“TRATAMOS DE CONCEDER A LIBERDADE AOS ESCRAVOS, E NÃO DE ESCRAVIZAR OS HOMENS LIVRES”: OS DEBATES SOBRE O FIM DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NA IMPRENSA PERIÓDICA ANGOLANA DO SÉCULO XIX

“WE SEEK TO GRANT FREEDOM TO SLAVES, AND NOT TO ENSLAVE FREE MEN”: DEBATES OVER THE END OF THE SLAVE TRADE AND ABOLITION IN THE 19TH-CENTURY ANGOLAN PRESS

Resumo

Esta pesquisa apresenta as dinâmicas e os efeitos do processo histórico do fim do tráfico de escravos e da abolição da escravatura, em Angola, repercutidos em materiais impressos (oficiais) e periódicos, na segunda metade do século XIX. Com o advento da imprensa livre, aconteceram mudanças significativas no debate público angolano. O prolongamento da abolição da escravatura ao longo de 20 anos visou proteger as empresas agrícolas e evitar indenizações aos escravagistas. A permanência do trabalho escravo provocou debates vigorosos na imprensa. Este trabalho baseia-se na análise de fontes primárias impressas: relatórios dos governadores gerais da província, Boletim do Governo Geral da Província de Angola, A Civilisação da África Portuguesa, O Mercantil, O Cruzeiro do Sul, Jornal de Loanda, A União da África-Portuguesa, O Pharol do Povo e O Desastre.

Palavras-chave:
Imprensa; escravidão; trabalho escravo

Abstract

This paper discusses the dynamics and effects of the historical process concerning the end of the slave trade and abolition in Angola, as reflected in 19th-century printed materials (official) and emerging press (journals). With the advent of the free press, significant changes took place in Angolan public debate. The 20-year-long process of abolition aimed to protect agricultural enterprises and avoid compensation to slaveholders. The permanence of slave labor provoked vigorous debates in the press. This study analyzes primary printed sources: reports from the general governors of the province, Boletim do Governo Geral da Província de Angola, A Civilisação da África Portuguesa, O Mercantil, O Cruzeiro do Sul, Jornal de Loanda, A União da África-Portuguesa, O Pharol do Povo and O Desastre.

Keywords:
Press; Slavery; Slave labor

1. Introdução

O comércio transatlântico de escravos provocou efeitos de toda ordem nas regiões compreendidas como Angola: demográficos³, econômicos, políticos, culturais e sociais. O objetivo desta investigação histórica é interpretar os efeitos, as repercussões e as consequências do fim do tráfico e da escravidão nos debates políticos coloniais e anticoloniais da imprensa angolana. Neste trabalho de história social, em diálogo com a historiografia especializada, procuramos apresentar a imprensa como uma força social na política colonial.

O decreto de 10 de dezembro de 1836⁴ objetivava tornar mais eficaz a abolição total da escravatura, proibindo, dessa forma, a exportação de escravos das colônias portuguesas para além do Atlântico. De imediato, esse decreto foi prontamente contestado e rejeitado pela elite mercantil e, até mesmo, pelo governador-geral Manuel Bernardo Vidal (1837-1839). Desde então, o ministro Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo (1785-1876), mais conhecido como Sá da Bandeira (ministro da Marinha em 1835-1837, 1856-1859, 1865 e 1870), passou a reconhecer a existência de dificuldades práticas e políticas para execução do decreto. Em 28 de abril de 1858 foi publicado o segundo decreto, que previa, dentro de 20 anos, a partir dessa data, a liberdade dos escravos da colônia. Em 25 de fevereiro de 1869, mais um decreto: foram declarados libertos todos os indivíduos dos dois sexos que se achassem na condição de escravos, sendo obrigados a trabalhar por um pequeno salário para as pessoas a quem anteriormente pertenciam. Por fim, em 28 de abril de 1875, extinguiu-se a servidão dos libertos, mas estes ficariam sob a tutela pública até 29 de abril de 1878, conforme a previsão do decreto de 1858.

Fatores conjunturais nas primeiras décadas do século XIX conduziram o tráfico de escravo à ilegalidade. Em Angola, Portugal se lançou numa nova política colonial para compensar as perdas sofridas com a Independência do Brasil, e a questão do trabalho escravo estava no centro das atenções na economia e na sociedade angolana. Portugal implementou várias políticas para revitalizar os laços coloniais com Angola, tendo como pano de fundo a transição para o chamado “comércio legítimo”. O trabalho escravo foi o terreno sobre o qual as transformações políticas e econômicas foram operadas.

2. Repercussões na imprensa oficial

Até o advento da imprensa em Angola, porém, as informações sobre a província eram rudimentares. A administração colonial portuguesa apoiava-se, principalmente, nos relatórios dos governadores. Os documentos enviados pelos militares, expedições científicas privadas e missões religiosas, complementavam as informações das quais necessitavam. Os governadores tinham que cumprir o disposto no artigo 14 do decreto de 7 de dezembro de 1836, que obrigava o envio de relatório ao Ministério da Marinha e Ultramar no primeiro mês de cada ano. Em 1836, o artigo 13 do decreto de 7 de dezembro determinava que se instalassem nas possessões ultramarinas publicações capazes de transmitir informações legais, comerciais e gerais, necessárias ao público residente nas colônias. Os governadores-gerais reuniam simultaneamente atribuições administrativas e militares, com absoluta exclusão de toda e qualquer ingerência direta ou indireta nos negócios judiciais⁵. Dadas as instabilidades das administrações entre 1821 a 1890, houve um total de 30 governadores, uma média de dois por ano⁶. O sistema de comunicação por meio de materiais impressos era crucial para dinamizar a política colonial.

A imprensa, nessa região africana, surgiu com a primeira edição do Boletim do Governo Geral da Província de Angola, datado de 13 de setembro de 1845. Publicado semanalmente e impresso em Luanda pela imprensa do governo, o Boletim nas suas primeiras edições, tinha duas páginas, dividido em duas seções: a parte oficial e a não oficial; na primeira, publicava-se os atos do governo, nomeações, decretos, relatórios, ofícios, despachos e ainda notícias civis e militares; na segunda, notícias marítimas (chegada e partida de navios), avisos, abaixo-assinados, comunicados e anúncios. Excertos do periódico eram publicados nos jornais de Lisboa e nos Anais do Conselho Ultramarino.

O primeiro periódico impresso em Angola tinha como objetivo consolidar o projeto colonial por meio da comunicação impressa e, apesar de ser oficial, era dirigido ao grande público, conforme a recomendação do decreto que autorizava a existência da imprensa nas províncias. Os secretários de governo eram os redatores. No seu estilo narrativo, predominavam os termos técnicos (nomeia-se, faça executar, hei por bem exonerar) relativos aos conteúdos oficiais, mas os artigos com mensagens políticas e laudatórias dividiam espaço com as publicações técnicas, conforme este exemplo:

Habitantes de Angola! Tendo eu muito a peito o vosso permanente bem estar, e crescente prosperidade, para qual, ficai certos, hei de trabalhar com afan, e quanto em mim couber; devo declarar-vos, que o melhor meio, o mais breve, o mais seguro de chegar àqueles fins, é aproveitardes e desenvolverdes as riquezas do nosso solo.⁷

Esse material impresso era considerado indispensável no cotidiano político e administrativo, pois era “[...] objeto de interesse e curiosidade...[...]”⁸ já que reunia todos os decretos, portarias e leis necessários para se tomar providências e ter respaldos jurídicos. O periódico A Civilisação da África Portuguesa tinha uma seção denominada “Sinopse dos últimos atos oficiais”. Dada a sua importância, o empregado público Luiz Figueiredo elaborou o Índice do Boletim Oficial da Província d’Angola⁹, que reunia um resumo de todos os temas entre os anos de 1845 e 1862, para dinamizar o acesso para quem objetivava realizar pesquisas pessoais. A diversidade de temas e assuntos na seção “Anúncios” demonstrava o caráter diverso do público leitor.

A importância social do Boletim foi aumentando conforme as questões coloniais se tornavam cada vez mais complexas, temos como exemplo a abolição, que se tornou mais controversa dada as expectativas econômicas das atividades agrícolas. A portaria de 20 de agosto de 1858 determinava publicar todos os nomes dos indivíduos que passaram de escravos a libertos. Dessa forma, o Boletim, ao registrar, constituía-se como um documento de prova. O Boletim foi sobretudo um instrumento de governação, para disseminar ideias e ações políticas, um mecanismo de controle das informações com objetivos práticos coloniais. Não podemos deixar de considerar as mudanças operadas no tempo, pois, com o advento de outros veículos de comunicação não oficial, o Boletim perdeu sua centralidade política. Quanto aos relatórios gerais enviados ao Ministério da Marinha e Ultramar, estes apoiavam-se nas informações dos boletins oficiais, uma vez que forneciam subsídios para a produção de textos que requeriam um volume maior de informações.

Pela reação e censura dos governadores da província, também podemos dimensionar os impactos junto aos leitores e moradores dos concelhos¹⁰. No ano de 1867, o governador-geral mandou suprimir o periódico A Civilisação da África Portuguesa, porque considerou subversivo alguns dos artigos que criticavam a atuação dele como autoridade política”¹¹. Temos também como exemplo a reação do governador José Maria Ponte e Horta, que administrou Angola entre 1870 a 1873: “[...] os números publicados eram logo esgotados porque até os pretos rudes das cubatas de capim compram e depois de uma leitura lá comentam os seus artigos a seu modo [...]”¹². Apesar do domínio restrito, a língua portuguesa predominava no periodismo. Para Pelissier, uma das razões do uso corrente da imprensa era porque os editoriais eram escritos para convencer as autoridades e os colonos portugueses sob o ponto de vista angolano e, como havia poucos oficiais portugueses que dominavam o quimbundo, publicar nessa língua seria um absurdo¹³.

