A CONTRARREVOLUÇÃO NO PRIMEIRO SEXTÊNIO RESTAURADOR (1814-1820): HISTÓRIA CONTRAFACTUAL, O JOGO DAS POTÊNCIAS IMPERIAIS E AS INDEPENDÊNCIAS NA AMÉRICA ESPANHOLA

Resenha de: TERNAVASIO, Marcela. . Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución. Zaragoza: Siglo XXI, 2021.

Reinhard Koselleck registrou em seu livro Passado Futuro que o neologismo contrarrevolucionário surgiu na França por volta de 1800. Uma irrupção tímida num contexto marcado pela presença avassaladora do conceito de revolução - de adoção nem de longe unívoca -, sempre referido à experiência francesa de 1789. O novo vocábulo, na acepção apresentada por Koselleck, não trazia apenas, se é que trazia, a ideia de defesa da tradição e do antigo regime. A contrarrevolução não seria o conceito antitético, por excelência, de revolução. Na tradução para o alemão, pouco tempo depois, contrarrevolucionário passa a identificar o “inimigo do Estado”. Revolucionário, portanto, designa aquele que respeita o Estado.³

A ocorrência do tema na literatura⁴ e na historiografia, desde então, tem refletido essa disparidade entre contrarrevolução e revolução, o que inclui os estudos sobre crise dos impérios modernos no fim do século XVIII e início do XIX. Uma resposta, dentre outras, às razões pelas quais os estudos sobre a contrarrevolução estão longe de se igualar àqueles sobre a revolução é a de que a derrota de tais movimentos teria diminuído o interesse dos historiadores por estudá-los “Ciertamente no fue ese pensamiento antiliberal y contrarrevolucionario el que acabó imponiéndose, y quizá por ello ha sido objeto de un interés menor”.⁵ O quadro, porém, vem se alterando nos últimos anos, o que se explica, dentre outros fatores, pela conclusão a que chegaram alguns dos estudiosos de que “no se puede separar el estúdio de las revoluciones basadas en los princípios del liberalismo del de las fuerzas antiliberales, fuerán éstas reacionarias o no”.⁶

Exemplo dos mais notáveis dessa mudança na historiografia é o trabalho de Marcela Ternavasio, Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución,⁷ objeto desta resenha. O recorte cronológico adotado é o sextenio da primeira restauração europeia, de 1814, com a derrota de Napoleão e a ascensão de Fernando VII ao Trono português, até 1820, quando se inicia o triênio liberal na Espanha e em Portugal. A autora restitui a autonomia do período, desafiando a ideia de se tratar apenas de um interregno, uma “anomalia de uma América insurgente”, um período débil como afirmou Rosanvallon.⁸

Da mesma forma que o tema contrarrevolução é pouco frequentado na historiografia, a metodologia da autora é também pouco usual: a história contrafactual. O que lhe permite alcançar o que Niall Ferguson, um dos teóricos desse campo, já destacara como o principal resultado desse método: uma abordagem sem determinismos.⁹

Levando a orientação de Ferguson ao pé da letra, Ternavasio aborda o período apontando as diversas alternativas que se colocavam aos contemporâneos que, em vários graus, detinham o poder de decisão, sem dimensionar essas escolhas por suas consequências. Ressalte-se, porém, que a autora não aciona uma história contrafactual “clássica”. O que constitui um mérito da obra, já que não se perde na construção ociosa de cenários hipotéticos ao passo que evita a adoção de uma perspectiva teleológica, uma história do post-facto. O que justifica, inclusive, a opção por narrar no tempo presente ou presente histórico, já que nem todas as alternativas resultarão em projetos viáveis ou dominantes.

Em outras palavras, a autora opta por uma história contrafactual “mitigada”, sem apresentar os resultados prováveis da adoção de ações diversas. Nesse sentido, ela assume um procedimento cuja importância tem chamado a atenção dos historiadores, que é abordar os distintos projetos em disputa, já que em períodos de crise, como o estudado, as formulações, o conjunto de propostas e de atores se multiplicam. Além disso, é do embate entre as proposições que prevalecem e as derrotadas que resultam as soluções que se tornam dominantes. Talvez essas estejam entre as principais virtudes a exaltar em um livro virtuoso no todo.

