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Cadernos Metrópole

Print version ISSN 1517-2422On-line version ISSN 2236-9996

Cad. Metrop. vol.22 no.47 São Paulo Jan./Apr. 2020  Epub Nov 07, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4701 

dossiê: metropolização: dinâmicas, escalas e estratégias

Imigração internacional na macrometrópole paulista: novas e velhas questões

International immigration in the São Paulo macrometropolis: new and old questions

Rosana BaeningerI 
http://orcid.org/0000-0002-3817-2807

Natália Belmonte DemétrioII 
http://orcid.org/0000-0003-0954-6993

Jóice DomeniconiIII 
http://orcid.org/0000-0002-5606-448X

[I]Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia e Demografia, Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó". Campinas, SP/Brasil. baeninger@nepo.unicamp.br

[II]Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Demografia, Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó". Campinas, SP/Brasil. natalia_belmontedemetrio@yahoo.com.br

[III]Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Demografia. Campinas, SP/Brasil. joicedomeniconi@nepo.unicamp.br


Resumo

O objetivo deste trabalho é relacionar as transformações na dinâmica urbana da Macrometrópole Paulista às novas faces de sua imigração internacional. Parte-se da hipótese de que as mudanças na divisão social do trabalho em nível global reconfiguram as formas de organização da metrópole, atribuindo novas funções econômicas a seus municípios, com alteração do perfil de seus imigrantes internacionais. Além de uma discussão teórica sobre reestruturação produtiva, metropolização e migração internacional, o artigo recupera registros administrativos de diferentes órgãos governamentais (Polícia Federal e Comitê Nacional para Refugiados) que reforçam a mudança no perfil da imigração internacional nessa espacialidade. Na análise desses novos fluxos, destacam-se o processo de substituição da população e a produção de novas paisagens étnicas nesses territórios.

Palavras-Chave: urbanização; metropolização; globalização; migração internacional; dinâmica da população

Abstract

The objective of this work is to relate the transformations in the urban dynamics of the São Paulo Macrometropolis to the new faces of its international immigration. Our hypothesis is that changes in the social division of labor at the global level reconfigure the organization forms of the metropolis, attributing new economic functions to its municipalities and changing the profile of their international immigrants. In addition to a theoretical discussion on productive restructuring, metropolization and international migration, the article retrieves administrative records from different government agencies (Federal Police and National Committee for Refugees) that reinforce the change in the profile of international immigration in this area. In the analysis of the new flows, we highlight the process of population replacement and the production of new ethnic landscapes in these territories.

Key words: urbanization; metropolization; globalization; international migration; population dynamics

Reestruturação da produção, metropolização e imigração internacional: primeiras considerações

A despeito das diferentes formas de nomear e entender as transformações em curso nas metrópoles, Lencioni (2003, p. 45) afirma haver relativo consenso entre pesquisadores de que o momento atual marca a “emergência de um novo fato urbano de caráter metropolitano”, expresso pela extensão da mancha urbana e reforço à conurbação. A autora relata, ainda, haver uma interpretação comum de que essa nova dinâmica de produção do espaço se associa à chamada reestruturação produtiva: “um momento em que uma nova forma social da produção industrial, materializada nas multinacionais, gesta uma nova metamorfose na forma urbana expressa na metrópole e seus subúrbios” (ibid., p. 47).

De acordo com Harvey (1992), a reestruturação produtiva vem como resposta a uma secular crise de superprodução, subconsumo, desemprego e concentração de capitais que, originada nos países centrais na década de 1970, espalha-se para os países periféricos nos anos 1980 e 1990. Segundo o autor, o endividamento público, somado à crise econômica, levou a uma mudança na forma de operação das empresas, as quais protagonizaram uma intensa

[...] racionalização, reestruturação e intensificação do controle do trabalho […]. A mudança tecnológica, a automação, a busca de novas linhas de produto e nichos de mercado, a dispersão geográfica para zonas de controle do trabalho mais fácil, as fusões e medidas para acelerar o tempo de giro do capital passaram ao primeiro plano das estratégias corporativas de sobrevivência em condições gerais de deflação. (Ibid., pp. 137 e 140)

A formação das multinacionais resulta, assim, da radicalização dos processos de fusão e aquisição, das taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional, da abertura econômica e maior facilidade de trânsito de capitais entre diferentes Estados-Nacionais (ibid.; Sassen, 1998). Para Santos (2013), o desenvolvimento sem precedentes dos meios de comunicação e transporte, conjugado à guerra fiscal como política de alocação de investimento, fomentou o processo de desconcentração da produção, com novas formas de complementaridade socioespacial entre os lugares.

Dentre os processos que mais contribuem para a redefinição da divisão social e territorial do trabalho, o autor destaca uma mais intensa cisão espacial entre gestão e produção, fenômeno responsável por originar tanto localidades especializadas no gerenciamento de investimentos e tomada de decisões, como áreas voltadas quase que exclusivamente à produção de mercadorias, reguladas a distância por formas de comunicação instantâneas (ibid.). Na interpretação do autor, unidos por uma hierarquia qualitativamente distinta, esses espaços do mandar e do fazer conformam uma rede urbana cuja força motriz não está exatamente associada à produção de manufaturas, mas ao controle das atividades hegemônicas ligadas à capacidade de produzir, coletar e classificar informações (ibid.).

Para Sassen (1998), a emergência das multinacionais redefine as desigualdades estruturadas no âmbito da divisão internacional do trabalho. Por um lado, sua atuação reitera antigas centralidades, alçando os principais centros de acumulação do mundo à condição de cidades globais especializadas na gestão e coordenação dos investimentos. De acordo com Manrique (2012), esse processo está intimamente associado à desindustrialização em curso nos países centrais, com repercussão direta das taxas de desemprego. Basso (2013) complementa os efeitos da crise econômica na Europa e EUA ao associar as tensões no mundo do trabalho à ascensão do racismo institucional que tanto influencia a adoção de políticas migratórias cada vez mais restritivas.

Por outro lado, a consolidação de novas frentes de crescimento econômico especializadas no processamento de mercadorias para exportação (Sassen, 1998) transformou a China e outros países do sudeste asiático nas principais fábricas do mundo (Manrique, 2012). O Brasil, por sua vez, insere-se nos mercados globais como o maior produtor de commodities agrominerais do mundo (Cano, 2011; Brandão, 2007), fenômeno responsável pela dinâmica da reestruturação produtiva e urbana em várias regiões do País (Elias, 2003 e 2017), com expressões marcantes nos processos migratórios internos (Demétrio, 2017) e internacionais (Magalhães, 2017).

Nesse contexto, como se reconfiguram os processos socioespaciais das metrópoles brasileiras? Ao refletir sobre as metamorfoses da metropolização em tempos de reestruturação da produção, Moura (2009) destaca o caráter cada vez mais híbrido e multiescalar desses espaços. De fato, a presença de multinacionais reconfigurou o tecido urbano-metropolitano, fazendo crescer o capital intangível, os investimentos em infraestrutura de transporte e comunicação, a instalação de empresas de consultorias, auditorias, telecomunicações e bancos, alimentando a especulação imobiliária e a expulsão da população de baixa renda das zonas centrais para a periferia (ibid.). No entanto, mesmo em São Paulo, principal centro financeiro do País, a indústria manufatureira tradicional, voltada ao mercado nacional, permanece importante. Tampouco a fluidez do espaço é completa, com dotação tecnológica na conformação do território relativamente precária (ibid.).