Sendo assim, vamos adentrar na problemática suscitada neste artigo. Nos boletins, encontramos vários registros relativos ao combate do tráfico de escravo. Portugal só conseguiu agir efetivamente contra o tráfico a partir de 1841¹⁴. O Boletim do Governo Geral da Província de Angola, edição número 4, de 4 de outubro de 1845, informava que, no dia 1^o de março de 1845, um grande carregamento de escravos, mais de 700, embarcou no brique brasileiro Albanez e logo foi apresado pelo navio britânico Albatross. O governador suspeitava não ser possível um número tão volumoso de escravos nessa região sem prévio consentimento das autoridades locais. Diante da situação, sete meses após o fato, solicitou que fosse criado um conselho de averiguação para verificar a culpabilidade desse crime, incumbindo a esse órgão o levantamento do maior número possível de testemunhas que pudesse depor sobre os fatos.

O Boletim de 8 de novembro registrava a solicitação de que fosse cumprida as ordens dirigidas ao major Izidro de verificar os barracões que existiam na foz do rio Quanza, destinados ao embarque de escravos, ordenando-os a lançar fogo e reduzi-los a cinzas¹⁵. O impresso mencionava também um ofício direcionado ao administrador da alfândega para convocar o dono de 15 escravos, apreendidos na Barra do Bengo, e sem guia da secretaria geral. O semanário informava ainda aos seus leitores que, no dia 8 de novembro de 1845, o vapor Prometheus, do cruzeiro inglês, apresou no Ambrizete “[...] um brigue [navio] que tomava escravos, sem papéis, mas parecia brasileiro, foi para Santa Helena a julgar no tribunal do Almirantado”¹⁶. Nesse mesmo mês de novembro, foi endereçado ofício ao delegado do Procurador da Coroa e Fazenda para que, perante o juiz de Direito, requeresse o que competisse a favor de 16 escravos novos que se destinavam à exportação pela raia do Norte, tendo em vista o artigo 11 do decreto de 10 de dezembro de 1836. Na edição número 12, noticiava o julgamento realizado em Luanda no Tribunal da Comissão mista portuguesa e britânica sobre o caso de apreensão em 27 de outubro de 1845 pela Escuna Armanda portuguesa por suspeita de que se destinava ao tráfico da escravatura. Na edição número 13, de 6 de dezembro de 1845, o secretário-geral da província de Benguela, João de Roboredo, encaminhou cópia do ofício dirigido ao governador-geral para tomar providências contra os abusos que frequentemente cometiam os mestres de navios que navegavam para o Brasil e para as possessões ultramarinas portuguesas. Esses registros expressavam a força do contexto do comércio ilícito. Entre 1846 e 1850, foram embarcados de Angola 113 mil escravos e, entre 1851 e 1855, o reduzido número de 7.600. Tal fato é atribuído ao fim do tráfico, que rebaixou drasticamente o preço dos escravos, o que não compensaria mais exportá-los¹⁷. Esses dados refletiam também o impacto da lei brasileira Eusébio de Queiroz, de 4 de setembro de 1850, ao fechar os portos do Brasil para a importação de escravos.

Os constantes anúncios de escravos recapturados, publicados no Boletim Oficial, revelaram na pesquisa do José Curto uma verdadeira cultura de resistência à escravidão. No ensaio Resistência à escravidão em África: o caso dos escravos fugitivos recapturados em Angola, entre os anos de 1846 e 1876¹⁸, Curto descreve que registrou mais de 3 mil casos de escravos fugitivos recapturados. Temos como exemplo este anúncio que encontramos na edição de 15 de novembro de 1845: “Ofício ao Administrador da Alfândega para anunciar, chamando o dono de 15 escravos, apreendidos na Barra do Bengo e, sem guia da Secretaria Geral”¹⁹. Curto concluiu que o processo contínuo de fugas até 1876 demonstrava que os escravizados não acreditavam nas legislações anti-escravas.

É importante observar que a falta de celeridade para abolir o trabalho escravo já estava presente no próprio marco legislativo de combate à escravidão, ou seja, no decreto de 10 dezembro de 1836, ao determinar que a exportação de escravos, seja por mar, seja por terra, em todos os domínios portugueses, sem exceção, só tivesse início a partir do dia em que na capital de cada um dos ditos domínios fosse publicado o referido decreto. Essa ausência de perspectiva abolicionista podia ser notada também nos incentivos a atividades agrícolas, consideradas as principais fontes de prosperidade da província, que só poderia se desenvolver, segundo os escravagistas, com mão de obra escrava. Os governadores tinham posições ambíguas. O governador interino de Benguela determinou a prorrogação, por mais 90 dias, da entrada em vigor do decreto que proibia o tráfico da escravatura, para dar tempo à emissão de medidas intensificadoras para a produção agrícola²⁰. Em setembro de 1845, o governador da província encaminhou ofício ao cafeicultor e chefe do Distrito de Cazengo, o senhor João Guilherme Pereira Barboza, desejando informações sobre as colheitas de café nessa região, para levar ao conhecimento da rainha. Em resposta, João Guilherme salientava que a colheita de café estava tendo êxito, que havia possibilidade de se produzir 700 arrobas prontas para serem levadas ao mercado: “Eu tenho aumentado muito as minhas lavras, tenho plantações para produzirem mais de 1.500 arrobas [...]”²¹. E, pelo fato de ter saído do Brasil para plantar café em Angola, considerava-se um excelente exemplo, pois adquiriu inicialmente 25 escravos com quem deu início às atividades do café, chegando a possuir 150. Enfatizava que era uma pena que, nesse distrito, assim como em Golungo Alto, apesar de possuírem terras tão abundantes para o plantio do café, “[...] mas parece fatalidade, que os filhos da África tenham negação para tais trabalho, e os europeus, quando aqui chegam, adquirem a mesma negação”²². O crescimento das áreas agrícolas, nem sempre com êxito, estava totalmente condicionado à expansão da demanda, tanto para o mercado interno da província quanto para o exterior. Com o advento da Guerra Civil Americana (1861-1865), houve um crescimento da produção algodoeira em Angola, mais precisamente em Mossâmedes.

As debilidades da legislação e as pressões das atividades agrícolas, exigindo a ampliação do tempo da escravidão, impulsionaram cada vez mais as formações de mutolos, na região de Icolo, conhecidos como quilombos no Brasil, causando tensões sociais. Segundo o juiz da Relação de Luanda, essas comunidades representavam um iminente risco, tendo em vista a existência de 2 mil negros fugidos nos mutolos. Ainda que os números fossem superestimados, a existência em si causava apreensão social, dadas as queixas de assaltos aos comerciantes e ataques às propriedades agrícolas da região²³. Em sua campanha abolicionista, A Civilisação da África Portuguesa refletia sobre a importância das fugas: “Os mutolos, escravos fugidos, ninguém ignora, que tem escolhido para seu asilo as terras mais férteis”²⁴.

Entre a sua primeira publicação e o ano de 1862, encontramos, no Boletim, mais de 200 referências diretas ao trabalho escravo, sobre os mais variados temas: processos sentenciando contrabando, dispensa de escravos carregadores, crimes cometidos por escravos, transporte (tráfico) ilegal de escravos em navios, condenação de ocultação de escravos em navios, escravos a bordo de navios, apressamento de escravos sem passaporte, escravos sem guia, discursos do ministro inglês sobre a supressão do tráfico, fugas [...]. Levando-se em conta o número de edições (899) catalogadas no Índice e as ocorrências que encontramos, podemos afirmar que havia, em média, 4,4 temas relativos ao trabalho escravo em cada edição. Dessa forma, o Boletim, até o surgimento da imprensa livre, constituía-se como o único veículo de comunicação para promoção, regulamentação e mediação das informações do mundo das relações de trabalho escravo.

Não obstante, é importante observar que o Boletim, em sua campanha “abolicionista”, possuía uma seção denominada “Junta Protetora dos Escravos e Libertos”, cuja missão consistia em combater os abusos e fazer valer o artigo 28 do decreto de 14 de dezembro de 1854, que buscava garantir a prerrogativa da lei que estipulava o Estado como patrono e tutor natural dos escravos, dos libertos e de seus filhos. Esse decreto também estabeleceu os critérios para a realização de um registro geral dos escravos a partir do qual todos que não estivessem devidamente registrados junto à autoridade competente poderiam requerer a condição jurídica de libertos. Sendo assim, o Boletim informava em suas edições a relação dos indivíduos sob sua tutela e proteção e, caso alguém se julgasse no direito aos referidos sujeitos, deveriam prová-los no prazo de 30 dias, sob pena de serem declarados livres²⁵.

Não muito diferente do Boletim, os relatórios dos governadores da província, dada a sua especificidade, estavam mais próximo de um veículo de “prestação de contas”. Nesses materiais impressos, evidenciamos preocupações administrativas com o tráfico ilícito, tendo em vista os acordos internacionais, leia-se a pressão dos ingleses. Para a imprensa portuguesa, as políticas antitráfico tornaram-se uma questão de honra e orgulho nacional tendo em vista à campanha britânica²⁶ contra o comércio de escravos²⁷. Foi o que notamos no questionamento do jornalista correspondente do Jornal de Lisboa, em Angola, publicado em 24 de janeiro de 1867: “somos nação livre e independente, temos o direito e o dever de nos governarmos segundo julgarmos de nosso interesse, e nunca seguindo o interesse e a ambição e o capricho de qualquer nação estranha”²⁸. Concluindo suas ideias a respeito do auxílio da Inglaterra, dizia: “[...] temos o maior interesse em que das nossas colônias não saiam pretos para além-mar”²⁹.