Outro ponto relevante é a opção teórica da autora, baseada na teoria dos jogos. Ao longo do livro, Ternavasio reconstrói as deliberações formuladas pelos jogadores, sejam nas cortes europeias, sejam no Novo Mundo. Os dilemas enfrentados e as escolhas correspondem às informações que detêm cada jogador ou à disposição que demonstram de assumir riscos conhecendo pouco ou nada das intenções dos adversários.

São realçadas as diversas estratégias políticas que cada autoridade ou grupo de atores/jogadores assume e os resultados correspondentes. Empenhada em mostrar, portanto, a partir da teoria dos jogos, das atitudes de cooperação ou de competição, os momentos em que Espanha e Portugal, principalmente, assumem “comportamentos oportunistas” ou “comportamentos cooperativos”, em escolhas nem sempre racionais, Marcela Ternavasio vem acrescentar, assim, aos estudos da contrarrevolução, a imprevisibilidade dos projetos políticos.

Dentre as opções colocadas aos jogadores, no xadrez europeu da restauração, destacam-se alianças entre Espanha e Portugal, que passariam, inclusive, pelo enlace matrimonial das filhas de D. João e Carlota Joaquina com os tios Fernando VII e Carlos Maria Isidro. Com a união dinástica, a monarquia portuguesa se empenharia em deter as forças independentistas na América, o que contribuiria para preservar o próprio Brasil. As negociações teriam, supostamente, o condão de conter o ímpeto dos Bragança de se assenhorarem de domínios hispânicos na América. O êxito da solução negociada dependeria, também, da disposição de Fernando VII de devolver a Portugal a praça de Olivença, na Extremadura, que havia sido cedida à Espanha em decorrência da “Guerra das laranjas”, em 1801.

Caso Portugal recusasse a aliança e insistisse em estender seus domínios na América, não restaria outro recurso à Coroa espanhola senão concretizar a ameaça de dominar o próprio Portugal, numa nova “União” Ibérica. As regras do jogo, porém, eram plurívocas e mutáveis, até porque não dependiam apenas das negociações entre os dois países ibéricos, mas também das decisões tomadas nos congressos das potências europeias.

Em contextos como esse, de crise geral, no qual a diplomacia tem no segredo e na espionagem suas armas mais importantes, como mostra Ternavasio, o “inimigo rumor” passa a ser alimento para a ação, extrapolando os palácios e entornando pelas ruas. Como observou Gabriel Di Meglio, confirmando as palavras da autora, “Los rumores fueron entonces decisivos: definieron creencias grupales e incluso ayudaron a delinear el pensamiento de qué era posible hacer, a qué se podía aspirar.”¹⁰ Papel semelhante tiveram os panfletos apócrifos, como aqueles afixados pelas paredes dos vilarejos do Alto Peru, com “una supuesta llamada de Fernando VII a sus súbditos para que lo defendieran”, ou os proclamas, dessa vez do campo insurgente - termo que a autora rechaça, optando por revolucionário - que conclamavam à “la rebelión en Nueva España”.¹¹

Outro importante aspecto a destacar é que, por manter uma relação dialética com a revolução, a contrarrevolução também apresenta “vocação” internacionalista. Como afirma Alexandre Dupont “la contrarrevolución se construyó desde el inicio como una cultura política internacional” pois que “el internacionalismo estructuró esta cultura política em formación a partir de la década revolucionaria.”¹² De fato, Marcela Ternavasio realiza um trabalho primoroso de história conectada, com as abordagens transnacional e transcontinental ultrapassando as “histórias nacionais”, tão justamente criticadas pelos teóricos da história global, dando consequência à observação de Dupont.