Ao analisar a tendência de desconcentração industrial em função da reestruturação produtiva, Lencioni (2003, p. 48) é categórica: “essa dispersão nem é infinita e nem de mesmo conteúdo”. Para a autora, embora a revolução dos transportes tenha permitido relativo desenraizamento da indústria, emergiram outras condições de produção que reiteraram a centralidade das metrópoles, tais como a existência de “um mercado altamente qualificado exigido pelo emprego de alta tecnologia”, de “um eficaz sistema de circulação viária e de aeroportos internacionais”, de centros de tecnologia de ponta e de “expressivo mercado consumidor” (ibid., p. 51). Por essa razão, mesmo diante de “toda infraestrutura de fibra ótica e das infinitas possibilidades da informática”, “os serviços de consultoria, assessoria, auditoria, bolsas, seguradoras” localizados no núcleo metropolitano (ibid.) continuam a criar economias de aglomeração, ampliando sua área influência (Faria, 1981).

É no escopo dessas transformações que se deve analisar a formação de um complexo metropolitano ampliado, que se estende em um raio não superior a 200 km da capital, articulando 174 municípios em 5 regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte) e duas aglomerações urbanas (Piracicaba e Jundiaí) e uma microrregião (Bragantina) (Emplasa/Seade, 2011 e Emplasa, 2012). Segundo Lencioni (2003), a reestruturação produtiva atingiu fortemente essa região, atribuindo novas funções econômicas aos seus municípios, principalmente à cidade de São Paulo, que, de centro fabril dos anos 1920, passa a se destacar pelas finanças e pelos serviços especializados no século XXI.

Negri, Gonçalves e Cano (1988) sublinham, contudo, a anterioridade da desconcentração da produção industrial paulista em relação à reestruturação produtiva. Esse fenômeno inicia-se ainda nos anos 1970, nos marcos dos planos nacionais de desenvolvimento, antes mesmo da abertura econômica e dos privilégios concedidos às multinacionais no País (Cano, 2011). Na década de 1980, essa tendência de interiorização da indústria é reforçada, mas com motivações e consequências completamente distintas (ibid.). Sob os efeitos da crise econômica e da guerra fiscal, muitas fábricas saem da capital e da região do ABC, rumo a Mogi das Cruzes, Guarulhos, Franco da Rocha, espraiando-se, ainda, pela região de Campinas, São José dos Campos e Santos: espacialidades que, desde o século passado, já haviam desenvolvido suas atividades urbanas no seio do complexo cafeeiro (Negri, Gonçalves, Cano, 1988). Por essa razão, Lencioni (2003, p. 53) destaca: “a reestruturação produtiva, como constituição de uma nova lógica histórica de produção do capital, ao alterar as determinações das estratégias e práticas territoriais da indústria, o fez reafirmando a tradicional área industrial do interior”.

Ao tomar como unidade de análise esse complexo metropolitano ampliado, Campolina Diniz e Campolina (2007) recolocam a hipótese de desindustrialização associada à mudança no padrão locacional da indústria. Nas palavras dos autores: “embora possa estar havendo uma desindustrialização no país, pela queda do peso da indústria no produto e no emprego total, pela expansão das exportações de ‘commodities’ agrícolas e minerais e de produtos semielaborados, o fenômeno na RMSP precisa ser avaliado desde outra perspectiva” (p. 53). Na visão dos autores, os 533 mil postos de trabalho formais perdidos na indústria, na RMSP, entre 1985-2005, foram mais que “compensados pelo ganho de 1.388 mil nos setores de comércio, serviços e outros” (ibid., p. 50). Ademais, na década de 1990, a queda da produção industrial da RMSP foi relativamente pequena, indicando ganhos em produtividade em um contexto mais amplo de “estagnação, reestruturação e não desindustrialização” (ibid., p. 34).

A reestruturação da produção significou, portanto, uma reconversão econômica da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo de sua capital, por meio da qual se ampliam suas “funções de direção, especialmente financeira e de mercados de capitais, das atividades intensivas em conhecimento e inovação, além de seu papel como centro de consumo” (ibid., p. 31). No entanto, é fundamental destacar a permanência de outros setores que, embora não inseridos nos mercados globais, permanecem primordiais na dinamização da metrópole (Moura, 2009).

Para Magalhães e Bógus (2018, p. 1), essa reconversão econômica, “mais que deslocar a força de trabalho entre os diferentes setores da economia, irá alterar a composição do mercado de trabalho, expulsando trabalhadores de um perfil e absorvendo trabalhadores de outros perfis”. Junto à mudança na composição da força de trabalho, Baeninger (2012) destaca maior complexidade nos processos de redistribuição espacial dessa população. Na interpretação da autora, a inovação tecnológica e as facilidades de transporte, conjugadas ao quadro da reestruturação produtiva, levaram a uma situação de precarização das relações de trabalho responsável por desencadear uma nova configuração dos processos migratórios: a rotatividade. Nesse sentido, quanto mais intensa for a reestruturação da produção, mais rotativa tende a ser a dinâmica da população, com surgimento de variadas modalidades migratórias não previstas pelos aportes teóricos clássicos.

Dentre os diversos desafios que esse cenário impõe aos estudos migratórios, Baeninger (2005, p. 90) sublinha o fim do “paradigma explicativo da emigração como um dos efeitos sociais negativos do menor crescimento econômico e, sobretudo, da ausência de atividades industriais fortes”. Ao criar um mercado de trabalho competitivo e instável, os espaços de inserção privilegiada na divisão socioespacial do trabalho retêm somente a menor parte dos migrantes: os qualificados. Por essa razão, as zonas luminosas (Santos, 2013) consolidam-se como áreas de rotatividade ou mesmo de expulsão para a grande maioria da população, enquanto as áreas mais opacas em termos da presença de capital internacional podem se destacar pelo ritmo mais acelerado de crescimento populacional (Baeninger, 2005).

No tocante à dinâmica das migrações internacionais, a inserção privilegiada do País na atual divisão internacional do trabalho marca a sua consolidação na rota das migrações transnacionais, tanto de mão de obra qualificada, como de menor qualificação (Baeninger, 2014). Nesse contexto, a Macrometrópole Paulista – e sobretudo a cidade de São Paulo – destaca-se como o principal ponto de chegada, saída e trânsito de migrantes internacionais, seja pela presença das multinacionais, seja pela demanda de trabalho qualificado, seja pela ampla oferta de empregos “de baixa qualificação, da existência de redes migratórias já consolidadas e de maior estrutura de acolhimento e acompanhamento a imigrantes e refugiados” (Magalhães; Bógus, 2018, p. 2). Se, entre as ocupações associadas à inovação tecnológica, sobressaem os fluxos provenientes do Norte Global – embora não somente (Domeniconi, 2018) –, nas ocupações referentes à globalização por baixo (Portes; Guarnizo, Landolt, 2003) são as migrações Sul-Sul as grandes protagonistas (Magalhães; Bógus, Baeninger, 2018).