No relatório geral da província de Angola para o ano de 1862, a despeito de toda legislação precedente sobre o trabalho escravo, o governador considerava necessário o trabalho compulsório como meio necessário para civilizar os povos dessa região. Considerava-os um povo na infância, “[...] portanto, deve dar-se-lhe, mais ou menos, uma organização patriarcal³⁰”, “[...] dado o estado selvagem da província³¹”. Em 31 de janeiro de 1862, o então governador-geral da província, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, em suas propostas de reformas políticas e econômicas, para lançar os alicerces da prosperidade nessa região, ressaltava as dificuldades e impossibilidades de os “[...] colonos ou os indígenas empreendedores pudessem aqui estabelecer empresas agrícolas com trabalho livre, porque às contingências da cultura e os lucros que produzem os gêneros coloniais não lhe permitem dar salários [...]”³². Esses empecilhos apresentados pelo governador, condicionados pela ideologia de raça, referiam-se à indolência e à preguiça, que, segundo o pensamento predominante na época, eram características presentes entre a maioria da população africana, e “[...] os poucos pretos que porventura forem laboriosos, trabalharão para si e não para estranhos³³”. Por fim, afirmava: “tenho esta asserção como irrefutável”³⁴.

Uma vez que a escravidão já estava abolida parcialmente (decreto de 29 de abril 1858), o relatório enfatizava que não se poderia mais revivê-la, porém, ao admitir a condição de liberto³⁵, obrigando o sujeito a realizar serviços para o seu antigo senhor, nessas condições, acreditava-se que ainda havia esperança para a agricultura, se o colono ou empreendedor agrícola pudesse contar com esses dez anos de trabalho desse sujeito “livre”. Sebastião Lopes, governador da província, contudo, considerava esse prazo de trabalho para o liberto curto, dado o grau de empreendimento e a necessidade do labor da economia agrícola. O imbróglio da legislação portuguesa demonstrava os limites da política liberal-escravista, cuja estratégia de acabar com o tráfico para manter e fortalecer a escravidão não demonstrou eficácia para dinamizar a política agrícola.

Em meio a justificativas de ampliação de prazos para o trabalho do liberto, encontramos, nos relatórios, apuração de denúncias de tráfico de escravos. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar enviou ao governador da província, a pedido do comissário britânico da comissão mista em Luanda, uma solicitação de averiguação da exportação dos pretos, de Luanda para São Tomé, em grande escala, como trabalhadores livres, na verdade, “[...] um não disfarçado tráfico de escravatura [...]”³⁶. Ao final, solicitava que fossem tomadas as necessárias disposições e provas documentais que evidenciassem a condição de livres ou libertos, ou seja, carta de alforria, passaporte e demais guias para serem apresentados à junta protetora dos escravos e libertos.

Por vezes, os relatórios eram impressos em formato de livro. Resumida história do governo do conselheiro Francisco Antonio Gonçalves Cardoso, contra-almirante d’armada real é o título do relatório editado pela Imprensa do Governo. Escrito em 1871, em Luanda, por Eduardo Augusto de Sá Nogueira Pinto de Balsemão, relativo à administração do governador (1866-1867), essa obra foi resultado de uma seleção e compilação de textos originalmente publicados no Boletim do Governo, ou seja, fundado em documentos oficiais. A única menção à escravidão e/ou ao trabalho livre aparece, de forma muito breve, quando faz referência à região de Benguela e Caconda, provavelmente influenciado pelo contexto da produção do livro. O tempo de produção dessa obra diz muito sobre suas ocultações. No ano de 1867 houve uma intensa discussão sobre o trabalho escravo, conforme veremos logo mais, com repercussões do debate da escravidão no periódico A Civilisação da África Portuguesa. Tendo esse livro como a memória de suas ações políticas, o governador evitava a exposição pública dos conflitos, o volume de fatos e anúncios sobre a escravidão presentes no Boletim comprova a nossa afirmação. O texto afirmava que Benguela caminhava rapidamente para o desenvolvimento comercial e agrícola, mas, com o tráfico de escravos, que, por muitos anos atraiu todas as atenções, essa região conheceu uma certa letargia no seu crescimento.

Em relação a Caconda, a análise prosseguia no mesmo tom. Informava que a povoação desse lugar havia diminuído sensivelmente desde 1830, “[...] época em que começaram a desampará-la diversos proprietários que até ali se ocupavam no execrável tráfico de escravos para se irem fixar em outros assentos mais ou menos distantes”³⁷. Tendo em vista a questão da soberania portuguesa, diante das imposições inglesas, o governador sentia-se honrado no combate ao tráfico de escravos.

Como do mesmo modo foram dignas de louvor e elogiadas (portaria de 27 de março de 68) pelo nosso e pelo governo britânico as diligências empregadas pelo governador Cardoso para ver se conseguia a captura dos tripulantes do patacho Paquete de Havre, que se destinava ao tráfico de escravos.³⁸

O ministro da marinha Sá da Bandeira tinha plena convicção, fundada em conhecimentos oficiais e extraoficiais, de que a legislação não estava sendo cumprida³⁹, e sim “abertamente desobedecida e sofismada⁴⁰”. A circulação de materiais impressos oficiais nas províncias possibilitou o fornecimento sistemático de informações para a administração metropolitana, mas esse não era o único canal de comunicação. Sá da Bandeira também tinha acesso por outros meios, ou seja, além das correspondências enviadas para o Ministério da Marinha e Ultramar, o que lhe possibilitava perceber a existência de contradições e lacunas. “E o que se lê no relatório é confirmado por pessoas chegadas recentemente [...]”⁴¹. Daí sua constatação de que o decreto em favor da população indígena “[...] tem sido completamente desprezado, até o presente pelas autoridades provinciais”⁴².

Nos anos finais da década 1850⁴³, o tráfico ilegal se revigorou na região do Congo-Angola. Os embarques ilegais aconteceram entre Ambriz e o rio Zaire. Sobre as ilegalidades do registro dos pretos, o governador fez circular para todos os chefes dos concelhos do interior que essas autoridades administrativas haviam registrado indevidamente libertos pertencentes a indivíduos de localidades estranhas ao seu concelho, sem que tais libertos estivessem presentes, condição indispensável no ato de registro. Por fim, chamava a atenção das autoridades para cumprir seus deveres e não se deixarem iludir por essa abusiva prática criminosa⁴⁴.

O Boletim do Governo Geral da Província de Angola foi pioneiro, mas a imprensa não oficial teve sua primeira aparição em 1852 com o periódico Almanak Estatístico da Província de Angola e suas Dependências, que, segundo o especialista em imprensa angolana, Julio de Castro Lopo⁴⁵, teve curta duração. O Almanak preocupava-se com as notícias do governo e informações genéricas sobre clima, população, religião, comércio e indústria, o objetivo era satisfazer o leitor com curiosidades e aprofundamento em assuntos da história de Angola.

Fundado por dois militares, um advogado e um funcionário do governo, o Aurora foi o terceiro semanário fundado em Angola, em 1856. Impresso pela tipografia do governo, suas intenções eram exclusivamente literárias. Dado o seu perfil ideológico e o seu atrelamento à imprensa oficial, os debates mais efervescentes só passaram a acontecer com o advento da imprensa livre.

3. Os debates na imprensa livre

Com a imprensa livre, temos de fato o alargamento da esfera pública, pois possibilitou o exercício do pensamento crítico. A Civilisação da África Portuguesa inaugurou esse modelo de imprensa. Esse periódico tinha como objetivo tratar dos interesses administrativos, econômicos, mercantis, agrícolas e industriais da África portuguesa, particularmente de Angola e São Tomé, segundo os seus dois redatores-proprietários: António Urbano Monteiro de Castro e Alfredo Mântua. Tinha sua própria tipografia. Meses depois, o naturalista brasileiro Francisco Pereira Dutra também passou a compor o corpo editorial. A última edição desse periódico foi em 26 de setembro de 1869.

Pedro Alexandre do Vale, morador do concelho de Cambambe, em carta enviada ao periódico, lembrava que, quando só existia o Boletim, nesse tempo, “[...] o público não tinha conhecimento do que se passava, porque na folha oficial não se publicão se não agradecimentos às pessoas que concorrem aos enterros [...]”⁴⁶. Ele reconhecia que, agora, “[...] temos hoje uma imprensa livre, que é verdadeiramente uma escola, pela qual o público sensato entra no conhecimento daquilo que ignorava [...]”⁴⁷. Nove meses depois, em 18 de setembro de 1867, surgiu o segundo periódico, O Comércio de Luanda, de propriedade de José Mendes Afonso, presidente do Tribunal da Relação. O Comércio tinha como objetivo defender o governador da província dos ataques sistemáticos da linha editorial d’A Civilisação. Durante dois anos, A Civilisação da África Portuguesa foi o principal oponente d’O Comércio, acusando-o pejorativamente de ser o boletim oficial do governador da província, de “caluniadores desprezíveis⁴⁸”. O Comércio de Luanda encerrou suas atividades em 1870.

