos seguintes termos:

O aumento e perfeição desta pesca necessita do aguilhão da emulação e concorrência: repartida pelos particulares, cada um tem interesse em aumentá-la e não se conserva em tão fatal imperfeição. Quando o preço da mercancia, por mais barato que seja, paga a despesa do vendedor, utiliza a todos; porque afora o aumento e melhoria do gênero é princípio de economia política que a abundância e bom preço de qualquer mercadoria contribui necessariamente para a cópia e barateza das demais⁴⁰.

De volta ao Brasil, procurou adaptar os preceitos liberais às circunstâncias locais. A recorrente defesa do livre-comércio não se restringia às operações com o exterior, mas abarcava também o comércio interno, sem o qual “não podem prosperar a agricultura e a indústria se não têm o comércio inseparável”⁴¹. Em um país continental e sem elementos que conectassem as diferentes realidades regionais, Bonifácio delegava às transações internas justamente a incumbência de criar esse amálgama nacional. O comércio teria, portanto, uma importância extra-econômica ao congregar costumes e culturas distintas.

Mesmo ao adotar uma postura nacionalista quando liderou o primeiro governo brasileiro, Bonifácio não buscou reproduzir as práticas mercantilistas. Apesar da crítica à abertura comercial patrocinada a partir de 1808, por ele tida como “desmedida”, argumentava que a proteção tarifária era contraproducente porquanto reduzia a arrecadação. Em sua visão, o livre-cambismo atenderia aos interesses sociais de forma mais ampla e justa, pois ao reduzir o custo dos bens consumidos internamente, beneficiaria uma gama maior de cidadãos: “Diminuir os direitos da alfândega seria muito útil, porque os estrangeiros, achando maior lucro em levar gêneros do que dinheiro, sacariam aqueles, e a agricultura aumentaria pela maior reprodução anual”⁴².

O segundo elemento a sustentar a argumentação de que José Bonifácio carregava elementos de sua formação fisiocrata foi a atenção por ele dedicada à agricultura: “A prosperidade da sociedade humana é proporcional à cultivação de seu solo; sem esta não há subsistência, nem civilização; pois da cópia da agricultura, e das artes mecânicas que esta sustenta, nasce a mercancia, e de todas reunidas a riqueza das nações”⁴³. Ademais, sugeria a submissão dos interesses manufatureiros ao privilégio de que deveria gozar o setor primário na ordem de prioridades do governo: “sustento é a primeira necessidade do povo. Cuidar no sustento do povo é a primeira obrigação dos governos. […] Sem agricultura não há sustento. Quem morre de fome não pode ter indústria, que requer grandes cabedais. Logo, as fábricas devem seguir-se e auxiliar a agricultura”⁴⁴.

Mesmo no contexto do início da Revolução Industrial, o Andrada conferiu ênfase ao papel da agricultura para o desenvolvimento do reino. Bonifácio delegava à proficuidade da produção agrícola a primeira e mais relevante atividade econômica dos homens⁴⁵: “a perfeição da agricultura, esta primeira fábrica da indústria humana e a mais interessante de todas”⁴⁶. Se profícua para os homens, ainda mais essencial para as nações: “as experiências agrárias são um lugar seguro e próprio para se realizarem os projetos que devem formar os mais sólidos fundamentos da estabilidade e fortuna pública”⁴⁷.

Assim, o modo pelo qual Bonifácio mais contribuiu para a temática agrícola foi por meio de estudos que visavam a melhoria da produção primária. Com esse intuito, apresentou projeto de criação de uma Academia de Agricultura⁴⁸ nos moldes da homônima de Ciências de Lisboa. À instituição seria delegado o encargo de gerar e difundir conhecimento a fim de elevar a produtividade no campo, utilizando-se, para tanto, de todo o conhecimento científico disponível: “É preciso jamais separar a agricultura da química”⁴⁹. Embasava sua proposta a busca pela racionalidade científica com vistas a melhoria da qualidade de vida da população em geral, característica que refletia tanto sua formação técnico-cartesiana quanto o humanismo iluminista.

Ciente das especificidades locais das culturas e criações tropicais - “não podendo a arte veterinária, da qual tanto depende a agricultura, dizer-se a mesma em todos os climas”⁵⁰ -, Bonifácio pretendia aprofundar o conhecimento acerca da atividade que julgava basilar para o desenvolvimento do Brasil a fim de garantir-lhe melhores condições produtivas: “Se conhecermos melhor a nossa agricultura… fazendo crescer de uma maneira extraordinária e incalculável o nosso comércio e a opulência do país, a fortuna dos povos e a riqueza do erário, aumentando os meios de manter a paz interna e a defesa do exterior”⁵¹.

No artigo Memóriasobre a necessidade e utilidades do plantio de novos Bosques em Portugal⁵², seu mais longo e detalhado trabalho já produzido, Bonifácio discorreu longamente acerca da dupla importância da plantação de determinadas espécies vegetais pelo território português. Em primeiro lugar, como fonte de geração de madeira, cuja finalidade far-se-ia relevante tanto como combustível quanto para insumo de diversos setores econômicos do reino, como as construções civil e naval. De forma conjugada, a atenção dispensada à silvicultura respondia a questões de cunho ambiental, preocupação constante que lhe garantiu a distinção, um tanto extemporânea, de precursor entre os ecologistas brasileiros⁵³.

Censurando a falta de zelo dos portugueses para essa questão, Bonifácio aludia ao fato de as nações cultas da Europa empregarem o reflorestamento havia mais de meio século, medida que contribuíra sobremaneira para o desenvolvimento econômico britânico e francês, mormente. O desmatamento, por seu turno, concorreria para a queda da umidade necessária para a vida de outros vegetais e animais, tornando as terras áridas e improdutivas. Por fim, atribuía os surtos de determinadas enfermidades, como febres e disenterias, à ausência de bosques e de leitos de água corrente⁵⁴.

Em sua concepção, os benefícios da preservação ambiental extrapolavam a seara ecológica. Do ponto de vista econômico, toda a sociedade portuguesa auferiria retornos positivos caso se seguissem suas recomendações para o plantio de novas matas em áreas devolutas que não servissem para lavoura ou pasto. Além disso, o retrato da decadência lusitana herdada do antigo regime também estava relacionado à maneira pela qual os patrícios cultivavam seu solo. A dependência portuguesa em relação às importações britânicas poderia ser atenuada, segundo o Andrada, se as terras fossem adequadamente cultivadas, fazendo com que Portugal não mais tivesse que recorrer a uma série de produtos daquele país: “com bosques novos, […] adquirirá o estado as rendas que lhe faltam […]. A nação, sendo auto-suficiente na sua produção, não pagara tributo a estrangeiros. O erário terá meios para novos empréstimos e hipotecas, que forem necessários”⁵⁵.

De posse de tais convicções, José Bonifácio propôs, já no Brasil, um amplo programa de reforma agrária baseado em objetivos sociais, políticos e econômicos. Dentre os diversos projetos que apresentou para o setor, o da política fundiária merece o devido destaque por pelo menos dois fatores. Em primeiro lugar, pela precocidade de um tema tão caro à realidade brasileira ainda no início do século XXI. Em segundo, pela ousadia de adentrar assunto tão controverso a um país cujo binômio “latifúndio-escravidão” encabeçara as práticas do grupo politicamente hegemônico por três séculos.

Crítico ferrenho da disfuncionalidade econômica do sistema de concessão de terras adotado pela coroa, a chamada sesmaria, Bonifácio já alertava para a relevância do caráter social da propriedade privada. Nesse sentido, sugeriu que o Estado pagasse pelas terras ociosas ou mal aproveitadas que outrora pertenceram aos nativos e foram espoliadas pelo colonizador europeu, e as distribuísse aos índios e negros:

Uma nova legislação sobre as chamadas sesmarias, que, sem aumentar a agricultura, como se pretendia, antes tem estreitado e dificultado a povoação progressiva e unida, porquanto há sesmarias […] possuídas por homens sem cabedais e sem escravos, que não só não as cultivam, mas nem sequer as vendem e repartem por quem melhor as saiba aproveitar, originando-se daqui que as povoações do sertão se acham muito espalhadas e isoladas por causa dos imensos terrenos de permeio, que se não podem repartir daqui também viver a gente do campo dispersa e como feras no meio de brenhas e matos, com sumo prejuízo da administração, da justiça e da civilização do país.⁵⁶

Em seu projeto, todas as sesmarias não cultivadas deveriam entrar “outra vez na massa dos bens nacionais, deixando somente aos donos de terras meia légua quadrada, quando muito, com a condição de começarem logo a cultivá-las em tempo determinado que parecer justo.” Assim, as terras devolvidas ao governo deveriam ser vendidas, e não mais doadas, “em porções ou lotes que nunca possam exceder de meia légua quadrada, avaliando-se segundo a natureza e bondade das terras a jeira acadêmica de 400 braças quadradas em 60 reis para cima e procedendo-se à demarcação legal”⁵⁷. Observa-se, assim, que o cerne de sua proposta consistia em limitar a área das propriedades (sobretudo, as doadas) e condicionar sua posse ao cultivo efetivo das terras.

