Este número dos Cadernos Metrópole traz artigos que fazem uma reflexão sobre “território e trabalho em tempos de crise”. Essa temática se relaciona à recente crise mundial, cujo marco inicial foi a derrocada imobiliária americana, que transmutou em crise dos sistemas bancário e financeiro globais. Uma crise que implicou, pela primeira vez, em mais de meio século, contração do produto mundial, atingindo, diferentemente das crises ocorridas nos anos 1980 e 1990, as economias dos países centrais. Dos 217 países que constam da base de dados do Banco Mundial, 163 tiveram queda em sua taxa de crescimento no ano de 2008, relativamente ao ano anterior, sendo 94 deles com taxas negativas. Dentre esse países estão os da América do Norte e a quase totalidade dos que integram a União Europeia. Nessa região, a metade dos países voltou a apresentar taxas negativas de crescimento nos anos 2012 e 2013.
Vale lembrar que as bases desse processo foram estabelecidas ainda no quarto final do século XIX. A partir dos anos 1980, o capitalismo passou por um processo de transformação, como meio para abrir novas sendas para investimentos. Ancorou-se na crescente abertura de mercados para a exportação de bens e serviços e no incremento acentuado das transações financeiras internacionais, possibilitadas por medidas de liberalização e de desregulamentação dos fluxos de capital entre países, instituindo uma lógica de acumulação que se autonomiza em relação às necessidades de financiamento da produção, adquirindo um caráter especulativo.
Nos países da América Latina, essa crise se acentuou recentemente, com a queda na demanda e nos preços das commodities, levando a baixas taxas de crescimento econômico, ao aumento do desemprego, ao estancamento do movimento de formalização das ocupações, e colocando em xeque o processo de inclusão social que vinha marcando essas sociedades na primeira década do século XXI. Politicamente, houve um retorno de forças neoliberais na região, que aponta para a desconstrução das políticas de proteção social, podendo levar, entre outras consequências sociais, ao comprometimento de direitos sociais, antes considerados assegurados, e a uma reestruturação dos mercados de trabalho na região.
Configurou-se, assim, uma crise mundial e pluridimensional, que provocou drástica inflexão nos mercados de trabalho regionais, com incremento de empregos precários e desemprego, exacerbando, inclusive, a tendência de aumento da desigualdade de rendimento que vinha marcando o capitalismo em sua fase de financeirização. Além disso, o que é objeto deste dossiê, percebe-se que as manifestações setoriais da crise tendem a se conjugar com uma distribuição territorialmente desigual de seus impactos, com severos efeitos na produção e apropriação do espaço urbano e regional. Essas mudanças no mercado de trabalho se manifestam territorialmente, com efeitos na estruturação socioeconômica, ampliando a segmentação, fragmentação e exclusão, particularmente nas áreas metropolitanas e em territórios especializados na produção de commodities. Em diferentes metrópoles, regiões e países afetados pela crise, também diferente vem sendo a capacidade de seu enfrentamento pelo Estado e pela sociedade. Essas constatações se manifestam, explicam-se e fazem-se questionar nos artigos que compõem esta edição.
Instigados pelo tema, pesquisadores nacionais e ibero-americanos responderam imediatamente ao chamado, brindando os organizadores com um número elevado de proposições de artigos, alguns de caráter mais geral e outros mais localizados territorialmente. A grande maioria das submissões teve o conteúdo aprovado por mérito pelos pareceristas convidados, que também, prontamente, contribuíram para com o processo de avaliação. Tal amplidão de oferta e de aprovações causou constrangimentos aos organizadores, na seleção do número máximo de artigos permitido ao dossiê, impondo a não inclusão de abordagens preciosas, que ainda aguardam por serem publicadas em números vindouros dos Cadernos.
O texto que abre este dossiê é de autoria de Ricardo Méndez e intitula-se Crisis, desposesión y mercado de trabajo en España: impactos en la Región Metropolitana de Madrid. O autor faz uma reflexão teórica sobre a metamorfose dos mercados de trabalho no capitalismo global, que culminou no fenômeno da “desposessão”, sofrido com desigual intensidade em função do grau de vulnerabilidade das diferentes áreas urbanas. Nessa reflexão, perpassa pela construção de um novo modelo de relações de trabalho no capitalismo global, com a consolidação de um regime de acumulação financeirizado que manteve as práticas predatórias de regimes anteriores, ensejando desposessão, que, embora seja um processo permanente, ganha intensidade nos momentos de crise e gera efeitos imediatos nas formas de apropriação do espaço. Méndez faz uma análise interpretativa dos efeitos da crise na Espanha, posteriormente particularizada para a região metropolitana de Madrid, valendo-se da leitura de indicadores sobre a evolução do mercado de trabalho desde 2007. Coloca acento na influência que o modelo de acumulação financeirizado, sob regulação neoliberal flexibilizada/precarizada do mercado de trabalho, exerce sobre os territórios metropolitanos e nos desafios a serem enfrentados, conjugados a políticas e instrumentos, não só voltados à recuperação do emprego, mas à construção de espaços metropolitanos resilientes a crises.