Em sua segunda edição, em 13 de dezembro de 1866, os editores apresentavam suas posições a respeito da escravidão. “Dos sofismas da escravidão” foi o primeiro artigo d’A Civilisação a tratar do assunto. Urbano de Castro, defensor de uma política liberal para a província, reconhecia-se como abolicionista e procurava demonstrar o papel da imprensa na desconstrução dos argumentos que sustentavam a permanência do trabalho escravo. Em 1882, fundou o seu segundo periódico, A União Áfrico-Portugueza, que encerrou suas atividades em 1883, devido à morte do seu editor. Assim como Sebastião Xavier Botelho⁴⁹, os editores desse periódico acreditavam que, somente por meio da civilização, seria possível aperfeiçoar o preto intelectual e moralmente. Afirmavam que foi o egoísmo do homem branco que inventou e propalou o miserável e execrado sofisma de negar ao preto as faculdades do branco, para servir-lhe como besta de carga. No artigo “Da transição da escravidão para a liberdade”, chamava a atenção da sociedade sobre a proximidade do ano de 1878, quando “[...] veremos daqui a pouco terminada inteiramente a escravidão”,⁵⁰ ao mesmo tempo em que conclamava o debate sobre o pós-abolição. Para uma ruptura de uma organização social, fazia-se necessário planejamento, para que não acontecesse crises, alertava. No entanto, era preciso ensinar aos pretos livres todos os misteres e profissões ao escravo restituído à vida civil e ajustar os salários ao trabalho livre organizado⁵¹.

As ideias que defendiam a manutenção do trabalho escravo baseavam-se no preconceito de que o preto livre não gostava de trabalhar, como já evidenciamos nos relatórios dos governadores da província. Urbano de Castro, na edição de número 7, de 1867, apresentava um argumento diferente, embora não se esquivasse de outros preconceitos. “A verdade é que o preto livre de algumas partes de Angola não se entrega totalmente à cultura da terra, porque estavam envolvidos em outros ofícios [...]”⁵². Prosseguia afirmando que a obrigação da elite civilizada era descobrir as causas, porque eles preferem outros serviços ao da cultura dos campos, sem ofender a sua liberdade. Reconhecia que, somente em Ambaca, os obstáculos seriam menores, uma vez que os pretos livres desse lugar estavam num grau de civilização superior aos demais, pois trabalhavam com a enxada. Na visão paternalista desse periodista, cabia aos portugueses oferecer condições para estimular o trabalho livre e beneficiar o comércio, a agricultura e a indústria, por meio de escolas, oficinas, asilo, igreja, hospital e fazenda com trabalho livre. Dizia que os administradores deveriam tratar de conceder a liberdade aos escravos, e não escravizar os homens livres. “Não digam, repetimos, que o preto livre não trabalha”⁵³. O artigo ocupava toda a primeira página do periódico e chamava a atenção para o fato de que os pretos livres executavam os mais variados tipos de trabalho, conduziam as cargas de cobres do Bembe para Ambriz, o café de Casengo, e uma variedade de produtos produzidos e fabricados por braços livres. Defendia que os libertos poderiam trabalhar com os degredados, todos trabalhando igualmente, sem que os brancos exercessem mando sobre os negros.

O periodista da Civilisação Francisco Pereira Dutra foi preso em outubro de 1867, acusado de ter dado asilo a um escravo fugido e de uma falsa denúncia de cumplicidade da D. Maria Mattoso, na morte de dois escravos. No artigo “A minha prisão”, Pereira Dutra declarava que de fato abrigara em sua casa dois pretos e “[...] sendo libertos pela junta protetora, e dados a D. Mariana Garrido, vieram pedir-me trabalho e comer, por serem espancados e postos em dieta por sua ama [...]”⁵⁴. Um mês após a sua prisão, F. P. Dutra faleceu e as controversas condições da sua morte produziram e provocaram grandes repercussões em Angola.

Na seção “Comunicados”, encontramos um artigo de um leitor que apresentava suas razões a favor da escravidão. Ele afirmava que não era possível haver agricultura no concelho da Barra do Dande, senão empregando escravos nessa indústria⁵⁵. Na seção “Anúncios”, encontramos dois fatos que revelam o paradoxo do mundo do trabalho em Angola. No primeiro anúncio, admitia-se gente livre para o trabalho, sob a oferta de 12$000 réis por ano, mais sustento e botica, e ainda poderia contar com os sábados e domingos para trabalhar no terreno que lhe seria facultado, “[...] bem como semente no primeiro ano. Desta colheita darão ao proprietário a que estiver em uso”⁵⁶. No segundo, D. Izidora Navarro anunciava a fuga de seus escravos. A Civilisação se considerava um semanário abolicionista, mas permitia a publicação de anúncios⁵⁷ de fuga de escravos!

Em um comunicado enviado à Civilizasão, a Associação Agrícola de Luanda, que tinha como objetivo, obviamente, promover o desenvolvimento da agricultura, queixava-se dos obstáculos enfrentados nessa conjuntura de debates em torno do fim da escravidão. Essa organização mostrava-se desanimada com a falta de pessoal habilitado e especialmente com “[...] a má qualidade e o estado indomável da gente do trabalho [...]”⁵⁸, que, depois de uma folga grande, dificilmente queriam resolver a continuar os trabalhos.

Nas edições de abril a junho de 1867, ocorreu um fervoroso debate sobre o fim da escravidão. A discussão foi polarizada. De um lado, foram apresentados os argumentos contra a abolição, defendidos pelo conselheiro da província, Mendes Afonso e, do outro, as posições do redator, Urbano de Castro, com repercussões no Jornal de Lisboa e no Jornal do Comércio. Os títulos dos artigos do referido debate foram: “A questão da abolição - em favor da liberdade” e “A Questão da Abolição - contra a liberdade”⁵⁹.

O debate começou a partir da provocação de Urbano de Castro “[...] para aqueles que consideravam o escravo um tesouro e não estavam dispostos a libertá-lo”⁶⁰. Ele argumentava que esse cálculo dos escravistas estava errado, o seu aparente baixo custo iludia os que empregavam e desviava o agricultor escravagista do uso de ferramentas, máquinas, “[...] e processos, que logo lhes serão sugeridos pelo espírito da economia quando houverem de remunerar trabalhadores”⁶¹. Uma vez livre, o ex-escravo constituiria família, edificaria para si uma choupana de palha, pagaria imposto, consumiria a cada dia os produtos dos comerciantes e agricultores. O escravo era um produto caro e imperfeito, a agricultura com gente livre elevaria o espírito, purificaria a alma e o coração. Esses eram os argumentos do redator. “A agricultura com escravos deprava o branco e o preto: é uma incessante e silenciosa luta de ódios concentrados”⁶².

Em resposta, Mendes Afonso, reconhecia a importância da questão da abolição, como a maioria da elite política, esse “[...] tão elevado e santo princípio”⁶³. Porém, chamava a atenção para as questões da emancipação absoluta e repentina dos escravos, e os seus gravíssimos perigos e danos para a incipiente agricultura angolana, tendo em vista a segurança dos senhores e, principalmente, para os meios de indenização, que, segundo seus argumentos, constava na Carta Constitucional. Mendes Afonso vinha desenvolvendo essas ideias desde 1865, no Jornal do Comércio (Portugal), por meio dos artigos “Agricultura em Angola” e “O projeto do marquês de Sá da Bandeira para a completa extinção da escravatura”. Ele acreditava que a escravidão era inseparável para quem vivia na barbárie, às imensas e poderosas tribos gentílicas e independentes, contrários às leis, e aos usos, costumes e legislação europeia. Dado esse contexto, a escravidão tenderia a perpetuar por séculos. Cincos anos antes do término formal da escravidão, o conselheiro estimulava o debate público em torno das providências a serem tomadas, os grandes riscos e prejuízos que poderiam acontecer logo após a emancipação dos escravos, caso não se providenciasse promover “[...] a indenização sagrada aos respectivos senhores”⁶⁴.

A imprensa tinha um grande papel na promoção de debates. A circulação de ideias entre a metrópole e a província teve na imprensa um importante vetor para a resolução do fim do trabalho escravo, como podemos notar nas preocupações de Sá da Bandeira, com o cumprimento das medidas para a abolição completa da escravidão. “Também a imprensa de Luanda afirma que os libertos são a gente mais miserável que existe em Angola. Mal sustentados, malvestidos e obrigados a trabalhos que não são regulados pelas suas fracas forças, e que eles definham e morrem cedo”⁶⁵.

O papel ativo da imprensa no protesto contra o serviço forçado dos pretos livres, denominado serviço dos carregadores, prática abolida pelo decreto de 3 de setembro de 1856, teve sua maior expressão nos momentos em que esta constituía-se como elemento de prova dos abusos, do desprezo à lei, constantemente cometidos em Angola, segundo Sá da Bandeira.

Como prova d’essa asserção poderiam citar-se centenas de factos; bastará, porém, agora referir o seguinte, mencionado recentemente pela imprensa angolense; diz ela: “que no concelho da Barra do Bengo continua o apresamento de gente, que o chefe obriga ao corte do capim, que d’ali diariamente embarca para provimento das abegoarias e cavalariças do Loanda: e que por isso, se tem despovoado aquele concelho”.⁶⁶

O ministro temia que essas condutas, em meio à tirania dos senhores exercida contra os indígenas e às injustiças praticadas contra eles, sob a complacência de algumas autoridades coloniais, se tornassem um perigo permanente para o domínio português e para a segurança dos indivíduos brancos que habitavam nas colônias. Advertia aos escravagistas que não respeitavam a legislação que, com a existência da imprensa livre e de possíveis periodistas agitadores, suscitando o ódio, poderiam surgir perturbações sociais com manifestações de atos de vingança por parte dos africanos⁶⁷.