A autora mostra a importância da decisão do regente D. João de permanecer no Brasil e sua disposição de construir um poderoso império no Novo Mundo, mesmo sofrendo a oposição da Inglaterra ao projeto. Ainda que o plano tenha sido interrompido pelos acontecimentos em Portugal, em 1820, tal disposição confirma não serem infundadas as suposições de um abade De Pradt que servem bem a uma história contrafactual. De Pradt prognosticava a separação entre Brasil e Portugal como certa, devendo D. João “fazer-se plenamente Brasiliano”. Afirmava o prelado que “Em vez de se entreter com lamentar a perda de um estreito território, como é Portugal, uma alma elevada daria graças ao Céu pela necessidade que o levou a um país de extensão ilimitada, e de riquezas imensas.”¹³

Voltando ao tema das negociações, das relações diplomáticas, Marcela Ternavasio destaca o papel desempenhado por Carlota Joaquina nas tratativas entre Espanha e Portugal, a fim de preservar intactos os impérios coloniais ibéricos. Como é sabido, a Princesa do Brasil esteve à frente de várias experiências contrarrevolucionárias nas Américas, bem como no Reino, após o retorno, em abril de 1821, da Família Real a Portugal.¹⁴ Em Los juegos de la política, são dados a conhecer detalhes da intervenção de Carlota Joaquina nas relações entre Portugal e Espanha, sobretudo nos planos para os esponsais entre suas filhas e os tios, como já mencionado.

O enlace de uma filha de D. João com o tio, mostra Ternavasio, restou incerto, também, pelas expectativas de que o rei espanhol desposasse a filha do czar, selando uma aliança nos domínios europeus. O casamento não ocorreu por questões religiosas, pois nunca uma descendente do czar teria abdicado do catolicismo ortodoxo para se casar. O apoio da Rússia à Espanha não deixou de se concretizar pela impossibilidade do matrimônio. Ao contrário, em várias ocasiões, o imperador russo manifestou apoio diplomático e militar a Fernando VII, inclusive para conter a revolução na América.

Um apoio que seria importante, sobretudo no Congresso de Viena, que se propôs a redesenhar as fronteiras da Europa nos moldes do período anterior à expansão napoleônica, na vigência do Antigo Regime. A autora revela, porém, que as potências reunidas não se ocupavam dos assuntos relativos a Portugal e Espanha e de seus impérios coloniais. O único tema tratado fora o tráfico internacional de escravos, por ter sido colocado em pauta pela Inglaterra. Afinal, até mesmo os líderes do congresso de Viena não viam com bons olhos o conservadorismo absolutista de Fernando VII.

Nos jogos da política, diferentemente do lugar comum, não é necessário que a diplomacia falhe para a guerra ter início ou, pelo menos, para que os jogadores decidam usar a força para tentar fixar suas posições ou avançá-las. Até por isso, a autora se ocupa, mais detidamente no primeiro capítulo, mas com recorrência em toda obra, da Expedição Pacificadora enviada pela Espanha à América, sob o comando de Pablo Morillo (1775-1837), militar com importantes serviços prestados na guerra contra a França de Napoleão.

De todas as conclusões a que a autora chega, uma parece das mais importantes: as independências não foram o ponto de partida, mas de chegada, do processo que se desenrolou nas Américas durante o primeiro sextênio restaurador. O que implica admitir que, nas disputas entre os grupos rivais, algumas lideranças, inclusive revolucionárias, buscaram acordos com Fernando VII e, principalmente, mostra a autora, com os Bragança, no Rio de Janeiro. O objetivo, quase sempre, era se fortalecer ante grupos rivais.

Nesse ponto, a autora insiste em quão superadas estão as teses de uma historiografia nacionalista que, por exemplo, rejeitava a comprovada disposição de um líder como Artigas (1764-1850) de apoiar Fernando VII em sua decisão de enviar uma expedição à América que influísse no equilíbrio de forças em favor da Banda Oriental e em prejuízo do Rio da Prata. Surpreende, em alguma medida, a variedade de projetos sustentados pelas forças em conflito nos antigos vice-reinos, como mostra Ternavasio. O que lembra François-Xavier Guerra, para quem a independência foi uma “guerra de todos contra todos”.¹⁵

O próprio Guerra recorda que o apoio ao rei “coacto” em Bayona era, de início, generalizado na América.¹⁶ Uma situação, ao mesmo tempo, similar e diferente, aqui, Ternavasio é quem nos lembra, da formulada por Kantorovich sobre os dois corpos do rei. No caso espanhol, o corpo mítico desaparecera com o estabelecimento de uma nova dinastia. Seu corpo físico, porém, permanecia intacto, apesar de cativo.¹⁷ O que alimentava esperanças de que o rei pudesse se transladar para as Américas, a exemplo dos Bragança.