Ao lado da abolição da escravatura, a reforma agrária atuaria como uma “segunda perna de uma mesma pinça”, pois se encaixava perfeitamente em seu projeto de nação ao garantir: (1) a solução social para negros libertos; (2) a presença populacional nas fronteiras do país; (3) o aumento da produtividade na atividade primária.

Quanto ao primeiro argumento, Bonifácio propunha a doação a todos os escravos forros, atingindo um objetivo econômico secundário, mas ainda assim importante: ao eximir os ex-senhores do custo com a manutenção dos cativos, a medida faria com que a agricultura brasileira se tornasse uma atividade, de fato, lucrativa⁵⁸. Sobre o segundo, supunha a sedentarização de determinados grupos populacionais nas regiões mais afastadas do litoral, operando como uma barreira demográfica às pretensões expansionistas dos países vizinhos. Por fim, ao se trocar a enxada (escravidão) pelo arado (trabalho livre), Bonifácio acreditava na elevação da produtividade da lavoura, no aumento do excedente produtivo e, consequentemente, da comercialização.

Por fim, além da questão econômica, destaca-se, dentre os principais propósitos de seu projeto, o caráter sócio-ambiental. Com os recursos arrecadados, edificar-se-ia uma “caixa ou cofre em que se recolha o produto destas vendas, que será empregado em favorecer a colonização de europeus pobres, índios, mulatos e negros forros, a quem se darão as sesmarias pequenas porções de terreno para o cultivo e se estabelecerem”. Por fim, a questão ambiental também se fez presente: “Parte do terreno, que nunca poderá ser derrubada ou queimada, sem que se façam novas plantações de bosques”⁵⁹.

Em suma, o projeto bonifaciano de reforma agrária não procurava punir o latifúndio produtivo, mas buscava incentivar a pequena e média propriedade em detrimento das grandes e infecundas extensões rurais. Sob a posse de negros e índios, a proposta exibia sua faceta social. E se o objetivo político - de garantir a presença do povo, e consequentemente, do Estado no interior do país - também norteava o escopo seu programa agrarista, não se lhe faltava a motivação econômica: o aumento da produtividade e da riqueza nacional.

3.2. Nacionalismo econômico e industrialização

Apesar de sua já salientada veia liberal, Bonifácio adotou uma postura claramente nacionalista quando se tornou o primeiro-ministro informal do Brasil independente. Se no campo geopolítico sua atuação visava a garantia da soberania nacional e a integridade do território brasileiro, na seara econômica, o Andrada transigiu ao protecionismo e defendeu a autonomia do país no que tange à condução de sua política econômica.

O primeiro indício do nacionalismo que passou a guiar a política andradina pode ser estimado pela resistência que ofereceu à contração de empréstimos externos, a qual remetia à experiência de subordinação comercial e financeira a que Lisboa se submetera em relação a Londres. Crítico da dependência portuguesa da produção têxtil britânica desde a assinatura do Tratado de Methuen, no início do XVIII⁶⁰, Bonifácio acabou por balizar a política econômica do ministro da Fazenda - e seu irmão mais novo, Martim Francisco -, que tratou de garantir recursos internos para o financiamento de suas obras.

O Andrada acreditava que a maneira pela qual eram feitas as negociações dos contratos que regiam a liberação dos recursos interessava somente aos credores, sobretudo aos ingleses, principais financiadores da dívida brasileira naquele momento. Assim, quando das primeiras perturbações nas províncias do norte do país, que ameaçavam rebelar-se para se manter ligadas a Lisboa se ratificada a emancipação, Bonifácio constituiu o Exército e a Marinha brasileiros, para atuarem em eventual combate contra a resistência realista, sem recorrer a capitais forâneos^61;62.

Para tanto, diante da situação de penúria do tesouro brasileiro, ordenou que Martim Francisco aumentasse a emissão de papel-moeda sem lastro, resultando na desvalorização das notas do Banco do Brasil em até um terço do seu valor de face. Além disso, o Ministério da Fazenda lançou, em 30 de julho de 1822, as regras do empréstimo interno de 400 contos⁶³, o qual seria quitado em dez anos, com juros de 6% ao ano e sob a garantia dos rendimentos da alfândega do Rio de Janeiro.

Um segundo elemento que caracterizaria seu afastamento do liberalismo ricardiano foi a defesa do estabelecimento manufatureiro em território nacional. Argumenta-se nesse sentido, pois, de acordo com a teoria clássica de comércio internacional, um país que gozasse das vantagens comparativas na produção primária não haveria de embrenhar-se no mundo reservado aos pioneiros da maquinaria, restrito, naquele momento, à Inglaterra, à França e aos Países Baixos. Mesmo assim, Bonifácio acreditava que a indústria poderia ser, inclusive no caso de uma nação colonizada, uma fonte importante de geração de riqueza e, sobretudo, de empregos: “A subsistência é fácil e abundante no interior do Brasil, e os jornais baixos, devem ocupar-se em fábricas, para que o resto da povoação supérflua à lavoura tenha em que empregar-se”⁶⁴.

Ainda em 1817, por ocasião do elogio a Maria I, Bonifácio já ressaltava os “grandes feitos” realizados pela rainha em relação à indústria portuguesa. O embaraço tarifário imposto a produtos estrangeiros respondia ao desígnio do governo em “fomentar as artes, desempeçando a indústria”. Dentre outras medidas, proibira-se “a entrada de várias fazendas estrangeiras e das sedas das índias, que podem e devem fabricar os seus vassalos”⁶⁵.

Nesse sentido, costumava relacionar o desenvolvimento industrial à ideia de autonomia nacional, uma vez que o estrangulamento externo e, consequentemente, a desvalorização monetária decorriam da necessidade de importar produtos manufaturados da Europa. Assim, dentre as diversas necessidades que arrolava para o “aumento do Império”, Bonifácio passou a conferir ao setor industrial destaque equivalente à atividade primária para o desenvolvimento econômico e político do país: “Não se deveria esquecer de fomentar a indústria e as fábricas do reino, […] pois sem indústria, sem fábrica e manufatura, nenhum Estado é rico e independente”⁶⁶. Como chanceler, já de volta ao Brasil, o Andrada ainda interveio diretamente junto a representações estrangeiras com vistas a defesa dos interesses dos produtores (ou negociantes) brasileiros. Nesse sentido, argumentava ser “um rigoroso dever dos que têm o leme da administração dos Estados proteger em tudo aos que estão debaixo da sua influência, e prestar favorável acolhimento à expressão das suas justas pretensões”⁶⁷.

Castro vai além ao sugerir que José Bonifácio foi o “precursor da ideia de implantação sistemática da siderurgia no Brasil”⁶⁸. Isso porque o Andrada referiu-se ao alvará de 13 de maio de 1813 - pelo qual d. João VI sugerira o aumento da produção mineral no Brasil - como um “objeto tão poderoso e de tamanha utilidade para o reino inteiro do Brasil e para a nação portuguesa.” A autora argumenta, ainda, que Bonifácio teria sido também o responsável pela vinda ao Brasil dos pioneiros da indústria de ferro, pois, ainda de Lisboa, patrocinara politicamente a vinda de Guilherme Luiz Eschwege, Guilherme Cristiano Gottheld Felldner e Francisco Adolfo Varnhagen, empresários alemães responsáveis pela implantação das primeiras indústrias do ramo metalúrgico do país.

Em Memória econômica e metalúrgica (1820), documento em que faz uma série de observações operacionais a uma de tais fábricas de ferros - da estreiteza dos canos a questões ergonômicas -, Bonifácio recomendou a instalação desse tipo de planta industrial em outras localidades do país: “Estes fornos pequenos [são] muito úteis para se espalharem pelo Brasil”⁶⁹. Entretanto, reprovou a administração do empreendimento. Criticou a utilização de mão de obra escrava, “que montava a mais de 80 cabeças”, e sugeriu que os “novos colonos [europeus] darão filhos, que poderão aprender a fundir e refinar sem haver mister de negros cativos, que só prestam para cavar com enxada, aproveitando-se somente os mulatos, que são a melhor raça do Brasil para trabalhos fabris, que exigem atividade e inteligência”⁷⁰. Ao final do relatório, recomendou o seu fechamento.