O historiador Roquinaldo Ferreira, em Escravidão e revolta de escravos em Angola⁶⁸, afirma que foi cada vez maior o peso do trabalho forçado na economia angolana entre 1845 a 1863, um aumento brutal, condicionado pela economia. Entre os anos de 1859 e 1863 o número de libertos saltou de 13.674 para 30.259. Para Jill Dias, as sucessivas medidas legislativas contra a escravidão entre as décadas de 1850 e 1870, em sua maior parte, ficaram sem efeito, dadas as práticas clandestinas de “registro” de escravos, à medida que estes morriam ou fugiam. Dessa forma, o número oficial de escravos e libertos subiu cerca de 30% entre as décadas de 1850 e 1870. Depreende-se que o gradualismo e o protelamento da abolição da escravatura ao longo de 20 anos visavam não só proteger as empresas, como também evitar uma pesada indenização aos donos dos escravos⁶⁹.

Na década de 1870, surgiram mais sete periódicos: O Progresso (1870), O Mercantil (1870), O Almanach Popular (1872), O Cruzeiro do Sul (1873), O Meteoro (1873), Correspondência de Angola (1875) e o Jornal de Luanda (1878)⁷⁰. O Progresso surgiu em Benguela. O Almanach era composto e impresso nas oficinas d’O Mercantil e teve uma curta duração. O Correspondência de Angola foi um jornal noticioso, literário e político e, assim como O Meteoro, também teve uma curta duração.

O Cruzeiro do Sul, cujo principal editor e proprietário era Lino de Souza Araújo, “filho do país” (mestiço afro-portuguese) e um dos principais expoentes do periodismo oitocentista, foi lançado em 15 de junho de 1873. Embora o seu perfil editorial fosse colonialista, apresentava várias críticas à forma como estava sendo conduzido a administração colonial portuguesa. Circulou entre os anos de 1873 a 1878. Tinha a sua própria tipografia, o que denotava autonomia financeira e uma ampla circulação. Contava também com as contribuições permanentes do português e capitão do exército Francisco António Pinheiro Bayão, de Joaquim Eugênio de Salles Ferreira, Urbano de Castro e, ainda, do também filho do país, José Fontes Pereira. Os editores, na primeira edição, afirmavam que o seu principal fim era advogar pelos interesses das províncias ultramarinas, mormente os de Angola e São Tomé e Príncipe, “as joias de mais subido valor da monarquia portuguesa, - que as não aprecia e sem estima”⁷¹. Como alternativa ao trabalho escravo, os projetos apresentados nas edições discutiam a colonização, a emigração e o trabalho dos degredados.

O artigo “Emigração e Colônias”, assinado por Álvaro de C. M. S. e Andrade, publicado n’O Cruzeiro em 16 de junho 1873, ressaltava a publicação do livro escrito por João Antonio Peres Abreu, cujo título era semelhante ao artigo: A província de Angola deve um importante serviço ao Sr. Peres de Abreu⁷². Peres foi bacharel pela Universidade de Coimbra, empregado na Direção da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses e colaborador do Correspondência de Portugal, ou seja, um conhecedor dos dilemas da força de trabalho em Angola. Apoiado nas ideias do autor de Emigração e Colônias, Álvaro Andrade apresentava a seguinte tese: “[...] a lei do trabalho não acompanhou a da emancipação dos pretos em Angola, e nós já estamos em 1873”⁷³. Embora precisa e humaníssima, essa lei foi imprevidente, “voltou a morte prematura, anulando o trabalho dos seus habitantes [...]”⁷⁴. E, diante dessa conjuntura, concordava com as estratégias migratórias do projeto de Peres Abreu, ou seja, Angola precisava da emigração de colonos da metrópole, de muitos braços, por meio de companhias que poderiam prestar todo o auxílio necessário, para superar o seu atraso.

Na edição de 16 de novembro de 1874, O Cruzeiro apresentava uma posição taxativa, em que dizia ser adverso às diferenças de direitos.

[...] assim como temos impugnado a continuação da escravidão; apesar das inúmeras antipatias, dos desgostos, calunias, perseguições e prejuízos, que nos tem resultado da nossa inflexibilidade e intransigência nestes pontos, que são artigos do nosso credo político.⁷⁵

No artigo “Divergência econômica”, escrito por Urbano de Castro, colaborador d’O Cruzeiro, o combate à escravidão era condição necessária para o progresso e a aceleração do processo “civilizador”, sobre os quais empenhava tamanho esforço. Essa foi uma das causas coloniais pela qual lutou esse pioneiro da imprensa livre. A maioria dos periódicos procurava despertar na metrópole, por todos os meios, o interesse amortecido do progresso “moral” e bem-estar material da província. Os mais liberais lutavam pela descentralização administrativa.

O Cruzeiro do Sul criticava a persistência de práticas que queriam servir-se de gente livre sem lhe pagar. Alertava que as disposições régias anteriores haviam condenado tais práticas. A portaria de 13 de maio 1839 proibia positivamente o serviço forçado de carregadores em toda extensão da província. A persistência de tais práticas, nesse momento histórico, segundo o Cruzeiro, era resultado do “[...] abuso, promovido e mantido pela cobiça, e exercido em oposição a estas soberanas determinações, tem ali anulado o referido direito [...]”⁷⁶.

Esse periódico também apresentava denúncias sobre a existência do serviço forçado nos concelhos. Na edição de 5 de março de 1876, informava que esse tipo de prática escravista não estava extinto no interior da província. No Golungo-Alto, os pretos quase todos os meses eram escoltados por soldados para conduzirem desse local para Luanda a produção de café, de propriedade do chefe do concelho. Alertava que o governador ignorava tal prática, sendo que toda a cidade via diariamente a entrada desses sujeitos nessas condições⁷⁷.

Em meio aos anos finais da abolição oficial da escravidão, teve início o processo de regulamentação do trabalho, conhecido como contrato de serviçais e colonos, promulgado em 21 de novembro de 1878. A justificativa ideológica para esse decreto pautava-se na consideração de que o estado de civilização entre os indígenas não os habilitava ainda a promoverem, por si só, a manutenção dos seus direitos de cidadãos livres e, por tal razão, uma proteção especial fazia-se necessário. Nas décadas posteriores ao decreto que regulamentava o trabalho dos “serviçais”, notou-se um intenso processo de captura e comércio de pessoas para uso na produção, no transporte e nos serviços domésticos. Em consequência da crescente prosperidade comercial do cacau de São Tomé todo o território angolano, de norte a sul, foi mergulhado num novo surto de tráfico, que durou até o século XX. Entre 1887 e 1897, uma média de 2.500 pessoas foram exportadas anualmente, como serviçais, de Angola para São Tomé. Esse número subiu para 4.000 na década seguinte⁷⁸. Enfim, o tráfico de escravos prosseguia numa vasta zona da África central, embora sem comparação com a intensidade de outrora⁷⁹.

O Mercantil, de propriedade do comerciante português e editor José Pinto da Silva Rocha, tinha publicações semanais. Não era comum apresentar a tiragem das edições, apenas O Mercantil a mencionava - com publicações semanais, sua tiragem era de 700 exemplares. Foi o semanário de maior duração na segunda metade do século XIX em toda Angola. Circulou entre 1870 e 1891 e, depois de um intervalo de cinco anos, voltou a circular por apenas um ano, em formato de revista, de 1896 a 1897. Sua longevidade demonstra que possuía um público leitor ativo. Seus leitores se vangloriavam por ser o órgão mais longevo do ultramar, atribuíam esta proeza à sua maleabilidade dentro dos limites da lei, “conciliando o útil com o agradável”⁸⁰.

Na esteira d’A Civilisação da África Portuguesa, O Mercantil deu continuidade ao periodismo de denúncia. Na década de 1870, os debates acerca dos prejuízos econômicos com o fim escravidão ganharam bastante espaço na esfera pública e grande parte dos agricultores e comerciantes justificou suas oposições ao trabalho livre pelo fato de o povo africano ser bárbaro e indolente⁸¹. Infelizmente, quando realizamos este trabalho, encontravam-se disponíveis para pesquisa na Biblioteca Nacional de Portugal apenas 13 edições desse periódico. Acreditamos que O Mercantil registrou inúmeros debates relativos à escravidão, devido, principalmente, à sua longevidade. Encontramos anúncios de venda de pretos para os serviços domésticos, como: “Vendem-se serviços de dois libertos [...]”, “Tenho pra vender um preto [...]”, “Precisa-se alugar um moleque que fale português [...]⁸²”. Em Imprensa e o Império na África Portuguesa, Isadora de Ataíde⁸³ aponta que as críticas d’O Mercantil ao governo valeram-lhe a sua suspensão e o confisco dos seus bens, em 1883. Ataíde menciona ainda que, ao longo dos seus 27 anos, o jornal denunciou os funcionários públicos corruptos, defendeu a importância dos degredados no desenvolvimento da colônia, criticou o abandono das instituições do Estado e as irregularidades cometidas pelos militares, aplaudiu a ocupação e a expansão militar portuguesa em Angola e defendeu a colonização em África e o projeto colonial do governo central.