Desse modo, os espaços históricos da imigração de massa de fins do século XIX e início do XX, composta majoritariamente por espanhóis, italianos e portugueses, são redefinidos com a chegada de bolivianos, peruanos e paraguaios na segunda metade do século passado, reconfigurando-se novamente com o recente fluxo de haitianos, senegaleses, ganeses, angolanos ou sírios (ibid.). Apesar da evidente concentração desses imigrantes nas regiões centrais, Magalhães, Bógus e Baenigner (ibid.) destacam como a lógica de produção da cidade os empurram para localidades cada vez mais periféricas. Na capital, o “fio condutor” que canaliza a distribuição desses imigrantes Sul-Sul se origina nos distritos da Sé, do Brás, do Pari e do Bom Retiro, alcançando a Zona Leste (ibid., 2018, p. 405). Em Campinas, esse cordão inicia-se na região central e no distrito de Barão Geraldo, com os novos imigrantes internacionais espalhando-se na porção sudoeste do município, rumo à Hortolândia e Sumaré, principalmente (Baeninger; Custódio, 2018). Até mesmo localidades mais distantes do centro metropolitano, como Americana, registram aumento do fluxo de imigrantes internacionais associado à reestruturação urbana e de suas atividades econômicas (Oliveira, 2017).

À luz dessas transformações, este artigo tem como objetivo analisar a inserção dos municípios da Macrometrópole Paulista na dinâmica das migrações internacionais contemporâneas. Em outros termos, busca-se refletir sobre como as estruturas socioeconômicas que inserem esses municípios na divisão internacional do trabalho têm atraído, absorvido, expulsado e redistribuído imigrantes internacionais, de diversas nacionalidades, perfis e formas de inserção laboral.

O uso de registros administrativos nos estudos sobre migração internacional

A intensidade das mudanças, dos sentidos, das origens e das modalidades migratórias requer a articulação de diferentes fontes de informação e metodologias de pesquisa (Baeninger, Fernandes, 2017 e 2018; Oliveira, Cavalcante, 2015; Magalhães, Bógus, 2018). Tendo em vista o principal objetivo deste trabalho – elaborar um panorama da imigração internacional na Macrometrópole Paulista nas primeiras décadas do século XXI –, o primeiro desafio a enfrentar diz respeito às fontes de informação quantitativas. Pelo fato da consolidação do Brasil na rota das migrações transnacionais ocorrer depois da realização do último Censo Demográfico, em 2010, grande parte da nova migração internacional para o Brasil não foi captada por esse levantamento (Baeninger, 2017a). Tampouco a periodicidade dessa pesquisa possibilita o acompanhamento das reconfigurações do fenômeno no intervalo intercensitário (Baeninger; Fernandes, 2017).

De modo a contornar essas questões, os registros administrativos têm sido amplamente utilizados, apesar dos problemas de coleta e acesso a essas fontes (Baeninger e Fernandes, 2017; Oliveira, Cavalcante, 2015). Este trabalho combina dois registros principais, os quais permitem a construção geral das mudanças e reconfigurações da dinâmica imigratória para a Macrometrópole Paulista. O primeiro deles refere-se ao Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre): registro administrativo da Polícia Federal, por meio do qual se faz o controle de todos os estrangeiros com carteira de identidade.

A lacuna com relação à situação dos solicitantes de refúgio – pessoas não incluídas nessa base e cujo fluxo tem aumento significativamente nos últimos anos – conduz a exploração de outro registro: o do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça. Ainda que em caráter provisório, aos solicitantes de refúgio, é garantido o direito de acesso ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS), com possibilidade de inserção no mercado de trabalho formal.

Mesmo que de modo parcial, sem cobrir os indocumentados1 – importante na inserção laboral da migração Sul-Sul (Magalhães; Bógus, Baeninger, 2018) –, a combinação dessas fontes de informação permite iluminar a emergência de novos fluxos, as dinâmicas diferenciadas de inserção laboral, amparo legal, distribuição espacial e estrutura etária para diferentes países.2

Tendências e características das migrações internacionais na Macrometrópole Paulista: uma análise com base nos registros administrativos da Política Federal

No Brasil, cabe à Polícia Federal – alocada no Ministério da Justiça e Segurança Pública – o registro dos imigrantes internacionais residentes no País. Esse controle ocorre por meio do Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiro (Sincre), fonte de informação de todos os imigrantes internacionais com Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).3 Por permitir desagregação em nível municipal, identificação dos amparos legais que garantem a residência no Brasil, além de outras informações como tipo de visto, idade, sexo e ocupação, essa fonte tem sido amplamente explorada pelo Observatório das Migrações em São Paulo e por outros grupos de pesquisa. Vale destacar, no entanto, que, diferentemente do censo demográfico, essa fonte de informação não é capaz de estimar o total de imigrantes internacionais residentes no País. Uma vez emitido o RNE, a pessoa permanece na base do Sincre mesmo tendo deixado o País tempos depois. A essa limitação, somam-se os problemas de preenchimento, publicidade e acesso,4 a não consideração dos indocumentados e dos solicitantes de refúgio.

Em linhas gerais, entre 2000 e 2017, foram emitidos mais de um milhão de RNEs no Brasil (Gráfico 1), 460 mil dos quais referentes a pessoas que declararam residir no estado de São Paulo, com a Macrometrópole Paulista concentrando mais de 90% desses registros (Tabela 1). A despeito de São Paulo ainda concentrar a maior parte de imigrantes internacionais residente no Brasil, o Gráfico 1 aponta indícios que reforçam uma outra tendência. Sobretudo a partir de 2014, cada vez mais as emissões desse documento em território paulista não acompanham a tendência verificada para o resto do Brasil. Essa evidência aponta para a reconfiguração espacial da migração internacional em território brasileiro, com emergência de outros espaços da migração internacional no País, a exemplo do oeste catarinense (Magalhães, 2017) e dos estados da fronteira norte (Baeninger; Canales, 2018). Nesse contexto, o aumento das emissões de RNE em 2016, para Brasil, não se verifica para São Paulo, cujos volumes são declinantes desde 2015 (Gráfico 1).