Outro setor que mereceu os préstimos do Andrada foi o da indústria têxtil. Ao chancelar a importação de “máquinas de fiar e tecer algodão”, Bonifácio determinou, na véspera de sua queda do ministério, que este ramo fosse incentivado pelo governo, “não tanto pela utilidade que a este resulta, como pelo bem geral da nação, cuja nascente indústria mal poderá fazer progressos que são para desejar sem o poderoso auxílio do Governo aos empreendedores”⁷¹. Para viabilizá-lo, o ministro determinou a preferência nas compras governamentais pelos produtos nacionais, a exemplo da aquisição de fardamento para as tropas da província.

Essa intervenção estatal embrionária com vistas a industrialização foi consubstanciada por uma política comercial protecionista, a qual contrastava com o que defendera antes de regressar ao Brasil⁷². Desde as críticas que teceu à assinatura dos tratados comerciais de 1808 e 1810 com a Inglaterra - “a quanto chega a má vontade e a impolítica dessas cortes?”⁷³ -, e posteriormente, os de 1826 e 1827, com a França, Bonifácio passou a acreditar na funcionalidade de uma política aduaneira como meio de fomentar a produção daqueles industriais que operavam com produtividade internacionalmente competitiva: “Todos esses tratados de comércio e amizade concluídos com as potências da Europa eram pura tolices; nunca os deixaria ter feito, se estivesse aqui. O Brasil é uma potência transatlântica, nada tem a deslindar com a Europa e não necessita dos estrangeiros; estes, ao contrário, precisam muito do Brasil”⁷⁴.

A concepção da suficiência econômica do país revelava-se na convicção de que, estimulada e administrada corretamente, a economia brasileira atingiria outro patamar nas relações com o exterior, tornando-se muito menos dependente do fornecimento de bens importados: “Basta, para sermos ricos, que sustamos as conquistas de fazendas nossas; as outras nações necessitam chamar dinheiro, nós só carecemos de o reter - levantar manufaturas etc. onde é preciso conduzir a matéria, as lenhas caras, os jornais maiores é falta de juízo” (Silva, [s.d.h] 1998, p. 267).

Tal posicionamento na questão aduaneira não refletia, porém, uma convicção autarquizante em matéria comercial. A despeito da relação arestosa com a principal potência industrial da época, Bonifácio garantiu a Henry Chamberlain, embaixador inglês no Rio de Janeiro em 1822, que o Brasil não pretendia embargar os produtos daquele país, uma vez que estava ciente de que “não nos tornaremos imediatamente industriais”⁷⁵. O emprego do condicionante temporal, porém, permite inferir que o Andrada supunha dinamicamente viável o processo de industrialização nos trópicos.

A preocupação com a indústria não se manifestava apenas por meio da elevação de direitos sobre as importações que concorriam com a produção nacional. Ao colocar a mineração no mesmo patamar de importância das demais atividades econômicas⁷⁶, Bonifácio entendia que a exportação de minérios contribuiria para a descompressão do estrangulamento externo. Assim, explorar-se-ia um campo que além de gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária, também forneceria insumos para outros setores econômicos, o que, por sua vez, contribuiria para a diminuição das importações, aliviando o balanço de pagamentos brasileiro.

Observa-se, com efeito, que o projeto econômico bonifaciano delegava às atividades primárias o leme do desenvolvimento brasileiro. Ainda assim, o papel central reservado às “artes mecânicas” não pode ser atenuado, uma vez que o Andrada a elas atribuiu, em diversas passagens de seus escritos, a própria condição básica para o progresso material.

3.3. Intervenção estatal

Não obstante a eloquência dos elementos apresentados acima, entende-se que a principal evolução que pode se observar no pensamento econômico de José Bonifácio diz respeito ao papel que ele confiava à ação estatal. Sua credencial liberal não lhe sugeria uma intervenção no domínio econômico de forma tão incisiva como posteriormente observado quando de sua passagem pelo governo. Essa mudança significativa é corroborada pela oportuna observação de Barretto⁷⁷: à luz dos preceitos do liberalismo clássico, a ação do estado circunscrever-se-ia à garantia da segurança, da propriedade e da liberdade; o Andrada, porém, estendeu tais razões a todas as esferas da sociedade.

As ideias liberais passaram, de fato, a ocupar espaço menos relevante em seu pensamento político-econômico durante a maturidade se comparado à fase europeia. Agora, ao ente público não cumpria apenas balizar os agentes econômicos, mas atuar diretamente no seio social⁷⁸. Caldeira ratifica esse entendimento ao lembrar que “no lugar de dirigir a sociedade de acordo com as leis naturais, como propunha em 1790, o bom governo seria aquele que a dirigisse com intervenção” ⁷⁹.

Em primeiro lugar, José Bonifácio justificava a intervenção estatal, em um primeiro momento, por razões extra-econômicas, como a manutenção da ordem social e a segurança fronteiriça. Como único meio pelo qual se atingiria a harmonia social, o fortalecimento do estado responderia pela garantia da “paz e tranquilidade dos povos”⁸⁰.

No que concernia à preservação ambiental, área em que a atividade do agente público fez-se essencial desde sempre, Bonifácio sugeria a ação decisiva do governo: “Precisa-se o quanto antes de uma boa administração, única e enérgica”⁸¹. Mesmo na atividade rural, na qual o país gozava naturalmente de vantagens competitivas, o Andrada passou a condicionar o sucesso do lavrador individual a uma “proteção contínua” por parte do Estado, uma vez que tal atividade estaria exposta a “mil inconvenientes”, como doenças, pragas e a “velharia das gentes, dos amos etc.”⁸².

Refletindo o pragmatismo do agora formulador de política em detrimento da desobrigação imanente do intelectual de outrora, José Bonifácio incitou os deputados paulistas que foram às cortes de Lisboa a defenderem os benefícios do “patriotismo mercantil”⁸³. Antes advogados abertos da livre-concorrência, os representantes de São Paulo não se furtaram de sugerir tarifas aduaneiras que protegessem a produção brasileira, além da intervenção do governo na condução de determinados investimentos em infraestrutura e até subsídios fiscais à produção:

Mostra a razão, e a experiência, que as bases sólidas da riqueza nacional são a agricultura em toda sua extensão, e a indústria fabril; mas para que estas se arraiguem, e prosperem progressivamente, cumpre fazer conspirar as forças do governo e dos particulares a um centro comum.⁸⁴

O conceito bonifaciano de intervenção não esteve totalmente afastado do que pregava o iluminismo, segundo o qual o destino da humanidade estava à mão dos homens esclarecidos. A própria formação científica o fez enxergar a administração da coisa pública de uma maneira cartesiana⁸⁵. Empregando conceito de Montesquieu, aplicou o que ele chamava de “ciência do governo”, a qual deveria valer-se da lei e do vigor para conduzir os povos à prosperidade social e material⁸⁶.

Do ponto de vista econômico, a defesa da atividade estatal justificar-se-ia, em seu entendimento, em nome da garantia do funcionamento pleno dos mercados. Crítico frequente de dois pilares de sustentação da economia brasileira - o monopólio e o latifúndio -, Bonifácio passou a delegar a um Estado forte e interventor a responsabilidade de garantir a livre-concorrência, bem como a justiça social decorrente de uma melhor distribuição da terra. Atuando de forma conjugada com a iniciativa privada - e não em substituição a esta -, concerniria ao Estado, portanto, incitar o desenvolvimento industrial por meio de uma série de iniciativas: “A nascente indústria mal poderá fazer progressos que são para desejar sem o poderoso auxílio do governo aos empreendedores”⁸⁷.

Mas para além das propostas elucubradas no plano intelectual, o exame das medidas levadas a cabo pelo ministro José Bonifácio durante os 18 meses em que esteve à frente do gabinete de Pedro I contribuem para elucidar seu real posicionamento em relação à atividade estatal.

Na administração fazendária, as principais medidas adotada pelos irmãos Andrada se deram no campo tributário e na organização do comércio, interno e internacional (no qual se observou um distanciamento de Portugal e uma aproximação com outras nações europeias). No que concernia à indústria, Martinez⁸⁸ argumenta que o setor gozou do “beneplácito governamental”, uma vez que Bonifácio outorgou privilégios e exclusividades para diversos produtores, inclusive aos controladores da fábrica de ferro Ipanema, duramente criticada em seu relatório de 1820. De forma geral, o autor apontou para cinco ramos da economia brasileira que contaram com o apoio do governo: moinho, café, fiação, ferro e armas.

Tratou-se a questão logística do transporte de outro dos principais assuntos da gestão pública aos quais Bonifácio se dedicou. Óbice central para o desenvolvimento do país em época de difícil comunicação, a matéria das estradas ocupava pessoalmente o chanceler. Nesse sentido, solicitou reiteradas vezes a seu ministro da Guerra que lhe informasse sobre “a possibilidade da abertura de uma estrada cômoda e mais curta entre esta Província e a de Minas Gerais”. Para a reforma da ligação entre a capital e o município de Rezende, determinou, em 4 de março de 1823, que se utilizassem para o trabalho de recuperação da estrada os “pretos vadios, vulgarmente chamados capoeiras e os réus condenados a degredo”⁸⁹.

