COMUNICAÇÃO POLÍTICA EM TEMPOS BELICOSOS A PARTIR DE UMA PROVÍNCIA MERIDIONAL (SANTA CATARINA, PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XIX)

Political communication in bellicose times from a southern province (Santa Catarina, first decades of the 19^th century)

Resumo

Este artigo analisa a dinâmica da comunicação política na fronteira meridional do território lusitano e do Império brasileiro entre a década de 1810 e o início da década de 1830, tendo como cenário a capitania/província de Santa Catarina. Objetiva-se compreender a relação entre os conflitos e a circulação de informações tanto aquelas diretamente relacionadas às ações bélicas quanto aos projetos políticos conflitantes que marcaram aquele período. Assim, foi possível perceber que, para o caso de Santa Catarina, participaram desse processo diversos indivíduos que circulavam pela região, circunscritos à dinâmica territorial referente ao espaço atlântico e ao interior do território que se tornaria catarinense e, consequentemente, brasileiro. Como fontes são utilizados documentos trocados entre as autoridades responsáveis por deliberar as ações militares na província, salvaguardados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), no Arquivo Histórico do Exército (RJ), e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC), além de relatos contemporâneos.

Palavras-chave:
Brasil imperial; comunicação política; fronteira meridional; Santa Catarina

Abstract

This article analyzes the dynamics of political communication on the southern border of the Portuguese territory and the Brazilian Empire, between the 1810s and the beginning of the 1830s, with the captaincy/province of Santa Catarina as a backdrop. The objective is to understand the relationship between the conflicts and the circulation of information, both those directly related to warlike actions and those referring to the conflicting political projects that marked that period. Thus, it was possible to perceive that, in the case of Santa Catarina, several individuals who circulated through the region participated in this process, circumscribed to the territorial dynamics referring to the Atlantic space and the interior of the territory that would become Santa Catarina and, consequently, Brazilian. Documents exchanged between the authorities responsible for deliberating military actions in the province are used as sources, safeguarded in the National Archive of Rio de Janeiro (ANRJ), in the Army Historical Archive (RJ), and in the Public Archive of the State of Santa Catarina (APESC), as well as contemporary reports.

Keywords:
Southern frontier; political communication; Imperial Brazil; Santa Catarina

Introdução

Enquanto capitania ou província, a ilha de Santa Catarina e o seu continente estiveram extremamente relacionados aos acontecimentos que se desenvolveram ao Sul dos domínios lusitanos ou brasileiros³. Esse fato serve de norteador quando pensamos Santa Catarina e as informações que passavam por ela. Neste artigo, é abordada a lógica da comunicação durante as primeiras décadas do século XIX, no momento da desestruturação colonial e do início da criação dos estados independentes. Para o sul da América portuguesa - ou do Império brasileiro - esse processo foi marcado por conflitos militares entre diversos agentes políticos, que ao entrelaçarem os inúmeros interesses americanos e ibéricos acabaram por criar um campo de experiência a ser seguido ou evitado durante a construção do Estado brasileiro⁴. Assim, apesar de darmos ênfase à capitania/província de Santa Catarina, é necessário voltar o olhar para o contexto mais amplo da fronteira meridional e como as informações fluíam por ela.

O recorte temporal abordado neste artigo - início da década de 1810 ao início da década de 1830 - marca a crise do sistema colonial e a criação do estado brasileiro independente, porém, sem entender que houvesse qualquer determinação que teleologicamente indicasse a formação de um Estado nacional brasileiro⁵; ao contrário, se espera que o estudo em tela auxilie no entendimento do processo que permitiu que as diversas peças do mosaico⁶ luso-americano se mantivessem unidas perante as pressões desagregadoras.

Esse processo de desarticulação colonial não foi específico da América portuguesa, sendo característico da conjuntura revolucionária que desde o século XVIII atingiu o continente americano, tendo marcado o surgimento de uma esfera de opinião pública caracterizada pelo compartilhamento de informações políticas por meio de livros, impressos, manuscritos e oralmente, também em espaços informais nos quais as autoridades tinham pouco ou nenhum controle sobre o que se pensava e se informava⁷. Para os fins deste estudo, se entende por informação política “tudo aquilo que pode ser pensado ou dito sobre eventos conectados com o governo de Estados”⁸, mesmo que as pessoas envolvidas não tenham qualquer relação com a administração dos Estados em questão⁹.

Apesar de não representar ainda uma área estritamente delimitada entre os ramos historiográficos, a comunicação política vem avançando como um instrumento teórico para se analisar os conflitos e as dinâmicas locais, regionais e imperiais durante as primeiras décadas do século XIX. Assim, apenas para o caso da fronteira meridional, já foram evidenciadas redes de comunicação imperial que envolviam informantes estrategicamente alocados¹⁰ ou, em relação à imprensa, o papel dos periódicos como um vetor agregador de identidades possíveis em um período de ebulição política¹¹. Para o caso de Santa Catarina, as próprias comunicações internas com os “sertões” da província eram um tema importante para as autoridades militares da época, que ao tentarem abrir estradas para facilitar as comunicações militares acabavam por forçar a integração do território que ia se delimitar como nacional¹².

Assim, este artigo está dividido em três partes, que convergem em entender como as informações políticas fluíam pela província de Santa Catarina no contexto beligerante da fronteira meridional. A primeira dá ênfase ao espaço marítimo e às possibilidades que o Atlântico trazia em termos de comunicação para a Ilha de Santa Catarina. A segunda parte analisa o tema das estradas que comunicavam com o planalto catarinense, e que eram entendidas como fundamentais para uma defesa apropriada da capitania/província. Por fim, é analisada a dinâmica de circulação de impressos e de pessoas ligadas às atividades militares pela fronteira sul. Como fontes, foram consultados ofícios escritos pelas autoridades militares em nível provincial e imperial, salvaguardados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, no Arquivo Histórico do Exército/RJ, e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (Apesc), além de relatos e memórias contemporâneas.

A comunicação pelo espaço atlântico

No início do século XIX, o território catarinense era apenas uma faixa de terra entre a vila de São Francisco ao Norte, e o rio Mampituba que dividia Santa Catarina do Rio Grande do Sul. Entre esses extremos, a ilha de Santa Catarina concentrava a administração catarinense, a partir da capital Desterro. Além de São Francisco, a mais antiga das vilas que naquele momento formavam o território catarinense, e de Desterro ainda fazia parte da estrutura política catarinense a vila de Laguna, no extremo sul. Em 1820, a distante vila de Lages, no planalto até então paulista, passou a fazer parte da jurisdição da ilha, mesmo com as crônicas dificuldades de comunicação entre o planalto e o litoral.