A recusa de Fernando VII em fazê-lo, porém, não desestimulou a formulação de projetos monárquicos nos antigos vice-reinos, destacando-se o restabelecimento da Casa dos Incas.¹⁸ Muitos desses projetos objetivavam uma possível aliança com a Corte do Rio de Janeiro. Cogitou-se, assim, criar nas Américas um Império que desafiasse, em força e poder, a própria Europa.

A contrarrevolução esteve presente nas tentativas de aliança entre as potências, mas também se manifestou nos grupos subalternos, na plebe, como vêm demonstrando os estudos sobre o realismo ou monarquismo popular.¹⁹ Nessa perspectiva, as escolhas dos indígenas, forros e mestiços, em sua luta por autonomia ante as forças revolucionárias ou mesmo o alinhamento com os reis, não significava uma adesão fanatizada ou despolitizada aos grupos em disputa. O caso peruano é exemplar, mostra Ternavasio, ao tratar da vitória das forças realistas no Alto Peru.²⁰

Por fim, a autora refere-se a um debate ao qual um estudioso da contrarrevolução não pode se furtar. Após citar ponderações de Javier Feranández Sebastián sobre uma tendência dos atuais historiadores de se sentirem mais próximos dos revolucionários que dos “serviles e monárquicos”, em vez de se preservarem das querelas políticas do passado, ela completa: “Lidiar con la mayor o menor empatía que nos despierta certos atores y su posicionamentos en él passado, es sin dúda um desafío constante ne nuestra profissión.”²¹ Para atenuar o “desconforto”, legítimo, que o historiador da contrarrevolução possa sentir ao se ocupar dos reacionários, ultraconservadores, absolutistas, é bom lembrar Pedro Rújula. Para ele, em primeiro lugar, não se trata de reabilitar a contrarrevolução, mas de reavaliá-la em uma revisão historiográfica. Isso implica evidenciar os paradoxos, as contradições “de un período que se debate entre dos tendencias que podrían ser denominadas como arcaísmo y modernidade”. Revelar “esta tensión manifiesta, permanente y productiva (de palabras y de actos) la que constituye la originalidad de un momento que hace frente a un “pasado que no pasa”, por retomar la fórmula aplicada por Éric Conan y Henry Rousso a la Francia de Vichy, pero también, y tal vez sobre todo, a un futuro repleto de incertidumbre.”²² Incertezas que compreendem as tentativas atuais de reeditar um “passado que não passa”, com a emergência do pensamento e de regimes políticos de extrema-direita que se supunham eliminados com o fim das experiências totalitárias do século XX. Que o desvendamento dos jogos da contrarrevolução, na crise dos impérios modernos, seja uma arma para melhor combatê-los.

Referências

• AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
• DI MEGLIO, Gabriel. La participación popular en las revoluciones hispanoamericanas, 1808-1816. Un ensayo sobre sus Popular Participation in the rasgos y causas Hispanic-American Revolutions, 1808-1816. Almanack. Guarulhos, n.05, p.97-122, 1º semestre de 2013, p.97-122.
• DUPONT, Alexandre. “Las causas justas son Hermanas”: el internacionalismo contrarrevolucinario, entre tradición e innovación política”. In: RÚJULA, Pedro;SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). Granada: Comares, 2017.
• ECHEVERRI, Marcela. Popular royalist, Empire, and politics in Southwestern New Granada, 1809-1819. Hispanic American Historical Review 91:2. Duke University Press, 2011.
• FERGUSON, NIALL (Organizador). História Virtual Lisboa Tinta-da-China, 2006.
• FRASQUET, Ivana. Restauración y revolución en el Atlántico Hispanoamericano. In: RÚJULA, Pedro; SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). Granada: Comares , 2017.
• KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.
• MONERRIS, Encarna Gárcia; MONERRIS, Carmen García. Palabras en guerra. La experiencia revolucionaria y el lenguaje de la reacción. Pasado y Memoria Revista de Historia Contemporánea, 10, 2011, pp. 139-162
• PIMENTA, João Paulo Garrido. De Raynal a de Pradt: apontamentos para o estudo da ideia de emancipação da América e sua leitura no Brasil. Almanack Braziliense São Paulo, n°11, p. 88-99, mai. 2010.
• RÚJULA, Pedro. Introdução. Recomponer el mundo después de Napoleón: 1814 y las restauraciones. Revista: Pasado e Memoria Revista de História contemporânea, n.13, 2014.