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Gráfico 1 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), segundo ano do registro. Brasil e Macrometrópole Paulista, 2000 a 2017 

Tabela 1 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE) segundo ano do registro e taxa geométrica de crescimento dos registros (em % a.a.). Macrometrópole Paulista, restante do Estado de São Paulo e o conjunto do território estadual, 2000 a 2017 

Ano Macrometrópole paulista Restante do Estado de São Paulo Estado de São Paulo



Registros % Registros % Registros %
2000 7.857 92,4 642 7,6 8.499 100,0
2001 7.093 92,8 548 7,2 7.641 100,0
2002 7.828 92,7 613 7,3 8.441 100,0
2003 9.071 93,3 563 6,7 9.724 100,0
2004 9.141 92,4 756 7,6 9.897 100,0
2005 10.827 91,8 968 8,2 11.795 100,0
2006 20.781 95,7 934 4,3 21.715 100,0
2007 13.649 94,3 819 5,7 14.468 100,0
2008 14.283 94,6 823 5,4 15.106 100,0
2009 45.750 96,5 1.647 3,5 47.397 100,0
2010 18.475 92,8 1.431 7,2 19.906 100,0
2011 32.493 94,6 1.844 5,4 34.337 100,0
2012 47.774 95,3 2.352 4,7 50.126 100,0
2013 45.275 94,3 2.742 5,7 48.017 100,0
2014 33.938 92,9 2.577 7,1 36.515 100,0
2015 38.937 92,5 3.156 7,5 42.093 100,0
2016 37.030 91,5 3.451 8,5 40.481 100,0
2017 32.595 91,3 3.093 8,7 35.688 100,0

Total 432.797 93,7 29.049 6,3 461.846 100,0

Taxa geométrica de crescimento dos registros entre 2000 e 2017 (em % a.a.) 8,7 9,7 8,8

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Em nível intraestadual, o fortalecimento de espaços da migração internacional no interior também se verifica (Tabela 1). Enquanto os registros da Macrometrópole cresceram 8,7% a.a. entre 2000 e 2017; para o restante do estado, essa taxa é de 9,7% a.a. Ainda assim, as emissões de RNEs nos municípios da Macrometrópole concentram mais de 90% desses registros, reiterando a centralidade dessa espacialidade como área fundamental na entrada e redistribuição dessa população no cenário estadual e, até mesmo, nacional (Gráfico 1; Tabela 1).

O conjunto de informações sistematizadas no Gráfico 1 e Tabela 1 também reforça o pico de emissões de RNE em 2009, tanto no Brasil, como no estado de São Paulo e, em especial, na Macrometrópole Paulista. Segundo Fernandes et al. (2014), esse aumento deve-se à lei de anistia (lei 11.961, de 2 de julho de 2009), que permitiu a regularização de quase 30 mil pessoas em situação indocumentada apenas na Macrometrópole (Tabela 2).

Tabela 2 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) entre 2000 e 2017, residentes na Macrometrópole Paulista, segundo principais amparos legais 

Amparo Legal Descrição Amparo Legal Total %
Acordo de residência do Mercosul 103.567 23,9
Artigo 13, V, Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) Define a concessão de visto temporário para estrangeiros na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro 81.485 18,8
Artigo 75, II, Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) Define os casos em que não pode haver expulsão da pessoa, segundo o Estatuto do Estrangeiro (casamento ou por ter filho brasileiro) 35.557 8,2
Lei 11.961 de 2009 Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências. 29.387 6,8
Artigo 13, inciso IV, Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) Disciplina a concessão de visto temporário ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil na condição de estudante 27.602 6,4
Resolução Normativa 36 de 1999 do CNIg Disciplina a concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar 26.573 6,1
Artigo 1 da Resolução Normativa 108 de 2014 do CNIg Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar 22.094 5,1
Artigo 13, I, Lei 6.815/1980 Disciplina a concessão de visto temporário ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil em viagem cultural ou em missão de estudos 19.862 4,6
Artigo 16 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) Disciplina a concessão de visto permanente nos casos em que a imigração propicie, primordialmente, mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos 18.743 4,3
Dependente de titular 11.276 2,6
Resolução normativa nº27, de 25/11/1998, do CNIg Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos. 8.219 1,9
Resolução Normativa 62 de 8/12/2004, do CNIg Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro administrador, gerente, diretor ou executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico 7.114 1,6
Artigo 37 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) Disciplina sobre a transformação de vistos 6.211 1,4
Resolução Normativa 39 de 1999 Dispõe sobre a concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição da vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa que venha ao País para prestação de serviços de assistência religiosa ou na condição de estudante 5.853 1,4
Portaria 526/1995 do Ministério da Justiça Institui modelo único de Cédula de Identidade para Estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e dá outras providências 3.140 0,7
Lei 9.474 de 1997 (Estatuto do Refugiado) Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências 3.009 0,7
Amparos legais considerados 409.692 94,7
Todos os amparos legais 432.797 100,0

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Antes de passar à análise dos principais amparos legais que garantem a residência do imigrante no País, é fundamental destacar – ainda com base no Gráfico 1 e Tabela 1 – a recente diminuição das emissões de RNE na Macrometrópole Paulista. Esse fato, não observado no mesmo ritmo para o restante do estado e do País, não necessariamente reflete arrefecimento da imigração internacional nessa espacialidade. Ao contrário, pode espelhar a importância crescente de solicitantes de refúgio, os quais, embora documentados, não possuem RNE e, portanto, não estão registrados no Sincre.

De fato, o amparo legal referente à lei n. 9.474 (Estatuto do Refugiado) desponta-se entre os dispositivos jurídicos mais recorrentes na garantia do direito à residência dos imigrantes na Macrometrópole Paulista, respondendo a 0,7% (3.009) do total de RNEs emitidos no período considerado (Tabela 2). Além dessa legislação, a Tabela 2 reforça a importância central do acordo de residência dos países-membros e associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul) – à luz do qual foi garantido o direito à residência para mais de 100 mil pessoas (quase 24% de todos os registros) –, dos marcos jurídicos referentes a cientistas, professores e técnicos (tanto o artigo 14 inciso V do Estatuto do Estrangeiro, quanto à resolução normativa 27, de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Imigração), reunificação familiar, estudantes, missionários religiosos e outros casos não previstos na Lei de Migração vigente até fins de 2017 (Tabela 2).

Nesse contexto, além da própria Região Metropolitana de São Paulo, emergem novos espaços da migração internacional. Os eixos das rodovias Dutra (que liga a capital ao Vale do Paraíba, passando por São José dos Campos) e, sobretudo, Anhanguera/Bandeirantes, entre São Paulo e Campinas, sobressaem como os principais veios de expansão da migração internacional na Macrometrópole (Mapa 2). A partir de Campinas, fortalecem-se tanto a ramificação para Sorocaba, como para Piracicaba, atravessando Sumaré, Americana e Limeira (Mapas 1 e 2).