O isolamento dos sertões contrastava com o espaço dos portos litorâneos, utilizados também como ponto logístico para as operações lusitanas nas fronteiras com os domínios espanhóis e para o abastecimento de cidades como Montevidéu¹³. Nas primeiras décadas do século XIX, os portos catarinenses, principalmente o da Ilha capital, ainda eram as principais vias de comunicação e porta de entrada para a capitania/província catarinense. Em tempos de guerra, os inimigos dos lusitanos ou dos brasileiros contratavam e armavam corsários para agirem nas costas atlânticas nas quais Santa Catarina se localizava. Durante as campanhas no Prata, os corsários platinos apresaram diversas embarcações nas águas próximas à ilha¹⁴, se transformando em um transtorno para o comércio e para as comunicações oficiais. Por vezes disfarçados por detrás da bandeira imperial¹⁵, os corsários atacavam o litoral catarinense, levando mantimentos e ferramentas guardados também nos armazéns de armações baleeiras e fazendo uma divisão nem sempre pacífica do butim¹⁶. Estas embarcações, tripuladas por sujeitos de diferentes falas, cores e origens¹⁷, agiam por um interesse financeiro imediato, mas tinham também a função de levar aos seus contratantes informações que eram interceptadas dos barcos que eram apresados¹⁸.

Principalmente em momentos de guerra, nenhum caminho de comunicação era considerado totalmente seguro. Quanto maior o domínio sobre o oceano, maior a possibilidade de uma comunicação efetiva, mas esse domínio também proporcionava a possibilidade de ações militares pontuais, pois os portos eram a porta de entrada para que se dominassem as principais cidades e vilas luso-americanas. Já no pretenso plano do revolucionário portenho Mariano Moreno de 1810 - ao qual voltaremos -, ficava evidente a importância que os portos luso-americanos desempenhavam quando se pensava a estratégia de ação dos portenhos durante o período de revoluções na América do Sul. De acordo com o plano, depois de conseguir convencer a Inglaterra sobre as vantagens de uma divisão da América portuguesa, “então poderemos nos expandir mais, mediante a que, operando ao mesmo tempo em vários lugares, empreenderemos a de Santa Catarina, Bahia de todos os santos, e outros portos principais e interessantes”¹⁹. Os portos representavam o principal ponto de contato com as diversas províncias brasileiras, mesmo que estivessem muito distantes da bacia platina.

No contexto da Guerra da Cisplatina (1825-1828), houveram ocasiões em que as autoridades de Santa Catarina recebiam documentos das autoridades sul-rio-grandenses e cisplatinas por terra, e depois os enviavam por mar até o Rio de Janeiro. Em ofício do presidente catarinense ao ministério da Guerra de fevereiro de 1828, ficava evidente o risco de interceptações e o modo como se esperava que os condutores dos ofícios agissem no caso de ameaça iminente em alto-mar:

Tenho a honra de encaminhar à presença de V. Ex^a. o ofício incluso que me foi remetido pelo Exmo. Visconde da Laguna, General em Chefe do Exército do Sul, com toda a recomendação, tanto a respeito da segurança, como da brevidade. O Presidente da Província do Rio Grande faz-me igual recomendação sobre os ofícios que também me há enviado para essa Corte. Em consequência faço já sair este Correio Camarão, tendo intimado ao seu Comandante que no caso de encontro com o inimigo, deve lançar ao mar os ofícios, e prevenir não caiam nas mãos do mesmo inimigo, debaixo de sua responsabilidade.²⁰

Não eram só os navios específicos em transportar cartas que traziam informações, e essas não eram exclusivamente escritas. No contexto da precipitação de acontecimentos que marcaram a ruptura entre Portugal e o Rio de Janeiro no início da década de 1820, há relatos de informações relativas aos acontecimentos nas províncias mais ao norte que chegavam por navios mercantes à Santa Catarina. Em novembro de 1822, a Junta de Governo catarinense enviava ao ministério da Guerra o relato do “Mestre de uma Sumaca recém-chegada do Porto da Bahia”, que informou sobre a chegada de tropas portuguesas “antes da minha saída coisa de sete, ou oito dias”, que reforçaram a posição portuguesa em Salvador²¹. A informação servia para que a junta governativa pedisse dinheiro à Corte, pois os cofres da Junta da Fazenda catarinense estavam vazios e era necessário ajustar “os preparativos de defesa”²².

No ano anterior, em 21 de junho de 1821, também havia chegado à província a Sumaca Penha, “vinda dessa Corte, cujo Mestre e maruja começaram a assoalhar, que aí se tinha instalado um Governo Provisório”. A partir daí, houveram alguns fatos que foram interpretados e serviram para trocas de acusações entre o governador João Vieira Tovar e Albuquerque (1783-1858) e o Comandante Geral das Tropas, Félix José de Mattos. O Comandante Félix acusava o governador Tovar de ter buscado, juntamente a outros militares, a instalação de um governo provisório em Santa Catarina após a chegada da informação trazida pela Sumaca, a partir do que, se envolvendo no novo governo, Tovar poderia se manter na província, se protegendo de uma provável demissão²³. Os planos de Tovar, de acordo com o Comandante Félix, não foram bem-sucedidos porque, ao reunir oficiais “e pessoas de distinção desta vila” no dia 25 de junho, e expor “as notícias vagas conduzidas pela Sumaca Penha”, o governador percebeu que as opiniões foram contrárias à instalação de um Governo Provisório²⁴. Dias depois, o governador Tovar respondia o comandante geral dizendo que nunca havia mencionado a instalação de um governo provisório em Santa Catarina, e que apenas teria convidado “as pessoas principais da terra” naquela ocasião em razão “das diversas opiniões” que poderiam aparecer na província “em consequência das notícias que trouxe do Rio de Janeiro o Mestre da Sumaca Penha”, e que queria apenas manter a tranquilidade na província²⁵.

Esse caso ocorreu em um momento de incerteza política marcada por uma divisão cada vez maior entre as Cortes lusitanas e a regência no Rio de Janeiro. Nesse contexto, as possibilidades políticas ainda estavam em aberto e não estava evidente o caminho que levava à ruptura com Portugal e à manutenção da integridade territorial americana. Tovar, ele mesmo, não deveria se sentir confortável com os rumos da política luso-americana, pois veio para a América em 1816 com a Divisão de Voluntários Reais d’El Rei, e era ligado ao núcleo joanino que defendia um governo monarquista e absolutista²⁶. A situação ocorre, portanto, em um momento em que não havia uma autoridade a quem todos entendessem como representante de uma autoridade inquestionável e que, dessa forma, teria a capacidade de fazer comunicações oficiais. A confiança nos papéis públicos enviados por canais oficiais era menor do que a preferência que era dada por informes particulares²⁷. Assim, as notícias recebidas por navios que passavam pelo porto eram entendidas como as únicas que não estariam contaminadas por interesses políticos do Rio de Janeiro ou de Portugal, e poderiam ser dilapidadas pelas autoridades locais a seu modo para tentar ingerir nos acontecimentos. Evidencia isso o fato de Tovar ter escrito ao comandante geral dias depois, sabendo que o documento seria enviado ao Rio de Janeiro, relatando que ao reunir as pessoas de distinção da vila “meu voto era que as coisas continuassem na mesma Ordem e da mesma forma que estavam até se receberem Ordem da Capital do Rio de Janeiro, donde esta Província é inteiramente dependente”²⁸, mas isso só depois de perceber a fraqueza de seu projeto de criar um governo provisório do qual ele mesmo faria parte e, provavelmente, depois de tentar averiguar por outras embarcações se eram verdadeiras as notícias trazidas pela Sumaca Penha de que havia sido instalado um governo provisório na Corte e de pesar as consequências deste fato.