O artigo “O trabalho nas províncias ultramarinas”⁸⁴, publicado n’O Mercantil em 1887, enfatizava a renovação na província do sistema do trabalho forçado do preto, tinha por base as ideias do explorador Serpa Pinto, a quem julgava autorizado no assunto. Procurava demonstrar um conhecimento da verdadeira realidade dos modos de vida nos sertões, porque, tendo atravessado a pé os concelhos de Muxima, Massangano, e parte de Cazengo, Serpa Pinto viu várzeas, campos, aliás férteis, incultos, abandonados - à porta das míseras choupanas homens válidos, robustos, bestialmente deitados de costas, de bandulho para o ar, cachimbo na boca, enquanto que as mulheres, esfarrapadas, pintadas, imundas moíam farinha; portanto, enfatizava que a única solução para sair das dificuldades era forçar o preto a trabalhar. Acreditava que esse era o meio mais vantajoso⁸⁵. A imprensa era o espaço por excelência para a contínua renovação do discurso de que o preto era boçal e refratário ao trabalho, mas também o lugar de resistências e combate a esse tipo de pensamento, principalmente, nas décadas de 1880 e 1890, quando parte da imprensa era dirigida pelos filhos do país. “Por que entendem os pseudofilósofos que o preto foi, é, e será sempre uma máquina, um autômato para trabalhar de graça à conta de quem quer ser rico em pouco tempo sem se fatigar, sem se incomodar com o desatar os cordões da bolsa”⁸⁶.

Figura
Anúncio no periódico O Mercantil, 23 de abril 1885

O Jornal de Loanda (1878-1882) era de propriedade do português Alfredo Troni, admirador do decano do periodismo angolano Urbano de Castro. Troni foi deputado pela colônia e curador de serviçais. Várias edições deram destaque a prisões arbitrárias e abusos da polícia. “Sr. Ferreira do Amaral, que mandou chibatar alguns pretos em Mossâmedes, morrendo um em consequência do castigo [...]”⁸⁷. Num texto retrospectivo sobre o decreto de 10 de dezembro de 1836, o periódico enfatizava a necessidade do conhecimento público da história de Angola, qualificando como tristes acontecimentos o período em que os governadores eram coniventes com o tráfico de escravos. Mencionava que, na gestão do governador Manuel Bernardo Vidal (1837-1839), “[...] fez-se o tráfico de escravos com tal descaramento, que a província nadava em ouro[...]”⁸⁸.

O Pharol do Povo (1883-1885) tinha como redator o filho do país Arantes Braga. Era um periódico republicano de ideias independentistas e surgiu no contexto das lutas de apoio ao republicanismo em Portugal. “Da Monarquia só a desgraça pode vir-lhe”⁸⁹. Afirmava ser um periódico verdadeiramente africano. Quanto à questão da escravidão, embora abolida oficialmente, esse termo aparecia nos artigos, na maioria das vezes, como metáfora, tais como “O povo é escravo perante as leis da monarquia”, “tratado como um escravo da potência arbitrária [...]”⁹⁰. O periodista José de Fontes Pereira, contudo, não só utilizava como metáfora, mas também procurava relacionar à experiência histórica concreta. No artigo “Banco Ultramarino”, dizia que Portugal queria escravizar as finanças da província, dada a sua tendência escravagista⁹¹. “É este o país que nos pode civilizar?”⁹². Fonte Pereira questionava a colonização, tendo em vista o estado de embrutecimento, segundo as suas palavras, da população de Angola.

O artigo “A Fome”, também de autoria de José de Fontes Pereira, reconhecido pela historiografia como o “mais ilustre, esclarecido e talentoso dos intelectuais angolanos”⁹³, de opiniões independentes e radicais, tecia críticas ao governador apontando para o problema da escravidão. Segundo esse periodista, o governador tornou pública uma resolução “pelo grande desejo que nutriu de castigar por este modo os povos de Quillengues pelo crime de receptarem os serviçais que não querem continuar a servir os seus senhores [...]”⁹⁴. Dessa forma, proibiu a exportação de milho, farinha e feijão para os mercados de Luanda, principalmente num período de estiagem. Fontes Pereira qualificou essa medida como desumana e infeliz, o que poderia provocar nos sujeitos uma revolta social. Informava ainda, no referido artigo, que o chefe de Icolo e Bengo, com o fim de cumprir as ordens “despóticas do seu amo ”, ampliou um pouco a resolução, por sua própria conta, fazendo retroceder as canoas que passavam por sua jurisdição que conduziam gêneros alimentícios para Luanda, a pretexto de serem tais mantimentos comprados pelos povos de Quillengues. Essa medida, tão perniciosa e bárbara para os pretos de Quillengues, tinha outras intenções, segundo o periodista:

E demais, não é reduzindo à fome as classes menos favorecida da fortuna, que o Sr. Governador geral há de reaver os escravos fugidos; é tirando da bainha a sua espada e marchando para os Quillengues com o poder das suas baionetas, que o poderá conseguir - se não o fizer, os povos serão esmagados pela fome, mas as vítimas baixarão à sepultura levando a cortesia de deixarem na terra os pretos de Quillengues prontos a livrar os seus irmãos dos ferros do cativeiro.⁹⁵

O Pharol denunciava os constantes castigos corporais sofrido pelos africanos em vários presídios da província. Chamava a atenção para o fato de que essa prática tinha sido a forma de civilizar o povo africano, como azorrague (açoite) e palmatória: “pensam que esse povo não conhece os seus direitos? Enganam-se”⁹⁶. Observava ainda que a missão d’O Pharol era instruir o povo. Logo abaixo do provocativo artigo, publicou as portarias editadas pelo Marquez de Sabugoza, de 5 de novembro de 1879 e 3 de junho de 1880, que condenavam os severos castigos praticados contra os indígenas. A portaria reconhecia que em mais de uma província ultramarina havia-se praticado atos contrários à carta constitucional da monarquia, e, em contravenção, às leis protetoras dos indígenas. De acordo com o artigo, a administração colonial portuguesa reconhecia o tratamento bárbaro aplicado a seres humanos, cidadãos livres, ainda assim, atribuía tal situação à ausência de educação, à falta de conhecimentos dos seus direitos. Por fim, solicitava aos governadores das províncias ultramarinas portuguesas que se fizessem observar os preceitos humanitários da legislação, encaminhando os infratores para os tribunais competentes, para serem devidamente punidos. Para O Pharol, esse ato era uma vergonha, e o povo africano não era idiota, a ponto de não conhecer os seus direitos. “[...] creia que é inteligente, e que apenas lhe falta quem o dirija, mas a evolução dará muito cedo homens para dirigi-lo”⁹⁷.

O Pharol tinha como objetivo transformar a sociedade. No primeiro artigo do periódico, “Angola perante a ideia de século”, aparecia uma configuração de uma nova geração de periodistas. “Provocar a reunião dos elementos da nova renascença intelectual africana - com o fim de desbravar a natural rudeza desta raça - quebrar-lhe as cadeias da escravidão e que estão habituados, e infiltrando na alma o amor à liberdade”⁹⁸. Argumentava que a emancipação era o destino de todas as colônias, principalmente quando a metrópole faltava aos meios para poder dominá-la. “Somos ingratos por dizermos que o povo do interior é massacrado e roubado pela própria autoridade?”⁹⁹.

O Desastre - órgão político-noticioso, fundado em 30 de setembro de 1889, com publicações quinzenais, era de responsabilidade do proprietário e editor Mamede de Sant’Anna e Palma. Esse periodista foi chefe do concelho de Calumbo, funcionário público e um político experiente. “Somos pela República”, afirmava, o partido republicano era o único caminho para se alcançar a justiça e fraternidade em Angola. Na seção “Comunicados”, apresentava notícias do concelho do Alto-Dande. As notícias eram tristíssimas, informava o periódico. Relatava que por toda parte reinava a anarquia, o vexame e a perseguição. As vidas não estavam seguras nesse lugar, o povo fugia para os matos e para as terras gentias, a fim de escaparem das garras do chefe Manoel Pedro da Silva. Para o editor, o Alto-Dande estava à beira de um grande conflito social.

As décimas e as multas são cobradas com violência, e os pacientes palmatoados os quais são depois recolhidos na prisão até pagarem. Os soldados de segunda linha que também são castigados com palmatórias, como escravos do chefe, são empregados no serviço dele particular, nas lavras do comandante das companhias e na do escrivão Luiz José de Oliveira Feio.¹⁰⁰

O segundo relato apresentado pelo Desastre informava que, no dia 10 de agosto de 1889, foi preso por uma força de caçadores, armados de espingardas, o morador Pedro Domingos da Gama, filho do capitão Ambrósio Pereira da Gama. Após a prisão, foi amarrado com cordas nas mãos e na cintura, e depois castigado pelo próprio chefe com bofetadas e palmatórias, pelo crime de não ter pago as décimas. O último relato informava que, nesse mesmo mês, 12 cabindas empregados no serviço de limpeza do rio Dande foram palmatoados rigorosamente às 17h, com três dúzias para cada um, pelo motivo de eles terem pedido dispensa no domingo, a fim de dar descanso aos corpos em vista do muito trabalho que haviam realizado durante a semana¹⁰¹.