• 3
  KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006, p.70.
• 4
  Duas obras ficcionais, talvez menos conhecidas do que a Maria da Fonte, de Camilo Castelo Branco, de 1884, merecem ser citadas. A primeira, a de Victor Hugo, Noventa e três. A guerra civil, sobre o movimento contrarrevolucionário da Vendeia, na França (Rio de Janeiro: Garnier, s/d), que veio a público em 1874. A outra, a de Miguel de Unamuno, Paz em la Guerra. (Madrid: Cátedra, 1999), publicada pela primeira vez em 1897, que narra a última guerra carlista na Espanha.
• 5
  MONERRIS, Encarna Gárcia; MONERRIS, Carmen García. Palabras en guerra. La experiencia revolucionaria y el lenguaje de la reacción. Pasado y Memoria. Revista de Historia Contemporánea, 10, 2011, pp. 139-162, p.129.
• 6
  FRASQUET, Ivana. Restauración y revolución en el Atlántico Hispanoamericano. In: RÚJULA, Pedro; SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución. Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). 1ª ed. (Granada: Comares, 2017, p. 46).
• 7
  Zaragoza: Siglo XXI, 2021.
• 8
  TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución. Zaragoza: Siglo XXI, 2021, p.12.
• 9
  NIALL FERGUSON (Organizador). História Virtual. Lisboa Tinta-da-China, 2006, p.98
• 10
  DI MEGLIO, Gabriel. La participación popular en las revoluciones hispanoamericanas, 1808-1816. Un ensayo sobre sus Popular Participation in the rasgos y causas Hispanic-American Revolutions, 1808-1816. Almanack. Guarulhos, n.05, p.97-122, 1º semestre de 2013, p.97-122, p.108.
• 11
  Ibidem, p.108.
• 12
  DUPONT, Alexandre. “Las causas justas son Hermanas”: el internacionalismo contrarrevolucinario, entre tradición e innovación política”. In: RÚJULA, Pedro;SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución. Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). p.143
• 13
  Dominique-Georges-Frédéric de Rion de Prolhiac Dufour de Pradt. Des trois derniers mois de l’Amerique meridional et du Brésil, 1817. Correio Brasiliense, v. XIX, 09/1817. Apud, PIMENTA, João Paulo Garrido. De Raynal a de Pradt: apontamentos para o estudo da ideia de emancipação da América e sua leitura no Brasil. Almanack Braziliense. São Paulo, n°11, p. 88-99, mai. 2010, p.95.
• 14
  AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003
• 15
  GUERRA, François-Xavier. A nação na América espanhola: a questão das origens. Rio de Janeiro, Revista Maracanan, v.1, n.1, 1999.
• 16
  Idem.. Conocimiento y representaciones contemporáneas del proceso de continuidad y ruptura. In: DAMAS, Germán Carrera; LOMBARDI, John V. (Ed.). La crisis estructural de las sociedades implantadas. Madri: Editorial Trotta, 2007. p. 429-447.
• 17
  TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política....Op.Cit. p.102.
• 18
  Ibidem,, p.140.
• 19
  ECHEVERRI, Marcela. Popular royalist, Empire, and politics in Southwestern New Granada, 1809-1819. Hispanic American Historical Review 91:2. Duke University Press, 2011.
• 20
  TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política...Op. Cit. p.28, 134.
• 21
  TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política.... Op. Cit. p.206.
• 22
  RÚJULA, Pedro. Introdução. Recomponer el mundo después de Napoleón: 1814 y las restauraciones. Revista: Pasado e Memoria. Revista de História contemporânea, n.13, 2014. p.28. Universidade de Alicante. http://dhcon.ua.es/pasado-memoria/.

• 2
  Bolsista de produtividade do CNPq.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2022
• Aceito
  20 Ago 2022