O efeito que essas notícias tinham sobre a população em geral é mais difícil de medir. Se mesmo as autoridades estavam inteiradas dos fatos, é de se supor que as pessoas comuns também tivessem acesso às informações que circulavam entre a marujada. O ambiente marítimo daquela era revolucionária trazia mercadorias, informações, marujos e soldados, que se encontravam nos portos americanos e nas suas imediações, de onde poderiam saber as novidades e as opiniões que derivavam de outros locais²⁹. A frequente circulação de militares e a crescente politização dessa classe os colocava como um grupo considerado perigoso neste ambiente. Não à toa, quando se desmobilizavam as tropas da Guerra da Cisplatina, em 1829, o presidente provincial e o comandante das armas catarinense falavam sobre estabelecer “uma Guarda próxima ao trapiche, que proíba ali desordens e ajuntamentos desnecessários”, bem como limitava o horário de funcionamento das tabernas durante a noite³⁰, pois era notória a importância que tais locais desempenhavam na circulação de rumores entre pessoas de diferentes origens no espaço atlântico³¹. Em tais ambientes circulavam moradores locais, soldados, desertores - que, nas cidades, poderiam causar tantos problemas quanto os escravos fugidos³² -, vadios, libertos e membros de tripulações que passavam pela província com suas experiências prontas a serem compartilhadas³³.

Entre essas experiências, as dos corsários eram consideradas as mais rebeldes. Sua principal função era apresar navios na costa atlântica ou atacar pontos do litoral. Antes mesmo de o Império declarar guerra às Províncias Unidas em dezembro de 1825, corsários com “patentes” de “Lavalhega” faziam presas na costa catarinense. Um destes navios, segundo o mestre de uma sumaca catarinense apresada e que foi levado a bordo do corsário, era

de construção de Norte América, comprido e raso, velame de Brigue, sua força cinco peças por banda, de calibres diferentes e velhas, guarnição com Marinheiros bons de diferentes Nações, Comandante e Oficialidade Franceses, além disto vinte e oito, ou trinta Escravos apanhados nas Sumacas apresadas.³⁴

Como vimos, além dos ataques, durante as primeiras décadas do século XIX, os corsários também poderiam interceptar informações que fossem de interesse dos seus contratantes³⁵, porém, a própria característica heterogênea dos seus tripulantes significava que uma mensagem era levada por onde os navios passavam e eram vistos: a de que pessoas de “diferentes nações” poderiam construir um futuro melhor ou diferente, nesse caso, se transformando em parte do proletariado atlântico que trabalhava nos corsários e difundia suas ideias insurgentes no espaço do Atlântico³⁶. No contexto caribenho, desde o século XVIII, se considerava que o mar propiciava uma experiência libertadora. Os marinheiros negros eram considerados insolentes pelos habitantes locais, desempenhando uma atividade que permitia com que mesmo escravos fugidos pudessem se passar por livres no mar³⁷. Para os escravizados, a opção de tentar a sorte em um navio corsário se somava a outras colocadas pelas guerras, como se apresentar como soldados ou ser escolhido como substituto, exatamente no momento em que a escravidão era instrumentalizada como metáfora na linguagem política³⁸ da era das revoluções.

Comunicação, guerra e estradas: o interior do território catarinense

Com o espaço marítimo tornado um local arriscado para o envio de comunicações em tempos de guerra, eram buscadas alternativas para fazer com que as informações chegassem até a Corte. Em 20 de fevereiro de 1828, mesmo mês em que o presidente provincial informou sobre mandar jogar ao mar os ofícios caso as embarcações caíssem em mãos inimigas, o presidente Francisco de Albuquerque e Mello (1777-1843) também informou ao ministro da Guerra que havia recomendado ao presidente sul-rio-grandense e ao general em Chefe Comandante do Exército do Sul que, para evitar a interceptação das correspondências entre eles e a Corte, as “comunicações [que] sejam de sua natureza urgentes” deveriam ser enviadas “duplicadas, para haver lugar de fazer seguir por terra uma das vias”, por meio da vila de Paranaguá, na província de São Paulo. Havia, segundo o presidente, poucos navios de guerra em Santa Catarina e, assim, o Correio Camarão, “além de ser atualmente o único” barco de correio, “não tem força alguma que o defenda”. Dessa forma, iria “estabelecer meios seguros e prontas comunicações desde esta Cidade até a Vila de Paranaguá, da Província de São Paulo”, e esperava que o ministro ordenasse ao presidente paulista que continuasse “as providências conducentes à celeridade com que deve seguir a mala noite e dia, indicando-lhe a direção mais conveniente até essa Corte”³⁹. No mês seguinte, o ministro informou ao presidente catarinense sobre a “Imperial Aprovação à proposta que V. Ex^a. fizera” e que já havia “expedido as necessárias ordens ao Presidente da Província de São Paulo, para que quanto antes estabeleça os precisos caminheiros, entre a Capital da Província [de São Paulo] e a sobredita vila de Paranaguá”⁴⁰; ou seja, depois que a mala chegasse a Paranaguá, deveria seguir por terra para a capital paulista, para dali seguir à Corte. Em junho, ofícios do general Frederico Lecor (1763-1836), comandante do Exército do Sul, estavam sendo enviados à Corte por meio deste caminho terrestre⁴¹.

Não era a primeira vez que se projetava o estabelecimento de uma via regular por terra por Paranaguá. Em janeiro de 1825 uma decisão imperial havia aprovado o estabelecimento de uma linha postal entre Desterro e São Pedro, e outra entre Desterro e Paranaguá, vila na qual estava estabelecida uma agência de correio da província de São Paulo⁴². Essa via - que parece nem ter sido colocada em prática, ou ter funcionado por pouco tempo - não era ligada somente às comunicações militares, fazendo parte da estrutura de correios imperial. Nas primeiras décadas do século XIX, a estrutura das comunicações entre a sede da Corte no Rio de Janeiro e os demais espaços controlados a partir daquela Corte não ocorreu de maneira uniforme. O Alvará de 1798, havia centralizado a administração dos correios pelo Erário Régio, regulando o envio de cartas por malas postais que deveriam pagar os portes específicos e serem remetidas por navios próprios para isso. Ao se julgar pelos anúncios feitos na Gazeta do Rio de Janeiro entre 1809 e 1821, Santa Catarina ficava atrás apenas da capitania de São Pedro e de Lisboa como principal destino de bergantins específicos para o Correio Marítimo ou barcos mercantes que levavam as malas com correspondências⁴³. Isso reflete a posição da ilha entre a Corte e o Rio Grande do Sul e a Banda Oriental, servindo como ponto de paragem para as embarcações que se dirigiam ainda mais ao sul. No período, foram criadas algumas normas buscando resolver o problema da remessa de ofícios ao Sul, como a criação de uma rota postal em 1817, que poderia ligar a capitania de São Pedro com a de São Paulo, passando por Santa Catarina e chegando à Corte, aproveitando-se também das estradas interiores⁴⁴. Apesar disso, a província só passou a contar com uma estrutura mais coesa de correspondência após a reorganização dos correios no Brasil em 1829, que tornou sua administração mais centralizada no Rio de Janeiro, na esteira da qual foi aberta uma agência de correio em Laguna⁴⁵.