Além disso, sugeriu e patrocinou a criação de uma série de órgãos e institutos estatais com vistas ao fomento das atividades econômicas, tanto do ponto de vista material quanto intelectual. A primeira delas foi a Sociedade Econômica da Província de São Paulo⁹⁰, entidade voltada para fomentar a “agricultura e indústria fabril, bases da riqueza nacional”⁹¹. Ademais, por razões geo-ambientais (“No belo clima da minha província, respirar é gozar”, Silva, [s.d.c] 1961, p. 127), sugeriu a criação de uma universidade sediada em São Paulo (em cujos cursos estaria o de economia e engenharia), bem como a de outros órgãos públicos, como museus, laboratórios etc.⁹² José Bonifácio concebeu, ainda, um plano de desenvolvimento a ser executado por uma Direção Geral de Economia Pública. Composta por diferentes mesas, teria a seu cargo as tarefas de vigiar e dirigir obras de pontes, calçadas, aberturas de canais, além de benfeitorias que visassem ao suporte de minas e fábricas minerais, da agricultura, matas e bosques, e de fábricas e manufaturas⁹³.

Assim, Martinez⁹⁴ ratifica o viés intervencionista de sua administração, condicionado, porém, ao principal fito do ministério dos Andrada: a centralização do poder no Rio de Janeiro. De forma geral, o autor sumariza a gestão andradina como uma “política de estado pontilhada de intervenções locais, sempre buscando reforçar os vínculos com o governo central” por meio de ações em províncias distantes do centro político do país. No que concernia a questões econômicas, ainda que se tenha procurado “assegurar o funcionamento do livre-comércio, de obter recursos financeiros e de promover a integração política e econômica” do país, Martinez argumenta, de forma contraintuitiva, que pouco pôde ser observado em relação a duas das mais caras causas a Bonifácio: a produção agrícola e a questão da mão de obra.

A condução não-liberal da coisa pública rendeu-lhe posteriormente o tributo das mais importantes lideranças positivistas no Brasil. Tal qual preconizavam Comte e seus seguidores, Bonifácio acreditava que o ente público deveria se fazer presente na mitigação das desigualdades de renda. Apesar da preocupação quanto à saúde financeira do Estado, a justiça do sistema tributário e o foco dos gastos públicos nas necessidades sociais pareciam ser algumas de suas preocupações: “O governo deve cuidar em remergulhar o dinheiro nas classes baixas”⁹⁵.

Diante de tais fatos, há autores que vislumbram no intervencionismo do Andrada a pré-história do desenvolvimentismo brasileiro⁹⁶. Weffort⁹⁷, por exemplo, argumenta que foi com as “referências do passado” - referindo-se, no caso, a José Bonifácio - que o desenvolvimentismo se tornou um projeto político-econômico no século XX. Para o autor, Bonifácio influenciou os intérpretes do Brasil e “também o desenvolvimentismo de Vargas”. Já Silva⁹⁸ acentua a licenciosidade cronológica ao afirmar que a própria política empregada por Bonifácio foi guiada por um “modelo desenvolvimentista”. Trata-se de claro anacronismo, uma vez que, apesar das controvérsias que as cercam, entende-se que as origens de tal estratégia de desenvolvimento remontam ao final do século XIX⁹⁹.

Em que pesem tais apropriações de hermenêutica imoderada, a experiência administrativa de José Bonifácio à frente do governo de Pedro I pode ser mais bem entendida à luz das especificidades da formação do país. Fruto de uma conjugação da tradição absolutista com o protoliberalismo econômico, o estado brasileiro teve que cooptar interesses divergentes para locupletar-se, como senhor rural e comerciante urbano, por exemplo. Nesse sentido, o suposto desvio do político Bonifácio em relação à ideologia do jovem cientista pode ser entendido por meio de uma peculiaridade de sua natureza. Dissonando de parte expressiva da elite brasileira, a qual tomava a produção intelectual europeia como um molde a ser copiado, e não como um método a ser seguido, o Andrada procurou adaptar a bagagem iluminista - e, em especial, a ideologia liberal - à realidade monarquista e escravocrata do Brasil que recém se tornava um país independente.

3.4. Abolição do cativeiro

A despeito da sobressalência das bandeiras supracitadas em sua práxis política, foi na seara social que o pensamento do patriarca granjeou maior destaque. Diversos de seus escritos a respeito da questão étnico-racial serviram de base para o desenvolvimento dos debates intelectual e político a esse respeito até pelo menos meados do século XX.¹⁰⁰ O principal documento redigido por José Bonifácio sobre o tema foi Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura (1823), no qual arrolou 32 propostas para a emancipação dos escravos¹⁰¹.

Na concepção bonifaciana, o banimento da escravidão e a formação de uma nova raça brasileira se articulavam para a viabilização de seu projeto de nação. Em analogia à opressão exercida pela metrópole portuguesa sobre sua principal colônia durante os três séculos anteriores, o Andrada vislumbrava na superação da escravatura o último obstáculo para a formação de uma sociedade livre. Seu silogismo abolicionista dividia-se em argumentos de duas naturezas: filosóficos e pragmáticos.

Diretamente influenciado pelo iluminismo, a liberdade individual encabeçava o primeiro campo de sua batalha. Conquanto as bases do pensamento liberal repousassem sobre o direito à propriedade - um dos argumentos recorrentemente utilizados pela retórica escravocrata -, Bonifácio recorria ao utilitarismo de Bentham para sustentar que tal prerrogativa deveria curvar-se ao bem comum. Assim, a abolição não poderia, sob qualquer aspecto, ser caracterizada como um ataque a esse direito, o qual se restringiria, por óbvio, a objetos inanimados¹⁰²: “A propriedade foi sancionada para o bem de todos e qual é o bem que tira o escravo de perder todos os seus direitos naturais, e se tornar de pessoa a coisa? Não é pois o direito da força, pois que o homem, não podendo ser coisa, não pode ser objeto de propriedade”¹⁰³.

A atrocidade do comércio de “carne humana” levou-o a classificar a coroa lusitana como a nação que mais “pecou contra a humanidade”. Crítico das consequências sociais resultantes das grandes navegações, qualificou a descoberta do continente americano como “a maior infelicidade que suportou a massa geral dos homens”, quando “aventureiros sem moralidade e sem freios foram irritados pela cobiça, e se tornaram tigres carniceiros.” (Silva, [s.d.d] 1998b, p. 135). Questionava, por fim, a real motivação que levou os portugueses a terem feito do Brasil o maior país escravocrata do mundo: “É de espantar que um tráfico tão contrário às leis da moral humana e às santas máximas do evangelho, e até contra as leis de uma sã política, dura há tantos séculos entre homens que se dizem civilizados e cristãos! Mentem, nunca o foram”¹⁰⁴.

A própria noção andradina do desenvolvimento estava condicionada à libertação dos povos negros. Reproduzindo os argumentos do clérigo francês Dominique Dufour de Pradt, referência recorrente em seus textos, Bonifácio alegava que “a experiência e a razão que a riqueza só reina onde impera a liberdade e a justiça, e não onde moram o cativeiro e a corrupção”¹⁰⁵. Para ele, a baixa produtividade de lavoura brasileira devia-se à forma como se lavrava a terra, qual seja, por braços escravos. Se cultivada por gente livre e em pequenas propriedades, a agricultura brasileira daria um salto em seus resultados.

Por mais que se fizesse claro o apelo humanitário de sua postura antiescravagista, deslinda-se o viés pragmático de seu projeto ao buscar aproximar a realidade brasileira da institucionalidade dos países europeus, modelos de desenvolvimento àquele momento. O caráter antieconômico da instituição escravocrata é ressaltado em diversos de seus textos. Bonifácio procurava demonstrar, à luz do que lera em Smith, que a utilização da mão de obra cativa depunha contra a própria lucratividade dos senhores devido a, basicamente, três motivos: (1) os escravos não eram encorajados a adquirir habilidade nem disciplina; (2) “bestas de carga”, não visavam à eficiência no trabalho; e (3) ao obstruir inovações poupadoras de trabalho, a escravidão obstava ganhos de produtividade.

Dentre os prejuízos econômicos decorrentes da escravidão estava a impossibilidade de o cativeiro fazer de negros e mestiços trabalhadores subordinados à rotina profissional, uma vez que os tornava “preguiçosos e vadios os mestiços e mulatos, que se desprezam de puxar pela enxada como os negros”^106;107. Assim, o Andrada invertia a argumentação de que o escravismo seria necessário para corrigir um desvio natural do ethos brasileiro: a indolência. Para ele, era justamente o trabalho compulsório que fazia dos africanos trazidos ao país seres pouco dispostos ao serviço laboral.