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Mapa 2 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE),entre 2000 e 2017, residentes na Macrometrópole Paulista 

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Mapa 1 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), segundo ano do registro e município de residência. Macrometrópole Paulista, 2000, 2005, 2010, 2015 e 2017 

As diferentes especializações produtivas que estruturam cada sub-região da Macrometrópole podem ser analisadas tendo como proxy a ocupação presente no registro desses imigrantes (Tabela 3). Vale ponderar, no entanto, a não adequação dessa variável com padronizações reconhecidas internacionalmente. Por essa razão, profissões como “decorador” e “arquiteto” podem representar problemas de coleta da informação e não representar atividade tal como apresentada na Classificação Brasileira de Ocupação.5

Tabela 3 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE) entre 2000 e 2017, por sub-região da Macrometrópole Paulista e ocupação 

Ocupações Região Metreopolitana de São Paulo Região Metropolitana da Baixada Santista Região Metreopolitana de Campinas Região Metreopolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Região Metreopolitana de Sorocaba Região Metreopolitana de Jundiaí Aglomeração Urbana de Piracicaba Unidade Regional Bragantina Total Macrometrópole Paulista









n % n % n % n % n % n % n % n % n %
Decorador 78.599 98,5 64 0,1 924 1,2 37 0,0 57 0,1 53 0,1 31 0,0 24 0,0 79.789 100,0
Estudante 45.838 76,6 892 1,5 7.047 11,8 2.195 3,7 1.116 1,9 315 0,5 2.071 3,5 345 0,6 59.819 100,0
Oficial 27.534 73,9 5.118 13,7 13 0,0 4.585 12,3 1 0,0 4 0,0 2 0,0 1 0,0 37.258 100,0
Outra ocupação não classificada 28.240 78,9 840 2,3 2.823 7,9 1.655 4,6 821 2,3 627 1,8 635 1,8 143 0,4 35.784 100,0
Diretor, gerente ou proprietário 17.442 82,6 454 2,2 1.314 6,2 676 3,2 457 2,2 227 1,1 450 2,1 88 0,4 21.108 100,0
Vendedor ou empregado de casa comercial 14.491 89,7 363 2,2 454 2,8 337 2,1 242 1,5 54 0,3 172 1,1 34 0,2 16.147 100,0
Prendas domésticas (lides do lar) 12.485 79,1 525 3,3 1.152 7,3 750 4,8 329 2,1 144 0,9 332 2,1 69 0,4 15.786 100,0
Sem ocupação 12.670 85,8 287 1,9 572 3,9 330 2,2 440 3,0 160 1,1 274 1,9 29 0,2 14.762 100,0
Arquiteto 8.211 56,2 423 2,9 1.824 12,5 1.827 12,5 1.111 7,6 237 1,6 936 6,4 40 0,3 14.609 100,0
Dependente de titular 9.594 87,0 87 0,8 600 5,4 246 2,2 181 1,6 126 1,1 173 1,6 15 0,1 11.022 100,0
Sacerdote 8.693 84,3 142 1,4 1.002 9,7 187 1,8 91 0,9 32 0,3 143 1,4 25 0,2 10.315 100,0
Menor (criança, não estudante) 8.428 86,5 80 0,8 616 6,3 311 3,2 145 1,5 56 0,6 88 0,9 18 0,2 9.742 100,0
Professor 5.333 74,5 189 2,6 901 12,6 340 4,8 140 2,0 60 0,8 162 2,3 29 0,4 7.154 100,0
Profissional liberal 3.852 57,5 153 2,3 1.193 17,8 520 7,8 273 4,1 123 1,8 563 8,4 17 0,3 6.694 100,0
Economista 5.174 85,3 96 1,6 413 6,8 149 2,5 125 2,1 54 0,9 43
Médico 6.017 87,6 209 3,7 232 4,1 76 1,3 81 1,4 30 0,5 66 1,2 13 0,2 5.724 100,0
Pedreiro 3.999 74,6 90 1,7 508 9,5 60 1,1 452 8,4 79 1,5 160 3,0 15 0,3 5.363 100,0
Programador 2.897 80,0 51 1,4 226 6,2 224 6,2 96 2,6 54 1,5 58 1,6 17 0,5 3.623 100,0
Aposentado 1.888 56,8 664 20,0 241 7,3 273 8,2 112 3,4 44 1,3 59 1,8 42 1,3 3.323 100,0
Engenheiro 1.332 42,8 97 3,1 388 12,5 375 12,1 652 21,0 63 2,0 189 6,1 15 0,5 3.111 100,0
Cozinheiro 2.239 79,6 117 4,2 155 5,5 119 4,2 79 2,8 28 1,0 63 2,2 12 0,4 2.812 100,0
Mecânico 1.393 54,5 219 8,5 232 9,1 395 15,4 125 4,9 61 2,4 123 4,8 15 0,6 2.563 100,0
Administrador ou funcionário executivo 1.978 85,4 31 1,3 117 5,0 55 2,4 33 1,4 18 0,8 79 3,4 6 0,3 2.317 100,0
Bolsista 1.439 67,4 17 0,8 440 20,6 125 5,9 74 3,5 16 0,7 21 1,0 2 0,1 2.134 100,0
Eletricista 1.011 68,9 51 3,5 120 8,2 114 7,8 71 4,8 57 3,9 41 2,8 3 0,2 1.468 100,0
Porteiro 1.261 86,6 50 3,4 60 4,1 9 0,6 32 2,2 15 1,0 24 1,6 5 0,3 1.456 100,0
Empregado de escritório 1.161 80,2 46 3,2 106 7,3 47 3,2 39 2,7 12 0,8 31 2,1 5 0,3 1.447 100,0
Artista 1.017 77,8 41 3,1 80 6,1 86 6,6 54 4,1 17 1,3 10 0,8 3 0,2 1.308 100,0
Vendedor viajante 1.037 85,6 38 3,1 48 4,0 33 2,7 24 2,0 12 1,0 14 1,2 5 0,4 1.211 100,0
Outras ocupações 10.392 73,7 594 4,2 1.136 8,1 685 4,9 673 4,8 168 1,2 376 2,7 78 0,6 14.102 100,0

Total 326.271 81,5 12.090 3,0 25.191 6,3 16.963 4,2 8.162 2,0 2.971 0,7 7.422 1,9 1 .132 0,3 400.202 100,0

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

A despeito dessa inconsistência, é possível apreender a RMSP como espacialidade que concentra tanto a migração qualificada (haja vista reunir 82,6% dos registros de imigrantes diretores, gerentes e proprietários, 87% dos médicos, 80% dos programadores, 85% dos economistas e 87% dos administradores ou funcionários executivos), como a migração de menor qualificação (a exemplo dos decoradores, os quais têm mais de 98% de seus registros na RMSP, porteiros ou pessoas sem ocupação) (Tabela 3). A Região Metropolitana da Baixada Santista, por sua vez, desponta-se pela presença de oficiais e aposentados, com 13,7% e 20% dos registros referentes a tais ocupações.

Já Região Metropolitana de Campinas emerge como importante polo tecnológico, de pesquisa e de ensino, na medida em que concentra 11,8% dos registros de estudantes, 12,6% de professores, 12,5% de engenheiros e 20% de bolsistas (Tabela 3). O Vale do Paraíba e Litoral Norte despontam-se pela participação dos oficiais (mais de 4.500 registros ou 12,3%), arquitetos (1.111 ou 12,5%), engenheiros (12,1% ou 652) e mecânicos (15,4% ou 125 registros). Engenheiros também se sobressaem na Região Metropolitana de Sorocaba e na Aglomeração Urbana de Piracicaba, eletricistas na Aglomeração Urbana de Jundiaí e aposentados na Unidade Regional Bragantina (Tabela 3).