Antes disso, eram tomadas ações pontuais para tentar fazer com que as comunicações fluíssem para e através de Santa Catarina. No final da década de 1810, um ajudante de milícias do Maranhão, de quem se desconhece o nome, foi destacado para Desterro “para ser encarregado do correio por terra, quando em 1819 se receava a expedição espanhola”. Por ter ficado “sem utilidade alguma” e vencendo 12$000 réis entre soldo e gratificações, o governador catarinense pediu em novembro de 1821 a sua remoção para a diminuição da despesa provincial.⁴⁶ No início de janeiro de 1822, o pedido do governador foi acatado pelo ministro da Guerra, que ordenou que o ajudante se recolhesse à sua província.⁴⁷ Em 1825, novamente um correio deveria ser colocado em prática para a cidade de Porto Alegre, sendo que a mala postal deveria ser remetida passando por Laguna até as Torres, limite das duas províncias, para ser entregue aos representantes do governo sul-rio-grandense para seguir viagem. Como o presidente catarinense estava tendo dificuldade em encontrar pessoas que se dispusessem a fazer esse transporte, optou por destinar um soldado do Corpo de Artilharia, natural de Laguna, para fazer o transporte da mala, que deveria ser quinzenal⁴⁸.

A utilização de correio regular em momentos de guerra era problemática pela previsibilidade do transporte que permitia sua interceptação, tanto por mar quanto por terra, e também por depender da periodicidade no envio das malas. Enviar uma cópia por Paranaguá em 1828, como visto, aumentava a chance de que a correspondência chegasse ao destino, aproveitando-se, provavelmente, dos precários caminhos litorâneos que ligavam as regiões meridionais com o planalto paulista⁴⁹. Apesar disso, se entre a capital da província e os domínios ao norte e ao sul se poderia utilizar de estradas litorâneas e da navegação, para o interior da província, a comunicação era um problema muito mais difícil de ser resolvido.

A vila de Lages, anexada à Santa Catarina em 1820, se encontrava quase incomunicável com Desterro no início do século XIX. Em 1824, ao informar o ministro da Guerra sobre o estado das forças terrestres da província, o presidente provincial dizia que tinha poucas informações sobre a organização das forças de 2ª e 3ª linhas⁵⁰ em Lages, pois faltavam estradas que permitissem a comunicação: “a falta de estrada para esta cidade [de Desterro] dificultando as comunicações têm feito com que se ignore quase tudo daquela vila, sendo necessário para se obter qualquer notícia fazer a volta pela vila da Laguna”⁵¹. A mesma dificuldade foi sentida, segundo outro ofício de agosto de 1824, quando se informou sobre os oficiais que ainda não tinham patentes confirmadas após a aclamação do imperador. O presidente provincial remeteu ao ministro uma relação do estado das patentes de todos os oficiais da província, “à exceção dos da Vila de Lages, donde nada ainda pude obter, e de que só posso dar conta depois de uma inspeção a que mandei proceder”.⁵² Portanto, quando se fala do fluxo de informações oficiais, se segue a mesma lógica das informações jornalísticas observada por Levati, que afirma que “conhecer o que se passava no próprio país podia ser tarefa mais árdua e menos frequente do que conseguir uma fonte sobre a conjuntura exterior”⁵³.

A primeira tentativa de abertura de uma estrada que ligava a Ilha de Santa Catarina com a vila paulista de Lages havia se dado na década de 1780, quando o Governador da capitania catarinense autorizou um alferes do exército a “entrar no dito sertão pela parte que lhe parecer mais cômoda afim de estabelecer uma comunicação desta Ilha com a capitania de São Paulo por cima da Serra”⁵⁴. Isso, apenas depois da invasão castelhana à ilha de Santa Catarina em 1777⁵⁵. quando as tropas lusitanas evacuaram a ilha e ficaram restritas ao espaço das estradas que cortavam verticalmente o litoral, sem acesso ao interior da capitania e à vila de Lages. Assim, se evidenciou “a necessidade de novas estratégias para a defesa desse território”⁵⁶, principalmente a partir da abertura de comunicações terrestres que ligassem as capitanias meridionais, fazendo diminuir a dependência do trânsito marítimo.

Apesar disso, a abertura da estrada não garantiu que ela continuasse em condições de funcionamento por muito tempo, sendo fator de transtorno para as autoridades nas décadas seguintes. Em 1816, o ajudante de ordens Paulo José Miguel de Brito avaliou que em caso de um ataque inimigo, a fuga da ilha se daria apenas pela estrada vertical do litoral, e que a falta de uma estrada que representasse uma “comunicação interior foi (talvez a única) causa de capitular com os espanhóis o nosso General que defendia a Ilha em 1777”⁵⁷. Assim, sem condições de tráfego, a estrada que ligava a serra era considerada como fator central para a defesa da província, por onde poderiam se reorganizar e receber auxílio das outras capitanias.

Nos anos seguintes, nada de significativo foi feito para manter a comunicação entre a ilha e Lages⁵⁸. No contexto da Guerra da Cisplatina, as comunicações entre as autoridades instaladas na ilha e os comandantes de Lages se fez por intermediação da vila de Laguna, no sul da província. Principalmente após o desastroso resultado da batalha do Passo do Rosário, em 20 de fevereiro de 1827, as autoridades temiam uma invasão das tropas das províncias unidas ao território sul-rio-grandense, o que abriria a possibilidade de ataques também às vilas de Laguna e Lages. Como resultado, ocorreram inúmeras trocas de correspondência entre o Governador das Armas de Santa Catarina, Fernando Telles da Silva, o comandante de Laguna, Francisco da Silva França, e o comandante lageano Liandro da Costa, sempre reforçando a cooperação militar entre aquelas vilas em caso de invasão⁵⁹. Todas as correspondências eram enviadas para Laguna, para dali seguirem para Desterro ou, no caminho inverso, para Lages, aproveitando-se do caminho pelo rio Cubatão, aberto ainda no século XVIII e que facilitava o contato entre Lages e Laguna⁶⁰.

Nesse contexto, não ocorreu qualquer tentativa de invasão por parte de tropas platinas, mas, durante todas as agitações que marcaram as primeiras décadas do século XIX, as autoridades de Santa Catarina se preocupavam com as influências desestruturantes que poderiam derivar das antigas colônias espanholas. O tópico a seguir também trata destas influências.