A questão da lucratividade dos próprios senhores reforçava o viés econômico de sua causa abolicionista. Para o Andrada, “a lavoura do Brasil, feita por escravos boçais e preguiçosos, não dá os lucros com que homens ignorantes e fanáticos se iludem”¹⁰⁸. Convicto de que o cultivo do solo por meio de trabalhadores livres e remunerados traria maiores retornos aos latifundiários, Bonifácio arrolava os motivos em que baseava seu raciocínio:

Se calcularmos custo atual do terreno, os capitais empregados nos escravos que o devem cultivar, o valor dos instrumentos rurais com que deve trabalhar cada um dêstes escravos, sustento e vestuário, moléstias reais e afetadas, as mortes numerosas, as repetidas fugas, claro fica que o lucro da lavoura deve ser muito pequeno no Brasil, ainda apesar da prodigiosa fertilidade de suas terras.¹⁰⁹

Ainda assim, seu projeto abolicionista pode ser considerado parcimonioso na medida em que se propunha etapista. O fato de inserir-se em uma sociedade escravista, cuja economia repousava quase inteiramente sobre essa instituição, levava-o a temer as consequências econômicas decorrentes da liberação irrestrita e imediata dos negros. O possível caos social decorrente da abolição permeou as propostas, de certa forma, paliativas e protelatórias, apresentadas à Constituinte de 1823¹¹⁰. Na expressão cunhada por Azevedo¹¹¹, haveria de lançar-se mão da “pedagogia da transição”, processo escalonado que permitiria a adaptação social e produtiva à nova realidade. Apesar disso, encampou punição taxativa aos apologistas do cativeiro: “Todo cidadão que ousar propor o restabelecimento da escravidão e da nobreza será imediatamente deportado”¹¹².

A despeito da precocidade de sua atuação pela causa abolicionista, não se pode caracterizá-lo, no entanto, como um defensor da “democracia racial” dos tempos hodiernos. Bonifácio fazia clara a diferenciação entre brancos e negros ao defender o acesso aos cargos públicos, por exemplo, somente àqueles. Nesse sentido, diferenciava as aptidões cognitivas das diferentes “raças” em função das distintas classes socioeconômicas de que provinham, e não por apresentarem características físicas distintas. Negros e mulatos, se adequados para as atividades fabris e agrícolas, certamente não o eram para as políticas, apenas e tão somente por não terem recebido instrução formal que os capacitasse para tal.

Circunscrevia seu projeto abolicionista, por fim, a convicção de que a formação de uma nova nacionalidade estava diretamente relacionada ao surgimento de uma nova raça, um povo naturalmente brasileiro. Ao defender a abolição da escravatura, José Bonifácio não procurava apenas livrar os escravos do cativeiro; indo além, propunha uma verdadeira política de miscigenação racial a fim de sustentar a concepção do país que recém passou a se reconhecer como tal.

5. Considerações finais

A fecundidade de sua obra e a profundidade de sua atuação política justificam o lugar de destaque reservado a José Bonifácio no panteão dos brasileiros ilustres. Filho de uma abastada família de comerciantes santista, teve acesso à distinta instrução primária reservada à elite branca de São Paulo. Frequentou ainda a mais destacada escola da capital da colônia antes de partir para Coimbra.

Graduado em direito e em filosofia natural, teve o desempenho escolar contemplado com uma bolsa de estudos pelo alto circuito científico europeu por dez anos. A sólida carreira acadêmica construída nesse período abriu-lhe as portas da burocracia lusitana. Profissional comprometido, ascendeu à elite do funcionalismo público português e acumulou diversos cargos técnicos simultaneamente.

As múltiplas faces da biografia de José Bonifácio se refletem, por seu turno, na complexidade de seu pensamento. Pensador plurifacetado, dedicou o início de suas atividades às ciências naturais. Granjeou reconhecimento, recebeu diversas premiações. Ao deparar-se com as adversidades do cotidiano da máquina pública portuguesa, concentrou-se na solução dos diversos problemas da realidade do país: a pesca das baleias, a plantação de bosques, a exploração das minas, o melhoramento da agricultura. Em última análise, arquitetava soluções para resgatar o reino português da crise inevitável a que o declínio do sistema colonial o impelira.

Após retornar ao Brasil, em 1819, verifica-se uma guinada significativa no foco de seus escritos. Personagem central nos acontecimentos que levaram à emancipação do país, as reflexões de Bonifácio passaram a retratar a magnitude daquele momento histórico. O modelo político e o desenho institucional da nação prestes a se formar tornaram-se seu principal objeto de análise. Circunscrito a ambos os escopos, o projeto econômico em disputa.

Nessa área, Bonifácio mostrou-se um intelectual ainda mais plural, dificultando qualquer tentativa de classificá-lo taxonomicamente. Sua formação acadêmica no bojo das Luzes incutiu-lhe a proficuidade da economia de mercado. E José Bonifácio, de fato, a assimilou. Liberal sob a ótica econômica, lutou contra monopólios, privilégios e demais artificialidades inerentes ao mercantilismo. Ainda mais liberal do ponto de vista da garantia das prerrogativas individuais, encampou propostas no campo dos direitos civis que poderiam ser consideradas vanguardistas mesmo se aventadas um século depois.

A intrepidez de suas propostas sociais concorreu para que fosse estigmatizado, de acordo com Bouças (1963, p. 190), como “um revolucionário louco”, tendo sido acusado de “querer subverter toda a economia e o regime de trabalho brasileiros”. Para além do objetivo de libertar a população negra e prepará-la para a cidadania, suas propostas carregavam um alvo simbólico ainda mais difícil de ser alcançado: o desafio quimérico de o ente público transpor as porteiras das fazendas para impor-se ao poder privado. Eis a organicidade com que se entrelaçavam suas ideias políticas e econômicas.

Cidadão de intensa e ativa participação cívica, não lhe faltaram contradições políticas e ideológicas. Além da defesa anacrônica do sistema monárquico, o Andrada mostrou-se um governante autoritário e discricionário. Determinou o encarceramento e condenou ao exílio diversos adversários; de acordo com seus opositores, planejou, em parceria com seu irmão, até mesmo a eliminação de um de seus inimigos¹¹³. José Bonifácio colheu, ao fim da vida, mais derrotas do que glórias. Consagrado pelo epíteto de patriarca da independência, o assim reconhecido founding father brasileiro não viu a maioria de suas propostas se tornarem realidade.

Em que pesem as devidas salvaguardas, observam-se vicissitudes semelhantes no que toca à evolução de suas ideias econômicas. O liberalismo que defendia ferrenhamente enquanto funcionário da coroa em Lisboa foi realisticamente sobreposto pelo pragmatismo dos burocratas quando assumiu o governo brasileiro. Conquanto não tenha logrado a continuidade da maior parte de suas medidas intervencionistas - como a estratégia comercial protecionista, a defesa da industrialização e a reforma agrária que beneficiaria negros e índios -, o simples fato de ter advogado medidas à época tão heterodoxas é sintomático no que diz respeito às mudanças por que passou seu pensamento econômico.

Reinterpretações históricas de personagens notáveis não encerram um retrato único e hermético. No caso de José Bonifácio de Andrada e Silva, a frutuosidade de sua vida permite narrativas tão divergentes quanto possíveis. O estudo de suas ideias econômicas corrobora essa ductilidade: erudito, impetuoso e suscetível às transformações de seu tempo, o patriarca pensou um projeto liberal, atuou por um Estado interventor e sucumbiu diante do status quo conservador que desde sempre dominou o país que ele ajudou a fundar.

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Demais obras

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• AMZALAK, Moses B. Jose Bonifacio de Andrada e Silva, economista Lisboa: Ottosgrafica, 1941.
• ANDRADA, Martim Francisco R. de. Atos de Governo. Portaria, condicoes e fala sobre emprestimo interno. In: FALCAO, Edgard de C. (Org.). Obras cientificas, politicas e sociais de Jose Bonifacio de Andrada e Silva Volume II. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, [1822] 1965.
• ANJOS, Joao Alfredo dos. Jose Bonifacio, primeiro chanceler do Brasil Brasilia: Fundacao Alexandre de Gusmao, 2008.
• AZEVEDO, Celia M. M. Onda negra, medo branco: o negro no imaginario das elites. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
• BARATA, Mario. Viagens de Estudos Cientificos de Jose Bonifacio e Atividades na Intendencia das Minas de Portugal. RIHGB, v. 260, p. 252-255, 1963.
• BARBOSA, Francisco de A. Jose Bonifacio e seu papel na Independencia. In: FALCAO, Edgard de C. (Org.). Obras cientificas, politicas e sociais de Jose Bonifacio de Andrada e Silva Volume III. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1965.
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• WEFFORT, Francisco C. Formacao do pensamento politico brasileiro Ideias e personagens. Sao Paulo: Atica, 2006.