Com relação ao país de nascimento, africanos (em especial nigerianos) e latino-americanos (sobretudo bolivianos) estão mais concentrados na RMSP (Tabela 4). Filipinos sobressaem-se em Santos. Norte-americanos, colombianos, japoneses e alemães estão entre os principais fluxos da região de Campinas. No Vale do Paraíba, despontam-se filipinos e argentinos. Japoneses estão também na Região Metropolitana de Santos e na AU de Jundiaí, enquanto Piracicaba emerge como um importante espaço da migração coreana (Tabela 4). Registros de haitianos, importantes em quase todas as sub-regiões da Macrometrópole Paulista, são inexpressivos nas regiões de Santos, no Vale do Paraíba e Unidade Regional Bragantina. Chineses, outro grande fluxo presente no Sincre, concentram-se na RMSP e na RMVPLN (Tabela 4).

Tabela 4 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE) segundo ano do registro, principais países de nascimento e taxa geométrica de crescimento dos registros (em % a.a.). Macrometrópole Paulista, restante do Estado de São Paulo e o conjunto do território estadual, 2000 a 2017 

País/regiões do mundo de nascimento Região Metreopolitana de São Paulo Região Metropolitana da Baixada Santista Região Metreopolitana de Campinas Região Metreopolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Região Metreopolitana de Sorocaba Região Metreopolitana de Jundiaí Aglomeração Urbana de Piracicaba Unidade Regional Bragantina Total Macrometrópole Paulista









n % n % n % n % n % n % n % n % n %
Angola 3.913 84,2 104 2,2 437 9,4 97 2,1 47 1,0 11 0,2 33 0,7 3 0,1 4.645 100,0
Nigéria 2.768 94,9 28 1,0 34 1,2 62 2,1 5 0,2 6 0,2 14 0,5 0 0,0 2.917 100,0
Outros países da África 7.006 83,8 264 3,2 456 5,5 258 3,1 116 1,4 33 0,4 215 2,6 13 0,2 8.361 100,0
Total África 13.687 86,0 396 2,5 927 5,8 417 2,6 168 1,1 50 0,3 262 1,6 16 0,1 12.923 100,0

Canadá 1.532 70,8 43 2,0 249 11,5 214 9,9 58 2,7 25 1,2 37 1,7 7 0,3 2.165 100,0
Estados Unidos da América 15.438 75,6 327 1,6 2.601 12,7 1.011 5,0 315 1,5 157 0,8 497 2,4 74 0,4 20.420 100,0
Total América do Norte 16.970 75,1 370 1,6 2.850 12,6 1.225 5,4 373 1,7 182 0,8 534 2,4 81 0,4 22.585 100,0

Bolívia 97.535 97,6 245 0,2 1.493 1,5 244 0,2 205 0,2 91 0,1 117 0,1 42 0,0 99.972 100,0
República do Haiti 20.234 79,3 92 0,4 2.363 9,3 67 0,3 1.512 5,9 398 1,6 802 3,1 63 0,2 25.531 100,0
Peru 15.780 83,7 414 2,2 1.415 7,5 471 2,5 292 1,5 115 0,6 297 1,6 59 0,3 18.843 100,0
Argentina 12.969 75,1 630 3,7 1.697 9,8 1.058 6,1 354 2,1 164 1,0 304 1,8 84 0,5 17.260 100,0
Colômbia 12.065 71,7 660 3,9 2.417 14,4 757 4,5 348 2,1 92 0,5 471 2,8 25 0,1 16.835 100,0
Paraguai 10.366 89,4 152 1,3 492 4,2 166 1,4 200 1,7 57 0,5 129 1,1 37 0,3 11.599 100,0
Outros países da América Latina e Caribe 25.669 77,1 1.234 3,7 3.130 9,4 1.418 4,3 697 2,1 294 0,9 702 2,1 148 0,4 33.292 100,0
Total América Latina e Caribe 194.618 87,1 3.427 1,5 13.007 5,8 4.181 1,9 3.608 1,6 1.211 0,5 2.822 1,3 458 0,2 223.332 100,0

República Popular da China 22.917 80,8 876 3,1 1.115 3,9 1.514 5,3 924 3,3 513 1,8 407 1,4 83 0,3 28.349 100,0
Japão 10.275 67,1 279 1,8 1.679 11,0 432 2,8 1.965 12,8 375 2,4 195 1,3 117 0,8 15.317 100,0
Coréia do Sul 6.425 61,9 48 0,5 713 6,9 472 4,5 146 1,4 16 0,2 2.493 24,0 74 0,7 10.387 100,0
Índia 8.524 82,3 690 6,7 327 3,2 656 6,3 60 0,6 28 0,3 68 0,7 4 0,0 10.357 100,0
Filipinas 6.508 64,6 1.314 13,0 34 0,3 2.172 21,6 30 0,3 3 0,0 10 0,1 2 0,0 10.073 100,0
Outros países asiáticos 13.952 83,5 908 5,4 616 3,7 692 4,1 185 1,1 145 0,9 178 1,1 41 0,2 16.717 100,0
Total Ásia 68.601 75,2 4.115 4,5 4.484 4,9 5.938 6,5 3.310 3,6 1.080 1,2 3.351 3,7 321 0,4 91.200 100,0

Alemanha 8.063 68,0 424 3,6 1.549 13,1 921 7,8 393 3,3 197 1,7 237 2,0 77 0,6 11.861 100,0
França 9.346 81,8 186 1,6 752 6,6 604 5,3 91 0,8 68 0,6 334 2,9 38 0,3 11.419 100,0
Portugal 8.242 74,1 1.046 9,4 679 6,1 625 5,6 267 2,4 78 0,7 138 1,2 43 0,4 11.118 100,0
Outros países europeus 30.424 71,2 2.732 6,4 3.480 8,1 4.012 9,4 880 2,1 414 1,0 605 1,4 171 0,4 42.718 100,0
Total Europa 56.727 72,2 4.446 5,7 6.541 8,3 6.756 8,6 1.653 2,1 765 1,0 1.324 1,7 333 0,4 78.545 100,0

Austrália 727 77,8 35 3,7 73 7,8 49 5,2 18 1,8 6 0,6 26 2,8 2 0,2 935 100,0
Nova Zelândia 195 77,4 4 1,6 22 8,7 12 4,8 8 3,2 2 0,8 5 2,0 4 1,6 252 100,0
Outros países da Oceania 13 65,0 2 10,0 2 10,0 2 10,0 0 0,0 0 0,0 1 5,0 0 0,0 20 100,0
Total Oceania 935 77,5 41 3,4 97 8,0 63 5,2 25 2,1 8 0,7 32 2,7 6 0,5 1.207 100,0

País de nascimento desconhecido ou não identificado 4 80,0 0 0,0 0,0 0,0 1 20,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 5 100,0

Total 351.542 81,2 12.795 3,0 27.906 6,4 18.581 4,3 9.137 2,1 3.296 0,8 8.325 1,9 1.215 0,3 432.797 100,0

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

O Gráfico 2 reforça a importância crescente dos países do Sul Global na composição dos registros do Sincre (Baeninger, 2017a). Os latino-americanos e caribenhos mais que duplicaram sua participação entre 2000 e 2017, passando de 25% para 53,3%. Os registros de europeus, ao contrário, passaram de quase 30%, em 2000, para menos de 14% em 2017. Com tendência semelhante, norte-americanos diminuíram de 14,3% para 3,5% nesse período (Gráfico 2).