Pessoas e impressos em um contexto beligerante dinâmico

Em 1811, quando as tropas luso-americanas invadiram a Banda Oriental para defender os interesses dinásticos ibéricos, ameaçados pelos rebeldes de Buenos Aires, as tropas catarinenses também participaram daquela campanha. Na ocasião, foi destacado para o palco de conflito o Regimento de Infantaria, que era no período a única unidade profissional do exército na capitania. Esse regimento, que tinha um contingente de 1.600 integrantes em sua formação completa, participou de toda a campanha lusitana no Sul até 1822, quando então retornou para Santa Catarina. Durante o período, assim como em todos os períodos de guerras anteriores e posteriores, os soldados sociabilizavam com os habitantes locais, construindo laços mais ou menos duradouros que poderiam levar muitos a não voltar para os locais de origem. Em 1820, quando o Regimento de Santa Catarina estava destacado nas missões da capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, 143 soldados aceitaram a proposta do governo central para que ficassem morando naquela capitania, deixando a vida castrense mas ficando alistados, porém, na cavalaria da Milícia sul-rio-grandense⁶¹.

Além das interações com a população dos locais por onde passavam, os soldados conviviam entre si, conhecendo pessoas de outros locais que se dirigiam para o cenário de guerra, vivenciando e dividindo experiências que, apesar de não gerarem tropas uniformemente profissionalizadas, propiciavam o reconhecimento de interesses e possibilidades de resistência em comum entre os membros do exército. Essas sociabilidades e trocas de experiências aconteciam exatamente no âmbito da expansão das expectativas políticas e sociais que acompanhou o desmantelamento do domínio colonial na América do Sul no início do século XIX, e que era instrumentalizada por atores políticos interessados em angariar adeptos a projetos políticos de futuro.

Foi neste contexto que a preocupação com a circulação e disseminação de impressos passou a ser central para os líderes políticos que estavam, no nosso caso, inseridos nas revoltas políticas que ocorreram desde o começo da década de 1810 no vice-reinado do Rio da Prata, e que colateralmente influenciaram as capitanias próximas a este cenário. Isso fica explícito em um documento portenho que estabelecia um padrão de ação para o enfraquecimento do poderio lusitano no Sul dos seus domínios na América. Trata-se do “Plano das operações que o governo provisório das Províncias Unidas do Rio da Prata deve colocar em prática para consolidar a grande obra de nossa liberdade e independência”⁶². Atribuído ao revolucionário Mariano Moreno⁶³ durante o primeiro ano da revolução no rio da Prata, o documento avaliava o contexto geopolítico e julgava as maneiras pelas quais o governo provisório portenho poderia aumentar sua influência na região. No tocante ao território do sul da América portuguesa, a melhor forma de angariar apoio à causa e fazer frente aos interesses ingleses e portugueses, seria pela disseminação de gazetas, “pasquins e outras classes de papéis escritos”. O Plano previa o envolvimento de agentes disfarçados como comerciantes e comandantes de fronteira para facilitar o acesso dos portugueses a estes papéis, que deveriam “ser impressos e remetidos em português”, sendo projetado o estabelecimento de “uma casa de imprensa no dito idioma”. Como de se esperar, o conteúdo dos papéis deveria estar “cheio de mil dictérios contra o governo e seu despotismo”⁶⁴.

O plano, enfim, colocava a disseminação de informações no mesmo grau de importância das ações armadas, devendo elas serem complementares. Ainda que nos anos seguintes a 1810 as relações políticas e militares da região não tenham seguido um rumo semelhante ao projetado pelo plano, é muito provável que de forma mais ou menos esporádica papéis tenham chegado na mão das tropas que circularam pela fronteira meridional e pela Banda Oriental desde 1811. Estando destacados ao Sul, as tropas catarinenses do Regimento de Infantaria também entraram em contato com impressos que buscavam abalar a lealdade à família real portuguesa. Ao analisar a participação do regimento catarinense nessas campanhas, Boiteux afirma que, em 1816, quando o general Frederico Lecor reorganizou as tropas no Sul para a nova invasão da Banda Oriental, os chefes portugueses estariam temerosos com a situação da fronteira, onde “corriam gazetas e papéis incendiários entre os vassalos de V. A. Real”, e também havia agentes que buscavam “ter entrevistas e correspondências com eles; empregando todos os meios possíveis de promessas e aliciações para seduzi-los”.⁶⁵

De fato, a proliferação de papéis impressos foi uma das principais armas utilizadas na era das revoluções que desestruturou os impérios atlânticos e que acabou por gerar as nações modernas na América, ao mesmo tempo em que se desenvolvia uma incipiente opinião pública⁶⁶. Disso independia se os papéis eram impressos na própria cidade ou província por onde circulavam. O caso da Capitania Geral da Venezuela, por exemplo, demonstra que locais sem prensas ou tipografias poderiam ser abastecidos abundantemente de livros, jornais, pasquins e demais papéis por meio de navios que traziam mercadorias e notícias.⁶⁷ Para o nosso caso, o contato dos militares com os impressos ajuda a entender o retorno de apenas 97 integrantes do Regimento para Santa Catarina em 1822, refletindo uma quebra de hierarquia que era incentivada pelos panfletos que corriam pela fronteira e eram lidos nas pulperías⁶⁸ e certamente entre as tropas. Em campanha, o principal motivo de reclamações das tropas eram as constantes demoras no pagamento dos soldos, que poderia chegar a anos de atraso. No plano portenho de 1810, já se previa que juntamente com a disseminação de papéis, a força de convencimento sobre os luso-americanos deveria se dar principalmente sobre “os mal pagados, que são infinitos” entre as tropas lusas⁶⁹. No início da década de 1810, dezenas de impressos “infamatórios” foram encontrados na fronteira do Rio Grande do Sul, redigidos também em português e mesmo em guarani, prometendo recompensas monetárias e soldos vantajosos a todos os soldados que se passassem para o lado de Buenos Aires⁷⁰. Não é de se admirar, portanto, que o recorrente atraso no pagamento dos soldos, que no momento do retorno para a província chegava a 25 meses segundo um contemporâneo⁷¹, colocasse essas tropas como alvo fácil para ideias de quebra de hierarquia e os impelisse à deserção. Durante o destacamento nas missões em 1816, o comandante Francisco das Chagas Santos já havia alertado sobre a “suma indigência em que vivem os que não tem outro recurso e esperam todos os dias os soldos”, enquanto outro contemporâneo afirmou que a sedução por meio de “papéis incendiários” era agravada pela “privação das tropas”, que “muito facilita esses manejos, destinados a corromper a vassalagem e a felicidade até aí existentes”⁷².