• 3
  Diversos são os autores que lhe atribuem virtudes sem o comedimento próprio a uma avaliação imparcial. Na aliteração de Oliveira (1955, p. 23), por exemplo, Bonifácio era, às vésperas da Independência, um homem já “feito, refeito, senão perfeito”. Coelho (1877, p. 331), por sua vez, prestou homenagem em seu afamado elogio histórico a quem classificou como o “nome mais ilustre no livro de ouro do seu patriciado.” Além da arquiconhecida insígnia a ele conferida ainda em vida, Costa (2007, p. 106) afirma que seus contemporâneos já se referiam a Bonifácio e seus irmãos como nada aquém de os “anjos tutelares da regeneração política”.
• 4
  Constata-se, ainda, a existência da palestra proferida por Valentim Fernandes Bouças, “José Bonifácio, o economista”, publicada em edição especial da Revista de História. Trata-se de um breve relato de 4 páginas, lido no evento realizado em Santos, em 1963, por ocasião da comemoração do bicentenário do nascimento do filho mais ilustre do município.
• 5
  CARNEIRO, David. A vida gloriosa de José Bonifácio de Andrada e Silva e sua atuação na Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.
• 6
  Essa geração de brasileiros letrados notabilizou-se por formular propostas para a resolução dos problemas do reino, e não apenas do Brasil, à luz da revolução científica iluminista. A emancipação política do país, no entanto, não se enquadrava entre os objetos a que tais jovens dedicavam interesse político e intelectual. Para uma análise detalhada da atuação da chamada “geração de 1790” no contexto da crise antigo regime, ver, por exemplo, Novais (1984) e Maxwell (1999).
• 7
  MONTEIRO, Nuno G. P. de F. Pombal’s Government: Between Seventh-Century Valido and Enlightened Models. In: PAQUETTE, Gabriel (Org.). Enlightened Reform in Southern Europe and its Atlantic Colonies, c. 1750-1830. Surrey: Ashgate Publishing, 2009.
• 8
  Os manuais didáticos que passaram a ser utilizados no curso de direito natural refletiam a nova realidade científico-metodológica da universidade. Um dos mais citados por Bonifácio - o livro de Carlos Antonio Martini, professor da Universidade de Viena - era reconhecido pelo nítido viés “iluminista, reformador e liberal” (CRUZ, 1979, p. 267). Para uma avaliação detalhada da reforma por que passou a universidade durante a era pombalina, ver, por exemplo, Silva (1999) e Carvalho (2008).
• 9
  FONSECA, Gondin da. A Revolução Francesa e a vida de José Bonifácio, uma interpretação incômoda. São Paulo: EDART, 1968.
• 10
  Para uma análise pormenorizada da influência exercida pela Academia de Ciências de Lisboa sobre os estadistas luso-brasileiros durante a crise do antigo sistema colonial, cf.: Munteal Filho (1998), Braga (2016).
• 11
  De acordo com Lima (1978), o atraso econômico e cultural português refletia-se na estagnação de suas instituições educacionais. Segundo o autor, foi somente em 1836 que se introduziu o ensino de Economia Política na Universidade de Coimbra - muito tempo após a inauguração da disciplina em nações europeias mais avançadas -, cuja regência foi confiada ao jovem catedrático Adrião Pereira Forjaz Sampaio. Os trabalhos de Cardoso (1989) e Vaz (2002) são leituras obrigatórias para o entendimento e a contextualização do pensamento econômico em Portugal no período de transição do antigo regime.
• 12
  Dentre os 39 autores responsáveis pelos cinco tomos da coleção (1789, 1790, 1791, 1812 e 1815), cinco eram brasileiros: além de José Bonifácio, também colaboraram José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, Manuel de Arruda Câmara, Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá e Vicente Coelho de Seabra da Silva Teles (LIMA, 1978). Amzalak (1928) sistematiza alguns dos principais elementos das referidas obras. A coleção organizada por Cardoso (1991), porém, é a mais completa e detalhada análise dos escritos legados pelos autores que compuseram a Academia à época de Bonifácio. Trata-se da mais profícua fonte para fins de cotejamento (e apropriação) entre a obra econômica de Andrada e de alguns daqueles intelectuais - sobretudo o chanceler, e seu amigo pessoal, d. Rodrigo de Souza Coutinho, que sobre ele exerceu reconhecida influência política e intelectual.
• 13
  BASTIEN, Carlos. A divisão da história do pensamento económico português em períodos. Working paper nº 16. Lisboa: Gabinete de História Económica e Social, 2000.
• 14
  SILVA, José Bonifácio de A e. Memória sobre a pesca das baleias, e extração do seu azeite, com algumas reflexões a respeito das nossas pescarias. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume I. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1790] 1965.
• 15
  GUIMARÃES, Fernando Luiz C. José Bonifácio, Cientista. Exposição comemorativa do sesquicentenário da morte do Patriarca da Independência. Rio de Janeiro: Maity Comunicação e Editora, 1988.
• 16
  LIBERALLI. Werner, o mestre de José Bonifácio. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965.
• 17
  A saber, petalita, espodumênio, escapolita e criolita. Para uma análise do início de sua carreira acadêmica, quando se dedicava a temas eminentemente científicos, como química, botânica e mineralogia, cf.: Tavora Filho (1944), Barata (1963), Liberalli (1963) e Varela (2001).
• 18
  Por ordem cronológica, as doze agremiações das quais se tornou sócio foram: Sociedade Filomática de Paris e Sociedade de História Natural da mesma cidade (1791), Sociedade dos Investigadores da Natureza de Berlim (1797), Academia Real de Ciências de Estocolmo (1797), Sociedade Mineralógica de Iena (1798), Academia Real de Ciências de Turim (1801), Academia Real das Ciências de Copenhague (1801), Sociedade Werneriana de Edimburgo (1802), Sociedade Lineana de Londres, a de Ciências Físicas e História Natural de Gênova, e a de Ciências Filosóficas da Filadélfia e Academia de Ciências do Instituto de França (1818) (Falcão, 1963).
• 19
  CRUZ, Guilherme B. da (Org.). Coimbra e José Bonifácio de Andrada e Silva. Memórias da Academia de Ciências de Lisboa. Tomo XX. Lisboa, 1979. p. 224.
• 20
  Em interpretação oposta, Fonseca (1968, p. 151) atesta que Bonifácio não só ficou positivamente impressionado pela Revolução Francesa como deixou Paris “republicano para sempre”, de modo que a independência brasileira, por ele arquitetada, teria se inspirado nos princípios revolucionários daquele país.
• 21
  CRUZ, Guilherme B. da (Org.). Op. Cit., p. 232.
• 22
  De acordo com Raymundo (2011, p. 131), também é possível encontrar na documentação andradina, no Museu Paulista, uma série de referências a fisiocratas alemães, tais como “Liste deutcher Schiftseller ueber die Revolution” e “Liste des pricipaux écrivains physiocrates Allemands”.
• 23
  SOUSA, Octávio T. de. José Bonifácio. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1974. p. 133.
• 24
  AMZALAK, Moses B. José Bonifácio de Andrada e Silva, economista. Lisboa: Ottosgráfica, 1941. p. 15.
• 25
  BITTENCOURT, Leopoldo A. Feijó. A influência do meio português na formação da mentalidade do patriarca da independência do Brasil. Congresso do mundo português. Lisboa: 1940. p. 77.
• 26
  SOARES, José Carlos de. José Bonifácio, economista. São Paulo: Academia de Ciências Econômicas de São Paulo, 1944. p. 18.
• 27
  Reforça esse entendimento a rixa figadal que Andrada parece ter mantido com José da Silva Lisboa, principal teórico do liberalismo brasileiro àquele momento. Em pelo menos uma ocasião, Bonifácio referiu-se ao visconde de Cairu em termos não exatamente elogiosos: “Fração de gente, charlatão idoso. Que publica folhetos aos milhares que ninguém lê, porque ninguém entende por mais que lhes de títulos diversos” (apud FONSECA, 1968, p. 108). Por outro lado, Cairu dispensou-lhe reverência ao retratá-lo como “Patriarca da Independência da Terra de Santa Cruz o Conselheiro José Bonifácio de Andrada, para quem a História imparcial resguardará o Título de SALVADOR DO Brasil pelos seus conselhos a D. Pedro I.” (apud PEIXOTO, 1920, p. 6, grifo no original).
• 28
  BUZAID, Alfredo. José Bonifácio. A visão do estadista. Comissão Executiva Central do Sesquitencenário da Independência do Brasil. Brasília, DF: Departamento de Imprensa Nacional, 1972. p. 36.
• 29
  BARRETTO, Vicente. Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977. p. 134.
• 30
  NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 2001. p. 228.
• 31
  LIMA, Heitor F. História do pensamento econômico no Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1978. p. 64.