Se, em finais da década de 1860 e nos anos posteriores a 1870, os debates acerca dos prejuízos econômicos com o fim da escravidão ganharam bastante espaço na esfera pública, na década de 1880, os temas relativos à abolição, “tardia e inacabada”¹⁰², perderam espaço para inúmeros artigos referentes ao racismo sofrido pelos filhos do país.¹⁰³ Das 30 edições analisadas d’A União da África-Portugueza, periódico que circulou entre 1882 e 1883, não encontramos nenhum artigo que tratasse diretamente das questões relativas ao universo do trabalho escravo. De forma indireta, porém, abordava a necessidade da intensificação do processo imigratório e a melhoria da qualidade do trabalho dos degredados. Novos temas dominaram a pauta dos periódicos, tais como os debates internacionais acerca da nova política colonial (Conferência de Berlim 1884-1885) e, principalmente, as influências do republicanismo português e brasileiro no movimento contestatório dos filhos do país, além dos velhos temas recorrentes no periodismo, tais como as críticas às reformas políticas coloniais.

Grande parte dos periodistas e a elite letrada mestiça acreditava que, nos ideais republicanos, poder-se-ia concretizar a igualdade jurídica, conforme preconizava a constituição portuguesa, e combater de forma mais eficaz as práticas escravagistas. Houve uma explosão de novas publicações. Dos 59 periódicos existentes em Angola no século XIX, 48 surgiram nas décadas de 1880 e 1890. Dada a intensa movimentação política nesse período, em torno desses debates, a década de 1880 foi a que mais se editaram periódicos republicanos¹⁰⁴. Dessa forma, em sua totalidade, os impressos impulsionaram o pensamento crítico colonial.

4. À guisa de conclusão

No dia 28 de fevereiro de 1869, no calor do debate abolicionista, A Civilização da África Portuguesa noticiou o assassinato de um comerciante. As circunstâncias da sua morte foram descritas da seguinte forma: quando o Sr. António Joaquim seguia para Bengo foi atacado por seus escravos, ele não teve tempo de lançar mão das armas que possuía, para se defender, no momento em que lhe deram uma facada na barriga e esmigalharam-lhe a cabeça com machadinhas. O periódico informava ainda que, o falecido era duro e mau no tratamento dos seus escravos¹⁰⁵. Esse exemplo, e tantos outros, demonstra que as múltiplas formas de resistências dos escravizados contestaram veementemente a escravidão enquanto uma prática social e, quando possível, pressionaram pelo seu fim de forma imediata.

Esta pesquisa procurou analisar o perfil editorial dessas fontes históricas, tendo em vista que, a partir da imprensa livre, o periodismo tornou-se o principal veículo de protesto e denúncia, com forte poder de influência e pressão na administração colonial. A imprensa periódica angolana oitocentista desempenhou um papel ativo¹⁰⁶ no processo abolicionista, dentro das condições técnicas e tecnológicas do seu tempo histórico.

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• VOZ DE ANGOLA CLAMANDO NO DESERTO: oferecida aos amigos da verdade pelos naturais (1901). Vários autores. Lisboa: Edições 70, União dos Escritores Angolanos, 1984.