Em território catarinense, os impressos começaram a ser uma presença mais constante nos anos seguintes. Ressalte-se que muitos papéis podem ter sido escritos a mão, quando alguém minimamente letrado reproduzia de forma manuscrita textos que deveriam ser passados adiante, tornando-se coautor de papéis efêmeros⁷³. Destinados a serem desviados do olhar das autoridades ou representando apenas uma das parcialidades que atuavam no cenário político, é muito provável que a circulação destes papéis - impressos ou não - tenha sido muito maior do que as fontes nos permitem acessar. Os registros sobre estes papéis geralmente aparecem em forma de acusações, indicando que eles eram considerados um ingrediente essencial para que pessoas fossem convencidas a tomar decisões no sentido de subverter a ordem política. Assim, eles aparecem quando se relatam situações nas quais estão ocorrendo iminentes ameaças às autoridades constituídas, em que as hierarquias ou as regras disciplinares estão prestes a se quebrar, como em junho de 1821, quando apareceram pasquins afixados “na parede da casa da Junta da Real Fazenda”, pedindo que se instalasse um governo provisório, justamente quando, dizia o Comandante Geral das tropas Félix José de Mattos, alguns oficiais “maquinavam [para] desajuntar a boa ordem”⁷⁴.

Pasquins também foram encontrados ainda em 1831, na reta final do Primeiro Reinado, quando as pressões em relação ao fracasso na campanha da Cisplatina fizeram a ordem da tropa ser colocada em risco. Novamente neste caso o atraso no pagamento do soldo era motivo de apreensão, agora em relação às tropas que estavam retornando da campanha na Cisplatina e pertenciam à província, ou que estavam esperando o deslocamento para suas províncias de origem. Segundo o presidente da província em 7 de abril de 1831, o atraso era de sete meses para alguns batalhões, enquanto outros estavam sem receber a quase três anos⁷⁵. O resultado, ainda de acordo com o presidente provincial, era que “depois de alguns dias tem aparecido vários pasquins ou antes Proclamações incendiárias provocando as tropas à revolta com o pretexto de se fazerem pagar por força do que se lhes está devendo”⁷⁶.

Ao contrário de outros momentos, em que foi mantida a obediência apesar de a presença de papéis entre as tropas despertar o receio das autoridades, nesta ocasião de 1831 a revolta foi levada à cabo, tendo ocorrido na madrugada de 22 de abril, exatamente quando se organizavam os festejos pela abdicação, e quinze dias depois de o presidente provincial relatar o “aparecimento” dos papéis incendiários. Na ocasião, os militares amotinados exigiram e conseguiram a destituição do presidente provincial e do Comandante das Armas⁷⁷, ambos nascidos em Portugal, bem como o pagamento de dois meses de soldo, depois que o novo presidente levantou empréstimos junto a comerciantes locais⁷⁸.

É difícil traçar qual teria sido a origem destes papéis em 1831, mas muito provavelmente tenham sido remetidos da Corte, refletindo uma condição que era geral no Império naquele momento. O descontentamento da tropa encontrou um momento propício para enfim ser colocado em prática nos momentos que se seguiram à abdicação, sendo que esta revolta foi apenas uma das que aconteceram nas diversas províncias brasileiras em 1831⁷⁹, realizadas por tropas que se viam na iminência de serem desmobilizadas. As ideias de quebra de hierarquia para se requisitar o que se considerava seu por direito, proclamadas pelos papéis incendiários, eram cada vez mais palatáveis aos militares, pois “após a experiência militar, os homens ameaçados de dispensa estavam mais politizados e habilitados a se defenderem do que quando foram recrutados”⁸⁰. Esta politização não significa, importante frisar, que os grupos de soldados ou mesmo de oficiais estivessem tomando parte nas disputas políticas da corte ou entre grupos provinciais, muito menos se posicionando firmemente em relação a qualquer corrente política da época; mas sim, que eles também agiam no sentido de ressignificar as promessas de participação e representação na esfera pública, em um momento em que as crises abriam o leque de expectativas políticas e sociais para o futuro.

Além de ser um local em que os papéis poderiam transitar, as autoridades da província de Santa Catarina também mediaram o envio para a Corte de impressos inimigos que chegavam até a província, dando conta do que estava se passando na campanha ao sul. Em novembro de 1825, no início da campanha da Guerra da Cisplatina, o presidente provincial Francisco de Albuquerque e Mello escreveu ao Ministro de Estado dos Negócios da Guerra:

Tenho a honra de participar a V. Ex^a. para conhecimento de S. M. I., que ontem entrou neste porto uma embarcação Nacional, vinda de Buenos Aires com 13 dias de viagem, e as notícias que dá são deduzidas dos impressos juntos, e da exaltação de ideias daqueles habitantes.⁸¹

Um dos impressos era um pasquim intitulado “BANDA ORIENTAL. Viva la Patria”, dando “Detalle de la accion que el 12 de Octubre, ganó el Ejército Oriental, sobre los imperialies, al mando del Exmo. Señor Gobernador y Capitan General D. Juan Antonio Lavalleja, en los campos del Sarandí.”, e era uma descrição da vitória oriental sobre os brasileiros comandados por Bento Manuel Ribeiro e Bento Gonçalves. O outro impresso era uma folha intitulada como uma edição extraordinária do “El Argos de Buenos Ayres”, de 5 de novembro de 1825, e trazia os termos da “Comunicacion del Ministerio de Relaciones Exteriores de la República de las Provincias Unidas del Rio de la Plata al del Imperio del Brasil”. Nele, se defendia o direito da Província Oriental ser “reincorporada á la República de las Provincias Unidas del Rio de la Plata á que por derecho ha pertenecido y quiere pertenecer”, e se afirmava que atacariam para se defender ou para “obtner la restituicion de los puntos aun ocupados”⁸².

A chegada da embarcação a Desterro com os impressos acontecia ao mesmo tempo em que se trocava ofícios com o presidente da província de São Pedro, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), sobre o envio ou não do 8º batalhão de caçadores de Santa Catarina para Montevidéu ou para o interior da província vizinha. A opinião de Feliciano Pinheiro, expressada em seus ofícios remetidos por terra ao presidente catarinense, era de que o envio das tropas deveria ser postergado, até que se estabelecesse um novo plano de ação⁸³. Importante chamar atenção para o fato de que os impressos portenhos chegaram a Santa Catarina não por meios oficiais, mas por “embarcação nacional”, possivelmente um navio mercante. Portanto, ao menos neste momento, havia dois caminhos para as autoridades de Santa Catarina terem acesso às informações do que estava acontecendo ao Sul: pelas autoridades da província vizinha - nesse caso o presidente dela - e por navios, que compunham o espaço dinâmico criado pelo porto de Desterro. O relato de ambas as comunicações, com todos os seus anexos, fora enviado na mesma ocasião ao ministro. Os impressos, apesar de apresentarem um tom laudatório à causa dos portenhos, parecem ter um caráter muito mais informativo, já que não eram destinados a circular e convencer os brasileiros sobre a causa das Províncias Unidas, e foi no sentido de se constituírem em fontes de informação sobre o que se passava no Prata que foram remetidos ao ministro.