• 32
  O termo empregado por Lima suscita, com efeito, interpretações dúbias. Entende-se tal oposição se se coadunar o conceito de capitalismo à ideia de industrialização, uma vez que a fisiocracia não se opunha à economia de mercado e à livre-concorrência. Ademais, no decorrer do século XIX, empregava-se o termo “capitalista” a determinados tipos de negociantes, o que, de alguma maneira, compromete a clareza da distinção feita pelo autor.
• 33
  CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Editora 34, 2002.
• 34
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Memória sobre a pesca das baleias, e extração do seu azeite, com algumas reflexões a respeito das nossas pescarias. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume I. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1790] 1965.
• 35
  Idem. Elogio Acadêmico da senhora Dona Maria I. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1817] 1965.
• 36
  Ibidem, p. 66.
• 37
  De acordo com o oportuno achado na pesquisa realizada por Silva (1996, p. 144), encontra-se, em uma das anotações avulsas de José Bonifácio disponíveis no Museu Paulista, o seguinte comentário sobre os Princípios de Economia Política e Tributação (1817): “Excelente obra”.
• 38
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Debilidade e pobreza do reino. In: DOLHNIKOFF, Miriam. Projetos para o Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998c. p. 264.
• 39
  Idem. Elogio Acadêmico da senhora… Op. Cit., p. 76.
• 40
  Idem. Memória sobre a pesca… Op. Cit., p. 30.
• 41
  Idem. Elogio Acadêmico da senhora… Op. Cit., p. 75.
• 42
  Idem. Pensamentos e notas. In: SOUSA, Octávio T. de. O pensamento vivo de José Bonifácio. São Paulo: Martins Fontes, 1961. p. 266.
• 43
  Idem. Elogio Acadêmico da senhora… Op. Cit., p. 69.
• 44
  Silva apud RAYMUNDO, Leticia de O. Legislar, amalgamar, civilizar: a mestiçagem em José Bonifácio de Andrada e Silva (1783-1823). 2011. Dissertação (Mestrado) - Departamento de História, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. p. 131.
• 45
  Em outras passagens, de diversos textos, José Bonifácio realçou a predominância a que a atividade primária deveria ser resguardada em sua concepção econômica: “A agricultura, quarto objeto da administração, é alma da produção e a produção [d]o alimento da sociedade” (SILVA, 2002, p. 260); “As artes mais vizinhas da agricultura devem ser mais entendidas; porque elas não subsistem senão pelas rendas da agricultura” (SILVA, 1998c, p. 261); “Agricultura, e mais agricultura, e todos os meios de estendê-la e aperfeiçoá-la - depois minas e bosques” (SILVA, 1998b, p. 272); “Da fartura do lavrador virá a numerosa povoação, e o seu supérfluo virá para as cidades, e não vice e versa” (SILVA, 1998c, p. 265).
• 46
  Idem. Necessidade de uma Academia de Agricultura no Brasil. In: CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Editora 34, [1820a] 2002. p. 67.
• 47
  Ibidem, p. 81.
• 48
  Dentre as principais atribuições a serem concedidas para a instituição, listam-se: “(1) que a academia mande vir do exterior instrumentos e máquinas […]; (2) que estabeleça correspondente onde melhor convier para nos enviarem logo as máquinas e os instrumentos que forem inventados; (3) que se estabeleça no jardim botânico da Corte uma escola regulada pelos princípios da mecânica e depois em cada uma das cidades acadêmicas […]; (4) que nos jardins botânicos haja mestres […]; (5) que os instrumentos e máquinas se vendam aos lavradores ao preço de custo originário, e se eles quiserem aprontar madeiras e qualquer outro material para a construção, lhes seja tudo recebido, pagando unicamente a mão de obra […]” (Ibidem. p. 82).
• 49
  Ibidem, p. 78.
• 50
  Ibidem, p. 68.
• 51
  Ibidem.
• 52
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Memória sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume I. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1815] 1965.
• 53
  MOTA, Carlos Guilherme S. S. da. José Bonifácio. Projetos para o Brasil. In: MOTA, Lourenço D. (Org.). Introdução ao Brasil: um banquete ao trópico. São Paulo: Editora SENAC, 1999.
• 54
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Memória sobre a necessidade… Op. Cit.
• 55
  Ibidem, p. 177.
• 56
  Idem. Lembranças e apontamentos do Governo Provisório para os senhores deputados da Província de S. Paulo. 9 de outubro de 1821. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1821a] 1965. p. 99.
• 57
  Ibidem, p. 100.
• 58
  Trata-se de argumento já encontrado em A riqueza das Nações. Para Smith, o custo da mão de obra do escravo era superior ao do trabalhador livre devido aos dispêndios com manutenção, fuga e compra de utensílios (diversas enxadas que poderiam ser substituídas por um arado).
• 59
  Ibidem, p. 100.
• 60
  O Tratado de Methuen (1703), pelo qual as vantagens ricardianas seriam materializadas pela comercialização de vinhos portugueses e tecidos britânicos, já havia sido objeto de críticas severas por parte de Bonifácio. Conhecido como tratado de “panos e vinhos”, foi considerado por muitos críticos do livre-comércio, inclusive pelo Andrada, como um dos principais fatores para o início da decadência econômica portuguesa.
• 61
  A aversão do Andrada ao financiamento extraordinário do setor público parecia não se restringir aos empréstimos externos. Em ao menos uma passagem, Bonifácio demonstra alguma oposição à hegemonia do capital financeiro sobre a condução da política econômica: “As finanças, objeto poderoso da subministração, porque é o alimento da soberania, é tudo pelos efeitos, nada por si mesmo. Infeliz o governo cuja administração econômica é seduzida e dominada pelas finanças” (SILVA, 2002, p. 260).
• 62
  RODRIGUES, José Honório. O pensamento político e social de José Bonifácio. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965. p. 21.
• 63
  Condizente com a política que seu irmão mais velho procurava oferecer ao governo, o ministro buscou envolver em uma aura nacionalista o levantamento dos fundos de que carecia o tesouro nacional: “Quando um povo está resolvido a reassumir direitos que lhe usurparam, a conservar e defender dignidade e gozo, que lhe contestam, deve com todo apuro e sem perda de tempo, começar a nova era de sua vida política, por uma legislação que transformando o berço de seu nascimento de terra de escravidão em terra da liberdade” (SILVA, [1822] 1965, p. 246).
• 64
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Misturemos os negros com as índias. In: DOLHNIKOFF, Miriam. Projetos para o Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998d. p. 156.
• 65
  Idem. Elogio Acadêmico da senhora… Op. Cit., p. 73.
• 66
  Ibidem.
• 67
  Silva apud ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. p. 274.
• 68
  CASTRO, Therezinha. José Bonifácio e a unidade nacional. Rio de Janeiro: Record, 1984. p. 42.
• 69
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Memória econômica e metalúrgica sobre a fábrica de ferro de Ipanema, Sorocaba. In. BARBOSA, Francisco de A. Dom João VI e a siderurgia no Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, [1820b] 1958. p. 81.
• 70
  Ibidem, p. 105.
• 71
  Silva apud ANJOS, João Alfredo dos. Op. Cit., p. 270.
• 72
  Ainda que confiasse à política comercial a viabilização da manufatura nacional, Bonifácio alertava para o uso criterioso do instrumento, pois se deveria “ter cuidado em não terem [o setor industrial] o primeiro grau na intenção do governo” (SILVA, 1998c, p. 261).
• 73
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos governos e nações amigas, 6 de agosto de 1822. In: SOUSA, Octávio T. de. O pensamento vivo de José Bonifácio. São Paulo: Martins Fontes, [1822a] 1961. p. 39.
• 74
  Silva apud BARBOSA, Francisco de A. José Bonifácio e seu papel na Independência. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965. p. 23.
• 75
  Silva apud RODRIGUES, José Honório. Op. Cit., p. 23.
• 76
  Discorrendo acerca da utilidade universal da mineração, Bonifácio afirmou que “o comércio e manufaturas só trazem riqueza certa e de monta às nações […] quando os estranhos e os vizinhos são preguiçosos. […] Os minerais úteis, porém, que a natureza repartiu com mão escassa por poucas terras privilegiadas, são sempre necessários aos outros povos que não os têm de próprio cabedal.” (SILVA, [1813] 1965, p. 113).
• 77
  BARRETTO, Vicente. Op. Cit., p. 134.
• 78