Carlos Antônio Brandão, em seu artigo Crise e rodadas de neoliberalização: impactos nos espaços metropolitanos e no mundo do trabalho no Brasil, discorre sobre as três fases neoliberalizadoras do País, a última em prática no atual governo Temer, todas com redistribuição em favor das rendas do capital, em detrimento das rendas do trabalho. Analisa os diversos fatores que levaram, nos âmbitos nacional e mundial, a um “frontal e potente ataque” aos compromissos e estruturas que vinham sendo construídos ou fortalecidos para a reorganização de uma sociedade urbana mais complexa. Dedica especial ênfase ao espaço metropolitano, no qual se percebem de forma mais nítida o papel e os efeitos socioterritoriais da mobilidade do trabalho e onde se exacerba um novo e mais complexo conflito. Entre um conjunto de questões que traz ao debate indaga: “o que esperar dessa nova dinâmica do conflito de classes nos espaços urbanos brasileiros?”.
No contexto da crise europeia, Carlos Gonçalves volta sua reflexão para a Crise pós-2008 nas cidades portuguesas da NUT III Oeste: desemprego e exclusão social. Em diálogo com uma abordagem teórico-conceitual sobre exclusão e vulnerabilidade social, realiza uma análise detida sobre os principais efeitos da crise nessas cidades, a partir de pesquisa de campo. Privilegia aspectos como a vulnerabilidade das famílias no acesso à renda e a bens essenciais e o aumento do desemprego e aprofundamento da exclusão social. No artigo, realça as diferentes condições de enfrentamento da crise entre países e regiões, ao apontar que naqueles, onde mais se fizeram sentir as políticas de austeridade, os efeitos nas condições de trabalho e renda amplificaram as situações de risco e de exclusão social.
Em Crisis de la globalización neoliberal y mercados de trabajo en Andalucía (España), Inmaculada Caravaca e Gema González-Romero tecem uma reflexão sobre a relação entre crise e território com base em análise dos efeitos da crise nos mercados de trabalho das cidades com mais de 20 mil habitantes e as mudanças provocadas no modelo territorial dessa região, considerada periférica. Partem da hipótese de que a incidência da crise nos mercados urbanos de trabalho depende, entre outros, da forma de inserção das cidades no sistema urbano regional e da capacidade de reação ante circunstâncias adversas. As autoras apontam, ainda, para a insuficiência de estudos que se voltam a mudanças territoriais, associadas aos modelos de acumulação de capital e à função que cada escala territorial exerce no conjunto do sistema.
Em Efectos socioterritoriales en Chile del súper ciclo de los commodities y de su término, Antonio Daher, Daniel Moreno e Matías Aninat avaliam, nos âmbitos regional e de comunidades subnacionais, a redução da pobreza durante o período de elevado preço do cobre (dentro do super ciclo das commodities pelo qual o Chile passou) e, com seu declínio (2013-2016), o incremento subnacional do desemprego. Partem de hipóteses relacionadas entre si: quanto à desigual exposição, vulnerabilidade e resiliência dos territórios diante dos ciclos econômicos internacionais, conforme sua dotação de recursos naturais, entre outros fatores que permitem a inserção nos mercados globais; e quanto aos efeitos sociais dessa desigual exposição e vulnerabilidade, expressos principalmente na variação nos mercados de trabalho. Estes apresentam comportamentos distintos, com o desemprego mais disperso no território e temporalmente mais volátil, enquanto a pobreza, mais estrutural, mais concentrada e com maior inércia. Entre outras conclusões, a análise leva à relação existente entre a distribuição territorial da pobreza, com elevado desemprego, e os territórios especializados na produção de commodities.
O Chile vivenciou, sob a ditadura militar, um dos mais profundos experimentos neoliberais na América Latina, levando a um processo de reestruturação produtiva que alterou profundamente a estrutura sócio-ocupacional do país, mudanças que se aprofundaram no período democrático. No artigo Impactos de la dinámica urbana en los mercados laborales en las principales ciudades chilenas, Luiz Fuentes, Felipe Link e Felipe Valenzuela avaliam as consequências desse processo sobre as principais áreas metropolitanas chilenas. A hipótese dos autores é que o período recente de crescimento econômico, assentado na exportação de commodities vinculadas aos recursos naturais do país, consolidou um padrão de crescimento urbano mais complexo, o qual, apesar das especializações produtivas que marcam as diversas metrópoles, culminou em crescente homogeneização da estrutura social urbana do país. Para validá-la, desenvolveram uma tipologia sócio-ocupacional para as 24 principais cidades chilenas e analisaram sua evolução entre os anos 1992 e 2011.