A passagem transcrita ainda pressupõe que parte das informações eram passadas de maneira oral, informalmente às autoridades catarinenses, como se deduz quando o presidente diz que as notícias que são dadas pela embarcação informam sobre a “exaltação de ideias daqueles habitantes”, algo que não pode ser deduzido pelo conteúdo dos impressos. Em seguida, o presidente dá ao ministro outra informação que recebeu de forma oral: “diz igualmente haver saído um corsário com 150 homens, em ocasião que pode iludir a vigilância da Esquadra Brasileira”⁸⁴, alertando sobre os perigos que cercavam as ações no ambiente atlântico e configurando a navegação mercante como um vetor de circulação de notícias de forma oral⁸⁵.

Existia, portanto, uma profusão de sujeitos que circulavam na região, estando eles próprios envolvidos nos exércitos que disputavam a hegemonia naquele momento, ou podendo ser emigrados espontâneos. Em relação aos soldados ou prisioneiros, esses estavam implicados na política de forma umbilical, já que suas vidas eram colocadas em risco - de forma voluntária ou compulsória - em defesa de um projeto de futuro que se acreditava possível. Um exemplo da circulação atípica dos sujeitos ligados às fileiras dos exércitos se deu em 1820, quando o governador da capitania de Santa Catarina soube da presença de centenas de prisioneiros em Porto Alegre, certamente ligados às tropas artiguistas, e decidiu requisitar que fossem enviados para Desterro, para que realizassem serviços públicos que estavam sendo feitos por civis desde que as tropas do exército haviam marchado para o Sul⁸⁶. Em agosto de 1821, 139 prisioneiros estavam em Santa Catarina, alguns destacados na marinha ou fazendo trabalhos nas fortificações, ou simplesmente “com licença em casa” de diversas pessoas⁸⁷. Estando inseridos na vida local, sem dúvida esses ex-soldados artiguistas passavam e recebiam notícias sobre o que acontecia ou sobre o que havia acontecido durante a guerra, agora já terminada. Assim, esses sujeitos criavam suas próprias interpretações sobre as notícias que chegavam até eles, e compartilhavam das suas visões com seus colegas ou com os moradores locais⁸⁸, numa dinâmica muito mais difícil de ser controlada pelas autoridades.

Na década de 1810, foi constante o receio das autoridades da Corte de que emigrados “espanhóis” levassem ideias revolucionárias ao sul da América portuguesa, sendo praticamente impossível discernir quais eram emigrados que fugiam de perseguições e quais eram agentes que tentavam levar e trazer informações. O fato é que a sua presença não passava batida, como demonstrado em 1814, quando o intendente de polícia do Rio de Janeiro passou informações ao príncipe regente sobre as novidades que haviam chegado a ele sobre a relação entre Buenos Aires e Montevidéu e as consequências para a região da fronteira; o intendente dizia ter conhecimento dos fatos que expunha por “conversações populares” de emigrados espanhóis que circulavam “pelos botequins” da Corte e do Rio Grande⁸⁹. Um ano antes, um espanhol chamado João Spindola já estava requerendo sua soltura de uma prisão na Corte, para onde havia sido remetido depois de ter sido encontrado em Santa Catarina com um mapa da ilha e ter sido acusado de ser espiã dos revolucionários portenhos⁹⁰. Depois dos eventos de 1810, a presença de espanhóis passou a ser vista com imensa desconfiança nas capitanias do Sul e na Corte, “especialmente os vindos de Buenos Aires ou de Montevidéu, que seriam por um bom tempo vistos como suspeitos de portarem ideias revolucionárias”⁹¹. Por um curto período, em 1815, foi inclusive proibida a permanência de emigrados espanhóis em Rio Grande, Santa Catarina ou São Paulo⁹².

Assim, junto a um espaço mais integrado que se formou no sul da América portuguesa a partir do final do século XVIII, também se criaram “rotas de informação e de trocas de experiência (correio, circulação de periódicos, livros e panfletos), redes de sociabilidade como as maçônicas”, uma dinâmica articulada “entre comércio, vizinhança geográfica e cultura política que é marcante no momento de agudização da crise do colonialismo ibérico”⁹³.

Conclusão

Ainda que tenhamos os atores sociais e o espaço catarinense como principal foco neste artigo, qualquer análise que busque entender a lógica da comunicação política em tempos de guerra, nesse momento, deve aumentar o foco da análise para abarcar uma região macro. Desde o início da década de 1810 até o início da década de 1830, a fronteira meridional influenciou a marcha de indivíduos pela Banda Oriental e pelo Rio Grande do Sul, assim como trouxe sujeitos de fala castelhana para os domínios portugueses, cujas intenções poderiam ser introduzir discursos contrários às autoridades lusitanas ou brasileiras. Era este contexto conflituoso no Sul que dava o tom das comunicações com as autoridades do centro, com quem as autoridades catarinenses muitas vezes foram as primeiras a entrar em contato para relatar os acontecidos no cenário de guerra, exatamente por se encontrarem a uma distância relativamente segura do local em que as batalhas estavam se desenrolando.

Mesmo tentando criar ou mantendo canais de comunicações terrestres, principalmente com a área do planalto lageano, a via marítima manteve-se como a principal porta de entrada de informações na província, sendo o porto um local de parada tanto para os que iam para a região mais ao Norte quanto para os que vinham daquela direção. Nisso, mesmo as embarcações que não possuíam uma função oficial de carregar notícias ajudavam a transportar informações políticas que poderiam não chegar por vias oficiais, ou experiências pessoais que iam sendo reinterpretadas perante o rol das expectativas