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Gráfico 2 – Proporção de imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), segundo ano do registro e regiões do mundo de nascimento Macrometrópole Paulista, 2000 a 2017 

O fortalecimento dos fluxos Sul-Sul expressa tanto o reposicionamento de países e regiões do mundo na hierarquia transnacional de poder (Sassen, 1998), quando à adoção de políticas migratórias mais restritivas pelos países do Norte Global (Phelps, 2014). Nesse cenário geopolítico global, os avanços legislativos verificados no Brasil também valem nota (Assis, 2018). Mesmo diante das restrições impostas pelo Estatuo do Estrangeiro, a promulgação de resoluções normativas específicas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ampliaram as possibilidades de residência documentada em território brasileiro, fortalecendo o Brasil como país de trânsito migratório no contexto internacional (Baeninger, 2017a).

Para Baeninger (2018), parte importante dessa migração Sul-Sul é composta por solicitantes de refúgio ingressos no País via fronteiras terrestres. Esse fenômeno não apenas redefine tais espacialidades (ibid.), como também articula as migrações internacionais da fronteira às migrações internacionais da metrópole (Demétrio, Domeniconi, 2018). Esses espaços, antes tratados como localidades com dinâmicas migratórias apartadas (Peres, 2018), passam a compor, cada vez mais, diferentes partes de uma rede migratória (Truzzi, 2008) de dimensões transnacionais (Glick Schiller, 2007).

Mesmo sem contemplar solicitantes de refúgio, o Sincre já aponta centralidade crescente das entradas pelas fronteiras terrestres, sobretudo da Região Norte (Mapa 3). Entre os imigrantes internacionais registrados que declararam residir na Macrometrópole Paulista, os ingressos por Roraima, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná vêm aumentando significativamente desde 2000 (Mapa 3).

Fonte: Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre), Departamento da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-CNPq.

Mapa 3 – Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), residentes na Macrometrópole Paulista, segundo UF de ingresso no Brasil em 2000, 2010 e 2017 

No entanto, é entre os solicitantes de refúgio que tanto as migrações Sul-Sul, como as migrações transnacionais na fronteira (Baeninger, 2018), despontam-se com maior vigor (Baeninger, 2017a). A seguir, são feitos breves apontamentos sobre as migrações transnacionais de refúgio (Baeninger, 2017b) na Macrometrópole Paulista.

Imigração refugiada na Macrometrópole Paulista: tendências recentes

Em março de 2018, o Brasil possuía 5.314 registros ativos de refugiados, dos quais 2.747 (51,6%) declararam residir no estado de São Paulo no momento de emissão do registro. A Macrometrópole Paulista concentrava 94,7% desses registros, o que corresponde a 2.603 pessoas vivendo sob essa condição, na data em questão. Embora ainda bastante concentrada em São Paulo, sobretudo em sua capital, a migração refugiada também dá indícios de passar por um maior espraiamento em território brasileiro, sobretudo entre os estados da Região Sul e Oeste Paulista (Baeninger; Fernandes, 2018; Mapa 4). No interior do espaço metropolitano, além da capital – que sozinha reúne 2.076 refugiados –, destacam-se também os municípios de Guarulhos, São Bernardo do Campo e Campinas (Mapa 4).

Fonte: Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Ministério da Justiça do Brasil, 2019.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-Fapesp/CNPq.

Mapa 4 – Refugiados com registro ativo em março de 2018, segundo UF e município de residência no Brasil e na Macrometrópole Paulista 

Contrapondo-se ao pequeno número de refugiados reconhecidos, a fila de processos à espera de julgamento pelo Conare contava com nada menos que 170.332 casos, em 4 de abril de 2019 (Tabela 5). Embora essa estimativa não seja publicada por município, haja vista a posição da Macrometrópole Paulista e, em especial, do município de São Paulo, na divisão nacional e internacional do trabalho, pode-se supor que parte importante dessas pessoas tenha suas trajetórias e redes conectadas às dinâmicas dessa espacialidade. Mesmo diante da importância crescente da fronteira Norte na composição desse fenômeno – concentrando quase 65% de todos os pedidos de refúgio ativos –, São Paulo permanece uma centralidade importante, com expressivos 20% das solicitações ativas (Tabela 5).

Tabela 5 – Solicitações de refúgio ativas em 24/04/2019, segundo ano e Unidade da Federação de solicitação 

Unidades da Federação 2002 2006 2011 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (até 4 de abril) Total %
RO 0 0 0 2 3 4 7 115 390 69 590 0,35
AC 0 1 0 866 1.758 3.585 124 510 261 68 7.173 4,21
AN 0 0 0 429 344 529 852 2.418 10.272 2.953 17.797 10,45
RR 0 1 0 138 133 745 2.526 13.796 50.422 16.114 83.875 49,24
PA 0 0 0 4 6 11 24 40 153 38 276 0,16
AP 0 0 0 6 4 1 0 70 75 20 176 0,10
TO 0 0 0 0 0 0 4 10 16 11 41 0,02
Região Norte 0 2 0 1.445 2.248 4.875 3.537 16.959 61.589 19.273 109.928 64,54

MA 0 0 0 0 1 0 2 21 51 36 111 0,07
PI 0 0 0 0 0 1 0 0 13 0 14 0,01
CE 0 0 1 7 20 86 84 125 490 79 892 0,52
RN 0 0 0 11 3 1 5 20 22 23 85 0,05
PB 0 0 0 0 0 0 0 7 23 24 54 0,03
PE 0 0 0 8 0 3 27 47 65 31 181 0,11
AL 0 0 0 0 0 0 0 9 30 2 41 0,02
SE 0 0 0 0 0 0 0 8 49 7 34 0,02
BA 0 0 0 4 3 1 19 50 105 47 229 0,13
Região Nordeste 0 0 1 30 27 92 137 287 818 249 1.641 0,96

MG 0 0 0 26 39 16 12 165 296 322 876 0,51
ES 0 0 0 19 87 27 5 21 42 23 224 0,13
RJ 0 0 0 277 228 611 488 565 701 380 3.250 1,91
SP 1 0 0 1.389 4.115 6.348 2.487 7.854 9.412 3.397 35.003 20,55
Região Sudeste 1 0 0 1.711 4.469 7.002 2.992 8.605 10.451 4.122 39.353 23,10

PR 0 0 0 845 850 720 229 592 1.302 490 5.028 2,95
SC 0 0 0 304 521 456 198 769 1.712 851 4.811 2,82
RS 0 0 0 453 865 581 205 600 1.113 322 4.139 2,43
Região Sul 0 0 0 1.602 2.236 1.757 632 1.961 4.127 1.663 13.978 8,21

MS 0 0 0 47 35 42 46 76 170 113 529 0,31
MT 0 0 0 7 5 41 33 135 641 158 1.020 0,60
GO 0 0 0 315 50 9 20 82 165 147 788 0,46
DF 0 0 0 1.076 731 420 243 255 254 116 3.095 1,32
Região Centro-Oeste 0 0 0 1.445 821 512 342 548 1.230 534 5.432 3,19

Brasil 1 2 1 6.233 9.801 14.238 7.640 28.360 78.215 25.841 170.332 100,00

Fonte: Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Ministério da Justiça do Brasil, 2019. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-Fapesp/CNPq.