Hipólita Siqueira de Oliveira, autora de Contradições entre desenvolvimento, trabalho e espaço em tempos de crise: o caso do estado do Rio de Janeiro, percorre as dimensões espaciais e do trabalho, a partir das transformações nas dinâmicas econômica, espacial e do trabalho no Brasil e no estado do Rio de Janeiro neste início de século, para analisar as características e as contradições mais gerais do modelo de desenvolvimento nacional e sua crise. O artigo coloca em realce como a especialização e a reprimarização da base produtiva, juntamente com grandes projetos de infraestrutura portuária e logística, assim como megaeventos internacionais, foram capazes de ativar a integração do estado do Rio de Janeiro ao mercado internacional, em detrimento de uma integração intrarregional e intrametropolitana voltada à redução das desigualdades econômicas e socioespaciais.
Particularizando a leitura para um setor específico e sujeito a instabilidades no cenário internacional, o artigo Emprego no setor petrolífero: dinâmica econômica e trabalho no Norte Fluminense, de Rosélia Piquet, Érica Tavares e João Monteiro Pessôa, traz uma análise dos efeitos da crise sobre uma região bastante transformada com a expansão das atividades petrolíferas na Bacia de Campos. Região que a partir da instalação de uma unidade da Petrobras em Macaé, em 1974, alcança o auge da inserção no mercado nacional, com forte participação no comércio exterior, beneficiando-se, não só da dinâmica das atividades petrolíferas, como dos royalties, particularmente relacionados à Lei do Petróleo. Os efeitos da crise internacional do setor e de dificuldades inerentes à Petrobras mostraram-se atrozes, e em meados da década atual se confirma a redução do número de empregos e da demanda agregada gerada pelos trabalhadores, como mostra a pesquisa realizada, assim como a diminuição no recebimento dos royalties pelos municípios da região, limitando os gastos públicos e ameaçando o equilíbrio financeiro. A análise também coloca em pauta a necessidade do debate sobre a reconversão de territórios mineradores.
A indústria naval é o tema do artigo Trabalhadores a ver navios: reflexões sobre o mercado de trabalho da indústria naval na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assinado por Claudiana Guedes de Jesus e Robson Dias da Silva. Nele, os autores procuram demonstrar que, apesar da descentralização regional dos estaleiros no ciclo de retomada da atividade naval, que se deu entre 1997 e 2014, o estado do Rio de Janeiro e, em particular, municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – a capital, Niterói e São Gonçalo – continuaram a concentrar o maior parque produtivo e o maior volume de empregos do setor, embora tenham perdido posição relativa no País. Para os autores, essa proeminência se deve a algumas características do próprio setor, como o fato de ser uma atividade com forte barreira à entrada de novos concorrentes e por demandar elevado volume de investimento, além do fato de esse estado dispor de plantas industriais, desde a década de 1960, em condições de rápida reativação nos momentos de expansão do setor, e de contar com importante contingente de trabalhadores com experiência na atividade, nos termos dos autores, com “cultura de trabalho naval”. Os autores apontam para um possível novo ciclo dessa atividade no País, marcado pela desmobilização dos investimentos e pela queda no nível de emprego, com profundo impacto sobre os mercados de trabalho locais.
O artigo de Ana Paula Ferreira D’Avila e de Maria Aparecida Bridi, Indústria naval brasileira e a crise recente: o caso do Polo Naval e Offshore de Rio Grande (RS), faz uma discussão que procura averiguar em que medida houve no Brasil, nos governos Lula e Dilma, uma inflexão no modelo econômico como resultado da adoção de políticas neodesenvolvimentistas, que teve na reativação da indústria naval um dos seus pilares no campo da política industrial. Essa política, além da recuperação de um importante setor econômico, buscou descentralizar a localização dos estaleiros, com investimentos em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. No caso do Polo Naval de Rio Grande, após evidenciar os impactos positivos desse investimento ao estruturar uma nova cadeia produtiva e seu rebatimento sobre as atividades comerciais e imobiliárias locais, as autoras destacam que, embora não com a mesma intensidade com que se verificou no Rio de Janeiro, em 2015 ocorreu um forte processo de demissões no setor, parcialmente contido no ano seguinte em função de renegociações de projetos com a Petrobras. As autoras destacam, porém, com base em entrevistas com lideranças empresariais e trabalhistas, que, para além das características sazonais que marcam a atividade naval, a manutenção das atividades na cidade depende dos reposicionamentos que a política industrial do Governo Federal sofrerá sob a nova colisão política, particularmente no que se refere ao setor de petróleo que é o principal demandante dos estaleiros nacionais.