  O grau de detalhamento das medidas adotadas em sua gestão sugere a dimensão com que Bonifácio aquiescia à intervenção estatal. Em 11 de janeiro de 1823, por exemplo, o chanceler interveio no mercado fluminense de carne suína e caprina para determinar o preço do produto, que em caso de “falta de ajuste entre os marchantes e os boiadeiros, possam estes matar os gados por sua conta.” (apud ANJOS, 2008, p. 272). No mesmo sentido, autorizou a abertura de lojas no RN e regulou o mercado de fumo no litoral paulista (MARTINEZ, 2003, p. 481).
• 79
  CALDEIRA, Jorge. Op. Cit., p. 21.
• 80
  BARRETTO, Vicente. Op. Cit., p. 105.
• 81
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Memória sobre a necessidade… Op. Cit., p. 182.
• 82
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Debilidade e pobreza… Op. Cit., p. 265.
• 83
  OLIVEIRA, Cecília Helena de S. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). Bragança Paulista: Edusf/Ícone, 1999. p. 159.
• 84
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Estatutos para a Sociedade Econômica da província de São Paulo. Folheto impresso. [s. l.], 1821b. p. 3, grifo nosso.
• 85
  Bonifácio delegava aos cientistas - os empregadores por excelência da razão na descoberta de leis naturais - o papel de indicar as formas práticas pelas quais se atingiria o progresso econômico. A esses “sábios” deveria ser incumbida, em seu entendimento, a tarefa de administrar o país (CALDEIRA, 2002, p. 21).
• 86
  SILVA, Ana Rosa C. da. Inventando a nação. Intelectuais ilustrados e estadistas luso-brasileiros no crepúsculo do Antigo Regime português: 1750-1822. 2000. Tese (Doutorado) - Departamento de História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000. p. 348.
• 87
  Silva apud ANJOS, João Alfredo dos. Op. Cit., p. 270.
• 88
  MARTINEZ, Paulo Henrique. O ministério dos Andradas (1822-1823). In: JANCSÓ, István (Org.). Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec; Unijuí; Fapesp, 2003. p. 482.
• 89
  Silva apud ANJOS, João Alfredo dos. Op. Cit., p. 272.
• 90
  De autoria do próprio Bonifácio, cujo documento original por ele assinado encontra-se nos arquivos da Biblioteca Nacional, os Estatutos da Sociedade resumem o papel que o patriarca pensou para a primeira instituição criada no país com vistas a difusão de temas econômicos. Dos 31 artigos que a compõem, o primeiro sumariza de forma clara os principais objetivos do órgão: “(1) recolher as notícias históricas e as suas produções do vasto território da nossa província, que possam ser úteis e interessantes à agricultura em geral, as pescarias, as artes, ofícios e fábricas e ao comércio tanto interno como externo da mesma; (2) publicar por meio da imprensa em memórias, e instruções claras e metódicas o resultado de todos os trabalhos e indagações da sociedade que possam aumentar e promover os ramos acima mencionados; (3) socorrer os lavradores e artistas distintos que necessitem de socorros pecuniários, dirigindo seus ensaios, e experiências, para que melhor consigam seus fins; (4) distribuir anualmente prêmios e recompensas aos que melhor satisfizerem aos programas, e fins da sociedade; (5) espalhar instrução pública no ramos da sua competência, comunicando a nossos compatriotas os desenvolvimentos e métodos modernos que lhes parecem melhores, e mais úteis, redigindo compêndios das diferentes doutrinas econômicas, em que se aproveitem as luzes teóricas e os resultados práticos das experiências; (6) fazer do Diretório da Sociedade centro comum das relações entre todas as que por profissão, gosto e zelo se interessem em cada um dos ramos do seu Instituto, respondendo aos quesitos e comunicando-lhes as luzes e direções necessárias.” O artigo 22 também merece destaque pelo amplo escopo que a sociedade abarcaria: “os prêmios serão destinados para quem desempenhar qualquer assunto do Programa, que publicar anualmente a sociedade, e as recompensas aos que, sem proposta da Sociedade, fizerem ciosa de grande utilidade na Agricultura e nas Artes.” A de número 25 também contempla os sócios ligados à manufatura: “A Sociedade publicará mensalmente um folheto econômico […] que distribuirá pelos lavradores, artistas e fabricantes da província.” (SILVA, [1821b], passim, grifo nosso).
• 91
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Estatutos para a Sociedade… Op. Cit., p. 3.
• 92
  CARNEIRO, David. Op. Cit., p. 80.
• 93
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Lembranças e apontamentos…Loc. Cit.
• 94
  MARTINEZ, Paulo Henrique. Op. Cit., p. 483.
• 95
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Debilidade e pobreza do reino… Op. Cit., p. 266.
• 96
  Até mesmo o típico comedimento positivista em relação à saúde das finanças públicas já se fazia presente nas condições que Bonifácio arrolava para o desenvolvimento do país, que, em sua visão, dependeria de “moralidade e justiça social” (SILVA, [1823c] 1965, p. 130). Para uma memória laudatória de José Bonifácio à luz da doutrina positivista, ver, por exemplo, Neiva (1938).
• 97
  WEFFORT, Francisco C. Formação do pensamento político brasileiro. Ideias e personagens. São Paulo: Ática, 2006. p. 172.
• 98
  SILVA, Ana Rosa C. da. Inventando a nação… Op. Cit., p. 362.
• 99
  SALOMÃO, Ivan C. O desenvolvimento em construção: um estudo sobre a pré-história do pensamento desenvolvimentista brasileiro. 2013. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013; SALOMÃO, Ivan C. As origens do desenvolvimentismo brasileiro e suas controvérsias: notas sobre o debate historiográfico. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 421-442, 2017.
• 100
  Joaquim Nabuco utilizou-se largamente das ideias de Bonifácio para embasar sua luta abolicionista no final do século XIX. Pouco tempo depois, o marechal Candido Rondon homenageou a defesa que o Andrada fizera da causa indígena por ocasião da inauguração do Serviço de Proteção aos Índios (atual FUNAI), em 7 de setembro de 1910 (SOARES, 1944, p. 23).
• 101
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura. In: FALCÃO, Edgard de C. (Org.). Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, [1823c] 1965.
• 102
  Para Bonifácio, era óbvio o raciocínio pelo qual, à luz do bem comum, princípio fundamental da doutrina utilitarista, não se poderia tomar um ser humano por propriedade: “A sociedade civil tem por base primeiro a justiça, e por fim principal a felicidade dos homens; mas que justiça tem um homem para roubar a liberdade de outro homem, e o que é pior, dos filhos deste homem, e dos filhos destes filhos?” (SILVA, [1823c] 1965, p. 138).
• 103
  Idem. Representação à Assembleia Geral… Op. Cit., p. 139.
• 104
  Ibidem, p. 138.
• 105
  Ibidem, p. 156, grifo nosso.
• 106
  De acordo com a oportuna observação de Raymundo (2011, p. 154), este trecho foi suprimido da versão apresentada à Assembleia em 1823 (Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil), mas mantida na versão posterior (Apontamentos para a civilização dos índios bárbaros do reino do Brasil), do final do mesmo ano. Dolhnikoff (1998, p. 181), contudo, observa que Bonifácio voltou a tecer o mesmo comentário ipsis litteris em suas anotações avulsas ulteriormente publicadas.
• 107
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Representação à Assembleia Geral… Op. Cit., p. 61.
• 108
  Ibidem, p. 135.
• 109
  Ibidem.
• 110
  Tal viés contemporizador de suas propostas se revelava por meio de recompensas que buscavam remediar a situação dos escravos libertos. Para os casos em que o senhor “forrasse escravo velho ou doente incurável, será obrigado a sustentá-lo, vesti-lo e tratá-lo durante sua vida, se o forro não tiver outro modo de subsistência.” Já os alforriados que não tivessem meio de vida “receberão do Estado uma pequena sesmaria de terra para cultivarem, e receberão, outrossim dele os socorros necessários para se estabelecerem, cujo valor irão pagando com o andar do tempo.” (SILVA, [1823c] 1965, p. 147).
• 111
  AZEVEDO, Celia M. M. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
• 112
  SILVA, José Bonifácio de A. e. Notas sobre a organização política do Brasil, quer como Reino Unido a Portugal, quer como Estado Independente. In: SOUSA, Octávio T. de. O pensamento vivo de José Bonifácio. São Paulo: Martins Fontes, 1961a. p. 112.
• 113
  D’ALBUQUERQUE, Arci T. José Bonifácio, o Falso Patriarca. São Paulo: Aurora, 1970. p. 57.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Dez 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  31 Jul 2019
• Aceito
  02 Mar 2020