A diferença entre o total de pedidos de refúgio registrados e a quantidade de solicitações deferidas pelo Conare representa o que Baeninger (2017b) denomina crise migratória no destino. Se, na origem, estão os condicionantes “econômicos, políticos, civis, religiosos, ideológicos e humanitários”, no destino, essa crise manifesta-se pelos regimes de controle, morosidade na aplicação da lei e formas de regulamentação dessa migração (ibid., p. 81). Levando-se em consideração ambos os contextos, a autora propõe um entendimento ampliado da migração refugiada que, não restrita à dimensão jurídica, contemple não apenas os refugiados reconhecidos, mas também solicitantes, concessões especiais de visto e até mesmo casos indeferidos (ibid.).

As informações apresentadas nos Mapas 5 e 6 reforçam essa migração de crise como uma dimensão fundamental das migrações Sul-Sul (Baeninger et al., 2018). Entre os refugiados reconhecidos com registro ativo, Síria, República Democrática do Congo, Palestina, Colômbia e Angola são as principais nacionalidades, concentrando, respectivamente, 41,9%, 13,9%, 6,8%, 5,9% e 4,3% dos 2.747 casos registrados (Mapa 5). Já, entre os solicitantes, destacam-se Angola (3.927), Haiti (3.638), China (3.625), Síria (2.813), Nigéria (2.403), Bangladesh (2.018), Venezuela (1.405), Cuba (1.343) e República do Congo (1.181), os quais, juntos, respondem por quase 64% de todas as 35.003 solicitações ativas (Mapa 6).

Fonte: Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Ministério da Justiça do Brasil, 2019.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-Fapesp/CNPq.

Mapa 5 – Refugiados com registro ativo em março de 2018, residentes no estado de São Paulo, segundo nacionalidade 

Fonte: Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Ministério da Justiça do Brasil, 2019.

Tabulações: Observatório das Migrações em São Paulo – Nepo/Unicamp-Fapesp/CNPq.

Mapa 6 – Solicitantes de refúgio com registro ativo em 4/4/2019, que fizeram a solicitação no estado de São Paulo, segundo nacionalidade 

Nesse contexto, Baeninger (2017a) analisa a consolidação do Brasil na rota das migrações transnacionais como país de trânsito, desde a vertente dos periféricos na periferia (Baeninger, 2017 apud Basso, 2003). Nessa nova fase da imigração internacional para o País, o protagonismo das migrações Sul-Sul traz processos migratórios completamente novos, ao mesmo tempo que fenômenos com raízes históricas são imbuídos de um novo significado, a exemplo da migração refugiada (Baeninger, 2017a).

Considerações finais

As mudanças no âmbito da divisão internacional do trabalho (Sassen, 1998), a emergência dos processos de reestruturação da produção (Harvey, 1992), a reconversão econômica assistida pela principal metrópole do País (Magalhães; Bógus, 2018), desencadeiam, não apenas a expansão da área de influência direta da cidade de São Paulo, borrando divisões político-administrativas tradicionais (Lencioni, 2003; Moura, 2009), como também alteram a dinâmica de reprodução de sua força de trabalho (Faria, 1981), com participação crescente de imigrantes internacionais (Baeninger, 2014). Desde essa perspectiva, as reflexões e resultados deste artigo são relevantes na medida em que buscam vincular o fenômeno da imigração internacional à formação de arranjos espaciais (Moura, 2009) que se articulam para além da capital, “envolvendo municípios de estrutura econômica e social bastante distinta” (Magalhães et al., 2018, p.19). Nesse sentido, a nova imigração internacional (Baeninger, 2017a) para a Macrometrópole Paulista (Emplasa, 2011 e 2012) soma-se aos fluxos passados, redefinindo “a forma com que esses grupos se relacionam com o espaço urbano” e fazendo dessa região um terreno “fértil para o estudo das migrações e do refúgio internacional” (Magalhães; Bógus; Baeninger, 2018, p. 405).

Assim, a migração internacional na principal aglomeração metropolitana do País está perpassada de novas e velhas questões. Por um lado, a existência de uma estrutura consolidada de acolhimento e acompanhamento a imigrantes e refugiados faz do município de São Paulo uma localidade referência na trajetória de diferentes grupos imigrantes (Magalhães e Bógus, 2018). Por outro lado, os processos de reestruturação urbana e produtiva empurram parte importante dos migrantes de baixa qualificação para regiões cada vez mais distantes do núcleo metropolitano (Magalhães; Bógus; Baeninger, 2018). Ao mesmo tempo, o fenômeno da reconversão econômica e a consequente ampliação das funções de direção e inovação tecnológica, somada à presença de um dos parques produtivos mais integrados do Brasil (Campolina Diniz; Campolina, 2007), associam-se à presença da migração internacional altamente qualificada, fazendo desse arranjo urbano metropolitano (Moura, 2009) uma constelação de diferentes espaços da migração (Baeninger, 2012), os quais denotam as dinâmicas multiescalares de sua inserção na divisão socioespacial do trabalho em nível local/regional, nacional e global.

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Notas

(1)É importante destacar o crescente acesso à documentação na dinamização dos fluxos migratórios internacionais recentes para o Brasil (Fernandes et al., 2014). Seja em função de acordos multilaterais (tais como os firmados entre os países do Mercado Comum do Sul), das concessões especiais de visto (como o visto de ajuda humanitária conferido aos haitianos) ou das garantias previstas a todos os solicitantes de refúgio, Fernandes et al. (2014) pontuam a diminuição considerável de imigrantes internacionais em situação de indocumentação.

(2)Os dois registros administrativos descritos possibilitam desagregação da informação no nível de município e apresentam periodicidade anual. Por isso são amplamente utilizados em pesquisas acadêmicas e diagnósticos (Baeninger e Fernandes, 2017; Oliveira e Cavalcante, 2015).

(3)Os microdados do Sincre estão disponíveis em: http://obmigra.mte.gov.br/index.php/microdados. Acesso em: 30 mar 2019.

(4)As informações do Sincre passaram a ser de consulta pública apenas em 2017.

(5)Levando em consideração que decoradores são, sobretudo, bolivianos, essa ocupação deve estar associada ao nicho da costura (Baeninger; Fernandes, 2017). Outra ocupação que precisa ser considerada com precaução é a de arquitetos.

Recebido: 16 de Junho de 2019; Aceito: 22 de Agosto de 2019

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