No artigo (Des)territórios da mineração: planejamento territorial a partir do rompimento em Mariana, Minas Gerais, Flora Lopes Passos, Polyana Coelho e Adelaide Dias buscam situar o evento de rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, no contexto dos conflitos territoriais que decorrem da expansão da atividade da mineração em países periféricos. Para as autoras, a tragédia socioambiental ocorrida em Mariana deve ser entendida a partir da noção de (des)territorialização, a qual permite perceber as interações que se estabelecem entre os interesses de empresas, sociedade civil e poder público, abordagem que se assenta na leitura crítica dos fatores que desencadearam o rompimento da barragem: a dependência econômica e simbólica que se estabelece no território em relação à atividade mineradora; a “flexibilização” da legislação ambiental; a exclusão dos atingidos dos processos decisórios; e os processos de cooptação de atores públicos. Mas, percebendo no conflito uma possibilidade de reposicionamento dos interesses em jogo, as autoras defendem a necessidade de revisão do modelo exploratório da mineração e de participação popular em processos horizontais e coletivos de planejamento territorial.
Os dois últimos artigos deste número dos Cadernos Metrópole se dedicam ao direito à cidade. Ester Schiavo, Alejandro Gelfuso e Paula Vera em El derecho a la ciudad. Una mirada desde América Latina, voltam-se a indagar sobre o significado atual desse direito, a partir de uma abordagem crítica da questão urbana sob perspectiva latino-americana, ou, na linha proposta por Boaventura de Souza Santos, com base em uma epistemologia estabelecida a partir del sur. Inicialmente, os autores procuram destacar os princípios de dois modelos de sociedade que marcam um conjunto de intervenções nas cidades latino-americanas – o neoliberalismo realmente existente e o pós-neoliberalismo –; estes dois experimentos remetendo idealmente à polarização entre mercado, no primeiro modelo, e à política, na perspectiva pós-neoliberal. Embora se referindo a processos com temporalidades distintas, os autores destacam que, mais que precisar uma inflexão histórica, se trata de problematizar um processo que envolve continuidades e descontinuidades e no qual a alternativa pós-neoliberal, apesar de alguns avanços normativos importantes, depara-se com limites decorrentes dos remanescentes neoliberais para projetar territorialmente suas políticas nas cidades. Outra tensão que os autores destacam diz respeito à apropriação feita por diversos atores do significado do direito à cidade hoje, em disputa que envolve intencionalidades e posicionamentos políticos antagônicos. Aqui, lança mão de estratégia que problematiza proposições clássicas de Lefebvre como forma de alinhavar uma nova mirada crítica para se postular a atualidade do direito à cidade a partir del sur, discutindo as diferenças de contexto em que esse projeto é postulado; de atores envolvidos com as políticas de reforma/revolução urbana; e a importância de se considerar os bens comuns urbanos como eixo tanto da construção de um pensamento crítico como da materialização do direito à cidade.
As questões apontadas acima podem ser observadas, também, nas formulações de Benny Schvarsberg, em A carroça ao lado do avião: o direito à cidade metropolitana em Brasília, que propõem derivar a noção de direito, proposta por Lefebvre, para o âmbito de uma cidade metropolitana. Para o autor, o processo de metropolização de Brasília, à semelhança de outros em países periféricos, pode ser apreendido pela noção de desenvolvimento combinado e desigual, a qual expressa a convivência, temporal e espacial, de setores modernos ao lado de outros atrasados; convívio que não se configura apenas como oposição, mas como processo de rearticulação de uma nova formação social. Em Brasília, porém, o processo de metropolização guarda uma particularidade: na inscrição territorial de um urbanismo marcado pelo ideário modernista, a dimensão do atraso, sua extensa periferia, surge temporalmente a posteriori, embora em sua precariedade urbana se assemelhe a de um urbanismo pré-moderno. Além disso, a periferização metropolitana transpassa unidades federativas, com os periféricos (os carroceiros), residentes em Goiás, manifestando uma identidade territorial “brasiliense”. É nesse contexto que o autor propõe que a expansão do direito à cidade metropolitana não se restringe apenas à ampliação do direito à escala metropolitana, mas como ressignificação de um novo sujeito desse direito, o protagonismo dos periféricos e dos excluídos territorialmente na luta por uma urbanização socialmente mais justa e inclusiva.
Boa leitura!
Paulo Delgado
Rosa Moura
Organizadores
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2017