• 3
  Mariana Cândido observou que a população de Benguela decresceu como consequência dos efeitos devastadores do comércio de pessoas escravizadas ao longo do Atlântico. CÂNDIDO, Mariana P. Fronteiras da escravidão: escravatura, comércio e identidade em Benguela 1780-1850. Benguela (Angola): Ondjiri Editores, 2017. Em relação a Luanda, Roquinaldo também observou que o fim do tráfico ilegal significou igualmente transformações imediatas no perfil demográfico dessa cidade. Entre 1845 e 1850, a população total de Luanda aumentou de 5.605 para 12.656; um aumento anual de cerca de 1.392 pessoas. FERREIRA, Roquinaldo. Escravidão e revoltas de escravos em Angola (1830-1860). Afro-Ásia, n. 21-22 (1998-1999), p. 9-44, p. 9. Sobre o comércio de escravos, abolição, gênero e transição econômica, cf. OLIVEIRA, Vanessa. Slave trade and abolition: gender, commerce and economic transition in Luanda. London: University of Wisconsin, 2021. Os dados apontam uma população de 386 mil pessoas em Angola para o ano de 1844, sendo que 22,5% viviam como escravos. Vinte e nove anos depois, em 1873, a população saltou para 435 mil, mas 13% ainda permaneciam na condição escrava e 7% como libertos. Há uma relação direta entre o crescimento demográfico e o fim do tráfico ilegal em Luanda. O Boletim Oficial do Governo Geral da Província de Angola, publicado de 19 de julho de 1851, apresentava os seguintes dados: 820 homens brancos, 420 mulheres brancas; 1.185 homens pardos livres, 750 mulheres; 50 homens pardos escravos, 70 mulheres; 1.220 homens pretos livres, 2.150 mulheres; 2.150 homens pretos escravos, 3.750 mulheres; perfazendo o total de 12.656 habitantes.
• 4
  Artigo 1^o: fica proibida a exportação de escravos, seja por mar ou por terra, em todos os domínios portugueses, sem exceção, quer sejam situados ao norte, quer ao sul do equador, desde o dia em que na capital de cada um dos ditos domínios for publicado o presente decreto. MUSEU NACIONAL DA ESCRAVATURA. Instituto Nacional do Património Cultural. Ministério da Cultura. A abolição do tráfico e da escravatura em Angola - Legislação de 1836 a 1858: Documentos. Luanda: 1997. p. 11.
• 5
  IMPRENSA NACIONAL. Relatório do Governo Geral da Província de Angola. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes. 1861. Lisboa, 1867. p. 155.
• 6
  A. H. de Oliveira Marques aponta fatores diversos para essa instabilidade: situações políticas instáveis na metrópole, falta de preparação de muitos governadores, conflito com o governo metropolitano, motivos de saúde e familiares, escassez de capitais ultramarino. In: MARQUES, A. H. de Oliveira. O império africano (1825-1890). Organização geral. Lisboa: Editorial Estampa, 1998. p. 153.
• 7
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, 13 de setembro de 1845, Fundo Geral Revistas, cota: p. 7 A.
• 8
  IMPRENSA DO GOVERNO. Índice do Boletim Oficial da Província d’Angola - compreendendo os anos que decorrem desde 13 de setembro de 1845, em que foi publicado o n. 1 até 1862 inclusive. Luanda, 1864.
• 9
  FIGUEIREDO, Luiz Antonio. Índice do Boletim Oficial da Província de Angola. Luanda: Imprensa do Governo, 1864.
• 10
  Os concelhos eram unidades administrativas da província.
• 11
  DIAS, Jill; VALENTIN, Alexandre. Nova história da expansão portuguesa. O império africano - 1825-1890. Lisboa: Editora Estampa, 1998. p. 531.
• 12
  Cf. SILVA, Rosa Cruz. Construindo a história de Angola - as fontes e sua interpretação. União dos Escritores Angolanos. Disponível em: http://www.ueangola.com/criticas-e-ensaios/item/72-construindo-a-história-angolana-as-fontes-e-a-sua-interpretação. Acesso em: 12 abr. 2020.
• 13
  PÉLISSIER, René; WHEELER, Douglas. História de Angola. Lisboa: Tinta da China, 2016. p. 136.
• 14
  FERREIRA, Roquinaldo. Escravidão e revoltas de escravos em Angola. Afro-Ásia n. 21-22, 1998-1999, 9-44, p. 13.
• 15
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, n. 10, 15 de novembro de 1845, Fundo Geral Revistas, cota p. 7.
• 16
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, n. 10, 8 de novembro de 1845, Fundo Geral Revistas, cota p. 7.
• 17
  FERREIRA, Roquinaldo. Op. Cit., p. 18.
• 18
  CURTO, José C. Resistência à escravidão na África: o caso dos escravos fugitivos recapturados em Angola, 1846-1876. Revista AfroÁsia, 33 (2005), 67-86.
• 19
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, 15 de novembro de 1845, Fundo Geral Revistas, cota p. 7.
• 20
  DELGADO, Ralph. A famosa e histórica Benguela: catálogo dos governadores 1779 a 1940. Edição do Governo da Província. Lisboa: Edições Cosmos, 1839, p. 130.
• 21
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, 1^o de novembro de 1845, Fundo Geral Revistas, cota p. 7.
• 22
  Idem.
• 23
  OLIVEIRA, Vanessa dos Santos. Donas, pretas livres e escravas em Luanda (séc. XIX). Estudos Ibero-Americanos, v. 44, n. 3, p. 11, 2018.
• 24
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, quinta-feira, 17 de janeiro de 1867, Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 25
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Boletim do Governo Geral da Província de Angola, 16 de fevereiro de 1869, Fundo Geral Revistas. A legislação completa da Junta Protetora encontra-se no Relatório do Governo Geral da Província de Angola, publicado em Lisboa pela Imprensa Nacional em 1867. Para maior aprofundamento sobre a Junta Protetora, cf.: SEIXAS, Margarida. Escravos e libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875). Revista de Estudos Interculturais do CEI, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n. 2, 2014.
• 26
  O Boletim Oficial chegou a publicar um aviso do vice-consulado inglês, em 30 de novembro de 1847: “Declarado que os súditos britânicos nos países estrangeiros, aonde ainda se tolera o estado da escravidão incorrem nas penas impostas pela lei do 6o e 7o anos do reinado da Rainha Victoria quer seja por possuir ou receber escravos [...]”. Índice do Boletim Oficial da Província d’Angola. Luanda: Imprensa do Governo, 1864, p. 104.
• 27
  MARQUES, A. H. de Oliveira. Op. Cit., 1998, p. 142.
• 28
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Jornal de Lisboa, 24 de janeiro de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Jornais, cota J. 572 G.
• 29
  Idem.
• 30
  IMPRENSA NACIONAL. Relatório do Governo Geral da Província de Angola. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes. 1861. Lisboa, 1867, p. 75.
• 31
  Idem.
• 32
  Ibidem.
• 33
  Ibidem, p. 82.
• 34
  Ibidem.
• 35
  Esse decreto previa, a partir dessa data até 20 anos depois, a liberdade de todos os escravos. Por liberto, entendia-se a categoria intermediária entre homem/mulher livre e escravo(a), que deveria trabalhar durante dez anos a fim de ressarcir o proprietário.
• 36
  Ibidem p. 295.
• 37
  Ibidem.
• 38
  Ibidem.
• 39
  Os traficantes pagavam altas somas para liberação do transporte de escravizados nos navios: 800$000 réis para o governador, 50$000 para o guarda-marina, responsável pelo registro; 100$000 para o guarda-mor da alfândega, segundo a denúncia registrada em 1839. Tal prática era do conhecimento de todos. “Isto que acabo de dizer é público por toda a cidade, e não há Capitão, ou proprietário de navio, que o diga a quem o quer ouvir”. ALEXANDRE, Valentim. Portugal e a abolição do tráfico de escravos (1834-1851). Análise Social, v. XXVI, p. 293-333, 1991. p. 311.
• 40
  Quando foram publicadas essas posições, Sá da Bandeira não era mais ministro da Marinha. BANDEIRA, Marques de Sá da. A emancipação dos libertos. Carta dirigida ao excelentíssimo senhor Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes, Presidente da Relação de Luanda. Lisboa: Imprensa Nacional, 1874. p. 8.
• 41
  Idem.
• 42
  Ibidem, p. 9.
• 43
  Com o fim do tráfico, Luanda passou por uma explosão demográfica, alcançando 12.565 habitantes em 1850, a maioria africanos escravizados que já não podiam ser vendidos para as Américas. Os agentes portugueses classificavam a população de Luanda em três grupos: 1.240 brancos, 2.055 pardos e 9.270 pretos. Como em outras cidades na costa atlântica da África, as mulheres representavam a maioria da população. Em 1850, elas eram 7.140 ou 57% dos residentes, das quais somente 420 eram brancas. Viviam sob o jugo da escravidão 6.020 indivíduos, dos quais 63,5% eram do sexo feminino. CURTO, José, apud OLIVEIRA, Vanessa dos Santos. Donas, pretas livres e escravas em Luanda (séc. XIX). Estudos Ibero-Americanos, v. 44, n. 3, p. 4, 2018.
• 44
  BALSEMÃO, Eduardo Augusto de Sá Nogueira Pinto de. Op. Cit., p. 81.
• 45
  CENTRO DE INFORMAÇÃO E TURISMO DE ANGOLA. Jornalismo de Angola - subsídios para sua história. Luanda, 1964. p. 7-8.
• 46
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Pedro Alexandre do Vale. A Civilização da África Portuguesa, quinta-feira, 23 de maio de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 47
  Idem.
• 48
  CASTRO, Urbano de. Aos Embuçados. 8 de dezembro de 1867. A Civilisação da África Portuguesa. Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 49
  BOTELHO, Sebastião Xavier. Escravatura, benefícios que podem provir as nossas possessões d’Africa, da proibição daquele trafico, projeto de uma companha comercial que promova e fomente a cultura e civilização daqueles domínios. Lisboa: Tipografia José B. Morando, 1840.
• 50
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, 13 de dezembro de 1866, Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 51
  Idem.
• 52
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, quinta-feira, 17 de janeiro de 1867, Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 53
  Idem.
• 54
  DUTRA, Francisco Pereira. A minha prisão. Civilização da África Portuguesa, 31 de janeiro de 1867. Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 55
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, 20 de novembro de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 56
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, terça-feira 8 de outubro de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 57
  Todos os periódicos tinham espaço para anunciantes. Para cada linha em corpo 11, o anúncio custava 40 réis. O valor avulso do periódico era de 100 réis. Portanto, os valores recebidos dos anúncios complementavam a renda bruta da venda dos impressos. O proprietário d’O Mercantil foi um dos raros periodistas que vivia da renda do periódico. Esses valores são referentes ao periódico A União Áfrico-Portugueza.
• 58
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, 16 de outubro de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 59
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, 25 de abril de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 60
  Idem.
• 61
  Ibidem.
• 62
  Ibidem.
• 63
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. A Civilisação da África Portuguesa, 25 de abril de 1867. Acervo. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 64
  AFONSO, Mendes. A Civilisação da África Portuguesa, 2 de maio de 1867. Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 65
  BANDEIRA, Marques de Sá da. Op. Cit. p. 9.
• 66
  Idem, p. 10.
• 67
  Ibidem.
• 68
  FERREIRA, Roquinaldo. Op. Cit., p. 19-20.
• 69
  DIAS, Jill. Angola. Op. Cit., p. 460.
• 70
  LOPO, Júlio de Castro. Op. Cit., p. 19.
• 71
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Cruzeiro do Sul, 16 de junho de 1873. Acervo. Coleção Fundo Geral Jornais, A-1, n. 1.
• 72
  Ibidem.
• 73
  Ibidem.
• 74
  Ibidem.
• 75
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Cruzeiro do Sul - órgão dos interesses das províncias ultramarinas. 16 de novembro de 1874. Acervo. Coleção Fundo Geral Jornais, A-1, n. 1.
• 76
  Idem.
• 77
  Idem. 5 de março de 1876..
• 78
  ROÇADAS, J. A. Alves. Relatório sobre as operações no sul de Angola em 1914. Lisboa: Imprensa Nacional, 1919, p. 33. Cf. também DIAS, J. O Império Africano 1825-1890. Op. Cit., p. 461.
• 79
  NETO, Maria da Conceição. De escravos a “serviçais”, de “serviçais” a “contratados”: omissões, percepções e equívocos na história do trabalho africano na Angola colonial. Cadernos de Estudos Africanos. Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), v. 33, p. 114, 2017.
• 80
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Mercantil, 24 de março de 1887. Acervo. Coleção Fundo Geral Jornais. Cota: J. 786//62 A.
• 81
  Dias, J. O Império Africano 1825-1890. Op. Cit., p. 537.
• 82
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Mercantil, Seção Anúncios. 23 de abril de 1885. Acervo. Cota: J. 786//62 A.
• 83
  FONSECA, Isadora de Ataíde. A imprensa e o império na África portuguesa 1842-1974. Lisboa: Edições 70, 2019. p. 76.
• 84
  Esse artigo encontra-se no livro, de autoria coletiva, Voz de Angola clamando no deserto, publicado originalmente em 13 de maio de 1901. Autoria coletiva. Voz de Angola clamando no deserto - oferecida aos amigos da verdade pelos naturais. Lisboa: Edições 70, União dos Escritores Angolanos, 1984. p. 170.
• 85
  Idem.
• 86
  Ibidem.
• 87
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. Jornal de Loanda, 24 de dezembro de 1880. Acervo. J. 740//33 A.
• 88
  Idem.
• 89
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Pharol do Povo: folha republicana, 9 de março de 1883. Coleção Fundo Geral Jornais. A-1.
• 90
  Idem.
• 91
  PEREIRA, José de Fontes. Banco Ultramarino. Cruzeiro do Sul - órgão dos interesses das províncias ultramarinas, 3 de novembro de 1875. Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Fundo Geral Jornais, A-3, n. 197.
• 92
  Idem.
• 93
  PINTO, Alberto Oliveira. História de Angola: da pré-história ao início do século XXI. 2. ed. Lisboa: Mercado de Letras Editores, 2017. p. 563.
• 94
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Pharol do Povo: folha republicana, 9 de março de 1883. Coleção Fundo Geral Jornais. A-1.
• 95
  Idem.
• 96
  Ibidem.
• 97
  Ibidem.
• 98
  BRAGA, Arantes. Angola perante a ideia de século. Pharol do Povo - folha republicana. 17 de março de 1883. Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Fundo Geral Jornais, A-1, n. 5.
• 99
  Idem.
• 100
  BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL. O Desastre - órgão político-noticioso. 30 de setembro de 1889. Coleção Fundo Geral Jornais, A-1, n. 5. Historicamente a décima foi criada para o sustento das guerras da Restauração, em 1641.
• 101
  Idem.
• 102
  NETO, Maria da Conceição. Op. Cit., p. 107-129.
• 103
  Cf. SANTOS, Eduardo A. Estevam. Imprensa, raça e civilização: José de Fontes Pereira e o pensamento intelectual angolano no século XIX. Revista Afro-Ásia, n. 61, p. 125-166, 2020.
• 104
  RIBEIRO, Maria Cristina Portella. Ideias republicanas na consolidação de um pensamento angolano urbano (c.1880.-c.1910): convergência e autonomia. 2012. Dissertação (Mestrado em História da África) - Universidade de Lisboa, Lisboa, 2012. p. 7.
• 105
  Biblioteca Nacional de Portugal. A Civilisação da África Portuguesa, Noticiário. 28 de fevereiro de 1869. Coleção Fundo Geral Monografias, cota 5150.
• 106
  “Os historiadores tratam em geral a palavra impressa como um registro do que aconteceu e não como um ingrediente do acontecimento. Mas a prensa tipográfica ajudou a dar forma aos eventos que registrava”. DARNTON, Robert; ROCHE, Daniel. Revolução impressa: a imprensa na França (1775-1800). Tradução de Marcos Marfei Jordan. São Paulo: Edusp, 1996. p. 15.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  02 Abr 2021
• Aceito
  26 Mar 2022