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• 3
  Sobre a administração da capitania até o início do século XIX, cf.: Silva, 2013.
• 4
  Pimenta, 2015.
• 5
  Nos últimos anos são vários os historiadores que partem desta perspectiva para analisar diversas faces da formação brasileira no início do XIX. Dentre muitas obras, podemos citar: Berbel, 1999; Slemian, 2006a; Pimenta, 2006; Machado, 2006.
• 6
  Cf.: Jancsó; Pimenta, 2000.
• 7
  Soriano, 2018.
• 8
  “Whatever may be thought or said about events connected with the government of states […]”. Dooley, 2011. p. 1, tradução nossa.
• 9
  Não diz respeito, portanto, ao tipo de informações colhidas pelos impérios do século XIX, e que buscavam tornar seus governos mais efetivos e seus territórios mais legíveis. Robertson, 2021.
• 10
  Comissoli, 2018.
• 11
  Winter, 2019.
• 12
  Para uma visão sobre a lógica do território nacional, cf.: Magnoli, 1997.
• 13
  Prado, 2015.
• 14
  Baldin, 1979; Boiteux, 1915.
• 15
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 6 de abril de 1827, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 553.
• 16
  Em março de 1827, um corsário portenho roubou a armação da Ilha da Graça, próxima à vila de São Francisco. Retirando-se para uma ilha próxima, houve discussão entre os tripulantes e o capitão corsário, resultando no incêndio do navio e na perda da carga. Onze sobreviventes foram enviados como prisioneiros para a Corte. APESC, 16 de junho de 1827, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1824/1828, PRESP MG, Local 69, fl. 69.
• 17
  Boiteux, Op. Cit., p. 39-42.
• 18
  Sartoretto, 2022.
• 19
  Moreno, 2007. p. 333, tradução nossa.
• 20
  APESC, 19 de fevereiro de 1828, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1824/1828, PRESP MG, Local 69, fl. 91v.
• 21
  Em locais com imprensa estabelecida no Brasil, os navios mercantis serviam para informar os jornalistas das cidades portuárias sobre as novidades de outros espaços do Atlântico, envolvendo também a chegada de embarcações em outros portos. Levati, 2015.
• 22
  ANRJ, SG, IG¹ 59, 20 de março de 1820, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 331-332.
• 23
  Guimarães, 1913.
• 24
  Ibidem.
• 25
  ANRJ, SG, IG¹ 290, julho de 1821, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 268.
• 26
  Duarte, 1983; Cabral, 2004.
• 27
  Como observado para o caso da América espanhola para os anos que se seguiram à prisão de Fernando VII. Comissoli, 2017.
• 28
  ANRJ, SG, IG¹ 290, julho de 1821, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 268.
• 29
  Soriano, 2018.
• 30
  APESC, 23 de abril de 1829, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1828/1829, GA, Local 58, fl. 19-20.
• 31
  Soriano, 2018.
• 32
  Scott, 2021.
• 33
  Analisando o período colonial, Russel-Wood já apontou os portos como locais de circulação e de preocupação das autoridades em relação à marujada. Russell-Wood, 2014.
• 34
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 29 de novembro de 1825, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 452.
• 35
  Sartoretto, 2022.
• 36
  Linebaugh; Rediker, 2008.
• 37
  Scott, 2021.
• 38
  Winter, 2022a.
• 39
  APESC, 20 de fevereiro de 1828, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1824/1828, PRESP MG, Local 69, fl. 93-94.
• 40
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 17 de março de 1828, pasta 73, fl. 232-232v.
• 41
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 21 de junho de 1828, pasta 73, fl. 239-239v.
• 42
  Goularti Filho, 2017.
• 43
  Guapindaia, 2019.
• 44
  Goularti Filho, Op. Cit., p.404; Guapindaia, Op. Cit., p.141.
• 45
  Ibidem, Op. Cit., p. 404.
• 46
  ANRJ, SG, IG¹ 59, 1º de novembro de 1821, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 222.
• 47
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 4 de janeiro de 1821, pasta 73, fl. 54v.
• 48
  APESC, 14 de março, 11 e 26 de abril de 1825, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 156, 157, 157v.
• 49
  Goularti Filho, 2013.
• 50
  A 2ª linha diz respeito às Milícias, criadas a partir dos antigos Terços de Auxiliares em 1796. A 3ª linha eram as Ordenanças, e era composta por todos os homens adultos que não fossem soldados profissionais (1ª linha) ou milicianos.
• 51
  APESC, 1º de agosto de 1824, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 135v-136.
• 52
  APESC, 23 de agosto de 1824, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1824/1828, PRESP MG, Local 69, fl. 18-18v.
• 53
  Levati, 2015, p. 45.
• 54
  Silva, 2007, p. 36.
• 55
  Flores, 2004.
• 56
  Brüggemann, 2008, p. 140.
• 57
  Brito, 1829, p. 80.
• 58
  Em outubro de 1825, há notícias sobre os “últimos moradores da antiga estrada de Lages” - provavelmente moradores mais antigos -, que enviavam requerimento ao ministro da Guerra solicitando isenção do recrutamento de 1ª e 2ª linhas. APESC, 22 de outubro de 1825, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1824/1828, PRESP MG, Local 69, fl. 49v.
• 59
  Schmitt, 2021.
• 60
  Goularti Filho, 2013.
• 61
  Coelho, 2005; Boiteux, 2006.
• 62
  Moreno, 2007, p. 326, tradução nossa.
• 63
  As edições e as discussões acerca da autoria do Plano são muitas, chegando-se a questionar a verdadeira identidade do seu autor. Sabe-se, porém, que em 1828 foi utilizado pela primeira vez como fonte histórica; seu autor apresentava, portanto, ações esperadas dos atores políticos durante a crise colonial ibérica. Ibidem, p. 345-346. Mariano Moreno foi um dos principais líderes radicais do início do movimento revolucionário no Prata. Morreu em 1811 enquanto se dirigia em exílio para a Europa. Goldman, 2005.
• 64
  Moreno, Op. Cit., p. 326-328, tradução nossa.
• 65
  O autor cita indiscriminadamente o Conde das Gáveas (Galveias) como redator do documento. Boiteux, 2006. Trata-se de João de Almeida Melo e Castro (1753-1819), português que veio para a América com a família real em 1808, e desempenhou os cargos de secretário dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra na década de 1810. Mattos, 2022, 618.
• 66
  Adelman, 2022b.
• 67
  Soriano, 2018.
• 68
  Winter, 2022b, p. 573.
• 69
  Moreno, 2007, p. 328.
• 70
  Pimenta, 2015; Piccolo, 1986.
• 71
  Coelho, 2005.
• 72
  Trata-se do mesmo Conde das Galveias, citado por Boiteux. Boiteux, 2006, p. 248.
• 73
  Como observado por Soriano para o caso caribenho. Soriano, 2018.
• 74
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 26 de junho de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 244.
• 75
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 7 de abril de 1831, Correspondência do presidente da província, 1828/1837, fl. 462.
• 76
  Ibidem, fl. 463.
• 77
  Boiteux, 1918.
• 78
  APESC, 25 de abril de 1831, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1828/1836, PRESP MG, Local 69, fl. 117v-118.
• 79
  Mcbeth, 1972; Basile, 2007; Nogueira, 2009.
• 80
  Carvalho, 1998, p. 124.
• 81
  ANRJ, SG, IG¹ 60, 27 de novembro de 1825, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 430.
• 82
  ANRJ, SG, IG¹ 60, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 437-439.
• 83
  ANRJ, SG, IG¹ 60, 18, 15 e 13 de novembro de 1825, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 433, 434, 436.
• 84
  ANRJ, SG, IG¹ 60, 27 de novembro de 1825, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 430.
• 85
  Levati, 2015, p. 39.
• 86
  ANRJ, SG, IG¹ 59, 3 de março de 1820, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, 1820/1822, fl. 141.
• 87
  APESC, 31 de agosto de 1821, Correspondências do Ministério da Guerra para Junta Governativa Provisória, 1822/23, 01v., MG JGP, Local 68, p. 667.
• 88
  A ordem para o retorno dos espanhóis para Montevidéu se deu em 20 de março de 1822. AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 20 de março de 1822, pasta 73, p. 58-58v.
• 89
  Pimenta, 2015, p. 224.
• 90
  Slemian, 2006b.
• 91
  Ibidem, p. 86.
• 92
  Menz, 2019.
• 93
  Pimenta, 2015. p. 56.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  13 Maio 2023
• Aceito
  20 Jul 2023